Micelio
AP5852-2016(48572)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016
Ley 906 de 2004

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AP5852-2016 Radicación N"* 48572 (Aprobado acta N"* 274) Bogotá, D. C, t r e i n t a y u n o ( 3 1 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) MOTIVO D E LA DECISIÓN L a C o r t e resolverá l o q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d e e n relación c o n l a "apelación" i n t e r p u e s t a p o r l a d e f e n s a d e N E L S O N ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA, e n c o n t r a d e l a decisión d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s d e 9 d e j u n i o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l revocó l a absolución i r r o g a d a p o r e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l M u n i c i p a l c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e e s a m i s m a c a p i t a l, e l 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, p o r l a c o n d u c t a d e l i c t i v a d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s. 1 IMPUGNACIÓN ESPECIAL N" 4 8 5 7 2 NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA CUESTIÓN FÁCTICA L o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o, f u e r o n p l a s m a d o s e n e l e s c r i t o d e acusación, e n l o s s i g u i e n t e s términosL «Los hechos sucedieron el 13 de Agosto de 2012, en la glorieta San Rafael de la ciudad de Manizales, a las 8:00 horas, cuando colisionaron los vehículos automóvil taxi HYUNNDAI de placas WBD 388 conducido por NELSON ANDRES RAMIREZ ZULUAGA, Y la motocicleta marca Yamaha de placas NJW78 conducido por JENY PAOLA MARIN BERMUDEZ.

Como consecuencia directa de ese hechos (sic) resultó lesionada JENY PAOLA MARIN BERMUDEZ a quien medicina legal le estableció una incapacidad definitiva de ciento veinte (120) días y como secuelas deformidad física que afecta el cuerpo de carácter permanente, perturbación funcional del miembro inferior izquierdo de carácter permanente, perturbación funcional del órgano de la locomoción de carácter permanente.

Según las denuncias formulada (sic) por la víctima, el croquis y las diligencias de investigación realizadas por la fiscalía, el accidente ocurrió por que (sic) el señor NELSON ANDRES RAMIREZ ZULUAGA, invadió el carril por donde transitaba la motocicleta conducida por JENY PAOLA MARIN BERMUDEZ, (sic) no respetó la prelación de la vía y esa falta de cuidado fue la que generó el accidente que culminó con la lesión de la víctima en este caso.

De acuerdo con los hechos, el imputado incumplió las normas del Código Nacional de tránsito, específicamente los artículos 55 y 60, violando así el deber de cuidado que rige el tránsito vehicular y que da lugar a la conducta culposa conforme el artículo 23 del Código Penal.» C o n c l u i d a l a exposición fáctica, l a Fiscalía acusó a l i m p l i c a d o p o r l a comisión d e l a c o n d u c t a p u n i b l e d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s c o n f o r m e c o n l o s artículos 1 1 1, 1 1 2 - 3, 1 1 3 - 2, 1 1 4, 1 1 7 y 1 2 0 d e l Código P e n a l. 1 C f r. F o l i o s 1 a l 4 d e l a C a r p e t a d e l a actuación. 2 IMPUGNACIÓN ESPECIAL N° 4 8 5 7 2 NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA A C T U A C I Ó N P R O C E S A L U n a v e z p r e s e n t a d o e l e s c r i t o d e acusación, e l a s u n t o f u e r e p a r t i d o a l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l M u n i c i p a l c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e M a n i z a l e s, e l q u e avocó c o n o c i m i e n t o e l 6 d e m a r z o d e 2 0 1 4.

L a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación s e llevó a c a b o e l día 2 6 d e m a r z o s i g u i e n t e, señalándose l a p r e p a r a t o r i a p a r a e l día 5 d e j u n i o p o s t e r i o r, f e c h a e n q u e s e fijó c o m o d a t a p a r a d a r inició a l j u i c i o e l 6 d e a g o s t o d e 2 0 1 4. L u e g o d e u n a p l a z a m i e n t o, l a v i s t a o r a l s e cumplió e l 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, c u l m i n a n d o c o n s e n t i d o d e l f a l l o a b s o l u t o r i o; s e fijó f e c h a p a r a l a l e c t u r a d e l a s e n t e n c i a e l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 1 5, m o m e n t o e n e l q u e e l n u e v o f u n c i o n a r i o j u d i c i a l a c a r g o d e l D e s p a c h o, nulitó e l j u i c i o o r a l, p r e c i s a m e n t e c o n f u n d a m e n t o e n e l c a m b i o d e j u e z. L a a u d i e n c i a a n u l a d a s e llevó a c a b o finalmente e l día 3 1 d e j u l i o d e 2 0 1 5 y culminó c o n s e n t i d o d e f a l l o a b s o l u t o r i o y s e n t e n c i a leída e l día 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5.

E l 9 d e j u n i o d e 2 0 1 6, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s, e n l a s e g u n d a i n s t a n c i a, revocó l a decisión a b s o l u t o r i a y e n s u l u g a r condenó p o r l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s a NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA y l e i m p u s o l a p e n a d e 9, 6 m e s e s d e prisión, m u l t a d e 6, 9 d e s a l a r i o s mínimos m e n s u a l e s v i g e n t e s a l a f e c h a d e l o s h e c h o s (año 2 0 1 2 ), privación d e l d e r e c h o a c o n d u c i r a u t o m o t o r e s p o r 3 IMPUGNACIÓN ESPECIAL N" 4 8 5 7 2 NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA u n l a p s o d e 1 6 m e s e s y l a a c c e s o r i a d e "interdiccióri' e n e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r i g u a l l a p s o q u e l a p e n a d e prisión. E l f a l l o también suspendió l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d p o r u n p e r i o d o d e p r u e b a d e d o s años, m e d i d a e x t e n s i v a a l a m u l t a y l a s a c c e s o r i a s. E n e l n u m e r a l s e x t o d e l a p r o v i d e n c i a s e informó q u e p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s podrían i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e casación e n t a n t o q u e l a d e f e n s a también e l d e apelación d a d o e l f o n d o d e l a decisión. P r e s e n t a d o e l último r e c u r s o r e f e r i d o p o r e l d e f e n s o r d e l i m p l i c a d o, s e corrió t r a s l a d o a l o s n o r e c u r r e n t e s q u i e n e s g u a r d a r o n s i l e n c i o. L a m a g i s t r a d a p o n e n t e profirió a u t o d o n d e d i s p u s o r e m i t i r e l e x p e d i e n t e a e s t a Corporación p a r a l o s fines p e r t i n e n t e s. C O N S I D E R A C I O N E S L a S a l a rechazará p o r i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e "apelación" i n t e r p u e s t o p o r l a d e f e n s a d e l i m p l i c a d o N E L S O N ANDRÉS R A M Í R E Z Zin.UAGA e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a p r o n u n c i a d a e n s u c o n t r a p o r e l T r i b u n a l s u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s e l 9 d e j u n i o d e 2 0 1 6, a través d e l a c u a l revocó l a a b s o l u t o r i a q u e l e benefició e n l a p r i m e r a i n s t a n c i a, c o n f u n d a m e n t o e n l o s s i g u i e n t e s r a z o n a m i e n t o s jurídicos: F u e r o n e x p u e s t o s p o r e s t a Corporación e n decisión C S J A P 4 4 2 8 - 2 0 1 6 R a d. N°48012, así: 4 IMPUGNACIÓN ESPECIAL N° 4 8 5 7 2 NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA «1.

La Corte Constitucional, en la Sentencia C-792 de 29 de octubre de 2014, que el tribunal cita, declaró la inexequibilidad de varios artículos de la Ley 906 de 2004, por déficit normativo, en cuanto omitían la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y difirió sus efectos a un (1) año, contado a partir de su notificación, que se cumplió entre el 22 y el 24 de abril del 2015. 2.

En la misma decisión, exhortó al Congreso de la República para que en el término de un año, contado a partir de la notificación del edicto del fallo, regulara el derecho a impugnar las sentencias penales condenatorias dictadas por primera vez en cualquier estadio procesal, y aclaró que de incumplir este deber, se entendería que la impugnación procedía ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena. 3.

En la sentencia de tutela SU-215 de 28 de abril de 2016, la Corte Constitucional, al delimitar los efectos y alcances de la sentencia C-792 de 2014, precisó (i) que surtía efectos desde el 25 de abril de 2016, (ii) que operaba respecto de las sentencias dictadas a partir de esa fecha o que para entonces estuviesen en proceso de ejecutoria, (iii) que aunque en ella solo se había resuelto el problema de las condenas impuestas por primera vez en segunda instancia, debía entenderse que su exhorto llevaba incorporado el llamado al legislador para que regulara en general la impugnación de las condenas impuestos por primera vez en cualquier estadio del proceso penal, y (iv) que la Corte Suprema, dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atendiendo las circunstancia de cada caso, debía definir la forma de garantizar el derecho a impugnar la sentencia condenatoria impuesta por primera vez por su Sala de Casación Penal. 4.

La Sala Plena de Corte Suprema de Justicia, en sesión de fecha 28 de abril de 2016, aprobó el comunicado 08/2016, en el que precisó que la pretensión de la Corte Constitucional, plasmada en la sentencia C-792 de 2014, de implementar, a partir del vencimiento del término de un año, la impugnación en todos los casos en que se dictara sentencia condenatoria por primera vez, resultaba irrealizable, porque ni la Corte, ni autoridad judicial alguna contaba con facultades para introducir reformas o definir reglas que permitieran poner en práctica este derecho. 5.

En la misma dirección se ha pronunciado la Sala de Casación Penal, en el entendido que una orden de la naturaleza de la que contienen las sentencias C-792 de 2014 y SU-215 de 2016, requiere de una reforma constitucional y legal que solo puede adelantar el Congreso, por cuanto implica suplir un déficit legal normativo que incluiría la redefinición de funciones, la 5 IMPUGNACIÓN ESPECIAL 4 8 5 7 ^ ¿ ' NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA creación de nuevos órganos judiciales y la redistribución de competencias, entre otros aspectos.^».

Así p u e s, n o c a b e d u d a q u e q u i e n p o s e e l a c o m p e t e n c i a p a r a r e f o r m a r e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l y l a Constitución Política a e f e c t o s d e h a c e r e f e c t i v o e l d e r e c h o r e c o n o c i d o p o r l a S e n t e n c i a C 7 9 2 d e 2 0 1 4, e s únicamente e l C o n g r e s o d e l a República.

C o n b a s e e n l o e x p u e s t o, h a e n t e n d i d o l a S a l a P e n a l q u e l a s órdenes i m p a r t i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s d e c i s i o n e s C C 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U 2 1 5 d e 2 0 1 6, d e b e n s e r a c a t a d a s p o r e l p o d e r l e g i s l a t i v o p u e s i m p l i c a n r e f o r m a s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s q u e s o n i m p o s i b l e s d e a d e l a n t a r p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l. Así l o plasmó decisión d e e s t a S a l a: C S J A P 3 7 8 5 8 - 2 0 1 6 «Se trata de un asunto atinente a los principios de legalidad, reserva y de división de poderes, esenciales a una democracia, pues la competencia emerge como condición básica para que una persona pueda ser juzgada conforme al debido proceso (art. 29 CP.), y le corresponde al legislador fijarla, ya que es propio de sus facultades expedir los códigos en todos los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones (art. 150-1 y 2 Ib.), labores que, claro está, no puede asumir la judicatura dada la separación de poderes sobre la cual se edifica la estructura del Estado (art. 113), y porque la legitimidad de su función radica en el sometimiento de sus actuaciones al imperio de la Constitución y la ley (art. 230).» Así l a s c o s a s, a l n o p o d e r l a C o r t e a b r o g a r s e c o m p e t e n c i a s q u e n o l e están d a d a s p o r l a Constitución (Artículo 3 2 5 ) o l a l e y (Artículo 3 2 L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), e l r e c u r s o c o n c e d i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e 2 CSJ AP, 18 de mayo de 2016, radicación 39156;

CSJ AP3280-2016, 25 de mayo de 2016, radicación 37858, entre otras. 6 IMPUGNACIÓN ESPECIAL 4 8 5 7 2 NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA M a n i z a l e s n o e x i s t e l e g a l m e n t e, p u e s l o c o r r e c t o e r a d a r c u r s o a l término p a r a l a interposición, s i a b i e n l o tenían l a s p a r t e s, d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación. C o n f u n d a m e n t o e n l o m a n i f e s t a d o, d e b e d e v o l v e r s e l a actuación a l T r i b u n a l d e M a n i z a l e s a e f e c t o d e q u e s e s u r t a e l término p a r a q u e l a s p a r t e s p u e d a n, s i e s s u v o l u n t a d, r e c u r r i r e n casación, r e c u r s o, c o m o s e h a d i c h o, s i e x i s t e n t e e n l a legislación p e n a l a p l i c a b l e y q u e c o n f o r m e c o n l a s d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n l o s artíciolos 3 2, 1 8 1 y 1 8 4 d e l a l e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, h a b i l i t a a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a p a r a c o n o c e r d e l m i s m o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA SALA D E CASACIÓN PENAL D E LA C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA, R E S U E L V E Primero. R E C H A Z A R, p o r i m p r o c e d e n t e, e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r l a d e f e n s a d e N E L S O N ANDRÉS R A M Í R E Z ZULUAGA c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a i n i z a l e s e l 9 d e j u n i o d e 2 0 1 6.

Segundo: D e v o l v e r l a c a r p e t a a l T r i b u n a l d e o r i g e n a e f e c t o d e q u e s e c o r r a n l o s términos p a r a l a interposición d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.

C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. IMPUGNACIÓN ESPEC IAL N" 4 8 5 7 2 NELSON ANDRÉS RAMÍREZ ZULUAGA S E C R E T A R I A 9 Impugnación Especial No. 48572 CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL SALVAMENTO DE VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 8 5 7 2 P r o c e s a d o: N E L S O N ANDRÉS RAMÍREZ Z U L U A G A A c t a N o. 2 7 4 d e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a. N o m e q u e d a d u d a q u e l a decisión a d o p t a d a y l a mía o b e d e c e n a l a s c o n v i c c i o n e s jurídicas q u e d e f i n e n l a p o s t u r a a s u m i d a e n l a p r o v i d e n c i a q u e s e a p r u e b a y l a d e l s u s c r i t o e n e s t e s a l v a m e n t o d e v o t o. M i d i s c r e p a n c i a r a d i c a e n q u e a m i j u i c i o a p a r t i r d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 d e b e t r a m i t a r s e y r e s o l v e r s e l a impugnación c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o m p l e m e n t a d a c o n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. Impugnación Especial No. 48572 E n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d i s p u s o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l «se dispondrá que en caso de que el legislador incumpla el deber anterior, se entenderá que procede la impugnación de los referidos fallos ante el superior jerárquico (sic) o funcional de quien impuso la condena».

A e s t a última afirmación e n l a decisión s e h i z o u n l l a m a d o a p i e d e página c o n e l número 1 4 1, d e l q u e e n l o p e r t i n e n t e s e t r a s c r i b e: « esta Corporación ha señalado la necesidad de que al interior de organismos judiciales colegiados como la Corte suprema de Justicia, se diferencie orgánicamente la función de investigación y la función de juzgamiento, cuando ambas han sido atribuidas a esta corporación. De manera análoga, en estas hipótesis se debe garantizar la revisión de los primeros fallos condenatorios que se dictan en el marco de un juicio penal por instancias que carecen de superior jerárquico.» P a r a e l s u s c r i t o n o t i e n e discusión q u e c o n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s e creó e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a p r i m e r c o n d e n a, p e r o e s a f a c u l t a d c o n f o r m e a l a c t u a l e s t r u c t u r a c o n s t i t u c i o n a l s o l o e s p o s i b l e r e s p e c t o d e l a s d e c i s i o n e s q u e p r o f i e r e n l o s T r i b u n a l e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l, n o d e l o s f a l l o s e m i t i d o s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, a q u i e n l a C a r t a Política n o l e creó s u p e r i o r f u n c i o n a l y p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l n o s e p u e d e m o d i f i c a r l a e s t r u c t u r a d e l E s t a d o e n m a t e r i a d e administración d e j u s t i c i a, c o m o l o s u g i e r e i n d e b i d a m e n t e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 2 Impugnación Especial No. 48572 E n c u a n t o a l a impugnación d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s l a C a r t a Política y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 r e g u l a n l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e t i e n e n l a condición d e s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s, a p e l a c i o n e s o e l r e c u r s o d e casación. N o riñe c o n l a Constitución Política q u e p o r j u r i s p r u d e n c i a s e e s t a b l e z c a l a s r e g l a s p a r a d a r l e trámite a l a impugnación e n l o s términos e n q u e l o ordenó l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 p a r a l a s p r i m e r a s c o n d e n a s p r o f e r i d a s p o r l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r i m e r a c o n d e n a d e l T r i b u n a l d e b e n o t i f i c a r s e y d u r a n t e e l término d e e j e c u t o r i a e s t a b l e c i d o p o r l a l e y p r o c e s a l p e n a l p a r a r e c u r r i r l a decisión, l a s p a r t e s d e b e n m a n i f e s t a r s i i n t e r p o n e n r e c u r s o d e casación y / o impugnación. C o m o l o s r e c u r s o s s o n r o g a d o s, s i n o s e h a c e manifestación, e n l o s términos señalados e n e l párrafo a n t e r i o r, l a s e n t e n c i a q u e d a e j e c u t o r i a d a. D e l l e g a r a h a c e r s e p u e d e e x p r e s a r s e q u e s e i n t e r p o n e impugnación; casación o impugnación y casación. S i s o l a m e n t e s e i n t e r p o n e impugnación d e b e r e m i t i r s e a l s u p e r i o r f u n c i o n a l, s i e l ad quem e s e l T r i b u n a l l a remisión d e b e h a c e r s e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p a r a q u e ésta d e p l a n o l a r e s u e l v a c o n p l e n a c o m p e t e n c i a. 3 1.

Impugnación Especial No. 48572 S i únicamente s e i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación s e resolverá e x c l u s i v a m e n t e éste p u e s p o r v o l u n t a d d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s o r s e renunció a a g o t a r l a impugnación c o m o m e d i o d e p r o t e s t a c o n t r a l a decisión a d o p t a d a. S i s e manifestó e l d e s e o d e r e c u r r i r e n casación e impugnación, f e n e c i d o e l término d e e j e c u t o r i a s e correrá t r a s l a d o simultáneo p a r a s u s t e n t a r l a casación y l a impugnación, e l término e s i g u a l p a r a a m b o s r e c u r s o s y l u e g o l a C o r t e resolverá. L a a n t e r i o r solución n o a p l i c a p a r a e l c a s o d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l a S a l a d e Casación P e n a l, a n t e e l i m p o s i b l e jurídico d e n o p o d e r e x i s t i r u n s u p e r i o r f u n c i o n a l p o r m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l. C o r d i a l m e n t e, EUGENIOTERNÁN^EZ CARLÍER M a g i s t r a d o ^ Fecha ut supra 4