CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente A P 5 9 8 5 - 2 0 1 6 Radicación N' 48728 ( A p r o b a d o a c t a N ' ' 2 8 6 ) Bogotá, D. C, s i e t e ( 7 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). L a C o r t e s e p r o n u n c i a c o n r e s p e c t o a l recurso de queja i n t e r p u e s t o p o r FERNANDO JAVIER PORTILLA e n c o n t r a d e l a u t o d i c t a d o p o r u n M a g i s t r a d o d e l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e P a s t o, e l 3 1 d e m a y o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a l declaró i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e apelación q u e i n t e r p u s o e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e e s a Corporación d e 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 3, c o n l a q u e revocó e l f a l l o a b s o l u t o r i o e m i t i d o p o r e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e L a Unión e l 2 7 d e m a y o d e l m i s m o año p a r a e n s u l u g a r d e c l a r a r l o c o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e interés i n d e b i d o e n l a celebración d e c o n t r a t o s, imponiéndole l a s p e n a s d e c u a r e n t a y o c h o ( 4 8 ) m e s e s d e R a d. 4 8 7 2 8 R e c u r s o d e q u e j a F E R N A N D O J A V I E R P O R T I L L A prisión, m u l t a d e c i n c u e n t a ( 5 0 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r c i n c o ( 5 ) años.

A N T E C E D E N T E S 1. E l C T I d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación informó a c e r c a d e i r r e g u l a r i d a d e s e n e l c o n t r a t o d e s u m i n i s t r o d e t e l a s d e s t i n a d a s a l a confección d e u n i f o r m e s p a r a i n s t i t u c i o n e s y c e n t r o s e d u c a t i v o s d e l m u n i c i p i o d e A r b o l e d a - B e r r u e c o s (Nariño), f e c h a d o e l 6 d e m a y o d e 2 0 0 5 p o r v a l o r d e $ 1 4. 2 9 6, 0 2 0, e n t r e o t r o s, p o r q u e l a s o f e r t a s p r e s e n t a d a s e v i d e n c i a b a n q u e l a s e m p r e s a s p a r t i c i p a n t e s tenían d o m i c i l i o s s i m i l a r e s y e r a n a d m i n i s t r a d a s p o r l a m i s m a p e r s o n a y s u g r u p o f a m i l i a r, anomalías q u e i n v o l u c r a b a n a l o s p r o p o n e n t e s, a l c o n t r a t i s t a y a l a l c a l d e d e l c i t a d o m u n i c i p i o, e l señor FERNANDO JAVIER PORTILLA. 2.

F o r m u l a d a resolución d e acusación p o r e s t o s h e c h o s e n c o n t r a d e l e n t o n c e s b u r g o m a e s t r e y a d e l a n t a d a l a e t a p a d e l j u i c i o, e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e L a Unión, e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 3, dictó s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a a s u f a v o r. 3.

I n t e r p u e s t o e l r e c u r s o d e apelación f r e n t e a e s t a determinación p o r l a Fiscalía, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e P a s t o, e l 9 d e a g o s t o s i g u i e n t e, revocó e l proveído d e p r i m e r g r a d o e n l a s c o n d i c i o n e s y a reseñadas. 2 R a d. 4 8 7 2 8 R e c u r s o d e q u e j a i F E R N A N D O J A V I E R P O R T I L L A 4.

E l 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 6, FERNANDO JAVIER PORTILLA ^Hmpugnó" a n t e e s a C o l e g i a t u r a l a a n t e r i o r p r o v i d e n c i a a l u d i e n d o p a r a e l e f e c t o a l o d i s p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, l o c u a l f u e d e c l a r a d o i m p r o c e d e n t e p o r u n o d e l o s m a g i s t r a d o s d e l a S a l a P e n a l d e e s a Corporación, e l 3 1 d e l m i s m o m e s, e n e l e n t e n d i d o d e q u e e l o r d e n a m i e n t o jurídico v i g e n t e n o c o n t e m p l a b a l o s m e c a n i s m o s l e g a l e s d e r i g o r p a r a d a r l e c u m p l i m i e n t o a d i c h o f a l l o. 5.

E l 1 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, e l m e n c i o n a d o i n t e r p u s o "recurso de queja" r e s p e c t o d e e s t a última determinación, "con el objeto de que la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia, previo análisis del caso, conceda el recurso de apelación". D e e s t e m o d o, y u n a v e z o b t e n i d a s l a s c o p i a s r e l a c i o n a d a s c o n l a s o l i c i t u d, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e P a s t o, e l 1 2 d e a g o s t o s i g u i e n t e, remitió l a actuación p a r a l o p e r t i n e n t e. 6.

R e c i b i d a s l a s d i l i g e n c i a s e n l a Secretaría d e l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e e l 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, s e d i s p u s o s u r t i r e l término d e t r a s l a d o p r e v i s t o e n e l artículo 1 9 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o, término d e n t r o d e l c u a l e l i m p u g n a n t e guardó s i l e n c i o. CONSIDERACIONES DE LA CORTE L a S a l a s e abstendrá d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o, p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: R a d. 4 8 7 2 8 R e c u r s o d e q u e j a F E R N A N D O J A V I E R P O R T I L L A 1.

E n p r i m e r l u g a r, e l artículo 1 9 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, a t r i b u y e a q u i e n a c u d e a e s t a vía d e impugnación l a c a r g a d e s u s t e n t a r e l r e c u r s o s o p e n a d e s e r d e s e c h a d o, hipótesis q u e, según l o a n o t a d o e n p r e c e d e n c i a, s e m a t e r i a l i z a e n e l sub examine, p u e s e l r e c u r r e n t e n o expresó a l a C o r t e d u r a n t e e l término d e t r a s l a d o p r e v i s t o e n d i c h o p r e c e p t o cuáles s o n l o s m o t i v o s p o r l o s q u e e s t i m a debió c o n c e d e r s e l a a l z a d a q u e r e c l a m a. A u n a d o a l o a n t e r i o r, n o p u e d e p a s a r d e s a p e r c i b i d o q u e e l artículo 1 9 5 d e e s a codificación c o n s a g r a cómo e l r e c u r s o d e b e p r e s e n t a r s e d e n t r o d e l término d e e j e c u t o r i a d e l a decisión q u e d e n i e g a l a apelación, l a p s o q u e s e p e r c i b e s u p e r a d o e n l a s d i l i g e n c i a s c o t e j a n d o l a f e c h a d e e s e proveído, c o m u n i c a d o a l señor PORTILLA e l m i s m o día e n q u e f u e p r o f e r i d o, e s d e c i r e l 3 1 d e m a y o d e 2 0 1 6, ^ y e l m o m e n t o e n q u e s e elevó e l r e c u r s o d e q u e j a, e s t o e s e l 1 0 d e j u n i o s i g u i e n t e. 2 2.

D e i g u a l m o d o, d e b e r e c a l c a r s e q u e e l r e c u r s o d e q u e j a p r o c e d e únicamente r e s p e c t o d e l a s p r o v i d e n c i a s s u s c e p t i b l e s d e apelación, l o c u a l n o o p e r a e n e s t e a s u n t o t e n i e n d o e n c u e n t a q u e, c o m o l o h a d i c h o l a S a l a: i ) e l m e c a n i s m o d e impugnación d e s c r i t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, n o p u e d e a s i m i l a r s e per se idéntico a a q u e l l a, i i ) l a legislación q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e x h o r t o a l C o n g r e s o e m i t i r e n e l l a p s o d e u n año, c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación d e d i c h o f a l l o a e f e c t o s d e r e g u l a r e l p a r t i c u l a r, ' C f r. F l. 6 0 c u a d e r n o actuación ^ C f r. F I. 6 íbídem 4 R a d. 4 8 7 2 8 R e c u r s o d e q u e j a i F E R N A N D O J A V I E R P O R T I L L A n o f u e p r o d u c i d a, d e m o d o t a l q u e e l m e c a n i s m o a l c u a l s e a c u d e e n e s t a ocasión e l señor PORTILLA n o podía c o n c e d e r s e a n t e l a a u s e n c i a d e r e f e r e n t e s n o r m a t i v o s, según l o indicó e l M a g i s t r a d o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e P a s t o y i i i ) e l r e c u r s o d e q u e j a s e i n t e r p u s o e n c o n t r a d e u n a u t o a d o p t a d o e n trámite d e s e g u n d a i n s t a n c i a, c o n l o q u e s e desvirtúa s u finalidad.

E n c o n s e c u e n c i a, e l c o n t r o l a e s a n e g a t i v a, e v e n t u a l m e n t e, s o l o podría t e n e r c a b i d a a través d e l r e c u r s o d e reposición q u e h a d e d i r i m i r e l m i s m o f u n c i o n a r i o q u e dictó l a decisión c o r r e s p o n d i e n t e ( C f r. C S J A P 1 1 1 4 - 2 0 1 6, C S J A P 3 4 5 2 - 2 0 1 6 ). 3.

P o r último, n o s o b r a a c l a r e i r q u e e n e s t e a s u n t o c o n c u r r e n c i r c u n s t a n c i a s a d i c i o n a l e s q u e h a c e n i m p r o c e d e n t e "la impugnación" e l e v a d a, c o n s i d e r a n d o q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6, a l d e l i m i t a r e l a l c a n c e d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, precisó q u e e s t a o p e r a b a r e s p e c t o d e l o s a s u n t o s t r a m i t a d o s b a j o l a égida d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 y n o a l o s s u r t i d o s c o n f o r m e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, según a c o n t e c e e n e s t e c a s o; y q u e además c o b i j a b a a l o s f a l l o s d i c t a d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6 o q u e p a r a e n t o n c e s e s t u v i e s e n e n p r o c e s o d e e j e c u t o r i a, l o q u e aquí t a m p o c o ocurrió, a t e n d i e n d o q u e l a c o n d e n a i m p u e s t a quedó e n firme e l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 1 5, c o n ocasión d e l a u t o p r o f e r i d o p o r l a S a l a P e n a l d e e s t a Corporación m e d i a n t e e l c u a l s e inadmitió l a d e m a n d a d e casación i n t e r p u e s t a e n c o n t r a d e l proveído d e s e g u n d o g r a d o. ^ ' C f r. C S J A P 1 5 7 3 - 2 0 1 5 5 R a d. 4 8 7 2 8 R e c u r s o d e q u e j a F E R N A N D O J A V I E R P O R T I L L A E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, R E S U E L V E ABSTENRSE DE RESOLVER E L RECURSO DE QUEJA i n t e r p u e s t o p o r FERNANDO JAVIER PORTILLA, c o n f o r m e l o i n d i c a d o e n l a p a r t e c o n s i d e r a t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a. E n c o n s e c u e n c i a, remítase l a actuación a l d e s p a c h o j u d i c i a l d e o r i g e n. C o n t r a e s t a determinación n o p r o c e d e r e c u r s o Comuniqúese y cúmplase R a d. 4 8 7 2 8 R e c u r s o d e q u e j a F E R N A N D O J A V I E R P O R T I L L A PERMISO EYDER PATIÑO CABRERA 7