Micelio
AP6136-2016(48487)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Fernando Alberto Castro Caballero

Decreto 1069 de 2015Ley 1395 de 2010Ley 1592 de 2012Ley 270 de 1996Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004Ley 975 de 2005

R c p i ' i M i u i ( l e ( ' ( i l i i i i i b i; i Corta Suprema de Justicia S a l a ai C m c l i a P»al FERNANDO A L B E R T O CASTRO CABALLERO M a g i s t r a d o P o n e n t e AP6136-2016 Radicación n° 48487 A p r o b a d o a c t a n " * 2 9 3 Bogotá, D. C, c a t o r c e ( 1 4 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ).

VISTOS E s t u d i a l a C o r t e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r l a d e f e n s a d e W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ, c o n t r a l a decisión d e l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l Bogotá, d e 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, d a d a a c o n o c e r e n a u d i e n c i a d e l día 2 7 s i g u i e n t e, p o r c u y o m e d i o resolvió d e c l a r a r t e r m i n a d o e l p r o c e s o s e g u i d o e n s u r e s p e c t o e n e l m a r c o d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, L e y d e J u s t i c i a y P a z. 1 Radicación n. * * 4 8 4 8 7 >. / W I L L I A M O L A Y A GONZÁLE^ ^ A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S 1.

E l 6 d e j u n i o d e 2 0 1 3 l a Fiscalía 3 0 d e l a U n i d a d N a c i o n a l E s p e c i a l i z a d a p a r a l a J u s t i c i a T r a n s i c i o n a l, presentó a n t e l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, s o l i c i t u d d e a u d i e n c i a c o n e l fin d e e x c l u i r d e l p r o c e s o d e j u s t i c i a y p a z a l p o s t u l a d o W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ, l a c u a l, l u e g o d e v a r i o s f a l l i d o s i n t e n t o s, f u e e f e c t i v a m e n t e s u s t e n t a d a e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6. 2.

E n l a d i l i g e n c i a e x p u s o l a Fiscalía d e l e g a d a q u e W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ, e l 1 1 d e a b r i l d e 2 0 0 6 e n Casíbare - P u e r t o L l e r a s - M e t a, h i z o p a r t e d e l a desmovilización c o l e c t i v a d e l o s b l o q u e s Héroes d e l L l a n o y Héroes d e l G u a v i a r e d e l a s a u t o d e f e n s a s, d e n t r o d e l o s c u a l e s alcanzó e l r e m g o d e c o m a n d a n t e d e l a s e s t r u c t u r a s u r b a n a s d e S a n José d e l G u a v i a r e. 3.

I n s c r i t o a q u e l e n e l l i s t a d o d e p o s t u l a d o s p r e s e n t a d o s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l p a r a s e r d e s t i n a t a r i o d e l p r o c e s o e s p e c i a l diseñado p o r l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, e l 7 d e m a y o d e 2 0 0 6 s e d i o i n i c i o a l trámite r e s p e c t i v o p o r p a r t e d e l a Fiscalía Q u i n t a d e l a U n i d a d d e J u s t i c i a y P a z, 4.

E l 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 0 9 O L A Y A GONZÁLEZ f u e c a p t u r a d o, rindiendo a p a r t i r d e e n t o n c e s versión e n a l m e n o s c a t o r c e ( 1 4 ) o p o r t u n i d a d e s; e n s u c u r s o reconoció l a p e r t e n e n c i a a l a s a u t o d e f e n s a s y l o s c a r g o s p o r l o s h e c h o s ilícitos q u e l e p u s o d e p r e s e n t e e l e n t e i n s t r u c t o r a l t i e m p o 2 Radicación n° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ q u e confesó o t r o s, r a z o n e s p a r a s o l i c i t a r e l 1 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 2 l a realización d e l a s a u d i e n c i a s d e formulación d e imputación e imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o. 5.

N o o b s t a n t e, e s a s d i l i g e n c i a s n o s e c u m p l i e r o n p o r q u e l a Fiscalía s e reorientó a p e d i r l a exclusión d e l p o s t u l a d o c o n b a s e e n e l c o n o c i m i e n t o q u e t u v o d e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e V i l l a v i c e n c i o - M e t a e l 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 0, m e d i a n t e l a c u a l W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ y o t r o s i n d i v i d u o s f u e r o n c o n d e n a d o s d e m a n e r a a n t i c i p a d a, p u e s a c e p t a r o n l o s c a r g o s q u e s e l e s i m p u t a r o n, p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o. 6.

L o s a c o n t e c e r e s allí j u z g a d o s, precisó l a d e l e g a d a, s e r e l a c i o n a n c o n l a conformación d e u n a n u e v a agrupación c r i m i n a l c o n p o s t e r i o r i d a d a l a desmovilización d e l 1 1 d e a b r i l d e 2 0 0 6, d e n o m i n a d a "Ejército R e v o l u c i o n a r i o P o p u l a r A n t i t e r r o r i s t a C o l o m b i a n o - E R P A C " a l m a n d o d e P e d r o O l i v e r i o G u e r r e r o C a s t i l l o, a l i a s " C u c h i l l o ", a l a q u e s e vinculó O L A Y A GONZÁLEZ c o n t i n u a n d o c o n e l a c c i o n a r d e l i c t i v o e n l a m i s m a z o n a q u e a n t e s ejercían i n f l u e n c i a l o s b l o q u e s Héroes d e l L l a n o y Héroes d e l G u a v i a r e. L a s e n t e n c i a d a c u e n t a d e e s a s a c t i v i d a d e s ilícitas, e n p a r t i c u l a r, d e l h o m i c i d i o d e José E l v e r Velásquez R e s t r e p o, W i l l i a m J a v i e r H i g i n i o García, S i s l e y R u i z Rondón y A n a C a t a l i n a O s p i n a González, e l 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 6 e n u n a f i n c a e n t r e H u m a d e a y G u a m a l - M e t a, c o m e t i d o p o r p a r t e d e m i e m b r o s d e l E R P A C. 3 Radicación n.° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ^ 7.

D e m o s t r a d a l a incursión e n a c t i v i d a d e s d e l i c t i v a s t i e m p o después d e l a desmovilización y, d e i g u a l m a n e r a, d e s v i r t u a d a l a presunción d e i n o c e n c i a d e W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ, ratifíca l a Fiscalía l a petición d e terminación d e l p r o c e s o c o n e l s u s t e n t o jurídico p l a n t e a d o d e s d e l a presentación d e l a s o l i c i t u d d e a u d i e n c i a a l a S a l a d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, e s t o e s, q u e O L A Y A GONZÁLEZ f u e c o n d e n a d o p o r l a comisión d e d e l i t o d o l o s o c o m e t i d o c o n p o s t e r i o r i d a d a s u desmovilización, e n c o n s o n a n c i a c o n l o p r e v i s t o e n e l n u m e r a l 5 d e l artículo 1 1 A d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, a d i c i o n a d o p o r l a L e y 1 5 9 2 d e 2 0 1

2. DECISIÓN IMPUGNADA L a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá accedió a l a pretensión d e l e n t e a c u s a d o r y decidió d a r p o r t e r m i n a d o e l p r o c e s o s e g u i d o a W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ, a c o r d e c o n e l artículo 1 1 A d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, a c l a r a n d o q u e l a exclusión d e l a l i s t a d e p o s t u l a d o s sería d e c a r g o d e l G o b i e r n o N a c i o n a l, s i g u i e n d o e l c r i t e r i o i n t e r p r e t a t i v o s o b r e d i c h a n o r m a a c o g i d o p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p l a s m a d o e n proveído d e 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 e n l a radicación 4 3 2 1 2.

E x p u s o q u e, según l a s p r u e b a s o b r a n t e s, O L A Y A GONZÁLEZ s e desmovilizó e l 1 1 d e a b r i l d e 2 0 0 6 p e r o continuó d e l i n q u i e n d o u n a v e z decidió i n c o r p o r a r s e a l Ejército R e v o l u c i o n a r i o P o p u l a r A n t i t e r r o r i s t a C o l o m b i a n o - 4 Radicación n° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ E R P A C, c o m o s e e x t r a e d e l a síntesis d e l o s h e c h o s y declaración d e r e s p o n s a b i l i d a d q u e c o n t i e n e l a s e n t e n c i a d e 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 0 p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e V i l l a v i c e n c i o - M e t a a raíz d e l a aceptación d e c a r g o s q u e él manifestó p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, p r o v i d e n c i a e j e c u t o r i a d a e l 2 d e s e p t i e m b r e d e e s e m i s m o año. Explicó e l T r i b u n a l q u e e l i n c u m p l i m i e n t o d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s a p a r t i r d e l a desmovilización t i e n e p o r c o n s e c u e n c i a l a finalización a n o r m a l d e l p r o c e s o, c o m o l o pidió l a Fiscalía, a c l a r a n d o q u e l a n o r m a s o b r e l a terminación a n t i c i p a d a d e l p r o c e s o t r a n s i c i o n a l c o n t e n i d a e n l a c a u s a l q u i n t a d e l artículo 1 1 A d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, f u e a d i c i o n a d a p o r l a L e y 1 5 9 2 d e 2 0 1 2, c o m p l e m e n t a n d o d e e s a m a n e r a e l m a r c o jurídico r e g u l a d o r a p l i c a b l e, e n l o s términos p r e c i s a d o s p o r e s t a Corporación e n C S J A P 1 6 3 5 - 2 0 1 4, t r a s c r i t o e n l o p e r t i n e n t e. Añade q u e e n c u a n t o a l c o m p o n e n t e d e v e r d a d, n o p u e d e d e j a r s e d e l a d o l a n e c e s i d a d d e r e c o n s t r u i r l o s a c t o s antijurídicos p e r p e t r a d o s p o r e s t r u c t u r a s i l e g a l e s, d a d a s u connotación d e crímenes d e g u e r r a, e n p r o d e l o s d e r e c h o s d e l a s víctimas q u e p a r t i c u l a r m e n t e s u f r i e r o n e l a c c i o n a r d e l o s f r e n t e s Héroes d e l G u a v i a r e y Héroes d e l L l a n o d e l a s A u t o d e f e n s a s U n i d a s d e C o l o m b i a; e s o s d e r e c h o s s i b i e n n o a p a r e c e n s a t i s f e c h o s c o n información s i g n i f i c a t i v a a p o r t a d a p o r e l p r o c e s a d o, e n t o d o c a s o, p u e d e n s e r a l c a n z a d o s e n o t r o p r o c e s o d e j u s t i c i a y p a z, a c o r d e c o n e l parágrafo s e g u n d o d e l artículo 2. 2. 5. 1. 2. 3. 1. d e l D e c r e t o 1 0 6 9 d e 2 0 1 5. 5 Radicación n.° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ C o n c l u y e e l T r i b u n a l p u n t u a l i z a n d o q u e e n v i r t u d d e l a terminación d e l p r o c e s o t r a n s i c i o n a l, l a s m e d i d a s d e c a u t e l a i m p u e s t a s y l o s p r o c e s o s s u s p e n d i d o s a O L A Y A GONZÁLEZ, d e h a b e r l o s i d o, r e v i v e n y c o b r a n v i g e n c i a a c o r d e c o n e l artículo 1 1 A d e l a L e y d e J u s t i c i a y P a z. R E C U R S O D E APELACIÓN M e d i a n t e e s c r i t o p r e s e n t a d o p o r l a d e f e n s a d e l p o s t u l a d o a f e c t a d o c o n l a decisión, s e s u s t e n t a e l i n t e r p u e s t o e n l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 6 c o n e l f i n q u e s e a r e v o c a d a l a o r d e n j u d i c i a l, r e i t e r a n d o q u e, según e x p u s o c u a n d o s e pronunció s o b r e l a pretensión d e l a Fiscalía, n o d e s c o n o c e l a e x i s t e n c i a d e l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a e m i t i d a c o n t r a s u a s i s t i d o c o n p o s t e r i o r i d a d a l a desmovilización a l i g u a l q u e l a c o n s e c u e n c i a jurídica d e r i v a d a e n armonía c o n e l artículo 1 1 A d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5.

S i n e m b a r g o, a d u j o p o r e n t o n c e s y l o r e i t e r a a h o r a, l a resolución d e l a s u n t o n o d e b e l i m i t a r s e a l a s i m p l e constatación mecánica d e l o s s u p u e s t o s n o r m a t i v o s e n u n a operación c u a s i matemática, s i n o q u e a m e r i t a e l análisis d e v a l o r e s jurídicos s u p e r i o r e s a fin d e e s t a b l e c e r l a i d o n e i d a d, n e c e s i d a d y p r o p o r c i o n a l i d a d d e l a m e d i d a q u e c o n l l e v a a l a separación d e l p o s t u l a d o d e l p r o c e s o d e j u s t i c i a y p a z. R e p i t e l a crítica a l e n t e i n v e s t i g a d o r q u e a s a b i e n d a s d e l a c o n d e n a e m i t i d a c o n t r a O L A Y A GONZÁLEZ a n t e s d e s e r p r i v a d o d e l a l i b e r t a d p o r e s t a actuación, l o escuchó e n 6 Radicación n.° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A G 0 N Z A L E ¿ v a r i a s o p o r t u n i d a d e s e n versión l i b r e c o n l a s c u a l e s contribuyó d i c i e n d o l a v e r d a d b a j o j u r a m e n t o e n c u a n t o a l o s h e c h o s e n q u e participó; también colaboró e n l a ubicación d e f o s a s e indemnizó simbólicamente a l a s víctimas d e l g r u p o d e a u t o d e f e n s a q u e s e desmovilizó, e n t r e o t r a s c o s a s. E m p e r o, s i g u i e n d o l o q u e explicó e l p o s t u l a d o, e l c a b e c i l l a d e l a agrupación d i s p u s o c o n t i n u a r l a s a c t i v i d a d e s d e l a organización c r i m i n a l b a j o o t r o n o m b r e, a m e n a z a n d o c o n q u i t a r l e v i d a a l o s q u e n o s i g u i e r a n e n e l l a, d e m a n e r a q u e n o f u e v o l u n t a r i a s i n o f o r z a d a l a c o n t i n u i d a d d e W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ e n l a d e l i n c u e n c i a. P i d e e l i m p u g n a n t e q u e a l d i r i m i r l a s e g u n d a i n s t a n c i a, d a d o q u e n o o b t u v o atención n i r e s p u e s t a d e l a quo a s u s p l a n t e a m i e n t o s y t a m p o c o l a s e x p l i c a c i o n e s d e l i n c r i m i n a d o f u e r o n a c o g i d a s, s e t e n g a e n c u e n t a l a ponderación d e v a l o r e s p r o p u e s t a c o m o c r i t e r i o o r i e n t a d o r p a r a d e c i d i r, e n e l e n t e n d i d o q u e t e r m i n a r e l p r o c e s o p o r e l m e r o i n c u m p l i m i e n t o d e l a n o r m a e n mención representaría p e r d e r e l e s f u e r z o c o n j u n t o h a s t a a h o r a d e s p l e g a d o e n p e r j u i c i o f i n a l d e l a s víctimas.

S u b s i d i a r i a m e n t e, d e p r e c a q u e s u p a t r o c i n a d o n o s e a c a m b i a d o d e l u g a r d e reclusión, e n consideración d e l o s r i e s g o s q u e afrontaría s u v i d a p o r l a s c o n f e s i o n e s q u e h a h e c h o e n e l p r o c e s o t r a n s i c i o n a l. 7 Radicación n. " 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ V a l g a d e s t a c a r e n e s t e p u n t o, q u e n o h u b o intervención n i p r e s e n t a r o n a l e g a t o s l a Fiscalía d e l e g a d a, e l M i n i s t e r i o Público o l a representación d e l a s víctimas, e n c a l i d a d d e n o r e c u r r e n t e s. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l parágrafo 1° d e l artículo 2 6 d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, m o d i f i c a d o p o r e l c a n o n 2 7 d e l a L e y 1 5 9 2 d e 2 0 1 2, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l artículo 6 8 ejusdem y c o n e l n u m e r a l 3° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o c o n t r a l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a p o r l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, q u e declaró l a terminación d e l p r o c e s o s e g u i d o a W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ. 2.

Sería d e r i g o r q u e l a S a l a s e o c u p a r a d e l a definición d e l o b j e t o d e l r e c u r s o d e a l z a d a d e n o s e r p o r q u e a d v i e r t e cómo l a a u t o r i d a d d e p r i m e r a i n s t a n c i a incurrió e n i r r e g u l a r i d a d e s i n s a l v a b l e s q u e l o i m p i d e n, e n p r i m e r l u g a r, p o r q u e e n s e g u i m i e n t o a l o s m o t i v o s d e i n c o n f o r m i d a d e x p u e s t o s p o r e l a p e l a n t e e s d a b l e c o n c l u i r q u e l o s a r g u m e n t o s p o r e s a p a r t e p r e s e n t a d o s p a r a o p o n e r s e a l p e d i m e n t o d e l a Fiscalía y l a a l t e r n a t i v a d e solución p r o p u e s t a a n t e e l a q u o, n o f u e r o n r e s p o n d i d o s e n m a n e r a a l g u n a. E n e f e c t o, d e l a reproducción d e l a r c h i v o d e a u d i o y v i d e o q u e r e g i s t r a l a a u d i e n c i a e n q u e e l M a g i s t r a d o d e 8 Radicación n.° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ C o n o c i m i e n t o d e l a S a l a d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e e s t a c i u d a d c a p i t a l d i o a c o n o c e r e l proveído, así c o m o d e l a l e c t u r a d e t e n i d a d e l a transcripción d e l m i s m o h s u r g e c i e r t o e l r e p r o c h e a c e r c a d e q u e l a petición p r e s e n t a d a p o r l a vocería d e O L A Y A GONZÁLEZ a l m o m e n t o d e o p o n e r s e a l a s o l i c i t u d d e l a Fiscalía, n o f u e a t e n d i d a n i recibió r e s p u e s t a d e l a a u t o r i d a d j u d i c i a l. E r g o, m a l podría l a C o r t e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e a l z a d a q u e s e o r i e n t a, p r e c i s a m e n t e, a c e n s u r a r l a f a l t a d e decisión s o b r e e l p l a n t e a m i e n t o q u e e x p u s o e l a p o d e r a d o d e l p r o c e s a d o, e n s e n t i d o c o n t r a r i o a l a reclamación d e l a Fiscalía d e l e g a d a q u e f u e acompañada p o r e l M i n i s t e r i o Público y l a d e f e n s a d e l o s i n t e r e s e s d e l a s víctimas c o n e l fin d e e x c l u i r a W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ d e l p r o c e s o t r a n s i c i o n a l. E v i d e n t e e i n c u e s t i o n a b l e r e s u l t a c o n c l u i r q u e e l p r o c e d e r d e l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o e n e l sub examine, a l m a r g e n d e l a v i a b i l i d a d d e a c o g e r o n o l a p r o p u e s t a d e l o p o s i t o r, v u l n e r a l o s d e r e c h o s a l d e b i d o p r o c e s o y l a d e f e n s a d e O L A Y A GONZÁLEZ p o r q u e d e n t r o d e l d e b e r d e m o t i v a r l a s d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s está i n c i t o e l d e r e s p o n d e r l a s p e t i c i o n e s d e l a s p a r t e s máxime s i, c o m o aquí a c o n t e c e, s e e x p o n e t e s i s a l t e r n a t i v a p a r a l a resolución d e l a m a t e r i a e n c o n t r o v e r s i a. 1 C u a d e r n o " E X C L U S I O N D E L I S T A ", f o H o s 8 6 a 9 8, y d i s c o c o m p a c t o a n e x o m a r c a d o "Decisión" d e 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 6. 9 Radicación n. " 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ S o b r e l a o b l i g a t o r i e d a d d e l a argumentación, d e l a motivación d e l a s d e c i s i o n e s d e l o s j u e c e s, s e h a d i c h o q u e e s una barrera contra la arbitrariedad y el despotismo de los funcionarios y, de paso, se convierte en instrumento de seguridad para quienes ejercen el derecho de impugnación de las providencias.

El desconocimiento de la obligación de argumentar, sea por ausencia de motivación, fundamentación incompleta, ambigua o equívoca, comporta lesión a dichas garantías procesales, lo cual, en términos del artículo 457 de la Ley 906 de 2004, configura causal de invalidez de la actuación afectada por esa irregularidad. Tal consecuencia surge por cuanto el derecho al debido proceso constituye pilar fundamental de la actuación judicial, según lo establece el artículo 29 del ordenamiento Superior, y su incumplimiento toma el proceso en irregular obligando al juez que advierta tal defecto, a declarar la nulidad en procura de restablecer los derechos conculcados, tal como lo ordena esta preceptiva al señalar: "Es causal de nulidad la violación del derecho de defensa y del debido proceso en aspectos sustanciales." ( C S J S P, 6 o c t. 2 0 1 0, r a d. n° 3 4 5 4 9, e n t r e o t r o s ).

A s i s u r g e d e l o p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 5 5 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a, q u e i m p o n e a l j u e z e l d e b e r d e h a c e r r e f e r e n c i a a l o s h e c h o s y a s u n t o s p r o p u e s t o s p o r l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s a l m o m e n t o d e d e c i d i r; y d e l o p r e s c r i t o e n l o s artículos 1 7 0 y 1 7 1 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, y 1 6 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 s o b r e l o s 1 0 Radicación n. " 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ r e q u i s i t o s q u e d e b e n c u m p l i r l a s p r o v i d e n c i a s j u d i c i a i l e s, s e n t e n c i a s y a u t o s. C o n f u n d a m e n t o e n e s a s n o r m a s, y o t r a s antaño v i g e n t e s, l a S a l a h a e l a b o r a d o c o n s i s t e n t e e i n v a r i a b l e d o c t r i n a s o b r e l a t r a s c e n d e n c i a q u e t i e n e n p a r a e l d e b i d o p r o c e s o, p r i m o r d i a l m e n t e, l o s d e f e c t o s d e motivación, q u e p u e d e n m a n i f e s t a r s e e n a l g u n a d e l a s s i g u i e n t e s v a r i a n t e s: i ) a u s e n c i a a b s o l u t a d e motivación; i i ) motivación i n c o m p l e t a o d e f i c i e n t e; i i i ) motivación a m b i v a l e n t e o dilógica; y i v ) motivación f a l s a. D e e s t a s l a s e g u n d a m e n c i o n a d a e s l a i n c u r r i d a e n e l a s u n t o d e l a e s p e c i e, p o r c u a n t o omitió l a p r i m e r a i n s t a n c i a a n a l i z a r u n o d e l o s a s p e c t o s s u s t a n c i a l e s a l e g a d o s e n e l d e b a t e p r o m o v i d o p o r l a Fiscalía; específicamente, s e desatendió l a pretensión d e l a d e f e n s a d e l p o s t u l a d o O L A Y A GONZÁLEZ q u e, c o m o e n líneas p r e c e d e n t e s s e refirió, pidió r e a l i z a r u n j u i c i o d e ponderación a c e r c a d e s i r e s u l t a b a idónea, n e c e s a r i a y p r o p o r c i o n a l a l o s fines d e l p r o c e s o d e J u s t i c i a y P a z, y, e n p a r t i c u l a r, a n t e l o d e v e l a d o p o r él e n s u s v e r s i o n e s y a c t o s d e colaboración, l a m e d i d a d e exclusión. L a f a l t a d e p r o n u n c i a m i e n t o, q u e e s l a razón f u n d a m e n t a l d e l a impugnación, n o p u e d e s e r s u p l i d a e n s e g u n d a i n s t a n c i a y, p o r e n d e, c o n s t i t u y e f a l e n c i a r e m e d i a b l e s o l a m e n t e p o r l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e p r i m e r g r a d o, h a b i d a c u e n t a s u repercusión e n d e s m e d r o d e l d e b i d o p r o c e s o, l a d e f e n s a y l a contradicción q u e l e 1 1 Radicación n. * " 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ a s i s t e n c o m o garantías s u p e r i o r e s a l i n t e r e s a d o i m p u g n a n t e, e i r r a d i a a idénticos d e r e c h o s q u e l e s a s i s t e n a l o s demás p a r t i c i p a n t e s e n e l d e b a t e. S e p r o t e g e, d e e s t e m o d o, e l a c c e s o a l a s e g u n d a i n s t a n c i a e n l a m e d i d a q u e d a d a s l a s l i m i t a c i o n e s f u n c i o n a l e s q u e t i e n e l a j u d i c a t u r a ad quem, s o l a m e n t e p u e d e p r o n u n c i a r s e e n relación c o n l o s tópicos q u e g e n e r a n d e s c o n t e n t o a l a s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s, s i e m p r e y c u a n d o v e r s e n s o b r e a s u n t o s q u e h a y a n s i d o m a t e r i a d e l d e c i s o r i o d e p r i m e r g r a d o. 3.

E n s e g u n d o l u g a r, e l e s c r u t i n i o d e l a actuación i n f o r m a q u e s e surtió d e f o r m a i r r e g u l a r l a r i t u a l i d a d p r o c e s a l c o n ocasión d e l a apelación p r o p u e s t a, e n e l e n t e n d i d o q u e tratándose l a c u e s t i o n a d a d e u n a decisión i n t e r l o c u t o r i a debió d a r s e c a b a l aplicación a l o p r e v i s t o e n e l artículo 1 7 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 9 0 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.

D i c h a n o r m a t i v a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l artículo 2 6 d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, m o d i f i c a d o p o r e l 2 7 d e l a L e y 1 5 9 2 d e 2 0 1 2, e s l a q u e rige p a r a l o s e v e n t o s d e interposición d e l r e c u r s o d e a l z a d a e n l o s p r o c e s o s q u e c u r s a n b a j o l a égida d e l a L e y d e J u s t i c i a y P a z, c o n s a g r a n d o s u p r o c e d e n c i a c o n t r a l a s s e n t e n c i a s y l o s autos q u e d e c i d a n a s u n t o s d e f o n d o e n d e s a r r o l l o d e l a s a u d i e n c i a s. 1 2 Radicación n. " 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ, L a remisión e x p r e s a a l artículo 1 7 8 d e l a codificación p r o c e s a l p e n a l, c u a n d o d e interposición d e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a autos s e t r a t a, i m p o n e a c a t a r e l p r e c e p t o q u e c o n s a g r a q u e " S e interpondrá, sustentará y correrá traslado ( d e l m i s m o ) a los no impugnantes en la respectiva audiencia," E n e s e o r d e n, n o h a y l u g a r a equívoco q u e l a cuestión m o t i v a n t e d e l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l e s d e f o n d o, s u s t a n c i a l, m a s n o s e t r a t a d e l o b j e t o p r i m o r d i a l d e l a actuación, y atañe a l a terminación i r r e g u l a r d e l p r o c e s o s e g u i d o e n e l m a r c o d e l a l e y d e J u s t i c i a y P a z a u n p o s t u l a d o p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l c o m o e v e n t u a l d e s t i n a t a r i o d e l a s p r e v i s i o n e s d e e s e c o m p e n d i o l e g a l; p o r l o t a n t o, había d e r e s o l v e r s e e l p e d i m e n t o p o r m e d i o d e u n a u t o o proveído d e carácter i n t e r l o c u t o r i o. S e s i g u e d e l o a n t e r i o r q u e u n a v e z c o n o c i d a y n o t i c i a d a e n l a v i s t a pública l a determinación d e l c o g n o s c e n t e, l a apelación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p o s t u l a d o l e o b l i g a b a a s u s t e n t a r d e i n m e d i a t o l a s r a z o n e s d e d i s e n s o, e n l a p r o p i a a u d i e n c i a y d e f o r m a o r a l, n o p o r e s c r i t o n i m e n o s d e n t r o d e l o s c i n c o días s u b s i g u i e n t e s, c o m o ocurrió a l a p o s t r e. L u e g o d e f u n d a m e n t a d a l a opugnación, e r a d e b e r d e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l d e p r i m e r a i n s t a n c i a d a r t r a s l a d o a l a s r e s t a n t e s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s, a s a b e r, l a Fiscalía d e l e g a d a, e l a g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público y l a representación d e l a s víctimas, p a r a s u intervención c o m o 1 3 Radicación n. * * 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ n o r e c u r r e n t e s e n atención a q u e n i n g u n o d e e l l o s impugnó l a p r o v i d e n c i a j u d i c i a l. E n c a m b i o, s e propició u n a a l t e r n a t i v a n o p r e v i s t a l e g a l m e n t e p o r q u e e l d i r e c t o r d e l a a u d i e n c i a a n t e s d e c e r r a r e l a c t o p r o c e s a l autorizó y d i s p u s o q u e e n u n l a p s o d e c i n c o días e l i m p u g n a n t e p r e s e n t a r a l a s r a z o n e s d e i n c o n f o r m i d a d p o r e s c r i t o, a través d e m e m o r i a l, s i n e s t a b l e c e r p o r qué, cuándo i n i c i a b a n n i cuándo concluían, sí hábiles o c a l e n d a r i o; e s d e c i r, s i n m a y o r r i g o r o c o n d i c i o n a m i e n t o, D e e s a f o r m a, c a r e c i e n d o d e razón o f u n d a m e n t o a t e n d i b l e, habilitó u n término j u d i c i a l q u e, a l fin y a l c a b o, cerró e s p a c i o p a r a q u e a q u e l l o s q u e d e s d e u n p r i n c i p i o c o m p a r t i e r o n l a pretensión d e l a Fiscalía, i n c l u i d a ésta, p u d i e r a n p r e s e n t a r s u s a r g u m e n t a c i o n e s p a r a c o n t r o v e r t i r o r e s p a l d a r, e n c a s o d a d o, a l r e c u r r e n t e, v i s t o q u e n o s e l e s d i o o p o r t u n i d a d p a r a e s e fin p u e s n a d a s e d i j o o reguló a c e r c a d e s i dispondrían d e u n término i g u a l, común o i n d e p e n d i e n t e, o b i e n d i s t i n t o, p a r a e s e propósito.

Así l a s c o s a s, incurrió l a a u t o r i d a d e n pretermisión g e n e r a l d e l d e b i d o p r o c e s o y afectó e l d e r e c h o a c o n t r o v e r t i r q u e legítimamente l e s a s i s t e a t o d o s l o s i n v o l u c r a d o s e n e l p r o c e s o p e n a l e s p e c i a l. 4. E l d e s a r t i c u l a d o d e v e n i r p r o c e s a l d e n u n c i a d o, c o n d u c e c o m o única s a l i d a a l a invalidación d e l o a c t u a d o a p a r t i r, i n c l u s i v e, d e l a a u d i e n c i a d e l 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 6 1 4 Radicación n° 4 8 4 8 7 W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ^ r e a l i z a d a p o r l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, c o n e l f i n q u e e s a a u t o r i d a d dé r e s p u e s t a a l a postulación d e l d e f e n s o r d e W I L L I A M O L A Y A GONZÁLEZ y, s i l l e g a r e a s e r i n t e r p u e s t o, p r o c e d a a l a c o r r e c t a tramitación d e l r e c u r s o d e apelación. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA, SALA D E CASACIÓN PENAL, R E S U E L V E Primero: ANULAR l a actuación a d e l a n t a d a p o r l a S a l a d e C o n o c i m i e n t o d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, a p a r t i r d e l a a u d i e n c i a d e 2 7 d e j u n i o d e 2 0 1 6, i n c l u s i v e, p a r a q u e s e r e p o n g a d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c i s a d o e n l a s m o t i v a c i o n e s d e e s t a decisión. Segundo: C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Notifíquese y Cúmplase.

GUSTAVO E N R I Q U E MALO FERNÁNDEZ P E R M I S O. JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA 1 5 idicación n." 4 8 4 8 7 W I L L I A \ d o L A Y A GONZÁLEZ B A R C E L O CAMACHO FERNANDO A L B E C A B A L L E R O A R L I E R LU IS ANTONIO I^ERNANDEZ B ATINO C A B R E R A PATRICIA SALAZAR C U E L L 1 6