C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado Ponente AP5572-2016 Radicación N '48585 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 6 6 ) Bogotá D. C., v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e e l r e c u r s o d e «apelación» i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO c o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s e l 3 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l revocó l a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l M u n i c i p a l d e C o n o c i m i e n t o d e e s a c i u d a d e l 2 3 d e f e b r e r o d e e s a m i s m a a n u a l i d a d, q u e absolvió a l p r o c e s a d o d e l d e l i t o d e daño en bien ajeno, p a ^ IMPUGNACIÓN ESPECIAL RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO c o n d e n a r l o p o r e l ilícito de perturbación de la posesión sobre inmueble.
H e c h o s L a cuestión fáctica, o c u r r i d a e n M a n i z a l e s, C a l d a s, f u e d e c l a r a d a p o r e l T r i b u n a l d e S e g u n d a I n s t a n c i a d e l a m a n e r a s i g u i e n t e: IL1.~ Denunciaron los esposos Luis Alvaro Calle Hurtado y María Ligia Giralda, propietarios de la finca "El Porvenir", ubicada en la vereda "Manzanares", zona rural de este municipio, que el 16 de julio de 2011, su vecino Leonardo Arturo Arias Osorio, sin permiso alguno ensanchó y profundizó unos desagües existentes en el predio, lo cual generó deslizamientos en el mismo.
Actuación p r o c e s a l r e l e v a n t e 1. P o r e s t o s h e c h o s l a Fiscalía acusó f o r m a l m e n t e a L E O N A R D O A R T U R O A R I A S O S O R I O p o r e l c o n c u r s o d e d e l i t o s d e daño e n b i e n a j e n o, t i p i f i c a d o e n e l artículo 2 6 5 d e l Código P e n a l (modif icado por el artículo 14 de la Ley 890 de 2004). 2.
R i t u a d o e l j u i c i o o r a l, e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l M u n i c i p a l c o n f u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o y Depuración d e M a n i z a l e s, anunció q u e e l f a l l o s e r i a a b s o l u t o r i o, y así l o dejó c o n s i g n a d o e n decisión d e f e c h a 2 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6. 3.
A p e l a d o e s t e f a l l o p o r l a fiscal d e l c a s o, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, m e d i a n t e e l s u y o d e 3 0 d e j u n i o cm IMPUGNACIÓN ESPECIAL. RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO 2 0 1 6, l o revocó y condenó a l p r o c e s a d o p o r e l d e l i t o d e perturbación de la posesión sobre inmueble.
E n l a m i s m a decisión, declaró q u e e n s u c o n t r a procedía «el recurso de apelación», d e a c u e r d o c o n l o d e c i d i d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s S e n t e n c i a s C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6, e l c u a l debía s e r i n t e r p u e s t o y s u s t e n t a d o e n l a f o r m a p r e v i s t a e n e l artículo 1 7 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 (modif icado por el art ículo 91 de la Ley 1395 de 20 lO).
Señaló a l e f e c t o l o s i g u i e n t e: Se precisa que queda abierta la posibilidad para que la presente decisión pueda ser impugnada, ello de conformidad con la sentencia C- 792 del 29 de octubre de 2014 - a r g u m e n t o s c o n d e n s a d o s e n l a S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6 -, a través de la cual, la Corte Constitucional declaró contraria a la Carta, la omisión legislativa contenida en normas del Código de Procedimiento Penal, que no prevén la posibilidad de apelar las sentencias condenatorias proferidas por primera vez en sede de segunda instancia, tal como acá ha ocurrido.
Recurso especial de apelación que, siguiendo con el pronunciamiento jurisprudencial: i) corresponderá conocerlo en este caso a la Sala Penal de la Corte Suprema de Justicia, como superior funcional, y, ii) aparece como prerrogativa radicada, en exclusiva, en cabeza del procesado condenado por vez primera, más (sic) no respecto a las demás partes e intervinientes, quienes tendrán opción de interponer el recurso extraordinario de casación, del cual procederá su interposición luego de que se defina de fondo lo concerniente a la apelación que aquí se concede.
E s decir, que en el evento en que la Defensa promueva la apelación, la opción de incoar el recurso de casación deberá mantenerse en suspenso, pero si del recurso de apelación no se hace uso, inmediatamente se abrirá la oportunidad para la interposición del recurso extraordinario, en los términos del articulo 183 procesal penal. 4. S i g u i e n d o e s t a s i n s t r u c c i o n e s, e l d e f e n s o r d e L E O N A R D O A R T U R O A R I A S O S O R I O i n t e r p u s o r e c u r s o d e apelación. E l T r i b u n a l corrió t r a s l a d o d e l e s c r i t o a l o s n o r e c u r r e n t e s y remitió l a actuación a l a C o r t e p a r a decisión. / y IMPUGNACIÓN ESPECIAL.
RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO S E C O N S I D E R A L a S a l a n o dará trámite, p o r i m p r o c e d e n t e, a l «recurso de apelación» i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e L E O N A R D O A R T U R O A R I A S O S O R I O c o n t r a l a s e n t e n c i a d i c t a d a e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s e l 3 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6, p o r n o h a l l a r s e p r e v i s t a e s t a f o r m a d e impugnación e n e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l, y n o e s t a r c o m p r e n d i d a d e n t r o d e l ámbito d e s u s c o m p e t e n c i a s l a f a c u l t a d d e d e f i n i r l a s r e g l a s q u e p e r m i t a n s u implementación. C o n s e c u e n t e c o n e s t a p o s t u r a, devolverá l a actuación a l t r i b u n a l d e o r i g e n y dispondrá q u e s e h a b i l i t e n l o s términos l e g a l e s p a r a l a interposición y fundamentación d e l a casación, p o r s e r l a impugnación q u e l e g a l m e n t e p r o c e d e c o n t r a l o s f a l l o s d i c t a d o s e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r l o s t r i b u n a l e s ^ L a s r a z o n e s s o n l a s s i g u i e n t e s: 1.
L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, q u e e l t r i b u n a l c i t a, declaró l a i n e x e q u i b i l i d a d d e v a r i o s artículos d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r déficit n o r m a t i v o, e n c u a n t o omitían l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s, y difirió s u s e f e c t o s a u n ( 1 ) año, c o n t a d o a p a r t i r d e s u notificación, q u e s e cumplió e n t r e e l 2 2 y e l 2 4 d e a b r i l d e l 2 0 1 5. 2, E n l a m i s m a decisión, exhortó a l C o n g r e s o d e l a República p a r a q u e e n e l término d e u n año, c o n t a d o a p a r t i r 1 Artículo 181 de la Ley 906 de 2004.
IMPUGNACIÓN ESPECIAL. RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO d e l a notificación d e l e d i c t o d e l f a l l o, r e g u l a r a e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s s e n t e n c i a s p e n a l e s c o n d e n a t o r i a s d i c t a d a s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r e s t a d i o p r o c e s a l, y aclaró q u e d e i n c u m p l i r e s t e d e b e r, s e entendería q u e l a impugnación procedía a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a. 3.
E n l a s e n t e n c i a d e t u t e l a S U - 2 1 5 d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, a l d e l i m i t a r l o s e f e c t o s y a l c a n c e s d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, precisó (i) q u e surtía e f e c t o s d e s d e e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, (ii) q u e o p e r a b a r e s p e c t o d e l a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s a p a r t i r d e e s a f e c h a o q u e p a r a e n t o n c e s e s t u v i e s e n e n p r o c e s o d e e j e c u t o r i a, (iii) q u e a u n q u e e n e l l a s o l o s e había r e s u e l t o e l p r o b l e m a d e l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, debía e n t e n d e r s e q u e s u e x h o r t o l l e v a b a i n c o r p o r a d o e l l l a m a d o a l l e g i s l a d o r p a r a q u e r e g u l a r a e n g e n e r a l l a impugnación d e l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r e s t a d i o d e l p r o c e s o p e n a d, y (iv) q u e l a C o r t e S u p r e m a, d e n t r o d e s u s c o m p e t e n c i a s, o e n s u d e f e c t o e l j u e z c o n s t i t u c i o n a l, a t e n d i e n d o l a s c i r c u n s t a n c i a d e c a d a c a s o, debía d e f i n i r l a f o r m a d e g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a i m p u e s t a p o r p r i m e r a v e z p o r s u S a l a d e Casación P e n a l. 4.
L a S a l a P l e n a d e C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n sesión d e f e c h a 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, aprobó e l c o m u n i c a d o 0 8 / 2 0 1 6, e n e l q u e precisó q u e l a pretensión d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, p l a s m a d a e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, d e, i m p l e m e n t a r, a p a r t i r d e l v e n c i m i e n t o d e l término d e IMPUGNACIÓN ESPECIAL, RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO año, l a impugnación e n t o d o s l o s c a s o s e n q u e s e d i c t a r a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p o r p r i m e r a v e z, r e s u l t a b a i r r e a l i z a b l e, p o r q u e n i l a C o r t e, n i a u t o r i d a d j u d i c i a l a l g u n a c o n t a b a c o n f a c u l t a d e s p a r a i n t r o d u c i r r e f o r m a s o d e f i n i r r e g l a s q u e p e r m i t i e r a n p o n e r e n práctica e s t e d e r e c h o. 5.
E n l a m i s m a dirección s e h a p r o n u n c i a d o l a S a l a d e Casación P e n a l, e n e l e n t e n d i d o q u e u n a o r d e n d e l a n a t u r a l e z a d e l a q u e c o n t i e n e n l a s s e n t e n c i a s C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6, r e q u i e r e d e u n a r e f o r m a c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l q u e s o l o p u e d e a d e l a n t a r e l C o n g r e s o, p o r c u a n t o i m p l i c a s u p l i r u n déficit l e g a l n o r m a t i v o q u e incluiría l a redefinición d e f u n c i o n e s, l a creación d e n u e v o s órganos j u d i c i a l e s y l a redistribución d e c o m p e t e n c i a s, e n t r e o t r o s a s p e c t o s. 2 6.
E n e l c a s o q u e s e e s t u d i a, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, arrogándose c o m p e t e n c i a s q u e n o t i e n e, resolvió s u s t i t u i r e l r e c u r s o d e casación p o r u n o d e apelación, y p o r e s t a vía, a s i g n a r l e a e s t a S a l a u n a c o m p e t e n c i a q u e l a n o r m a t i v i d a d n o l e o t o r g a, c o n d e s c o n o c i m i e n t o d e l o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l p e n a l v i g e n t e, q u e n o prevé e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a s e n t e n c i a s d e s e g u n d a i n s t a n c i a, n i h a b i l i t a a l a S a l a p a r a a c t u a r c o m o t r i b u n a l d e apelación e n e s t o s c a s o s. 7, C o n e l fin d e p r e s e r v a r l a i n c o l u m i d a d d e l trámite, c o m o y a f u e a d v e r t i d o, l a S a l a rechazará p o r i m p r o c e d e n t e l a 2 CSJ AP, 18 de mayo de 2016, radicación 39156;
CSJ AP3280-2016, 25 de mayo de 20 radicación 37858, entre otras. IMPUGNACIÓN ESPECIAL. RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO apelación i n t e r p u e s t a y dispondrá d e v o l v e r l a actuación a l T r i b u n a l d e s e g u n d a i n s t a n c i a a propósito d e q u e allí s e r e h a b i l i t e n l o s términos p a r a l a interposición d e l r e c u r s o d e casación, p o r s e r e l único d e l c u a l l a S a d a p u e d e c o n o c e r, y e l único q u e p r o c e d e e n e s t o s c a s o s, d e a c u e r d o c o n l a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a e s t a b l e c i d a s e n e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, y l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 8 1 y 1 8 4 e j u s d e m. E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, R E S U E L V E:
PRIMERO. R E C H A Z A R P O R I M P R O C E D E N T E e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e L E O N A R D O A R T U R O A R I A S O S O R I O c o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s e l 3 0 d e j u n i o d e 2 0 1 6.
SEGUNDO. D E V O L V E R l a actuación a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s a fin d e q u e e n e s a i n s t a n c i a s e c o r r a n l o s términos p a r a l a interposición d e l r e c u r s o d e casación, c o n sujeción a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.
C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. IMPUGNACIÓN ESPECIAL RAD, 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO C O M U N I Q U E S E y CÚMPLASE. F E R N A N D O A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O IMPUGNACIÓN ESPECIAL. RAD. 48585 LEONARDO ARTURO ARIAS OSORIO Impugnación Especial No. 48585 C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL SALVAMENTO D E VOTO Impugnación E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 8 5 8 5 P r o c e s a d o: L E O N A R D O A R T U R O A R I A S O S O R I O A c t a N o. 2 6 6 d e l 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 R e s p e t o e l c r i t e r i o mayorítario d e l a S a l a, N o m e q u e d a d u d a q u e l a decisión a d o p t a d a y l a mía o b e d e c e n a l a s c o n v i c c i o n e s jurídicas q u e d e f i n e n l a p o s t u r a a s u m i d a e n l a p r o v i d e n c i a q u e s e a p r u e b a y l a d e l s u s c r i t o e n e s t e s a l v a m e n t o d e v o t o. M i d i s c r e p a n c i a r a d i c a e n q u e a m i j u i c i o a p a r t i r d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 d e b e t r a m i t a r s e y r e s o l v e r s e l a impugnación c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o m p l e m e n t a d a c o n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 1 Impugnación Especial No. 48585 E n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d i s p u s o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l «se dispondrá que en caso de que el legislador incumpla el deber anterior, se entenderá que procede la impugnación de los referidos fallos ante el superior jerárquico (sic) o funcional de quien impuso la condena».
A e s t a última afirmación e n l a decisión s e h i z o u n l l a m a d o a p i e d e página c o n e l número 1 4 1, d e l q u e e n l o p e r t i n e n t e s e t r a s c r i b e: « esta Corporación ha señalado la necesidad de que al interior de organismos judiciales colegiados como la Corte suprema de Justicia, se diferencie orgánicamente la función de investigación y la función de juzgamiento, cuando ambas han sido atribuidas a esta corporación. De manera análoga, en estas hipótesis se debe garantizar la revisión de los primeros fallos condenatorios que se dictan en el marco de un juicio penal por instancias que carecen de superior jerárquico.» P a r a e l s u s c r i t o n o t i e n e discusión q u e c o n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s e creó e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a p r i m e r c o n d e n a, p e r o e s a f a c u l t a d c o n f o r m e a l a c t u a l e s t r u c t u r a c o n s t i t u c i o n a l s o l o e s p o s i b l e r e s p e c t o d e l a s d e c i s i o n e s q u e p r o f i e r e n l o s T r i b u n a l e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l, n o d e l o s f a l l o s e m i t i d o s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, a q u i e n l a C a r t a Política n o l e creó s u p e r i o r f u n c i o n a l y p o r vía j u r i s p r u d e n c i a l n o s e p u e d e m o d i f i c a r l a e s t r u c t u r a d e l E s t a d o e n m a t e r i a d e administración d e j u s t i c i a, c o m o l o s u g i e r e i n d e b i d a m e n t e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 2 Impugnación Especial No. 48585 E n c u a n t o a l a impugnación d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s l a C a r t a Política y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 r e g u l a n l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e t i e n e n l a condición d e s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s, a p e l a c i o n e s o e l r e c u r s o d e casación. N o riñe c o n l a Constitución Política q u e p o r j u r i s p r u d e n c i a s e e s t a b l e z c a l a s r e g l a s p a r a d a r l e trámite a l a impugnación e n l o s términos e n q u e l o ordenó l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 p a r a l a s p r i m e r a s c o n d e n a s p r o f e r i d a s p o r l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r i m e r a c o n d e n a d e l T r i b u n a l d e b e n o t i f i c a r s e y d u r a n t e e l término d e e j e c u t o r i a e s t a b l e c i d o p o r l a l e y p r o c e s a l p e n a l p a r a r e c u r r i r l a decisión, l a s p a r t e s d e b e n m a n i f e s t a r s i i n t e r p o n e n r e c u r s o d e casación y / o impugnación. C o m o l o s r e c u r s o s s o n r o g a d o s, s i n o s e h a c e manifestación, e n l o s términos señalados e n e l párrafo a n t e r i o r, l a s e n t e n c i a q u e d a e j e c u t o r i a d a. D e l l e g a r a h a c e r s e p u e d e e x p r e s a r s e q u e s e i n t e r p o n e impugnación; casación o impugnación y casación. S i s o l a m e n t e s e i n t e r p o n e impugnación d e b e r e m i t i r s e a l s u p e r i o r f u n c i o n a l, s i e l ad quem e s e l T r i b u n a l l a remisión d e b e h a c e r s e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p a r a q u e ésta d e p l a n o l a r e s u e l v a c o n p l e n a c o m p e t e n c i a. 3 Impugnación Especial No. 48585 S i únicamente s e i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación s e resolverá e x c l u s i v a m e n t e éste p u e s p o r v o l u n t a d d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s o r s e renunció a a g o t a r l a impugnación c o m o m e d i o d e p r o t e s t a c o n t r a l a decisión a d o p t a d a. S i s e manifestó e l d e s e o d e r e c u r r i r e n casación e impugnación, f e n e c i d o e l término d e e j e c u t o r i a s e correrá t r a s l a d o simultáneo p a r a s u s t e n t a r l a casación y l a impugnación, e l término e s i g u a d p a r a a m b o s r e c u r s o s y l u e g o l a C o r t e resolverá. L a a n t e r i o r solución n o a p l i c a p a r a e l c a s o d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l a S a l a d e Casación P e n a l, a n t e e l i m p o s i b l e jurídico d e n o p o d e r e x i s t i r u n s u p e r i o r f u n c i o n a l p o r m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l. C o r d i a l m e n t e, R L I E R Fecha ut supra 4