AP5791-2016(48473) — Corte Suprema

AP5791-2016(48473)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

De qué trata

Tema: SENTENCIA - Condenatoria: proferida en única o segunda instancia o en casación, impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, imposibilidad de cumplirla hasta que no se expida la ley que lo regule / SENTENCIA - Condenatoria: impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, precisión hecha por la sentencia SU - 215 de 2016, según la cual aquélla sólo es aplicable a los casos que i) traten de condenas impuestas por primera vez en segunda instancia, (ii) en procesos penales ordinarios regulados por la Ley 906 de 2004, (iii) y respecto de providencias que no se encuentren ejecutoriadas para el 24 de abril de 2016 Tesis: «La Sala rechazará por improcedente el recurso de apelación interpuesto en contra de la decisión de segundo grado que declaró la responsabilidad penal de GS. Las razones para ello, ya han sido expuestas en pretérita ocasión por la Corte (Cfr. CSJ AP 4069-2016, CSJ AP 4428-2016, CSJ AP 4810-2016, CSJ 4808-2016, entre otros) y hoy se reiteran: 1. En la sentencia C-792 de 2014, citada por el ad quem como referente para darle admisibilidad al recurso en cuestión, la Corte Constitucional declaró la inexequibilidad “con efectos diferidos” de varios artículos de la Ley 906 de 2004, relacionados con la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias y exhortó al Congreso de la República para que en el lapso de un año, contado desde la notificación por edicto de ese fallo, regulara de manera integral el particular. Así mismo, señaló que vencido ese término, de no hacerlo, debía entenderse que procedía “la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena”. El edicto a través del cual se notificó la sentencia C-792 de 2014 se fijó entre las 8:00 a.m. del 22 de abril de 2015 y las 5:00 p.m. del día 24 siguiente, por manera que el término de un año se cumplió el 24 de abril del año en curso, sin que el Congreso efectuara las reformas necesarias a la Constitución y a la ley para ajustar la legislación interna a la exigencia de doble conformidad judicial de la sentencia condenatoria penal. En el fallo de tutela SU-215 de 28 de abril de 2016, la Corte Constitucional, con el objeto de determinar el alcance de la sentencia C-792 de 2014, precisó, entre otros, que: (i) surtía efectos desde el 25 de abril de 2016, (ii) que operaba respecto de las sentencias dictadas a partir de esa fecha o que para entonces estuviesen en proceso de ejecutoria, (iii) que aunque en ella solo se había resuelto el problema de las condenas impuestas por primera vez en segunda instancia, debía entenderse que su exhorto llevaba incorporado el llamado al legislador para que regulara en general la impugnación de las condenas irrogadas por primera vez en cualquier estadio del proceso penal y (iv) que la Corte Suprema de Justicia, dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atendiendo las circunstancias de cada caso, debía definir la forma de garantizar el derecho a impugnar el fallo condenatorio impuesto por primera vez por su Sala de Casación Penal. La Sala Plena de Corte Suprema de Justicia, en sesión de 28 de abril de 2016, aprobó el comunicado 08/2016 en el que señaló que la pretensión de la Corte Constitucional, plasmada en la sentencia C-792 de 2014, resultaba irrealizable porque ni la Corte, ni autoridad judicial alguna, cuenta con facultades para introducir reformas o definir reglas que permitiesen poner en práctica este derecho. Y en ese mismo sentido se ha pronunciado la Sala de Casación Penal, en el entendido que un mandato de la naturaleza prevista en las sentencias C-792 de 2014 y SU-215 de 2016 requiere de una reforma constitucional y legal que solo puede adelantar el Congreso de la República, por cuanto implica suplir un déficit normativo que incluiría la redefinición de funciones, la creación de nuevos órganos judiciales y la redistribución de competencias, entre otros aspectos. Por consiguiente, es palmario que el Tribunal Superior de Distrito Judicial de Cundinamarca, arrogándose competencias que no tiene, resolvió tramitar la impugnación presentada como si fuese una apelación y por esa vía le asignó a la Sala Penal de la Corte una facultad que la normatividad vigente no le otorga, sin que pueda esta Corporación, se recalca, entrar a definir pautas con relación a un trámite cuya regulación compete de manera exclusiva a la rama legislativa del poder público. Por ende, ante la ausencia de un protocolo normativo expreso para acometer el mecanismo especial de impugnación que ocupa a la Sala y conforme la garantía fundamental al debido proceso, no hay lugar a constatar en ese escenario el acierto o no de la decisión proferida por el ad quem, por lo que, en aras de salvaguardar la legalidad del procedimiento, se ordenará devolver la actuación al Tribunal con el fin de que se habilite el término para que las partes, si a bien lo tienen, sustenten el recurso extraordinario de casación que por ahora es el único que la Corte puede conocer, de acuerdo con lo consagrado en los artículos 32, numeral 1º, y 184 y siguientes de la Ley 906 de 2004».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente A P 5 7 9 1 - 2 0 1 6 Radicación N*̂ 48473 ( A p r o b a d o a c t a N° 2 7 4 ) Bogotá, D. C, t r e i n t a y u n o ( 3 1 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ), L a C o r t e s e p r o n u n c i a c o n r e s p e c t o a l recurso de apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e ROBERTO CARLOS GÓMEZ SALGADO e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, e l 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l revocó e l f a l l o a b s o l u t o r i o e m i t i d o p o r e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e Zipaquirá e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 3 y q u e, e n s u l u g a r, declaró a l m e n c i o n a d o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o imponiéndole l a p e n a p r i n c i p a l d e d o s c i e n t o s ( 2 0 8 ) m e s e s d e prisión y l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p e i r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o término. R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O A N T E C E D E N T E S 1.

E l 8 d e j u l i o d e 2 0 1 2, s o b r e l a s 2 0: 2 6 h o r a s, s e reportó a l a Policía N a c i o n a l c o n s e d e e n Zipaquirá u n a riña s u s c i t a d a e n e l b a r r i o E l P o r t a c h u e l o d e e s a l o c a l i d a d. A l a c u d i r l o s a g e n t e s d e l o r d e n a l s i t i o, p r o c e d i e r o n a s e p a r a r a l o s i n v o l u c r a d o s e n l a r e y e r t a y a l p e r c a t a r s e d e l a p r e s e n c i a d e h e r i d o s, p i d i e r o n a l o s b o m b e r o s d e l m u n i c i p i o s u m i n i s t r a r l o s p r i m e r o s a u x i l i o s. U n a v e z e n e l h o s p i t a l, e l señor D i e g o A m a y a señaló a ROBERTO CARLOS GÓMEZ SALGADO c o m o u n a d e l a s p e r s o n a s q u e l e ocasionó l e s i o n e s a él y a s u h e r m a n o Germán A m a y a A l g a r r a, q u i e n falleció h a c i a l a s 2 1: 4 5 h o r a s p r o d u c t o d e l a agresión i n f l i g i d a. 2.

P r e s e n t a d o e s c r i t o d e acusación p o r e s t o s h e c h o s y a d e l a n t a d a l a e t a p a d e l j u i c i o, e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e Zipaquirá, e l 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 3, anunció e l s e n t i d o a b s o l u t o r i o d e l f a l l o, a l c u a l d i o l e c t u r a e n e s a m i s m a f e c h a. 3.

I n t e r p u e s t o e l r e c u r s o d e apelación e n c o n t r a d e e s t a p r o v i d e n c i a p o r l a Fiscalía y e l r e p r e s e n t a n t e d e víctimas, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, e l 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, revocó e l proveído d e p r i m e r g r a d o e n l a s c o n d i c i o n e s y a reseñadas, i n d i c a n d o q u e r e s p e c t o d e e s a decisión procedía ''el recurso de apelación*^ d e a c u e r d o c o n l o c o n t e m p l a d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4. 2 R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O 4.

P r e s e n t a d o e l r e c u r s o e n c o m e n t o p o r e l d e f e n s o r d e l s e n t e n c i a d o, s e l e d i o e l trámite p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 1 7 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, remitiéndose m e d i a n t e a u t o d e 7 d e j u l i o d e l o s c o r r i e n t e s l a s d i l i g e n c i a s a l a S a l a "para los fines legales pertinentes".

CONSIDERACIONES DE LA CORTE L a S a l a rechazará p o r i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o e n c o n t r a d e l a decisión d e s e g u n d o g r a d o q u e declaró l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e GÓMEZ SALGADO. L a s r a z o n e s p a r a e l l o, y a h a n s i d o e x p u e s t a s e n pretérita ocasión p o r l a C o r t e ( C f r. C S J A P 4 0 6 9 - 2 0 1 6, C S J A P 4 4 2 8 - 2 0 1 6, C S J A P 4 8 1 0 - 2 0 1 6, C S J 4 8 0 8 - 2 0 1 6, e n t r e o t r o s ) y h o y s e r e i t e r a n: 1.

E n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c i t a d a p o r e l ad quera c o m o r e f e r e n t e p a r a d a r l e a d m i s i b i l i d a d a l r e c u r s o e n cuestión, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l declaró l a i n e x e q u i b i l i d a d "con efectos diferidos" d e v a r i o s artículos d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e l a c i o n a d o s c o n l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s y exhortó a l C o n g r e s o d e l a República p a r a q u e e n e l l a p s o d e u n aiño, c o n t a d o d e s d e l a notificación p o r e d i c t o d e e s e f a l l o, r e g u l a r a d e m a n e r a i n t e g r a l e l p a r t i c u l a r. Así m i s m o, señaló q u e v e n c i d o e s e término, d e n o h a c e r l o, debía e n t e n d e r s e q u e procedía "la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior Jerárquico o funcional de quien impuso la condena". 3 R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O 2.

E l e d i c t o a través d e l c u a l s e notificó l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s e fijó e n t r e l a s 8: 0 0 a. m. d e l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 1 5 y l a s 5: 0 0 p. m. d e l día 2 4 s i g u i e n t e, p o r m a n e r a q u e e l término d e u n año s e cumplió e l 2 4 d e a b r i l d e l año e n c u r s o, s i n q u e e l C o n g r e s o e f e c t u a r a l a s r e f o r m a s n e c e s a r i a s a l a Constitución y a l a l e y p a r a a j u s t a r l a legislación i n t e r n a a l a e x i g e n c i a d e d o b l e c o n f o r m i d a d j u d i c i a l d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p e n a l. 3.

E n e l f a l l o d e t u t e l a S U - 2 1 5 d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, c o n e l o b j e t o d e d e t e r m i n a r e l a l c a n c e d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, precisó, e n t r e o t r o s, q u e: ( i ) surtía e f e c t o s d e s d e e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, ( i i ) q u e o p e r a b a r e s p e c t o d e l a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s a p a r t i r d e e s a f e c h a o q u e p a r a e n t o n c e s e s t u v i e s e n e n p r o c e s o d e ejecutoría, ( i i i ) q u e a u n q u e e n e l l a s o l o s e había r e s u e l t o e l p r o b l e m a d e l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, debía e n t e n d e r s e q u e s u e x h o r t o l l e v a b a i n c o r p o r a d o e l l l a m a d o a l l e g i s l a d o r p a r a q u e r e g u l a r a e n g e n e r a l l a impugnación d e l a s c o n d e n a s i r r o g a d a s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r e s t a d i o d e l p r o c e s o p e n a l y ( i v ) q u e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, d e n t r o d e s u s c o m p e t e n c i a s, o e n s u d e f e c t o e l j u e z c o n s t i t u c i o n a l, a t e n d i e n d o l a s c i r c u n s t a n c i a s d e c a d a c a s o, debía d e f i n i r l a f o r m a d e g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a i m p u g n a r e l f a l l o c o n d e n a t o r i o i m p u e s t o p o r p r i m e r a v e z p o r s u S a l a d e Casación P e n a l. 4.

L a S a l a P l e n a d e C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n sesión d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, aprobó e l c o m u n i c a d o 0 8 / 2 0 1 6 e n e l q u e señaló q u e l a pretensión d e l a C o r t e 4 R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O C o n s t i t u c i o n a l, p l a s m a d a e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, r e s u l t a b a i r r e a l i z a b l e p o r q u e n i l a C o r t e, n i a u t o r i d a d j u d i c i a l a l g u n a, c u e n t a c o n f a c u l t a d e s p a r a i n t r o d u c i r r e f o r m a s o d e f i n i r r e g l a s q u e p e r m i t i e s e n p o n e r e n práctica e s t e d e r e c h o. Y e n e s e m i s m o s e n t i d o s e h a p r o n u n c i a d o l a S a l a d e Casación P e n a l, e n e l e n t e n d i d o q u e u n m a n d a t o d e l a n a t u r a l e z a p r e v i s t a e n l a s s e n t e n c i a s C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6 r e q u i e r e d e u n a r e f o r m a c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l q u e s o l o p u e d e a d e l a n t a r e l C o n g r e s o d e l a República, p o r c u a n t o i m p l i c a s u p l i r u n déficit n o r m a t i v o q u e incluiría l a redefinición d e f u n c i o n e s, l a creación d e n u e v o s órganos j u d i c i a l e s y l a redistribución d e c o m p e t e n c i a s, e n t r e o t r o s a s p e c t o s. ^ 5.

P o r c o n s i g u i e n t e, e s p a l m a r i o q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, arrogándose c o m p e t e n c i a s q u e n o t i e n e, resolvió t r a m i t a r l a impugnación p r e s e n t a d a c o m o s i f u e s e u n a apelación y p o r e s a vía l e asignó a l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e u n a f a c u l t a d q u e l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e n o l e o t o r g a, s i n q u e p u e d a e s t a Corporación, s e r e c a l c a, e n t r a r a d e f i n i r p a u t a s c o n relación a u n trámite c u y a regulación c o m p e t e d e m a n e r a e x c l u s i v a a l a r a m a l e g i s l a t i v a d e l p o d e r público. 6.

P o r e n d e, a n t e l a a u s e n c i a d e u n p r o t o c o l o n o r m a t i v o e x p r e s o p a r a a c o m e t e r e l m e c a n i s m o e s p e c i a l d e ' C f r. C S J A P, 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 9 1 5 6, C S J A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6, 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 6, radicación 3 7 8 5 8, e n t r e o t r a s. 5 R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O impugnación q u e o c u p a a l a S a l a y c o n f o r m e l a garantía f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o, n o h a y l u g a r a c o n s t a t a r e n e s e e s c e n a r i o e l a c i e r t o o n o d e l a decisión p r o f e r i d a p o r e l ad quem, p o r l o q u e, e n a r a s d e s a l v a g u a r d a r l a l e g a l i d a d d e l p r o c e d i m i e n t o, s e ordenará d e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a l c o n e l f i n d e q u e s e h a b i l i t e e l término p e i r a q u e l a s p a r t e s, s i a b i e n l o t i e n e n, s u s t e n t e n e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación q u e p o r a h o r a e s e l único q u e l a C o r t e p u e d e c o n o c e r, d e a c u e r d o c o n l o c o n s a g r a d o e n l o s artículos 3 2, n u m e r a l 1°, y 1 8 4 y s i g u i e n t e s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, R E S U E L V E PRIMERO: RECHAZAR POR IMPROCEDENTE e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e ROBERTO CARLOS GÓMEZ SALGADO e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, e l 2 0 d e j u n i o d e l año e n c u r s o, c o n f o r m e l o i n d i c a d o e n l a p a r t e c o n s i d e r a t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a.

SEGUNDO: DEVOLVER l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, e n d o n d e s e correrá e l término p a r a l a sustentación d e l r e c u r s o d e 6 R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l, R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O casación c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.

C o n t r a e s t a determinación n o p r o c e d e r e c u r s o Comuniqúese y cúmplase R a d. 4 8 4 7 3 Impugnación E s p e c i a l R O B E R T O C A R L O S GÓMEZ S A L G A D O S e c r e t a r i a 8 Impugnación E s p e c i a l 4 8 4 7 3 CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL SALVAMENTO DE VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 8 4 7 3 A c t a N o. 2 7 4 d e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 S e n t e n c i a: T r i b u n a l d e S u p e r i o r d e C u n d i n e i m a r c a F e c h a: 2 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a. S a l v o e l v o t o p o r l a s r a z o n e s y a e x p r e s a d a s e n e l r a d i c a d o 4 8. 0 1 3.

C o r d i a l m e n t e, 1