AP5320-2016(38006) — Corte Suprema

AP5320-2016(38006)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eugenio Fernández Carlier

Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - Impedimento especial haber inadmitido la demanda de casación Tesis: «Analizada la declaración conjunta expresada por los Magistrados que así lo hicieron, la Sala advierte que el impedimento manifestado se configura por razón de la causal específica del artículo 228 de la Ley 600 de 2000, según la cual “No podrá intervenir en el trámite y decisión de esta acción ningún magistrado que haya suscrito la decisión objeto de la misma”. Sobre este motivo de impedimento, reiterado por el artículo 197 de la Ley 906 de 2004, la Sala en CSJ AP, 10 Feb de 2016, Rad. 46352, señaló que: “En efecto, de acuerdo con el precitado artículo 197 “(N)o podrá intervenir en el trámite y decisión de esta acción ningún Magistrado que haya suscrito la decisión objeto de la misma”. El precepto ordena separar del conocimiento de las acciones de revisión al Magistrado o Magistrados que haya o hayan intervenido en la adopción de la sentencia o auto contra el cual se dirige el libelo. La finalidad de la disposición es garantizar que quienes tienen la función de participar y decidir en el curso de actuaciones de esa naturaleza obren desprovistos de toda circunstancia que ensombrezca su objetividad y ecuanimidad. Resulta indiscutible que los Magistrados que expresan la inhibición materia de estudio se encuentran, se insiste, en la hipótesis regulada por el precepto en mención, pues suscribieron la sentencia objeto de la acción de revisión…” En este orden de ideas, como quiera que la providencia que decidió inadmitir la demanda de casación “(…) conforma un todo con aquellas sentencias que han sido objeto de la acción de revisión” (CSJ AP, 21 Ene 2016, Rad. 46433, CSJ AP, 12 Ene 2016, Rad. 46818) resulta procedente la aceptación del impedimento y la consecuente separación del asunto de los Magistrados que así lo expresaron, ya que con razón les está vedado decidir en esta instancia extraordinaria acerca de una providencia sobre la cual, al pronunciarse respecto de la demanda de casación, consideraron ajustada a la legalidad».

C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L E U G E N I O FERNÁNDEZ C A R L I E R Magist rado Ponen te A P 5 3 2 0 - 2 0 1 6 Radicación N o. 3 8 0 0 6 A p r o b a d o m e d i a n t e a c t a N o. 2 5 6 Bogotá D. C., d i e c i s i e t e ( 1 7 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). L a S a l a d e c i d e e l i m p e d i m e n t o m a n i f e s t a d o p o r l o s H o n o r a b l e s M a g i s t r a d o s JOSÉ L U I S BARCELÓ C A M A C H O, F E R N A N D O A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O y L U I S G U I L L E R M O S A L A Z A R O T E R O p a r a c o n o c e r d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r José O r l a n d o Mejía García, c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 2 8 d e j u l i o d e 2 0 1 1 p r o f e r i d a p o r u n a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Ibagué, q u e modificó y confirmó e l f a l l o d e c o n d e n a e m a n a d o d e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e E s p i n a l - T o l i m a, e l 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 9, q u e l o sancionó c o m o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l c o n c u r s o d e d e l i t o s d e urbanización i l e g a l y e s t a f a; l a modificación a l u d i d a consistió e n t a s a r l a s p e n a s e n t r e s ( 3 ) años y s e i s ( 6 ) m e s e s d e prisión, m u l t a d e 2 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s A S U N T O Revisión 3 8 0 0 6.

José O r l a n d o Mejía García v i g e n t e s más $ 1. 0 0 0. 0 0, e inhabilitación d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r u n l a p s o i g u a l a l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d. A l s e n t e n c i a d o s e l e negó l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a. 2. FÁCTICOS.

V i e n e n reseñados e n l a decisión d e m a n d a d a e n l o s s i g u i e n t e s términos: "Los hechos jurídicamente relevantes ocurrieron durante los años 2000 y 2001 cuando se adelantó la construcción de la urbanización YAPOROGOS PARQUE RESIDENCIAL, ubicada en la carrera 8 calle 7B-41, barrio La Ceiba del municipio de Flandes, Tolima, por parte de la empresa CONSTRUCCIONES E INVERSIONES OMEGA E.U., representada legalmente por O R L A N D O MEJÍA GARCÍA quien para el adelantamiento del proyecto suscribió un contrato de cuentas en participación con la empresa LEAL Y HUERTAS Ltda, autenticado el 31 de agosto de 2001, donde MEJÍA GARCÍA era el socio gestor y administrador, y RAÚL LEAL HUERTAS, Gerente de esta última, el socio no gestor u oculto, siendo esta última quien aportó el lote donde se construirían las casas y que resultó estar embargado por la DIAN.

Sin embargo, con el objeto de poder iniciar las labores, JOSÉ O R L A N D O MEJÍA GARCÍA, se subrogó la deuda tributaria de treinta y dos millones de pesos ($32.000.000.oo) por concepto de impuesto predial que LEAL HUERTAS tenía con la 1. A N T E C E D E N T E S Revisión 3 8 0 0 6. José O r l a n d o Mejía García administración municipal sobre dicho inmueble, cuyo pago finalmente incumplió. El 16 de octubre de 2001 se obtuvo la licencia de construcción No. 47 de la Oficina de Planeación Municipal para dicho proyecto urbanístico el cual desde mucho antes se había promovido y empezado a ejecutar, empero, por petición incoada por RAÚL LEAL HUERTAS, el 21 de diciembre siguiente el mismo despacho prealudido realizó visita a la obra con el fin de sellarla por no cumplir con los requisitos reglamentarios exigidos para la construcción de las viviendas y su enajenación, ni con la licencia de loteo o subdivisión, y ordenó que hasta tanto no se presentara la totalidad de la documentación pertinente no se podía adelantar la obra.

Debido a ello ROSAURA GUAQUETA MANRIQUE, quien firmó una promesa de compraventa sobre la casa No. 35, por virtud del cual entregó al procesado la suma de diecisiete millones de pesos ($17.000.000.00), sin que finalmente su objeto se cumpliera debido a los retrasos de la obra por las razones ya anotadas, formuló la respectiva denuncia. Igual situación aconteció con JOSÉ RICARDO CASTRO PEDREROS y CARMEN LUCÍA VARGAS CASTRO.'' 2.1.

L a Fiscalía 5 2 d e l e g a d a a n t e l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o d e E l E s p i n a l - T o l i m a, adelantó investigación f o r m a l e n c o n t r a d e José O r l a n d o Mejía García, e n s u condición d e r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a firma C o n s t r u c c i o n e s e I n v e r s i o n e s O m e g a E. U., y c o n t r a Raúl L e a l H u e r t a s.. 2.

ACTUACIÓN P R O C E S A L R E L E V A N T E Y C O N S I D E R A C I O N E S. 3 Revisión 3 8 0 0 6. José O r l a n d o M e j i a García 2. 2 C l a u s u r a d o e l p e r i o d o i n s t r u c t i v o, e l 1 3 d e j u n i o d e 2 0 0 6, e l F i s c a l calificó e l mérito s u m a r i a l c o n resolución d e acusación e n c o n t r a d e l o s s i n d i c a d o s c o m o p r e s u n t o s c o a u t o r e s d e l d e l i t o d e urbanización i l e g a l, y e n a Mejía García además p o r e s t a f a. A p e l a d a e s a decisión, l a Fiscalía P r i m e r a d e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e ¡bagué, e l 1 8 d e e n e r o d e 2 0 0 7, revocó p a r c i a l m e n t e l a resolución d e acusación y precluyó l a investigación s e g u i d a e n c o n t r a d e Raúl L e a l H u e r t a s, c o n f i r m a n d o e n l o r e s t a n t e l a resolución i m p u g n a d a. 2. 3.

D e l a e t a p a d e j u z g a m i e n t o conoció e l J i o z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e E s p i n a l - T o l i m a, p r o f i r i e n d o s e n t e n c i a d e c o n d e n a e l 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 9 c o n t r a José O r l a n d o M e j i a García c o m o a u t o r d e l o s d e l i t o s d e urbanización i l e g a l y e s t a f a, s e n t e n c i a q u e f u e c o n f i r m a d a, c o n a l g u n a s m o d i f i c a c i o n e s, p o r l a S a l a P e n a l d e T r i b u n a l S u p e r i o r d e Ibagué - T o l i m a, e l 2 8 d e j u l i o d e 2 0 1 1. 2. 4.

E l p r o c e s a d o y s u d e f e n s o r i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e casación c o n t r a l a a n t e r i o r p r o v i d e n c i a, i n a d m i t i d o p o r l a C o r t e m e d i a n t e proveído d e 7 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 1. 2. 5 E l 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 1 José O r l a n d o Mejía García presentó d e m a n d a d e revisión c o n t r a l a s e n t e n c i a e x p e d i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Ibagué e l 2 8 d e j u l i o d e l m i s m o año. 2. 6 L o s M a g i s t r a d o s José L u i s Barceló C a m a c h o, F e r n a n d o A l b e r t o C a s t r o C a b a l l e r o y L u i s G u i l l e r m o S a l a z a r O t e r o e x t e r i o r i z a r o n s u i m p e d i m e n t o p a r a a c t u a r d e n t r o d e l a 4 Revisión 3 8 0 0 6.

José O r l a n d o Mejía García p r e s e n t e acción, p o r h a b e r h e c h o p a r t e d e l a S a l a q u e inadmitió l a d e m a n d a d e casación d e l 7 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 1. A n a l i z a d a l a declaración c o n j u n t a e x p r e s a d a p o r l o s M a g i s t r a d o s q u e a s i l o h i c i e r o n, l a S a l a a d v i e r t e q u e e l i m p e d i m e n t o m a n i f e s t a d o s e c o n f i g u r a p o r razón d e l a c a u s a l específica d e l a r t i c u l o 2 2 8 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, según l a c u a l "No podrá intervenir en el trámite y decisión de esta acción ningún magistrado que haya suscrito la decisión objeto de la misma".

S o b r e e s t e m o t i v o d e i m p e d i m e n t o, r e i t e r a d o p o r e l artículo 1 9 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a S a l a e n C S J A P, 1 0 F e b d e 2 0 1 6, R a d. 4 6 3 5 2, señaló q u e: "En efecto, de acuerdo con el precitado artículo 197 "(Njo podrá intervenir en el trámite y decisión de esta acción ningún Magistrado que haya suscrito la decisión objeto de la misma".

El precepto ordena separar del conocimiento de las acciones de revisión al Magistrado o Magistrados que haya o hayan intervenido en la adopción de la sentencia o auto contra el cual se dirige el libelo. La finalidad de la disposición es garantizar que quienes tienen la función de participar y decidir en el curso de actuaciones de esa naturaleza obren desprovistos de toda circunstancia que ensombrezca su objetividad y ecuanimidad.

Resulta indiscutible que los Magistrados que expresan la inhibición materia de estudio se encuentran, se insiste, en la hipótesis regulada por C O N S I D E R A C I O N E S 5 Revisión 3 8 0 0 6. José O r l a n d o M e j i a García el precepto en mención, pues suscribieron la sentencia objeto de la acción de revisión " E n e s t e o r d e n d e i d e a s, c o m o q u i e r a q u e l a p r o v i d e n c i a q u e decidió i n a d m i t i r l a d e m a n d a d e casación "( ) conforma un todo con aquellas sentencias que han sido objeto de la acción de revisión" ( C S J A P, 2 1 E n e 2 0 1 6, R a d. 4 6 4 3 3, C S J A P, 1 2 E n e 2 0 1 6, R a d. 4 6 8 1 8 ) r e s u l t a p r o c e d e n t e l a aceptación d e l i m p e d i m e n t o y l a c o n s e c u e n t e separación d e l a s u n t o d e l o s M a g i s t r a d o s q u e a s i l o e x p r e s a r o n, y a q u e c o n razón l e s está v e d a d o d e c i d i r e n e s t a i n s t a n c i a e x t r a o r d i n a r i a a c e r c a d e u n a p r o v i d e n c i a s o b r e l a c u a l, a l p r o n u n c i a r s e r e s p e c t o d e l a d e m a n d a d e casación, c o n s i d e r a r o n a j u s t a d a a l a l e g a l i d a d. C o m o q u i e r a q u e e l quórum p a r a d e c i d i r n o s e a f e c t a c o n l a decisión a d o p t a d a, n o s e h a c e n e c e s a r i o d e s i g n a r c o n j u e c e s q u e r e e m p l a c e n a l o s M a g i s t r a d o s i m p e d i d o s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, P R I M E R O: A C E P T A R e l i m p e d i m e n t o m a n i f e s t a d o p o r l o s H o n o r a b l e s M a g i s t r a d o s JOSÉ L U I S BARCELÓ C A M A C H O, F E R N A N D O A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O, y L U I S G U I L L E R M O S A L A Z A R O T E R O p a r a d e c i d i r a c e r c a d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r José O r l a n d o M e j i a García. R E S U E L V E Revisión 3 8 0 0 6.

José O r l a n d o M e j i a García S E G U N D O: S E P A R A R, e n c o n s e c u e n c i a, d e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e s e n t e a s u n t o, a l o s H o n o r a b l e s M a g i s t r a d o s c u y o i m p e d i m e n t o s e a c e p t a. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Comuniqúese y cúmplase > Revisión 3 8 0 0 6.

José O r l a n d o Mejía García P A T R I C I A S A L A Z j ^ S g g L I ^ R ÍUBIA^OLANDA N O V A G A R C I A S e c r e t a r i a