Micelio
AP6175-2016(48644)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eugenio Fernández Carlier

Ley 600 de 2000

República d e C o l o m b i a Cone Suprema da Justicia S a l a d a C a s a c l d a P e n a l EUGENIO FERNÁNDEZ C A R L I E R Magistrado Ponente Radicación 48644 AP6175-2016 ( A p r o b a d o e n a c t a 2 9 3 ) Bogotá D. C., c a t o r c e ( 1 4 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) Sería d e l c a s o q u e l a S a l a e x a m i n a r a l o s p r e s u p u e s t o s lógicos y d e d e b i d a argumentación d e l a s d e m a n d a s d e casación p r e s e n t a d a s p o r l o s d e f e n s o r e s d e S A A D S A L M B A R H O U M F A R A Y y F R A N C I S C O A N T O N I O M O S C O T E M O S C O T E, c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 1 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 m e d i a n t e l a c u a l e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i confirmó c o n m o d i f i c a c i o n e s l a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o Q u i n c e P e n a l d e l C i r c u i t o d e l m i s m o D i s t r i t o J u d i c i a l q u e l o s condenó c o m o c o a u t o r e s d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o c u l p o s o, s i n o f u e r a p o r q u e s e a d v i e r t e u n a c a u s a l o b j e t i v a d e extinción d e l a acción p e n a l. I CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE H E C H O S Y ACTUACIÓN P R O C E S A L E l a s p e c t o fáctico f u e p r e s e n t a d o p o r e l T r i b u n a l a s i: la joven OLGA LUCÍA ORTIZ RENDÓN contrató los servicios profesionales de los doctores SAAD SALIM BARHOUM FARAY, cirujano y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE, anestesiólogo con el objeto de realizarse una lipoescultura por medio de extracción de grasa mediante lipoaspiración y posteriormente inyección de grasa en sus glúteos, procedimiento que se llevó a cabo en la Clínica 'Ortiz Monasterio' el 18 de octubre de 2005, previo a la práctica de los exámenes de rigor ordenados por los galenos, quienes con los resultados obtenidos conceptuaron que estaba en buenas condiciones de salud y resultaba apta para la cirugía descrita.

Siendo las 8 am del 18 de octubre de 2005 le aplican anestesia peridural y diez minutos después se inicia la lipoaspiración de grasa en la parte anterior, tales como abdomen, flancos y demás áreas, utilizando una cánula de 4 mm, procediendo luego a voltear boca abajo a la paciente para lipo-aspirar espalda, cintura y demás áreas acordadas.

Concluido este procedimiento el cirujano plástico inicia la Upo-inyección, introduciendo 240 mi de grasa en el glúteo derecho, siendo las 11:15 am cuando se disponía a realizar la misma actividad en el glúteo izquierdo la paciente le expresa al anestesiólogo que tiene dificultades para respirar, por lo que el doctor MOSCOTE MOSCOTE apoya el suministro de oxígeno con una máscara al 100% solicitando la suspensión de la Upo-inyección de grasa, pese a ello se produce una bradicardia súbita pasando de una frecuencia cardiaca de 82 a 35, suministrándole atropina y adrenalina.

CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE Luego es ubicada nuevamente boca arriba estando inconsciente, sin ritmo cardíaco, es entubada y activado el Código Azul, haciendo presencia los anestesiólogos JAIRO ROJAS, FERNANDO VELASCO y ALBERTO PELAEZ, realizándole maniobras de reanimación, compresiones torácicas, masajes y punciones cardíacas para suministrar directamente medicamentos al corazón y así como la instalación de un catéter en la vena yugular para suministrarle medicamentos en mayor volumen y a más velocidad, presentando finalmente aristolia irreversible, declarándose su muerte a las 12:55 horas.

L a investigación q u e adelantó l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación e n c o n t r a d e l o s médicos S A A D S A L I M B A R H O U M F A R A Y y F R A N C I S C O M O S C O T E M O S C O T E f u e c a l i f i c a d a e l 2 8 d e m a y o d e 2 0 1 0 c o n resolución d e acusación c o m o c o a u t o r e s d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o c u l p o s o, decisión c o n f i r m a d a p o r l a U n i d a d d e Fiscalías D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i e l 1 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 1.

L a f a s e d e l j u i c i o l a adelantó e n p r i n c i p i o e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a l i, p e r o correspondió a l D e s p a c h o Q u i n c e d e l a m i s m a jerarquía y c i u d a d a d e l a n t a r l a a u d i e n c i a pública, l u e g o d e l a c u a l, 1 6 d e j u l i o d e 2 0 1 5, condenó a l o s p r o c e s a d o s c o m o r e s p o n s a b l e s d e l d e l i t o d e acusación, imponiéndole a F R A N C I S C O M O S C O T E M O S C O T E l a s p e n a s d e t r e i n t a y d o s ( 3 2 ) m e s e s d e prisión y m u l t a e n e l e q u i v a l e n t e a t r e i n t a ( 3 0 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, y a S A A D S A L I M B A R H O U M F A R A Y v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) m e s e s d e prisión y m u l t a d e v e i n t e ( 2 0 ) s. m. l. m. v, p a r a a m b o s fijó l a sanción a c c e s o r i a d e CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o l a p s o d e l a p e n a a f l i c t i v a d e l a l i b e r t a d, p e r o l e s concedió l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a. También l o s condenó a p a g a r d e m a n e r a s o l i d a r i a c o n l o s t e r c e r o s c i v i l m e n t e r e s p o n s a b l e s, U n i d a d d e Cirugía Estética S. A y Extensión V i t a l C e n t r o d e Estética P r o f e s i o n a l L t d a., E s t a b l e c i m i e n t o d e C o m e r c i o Clínica O r t i z M o n a s t e r i o, a l p a g o d e 3 0 0 s. m l. m. v p o r p e r j u i c i o s m o r a l e s a f a v o r d e María R u b y O s p i n a d e O r t i z, a b u e l a d e l a o c c i s a. E n v i r t u d d e l r e c u r s o d e apelación p r o m o v i d o p o r e l d e f e n s o r d e l o s p r o c e s a d o s y l a s o c i e d a d Extensión V i t a l C e n t r o d e Estética P r o f e s i o n a l L t d a, c o m o t e r c e r o c i v i l m e n t e r e s p o n s a b l e, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Calí, p o r s e n t e n c i a d e 1 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 confirmó l a c o n d e n a p e r o revocó l a estimación d e p e r j u i c i o s p o r n o h a b e r s i d o d e m o s t r a d o s. I n c o n f o r m e s c o n l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o, l o s d e f e n s o r e s d e a m b o s p r o c e s a d o s i m p u g n a r o n e x t r a o r d i n a r i a m e n t e c o n l a presentación d e l a s c o r r e s p o n d i e n t e s d e m a n d a s d e casación. C o n p o s t e r i o r i d a d, l o s m i s m o s p r o f e s i o n a l e s a l l e g a r o n u n m e m o r i a l e n e l q u e s o l i c i t a n d e c l a r a r l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l a l dar c u e n t a d e l c o n t r a t o d e transacción firmado c o n María R u b y O s p i n a d e O r t i z, r e c o n o c i d a c o m o víctima a l t e n e r l a c a l i d a d d e a b u e l a 4 CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE d e l a o c c i s a, c e l e b r a d o e l p a s a d o 2 2 d e a g o s t o a n t e l a Notaría Veintitrés d e l C i r c u l o d e C a l i. Así m i s m o, l a señora María R u b y O s p i n a d e O r t i z presentó u n e s c r i t o e n e l c u a l d e s i s t e d e l a acción p o r t r a t a r s e d e u n d e l i t o q u e r e l l a b l e y p o r q u e h a s i d o p l e n a m e n t e i n d e m n i z a d a d e l o s p e r j u i c i o s c a u s a d o s e n c u m p l i m i e n t o d e l a l u d i d o c o n t r a t o d e transacción, p a r a l o c u a l a p o r t a f o t o c o p i a d e l c h e q u e d e g e r e n c i a N° 9 9 9 1 1 9 d e B a n c o l o m b i a p o r v a l o r d e $ 1 8 0. 0 0 0. 0 0 0, o o. F i n a l m e n t e, e n v i r t u d d e l r e q u e r i m i e n t o h e c h o p o r e s t a Corporación, l a O f i c i n a d e l Área d e Administración d e Información s o b r e A n t e c e d e n t e s y A n o t a c i o n e s J u d i c i a l e s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación ( a n t e s C I S A D ), informó q u e a l o s aquí p r o c e s a d o s S A A D S A L M B A R H O U M F A R A Y, i d e n t i f i c a d o c o n l a Cédula d e Ciudadanía N° 1 6 7 5 1 3 9 8 y F R A N C I S C O A N T O N I O M O S C O T E M O S C O T E, c o n C. C. N ^ 1 7. 8 0 7. 8 8 0 n o l e s figuran r e g i s t r o s v i g e n t e s r e l a c i o n a d o s c o n preclusión o cesación d e p r o c e d i m i e n t o p o r indemnización i n t e g r a l. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r l o s artículos 3 8 y 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, l a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a p r o n u n c i a r s e f r e n t e a l a petición d e extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l e l e v a d a p o r l o s d e f e n s o r e s d e l o s e n j u i c i a d o s, p o r c u a n t o e l diligenciamiento^arri^á^a CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE e s t a s e d e e x t r a o r d i n a r i a e n v i r t u d d e l a s d e m a n d a s d e casación q u e e l e v a r a n e s o s s u j e t o s p r o c e s a l e s, l i b e l o s r e s p e c t o d e l o s c u a l e s aún n o s e h e c h o p r o n u n c i a m i e n t o. A l r e s p e c t o, recuérdese q u e l a C o r t e h a p r e c i s a d o q u e l a s o l i c i t u d d e extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l p u e d e p r e s e n t a r s e h a s t a a n t e s d e q u e s e p r o f i e r a f a l l o d e casación ( S P, 2 4 f e b. 2 0 0 0, r a d. 1 3 7 1 1;

S P, 1 0 n o v. 2 0 0 5, r a d. 2 4 0 3 2; A P, 2 0 e n e r o 2 0 1 4, r a d 4 1 6 6 8; A P 2 7 a g o. 2 0 1 4 r a d. 4 3 7 1 9, e n t r e o t r a s ). A h o r a, según e l artículo 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, p a r a q u e s e a v i a b l e l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l, s e r e q u i e r e: i) q u e l a c o n d u c t a a d m i t a e l d e s i s t i m i e n t o; ii) s i s e t r a t a d e l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o c u l p o s o o l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s, n o h a d e c o n c u r r i r a l g u n a c i r c u n s t a n c i a d e agravación p u n i t i v a d e l a s e s t a b l e c i d a s e n l o s artículos 1 1 0 y 1 2 1 d e l Código P e n a l; ni) s e r e p a r e i n t e g r a l m e n t e e l daño o c a s i o n a d o; y iv), y q u e d e n t r o d e l o s c i n c o años a n t e r i o r e s n o s e h a y a p r o f e r i d o e n o t r o p r o c e s o preclusión d e l a investigación o cesación d e p r o c e d i m i e n t o e n f a v o r d e l p r o c e s a d o p o r e l m i s m o m o t i v o. L a s a n t e r i o r e s p r e c i s i o n e s c o n c e p t u a l e s l e p e r m i t e n a l a S a l a e v i d e n c i a r q u e: i) E l d e l i t o e n e s t u d i o q u e c o m p r o m e t e a l o s p r o f e s i o n a l e s S A A D S A L M B A R H O U M F A R A Y y F R A N C f t S C O 6 CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE A N T O N I O M O S C O T E M O S C O T E e s e l d e h o m i c i d i o c u l p o s o, e l c u a l s e h a l l a d e n t r o d e l o s c o n t e m p l a d o s e n e l artículo 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, y e n e l m i s m o n o c o n c u r r e a l g u n a c a u s a l d e agravación p u n i t i v a. ii) Según l a señora María R u b y O s p i n a h a s i d o i n d e m n i z a d a d e l o s p e r j u i c i o s c a u s a d o s e n v i r t u d d e l c o n t r a t o d e transacción q u e ñrmó, a l p u n t o q u e aportó f o t o c o p i a d e l c h e q u e d e g e r e n c i a N° 9 9 9 1 1 9 d e B a n c o l o m b i a p o r v a l o r d e $ 1 8 0. 0 0 0. 0 0 0, o o. iii) L o s d e f e n s o r e s s o l i c i t a r o n l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l. iv) L a o f i c i n a d e l Área d e Administración d e Información s o b r e A n t e c e d e n t e s y A n o t a c i o n e s J u d i c i a l e s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación ( a n t e s C I S A D ), informó q u e a S A A D S A L M B A R H O U M F A R A Y y F R A N C I S C O A N T O N I O M O S C O T E M O S C O T E n o l e figuran r e g i s t r o s v i g e n t e s r e l a c i o n a d o s c o n preclusión o cesación d e p r o c e d i m i e n t o p o r indemnización i n t e g r a l. u) Aún l a C o r t e n o s e h a p r o n u n c i a d o e n relación c o n l a s d e m a n d a s d e casación e l e v a d a s p o r l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s. B a j o e s t a óptica, l a S a l a p a t e n t i z a q u e s e e n c u e n t r a n s a t i s f e c h o s l o s p r e s u p u e s t o s d e l artículo 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, p a r a d e c l a r a r así l a extinción d e l a acció^;! p l ¿ í í » l CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE d e r i v a d a d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o c u l p o s o p o r e l c u a l f u e r o n a c u s a d o s S A A D S A L M B A R H O U M F A R A Y y F R A N C I S C O A N T O N I O M O S C O T E M O S C O T E, e n c o n s e c u e n c i a, s e deberá d e c r e t a r l a cesación d e l p r o c e d i m i e n t o a d e l a n t a d o e n s u c o n t r a d e c o n f o r m i d a d c o n l o señalado e n e l artículo 3 9 d e l m i s m o o r d e n a m i e n t o, d a d o q u e l a acción p e n a l n o p u e d e p r o s e g u i r s e. D e e s t a decisión s e avisará a l a o f i c i n a d e Área d e Administración d e Información s o b r e A n t e c e d e n t e s y A n o t a c i o n e s J u d i c i a l e s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o s f i n e s señalados e n e l i n c i s o 3° d e l artículo 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

A s u t u r n o, corresponderá a l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a c a n c e l a r l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s p o r l o s p r o c e s a d o s e n razón d e e s t e d i l i g e n c i a m i e n t o y l o s r e g i s t r o s d e r i v a d o s d e l m i s m o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E 1.

D E C L A R A R e x t i n t a p o r indemnización i n t e g r a l l a acción p e n a l d e r i v a d a d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o c u l p o s o p o r e l c u a l s e acusó a l o s p r o c e s a d o s S A A D S A L M B A R H O U M F A R A Y y F R A N C I S C O A N T O N I O M O S C O T E M O S C O T E, d e CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE c o n f o r m i d a d c o n l a s r a z o n e s c o n s i g n a d a s e n l a a n t e r i o r motivación. 2.

D E C R E T A R, e n c o n s e c u e n c i a, l a cesación d e l p r o c e d i m i e n t o a d e l a n t a d o c o n t r a l o s c i t a d o s e n j u i c i a d o s. 3. R E M I T I R c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a a l Área d e Administración d e Información s o b r e A n t e c e d e n t e s y A n o t a c i o n e s J u d i c i a l e s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación p a r a l o s fines l e g a l e s d e s u interés. 4.

P R E C I S A R q u e c o r r e s p o n d e a l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a p r o c e d e r a l a cancelación d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s p o r l o s p r o c e s a d o s e n razón d e e s t e d i l i g e n c i a m i e n t o, l o s r e g i s t r o s d e r i v a d o s d e l m i s m o. Cópiese, n o t i f i q u e s e y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. PERMISO GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ Presidente 9 CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE PERMISO JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA CASACIÓN 48644 SAAD SALIM BARHOUM FARAY y FRANCISCO ANTONIO MOSCOTE MOSCOTE