C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AP5853-2016 Radicación N*" 48667 (Aprobado acta N° 274) Bogotá, D, C, t r e i n t a y u n o ( 3 1 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) MOTIVO D E LA DECISIÓN S e p r o n u n c i a l a S a l a P e n a l, e n l o q u e a d e r e c h o c o r r e s p o n d e, e n relación c o n e l r e c u r s o d e "apelación" i n t e r p u e s t o p o r l o s d e f e n s o r e s d e T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, EP IFAN IO A R I A S NARVÁEZ Y G U I L L E R M O EDMUNDO H O Y O S SAMBONI e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a e l 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6 p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a, m e d i a n t e l a c u a l l o s condenó p o r Concusión e n c o n c u r s o c o n c o h e c h o p o r d a r u o f r e c e r a l o s p r i m e r o s y c o h e c h o i m p r o p i o a l último y revocó l a absolución q u e l e s benefició e n l a p r i m e r a i n s t a n c i a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o 1 I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L r r 48667 T E ó r a o C O R T É S G U E R R E R O, ^ E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z ^ 0 1 G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I ^ > P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e P i t a l i t o e l día 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1

3. CUESTIÓN FÁCTICA C o n f o r m e c o n l a s e n t e n c i a r e c u r r i d a, l a Fiscalía l o s relató así^: «Los señores EPIFANIO ARIAS NARVÁEZ, GUILLERMO EDMUNDO HOYOS SAMBONI Y TEOFILO CORTÉS GUERRERO, fueron elegidos mediante el voto popular como concejales del municipio de Palestina (Huüa), para el periodo comprendido entre el I" de enero de 2008 y el 31 de diciembre de 2011.

Mediante Acta No 001 de fecha Enero 4 de 2008, se instaló el concejo municipal de Palestina (H), por parte del señor Alcalde GERARDO MOTTA ROJAS, a su vez se eligió a la mesa directiva de la corporación siendo designado el señor EPIFANIO ARIAS NARVAEZ, como Presidente, JORGE ELIECER AYALA OLARTE, como primera (sic) vicepresidente y ANA RUBY ROJAS, como segundo Vicepresidente, así mismo, en esa reunión se convoca a los interesados para aspirar a la Personería Municipal de Palestina (H), a fin de que presentaran la hoja de vida en las oficinas de la Personería con un plazo de hasta el miércoles 9 de Enero de 2008, a las diez de la mañana y la elección se realizaría el mismo día ( ) a las dos de la tarde.

En sesión extraordinaria el día 9 de Enero de 2008, a las dos de la tarde, conforme aparece mediante Acta No 002, por parte del secretario de la corporación se dio lectura a la convocatoria 001 emanada del concejo municipal y al oficio No 006 de la personería municipal donde se anexa las hojas de vida de los doctores EFREN PINZON VALENCIA, DIANA PATRICIA CALDERON PEÑA Y MONICA ALEXANDRA COY OVALLE, aspirantes al cargo público de Personero Municipal de Palestina (H), quienes estuvieron presentes teniendo un espacio de cinco minutos para exponer su plan de trabajo, posteriormente se leyó la hoja de vida de cada uno de los aspirantes y se decidió por parte de los cabildantes que la elección sería normal ateniéndose a la siguiente votación: • Por el Dr. EFREN PINZÓN VALENCIA, votaron los concejales MARLENY ANACONA, JORGE A Y ALA, EPIFANIO ARIAS NARVÁEZ, GUILLERMO EDMUNDO ^ E l p l i e g o d e acusación f u e r e c i b i d o e l 1 1 d e e n e r o d e 2 0 1 2, según l a c o n s t a n c i a v i s i b l e e n e l f o l i o 6 d e l a C a r p e t a, a u n q u e t i e n e f e c h a d e 2 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 1. 2 I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N ° 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I HOYOS SAMBONI TEOFILO CORTÉS GUERRERO, FAUSTINO PEREZ, ANA RUBITH ROJAS, para un total de 7 votos. • Por la Dra. DIANA PATRICIA CALDERON PEÑA, votaron los concejales, LUZ MARY ANDRADE, NILSO BASTIDAS, HERNAN CASTILLO, PABLO ANTONIO CARVAJAL, para un total de 4 votos. • La Dra. MONICA ALEXANDRA COY OVALLE, no obtuvo votos.

De esa forma resultó elegido como personero municipal de Palestina (H) el Dr. EFREN PINZON VALENCIA, para la vigencia 2008-2011.- De las actividades investigativas desarrolladas por la Fiscalía General de la Nación con funcionarios de Policía Judicial se ha obtenido EPM e información legalmente obtenida que nos indican que el día 6 de Enero de 2008, los señores concejales EPIFANIO ARIAS NARVAEZ, GUILLERMO EDMUNDO HOYOS SAMBONI, visitaron a su residencia al señor concejal TEOFILO CORTÉS GUERRERO, manifestándoles que estaban dando un millón de pesos para votar como concejales por el Dr. EFREN PINZÓN GUERRERO, al cargo de personero municipal, pidiéndole que les ayudara porque ellos iban a votar por él, indicándole al señor concejal CORTES GUERRERO, que de todas maneras él iba a votar por el Dr. PINZON VALENCIA, lo (sic) señores concejales EPIFANIO ARIAS NARVAEZ Y GUILLERMO EDMUNDO HOYOS SAMBONI, no se demoraron mucho en la residencia del señor CORTES GUERRERO, sosteniendo que después que votara le entregarían la plata.

Fue así, como posteriormente a la elección del DR. EFREN PINZÓN VALENCIA, como personero, el señor concejal TEOFILO CORTÉS GUERRERO, se fue hacia su residencia y hasta allí llegó el señor concejal EPIFANIO ARIAS NARVAEZ, presidente del Concejo, quien procedió a cancelarle el millón de pesos ofrecidos por dar su voto del aspirante a la personería Dr. EFREN PINZON VALENCIA. Fue así como el señor concejal TEOFILO CORTÉS GUERRERO, ante su inconformidad por lo sucedido procede a denunciar estos hechos irregulares personalmente el día 12 de Enero de 2008, a las 15:30 horas, dando a conocer las circunstancias de tiempo, modo y lugar como sucedieron los mismos y devolver el dinero que le había sido ofrecido y luego entregado por el voto que había dado como concejal para elegir al SEÑOR personero municipal de Palestina (H), periodo 2008- 2011, dinero que fue consignado en la sección de depósitos judiciales del Banco Agrario.

( ) De igual forma se ha establecido que EPIFANIO ARIAS NARVAEZ, como presidente del concejo el día 9 de Enero de 2008, ofreció dinero al concejal PABLO ANTONIO CARVAJAL, para que votara por el Dr. EFREN PINZO (sic) VALENCIA, como I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N** 4 8 6 6 7 [ T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I personero de Palestina (H) y luego de la votación él le respondería por ese dinero.

Igualmente, los señores concejales EPIFANIO ARIAS NARVAEZ, GUILLERMO EDMUNDO HOYOS SAMBONI, abordaron al señor personero de Palestina (H) de la época Dr. JUAN PABLO HOYOS ROJAS, cuyo periodo terminaba en febrero de 2008, solicitándole la suma de doce millones de pesos para reelegirlo en la personería, habida cuenta que los honorarios que ganaban como concejales no eran muchos y que ellos había (sic) hecho una inversión en la campaña para la respectiva elección y necesitaban el dinero para cuadrar a los concejales y además, el Dr. EFREN PINZON, ya les había ofrecido la misma cantidad de dinero.» ACTUACIÓN P R O C E S A L U n a v e z l a Fiscalía G e n e r a l presentó e l e s c r i t o d e acusación, s e r e p a r t i e r o n l a s d i l i g e n c i a s a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e P i t a l i t o q u e adelantó l a s a u d i e n c i a s d e formulación d e acusación ( 1 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 1 ), p r e p a r a t o r i a ( 2 7 d e j u l i o d e 2 0 1 1 ) y j u i c i o o r a l ( e n t r e e l 1 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 1 y e l 2 0 d e a g o s t o d e 2 0 1 3 ), c o n c l u y e n d o l a i n s t a n c i a c o n f a l l o a b s o l u t o r i o d e l 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 3, r e c u r r i d o p o r l a Fiscalía 2 0 S e c c i o n a l d e N e i v a. E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e e s a c a p i t a l profirió s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a e l 1 8 d e m a y o d e l c o r r i e n t e año, e n l a q u e además, informó a l a s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s q u e c o n t r a l a m i s m a sólo procedía e l r e c u r s o d e casación. L a Secretaría d e l T r i b u n a l r e f e r i d o, u n a v e z c u l m i n a d a l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e f a l l o, inició e l c o n t e o d e l término p a r a r e c u r r i r e n casación^; n o o b s t a n t e, d e n t r o d e l m i s m o. 2 C f r. F o l i o 5 7 C u a d e r n o d e l T r i b u n a l I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L P T 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I l o s d e f e n s o r e s d e l o s i m p l i c a d o s i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e apelación^.

E n e l l a p s o d e l o s c i n c o días q u e inició a c o n t r o l a r l a Secretaría, e l a p o d e r a d o d e l G U I L L E R M O EDMUNDO H O Y O S SAMBONI, i n t e r p u s o e l r e c u r s o d e casación, e n c a s o d e n o p r o s p e r a r l a apelación i n t e r p u e s t a e n l a m i s m a f e c h a ( 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 6 ).

I g u a l m e n t e, e l d e f e n s o r d e EP IFANIO ARIAS NARVÁEZ, sustentó y adicionó e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o e n c o n j u n t o c o n l o s o t r o s d e f e n s o r e s y también i n t e r p u s o e l e x t r a o r d i n a r i o d e casación. E l 2 6 d e m a y o p o s t e r i o r, l a Secretaría d e l T r i b u n a l dejó c o n s t a n c i a s o b r e e l v e n c i m i e n t o d e l término c o n c e d i d o p a r a i n t e r p o n e r r e c u r s o d e casación; así c o m o q u e d e n t r o d e l m i s m o l o s t r e s d e f e n s o r e s r e c u r r i e r o n e n apelación y d o s d e e l l o s, además, e n casación. L u e g o, c o n f o r m e l a anotación, e n aplicación d e l a S e n t e n c i a C 7 8 2 d e 2 0 1 4, confirió e l t r a s l a d o d e c i n c o días a l o s n o r e c u r r e n t e s. V e n c i d o e l último término, i n g r e s a r o n l a s d i l i g e n c i a s a l D e s p a c h o d e l p o n e n e t e q u e regresó e l e x p e d i e n t e a Secretaría p a r a q u e s e s u r t i e r a e l término d e 3 0 días p a r a p r e s e n t a r l a d e m a n d a d e casación^.

V e n c i d o e l t i e m p o p a r a p r e s e n t a r l a s d e m a n d a s d e casación, e l a s u n t o regresó a l p o n e n t e, q u i e n l u e g o e x p r e s a r q u e p o r l a f u e r z a d e l a c o s t u m b r e s e ofreció e n l a s e n t e n c i a e l 3 C f r. C u a d e r n o d e l T r i b u n a l, f o l i o s 5 8 a 6 8. ^ Según n o t a s e c r e t a r i a l, e l término s e surtiría d e s d e e l 1 4 d e j u n i o h a s t a e l 2 7 d e j u l i o d e 2 0 1 6. 5 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N ° 4 8 6 6 7 /f^i¿\, r e c u r s o d e casación y n o e l d e apelación, concedió e s t e último e n e f e c t o s u s p e n s i v o y s o b r e e l d e casación, estimó, s e i n t e r p u s o e n s u b s i d i o d e l c o n c e d i d o. D e s d e y a l a S a l a a n u n c i a q u e rechazará p o r i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e «apelación» i n t e r p u e s t o p o r l o s d e f e n s o r e s d e l o s a c u s a d o s T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, EP IFAN IO A R I A S NARVÁEZ Y G U I L L E R M O EDMUNDO H O Y O S SAMBONÍ e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a e n s e g u n d a i n s t a n c i a d e l 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a q u e revocó l a absolución d e l 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 3, c o n l a q u e culminó l a e t a p a d e j u i c i o o r a l a d e l a n t a d o a n t e e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e P i t a l i t o. L o s m o t i v o s q u e s u s t e n t a n l a determinación, s o n l o s s i g u i e n t e s: E n l a s e n t e n c i a C 7 9 2 d e 2 0 1 4 l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, declaró i n e x e q u i b l e s a l g u n o s artículos^ d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r q u e n o preveían l a p o s i b i l i d a d d e a p e l a r l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s p r o f e r i d a s p o r p r i m e r a v e z e n l a s e g u n d a i n s t a n c i a. ^ L a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 declaró i n e x e q u i b l e s l o s artículos 2 0, 3 2, 1 6 1, 1 7 6, 1 7 9, 1 7 9 B, 1 9 4 y 4 8 1 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, p o r q u e n o prevén d i s p o s i t i v o s p a r a q u e t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s p u e d a n s e r i m p u g n a d a s. C O N S I D E R A C I O N E S 6 I M P U G N A C I Ó N E I S P E C I A L N " 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I I g u a l m e n t e, exhortó a l C o n g r e s o d e l a República p a r a q u e l e g i s l a r a s o b r e l a garantía d e impugnación d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, p a r a l o q u e l e concedió e l término d e d o c e m e s e s d e s d e l a notificación d e l a decisión, l a p s o q u e feneció e n s i l e n c i o d e l l e g i s l a t i v o. L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l expidió l a decisión S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6, d o n d e aclaró l o s e f e c t o s y a l c a n c e s d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, i n d i c a n d o: q u e sólo p r o c e d e c o n t r a l a s d e c i s i o n e s q u e e s t u v i e r e n e n término p a r a i m p u g n a r, u n a v e z v e n c i d o e l p l a z o c o n c e d i d o a l C o n g r e s o; q u e e l f a l l o sólo s e refirió a l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, p e r o q u e e l e x h o r t o a l c o n g r e s o incluía t o d o s l o s e v e n t o s p o s i b l e s, d e n t r o d e l p r o c e s o p e n a l o r d i n a r i o; y p o r último q u e «vencido el término del exhorto sin legislación, la Corte Suprema de Justicia dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atenderá a las circunstancias de cada caso, para definir la forma de satisfacer el derecho constitucional a impugnar la sentencia condenatoria impuesta por primera vez, respecto de las providencias que para esa fecha aún no se encuentren ejecutoriadas^".

S e r e s a l t a q u e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e n p l e n o, e n sesión d e l 2 8 d e a b r i l d e l c o r r i e n t e año, avizoró q u e l a s órdenes i m p u e s t a s e n l a C 7 8 2 d e 2 0 1 4, e n c u a n t o a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, s e t o m a n e n i r r e a l i z a b l e s, e n l a m e d i d a e n q u e e l órgano j u r i s d i c c i o n a l c a r e c e d e c o m p e t e n c i a s p a r a r e f o r m a r l o s códigos o l a Constitución, m e d i d a s n e c e s a r i a s p a r a h a c e r e f e c t i v o s l o s d e r e c h o s p r o t e g i d o s m e d i a n t e l a s 6 s u 2 1 5 d e 2 0 1 6 C f r. F o l i o 3 4 7 I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N ° 4 8 6 6 7 j T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, {(/''A' E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I m i s m a s, s i e n d o e n c a m b i o, e l C o n g r e s o d e l a República l a única a u t o r i d a d pública c o n c o m p e t e n c i a s p a r a e l l o. B a s t a c i t a r p a r a e l e f e c t o e l c o n t e n i d o d e l Artículo 1 5 0 n u m e r a l 2 d e l a Constitución Política, q u e e x p r e s a: «ARTICULO 150.

Corresponde al Congreso hacer las leyes. Por medio de ellas ejerce las siguientes funciones: 2. Expedir códigos en todos los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones.» C o n b a s e e n l o e x p u e s t o, h a e n t e n d i d o l a S a l a P e n a l q u e l a s órdenes i m p a r t i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s d e c i s i o n e s C C 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U 2 1 5 d e 2 0 1 6, d e b e n s e r a c a t a d a s p o r e l p o d e r l e g i s l a t i v o p u e s i m p l i c a n r e f o r m a s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s q u e s o n i m p o s i b l e s p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l. Así l o plasmó decisión d e e s t a S a l a: C S J A P 3 7 8 5 8 - 2 0 1 6: «Se trata de un asunto atinente a los principios de legalidad, reserva y de división de poderes, esenciales a una democracia, pues la competencia emerge como condición básica para que una persona pueda ser juzgada conforme al debido proceso (art. 29 CP.), y le corresponde al legislador fijarla, ya que es propio de sus facultades expedir los códigos en todos los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones (art. 150-1 y 2 Ib.), labores que, claro está, no puede asumir la judicatura dada la separación de poderes sobre la cual se edifica la estructura del Estado (art. 113), y porque la legitimidad de su función radica en el sometimiento de sus actuaciones al imperio de la Constitución y la ley (art. 230).» E n c o n s e c u e n c i a, a l n o p o d e r l a C o r t e a s u m i r c o m p e t e n c i a s q u e n o l e están d a d a s p o r l a Constitución 8 I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L r r 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I (Artículo 3 2 5 ) o l a l e y (Artículo 3 2 L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), e l r e c u r s o c o n c e d i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e N e i v a e s, p o r a h o r a, i n e x i s t e n t e. E n e l c a s o c o n c r e t o, e l T r i b u n a l e n l a s e n t e n c i a concedió e l término p a r a r e c u r r i r e n casación ( C i n c o días después d e l a notificación d e l f a l l o ^ ) d e n t r o d e l c u a l l o s t r e s i m p l i c a d o s i n t e r p u s i e r o n "apelación" p e r o d o s d e e l l o s también casación; d e f o r m a p o s t e r i o r surtió e l l a p s o p a r a n o r e c u r r e n t e s e n e l c u a l s e guardó s i l e n c i o, p a r a l u e g o d a r p a s o a l e s p a c i o t e m p o r a l p a r a p r e s e n t a r l a s d e m a n d a s ( t r e i n t a días hábiles^); p e r i o d o d e n t r o d e l c u a l l o s d e f e n s o r e s d e G U I L L E R M O EDMUNDO H O Y O S SAMBONÍ y EP IFANIO A R I A S NARVÁEZ e n e r v a r o n l o s r e s p e c t i v o s l i b e l o s, c u l m i n a n d o l a i n s t a n c i a c o n l a concesión d e l r e c u r s o d e apelación e n e f e c t o s u s p e n s i v o y r e m i t i e n d o l a actuación a e s t a S a l a. E v i d e n t e m e n t e, r e v i s a d a l a actuación s e c o l i g e q u e e l T r i b u n a l surtió e l término p a r a i n t e r p o n e r r e c u r s o d e casación a s i c o m o e l d e presentación d e l a s d e m a n d a s, p o r t a n t o n o s e h a a f e c t a d o e l d e b i d o p r o c e s o, p u e s t o q u e d i o c u r s o a l único r e c u r s o n o r m a d o, l a p s o d e n t r o d e l c u a l f u e r o n l a s d e f e n s a s q u i e n e s i n t e r p u s i e r o n l a apelación i n e x i s t e n t e. T a l acción d e f e n s i v a repercutió e n q u e l a Secretaría d e l T r i b u n a l d i e r a e l t r a s l a d o a n o l o s r e c u r r e n t e s, v e n c i d o e l c u a l, e l m a g i s t r a d o p o n e n t e ordenó c o n t r o l a r e l término p a r a p r e s e n t a r l a s d e m a n d a s l o c u a l s e cumplió c o n l a 7 Artículo 1 8 3 L e y 9 0 6 e 2 0 0 4 ^ íbidem I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N ° 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I presentación d e q u i e n e s i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e casación, p e r o T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, a u n q u e incoó l a impugnación especial, n o i n t e r p u s o e l d e casación. A h o r a b i e n, n o p u e d e l a S a l a d e s c o n o c e r q u e e l i m p l i c a d o C O R T É S G U E R R E R O t i e n e u n a e x p e c t a t i v a r a z o n a b l e e n relación c o n q u e o t r a a u t o r i d a d j u d i c i a l estudiará s u c a s o, a f i n c a d a e n l a interposición d e u n r e c u r s o d e "apelación" c o n t r a l a c o n d e n a i m p u e s t a e n s e g u n d a i n s t a n c i a, situación e m a n a d a d e l a interpretación d e l a S e n t e n c i a C 7 8 2 d e 2 0 1 4 d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l; e s p e r a n z a q u e s e verá d e f r a u d a d a a l s e r i m p o s i b l e p a r a e s t a S a l a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o p o r l a s r a z o n e s p r e v i a m e n t e e x p u e s t a s. N o o b s t a n t e, e n garantía d e s u d e r e c h o d e d e f e n s a y s o p o r t a d o s e n e l h e c h o d e h a b e r i n t e r p u e s t o u n r e c u r s o c o n t r a l a s e n t e n c i a c o n l o c u a l expresó s u i n c o n f o r m i d a d c o n l a m i s m a, l a C o r t e ordenará d e v o l v e r ^ l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e N e i v a p a r a q u e h a b i l i t e e l término d e c i n c o días únicamente p a r a q u e T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O e x p r e s e s i i n t e r p o n e o n o e l r e c u r s o d e casación y e n c a s o p o s i t i v o, c o n t r o l e l o s términos p a r a p r e s e n t a r l a r e s p e c t i v a d e m a n d a, garantizándole así l a p r e r r o g a t i v a a f e c t a d a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A S A L A D E C A S A C I Ó N P E N A L D E L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, ^ R e s p e c t o d e e s t a determinación e s n e c e s a r i o a c l a r a r q u e e s t a S a l a v e n i a d e c r e t a n d o l a n u l i d a d d e l a actuación s u r t i d a e n e l r e s p e c t i v o t r i b u n a l e n relación c o n e l r e c u r s o d e apelación y s u concesión, n o o b s t a n t e cambió s u j u r i s p r u d e n c i a a p a r t i r d e l A P 5 5 3 6 d e 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 R a d. 4 8 5 4 6. 10 I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N** 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I R E S U E L V E Primero. R E C H A Z A R, p o r i m p r o c e d e n t e, e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r l o s d e f e n s o r e s d e E P I F A N I O A R I A S NARVÁEZ, G U I L L E R M O EDMUNDO H O Y O S SAMBONÍ y T E Ó F I L O C O R T É S G U E R I ^ R O c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a e l 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6.

Segundo: D e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e s e c o r r a n l o s términos p a r a l a interposición d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0, únicamente e n relación c o n e l a c u s a d o T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, c o n f u n d a m e n t o e n l o e x p u e s t o. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. 7 11 I M P U G N A C I Ó N E S P E C I A L N ° 4 8 6 6 7 T E Ó F I L O C O R T É S G U E R R E R O, E P I F A N I O A R I A S N A R V Á E Z Y G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I 12 Impugnación Especial No. 48667 C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL SALVAMENTO D E VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 8 6 6 7 P r o c e s a d o s: E P I F A N I O A R I A S NARVÁEZ, G U I L L E R M O E D M U N D O H O Y O S S A M B O N I y TEÓFILO CORTÉS G U E R R E R O. A c t a N o. 2 7 4 d e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a. N o m e q u e d a d u d a q u e l a decisión a d o p t a d a y l a mía o b e d e c e n a l a s c o n v i c c i o n e s jurídicas q u e d e f i n e n l a p o s t u r a a s u m i d a e n l a p r o v i d e n c i a q u e s e a p r u e b a y l a d e l s u s c r i t o e n e s t e s a l v a m e n t o d e v o t o. M i d i s c r e p a n c i a r a d i c a e n q u e a m i j u i c i o a p e i r t i r d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 d e b e t r a m i t a r s e y r e s o l v e r s e l a impugnación c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o m p l e m e n t a d a c o n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. Impugnación Especial No. 48667 E n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d i s p u s o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l «se dispondrá que en caso de que el legislador incumpla el deber anterior, se entenderá que procede la impugnación de los referidos fallos ante el superior jerárquico (sic) o funcional de quien impuso la condena».

A e s t a última afirmación e n l a decisión s e h i z o u n l l a m a d o a p i e d e página c o n e l número 1 4 1, d e l q u e e n l o p e r t i n e n t e s e t r a s c r i b e: « esta Corporación ha señalado la necesidad de que al interior de organismos judiciales colegiados como la Corte suprema de Justicia, se diferencie orgánicamente la función de investigación y la función de juzgamiento, cuando ambas han sido atribuidas a esta corporación. De manera análoga, en estas hipótesis se debe garantizar la revisión de los primeros fallos condenatorios que se dictan en el marco de un juicio penal por instancias que carecen de superior jerárquico.» P a r a e l s u s c r i t o n o t i e n e discusión q u e c o n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s e creó e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a p r i m e r c o n d e n a, p e r o e s a f a c u l t a d c o n f o r m e a l a c t u a l e s t r u c t u r a c o n s t i t u c i o n a l s o l o e s p o s i b l e r e s p e c t o d e l a s d e c i s i o n e s q u e p r o f i e r e n l o s T r i b u n a l e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l, n o d e l o s f a l l o s e m i t i d o s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, a q u i e n l a C a r t a Política n o l e creó s u p e r i o r f u n c i o n a l y p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l n o s e p u e d e m o d i f i c a r l a e s t r u c t u r a d e l E s t a d o e n m a t e r i a d e administración d e j u s t i c i a, c o m o l o s u g i e r e i n d e b i d a m e n t e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 2 Impugnación Especial No. 48667 E n c u a n t o a l a impugnación d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s l a C a r t a Política y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 r e g u l a n l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e t i e n e n l a condición d e s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s, a p e l a c i o n e s o e l r e c u r s o d e casación. N o riñe c o n l a Constitución Política q u e p o r j u r i s p r u d e n c i a s e e s t a b l e z c a l a s r e g l a s p a r a d a r l e tráimite a l a impugnación e n l o s términos e n q u e l o ordenó l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 p a r a l a s p r i m e r a s c o n d e n a s p r o f e r i d a s p o r l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r i m e r a c o n d e n a d e l T r i b u n a l d e b e n o t i f i c a r s e y d u r a n t e e l término d e e j e c u t o r i a e s t a b l e c i d o p o r l a l e y p r o c e s a l p e n a l p a r a r e c u r r i r l a decisión, l a s p a r t e s d e b e n m a n i f e s t a r s i i n t e r p o n e n r e c u r s o d e casación y / o impugnación. C o m o l o s r e c u r s o s s o n r o g a d o s, s i n o s e h a c e manifestación, e n l o s términos señalados e n e l párrafo a n t e r i o r, l a s e n t e n c i a q u e d a e j e c u t o r i a d a. D e l l e g a r a h a c e r s e p u e d e e x p r e s a r s e q u e s e i n t e r p o n e impugnación; casación o impugnación y casación. S i s o l a m e n t e s e i n t e r p o n e impugnación d e b e r e m i t i r s e a l s u p e r i o r f u n c i o n a l, s i e l ad quem e s e l T r i b u n a l l a remisión d e b e h a c e r s e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p a r a q u e ésta d e p l a n o l a r e s u e l v a c o n p l e n a Impugnación Especial No. 48667 S i únicamente s e i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación s e resolverá e x c l u s i v a m e n t e éste p u e s p o r v o l u n t a d d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s o r s e renunció a a g o t a r l a impugnación c o m o m e d i o d e p r o t e s t a c o n t r a l a decisión a d o p t a d a. S i s e manifestó e l d e s e o d e r e c u r r i r e n casación e impugnación, f e n e c i d o e l término d e e j e c u t o r i a s e correrá t r a s l a d o simultáneo p a r a s u s t e n t a r l a casación y l a impugnación, e l término e s i g u a l p a r a a m b o s r e c u r s o s y l u e g o l a C o r t e resolverá. L a a n t e r i o r solución n o a p l i c a p a r a e l c a s o d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l a S a l a d e Casación P e n a l, a n t e e l i m p o s i b l e jurídico d e n o p o d e r e x i s t i r u n s u p e r i o r f u n c i o n a l p o r m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l. ^ ¿ SEP '/ni6 C o r d i a l m e n t e, E U G E N I O F E R N A N D E Z C A R L l M a g i s t r a d o Fecha ut supra