Micelio
AP5529-2016(48398)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Antonio Hernández Barbosa

Ley 906 de 2004

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA Magistrado Ponente AP5529-2016 Radicación No. 48398 A p r o b a d o A c t a N o. 2 6 6 Bogotá, D. C., v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS: R e s u e l v e l a S a l a l a s o l i c i t u d d e p r u e b a s p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o d e l c i u d a d a n o panameño J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O, r e q u e r i d o e n extradición p o r e l g o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América.

ANTECEDENTES: C o n f u n d a m e n t o e n l a notificación r o j a d e I n t e r p o l A - 3 7 3 8 / 4 - 2 0 1 6, e m i t i d a e l 2 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6 p o r s o l i c i t u d d e l a C o r t e d e l D i s t r i t o E s t e d e V i r g i n i a, e l m i s m o día 1 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l c a p t u r a r o n a J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O e n Bogotá. M e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. 0 7 2 9 d e 2 9 d e a b r i l d e 2 0 1 6 l a E m b a j a d a d e l o s E s t a d o s U n i d o s solicitó l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O, r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s d e narcóticos, d e a c u e r d o c o n l a acusación 3: 1 6 - M J - 8 6, d i c t a d a e l 1 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6 p o r l a C o r t e d e l D i s t r i t o E s t e d e V i r g i n i a, s u s t i t u i d a p o r l a acusación 3: 1 6 - C R - 0 5 9 - H E H, d i c t a d a e l 3 d e m a y o d e 2 0 1 6 p o r l a m i s m a C o r t e. C o n f u n d a m e n t o e n e s a petición l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación decretó m e d i a n t e Resolución d e l 3 d e m a y o d e 2 0 1 6 l a detención d e K I N G A R I A N O, decisión n o t i f i c a d a e l m i s m o día. P o r m e d i o d e l a N o t a V e r b a l 1 0 6 8 d e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 1 6, l a Representación Diplomática d e l o s E s t a d o s U n i d o s formalizó l a s o l i c i t u d d e extradición. A s u v e z, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, c o n o f i c i o D I A J I 1 4 2 6 d e l 2 7 d e j u n i o s i g u i e n t e, d i r i g i d o a l a C a r t e r a d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, conceptuó: Conforme a lo establecido en la legislación procesal penal interna, se informa que es del caso proceder con sujeción a los instrumentos internacionales vigentes entre la República de Colombia y los Estados Unidos de América. 2 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O En consecuencia, es preciso señalar que, se encuentra vigente para las Partes, la "Convención de Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias sicotrópicas", suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988.

( ) De conformidad con lo expuesto, y a la luz de lo preceptuado en los artículos 491 y 496 de la Ley 906 de 2004, los aspectos no regulados por las Convenciones aludidas, el trámite se regirá por lo previsto en el ordenamientos jurídico colombiano^. P o r s u p a r t e, e l J e f e d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, c o n o f i c i o O F I 1 6 - 0 0 1 7 4 3 4 - O A I - 1 1 0 0 d e l 2 9 d e j u n i o d e 2 0 1 6, remitió a e s t a Corporación l a s o l i c i t u d d e extradición c o n l a documentación r e u n i d a. L a S a l a, e n decisión d e l 5 d e j u l i o s i g u i e n t e, asumió e l c o n o c i m i e n t o d e l trámite y e l 1 2 d e j u l i o s i g u i e n t e reconoció a l a p o d e r a d o d e l s o l i c i t a d o e n extradición y corrió e l t r a s l a d o p r e v i s t o e n e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 d e n t r o d e l c u a l e l d e f e n s o r, c o n e l propósito d e d e m o s t r a r q u e e l indictment n o c u m p l e l o s r e q u i s i t o s p r o b a t o r i o s p a r a q u e e l G o b i e r n o E s t a d o u n i d e n s e l l a m e a j u i c i o a s u p r o c u r a d o, solicitó l a s s i g u i e n t e s p r u e b a s: a ) Inspección j u d i c i a l a l a t a r j e t a d e c a d a c t i l a r d e J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O, p a r a q u e l a s h u e l l a s p l a s m a d a s s e a n c o t e j a d a s c o n l a s d e a q u e l. ^ F o l i o s 7 2 a 7 3 d e l a c a r p e t a a n e x a. 3 Extradición 4 8 3 9 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O b ) R e c i b i r e n declaración a J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O p a r a q u e d e p o n g a s o b r e s u i d e n t i d a d y l o s a l i a s p o r l o s q u e s e l e c o n o c e. c ) S o l i c i t a r a l o s o r g a n i s m o s d e s e g u r i d a d d e l E s t a d o i n f o r m a r s i s u p r o c u r a d o r e g i s t r a a n t e c e d e n t e s p e n a l e s e n e s t e país o e n Panamá, d ) S e «verifique» d e s d e qué l u g a r e s s e r e a l i z a r o n l o s envíos d e d r o g a s, p u e s e n e l indicment s e r e l a c i o n a n genéricamente l o s E s t a d o s U n i d o s, e l C a r i b e y E u r o p a. e ) S o l i c i t a r a l G o b i e r n o N o r t e a m e r i c a n o r e m i t a l a s p r u e b a s q u e s u s t e n t a n l a acusación e n c o n t r a d e l s o l i c i t a d o e n extradición. f) R e q u e r i r d e l a E m b a j a d a d e Panamá u n a certificación d e q u e e s e E s t a d o n o e x t r a d i t a a s u s c o n n a c i o n a l e s y p o r e n d e, s u p r o c u r a d o d e b e s e r d e p o r t a d o a e s e país. CONSIDERACIONES DE LA CORTE: 1.

Las Pruebas en el Trámite de Extradición. Tratándose d e u n c o n c e p t o s o b r e l a v i a b i l i d a d d e u n a extradición, c o n f o r m e a l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e d e b e c o n c e n t r a i r s e e n c o r r o b o r a r l o s s i g u i e n t e s 4 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O a s p e c t o s: ( i ) demostración d e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, ( i i ) v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a c o m o s o p o r t e d e l a s o l i c i t u d, ( i i i ) p r i n c i p i o d e d o b l e incriminación, ( i v ) e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a e x t r a n j e r a c o n l a resolución d e acusación c o l o m b i e i n a y (v ) c u m p l i m i e n t o d e l o s t r a t a d o s, s i f u e r e e l c a s o. También s e d e b e c o n s t a t a r s i e n C o l o m b i a s e profirió decisión c o n f u e r z a d e c o s a j u z g a d a p o r l o s m i s m o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e extradición. D e o t r a p a r t e, l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 e n e l c a n o n 1 3 9 señala e l d e b e r d e r e c h a z a r d e p l a n o l o s «actos que sean manifiestamente inconducentes, impertinentes o superfinos», m i e n t r a s q u e e l artículo 3 5 9 ibídem d i s p o n e «la exclusión, rechazo o inadmisibilidad de los medios de prueba que, de conformidad con las reglas establecidas en este código, resulten inadmisibles, impertinentes, inútiles, repetitivos o encaminados a probar hechos notorios o que por otro motivo no requieran prueba».

D e i g u a l m a n e r a, e l artículo 3 7 5 d e l a m i s m a l e y c o n t i e n e l a s p a u t a s p a r a d e t e r m i n a r l a p e r t i n e n c i a d e l a s p r u e b a s y s u b r a y a l a n e c e s i d a d d e q u e l a s m i s m a s s e r e f i e r a n «directa o indirectamente a los hechos o circunstancias relativos a la comisión de la conducta», 5 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O c o n d i c i o n a m i e n t o s q u e f r e n t e a l trámite d e extradición d e b e n a p l i c a r s e d e j a n d o a s a l v o s u s p a r t i c u l a r i d a d e s. Así, l a aducción y práctica d e p r u e b a s a l i n t e r i o r d e l trámite d e extradición s e r i g e p o r l a s p a u t a s g e n e r a l e s q u e r e g l a m e n t a n e l r e c a u d o p r o b a t o r i o e n e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l, imponiéndose e l análisis d e l a c o n d u c e n c i a, p e r t i n e n c i a y u t i l i d a d d e l o s m e d i o s d e convicción s o l i c i t a d o s, d e c a r a a l o s p u n t u a l e s a s p e c t o s q u e l a C o r t e d e b e a b o r d a r a l e m i t i r s u c o n c e p t o. D e e s t a f o r m a, s i l a s p r u e b a s i m p e t r a d a s n o g u a r d a n relación c o n e s o s t e m a s, v e r s a n s o b r e h e c h o s n o t o r i a m e n t e i m p e r t i n e n t e s o c a r e c e n d e u t i l i d a d, d e b e n s e r d e s e s t i m a d a s. 2.

De la solicitud de pruebas. P r e c i s a d o s l o s parámetros b a j o l o s c u a l e s c o r r e s p o n d e a d e l a n t a r l a a c t i v i d a d p r o b a t o r i a e n e l trámite d e extradición, r e s u l t a n i m p e r t i n e n t e s l a s p o s t u l a c i o n e s d e l a p o d e r a d o d e J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O, p u e s a l g u n a s n o g u a r d a n relación c o n l o s e l e m e n t o s q u e l a C o r t e d e b e e x a m i n a r a l m o m e n t o d e e m i t i r c o n c e p t o, m i e n t r a s q u e o t r a s r e s u l t a n c l a r a m e n t e i n c o n d u c e n t e s, p o r l o q u e s e denegarán. i) R e s p e c t o d e l o s m e d i o s p r o b a t o r i o s s o l i c i t a d o s c o n e l fin d e e s t a b l e c e r l a p l e n a i d e n t i d a d d e l r e q u e r i d o, dígase l a declaración d e K I N G A R I A N O y l a inspección j u d i c i a l a s u 6 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O t a r j e t a d e c a d a c t i l a r p a r a p o s t e r i o r c o t e j o, e s t o s r e s u l t a n i n c o n d u c e n t e s, p u e s p a r a e s t a b l e c e r s i l a p e r s o n a p r o c e s a d a e n e l país e x t r a n j e r o e s l a m i s m a s o m e t i d a a l trámite d e extradición, s e e n c u e n t r a e n l a c a r p e t a s o p o r t e d e l r e q u e r i m i e n t o e l d o c u m e n t o d e identificación, fotografías y h u e l l a s d i g i t a l e s d e l r e c l a m a d o, d a t o s s u f i c i e n t e s p a r a e s t a b l e c e r s u i d e n t i d a d. Además, n o p u e d e p a s a r d e s a p e r c i b i d o q u e K I N G A R I A N O s e h a i d e n t i f i c a d o c o n e l m i s m o n o m b r e y número d e p a s a p o r t e c o n l o s q u e f u e a p r e h e n d i d o, s i n q u e h a s t a l a f e c h a h a y a a l l e g a d o m e d i o p r o b a t o r i o q u e p o n g a e n d u d a e s a i d e n t i d a d. ii) L a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a r e l a t i v a a c o n s t a t a r s i e l r e q u e r i d o r e g i s t r a a n t e c e d e n t e s p e n a l e s e n e s t e país o e n Panamá, r e s u l t a i m p e r t i n e n t e, p u e s s i e l a p o d e r a d o p r e t e n d e e s t a b l e c e r l a e x i s t e n c i a d e u n a decisión j u d i c i a l d e f o n d o r e s p e c t o d e l o s m i s m o s h e c h o s q u e m o t i v a n e l r e q u e r i m i e n t o, ésta pretensión p r o c e d e sólo c u a n d o e l r e q u e r i d o o s u d e f e n s o r a p o r t a n información c o n c r e t a s o b r e l a p r o b a b l e afectación d e l p r i n c i p i o d e l d e b i d o p r o c e s o p o r d e s c o n o c i m i e n t o d e l a c o s a j u z g a d a. C o m o e n e l c a s o b a j o e x a m e n n i n g u n o d e l o s i n t e r v i n i e n t e s h a i n f o r m a d o l a a u t o r i d a d a n t e l a c u a l s e adelemtó e l j u z g a m i e n t o o c u a l q u i e r o t r o d a t o q u e p e r m i t a e s t a b l e c e r e l e j e r c i c i o p r e c e d e n t e d e l a jurisdicción e n 7 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O relación a l o s m i s m o s h e c h o s p o r l o s q u e e l g o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s r e q u i e r e l a extradición d e K I N G A R I A N O, r e s u l t a i m p r o c e d e n t e e s a petición p r o b a t o r i a. Además, s i c o n e s e m e d i o p r o b a t o r i o e l a p o d e r a d o p r e t e n d e d e m o s t r a r q u e e l s o l i c i t a d o n o p e r t e n e c e a l a organización c r i m i n a l c o n l a q u e s e l e v i n c u l a e n l a acusación, e s t e e s u n a s p e c t o a b i e r t a m e n t e i m p r o c e d e n t e, p u e s n o s e r e f i e r e a n i n g u n o d e l o s t e m a s q u e p o r m a n d a t o d e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 d e b e c o r r o b o r a r l a Corporación d e n t r o d e l tréimite d e extradición, e s t o e s, l a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a, e l p r i n c i p i o d e d o b l e incriminación y l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a e x t r a n j e r a c o n l a resolución d e acusación c o l o m b i a n a. iii) R e s p e c t o d e l a postulación e n c a m i n a d a a q u e s e e s p e c i f i q u e d e s d e qué l u g a r e s s e r e a l i z a r o n l o s envíos d e d r o g a s, p u e s e n e l indicment s e r e l a c i o n a n genéricamente l o s E s t a d o s U n i d o s, e l C a r i b e y E u r o p a c o m o l u g a r e s d e comercialización, t a l p o s t u l a d o n o e n c i e r r a u n a petición c o n c r e t a d e u n m e d i o d e p r u e b a, l o q u e t o r n a i m p e r t i n e n t e l a pretensión. A d i c i o n a l m e n t e, l a s a p r e c i a c i o n e s d e l d e f e n s o r n o g u a r d a n relación c o n l a r e a l i d a d p r o c e s a l, p u e s e n e l indictment c l a r a m e n t e s e i m p u t a a l r e q u e r i d o h a b e r i m p o r t a d o cocaína a l o s E s t a d o s U n i d o s d e s d e Panamá, s i n 8 Extradición 4 8 3 9 8.

J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O q u e s e h a g a alusión a l g u n a a países d e E u r o p a o e l C a r i b e, p o r l o q u e e s e a s p e c t o n o r e q u i e r e aclaración a l g u n a. iv) E l a p o d e r a d o i g u a l m e n t e p r e t e n d e q u e e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s p r o p o r c i o n e c o p i a s d e l a s p i e z a s p r o c e s a l e s q u e s u s t e n t a n l a acusación e n c o n t r a d e s u p r o c u r a d o. A l r e s p e c t o, d e b e r e c o r d a r s e q u e e l trámite d e extradición s e r i g e p o r l o d i s p u e s t o e n l o s t r a t a d o s s o b r e l a m a t e r i a s u s c r i t o s p o r C o l o m b i a y, e n c a s o d e n o e x i s t i r, p o r l a s r e g l a s c o n t e n i d a s e n l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n e s p e c i a l l a s d e l a r t i c u l o 4 9 5, q u e r e l a c i o n a l o s d o c u m e n t o s q u e d e b e p r e s e n t a r e l E s t a d o r e q u i r e n t e, e n t r e l o s c u a l e s n o figuran l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s e n q u e s e f u n d a n l o s c a r g o s, c u y a exhibición y c o n t r o v e r s i a t i e n e c o m o e s c e n a r i o e l p r o c e s o a n t e l a s a u t o r i d a d e s e x t r a n j e r a s, l o q u e e v i d e n c i a l a i m p e r t i n e n c i a d e l a pretensión. v) F i n a l m e n t e, f r e n t e a l r e q u e r i m i e n t o a l a E m b a j a d a d e Panamá p a r a q u e i n f o r m e q u e e s e E s t a d o n o e x t r a d i t a a s u s c o n n a c i o n a l e s, e l m e d i o p r o b a t o r i o r e s u l t a i n c o n d u c e n t e a l n o t e n e r relación c o n a l g u n o d e l o s a s p e c t o s q u e d e b e a n a l i z a r l a C o r t e d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite, p u e s e l d o c u m e n t o e x i g i d o n o a l u d e a l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e, n o c o n t r o v i e r t e l a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación o l a e q u i v a l e n c i a d e l a 9 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o, n i c o n él s e b u s c a l o g r a r e l c u m p l i m i e n t o d e l o p r e v i s t o e n algún t r a t a d o público. 3.

Acotación ñnal E n firme e s t a determinación, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l i n c i s o final d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, s e dejará e l e x p e d i e n t e e n S e c r e t a r i a d e l a S a l a p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días a disposición d e l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e p r e s e n t e n a l e g a t o s finales.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, RESUELVE 1. NEGAR l a práctica d e l a s p r u e b a s s o l i c i t a d a s p o r e l a p o d e r a d o d e J A V I E R K I N G A R I A N O. 2. E n f i r m e e s t a determinación, c o r r e r t r a s l a d o p o r c i n c o ( 5 ) días a l o s i n t e r v i n i e n t e s d e n t r o d e e s t e trámite, p a r a q u e p r e s e n t e n a l e g a t o s d e a c u e r d o c o n l o d i s p u e s t o e n e l i n c i s o final d e l a r t i c u l o 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 1 0 Extradición 4 8 3 9 8 J A V I E R E N R I Q U E K I N G A R I A N O C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. 1 1 1 2