C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL LU IS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA Magistrado ponente APS 139-2016 Radicación 48592 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 4 3 ) Bogotá D. C., d i e z ( 1 0 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS: D e f i n e l a C o r t e cuál e s l a a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r l a actuación s e g u i d a c o n t r a J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O. A N T E C E D E N T E S Y CONSIDERACIONES: 1.

E l 4 d e m a y o d e 2 0 1 1, J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O y o t r o s f u n c i o n a r i o s d e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l d e R e n t a s y Gestión T r i b u t a r i a d e l a Gobernación d e C u n d i n a m a r c a a d e l a n t a r o n u n a inspección e n l a b o d e g a d e 1 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 5 9 2 \ J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O r e n t a s d e l a e m p r e s a C. I. P r o c e s a d o r a d e L i c o r e s y C r e m a s y V i n o s - P r o r i v i n o s L t d a., u b i c a d a e n l a c a r r e r a 1 5 # 1 3 - 9 1 / A u t o p i s t a S u r, kilómetro 1 2 d e S o a c h a, E n e s e l u g a r d e c o m i s a r o n mercancía n o r e g i s t r a d a e n e l s i s t e m a d e l a e n t i d a d. D u r a n t e l a d i l i g e n c i a R U I Z G A L I N D O solicitó d i n e r o a c a m b i o d e g e s t i o n a r l a reducción o exoneración d e u n a m u l t a q u e, según d i j o, s e impondría a l a compañía. E n l o s días p o s t e r i o r e s reiteró l a e x i g e n c i a p o r vía telefónica y p e r s o n a l m e n t e, e s t o último e n e l c e n t r o c o m e r c i a l S a l i t r e P l a z a d e Bogotá. L a e m p r e s a n o accedió a l o s r e q u e r i m i e n t o s. M e d i a n t e Resolución 0 0 2 8 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 2 s e d i s p u s o e l a r c h i v o d e l e x p e d i e n t e a d m i n i s t r a t i v o y l a devolución d e l a mercancía. 2.

E l 2 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 4 l a Fiscalía l e formuló imputación a J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O p o r e l d e l i t o d e concusión ( A r t. 4 0 4 d e l Código P e n a l ). Presentó e l e s c r i t o d e acusación e l 3 d e j u n i o d e 2 0 1 6. E l 7 d e j u l i o s i g u i e n t e, a l i n i c i o d e l a a u d i e n c i a r e s p e c t i v a, l a Fiscalía impugnó l a c o m p e t e n c i a d e l J u z g a d o 2 5 P e n a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá c o n Función d e C o n o c i m i e n t o, t r a s señalar q u e e l p u n i b l e f u e c o m e t i d o e n S o a c h a, l u g a r d o n d e e n s u c r i t e r i o d e b e a d e l a n t a r s e e l j u i c i o o r a l. P o r t a l razón, e l e x p e d i e n t e f u e r e m i t i d o a e s t a S a l a p a r a q u e s e r e s u e l v a s o b r e e l p a r t i c u l a r. 3.

Según l a narración d e l a Fiscalía, l a c o n d u c t a p u n i b l e a t r i b u i d a a J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O f u e 2 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 5 9 2 J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O c o m e t i d a t a n t o e n S o a c h a c o m o e n Bogotá, p u e s e n a m b o s l u g a r e s exteriorizó l a s e x i g e n c i a s d i n e r a r i a s r e f e r i d a s. P o r l o t a n t o, c o n f o r m e a l artículo 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a c o m p e t e n c i a a prevención está r a d i c a d a e n l o s j u e c e s d e l c i r c u i t o d e Bogotá, p u e s e n e s t a c i u d a d s e presentó e l e s c r i t o d e acusación, p r e c i s a m e n t e p o r q u e e s e l s i t i o d o n d e s e e n c u e n t r a n l o s m e d i o s d e c o n o c i m i e n t o f u n d a m e n t a l e s p a r a e l c a s o E f e c t i v a m e n t e, según e s e m i s m o d o c u m e n t o, d e c a t o r c e t e s t i g o s q u e serán l l a m a d o s a j u i c i o, sólo u n o t i e n e s u d o m i c i l i o e n S o a c h a y t o d o s l o s demás e n Bogotá. Así m i s m o, e s r a z o n a b l e c o n c l u i r q u e l a e v i d e n c i a física r e c o l e c t a d a s e e n c u e n t r a e n p o d e r d e l fiscal d e l c a s o, c u y a o f i c i n a también está s i t u a d a e n e l D i s t r i t o C a p i t a l. E s m a n i f i e s t o, e n t o n c e s, q u e e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r l a actuación e s e l J u z g a d o 2 5 P e n a l d e C i r c u i t o d e Bogotá c o n Función d e C o n o c i m i e n t o, a d o n d e s e remitirá d e i n m e d i a t o e l e x p e d i e n t e. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E: D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a actuación a d e l a n t a d a c o n t r a J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 2 5 P e n a l d e C i r c u i t o d e 3 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 5 9 2 J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O Bogotá c o n Función d e C o n o c i m i e n t o. E n c o n s e c u e n c i a, ORDENAR e l envío i n m e d i a t o d e l e x p e d i e n t e a d i c h o d e s p a c h o. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA 4 Deñnición d e c o m p e t e n c i a 4 8 5 9 2 J O R G E ELIÉCER R U I Z G A L I N D O S e c r e t a r i a 5