C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente AP4999-2016 Radicación N' 48.466 Aprobado acta N° 232 Bogotá, D. C, t r e s ( 3 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN L a C o r t e d e f i n e l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a apelación i n t e r p u e s t a c o n t r a e l a u t o d e l p a s a d o 2 8 d e a b r i l, m e d i a n t e e l c u a l e l J u z g a d o 3° P e n a l M u n i c i p a l d e c o n o c i m i e n t o d e V i l l a v i c e n c i o negó a Róbinson Guevara Ladino l a detención d o m i c i l i a r i a c o m o s u s t i t u t a d e l a i n t r a m u r a l. Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 6 RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O L o a n t e r i o r, p o r c u a n t o e l 2 4 d e j u n i o e l J u e z 1° P e n a l d e l C i r c u i t o s e consideró i n c o m p e t e n t e p a r a d e s a t a r l a a l z a d a, remitió e l a s u n t o a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l a m i s m a c i u d a d y e l 2 9 d e j u n i o e s t e l o envió a l a C o r t e ( q u e l o recibió e l 1 2 d e j u l i o ), p o r e s t i m a r q u e s e t r a t a b a d e u n i n c i d e n t e d e definición d e c o m p e t e n c i a. A N T E C E D E N T E S 1.

M e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 e l J u z g a d o 3° P e n a l M u n i c i p a l d e c o n o c i m i e n t o d e V i l l a v i c e n c i o condenó a Róbinson Guevara Ladino a 3 6 m e s e s d e prisión c o m o c o a u t o r d e l d e l i t o d e t e n t a t i v a d e extorsión a g r a v a d a, negándose l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a. E l f a l l o f u e r e c u r r i d o y s e e n c u e n t r a p e n d i e n t e d e apelación e n e l T r i b u n a l s u p e r i o r d e l a m i s m a c i u d a d. 2.

P r e v i a s o l i c i t u d d e l d e f e n s o r, e n a u t o d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6 e l J u z g a d o 3° P e n a l M u n i c i p a l d e c o n o c i m i e n t o negó a l a c u s a d o l a sustitución d e l a detención i n t r a m u r a l a d o m i c i l i a r i a, decisión q u e f u e i m p u g n a d a p o r e l a p o d e r a d o. 3.

E l 2 4 d e j u n i o s i g u i e n t e e l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o s e declaró i n c o m p e t e n t e p a r a d e s a t a r l a apelación, p o r c u a n t o s i b i e n s e e s t a b a a n t e u n a u t o i n t e r l o c u t o r i o q u e l e a s i g n a e l c o n o c i m i e n t o d e l r e c u r s o ( a r t i c u l o 3 6 d e l Código 2 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 6 RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ), l o c i e r t o e s q u e l a pretensión d e l a d e f e n s a a p u n t a a u n a s p e c t o r e s u e l t o e n l a s e n t e n c i a y a p r o f e r i d a ( q u e s e c o n c e d a l a prisión d o m i c i l i a r i a ) y c o m o l a s e g u n d a i n s t a n c i a d e e s t a s e asignó a l T r i b u n a l, c o r r e s p o n d e a e s t e r e s o l v e r e l a s u n t o. P o r e l l o, remitió e l a s u n t o a e s t a Corporación. 4.

E n a u t o d e l 2 9 d e j u n i o e l T r i b u n a l S u p e r i o r envió l a s d i l i g e n c i a s a l a C o r t e, p o r q u e l o p r o p u e s t o p o r e l j u z g a d o d e l c i r c u i t o e s u n i n c i d e n t e d e definición d e c o m p e t e n c i a. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1. D e a c u e r d o c o n l o s artículos 3 2. 4 y 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4 a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a l e c o r r e s p o n d e d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a, c u a n d o, c o m o e n e l a s u n t o e s t u d i a d o, e l j u e z d e l c i r c u i t o p r e t e n d e s e a d j u d i q u e e l a s u n t o a u n t r i b u n a l. P o r l o demás, d e l o s f u n c i o n a r i o s i n v o l u c r a d o s e n e l i n c i d e n t e, j u e z d e l c i r c u i t o y T r i b u n a d, d e r i v a q u e e l l l a m a d o a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o d e b e s e r e l s u p e r i o r f u n c i o n a l común, q u e n o e s o t r o q u e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 2.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 3 4. 1 y 3 6. 1 d e l a L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4, e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o c o n t r a a u t o s i n t e r l o c u t o r i o s p r o f e r i d o s p o r l o s j u e c e s m u n i c i p a l e s c o r r e s p o n d e d e c i d i r l o a l o s d e l c i r c u i t o, 3 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 6 RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O q u e d a n d o r e s e r v a d a l a s e g u n d a i n s t a n c i a d e t a l e s d e s p a c h o s ( m u n i c i p a l e s ) a l o s T r i b u n a l e s e x c l u s i v a m e n t e c u a n d o s e t r a t e d e l a s s e n t e n c i a s. E n e s a s c o n d i c i o n e s, d e s d e l a l i t e r a l i d a d d e e s a s d i s p o s i c i o n e s, l a c o m p e t e n c i a radicaría e n e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o, e n t a n t o l a apelación s e i n t e r p u s o c o n t r a u n a p r o v i d e n c i a i n t e r l o c u t o r i a q u e negó s u s t i t u i r a d o m i c i l i a r i a l a detención i n t r a m u r a l. 3.

L o s j u e c e s h a n a c u d i d o e n s u a p o y o a l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a d e Casación P e n a l, r e c o g i d a e n e l f a l l o d e t u t e l a d e l 1 2 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5 ( S T P 1 2 7 6, r a d i c a d o 7 7. 5 9 8 ), d e l a c u a l s e d e s p r e n d e q u e d e c i s i o n e s d e sustitución c o m o a q u e l l a d e q u e s e t r a t a e n e s t e c a s o o c u a l q u i e r a o t r a q u e c o m p o r t e l a l i b e r t a d d e l p r o c e s a d o, c u a n d o q u i e r a q u e e l a s u n t o s e e n c u e n t r e e n l a i n s t a n c i a q u e v a d e s d e e l a n u n c i o d e l s e n t i d o d e l f a l l o h a s t a l a e j e c u t o r i a d e l u l t i m o, c o r r e s p o n d e r e s o l v e r l a s a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o. C u a n d o l a s e n t e n c i a a d q u i e r e firmeza, l a c o m p e t e n c i a r a d i c a e n l o s j u e c e s d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d y e n e l c u r s o d e l p r o c e s o ( h a s t a a n t e s d e q u e s e e m i t a e l s e n t i d o d e l f a l l o ) e s o s t e m a s d e b e a t e n d e r l o s e l j u e z d e c o n t r o l d e garantías.

B a j o e s e e n t e n d i m i e n t o, e s c l a r o q u e l a postulación d e l a d e f e n s a debió r e s o l v e r l a, c o m o s e h i z o, e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o. 4 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 5 5 1 RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O 4. N o o b s t a m t e e l l o, l a s a l u d i d a s d e c i s i o n e s d e l a S a l a d e b e n s e r o b j e t o d e a l g u n a s p r e c i s i o n e S y c u a n d o e l a s u n t o p o r r e s o l v e r esté r e l a c i o n a d o d e a l g u n a m a n e r a c o n l a l i b e r t a d d e l p r o c e s a d o o sustitución d e s u s i t i o d e reclusión y e l l o s e i n t e n t e y c o m p e t a d e c i d i r l o e n t r e e l p r o f e r i m i e n t o d e l f a l l o y s u e j e c u t o r i a. L a j u r i s p r u d e n c i a d e l a C o r t e, e n e s p e c i a l d e s e d e d e casación, h a s i d o r e i t e r a t i v a r e s p e c t o d e q u e l o s f a l l o s d e l o s j u e c e s s e e n c u e n t r a n a m p a r a d o s c o n l a d o b l e presunción d e a c i e r t o y l e g a l i d a d, l a c u a l s o l o p u e d e s e r d e s v i r t u a d a c u a n d o s e d e m u e s t r e n p r e c i s o s e r r o r e s q u e s e a n r e c o n o c i d o s p o r e l t r i b u n a l d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o. L o a n t e r i o r, e n e l e n t e n d i d o d e q u e, p r e v i o a q u e s e l l e g u e a l a emisión d e l a s e n t e n c i a d e f o n d o, e l j u i c i o h a p a s a d o p o r u n trámite q u e, c o n l a intervención d e p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s, p e r m i t e l a depuración d e l o s p o s i b l e s y e r r o s e n q u e p u d o h a b e r s e i n c u r r i d o. E s e c r i t e r i o e s d e r e c i b o, n o s o l o e n s e d e d e l a casación s i n o e n c u a l q u i e r i n c i d e n t e q u e s e p r e s e n t e l u e g o d e p r o f e r i d a l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a, l o c u a l d e b e t e n e r e l a l c a n c e d e q u e l a s d e c i s i o n e s q u e s e a d o p t e n, específicamente l a s r e l a c i o n a d a s c o n l a l i b e r t a d d e l a c u s a d o, d e b a n s u j e t a r s e a l o s l i n e a m i e n t o s p r e c i s a d o s e n l o s f a l l o s, p r e c i s a m e n t e p o r q u e e s t o s s e p r e s u m e n a c e r t a d o s y l e g a l e s. 5 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 ( RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O ' L a C o r t e s e h a p r o n u n c i a d o e n e s t e s e n t i d o ( C S J, A P 4 3 1 5, 6 j u L 2 0 1 6, r a d. 4 8. 3 1 0 ): "Adicionalmente, es oportuno precisar que una vez se haya anunciado el sentido de fallo condenatorio, toda pretensión relacionada con la libertad del procesado, deberá ser estudiada a la luz de los requisitos legales exigidos para la concesión de los subrogados y sustitutos penales, en el entendido que ya en ese estadio procesal, la reclusión del penalmente responsable sólo se justifica en función del cumplimiento de la sanción impuesta.

De suerte que, mientras cobra ejecutoria el fallo condenatorio, la competencia para resolver ese tipo de peticiones radica en el juez de conocimiento y una vez en firme la condena las mismas deberán ser resueltas por el juez de ejecución de penas". 5. E n l a m i s m a l i n e a s e t i e n e q u e s i l o r e s u e l t o e n l a s e n t e n c i a e s l o q u e d e b e m a r c a r e l s e n t i d o d e l a s d e c i s i o n e s s u b s i g u i e n t e s, c o n e l trámite d e b e s u c e d e r o t r o t a n t o e n p r e v a l e n c i a d e l o s u s t a n c i a l s o b r e l o m e r a m e n t e f o r m a l. E n e s a s c o n d i c i o n e s, l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a s a p e l a c i o n e s i n t e r p u e s t a s c o n t r a l a s p r o v i d e n c i a s q u e s e e m i t e m e n e s e c o n t e x t o, c o n i n d e p e n d e n c i a d e s i e s t a s l a s p r o f i e r e n j u e c e s m u n i c i p a l e s o d e l c i r c u i t o, n o p u e d e g u i a r s e p o r e l carácter i n t e r l o c u t o r i o d e l a u t o e m i t i d o, s i n o p o r quién d e b e r e v i s a r l a impugnación d e l a decisión q u e m a r c a e l d e r r o t e r o a s e g u i r, e s t o e s, e l f a l l o, e n t r e o t r a s r a z o n e s, p a r a e v i t a r p o s t u r a s e n c o n t r a d a s e n t r e l o q u e p u e d a d e c i d i r u n j u e z d e l c i r c u i t o ( s u p e r i o r f u n c i o n a l d e l m u n i c i p a l c u a n d o d e i n t e r l o c u t o r i o s s e t r a t a ) y e l T r i b u n a l ( s e g u n d a i n s t a n c i a d e t o d o s l o s j u e c e s r e s p e c t o d e l o s f a l l o s ).

Y a d e f i n i d o e l a s u n t o c o n s e n t e n c i a e n s e d e d e p r i m e r a i n s t a n c i a, n o t i e n e s e n t i d o (tratéindose d e f a d l o s d e j u e c e s 6 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 6 i RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O m u n i c i p a l e s ) i n v o l u c r a r a l j u e z d e l c i r c u i t o p o r e l s i m p l e p r u r i t o d e q u e l a l i t e r a l i d a d d e l a n o r m a l e a s i g n a r e s o l v e r a p e l a c i o n e s c o n t r a a u t o s i n t e r l o c u t o r i o s d e a q u e l l o s, c u a n d o l o q u e i n t e r e s a e s q u e e s e t i p o d e proveídos d e b e s e g u i r l o s d e r r o t e r o s fijados e n l a s e n t e n c i a, d e d o n d e d e r i v a q u e, i g u a l, e s t a e s l a q u e d e b e m a r c a r l a c o m p e t e n c i a p a r a d e c i d i r l o s r e c u r s o s d e a l z a d a. E n conclusión, u n a v e z p r o f e r i d a l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a, l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a s a p e l a c i o n e s i n t e r p u e s t a s t a n t o c o n t r a e s t a, c o m o c o n t r a l o s a u t o s q u e s e p r o f i e r a n h a s t a a n t e s d e q u e l a m i s m a c o b r e e j e c u t o r i a, r a d i c a e n e l s u p e r i o r f u n c i o n a l q u e l a l e y h a e s t a b l e c i d o p a r a r e v i s a r a q u e l l a s: e l t r i b u n a l. 6.

E l a s u n t o s e asignará a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Jus t i c i a, R E S U E L V E A s i g n a r a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r l a apelación i n t e r p u e s t a c o n t r a e l a u t o d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a l e l J u z g a d o 3° 7 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 6 RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O P e n a l M u n i c i p a l n o sustituyó a d o m i c i l i a r i a l a detención i n t r a i m u r a l i m p u e s t a a Róbinson Guevara Ladino. Comuniqúese y cúmplase. 8 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8. 4 6 6 ( RÓBINSON G U E V A R A L A D I N O L U I S N A N T O N I O H E R N Á N D E Z B A R B O S A S e c r e t a r i a 9