CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente AP5986-2016 Radicado N' 48788 ( A p r o b a d o a c t a N ' * 2 8 6 ) Bogotá, D. C., s i e t e ( 7 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). D e f i n e l a C o r t e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l trámite a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e JUAN CARLOS ROJAS SERRANO y o t r o s p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o y rebelión. A N T E C E D E N T E S 1.

C o n f o r m e e l e s c r i t o d e acusación, g r a c i a s a información s u m i n i s t r a d a a l a s a u t o r i d a d e s, p u d o e s t a b l e c e r s e q u e i n t e g r a n t e s d e l a c o l u m n a "Teófilo F o r e r o " d e l a s F A R C h i c i e r o n d i v e r s a s e x i g e n c i a s m o n e t a r i a s e n e l d e p a r t a m e n t o d e Caquetá s o p e n a d e a t e n t a r c o n t r a l a R a d. 4 8 7 8 8 Defínición d e c o m p e t e n c i a J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s i n t e g r i d a d d e s u s víctimas, a l a s q u e s e c i t a b a e n l a v e r e d a " E l P a r q u e " d e S a n V i c e n t e d e l Caguán. Así, y a g o t a d a s d i s t i n t a s a c t i v i d a d e s i n v e s t i g a t i v a s, s e estableció l a i d e n t i d a d d e l a s p e r s o n a s r e s p o n s a b l e s d e e s t o s a c t o s individualizándose, e n t r e o t r o s, a JUAN CARLOS ROJAS SERRANO, RIGOBEL QUESADA GARCÍA, LUZ ADIELA GUARÍN RÍOS, LIDA MARÍA VALDÉS BENAVIDEZ, WILSON VALDES BENAVIDEZ, RÓMULO NIETO y ORLANDO TORRES DELGADO, a q u i e n e s además s e l e s e n d i l g a c o l a b o r a r c o n l a logística d e e s a organización a r m a d a i l e g a l m e d i a n t e l a recolección d e d a t o s, l a consecución d e a r m a s, m a t e r i a l d e i n t e n d e n c i a y l a coordinación d e l a s c o m u n i c a c i o n e s e n t r e v a r i o s c o m a n d a n t e s d e l g r u p o s u b v e r s i v o. 2.

R a d i c a d o e s c r i t o d e acusación p o r e s t o s h e c h o s a n t e e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e N e i v a ( H u i l a ), s e instaló l a a u d i e n c i a d e formulación r e s p e c t i v a e l 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 6. N o o b s t a n t e, e l t i t u l a r d e l d e s p a c h o e n c i t a s e declaró i n c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a s d i l i g e n c i a s reseñando q u e l o s s u c e s o s c o n s t i t u t i v o s d e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r c o n fines d e extorsión, s e a d u c e n c o m e t i d o s e n circunscripción t e r r i t o r i a l d e l m u n i c i p i o d e S a n V i c e n t e d e l Caguán, jurisdicción d e l C i r c u i t o J u d i c i a l d e F l o r e n c i a (Caquetá), s i t i o e n e l q u e, i g u a l m e n t e, d e f o r m a p r e p o n d e r a n t e, s e d e s p l e g a r o n l o s c o m p o r t a m i e n t o s a s o c i a d o s a l d e l i t o d e rebelión. D e e s t a m a n e r a, e n s u c o n c e p t o, e s t e e s e l l u g a r d o n d e debió p r e s e n t a r s e l a acusación e n c o n s o n a n c i a c o n l a 2 R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e c o m p e t e n c i a J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s descripción fáctica q u e e n e l l a s e r e a l i z a, p o n i e n d o d e r e l i e v e q u e e l área d e comisión d e l o s i n j u s t o s m a t e r i a d e trámite e r a c o n o c i d o p o r l a Fiscalía p o r l o q u e n o había l u g a r a a p l i c a r e l artículo 4 3, i n c i s o 2°, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o m o erróneamente l o asumió, s i n o e l 5 2 d e l a m i s m a o b r a, d e a c u e r d o c o n e l o r d e n e x c l u y e n t e y p r e f e r e n t e c o n s a g r a d o e n e s t e último p r e c e p t o tratándose d e l a comisión d e c o n d u c t a s p u n i b l e s c o n e x a s, según s e v e r i f i c a e n e s t e a s u n t o. P o r e n d e, y a q u e e l ilícito c o n t r a l a s e g u r i d a d pública e s e l más g r a v e y s e s a b e dónde f u e c o m e t i d o, i n s i s t e, allí d e b e c u m p l i r s e l a f a s e d e j u z g a m i e n t o. E n c o n s e c u e n c i a, a l t e n o r d e l artículo 3 2, n u m e r a l 4**, d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, d i s p u s o r e m i t i r e l e x p e d i e n t e a l a S a l a p a r a d i r i m i r e l p a r t i c u l a r. A n t e e l l o, e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía anotó q u e l a acusación f u e r a d i c a d a e n N e i v a p o r e n c o n t r a r s e e n e s a c i u d a d l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s d e p r u e b a q u e l a r e s p a l d a n, d e i g u a l m o d o, a l i n c l u i r e l d e l i t o d e rebelión c u y o j u z g a m i e n t o c o r r e s p o n d e a c u a l q u i e r f u n c i o n a r i o d e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l, l a formulación d e imputación s e llevó a c a b o e n e s a l o c a l i d a d y t e n i e n d o e n c u e n t a l a s d i f i c u l t a d e s p a r a l a s e g u r i d a d d e l o s t e s t i g o s q u e, a s e v e r a, implicaría e l d e s a r r o l l o d e l a actuación e n e l d e p a r t a m e n t o d e l Caquetá. P o r s u p a r t e, l a r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público y l a d e f e n s a m a n i f e s t a r o n s u c o n f o r m i d a d c o n l a determinación a d o p t a d a. 3 R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e c o m p e t e n c i a J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s CONSIDERACIONES DE LA CORTE 1.

L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l p r e s e n t e c a s o d e a c u e r d o c o n l o s artículos 3 2, n u m e r a l 4 * ", y 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r c u a n t o e n e l d e b a t e a c e r c a d e l f u n c i o n a r i o l l a m a d o a c o n o c e r d e l a actuación s e v e n i n m e r s o s j u e c e s q u e p e r t e n e c e n a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. 2.

H a b i l i t a d a así l a Corporación p a r a p r o n u n c i a r s e, v a r i a s s o n l a s p r e c i s i o n e s q u e d e b e n r e a l i z a r s e a e f e c t o s d e v e r i f i c a r e l j u e z c o m p e t e n t e e n e s t e a s u n t o: 2. 1. L a relación fáctica c o m p r e n d i d a e n l a acusación, d e m a n e r a c l a r a p e r m i t e d i l u c i d a r q u e e x i s t e c i e r t o g r a d o d e c e r t e z a e n p u n t o d e l s i t i o d o n d e s e d i c e o c u r r i e r o n l o s h e c h o s o b j e t o d e investigación y j u z g a m i e n t o, c o n f o r m e s e c o n s t a t a, e n t r e o t r o s, d e s u s s i g u i e n t e s a p a r t e s: 7-. y el acervo probatorio recopilado a lo largo de esta investigación llevó a la conclusión que estas extorsiones eran realizadas por integrantes de la Teófilo Forero de las FARC, comandados por "Claudia La Boruga" y "Emerson"[ ] quienes se encargan de la búsqueda de información relacionada con víctimas en el municipio de San Vicente del Caguán y veredas aledañas al mismo ¡ ].

En informe de investigación de campo de fecha 12 y 16 de febrero, y 13 de marzo de 2016, se anexan copias de carta dirigida por el alcalde de San Vicente del Caguán, noticias de varios medios de comunicación locales, regionales y nacionales en el cual dan a conocer el aumento de extorsiones en el departamento así como en los municipios de San Vicente del Caguán y Belén de los Andaquíes [.,.].

"^ ' C f r. página 7 e s c r i t o d e acusación / F o l i o 1 4 8 c u a d e r n o actuación 4 R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e c o m p e t e n c i a J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s 7..J De acuerdo con lo anterior, al advertirse que de los elementos materiales probatorios, de la evidencia física y de la información legalmente obtenida [ ] se puede afirmar con probabilidad de verdad que la conducta delictiva existió, que se viene realizando desde hace varios años, de la cual tienen conocimiento los desmovilizados hasta el momento de su reincorporación a la vida civil al abandonar el grupo armado ilegal en el año 2015 / /, lo cual es corroborado por interceptaciones, análisis de información, análisis link, extracción de información y búsqueda en base de datos, teniendo como límite de la conducta el momento de su captura, esto es 15 de marzo de 2016, que esta se cometió en (sic) los municipios de San Vicente de Caguán, y en las zonas de injerencia del grupo armado ilegal, en las veredas y corregimientos del mismo / ] que existe homogeneidad en el modo de actuar, relación razonable de lugar y tiempo [ ] y que los imputados son sus autores [ ] la Fiscalía 41 Especializada ¡..f presenta escrito de acusación",^ P o r c o n s i g u i e n t e, a l m a r g e n d e m e n c i o n a r l a acusación q u e l a s e x i g e n c i a s e x t o r s i v a s s e h i c i e r o n p r e v a l e n t e m e n t e p o r vía telefónica s i n e s p e c i f i c a r s u o r i g e n, f a c t o r q u e fijaría ab initio l a c o m p e t e n c i a ( C S J A P 4 9 5 6 - 2 0 1 6 ), l o c i e r t o e s q u e n o p u e d e p r e g o n a r s e e n e s t e e v e n t o, a l t e n o r d e l artículo 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, q u e " n o [es] posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho'' o q u e s e ''hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero", c o m o p a r a d a r c a b i d a a l a hipótesis p r e v i s t a e n e s t e c a n o n r e f e r i d a a q u e e n e s e c a s o "la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusación por parte de la Fiscalía General de la nación, lo cual hará donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusación"; p o r q u e, d e a c u e r d o c o n l o t r a n s c r i t o, l a Fiscalía delimitó u n a área geográfica p u n t u a l e n l a q u e p r e s u n t a m e n t e s e d e s p l e g a r o n l o s c o m p o r t a m i e n t o s m a t e r i a d e c o n v o c a t o r i a a j u i c i o y q u e l o e s e l m u n i c i p i o d e S a n V i c e n t e d e l Caguán (Caquetá). ^ C f r. pág. 1 0 / F l. 1 4 5 i b l d e m 5 R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e c o m p e t e n c i a n J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s ' Así l a s c o s a s, f r e n t e a e s e e s c e n a r i o, c o b r a r e l e v a n c i a e l i n c i s o p r i m e r o d e l artículo e n cuestión, c o n f o r m e a l c u a l "es competente para conocer del juzgamiento el juez donde ocurrió el delito".

C r i t e r i o g e n e r a l d e c o m p e t e n c i a a p l i c a b l e e n l a actuación, e n l o s términos a l u d i d o s p o r e l J u e z P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e N e i v a. 2. 2. A h o r a b i e n, a u n c u a n d o d e m a n e r a pacífica y r e i t e r a d a l a S a l a h a señalado cómo tratándose d e l d e l i t o d e rebelión, a l t e n e r s u ámbito t e r r i t o r i a l repercusión e n t o d o e l s u e l o p a t r i o - p u e s e s e l g o b i e r n o n a c i o n a l e l q u e p r e t e n d e s e r d e r r o c a d o o s u régimen c o n s t i t u c i o n a l o l e g a l s u p r i m i d o o m o d i f i c a d o -, q u e c u a l q u i e r j u e z d e l a república o s t e n t a c o m p e t e n c i a p a r a a s u m i r s u c o n o c i m i e n t o ( C S J A P, 1 4 M a r 2 0 1 2, R a d. 3 8 5 5 0 ), n o p u e d e o b v i a r s e q u e e n e s t e a s u n t o s e p r e s e n t a l a figura d e l a c o n e x i d a d c o n relación a l o t r o i n j u s t o o b j e t o d e acusación, e s d e c i r, e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o c o n fines d e extorsión.^ E s t a situación h a s i d o p r e v i s t a p o r e l l e g i s l a d o r, d e m o d o t a l q u e p a r a d e f i n i r e l p a r t i c u l a r, e l artículo 5 2 ibídem, c o n s a g r a q u e e n e s t e e n t o r n o c o r r e s p o n d e e l trámite a l "juez de mayor jerarquía de acuerdo con la competencia por razón del fuero legal o la naturaleza del asunto" - q u e l o sería e l J u e z P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o p o r v i r t u d d e l ilícito c o n t r a l a s e g u r i d a d ^ L o a n t e r i o r, a t e n d i e n d o q u e e l artículo 5 1 d e l a codificación e n c i t a c o n t e m p l a l a p r o c e d e n c i a d e e s e i n s t i t u t o c u a n d o e l d e l i t o h a y a s i d o c o m e t i d o e n coparticipación c r i m i n a l ( n u m e r a l 1**), s e i m p u t e n v a r i o s d e l i t o s c o n c a t e n a d o s b i e n s e a p o r u n a u n i d a d d e acción ( n u m e r a l 2 " ), p o r u n n e x o común d e m e d i o a fin ( n u m e r a l 3°) o e x i s t a h o m o g e n e i d a d e n e l m o d o d e a c t u a r d e l a u t o r o l a e v i d e n c i a i n v e s t i g a t i v a p u e d a i n f l u i r e n s u investigación c o n j u n t a ( n u m e r a l 4°), hipótesis q u e s e a v i z o r a c o n f l u y e n e n e s t e c a s o. 6 R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e c o m p e t e n c i a J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s ' pública"*-, y l u e g o, e n f o r m a excluyente y preferente, señala q u e será f a c t o r d e c o m p e t e n c i a e l t e r r i t o r i o e n e l s i g u i e n t e o r d e n: "donde se haya cometido el delito más grave, donde se haya cometido el mayor número de delitos, donde se haya producido la primera aprehensión o donde se haya formulado primero la imputación".

E n t o n c e s, a l c o t e j a r l o s e x t r e m o s p u n i t i v o s a p l i c a b l e s, a p a r e c e q u e e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o e s e l p u n i b l e q u e a c a r r e a l a sanción más g r a v o s a, ^ p o r l o q u e, c o m o y a s e d i j o, a l v i s l u m b r a r s e q u e e s t e d e l i t o s e cometió e n circunscripción t e r r i t o r i a l d e S a n V i c e n t e d e l Caguán, s o n l o s J u e c e s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e F l o r e n c i a l o s l l a m a d o s a c o n o c e r d e l c a s o, e l c u a l s e l e s remitirá p a r a q u e continúen c o n l a actuación, 3.

P o r último, c a b e a g r e g a r q u e l a s r a z o n e s i n v o c a d a s p o r e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía n o s o n s u f i c i e n t e s p a r a v a l i d a r q u e e l J u e z d e a q u e l l a e s p e c i a l i d a d c o n s e d e e n N e i v a e s e l c o m p e t e n t e p a r a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l trámite, t o d a v e z q u e: i ) l a p r e m i s a r e f e r i d a a s u r e l a t i v a d i s c r e c i o n a l i d a d p a r a r a d i c a r l a acusación s u j e t a a l s i t i o d o n d e s e e n c u e n t r e n s u s e l e m e n t o s f u n d a m e n t a l e s, tendría c a b i d a s i s e i g n o r a r a dónde s e cometió e l d e l i t o, l o q u e aquí n o o c u r r e, i i ) e l l u g a r d e formulación d e imputación operaría d e n o c o n c u r r i r o t r a s v a r i a b l e s a l a s p r e v i s t a s e n e l artículo 5 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l o q u e t a m p o c o s e a v i z o r a e n e l " L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, artículo 5, n u m e r a l 1 7 ' E s t e c o n t r a e u n a sanción q u e o s c i l a e n t r e o c h o ( 8 ) y d i e c i o c h o ( 1 8 ) años d e prisión ( a r t i c u l o 3 4 0, i n c i s o 2°, d e l Código P e n a l ), m i e n t r a s q u e l a rebelión prevé c o m o mínimo o c h o ( 8 ) años y u n máximo d e t r e c e ( 1 3 ) años y s e i s ( 6 ) m e s e s d e p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d (artículo 4 6 7 ibídem). 7 R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e c o m p e t e n c i a J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t r o s sub examine y i i i ) p o r q u e d e e s t i m a r q u e l a s e g u r i d a d d e l o s t e s t i g o s o l a i m p a r c i a l i d a d d e l a administración d e j u s t i c i a s e v e c o m p r o m e t i d a, e s e l c a m b i o d e radicación l a figura a l a q u e h a d e a c u d i r, d e c o n c u r r i r l o s s u p u e s t o s c o n s a g r a d o s p a r a e l e f e c t o e n l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e (artículos 4 6 y s i g u i e n t e s ibídem).

E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA SALA DE CASACIÓN PENAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, R E S U E L V E DECLARAR q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o s e g u i d o e n c o n t r a d e JUAN CARLOS ROJAS SERRANO y o t r o s p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o y rebelión, c o r r e s p o n d e a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s d e F l o r e n c i a - R e p a r t o -, d e s p a c h o a l q u e s e enviarán l a s d i l i g e n c i a s. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o 8 P E R M I S O EYDBR PATIÑO CABRERA 9 •''̂ ^^ R a d. 4 8 7 8 8 Definición d e competenciartX J U A N C A R L O S R O J A S S E R R A N O y o t ro s * ' \ NUBiA H O L A N D A NOVA G A R C Í A S e c r e t a r i a 1 0