AP6144-2016(48805) — Corte Suprema

AP6144-2016(48805)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Luis Barceló Camacho

Ley 1395 de 2010Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Recurso de queja: Ley 1395 de 2010 / RECURSO DE QUEJA - Finalidad / RECURSO DE QUEJA - Improcedencia / SENTENCIA - Condenatoria: proferida en segunda instancia, impugnación, cuando esta se niega, no procede el recurso de queja Tesis: «De lo dispuesto por los artículos 179 C y 179 E de la Ley 906 de 2004, adicionados, en su orden, por los artículos 94 y 96 de la Ley 1395 de 2010, se extracta que con el recurso de queja se persigue que el superior del juzgador que negó la apelación la conceda y determine el efecto en que se debe surtir. Ello significa que el tema controvertido mediante la alzada no es objeto de discusión en la queja, sino únicamente la procedencia de la apelación, en sí misma considerada. Aquella materia será abordada por el superior únicamente si concede la impugnación vertical. En ese orden de ideas, en su gran mayoría los argumentos empleados en esta actuación por el defensor para sustentar el recurso de queja carecen de pertinencia porque se refieren a la viabilidad de la impugnación especial considerada por la Corte Constitucional en la sentencia C-792/14 como medio para hacer efectivo el derecho subjetivo, constitucional y convencional, a controvertir el primer fallo condenatorio que se produzca en un proceso penal. Empero, el verdadero centro de atención de su recurso de queja es la resolución del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bogotá, Sala de Decisión Penal, consistente en no concederle la apelación que interpuso en forma subsidiaria contra la providencia que le negó la impugnación especial ya referida. Ahora bien, como la decisión atacada mediante la queja fue adoptada por el tribunal como juez de segunda instancia, es evidente que no es pasible de ese medio de gravamen porque el artículo 179 B de la Ley 906 de 2004, adicionado por el artículo 93 de la Ley 1395 de 2010 es muy preciso acerca de su procedencia. “Cuando el funcionario de primera instancia deniegue el recurso de apelación, el recurrente podrá interponer el de queja, dentro del término de ejecutoria de la decisión que deniega el recurso”. (Se subraya). Si bien la Sala no desconoce que el anterior precepto también fue afectado por la parte dispositiva de la sentencia C-793/14, tampoco pierde de vista que el defensor de PG y JABM no empleó el recurso de queja directamente contra el proveído que le negó la impugnación especial varias veces mencionada, sino contra el que no le concedió la apelación que subsidiariamente propuso contra aquél auto. En conclusión, como es manifiesta la improcedencia de la queja en este caso, la Sala se abstendrá de resolver dicho recurso».

República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación P e n a l JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO M a g i s t r a d o P o n e n t e AP6144-2016 Radicación N° 4 8 8 0 5 A p r o b a d o a c t a N° 2 9 3 Bogotá, D. C, c a t o r c e ( 1 4 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ), L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e l o s a c u s a d o s, P E D R O G U I L L E R M O y JESÚS A R N U L F O BAREÑO MARTÍNEZ, c o n t r a l a determinación c o n t e n i d a e n e l n u m e r a l s e g u n d o d e l a p a r t e r e s o l u t i v a d e l a u t o i n t e r l o c u t o r i o d i c t a d o e l 1 8 d e a g o s t o d e l año e n c u r s o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, S a l a d e Decisión P e n a l, c o n s i s t e n t e e n n o c o n c e d e r l a apelación s u b s i d i a r i a m e n t e p l a n t e a d a c o n t r a s u proveído d e l 2 2 d e j u l i o d e l a m i s m a I. ASUNTO R e c u r s o d e Q u e j a Radicación N M 8 8 0 5 a n u a l i d a d, a través d e l c u a l resolvió n o c o n c e d e r l a impugnación p r e s e n t a d a a l a m p a r o d e l o f a l l a d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 / 1 4.

I I.

ANTECEDENTES 1. E l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá absolvió a l o s señores P E D R O G U I L L E R M O y JESÚS A R N U L F O BAREÑO MARTÍNEZ d e l o s c a r g o s q u e l e s f u e r o n f o r m u l a d o s p o r l o s d e l i t o s d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o y fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s. 2.

E l F i s c a l 8 1 E s p e c i a l i z a d o, a d s c r i t o a l a Dirección N a c i o n a l c o n t r a e l C r i m e n O r g a n i z a d o, apeló e l f a l l o. 3. P o r m e d i o d e p r o v i d e n c i a a p r o b a d a e l 2 2 d e j u n i o d e 2 0 1 6, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, S a l a d e Decisión P e n a l, revocó p a r c i a l m e n t e l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a y, e n s u l u g a r, condenó a l o s e n j u i c i a d o s c o m o c o a u t o r e s d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o. L e s i m p u s o l a s p e n a s p r i n c i p a l e s d e 5 2 0 m e s e s d e prisión, 1 8 7 2 4 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s d e m u l t a y 2 0 años d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas.

Además, l e s negó l a concesión d e m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d e impairtió confirmación a l f a l l o a p e l a d o e n l o s demás a s p e c t o s d e c i d i d o s e n e l m i s m o. 2 R e c u r s o d e Q u e j a Radicación N°48805 4. E n l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e l a s e n t e n c i a, c e l e b r a d a e l 3 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, e l d e f e n s o r s u p l e n t e expresó q u e interponía e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación. E s a manifestación f u e r a t i f i c a d a, p o r e s c r i t o, a l día s i g u i e n t e, p o r e l d e f e n s o r p r i n c i p a l d e l o s a c u s a d o s. 5.

E l S e c r e t a r i o d e l a S a l a P e n a l dejó c o n s t a n c i a e n e l s e n t i d o q u e e n t r e e l 1° y e l 8 d e j u l i o d e 2 0 1 6 transcurrían términos p a r a e f e c t o s d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 / 1 4 d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l y e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 6.

E l 8 d e j u l i o, l a d e f e n s a técnica d e l o s s e n t e n c i a d o s radicó e s c r i t o c o n argumentación p a r a SUSTENTACIÓN DEL MEDIO DE IMPUGNACIÓN CONSAGRADO EN LA SENTENCIA C792 DE 2014, TRATADO EN LA SU 215 DEL 28 DE ABRIL DE 2016", p r e t e n d i e n d o l a r e v o c a t o r i a d e l a c o n d e n a. E l P r o c u r a d o r 9 7 J u d i c i a l I I P e n a l formuló i g u a l s o l i c i t u d, c o m o i n t e r v i n i e n t e n o i m p u g n a n t e. 7.

E l 2 2 d e e s e m e s, e l t r i b u n a l, s a l a d e decisión p e n a l, n o concedió l a impugnación p o r c o n s i d e r a r q u e n o f u e o p o r t u n a m e n t e i n t e r p u e s t a, y a q u e e l l o debió a c o n t e c e r e n l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e l f a l l o, d e l a m i s m a f o r m a q u e o p e r a tratándose d e apelación, y e n e s a ocasión l a d e f e n s a guardó s i l e n c i o a l r e s p e c t o. P o r e s e m o t i v o, advirtió a l S e c r e t a r i o q u e n o e s t a b a f a c u l t a d o ''para reconocer o conceder términos, salvo los establecidos en la Ley, y menos cuando erradamente acude a la sentencia C-792 de 2014, 3 R e c u r s o d e Q u e j a Radicación N°48805 pues allí la mencionada Corte no señaló ni aludió a ese término". 8.

O p o r t u n a m e n t e, l a d e f e n s a p r o p u s o reposición y e n s u b s i d i o apelación. E l P r o c u r a d o r 9 7 J u d i c i a l I I P e n a l únicamente planteó e l r e c u r s o h o r i z o n t a l. 9. A través d e i n t e r l o c u t o r i o d e l 1 8 d e a g o s t o e l t r i b u n a l m a n t u v o s u decisión d e n o c o n c e d e r l a impugnación, "toda vez que no existen argumentos que permitan variar la posición asumida, más cuando la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia viene señalando que no puede conocer de esta clase de recursos ante la carencia de reglamentación legal".

P o r o t r a p a r t e, negó l a a l z a d a s u b s i d i a r i a m e n t e p r o p u e s t a, y a q u e "la apelación para esta clase de autos no está contemplada en la ley". 1 0. A l día s i g u i e n t e, e l d e f e n s o r h i z o u s o d e l r e c u r s o d e q u e j a y solicitó l a expedición y envío a l a C o r t e d e c o p i a d e t o d o l o a c t u a d o a p a r t i r d e l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a. 1 1.

E l término p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o transcurrió e n t r e e l 2 y e l 6 d e l o s c o r r i e n t e s y e l d e f e n s o r cumplió c o n e s a c a r g a p r o c e s a l e n f o r m a o p o r t u n a, y a q u e e l 5 d e s e p t i e m b r e presentó e s c r i t o e n e l q u e, además d e e x p o n e r u n a s e r i e d e c o n s i d e r a c i o n e s s o b r e e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a e m i t i d a p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, según l o t r a t a d o p o r l a C o r t e 4 R e c u r s o d e Q u e j a Radicación N°48805 C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 / 1 4, e n e s e n c i a, c o n t r a argumentó q u e e l t r i b u n a l s e equivocó a l n o c o n c e d e r e l r e c u r s o d e apelación i n c o a d o c o n t r a e l a u t o d e l 2 2 d e j u l i o p o r q u e s i b i e n e s c i e r t o e n e l artículo 1 7 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 n o a p a r e c e e n l i s t a d a u n a p r o v i d e n c i a d e n o m i n a d a "Auto que niega el medio de impugnación establecido en la Sentencia C792 de 2014", e l l o n o i m p l i c a s u i m p r o c e d e n c i a, p o r s e r u n d e r e c h o i n t e g r a d o a l d e b i d o p r o c e s o. I I I. CONSIDERACIONES DE LA CORTE D e l o d i s p u e s t o p o r l o s artículos 1 7 9 C y 1 7 9 E d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a d i c i o n a d o s, e n s u o r d e n, p o r l o s artículos 9 4 y 9 6 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0, s e e x t r a c t a q u e c o n e l r e c u r s o d e q u e j a s e p e r s i g u e q u e e l s u p e r i o r d e l j u z g a d o r q u e negó l a apelación l a c o n c e d a y d e t e r m i n e e l e f e c t o e n q u e s e d e b e s u r t i r. E l l o s i g n i f i c a q u e e l t e m a c o n t r o v e r t i d o m e d i a n t e l a a l z a d a n o e s o b j e t o d e discusión e n l a q u e j a, s i n o únicamente l a p r o c e d e n c i a d e l a apelación, e n sí m i s m a c o n s i d e r a d a. A q u e l l a m a t e r i a será a b o r d a d a p o r e l s u p e r i o r únicamente s i c o n c e d e l a impugnación v e r t i c a l. E n e s e o r d e n d e i d e a s, e n s u g r a n mayoría l o s a r g u m e n t o s e m p l e a d o s e n e s t a actuación p o r e l d e f e n s o r p a r a s u s t e n t a r e l r e c u r s o d e q u e j a c a r e c e n d e p e r t i n e n c i a p o r q u e s e r e f i e r e n a l a v i a b i l i d a d d e l a impugnación e s p e c i a l c o n s i d e r a d a p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 5 R e c u r s o d e Q u e j a Radicación N°48805 7 9 2 / 1 4 c o m o m e d i o p a r a h a c e r e f e c t i v o e l d e r e c h o s u b j e t i v o, c o n s t i t u c i o n a l y c o n v e n c i o n a l, a c o n t r o v e r t i r e l p r i m e r f a l l o c o n d e n a t o r i o q u e s e p r o d u z c a e n u n p r o c e s o p e n a l. E m p e r o, e l v e r d a d e r o c e n t r o d e atención d e s u r e c u r s o d e q u e j a e s l a resolución d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, S a l a d e Decisión P e n a l, c o n s i s t e n t e e n n o c o n c e d e r l e l a apelación q u e i n t e r p u s o e n f o r m a s u b s i d i a r i a c o n t r a l a p r o v i d e n c i a q u e l e negó l a impugnación e s p e c i a l y a r e f e r i d a. A h o r a b i e n, c o m o l a decisión a t a c a d a m e d i a n t e l a q u e j a f u e a d o p t a d a p o r e l t r i b u n a l c o m o juez de segunda instancia, e s e v i d e n t e q u e n o e s p a s i b l e d e e s e m e d i o d e g r a v a m e n p o r q u e e l artículo 1 7 9 B d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a d i c i o n a d o p o r e l artículo 9 3 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0 e s m u y p r e c i s o a c e r c a d e s u p r o c e d e n c i a: Cuando el funcionario de primera instancia deniegue el recurso de apelación, el recurrente podrá interponer el de queja, dentro del término de ejecutoria de la decisión que deniega el recurso.

(Se subraya). S i b i e n l a S a l a n o d e s c o n o c e q u e e l a n t e r i o r p r e c e p t o también f u e a f e c t a d o p o r l a p a r t e d i s p o s i t i v a d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 3 / 1 4, t a m p o c o p i e r d e d e v i s t a q u e e l d e f e n s o r d e P E D R O G U I L L E R M O y JESÚS A R N U L F O BAREÑO MARTÍNEZ n o empleó e l r e c u r s o d e q u e j a d i r e c t a m e n t e c o n t r a e l proveído q u e l e negó l a impugnación e s p e c i a l 6 R e c u r s o d e Q u e j a, Radicación N°48805^ v a r i a s v e c e s m e n c i o n a d a ^ s i n o c o n t r a e l q u e n o l e concedió l a apelación q u e s u b s i d i a r i a m e n t e p r o p u s o c o n t r a aquél a u t o. E n conclusión, c o m o e s m a n i f i e s t a l a i m p r o c e d e n c i a d e l a q u e j a e n e s t e c a s o, l a S a l a s e abstendrá d e r e s o l v e r d i c h o r e c u r s o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, RESUELVE P r i m e r o: ABSTENERSE d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e l o s a c u s a d o s. S e g u n d o: C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. i L o q u e n o s i g n i f i c a q u e s e a a d m i s i b l e, p u e s a l r e s p e c t o l a S a l a h a i n d i c a d o: "( ) no desestimará el recurso de queja, sino que se abstendrá de resolver, toda vez que está consagrado para aquellos casos en que se deniega el recurso de apelación, y como bien lo dejó sentado la propia Corte Constitucional, la impugnación es diferente a la segunda instancia, o sea a la apelación, de modo que no puede aplicarse a la impugnación figuras propias de esta última, entre otras cosas porque ya se surtió dentro del proceso, de ahí que la finalidad propia del recurso de queja se desvirtúa. Por manera que, el control de la negativa de la impugnación no puede ser por esta vía sino eventualmente del recurso de reposición que ha de dirimir el mismo funcionario que profirió la decisión respectiva".

({CSJ API 114-2016. 2 mar.2016. Radicado 47613). 7 R e c u r s o d e Q u e j j ' ^ Radicación N°48805 T e r c e r o: D e v o l v e r l a actuación a l t r i b u n a l d e o r i g e n. Cúmplase PERMISO GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ P r e s i d e n t e P E R M I S O 8 S e c r e t a r i a 9 Recurso de Queja Radicación No. 48805 C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL ACLARACIÓN D E VOTO R e c u r s o d e Q u e j a R a d i c a d o. 4 8 8 0 5 P r o c e s a d o s: P e d r o G u i l l e r m o y Jesús A m u l f o Bareño Martínez A c t a N o. 2 9 4 d e l 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 L a S a l a M a y o r i t a r i a e n e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a h a d e c i d i d o a b s t e n e r s e d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e l o s p r o c e s a d o s a l c o n s i d e r a r q u e aquél «no empleó el recurso de queja directamente contra el proveído que le negó la impugnación especial varias veces mencionada, sino contra el que no le concedió la apelación que subsidiariamente propuso contra aquél auto».

L a s s i g u i e n t e s s o n l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s n o c o m p a r t o e l j u i c i o d e l o s m a g i s t r a d o s q u e a d o p t a r o n e l c r i t e r i o señalado e n e l párrafo a n t e r i o r: E l r e c u r s o d e q u e j a, c o n t e m p l a d o e n l o s artículos 1 7 9 B y s i g u i e n t e s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, s e i n t e r p o n e c o n t r a a q u e l l a s 1 Recurso de Queja Radicación No. 48805 d e c i s i o n e s q u e n i e g a n l a admisión d e l r e c u r s o d e apelación, s u finalidad n o s o l o s e l i m i t a a q u e e l s u p e r i o r d e l j u z g a d o r q u e negó l a apelación l a c o n c e d a, s i n o también b u s c a g a r a n t i z a r e l a c c e s o a l a d o b l e i n s t a n c i a y e l g o c e e f e c t i v o d e l p r i n c i p i o c o n s t i t u c i o n a l d e d e b i d o p r o c e s o. E n e s e o r d e n, s i l o p r e t e n d i d o p o r e l r e c u r r e n t e e r a q u e s e d e c l a r a r a l a p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o d e impugnación e s p e c i a l y p a r a e l l o presentó l o s r e c u r s o d e l e y (reposición y apelación), r e s u e l t o s p o r e l a q u o d e m a n e r a a d v e r s a a s u s p r e t e n s i o n e s: e l p r i m e r o e n e l s e n t i d o d e n o r e p o n e r s u decisión, y e l s e g u n d o n e g a n d o s u p r o c e d e n c i a, s o l o podía a c u d i r a l d e q u e j a. D e allí, m a l podrían c a l i f i c a r s e d e i n a d e c u a d o s l o s a r g u m e n t o s q u e c o n e s e m i s m o fin presentó e n s u l i b e l o a m a n e r a d e s u s t e n t o d e d i c h o r e c u r s o, p u e s c o m o s e indicó a n t e r i o r m e n t e, e l o b j e t o d e l a q u e j a n o s o l o sería e l d e c o r r e g i r l o s p o s i b l e s y e r r o s e n q u e i n c u r r e e l a q u o a l n e g a r u n a apelación, s i n o también l a impugnación e s p e c i a l d e q u e t r a t a l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4.

D o n d e h a y l a m i s m a razón d e h e c h o ( e q u i v o c a d a negación d e u n r e c u r s o ) c a b e idéntica solución e n d e r e c h o. L o a n t e r i o r c o b r a m a y o r r e l e v a n c i a s i s e t i e n e e n c u e n t a l o d i c h o p o r l a S a l a d e Casación P e n a l ^ e n e l s e n t i d o q u e n o s e ' C S J A P 5 8 5 3 - 2 0 1 6, 3 1 A g o 2 0 1 6, R a d. 4 8 6 6 7. \, 2 Recurso de Queja Radicación No. 48805 p u e d e d e s c o n o c e r l a p o s i b i l i d a d q u e t i e n e u n p r o c e s a d o e n relación c o n q u e o t r a a u t o r i d a d j u d i c i a l e s t u d i e s u c a s o (impugnación e s p e c i a l o r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación).

E x p e c t a t i v a q u e s e v i o t r u n c a d a a l o s s e n t e n c i a d o s P E D R O G U I L L E R M O y JESÚS A R N U L F O BAREÑO MARTÍNEZ, p o r l o q u e e n garantía d e l d e b i d o p r o c e s o y d a d o q u e i n t e r p u s i e r o n, a través d e s u a p o d e r a d o, u n r e c u r s o c o n t r a u n a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a e n p r i m e r a i n s t a n c i a p o r u n T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l, e x p r e s a n d o s u i n c o n f o r m i d a d c o n l a m i s m a, l a C o r t e debió d e v o l v e r ^ l a actuación a l t r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e h a b i l i t e e l e s p a c i o c o r r e s p o n d i e n t e y l a s p a r t e s m a n i f i e s t e n s i i n t e r p o n e n o n o e l r e c u r s o d e casación y e n c a s o p o s i t i v o, c o n t r o l e l o s términos p a r a p r e s e n t a r l a r e s p e c t i v a d e m a n d a, garantizándole así l a p r e r r o g a t i v a a f e c t a d a. E s d e a n o t a r q u e a p a r t i r d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 d e b e t r a m i t a r s e y r e s o l v e r s e l a impugnación c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o m p l e m e n t a d a c o n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. L a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 d i s p u s o e n e l n u m e r a l 2 " * d e l a p a r t e r e s o l u t i v a «EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación por edicto de esta 3 Recurso de Queja Radicación No. 48805 sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias.

De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena» p o r l o q u e l a única interpretación q u e p u e d e h a c e r s e d e d i c h a decisión e s q u e l a impugnación p r o c e d e c o n t r a t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s a n t e e l s u p e r i o r d e l j u z g a d o r q u e i m p u s o l a c o n d e n a. E n l a s e n t e n c i a e n c i t a d i s p u s o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l «se dispondrá que en caso de que el legislador incumpla el deber anterior, se entenderá que procede la impugnación de los referidos fallos ante el superior jerárquico (sic) o funcional de quien impuso la condena».

A e s t a última afirmación e n l a decisión s e h i z o u n l l a m a d o a p i e d e página c o n e l número 1 4 1, d e l q u e e n l o p e r t i n e n t e s e t r a s c r i b e: « esta Corporación ha señalado la necesidad de que al interior de organismos judiciales colegiados como la Corte suprema de Justicia, se diferencie orgánicamente la función de investigación y la función de juzgamiento, cuando ambas han sido atribuidas a esta corporación. De manera análoga, en estas hipótesis se debe garantizar la revisión de los primeros fallos condenatorios que se dictan en el marco de un juicio penal por instancias que carecen de superior jerárquico.» P a r a e l s u s c r i t o n o t i e n e discusión q u e c o n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s e creó e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a p r i m e r c o n d e n a, p e r o e s a f a c u l t a d c o n f o r m e a l a c t u a l e s t r u c t u r a c o n s t i t u c i o n a l 4 Recurso de Queja Radicación No. 48805 s o l o e s p o s i b l e r e s p e c t o d e l a s d e c i s i o n e s q u e p r o f i e r e n l o s T r i b u n a l e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l, n o d e l o s f a l l o s e m i t i d o s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, a q u i e n l a C a r t a Política n o l e creó s u p e r i o r f u n c i o n a l y p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l n o s e p u e d e m o d i f i c a r l a e s t r u c t u r a d e l E s t a d o e n m a t e r i a d e administración d e j u s t i c i a, c o m o l o s u g i e r e i n d e b i d a m e n t e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. E n c u a n t o a l a impugnación d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s l a C a r t a Política y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 r e g u l a n l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e t i e n e n l a condición d e s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s, a p e l a c i o n e s o e l r e c u r s o d e casación. N o riñe c o n l a Constitución Política q u e p o r j u r i s p r u d e n c i a s e e s t a b l e z c a l a s r e g l a s p a r a d a r l e trámite a l a impugnación e n l o s términos e n q u e l o ordenó l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 p a r a l a s p r i m e r a s c o n d e n a s p r o f e r i d a s p o r l o s T r i b u n a d e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r i m e r a c o n d e n a d e l T r i b u n a l d e b e n o t i f i c a r s e y d u r a n t e e l término d e e j e c u t o r i a e s t a b l e c i d o p o r l a l e y p r o c e s a l p e n a l p a r a r e c u r r i r l a decisión, l a s p a r t e s d e b e n m a n i f e s t a r s i i n t e r p o n e n r e c u r s o d e casación y / o impugnación. 5 Recurso de Queja Radicación No. 48805 C o m o l o s r e c u r s o s s o n r o g a d o s, s i n o s e h a c e manifestación, e n l o s términos señalados e n e l párrafo a n t e r i o r, l a s e n t e n c i a q u e d a e j e c u t o r i a d a. D e l l e g a r a h a c e r s e p u e d e e x p r e s a r s e q u e s e i n t e r p o n e impugnación; casación o impugnación y casación. S i s o l a m e n t e s e i n t e r p o n e impugnación d e b e r e m i t i r s e a l s u p e r i o r f u n c i o n a l, s i e l ad quera e s e l T r i b u n a l l a remisión d e b e h a c e r s e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p a r a q u e ésta d e p l a n o l a r e s u e l v a c o n p l e n a c o m p e t e n c i a. S i únicamente s e i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación s e resolverá e x c l u s i v a m e n t e éste p u e s p o r v o l u n t a d d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s o r s e renunció a a g o t a r l a impugnación c o m o m e d i o d e p r o t e s t a c o n t r a l a decisión a d o p t a d a. S i s e manifestó e l d e s e o d e r e c u r r i r e n casación e impugnación, f e n e c i d o e l término d e e j e c u t o r i a s e correrá t r a s l a d o simultáneo p a r a s u s t e n t a r l a casación y l a impugnación, e l término e s i g u a l p a r a e i m b o s r e c u r s o s y l u e g o l a C o r t e resolverá.