Micelio
AP5207-2016(46617)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eugenio Fernández Carlier

Ley 599 de 2000Ley 600 de 2000

SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL EUGENIO FERNÁNDEZ CARLIER Magistrado ponente AP5207-2016 Radicación N° 4 6 6 1 7 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 4 9 ) Bogotá D. C., o n c e ( 1 1 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) ASUNTO L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r J A M E S S E G U R A PALACIOS, a través d e a p o d e r a d o j u d i c i a l, c o n t r a l a decisión p r o f e r i d a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, e l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 3, q u e inadmitió l a d e m a n d a d e casación p r o p u e s t a c o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Quibdó, q u e confirmó l a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e Bahía S o l a n o (Chocó), p o r e l d e l i t o f a l s e d a d ideológica e n d o c u m e n t o público. i l / ^ Revisión 4 6 6 1 7.

J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. H E C H O S F u e r o n p r e c i s a d o s p o r e s t a Corporación e n e l a u t o a t a c a d o e n l o s s i g u i e n t e s términos: "El entonces alcalde del municipio de Bahía Solano (Chocó), James Segura Palacios liquidó el contrato interadministrativo de Cooperación y Coflnanciación No. 0376 celebrado el 1° de agosto de 2000 entre la Red de Solidaridad Social y el citado ente territorial Tenía por objeto el referido convenio ejecutar el proyecto denominado "Atención integral para adultos mayores del municipio de Bahía Solano", por un valor de $102.000.000 de los cuales la Red aportaba $72.000.000 y el municipio el resto.

Sin embargo, aunque la persona jurídica pública' no hizo el aporte que le correspondía, su alcalde pretendió justificarlo presentando órdenes de suministros y de prestación de servicios que a la postre resultaron espurias.'* ACTUACIÓN P R O C E S A L 1. L a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación adelantó investigación f o r m a l e n c o n t r a d e l e x a l c a l d e d e Bahía S o l a n o (Chocó) J a m e s S e g u r a P a l a c i o s, q u e calificó c o n resolución d e acusación e l 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7, p o r e l d e l i t o d e f a l s e d a d ideológica e n d o c u m e n t o público, proveído q u e cobró e j e c u t o r i a e l 2 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7. 2.

E l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0, e l J u z g a d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e Bahía S o l a n o (Chocó) condenó a J a m e s S e g u r a P a l a c i o s a l a s p e n a s d e prisión p o r e l término d e 4 8 m e s e s e Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l l a p s o d e 5 años, c o m o a u t o r d e l a c o n d u c t a p u n i b l e p o r l a c u a l f u e a c u s a d o. 3.

A p e l a d o e l f a l l o p o r l a d e f e n s a, u n a S a l a d e. Decisión P e n a d e n Descongestión d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Quibdó l a confirmó e l 2 3 d e j u l i o d e 2 0 1 2. 4. E l d e f e n s o r d e l s e n t e n c i a d o demandó l a s e n t e n c i a d e l j u e z c o l e g i a d o e n casación, r e c u r s o q u e s e decidió e l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 3 inadmitiéndose l a d e m a n d a. 5.

E l 1 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, m e d i a n t e a p o d e r a d o, J a m e s S e g u r a P a l a c i o s presentó d e m a n d a d e revisión, l i b e l o q u e a h o r a o c u p a l a atención d e l a C o r t e. 6. L o s M a g i s t r a d o s José Leónidas B u s t o s Martínez, José L u i s Barceló C a m a c h o, F e m a n d o A l b e r t o C a s t r o C a b a l l e r o, G u s t a v o E n r i q u e M a l o Fernández y L u i s G u i l l e r m o S a l a z a r O t e r o, r e q u i r i e r o n s e r s e p a r a d o s d e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e s e n t e trámite p o r h a b e r s i g n a d o l a decisión q u e inadmitió l a d e m a n d a d e casación, i m p e d i m e n t o q u e f u e a c e p t a d o p o r l a S a l a m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e l a f e c h a. C o n s o p o r t e e n e l "Numeral 3 artículo 192 del Código de Procedimiento Penar e l a c t o r d e m a n d a l a revisión "del auto interlocutorio proferido por la Sala de Casación Penal de la LA DEMANDA 3 Revisión 4 6 6 1 7.

J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. Honorable Corte Suprema de Justicia ( ) el 28 de agosto de 2013, mediante la cual INADMITB L A D E M A N D A D E CASACIÓNJ" ( S i c ), p o r h a b e r s e d i c t a d o s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a e n p r o c e s o q u e n o podía i n i c i a r s e o p r o s e g u i r s e p o r prescripción d e l a acción p e n a l. S u s t e n t a l a s o l i c i t u d i n d i c a n d o q u e e l d e l i t o p o r e l c u a l s e condenó a s u a s i s t i d o f u e e l d e f a l s e d a d ideológica e n d o c u m e n t o público, s a n c i o n a d o c o n p e n a d e 4 a 8 años d e prisión, razón p o r l a c u a l l a acción p e n a l prescribía e n 8 años, más u n a t e r c e r a p a r t e p o r l a condición d e s e r v i d o r público d e l p r o c e s a d o, obteniéndose e n t o t a l 1 2 8 m e s e s c o m o término p r e s c r i p t i v o. C o m o s e d e s p r e n d e d e l a s s e n t e n c i a s d e i n s t a n c i a y d e l a u t o inadmisorío d e l a d e m a n d a d e casación, l a resolución d e acusación s e profirió e l 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7, f u e n o t i f i c a d a p o r e s t a d o e l 2 2 d e l m i s m o m e s y año y "cobró e j e c u t o r i a e l 2 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 T ^, a c t o q u e interrumpió e l término i n i c i a l d e prescripción d e l a acción p e n a l y empezó a c o r r e r u n o n u e v o, p o r u n t i e m p o i g u a l a l a m i t a d d e aquél, c o n f o r m e l o señalado e n e l artículo 8 6 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, q u e e q u i v a l e a 6 4 m e s e s (la xnitad de 128 meses).

C o m o e s e n u e v o l a p s o s e reinició e l 2 7 de noviembre de 2007, l a prescripción d e l a acción p e n a l s e p r o d u j o e l 2 6 d e m a r z o d e 2 0 1 3 "fecha en la cual se completaron sesenta y cuatro (64) meses". ^ C f r. F o l i o 1. 2 C f r. F o l i o 2. Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. P o r t a l razón, l a prescripción d e l a acción p e n a l s e concretó c u a n d o l a actuación s e e n c o n t r a b a a l D e s p a c h o d e l M a g i s t r a d o P o n e n t e d e l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a p a r a d e c i d i r s o b r e l a d e m a n d a d e casación, y a q u e e l a u t o i n a d m i s o r i o s e p r o d u j o e l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 3.

A c o r d e c o n e s t a s m a n i f e s t a c i o n e s, s o l i c i t a s e a d m i t a l a d e m a n d a, s e a n u l e l a actuación s u r t i d a a p a r t i r d e l 2 7 d e m a r z o d e 2 0 1 3, y s e d e c l a r e l a cesación d e p r o c e d i m i e n t o a f a v o r d e s u p r o h i j a d o. 1. C o m o q u i e r a q u e e l c a s o q u e o c u p a l a atención d e l a S a l a s e tramitó y decidió c o n f u n d a m e n t o e n e l m o d e l o d e e n j u i c i a m i e n t o r e g l a d o e n l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e l p r o c e d i m i e n t o a p l i c a b l e e n m a t e r i a d e revisión e s e l e s t a b l e c i d o e n e s e e s t a t u t o. 2.

L a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o d e J a m e s S e g u r a P a l a c i o s r e c a e e n l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 7 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. 3.

A c o r d e a l a d o c t r i n a r e i t e r a d a d e e s t a Corporación, l a acción d e revisión s e c o n c i b e c o m o u n m e c a n i s m o p r o c e s a l a través d e l c u a l s e p r e t e n d e l a invalidación d e u n a p r o v i d e n c i a q u e a p e s a r d e h a b e r a d q u i r i d o e j e c u t o r i a m a t e r i a l y h e c h o CONSIDERACIONES 5 Revisión 4 6 6 1 7.

J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. tránsito a c o s a j u z g a d a, d e e l l a r e s u l t a r a z o n a b l e p r e d i c a r q u e c o m p o r t a u n c o n t e n i d o d e i n j u s t i c i a m a t e r i a l. C i e r t a m e n t e, d e s d e C S J A P, 2 7 O c t 1 9 9 3, C S J A P, 2 4 A b r 1 9 9 7, R a d. 1 1 8 8 6 y C S J A P, 2 9 S e p 2 0 1 5, R a d. 4 4 3 5 7, l a C o r t e t i e n e d i c h o q u e l a acción d e revisión e s: "un instrumento de garantía que otorga el derecho a quien considere fundadamente que el fallo o la decisión definitiva que se haya emitido merece ser revisadapara que, una vez ceda el principio de la cosa juzgada, pueda la misma jurisdicción ordinaria corregir el error que se pudo haber cometido, por cualquiera de las causas señaladas taxativamente en la ley.

Siendo la cosa juzgada también una de las garantías procesales más importantes que permite considerar a determinadas decisiones judiciales definitivas, dando así seguridad debida a las mismas, se entiende por qué una acción de revisión sea tan exigente, pues se trata nada menos de buscar con ella la supresión de los efectos de la cosa juzgada judicial.

Se impone, por consiguiente, la cuidadosa selección de la causal y fundamentalmente la de las pruebas en que ésta se funda; es un nuevo proceso en donde el objeto cuestionado es la decisión que hizo tránsito a cosa juzgada, porque al pretender su remoción con la demostración del error planteado se busca que la administración de justicia inexorablemente tenga como soporte siempre la verdad real". 4, A t e n d i e n d o e l carácter e x c e p c i o n a l d e l a acción, l e c o r r e s p o n d e a l a C o r t e c o r r o b o r a r q u e e l a c t o r h a y a r e s p e t a d o l a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s q u e e l l e g i s l a d o r consagró c o m o mínimos e n e l artículo 2 2 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, a l i g u a l q u e l a configuración c i e r t a e inequívoca d e l a c a u s a l i n v o c a d a. 5.

L a S a l a inadmitirá e l l i b e l o a l c o n s t a t a r q u e e l m i s m o n o c u m p l e c o n a l g u n a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s, además d e l a i n e x i s t e n c i a d e l a c a u s a l i n v o c a d a; decisión q u e s e s u s t e n t a e n l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. 5. 1 E l artículo 2 2 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d i s p o n e q u e l a acción d e revisión p r o c e d e c o n t r a s e n t e n c i a s, a b s o l u t o r i a s o c o n d e n a t o r i a s, resolución d e preclusión o a u t o d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o, e n l o s c a s o s t a x a t i v a m e n t e señalados e n l a n o r m a e n c i t a. C o n f o r m e l o r e g u l a e l artículo 2 2 2 ibídem, c o n s t i t u y e n p r e s u p u e s t o s f o r m a l e s p a r a l a admisión d e l a d e m a n d a, l o s s i g u i e n t e s: i) s e d e t e r m i n e l a actuación p r o c e s a l c u y a revisión s o l i c i t a, c o n l a concreción d e l d e s p a c h o q u e profirió e l f a l l o; ii) e l d e l i t o o d e l i t o s q u e m o t i v a r o n l a actuación p r o c e s a l; iii) l a c a u s a l q u e s e i n v o c a y l o s f i m d a m e n t o s d e h e c h o y d e d e r e c h o e n q u e s e a p o y a l a s o l i c i t u d; iv) l a relación d e l a s p r u e b a s q u e f u n d a m e n t a n l a petición; v) e l a p o r t e d e c o p i a d e l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a y d e casación, según e l c a s o; y, vi) c o n s t a n c i a d e s u e j e c u t o r i a. N o o b s t a n t e q u e e l l i b e l o i n c u m p l e c o n a l g u n o s d e l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s, s u inadmisión r a d i c a c o n c r e t a m e n t e e n l a n o demostración d e l a c a u s a l i n v o c a d a y l a d e f i c i e n t e sustentación d e l a m i s m a, advirtiéndose e l interés d e l a c t o r e n p r o p i c i a r u n d e b a t e, a m p l i a m e n t e s u p e r a d o, a p a r t i r d e s u p a r t i c u l a r interpretación d e a l g u n a s d i s p o s i c i o n e s s u s t a n c i a l e s q u e r e g u l a n e l i n s t i t u t o d e l a prescripción d e l a acción p e n a l. 5. 2 E l m o t i v o a d u c i d o p o r e l a c t o r c o m o s u s t e n t o d e l a pretensión r e v i s i o n i s t a s e h a l l a d e f i n i d o e n e l n u m e r a l 2° d e l a r t i c u l o 2 2 0 d e l C. d e P. P., e n l o s s i g u i e n t e s términos: "Cuando se hubiere dictado sentencia condenatoria o que imponga medida de Revisión 4 6 6 1 7.

J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. segundad en proceso que no podía iniciarse o proseguirse por prescripción de la acción, la falta de querella, o petición válidamente formulada, o por cualquier otra causal de extinción de la acción penal" A f i r m a e l d e m a n d a n t e q u e l a acción p e n a l e s t a b a p r e s c r i t a p a r a e l m o m e n t o e n q u e l a C o r t e inadmitió l a d e m a n d a d e casación p r o p u e s t a c o n t r a l a s e n t e n c i a e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Qxiibdó, decisión d e f e c h a 2 8 d e cigosto d e 2013^.

P a r a l l e g a r a e s a conclusión s e a l e g a q u e e l término d e prescripción d e l a acción s e interrumpió c o n l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación, fenómeno a c a e c i d o e l 2 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7, m o m e n t o a p a r t i r d e l c u a l s e c o n t a b i l i z a u n o n u e v o, e s t a v e z p o r e l l a p s o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 8 6 d e l C P., q u e c o r r e s p o n d e a l a m i t a d d e l señalado e n e l artículo 8 3 ibídem, q u e p a r a e l c a s o d e e s t u d i o e s d e 6 4 m e s e s, p u e s e l máximo d e l a p e n a d e prisión fijada e n e l c a n o n 2 8 6 d e l m i s m o e s t a t u t o s u s t a n c i a l p e n a l q u e e s d e 9 6 m e s e s, d e b e i n c r e m e n t a r s e e n u n a t e r c e r a p a r t e c o m o l o d i s p o n e e l artículo 8 3 e n s u i n c i s o ó*', operación q u e a r r o j a un máximo d e 1 2 8 m e s e s c o m o t i e m p o d e p r e s c r i p t i v o d e l a acción p e n a l. S i g u i e n d o e s t a interpretación d e l o s artículos 8 3 y 8 6 d e l Código P e n a l, s e a f i r m a, q u e a l d e c i d i r l a C o r t e s o b r e l a d e m a n d a d e casación (28 de agosto de 2013) l a acción e s t a b a p r e s c r i t a y a q u e ésta s e verificó e l 2 6 d e m a r z o d e 2 0 1 3 c u a n d o t r a n s c u r r i e r o n l o s 6 4 m e s e s. 3 C f r. F o l i o 4 6.

Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. 5. 3 P a r a l a S a l a l a p r o p u e s t a d e l l i b e l i s t a d e s c o n o c e o s t e n s i b l e m e n t e l a L e y s u s t a n c i a l a p l i c a b l e a l c a s o y l a j u r i s p r u d e n c i a q u e l a C o r t e h a d e c a n t a d o s o b r e e l a l c a n c e d e l a s n o r m a s s u s t a n c i a l e s q u e d e f i n e n l o s términos d e prescripción d e l a acción p e n a l e n l a f a s e d e j u z g a m i e n t o, l o q u e l l e v a a q u e e n l a d e m a n d a s e p a r t a d e u n s u p u e s t o e q u i v o c a d o q u e i n c i d e m a n i f i e s t a m e n t e e n l a estimación d e l término d e prescripción e n e l c a s o d e e s t u d i o. E l i n s t i t u t o d e l a prescripción d e l a acción p e n a l, c o n f o r m e a l o r e g l a d o e n e l artículo 8 3 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, s e p r e s e n t a d u r a n t e l a e t a p a instrucción c u a n d o t r a n s c u r r e u n término i g u a l a l máximo d e l a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d e s t a b l e c i d a e n l a l e y, p e r o e n ningún c a s o e n u n e s p a c i o i n f e r i o r a c i n c o ( 5 ) años, n i s u p e r i o r a v e i n t e ( 2 0 ) años.

I g u a l m e n t e, a c o r d e c o n e l artículo 8 6 ibídem, e s t e l a p s o s e i n t e r r u m p e c o n l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación y c o m i e n z a a c o m p u t a r s e n u e v a m e n t e p o r u n t i e m p o i g u a l a l a m i t a d d e l e s t a b l e c i d o p a r a l a e t a p a d e investigación, s i n q u e p u e d a s e r i n f e r i o r a c i n c o ( 5 ) años, n i s u p e r i o r a d i e z ( 1 0 ), c o n l a s e x c e p c i o n e s p r e c i s a d a s p o r l a j u r i s p r u d e n c i a. U n a d e e l l a s s e p r e s e n t a c u a n d o l a c o n d u c t a p u n i b l e e s c o m e t i d a p o r s e r v i d o r e s públicos e n e j e r c i c i o d e l a s f u n c i o n e s d e s u c a r g o o c o n ocasión d e e l l a s e n c u y o c a s o, d e a c u e r d o c o n e l i n c i s o s e x t o d e l artículo 8 3 a m p l i a m e n t e c i t a d o, e l término p r e s c r i p t i v o d e b e a c r e c e n t a r s e e n u n a t e r c e r a p a r t e " ^, d e '* A p a r t i r d e l a v i g e n c i a d e l artículo 1 4 d e i a L e y 1 4 7 4 d e l 1 2 d e j u l i o d e 2 0 1 1 e l p o r c e n t a j e s e incrementó a l p a s a r d e u n a t e r c e r a p a r t e a l a m i t a d, disposición q u e n o e s d a b l e a p l i c a r a l c a s o s u b j u d i c e c o m o q u i e r a q u e l a c o n d u c t a s e comítóSá^n a n t e r i o r i d a d. 9 Revisión 4 6 6 1 7.

J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. m a n e r a q u e t a n t o e n l a f a s e d e instrucción c o m o e n e l j u z g a m i e n t o n o p u e d e s e r i n f e r i o r a s e i s ( 6 ) años y o c h o ( 8 ) m e s e s, m o n t o q u e s e o b t i e n e a l a p l i c a r t a l i n c r e m e n t o a l l a p s o mínimo d e c i n c o ( 5 ) años.

A e s a conclusión arribó l a C o r t e d e s d e C S J S P, 2 5 A g o 2 0 0 4, R a d. 2 0 6 7 3, e n l a q u e s e perfiló u n a p o s t u r a d e f i n i t i v a d e l a S a l a s o b r e e s t e t e m a e n c o n c r e t o, u n i f i c a n d o l a j u r i s p r u d e n c i a a n t e l a s d i s i m i l e s i n t e r p r e t a c i o n e s a s u m i d a s a l i n t e r i o r d e l a Corporación. E n e s a l a b o r hermenéutica, l a S a l a imificó s u d o c t r i n a e n l o s s i g u i e n t e s términos: " 3. 4 En ningún caso la acción p e n a l p o r el delito donde sea autor, p a r t i c i p e o interviniente un s e r v i d o r público en ejercicio de sus f u n c i o n e s, de su cargo o con ocasión de e l l o s p r e s c r i b e en un término inferior a seis (6) años y ocho (8) meses, sea que la prescripción se p r e s e n t e a n t e s de ejecutoriarse la resolución acusatoria (en la instrucción), o sea q u e la prescripción se p r o d u z c a después de q u e d a r en f i r m e la acusación (en la etapa del Juzgamiento) Lo anterior, se aplica en todos los casos, aunque el delito sea sancionado con pena no privativa de la libertad, y aunque la pena máxima de prisión del delito concreto -si la tiene- sea inferior a cinco (5) años." E n t r e l a s a m p l i a s r a z o n e s i n v o c a d a s p a r a l l e g a r a e s t a conclusión l a C o r t e señaló: "3.4.3 El criterio lógico.

Siguiendo el sendero acometido se arriba a la necesidad de interpretar los diferentes incisos de los artículos 83 y 86 del Código Penal de manera que su conjunto produzcan el resultado coherente con lo pretendido por el legislador, es decir, mantener Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. invariables las reglas de la prescripción que se venían aplicando bajo la égida del Código Penal de 1980.

El inciso primero del artículo 83 estipula que "la acción penal prescribirá en un tiempo igual al máximo de la pena Jijada en la ley" y que en ningún caso será inferior a cinco (5) años. De otra parte, el inciso quinto de la misma norma prevé el aumento de la tercera parte al término de prescripción para la acción penal de delitos cometidos por servidor público en ejercicio de sus funciones, de su cargo o por razón de ellos.

No es difícil deducir que en ningún caso el legislador admite una prescripción inferior a cinco (5) años, y que en tratándose del servidor público que ha delinquido funcionalmente, ese mínimo de cinco (5) años debe aumentarse en la tercer parte, si el fenómeno se presenta en la etapa de instrucción, por lo cual, para el sujeto activo calificado la prescripción nunca se produce antes de que transcurran seis (6) años más ocho (8) meses desde la comisión de la conducta punible, sin importar ¡a clase de pena con que se sancione.

Ahora bien, el artículo 86 señala que producida la interrupción del término prescriptivo con la ejecutoria de la resolución acusatoria, éste comenzará a correr de nuevo por un tiempo igual a la mitad del señalado en el artículo 83; y agrega "en este evento el término no podrá ser inferior a cinco (5) años ni mayor a diez (10)." Nótese que la remisión que hace el articulo 86 va dirigida al "término prescriptivo" indicado en el articulo 83, esto es, en el caso de los particulares, al termino referido en el inciso primero de ese artículo, que es el que establece la regla general: "La acción penal prescribirá en un tiempo igual al máximo de la pena fijada en la ley si fuere privativa de la libertad, pero en ningún caso será inferior a cinco (5) años".

Y en el caso de los servidores públicos, la remisión que hace el artículo 86, va dirigida al "término de prescripción" que contiene el inciso quinto del artículo 83, en cuanto dice que al "servidor público que en ejercicio de sus funciones, de su cargo o con ocasión de ellos realice una conducta punible o participe en ella, el término de prescripción se aumentará en una tercera parte" (Se destaca).

En otras palabras, el aumento de la tercera parte no se predica del máximo de la pena, ni podría hacerse, por supuesto, de esa manera porque nada autoriza a modificar la pena; sino que el aumento de la tercera parte siempre se predica del término de prescripción. 11 Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. De ese modo, en caso de los particulares, para calcular la prescripción en la etapa del juzgamiento, se divide la pena máxima entre dos, y el resultado será el plazo para la prescripción siempre que sea mayor o igual a cinco (5) años; pues si es inferior, se incrementa hasta los cinco años.

Ahora, en el caso de los servidores públicos se habilita la regla que opera por igual tanto en instrucción como en el juzgamiento, según la cual el término de prescripción se aumenta en una tercera parte; por lo cual si efectuada la operación inicial (dividir la pena máxima entre dos) el resultado supera los dnco años, a esa cifra se aumenta la tercera parte y se obtiene asi el tiempo de prescripción; y si el resultado de la operación inicial es inferior a cinco años, se prolonga hasta ese lapso y a continuación se incrementa en la tercera parte, con lo cual, para el servidor público que realiza un delito en ejercicio de sus funciones, de su cargo o con ocasión de ellos, la prescripción mínima después de ejecutoriada la resolución acusatoria en ningún caso será inferior a seis (6) años y ocho (8) meses.

En síntesis, recapitulando, la Sala de Casación P e n a l recoge las diversas p o s t u r a s vertidas en autos y sentencias a p a r t i r de la entrada en vigencia del Código Penal, Ley 599 de 20OO, y en su lugar sostiene que en la sistemática Jurídica colombiana si un servidor público en ejercicio de sus Junciones, de su cargo o con occisión de ellos realiza una conducta p u n i b l e, la prescripción de la acción p e n a l ocurrirá en un tiempo no menor de seis (6) años y ocho (8) meses, bien que el fenómeno ocurra en la etapa de instrucción (antes de quedar ejecutoriada ta resolución d e acusación), bien que acaezca en la fase del Juzgamiento (después de alcanzar f i r m e z a la resolución acusatoria); no importando que el delito se sancione con p e n a no p r i v a t i v a de la libertad, o que ta p e n a máxima de prisión - si la hubiere-fuere inferior a cinco años".

( N e g r i l l a f u e r a d e l t e x t o o r i g i n a l ) E s t a línea d e p e n s a m i e n t o h a s i d o r e i t e r a d a e n v a r i a d a s d e c i s i o n e s d e l a Corporación, e n t r e o t r a s, e n C S J A P, 2 9 M a y 2 0 1 3, R a d. 3 9 5 4 2, C S J S P, 3 0 S e p 2 0 1 5, R a d 3 9 0 3 8, C S J A P, 2 5 M a y 2 0 1 5, R a d. 4 5 4 4 1 y C S J S P, 1 0 F e b 2 0 1 6, R a d. 4 3 9 9 7.

( ) Revisión 4 5 6 1 7, J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. 5. 4. A c o r d e a l a información q u e a r r o j a l o s e l e m e n t o s d e j u i c i o a p o r t a d o s p o r e l d e m a n d a n t e, J a m e s S e g u r a P a l a c i o s tenía l a condición d e s e r v i d o r público, A l c a l d e d e l m u n i c i p i o d e Bahía S o l a n o, a l s e r c o n d e n a d o c o m o a u t o r d e l d e l i t o d e f a l s e d a d ideológica e n d o c u m e n t o público, razón p o r l a c u a l e l l a p s o d e prescripción d e l a acción p e n a l c o r r e s p o n d i e n t e a l a f a s e d e j u z g a m i e n t o, v a l g a r e i t e r a r, p o s t e r i o r a l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación, n o p u e d e s e r m e n o r a seis (6) años y ocho (8) meses, y s i l a resolución a c u s a t o r i a cobró e j e c u t o r i a e l 26 de noviembre de 2007 c o m o l o reconoció e l a c c i o n a n t e y l o constató l a S a l a e n e l a u t o q u e inadmitió l a d e m a n d a d e casación, a p a r t i r d e e s a f e c h a s e i m p o n e c o n t a r e l c i t a d o término p r e s c r i p t i v o, e l c u a l s e cumplía e l 26 de jul io de 2014, p o r l o q u e p a r a e l m o m e n t o d e d e c i d i r s e s o b r e l a d e m a n d a d e casación, 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 3, l a acción p e n a l s e mantenía i n d e m n e. P o r t o d o l o a n t e r i o r, c o m o q u i e r a q u e l a d e m a n d a n o s a t i s f a c e l o s r e q u e r i m i e n t o s n o r m a t i v o s mínimos p a r a s u a d m i s i b i l i d a d, n o c a b e o t r a a l t e r n a t i v a q u e i n a d m i t i r l a c o m o e n e f e c t o s e procederá. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, INADMITIR l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o d e J A M E S S E G U R A P A L A C I O S, c o n f o r m e l o R E S U E L V E e x p u e s t o e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Revisión 4 6 6 1 7.

J A M E S S E G U R A P A I A C I O S. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. Notifíquese y cúmplase, Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. P A T R I C I A S A L A Z A I T C Magistrada R E N U N C I O MAURICIO LUNA BISBAL Conjuez Revisión 4 6 6 1 7. J A M E S S E G U R A P A L A C I O S. N U B I A Y O L A N D A N O V A GARCÍA Secretaría