Micelio
AP5754-2016(47854)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Fernando Alberto Castro Caballero

Ley 1098 de 2006Ley 1121 de 2006Ley 890 de 2004Ley 906 de 2004

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala da Casaclin Panal FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO M a g i s t r a d o P o n e n t e AP5754-2016 Radicación n"* 47854 ( A p r o b a d o A c t a n° 2 7 4 ) Bogotá, D. C., t r e i n t a y u n o ( 3 1 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a a través d e a p o d e r a d a p o r A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O, c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a e l 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 3, q u e confirmó l a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e A n t i o q u i a, e l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 1 1, a través d e l c u a l f u e a b s u e l t a d e l c a r g o p o r e l d e l i t o d e fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o y m u n i c i o n e s; y c o n d e n a d a c o m o r e s p o n s a b l e d e i n c u r r i r e n s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o y h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o. Revisión n*" 47854 — 1 P o r e s t e m o t i v o s e l e i m p u s i e r o n l a s p e n a s d e 3 2 a n o s d e prisión, m u l t a p o r v a l o r d e 1 6. 7 5 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, 2 0 años d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r i g u a l t i e m p o y n o s e l e concedió ningún m e c a n i s m o s u s t i t u t i v o d e l a p e n a.

HECHOS F u e r o n s i n t e t i z a d o s e n l a s e n t e n c i a c u e s t i o n a d a e n l o s s i g u i e n t e s términos: El ciudadano australiano DAVID WALTER GODFREY sostenía una relación sentimental con ALEXA YELANIA AYALA HENAO. Al medio día del 19 de febrero de 2007, tomaron un taxi al frente de la estación Itagüi del metro y solicitaron ser llevados al supermercado Éxito más cercano, no obstante el conductor del vehículo tomó otra ruta, la que se dirige hacia el aeropuerto de Rionegro y en ese trascurso fueron interceptados por otro vehículo del que se bajó una persona que dijo ser policía, subió al taxi, le amenazó con un arma y le despojó de su celular y la billetera que contenía trescientos cincuenta mil pesos colombianos y doscientos dólares australianos. Posteriormente, fue llevado a una finca en zona rural, la retención del señor Godfrey se prolongó hasta el día 2 de marzo de 2007 y se desarrolló en los municipios de Itagüí, Medellín, Rionegro, Granada, Versalles y culminó en Santa Bárbara.

Durante la retención, el señor WALTER DAVID GODFREY (sic) fue agredido física y psicológicamente. Asimismo, bajo coacción se le realizaron exigencias económicas. Los captores del señor GODFREY realizaron transacciones electrónicas en Bogotá, Medellín y Cali, desde las cuentas de aquél, por un monto de diez mil dólares australianos. El señor DA VID WALTER GODFREY realizó un acuerdo con los secuestradores, consistente en que a cambio de la libertad y de no atentar contra la vida de su familia, amigos y de ALEXA YELANIA AYALA HENAO, el primero entregaría a los segundos dinero, dos motocicletas con sus correspondientes traspasos y un 2 Revisión n" 47854 A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A a computador.

Para ello, el señor GODFREY fue trasportado por SIMÓN, uno de los captores, en un taxi de propiedad del señor FABIO ALEXANDER ARANGO GÓMEZ hasta el municipio de Santa Bárbara, lugar donde recobró la libertad el ciudadano australiano, sin entregar a los secuestradores los bienes exigidos por ellos. Posteriormente, se pudo establecer que la señora ALEXA YELANIA AYALA HENAO no fue víctima de estos hechos, sino que hizo parte de las personas que se apoderaron de los bienes y privaron de la libertad al señor DAVID WALTER GODFREY.

LA SOLICITUD L a representación j u d i c i a l d e A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O p r o m u e v e acción d e revisión c o n f u n d a m e n t o e n l a c a u s a l séptima d e l a r t i c u l o 1 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s t o e s, c u a n d o s e p r e s e n t a p o r l a C o r t e e l c a m b i o f a v o r a b l e d e l '\..críterio jurídico que sirvió de fundamento para sustentar la condena tanto de la responsabilidad como de la punibilidadf A e s e e f e c t o, t r a s r e f e r i r l o s h e c h o s p o r l o s c u a l e s s e adelantó l a investigación, m e n c i o n a l a s p r i n c i p a l e s d i l i g e n c i a s c u m p l i d a s a n t e e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e A n t i o q u i a q u e conoció d e l j u i c i o o r a l y profirió a s u culminación l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a e n s u c o n t r a, q u e l u e g o f u e o b j e t o d e confirmación p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l m i s m o n o m b r e. E n s e g u i d a, e x p l i c a l a s características s u s t a n c i a l e s d e l a acción i n v o c a d a y e x p o n e e n s u s t e n t o d e l a c a u s a l e s c o g i d a, q u e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a h a v a r i a d o l a 3 Revisión n" 47854 A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A G Q - / j u r i s p r u d e n c i a e n e l s e n t i d o d e i n a p l i c a r e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 e n a q u e l l o s c a s o s d e l artículo 2 6 d e l a L e y 1 1 2 1 q u e ",..elprocesado se allane a cargos o acuerde con la Fiscalía, considerando que el aumento traído por la mencionada ley en delitos de extorsión, secuestro extorsivo y otros, es de una manera injustificada, atentando contra el principio de proporcionalidad de la pena " E n s e g u i d a t r a s c r i b e a p a r t e s d e l a s p r o v i d e n c i a s d e e s t a S a l a d e 2 7 d e f e b r e r o d e 2 0 1 3, radicación 3 3 2 5 4; 1 9 d e j u n i o d e 2 0 1 3, radicación 3 9 7 1 9; 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 4, radicación 4 1 1 5 7 y 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 2, radicación 3 5 7 6 7, e n l a s q u e s e e s t a b l e c e n u e v o c r i t e r i o s o b r e l a obtención d e r e b a j a s d e p e n a p o r a l l a n a m i e n t o a c a r g o s o p r e a c u e r d o s e n t r e e l a c u s a d o y l a Fiscalía p a r a d e l i t o s l e g a l m e n t e e x c l u i d o s d e e s a p o s i b i l i d a d. C o n s i d e r a q u e l o s r e q u e r i m i e n t o s p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a revisión c o n b a s e e n l a c a u s a l e s c o g i d a s e c u m p l e n r e s p e c t o d e A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O, p o r q u e n i e n p r i m e r a i n s t a n c i a e l j u z g a d o d e c o n o c i m i e n t o, n i e n s e g u n d a e l T r i b u n a l, " pudieron identificar o no supieron de la flagrante violación al principio de proporcionalidad de la pena " a l a p l i c a r e l i n c r e m e n t o p u n i t i v o d e t e r m i n a d o e n e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4; p o r t a n t o, p i d e q u e s e a d m i t a l a d e m a n d a y s e d o s i f i q u e d e n u e v o l a p e n a d e prisión i m p u e s t a a e l l a s i n a p l i c a r e s e artículo e n l o q u e s e r e f i e r e a l d e l i t o d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o. 4 Revisión n° 4785^ A L E X A YELANIA AYALA HENAÍ CONSIDERACIONES 1.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l aurtículo 3 2 - 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, q u e h a r e g i d o l a s a c t u a c i o n e s d e l p r o c e s a m i e n t o c r i m i n a l s e g u i d o a A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r l a acción d e revisión p r o p u e s t a c o n t r a e l f a l l o c o n f i r m a t o r i o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e A n t i o q u i a. 2.

C r i t e r i o u n i f o r m e e n l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a e s q u e l a acción d e revisión, p o r s u e s e n c i a, está p r e v i s t a p a r a c o n t r o v e r t i r d e c i s i o n e s q u e h a n h e c h o tráinsito a c o s a j u z g a d a, constituyéndose e n e x c e p c i o n a l y v i a b l e s o l a m e n t e e n l o s c a s o s e x p r e s a m e n t e señalados e n l a l e y; e n c o n s e c u e n c i a, s u carácter e s r o g a d o y, p o r c o n t e r a, d e e j e r c i c i o r e s e r v a d o a q u i e n e s están c o n s i d e r a d o s t i t u l a r e s d e l a m i s m a e n e l artículo 1 9 3 e j u s d e r r i y según l o s p r e s u p u e s t o s f o r m a l e s y s u s t a n c i a l e s d e e s a n o r m a t i v i d a d. 3.

D e i g u a l f o r m a h a d e c a n t a d o l a Corporación q u e e l carácter e x c e p c i o n a l d e l a acción d e revisión q u e s e p r e d i c a f r e n t e a l a " i n t a n g i b i l i d a d d e l a c o s a j u z g a d a ", o b e d e c e a q u e u n a s e n t e n c i a e j e c u t o r i a d a s o l a m e n t e p u e d e s e r s o m e t i d a a n u e v o e s c r u t i n i o s i c o n c u r r e a l g u n a d e l a s c a u s a l e s específicamente c o n s i g n a d a s p o r e l l e g i s l a d o r p a r a e s e fin, d e t a l m a n e r a q u e r e m o v e r l a f u e r z a d e l a c o s a j u z g a d a o b l i g a a l i n t e r e s a d o a s a t i s f a c e r p r e c i s a s y r i g u r o s a s e x i g e n c i a s, r e s p e c t o d e l a s c u a l e s e l d e m a n d a n t e 5 Revisión n" 47854 ALEXA YELANIA AYALA HENA t i e n e l a obligación d e p r e s e n t a r u n e s c r i t o q u e n o e s d e l i b r e elaboración, s i n o q u e d e b e r e s p o n d e r a l a s p a u t a s y c o n d i c i o n e s f o r m a l e s y m a t e r i a l e s p r e v i s t a s p o r l a l e y. 4.

E n e l c a s o b a j o e x a m e n s e e n c u e n t r a n s a t i s f e c h o s l o s r e q u e r i m i e n t o s d e o r d e n m a t e r i a l r e l a t i v o s a l a determinación d e l a actuación a t a c a d a, l a identificación d e l a a u t o r i d a d j u d i c i a l a c a r g o, l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s i n v e s t i g a d a s y j u z g a d a s, a s i c o m o l a decisión c o n q u e culminó e l p r o c e s o s e g u i d o e n c o n t r a d e A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O. I g u a l m e n t e, l a p a r t e a c t o r a i d e n t i f i c a l a c a u s a l i n v o c a d a c o n r e f e r e n c i a a l o s f u n d a m e n t o s d e h e c h o, d e d e r e c h o y d e p r u e b a q u e t i e n d e n a s u demostración; y s e a d j u n t a n c o p i a s d e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a c o n t r o v e r t i d o c o n c o n s t a n c i a d e e j e c u t o r i a, a l i g u a l q u e l a decisión d e p r i m e r g r a d o q u e p o r e s e m e d i o f u e o b j e t o d e confirmación, A p a r t i r d e l o a n t e r i o r y v i s t o q u e s e a c u d e a l a c a u s a l séptima d e l a r t i c u l o 1 9 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, d e b e e x a m i n a r s e s i l a i n t e r e s a d a l o g r a d e m o s t r a r q u e l a s r a z o n e s jurídicas d e t e r m i n a n t e s d e l a s e n t e n c i a c o n t r o v e r t i d a h a n s i d o m o d i f i c a d a s p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a a través d e u n p r o n u n c i a m i e n t o p o s t e r i o r, o i n c l u s o u n o a n t e r i o r q u e n o f u e a p l i c a d o a l c a s o c o n c r e t o y q u e habría s i d o f a v o r a b l e a l o s i n t e r e s e s d e l a p r o c e s a d a, c o n f o r m e c o n l o q u e t i e n e d e f i n i d o l a S a l a, e n t r e o t r a s 6 Revisión n" 47854 A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A Ó " m u c h a s d e c i s i o n e s, e n C S J S P, 1 7 o c t. 2 0 1 2, r a d. 3 6 7 9 3, y C S J S P, 4 m a r. 2 0 1 3, r a d. 4 0 2 0 8.

C o n e s a b a s e, l a sistematización d e l o s r e q u i s i t o s q u e a l s o l i c i t a n t e c o r r e s p o n d e c u m p l i r e n tratándose d e l a c a u s a l d e revisión e n e x a m e n, i m p l i c a d e m o s t r a r q u e: i ) C o n p o s t e r i o r i d a d a l a s e n t e n c i a q u e s e p r e t e n d e r e m o v e r, s u f u n d a m e n t o jurídico h a y a s i d o e n t e n d i d o p o r l a C o r t e d e m a n e r a d i f e r e n t e a l a r e c o n o c i d a a n t e s; o q u e c o n a n t e r i o r i d a d h a y a v a r i a d o s u p o s t u r a s i n q u e e s t a f u e r a c o n o c i d a y r e p l i c a d a a l d e c i d i r e l c a s o p a r t i c u l a r. i i ) E x i s t a i d e n t i d a d e n t r e l o s s u p u e s t o s q u e d i e r o n c a b i d a a l c a m b i o d e d o c t r i n a, y a q u e l l o s c o n t e n i d o s e n l a s e n t e n c i a c u e s t i o n a d a. i i i ) L o s e f e c t o s d e l a n u e v a interpretación d e l a n o r m a o i n s t i t u t o jurídico r e s u l t e n f a v o r a b l e s a l o s i n t e r e s e s d e l s e n t e n c i a d o b i e n e n c u a n t o a l a r e s p o n s a b i l i d a d c o m o a l a punibiüdad. i v ) E l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l e n e l c u a l s e a p o y a l a s o l i c i t u d p r o v e n g a d e l a j u r i s p r u d e n c i a e m a n a d a d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, máximo órgano d e l a jurisdicción o r d i n a r i a, a t e n d i e n d o l a función q u e c u m p l e d e u n i f i c a r l a j u r i s p r u d e n c i a n a c i o n a l c o m o T r i b u n a l d e Casación. ( V e r C S J A P 5 2 0 0 - 2 0 1 5, 9 s e p. 2 0 1 5, r a d. 4 6 5 3 1 ). 7 Revisión n° 4 7 8 5 4 A L E X A Y E L A N I A A Y A L A HENAÜ' 1 5.

P r e c i s a d o s e s t o s r e q u e r i m i e n t o s, s e p r o c e d e a c o n f r o n t a r l o s c o n e l a s u n t o d e l a e s p e c i e e n u n e j e r c i c i o d e constatación o r i e n t a d o a d e f i n i r s i e s d a b l e i n i c i a r e l j u i c i o d e revisión. 5.1. P r i m e r a m e n t e, h a d e q u e d a r e n c l a r o q u e e s c o r r e c t o a f i r m a r q u e l a C o r t e planteó e n C S J S P, 2 7 f e b. 2 0 1 3, r a d. 3 3 2 5 4, e l c r i t e r i o d e l a inaplicación d e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, r e l a t i v o a l i n c r e m e n t o g e n e r a l i z a d o d e l a s p e n a s d e l o s t i p o s p e n a l e s d e l a p a r t e e s p e c i a l d e l Código P e n a l, a l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s señaladas e n e l artículo 2 6 d e l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6, s i e m p r e y c u a n d o s e t r a t e d e c a s o s e n q u e e l i m p u t a d o o a c u s a d o o p t e p o r e l a l l a n a m i e n t o s i m p l e y v o l u n t a r i o a l o s c a r g o s, o n e g o c i e o a c u e r d e c o n l a Fiscalía s u r e s p o n s a b i l i d a d, d a n d o l u g a r a l a terminación a b r e v i a d a o a n t i c i p a d a d e l p r o c e s o. L a p o s t u r a jurídica a d o p t a d a p o r l a S a l a e n a q u e l l a o p o r t u n i d a d s e h a r e i t e r a d o y s e m a n t i e n e u n i f o r m e, e i n c l u s o c o n p o s t e r i o r i d a d s e h a e x t e n d i d o a o t r o s t i p o s p e n a l e s q u e p o r v i r t u d d e r e s t r i c c i o n e s o p r o h i b i c i o n e s l e g a l e s también habían s i d o d e s c a r t a d o s d e l a s c o n s e c u e n c i a s benéficas d e l a j u s t i c i a p r e m i a l, i n s t i t u t o d e l a r e b a j a d e p e n a p o r s o m e t i m i e n t o a l a j u s t i c i a, p r i m o r d i a l m e n t e. D e e s t a f o r m a l a t e s i s h a s i d o e x t e n d i d a, p o r decisión d e l a mayoría d e l a S a l a, a idénticas s i t u a c i o n e s p r o c e s a l e s -aceptación d e c a r g o s o p r e a c u e r d o s - r e s p e c t o d e l o s d e l i t o s 8 Revisión n" 47854 ALEXA YELANIA AYALA HENAÜj 1 señalados e n e l i n c i s o p r i m e r o d e l artículo 1 9 9 d e l Código d e I n f a n c i a y A d o l e s c e n c i a - L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6; e s d e c i r, q u e s e h a a c o g i d o l a inaplicación d e l i n c r e m e n t o p u n i t i v o d e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, c o n f u n d a m e n t o e n e l p r i n c i p i o según e l c u a l a i g u a l e s s i t u a c i o n e s d e h e c h o c o r r e s p o n d e idéntica solución e n d e r e c h o, e n tratándose d e l a culminación a b r e v i a d a d e c a u s a s s e g u i d a s p o r l o s t i p o s p e n a l e s d e h o m i c i d i o o l e s i o n e s p e r s o n a l e s e n m o d a l i d a d d o l o s a, l o s a f e c t a n t e s d e l a l i b e r t a d, i n t e g r i d a d y formación s e x u a l, y s e c u e s t r o c o m e t i d o s c o n t r a niños, niñas y a d o l e s c e n t e s. P a r a m e j o r i l u s t r a r y a b u n d a r e n l a s r a z o n e s d e l a S a l a a l d e s a r r o l l a r e l c r i t e r i o a l u d i d o, p u e d e n v e r s e l o s p r o n u n c i a m i e n t o s C S J S P, 1 9 j u n. 2 0 1 3, r a d. 3 9 7 1 9 y C S J A P, 1 1 n o v. 2 0 1 3, r a d. 3 6 4 0 0, e n s e d e d e casación; también e n m a t e r i a d e revisión l a s d e c i s i o n e s C S J S P 1 2 d i c. 2 0 1 3, r a d. 4 1 1 5 2 y C S J S P, 1 1 d i c. 2 0 1 3 r a d. 4 2 0 4 1, e v e n t o s e n q u e h a s i d o r e m o v i d a l a c o s a j u z g a d a a n t e e l c a m b i o d e j u r i s p r u d e n c i a y, e n c o n s e c u e n c i a, p r o c e d i d o l a redosifícación d e l a p e n a p r e s c i n d i e n d o d e l i n c r e m e n t o s a n c i o n a t o r i o d e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, p e r o m a n t e n i e n d o l a proscripción d e c u a l q u i e r t i p o d e reducción d e p e n a p o r aceptación d e r e s p o n s a b i l i d a d, y a s e a p o r l a vía d e l o s p r e a c u e r d o s, n e g o c i a c i o n e s o a l l a n a m i e n t o s a c a r g o s. 5.2.

D e l a a n t e r i o r explicación e m e r g e c o n s e c u e n t e d e c i r q u e l a modificación d e l a j u r i s p r u d e n c i a e n l o s términos p r e c i s a d o s, conduciría a p r i m e r a v i s t a a t e n e r 9 Revisión n" 47854 A L E X A YELANIA AYALA HENAO c u m p l i d a s o t r a s e x i g e n c i a s p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a c a u s a l séptima d e revisión e n e s t u d i o, p o r c u a n t o l o s e f e c t o s d e l a n u e v a interpretación resultarían, s i n d u d a, f a v o r a b l e s a l o s i n t e r e s e s d e l a s e n t e n c i a d a e n l o a t i n e n t e a l a p u n i b i l i d a d. E n e s t e s e n t i d o, u n o d e l o s d e l i t o s p o r l o s q u e s e l e i m p u s o sanción e s e l secuestro extorsivo agravado, d e s c r i t o e n l o s artículos 1 6 9 y 1 7 0 n u m e r a l e s 6, 8 y 1 0 d e l Código P e n a l, c o n f o r m e c o n l a acusación p r e s e n t a d a p o r l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación. E s t e d e l i t o, p r e c i s a m e n t e, e s u n o d e a q u e l l o s q u e según e l artículo 2 6 d e l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6 estaría e x c l u i d o d e l o s b e n e f i c i o s y s u b r o g a d o s l e g a l e s, e n t r e e l l o s l a r e b a j a d e p e n a p o r aceptación d e c a r g o s. P o r e n d e, l a variación d e l c r i t e r i o jurídico a q u e s e h a h e c h o r e f e r e n c i a e n p r e c e d e n c i a reportaría p r o v e c h o a l a p r o c e s a d a, e n p r i n c i p i o, e n c u a n t o a l o s m o n t o s d e p e n a i m p o n i b l e p a r a e s e r e a t o, A d i c i o n a l m e n t e, c o n f o r m e c o n l o e x p l i c a d o, l a p r o v i d e n c i a j u d i c i a l e n q u e s e s u s t e n t a l a d e m a n d a, a l i g u a l q u e l a línea d e s a r r o l l a d a a p a r t i r d e e l l a, h a e m a n a d o d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a - S a l a d e Casación P e n a l, e n s u condición d e máximo órgano d e l a jurisdicción o r d i n a r i a y c u m p l i e n d o l a función d e u n i f i c a r l a j u r i s p r u d e n c i a n a c i o n a l, n o t o m a d a e n consideración p o r e l ad quem a p e s a r d e s e r a n t e r i o r a s u determinación d e c o n f i r m a r e n l o s a s p e c t o s o p u g n a d o s l a s e n t e n c i a d e p r i m e r n i v e l. 10 Revisión 47854 A L E X A YELANIA AYALA HENAO 5.3.

E n e l e n t e n d i d o q u e e s i n d i s p e n s a b l e p a r a e l fin p r e t e n d i d o c o n l a acción d e revisión, q u e e l a s u n t o s o m e t i d o a e x a m e n t e n g a s e m e j a n z a c o n l o s p o s t u l a d o s q u e m o t i v a r o n e l c a m b i o d e d o c t r i n a d e l a C o r t e, e s t a condición n o s e c u m p l e e n l o q u e s e r e f i e r e a A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O, p u e s l a s e n t e n c i a c u y a f u e r z a j u z g a d a s e q u i e r e r e m o v e r f u e e l p r o d u c t o d e l trámite i n t e g r a l d e j u z g a m i e n t o o r d i n a r i o, s e g u i d o según e l diseño p r o c e s a l d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

D e v i e n e a s i d e l a reseña q u e l o s f a l l o s d e p r i m e r y s e g u n d o g r a d o h a c e n d e l d i s c u r r i r d e l p r o c e s o a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e A Y A L A H E N A O, d o n d e s e i n d i c a: a. E l 1 7 d e m a r z o d e 2 0 0 9 s e l l e v a r o n a c a b o a n t e e l J u z g a d o 2 8 P e n a l M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Medellín - A n t i o q u i a, l a s a u d i e n c i a s d e legalización d e c a p t u r a, imputación d e c a r g o s e imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o, s i n q u e e n l a s e g u n d a d e e l l a s h i c i e s e u s o l a i n c r i m i n a d a d e l a opción d e a c e p t a r - s i m p l e, l l a n a, l i b r e y v o l u n t a r i e i m e n t e - l o s c a r g o s q u e s e l e h i c i e r o n p o r l o s d e l i t o s d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o, h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o y fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o y m u n i c i o n e s. b. E l 1 6 d e a b r i l d e 2 0 0 9 l a Fiscalía 4 8 E s p e c i a l i z a d a a n t e l a I V B r i g a d a d e Medellín, presentó e s c r i t o d e acusación p o r l o s m i s m o s d e l i t o s a n t e s i m p u t a d o s, h a b i d a c u e n t a l a n o aceptación d e c a r g o s d e l a i n c u l p a d a. 11 Revisión 47854 ALEXA YELANIA AYALA HENAO c. E l 2 9 d e a b r i l d e 2 0 0 9, e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e A n t i o q u i a, a l q u e s e l e asignó e l c o n o c i m i e n t o d e l a s d i l i g e n c i a s, instaló y surtió l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación. d. E l 2 3 d e j u l i o s i g u i e n t e, a n t e e s e e s t r a d o j u d i c i a l también s e adelantó l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a s i n q u e allí h i c i e r a u s o l a a c u s a d a A Y A L A H E N A O d e l a p o s i b i l i d a d d e a c e p t a r c a r g o s. T a m p o c o s e presentó a consideración d e l a j u d i c a t u r a algún p r e a c u e r d o s u s c r i t o e n t r e l o s e x t r e m o s d e l a c a u s a c r i m i n a l, dígase l a a c u s a d a, s u d e f e n s a y l a Fiscalía, e n e l i n t e r r e g n o e n t r e l a a u d i e n c i a d e acusación y l a v i s t a p r e p a r a t o r i a. e. L o s días 1 1 d e n o v i e m b r e y 1° d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 9, 3 d e f e b r e r o, 7 d e j u l i o y 1° d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 0, y 2 1 y 2 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 1 s e c u m p l i e r o n e n l a s e d e j u d i c i a l l a s s e s i o n e s d e j u i c i o o r a l, t e n i e n d o e n c u e n t a q u e n o aceptó c a r g o s n i s e conoció a l g u n a manifestación d e c u l p a b i l i d a d p r e a c o r d a d a p o r p a r t e d e l a a c u s a d a A Y A L A H E N A O. E n d i c h a s f e c h a s y s u c e s i v a m e n t e, s e procedió a p r a c t i c a r l a s p r u e b a s d e c r e t a d a s p a r a l a s p a r t e s e n l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a; d e i g u a l m a n e r a s e aportó l a presentación d e a l e g a t o s d e conclusión y s e emitió e l a n u n c i o d e l s e n t i d o d e l f a l l o q u e, e n l o p e r t i n e n t e a A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O, f u e d e absolución p o r e l d e l i t o d e 12 Revisión n° 47854 ALEXA YELANIA AYALA HENAO I fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o y m u n i c i o n e s, y c o n d e n a t o r i o e n c u a n t o a l o s r e a t o s d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o y h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o. f. E l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 1 1, finalmente, s e realizó l a a u d i e n c i a d e l e c t u r a d e l a s e n t e n c i a m i x t a a n u n c i a d a e n p r e c e d e n c i a, decisión q u e f u e a p e l a d a; d e l r e c u r s o d e a l z a d a conoció, según s e s a b e, l a S e d a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a q u e l e impartió confirmación e l 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 3.

E l a n t e r i o r r e c u e n t o p r o c e s a l c o n l l e v a a r a t i f i c a r l a conclusión según l a c u a l, n o están c u m p l i d a s a c a b a l i d a d l a s e x i g e n c i a s p a r a q u e p r o c e d a l a acción d e revisión i m p e t r a d a, p o r q u e n o f u e c o n d e n a d a l a aquí i n t e r e s a d a a raíz d e l a aceptación d e c a r g o s o c o n s e c u e n c i a l m e n t e a u n a negociación o p r e a c u e r d o, s i n o l u e g o d e c u m p l i r s e t o d o e l r i t o d e f i n i d o e n l a l e y p r o c e s a l p e n a l v i g e n t e. 5-4.

S i n p e r j u i c i o d e l o a n o t a d o, n o está p o r demás p o n e r d e p r e s e n t e q u e e n l a s e n t e n c i a e m a n a d a d e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e A n t i o q u i a e l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 1 1, s e a d v i e r t e, d e i g u a l f o r m a q u e l o h i c i e r o n e n s u m o m e n t o e n condición d e n o r e c u r r e n t e s l a Fiscalía y e l M i n i s t e r i o Público, l a incursión e n g r a v e y e r r o a l d o s i f i c a r l a p e n a e n d e f i n i t i v a i m p u e s t a a A L E X A Y E L E N I A A Y A L A H E N A O, e l c u a l n o f u e m a t e r i a d e corrección e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r l a prohibición d e l a r e f o r m a e n p e r j u i c i o d e l único a p e l a n t e, según destacó e l 13 Revisión n" 47854 A L E X A YELANIA AYALA HENAO> T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a e n e l proveído d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e l 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 3.

E s e y e r r o consistió e n q u e e l a quo, a l p r e c i s a r l o s d e l i t o s m a t e r i a d e c o n d e n a y l o s límites d e p e n a a c a d a u n o d e e l l o s c o r r e s p o n d i e n t e, d i j o q u e l o s r e f e r i d o s a l secuestro extorsivo agravado c o n s a g r a d o e n l o s artículos 1 6 9 y 1 7 0 d e l e s t a t u t o r e p r e s o r, i n c l u i d o e l i n c r e m e n t o p r e v i s t o e n l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4, a r t i c u l o 1 4, o s c i l a b a n d e " veintiocho (28) años a veinticuatro (24) años de prisión y multa de cinco mil (5.000) a cincuenta mil (50.000) Sálanos Mínimos Legales Mensuales V i g e n t e s. " ( s i c ).

E m p e r o, e n s u b s i g u i e n t e e s p a c i o, a l d e f i n i r e l ámbito p u n i t i v o d e m o v i l i d a d d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d e n p a r t i c u l a r, explicó q u e e l c u a r t o mínimo i n i c i a b a e n v e i n t i o c h o ( 2 8 ) años y e l c u a r t o máximo s e c e r r a b a e n c u a r e n t a ( 4 0 ) años; m i e n t r a s q u e l a m u l t a permaneció e n e l r a n g o i n i c i a l m e n t e t a s a d o. E s c o g i d o e l d e l i t o d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o c o m o e l más g r a v e e n comparación c o n l a i l i c i t u d d e h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o - q u e f u e a d e c u a d a m e n t e d e l i m i t a d o p u n i t i v a m e n t e -, indicó e l f a l l a d o r q u e impondría p e n a s d e n t r o d e l c u a r t o mínimo fijándolas e n v e i n t i n u e v e ( 2 9 ) años d e prisión y 1 6, 7 5 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s; d e b i d o a l c o n c u r s o d e l i c t i v o incrementó l a d e prisión, únicamente, e n t r e s ( 3 ) años, q u e d a n d o e n d e f i n i t i v a e s t a sanción p r i n c i p a l e n t r e i n t a y d o s ( 3 2 ) años. 14 Revisión n" 47854 A L E X A YELANIA AYALA HENAOy Así l a s c o s a s, l a punición a l fin y a l c a b o i m p u e s t a a l a p r o c e s a d a f u e m e n o r d e l a q u e l e g a l m e n t e correspondía t e n i e n d o e n c u e n t a q u e p a r a l a f e c h a d e o c u r r e n c i a d e l o s h e c h o s i n v e s t i g a d o s y j u z g a d o s e l t i p o p e n a l d e secuestro extorsivo agravado, a c o r d e c o n l a acusación o f i c i a l r e f e r i d o a l o s artículos 1 6 9 y 1 7 0 - 6 - 8 - 1 0 d e l Código P e n a l, s e s a n c i o n a b a así: d e c u a t r o c i e n t o s c u a r e n t a y o c h o ( 4 4 8 ) a s e i s c i e n t o s ( 6 0 0 ) m e s e s d e prisión; o l o q u e e s i g u a l d e t r e i n t a y s i e t e ( 3 7 ) años y c u a t r o ( 4 ) m e s e s a c i n c u e n t a ( 5 0 ) años.

M i e n t r a s l a m u l t a d e s e i s m i l s e i s c i e n t o s s e s e n t a y s e i s p u n t o s e s e n t a y s e i s ( 6 6 6 6. 6 6 ) a c i n c u e n t a m i l ( 5 0 0 0 0 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s. I n c o n t r a s t a b l e, e n t o n c e s, q u e a A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O s e l e i m p u s o l a p e n a d e prisión e n cuantía i n f e r i o r a l a q u e habría d e imponérsele s i e l d e s p a c h o d e c o n o c i m i e n t o h u b i e r a o b r a d o d e n t r o d e l o s parámetros d e b i d o s. 6.

C o r o l a r i o d e l análisis p r e c e d e n t e e s q u e e l l i b e l o p o r c u y o m e d i o s e p r e t e n d e l a revisión d e l a s e n t e n c i a d e c o n d e n a i m p u e s t a a A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O, n o c u m p l e l a s c o n d i c i o n e s p a r a a d m i t i r l a acción e x t r a o r d i n a r i a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a SALA DE CASACIÓN PENAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, 15 Revisión n° 47854 A L E X A YELANIA AYALA H E N A C C /

RESUELVE

PRIMERO: INADMITIR l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a m e d i a n t e a p o d e r a d o p o r A L E X A Y E L A N I A A Y A L A H E N A O.

SEGUNDO: C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. Notifíquese y Cúmplase, 16 Revisión n" 47854 ALEXA YELANIA AYALA HENAO 0 17