C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ Magistrado Ponente AP4956-2016 Radicación W 4 8 5 3 1 A p r o b a d o a c t a N o. 2 3 2. Bogotá, D. C., t r e s ( 3 ) d e a g o s t o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V I S T O S S e d e f i n e d e p l a n o e l j u e z c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o s e g u i d o e n c o n t r a d e O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L p o r e l d e l i t o d e extorsión agravada. 1 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 O s c a r A u g u s t o T a p i a s M o n t i 5 3 U — / iti«i^í2..

A N T E C E D E N T E S 1. Fácticos E n e l e s c r i t o d e acusación, l o s h e c h o s jurídicamente r e l e v a n t e s s e r e l a t a n así: S e c o n o c i e r o n d e a c u e r d o a l a N o t i c i a C r i m i n a l, d o n d e e l d e n u n c i a j i t e y víctima: José M a n u e l G i l L a r r o t a, m a n i f i e s t a q u e e l día 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 a e s o d e l a s 1 0: 3 0 a. m., recibió u n a l l a m a d a a s u c e l u l a r d o n d e l e habló s u p u e s t a m e n t e s u s o b r i n o, diciéndole tío M a n u e l r e s u l t a q u e v o y e n t r a n d o a Bogotá c o n u n a m i g o; y q u e l a Policía e s t a b a e n l a c a r r e t e r a y l e s encontró u n a r m a, p e r o p a r a q u e n o l o e m p r o b l e m a r a n n e c e s i t a b a l a s u m a d e $ 5 0 0. 0 0 0, 0 0.

S e g u i d a m e n t e l e pasó a u n p a t r u l l e r o q u i e n l e preguntó u n o s d a t o s c o m o l o s n o m b r e s d e l o s p a p a s d e s u s o b r i n o, diciéndole e s t e q u e él quería c o l a b o r a r l e a l m u c h a c h o J A V I E R M O R E N O, m i s o b r i n o, q u e l e p a s a r a l o d e l a g a s e o s a q u e e r a n $ 5 0 0. 0 0 0, o o, q u e él n o quería p e r j u d i c a r l o, d i c e l a víctima q u e d e s d e u n c o m i e n z o él l e d i j o a s u s u p u e s t o s o b r i n o q u e él n o tenía s i n o p o r ahí $ 2 0 0. 0 0 0, o o, y q u e después d e h a b e r h a b l a d o c o n e l s u p u e s t o Policía éste l e d i j o q u e b u e n o q u e l e c o n s i g n a r a l o s $ 2 0 0. 0 0 0, 0 0 e n E F E C T Y a n o m b r e d e O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L, c o n C. d e C. N r o. 1. 1 1 0. 4 6 4. 9 3 7, pidiéndole e l f a v o r a s u h e r m a n a S I L D A N A G I L L A R R O T T A q u i e n e s t a b a e n e l c a s c o u r b a n o d e C u c a i t a p a r a q u e h i c i e r a l a consignación l a c u a l así s e h i z o, p o r q u e él e s t a b a e n e l c a m p o, t e r m i n a d i c i e n d o q u e s u s u p u e s t o s o b r i n o quedó d e l l a m a r l o p e r o éste n o l o h i z o, g e n e r a n d o e s t a a c t i t u d m u c h a s o s p e c h a d e q u e l o habían engañado.

A l i n i c i o d e l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación, a n t e u n a petición d e aclaración d e l d e f e n s o r r e l a c i o n a d a c o n e l l u g a r d e o c u r r e n c i a d e l d e l i t o, e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía manifestó ( i ) q u e l a l l a m a d a telefónica r e f e r i d a s e originó e n Ibagué y s e recibió e n C u c a i t a (Boyacá), y (ií) q u e e l d i n e r o q u e s e solicitó a l a víctima f u e c o n s i g n a d o e n u n a s u c u r s a l d e «Efecty» d e l último m i m i c i p i o y r e t i r a d o e n e l b a r r i o R i c a u r t e d e l a c a p i t a l d e l T o l i m a. 2 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 1 O s c a r A u g u s t o T a p i a s Montiél 2.

Procesales E l 1 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6, a n t e e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l M u n i c i p a l d e T u n j a (Boyacá) c o n función d e c o n t r o l d e garantías; u n d e l e g a d o d e l a Fiscalía formuló imputación, e n t r e o t r o s, e n c o n t r a d e O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L p o r e l d e l i t o d e extorsión agravada ( a r t s. 2 4 4 y 2 4 5, n u m e r a l e s 3 y 8, C P. ).

E l 1 3 d e a b r i l s i g u i e n t e, u n d e l e g a d o d e l a Fiscalía presentó e s c r i t o d e acusación e n c o n t r a d e O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L, a n t e l o s j u z g a d o s p e n a l e s m u n i c i p a l e s d e T u n j a c o r r e s p o n d i e n d o, p o r r e p a r t o, a l S e g u n d o c o n función d e c o n o c i m i e n t o. L a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación s e inició e l 1 3 d e j u l i o d e 2 0 1 4, o p o r t u n i d a d d u r a n t e l a c u a l e l d e f e n s o r impugnó l a c o m p e t e n c i a c o n e l único a r g u m e n t o d e q u e n i n g u n o d e l o s h e c h o s jurídicamente r e l e v a n t e s a n u n c i a d o s p o r l a Fiscalía t u v o l u g a r e n T u n j a, s i n o e n e l m u n i c i p i o d e C u c a i t a (Boyacá) y e n l a c i u d a d d e Ibagué ( T o l i m a ), p o r l o q u e, e n v i r t u d d e l artículo 4 3 d e l C. P. P. / 2 0 0 4, e l j u z g a d o sería i n c o m p e t e n t e. A n t e e s a alegación, e l fiscal s o s t u v o q u e e n l a c a p i t a l b o y a c e n s e s e e n c u e n t r a n l o s e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s q u e s u s t e n t a n l a acusación, m i e n t r a s q u e l a j u e z compartió l a t e s i s d e l d e f e n s o r. E n razón d e l o a n t e r i o r, e l p r o c e s o f u e r e m i t i d o a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e T u n j a, d e s p a c h o q u e e l 1 4 d e j u l i o a n t e r i o r profirió u n a u t o m e d i a n t e e l c u a l 3 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 ^ " O s c a r A u g u s t o T a p i a s M o r t f t ^ ordenó e n v i a r l a actuación a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n s i d e r a n d o q u e l o s f u n c i o n a r i o s e v e n t u a l m e n t e c o m p e t e n t e s pertenecían a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. C O N S I D E R A C I O N E S 1.

E n v i r t u d d e l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 2, n u m e r a l 4, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r cuál e s e l j u z g a d o q u e d e b e c o n o c e r d e l p r o c e s o s e g u i d o c o n t r a O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L p o r e l d e l i t o d e extorsión agravada, según e l f a c t o r t e r r i t o r i a l; s i e l S e g u n d o P e n a l M u n i c i p a l d e T u n j a, a n t e e l c u a l s e presentó l a acusación, o s i u n o d e s u s homólogos d e l m u n i c i p i o d e C u c a i t a (Boyacá) o d e l d i s t r i t o j u d i c i a l d e Ibagué ( T o l i m a ). 2.

D e b e r e c o r d a r s e q u e, según e l artículo 5 4 d e l C. P. P. / 2 0 0 4, l a definición d e c o m p e t e n c i a e s u n trámite i n c i d e n t a l m e d i a n t e e l c u a l s e d e t e r m i n a quién e s e l j u e z q u e d e b e c o n o c e r l a actuación u n a v e z s e h a p r e s e n t a d o e l e s c r i t o d e acusación^ s i e m p r e q u e e l e s c o g i d o p o r l a Fiscalía p a r a t a l e f e c t o s e d e c l a r e i n c o m p e t e n t e o q u e u n a d e l a s p a r t e s o i n t e r v i n i e n t e s i m p u g n e e s e a t r i b u t o, e n a m b o s e v e n t o s e n e l e s c e n a r i o d e l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación ( a r t. 3 4 1 C. P. P. / 2 0 0 4 ).

E l s u p e r i o r jerárquico común d e l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s e v e n t u a l m e n t e 1 Según e l a r t i c u l o 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a definición d e c o m p e t e n c i a también p r o c e d e e n l a a u d i e n c i a d e formulación d e l a imputación. 4 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 1 O s c a r A u g u s t o T a p i a s M o n t T e c o m p e t e n t e s será e l e n c a r g a d o d e a d o p t a r d e p l a n o l a decisión q u e c o r r e s p o n d a ^. 3.

E n e l s i s t e m a d e e n j u i c i a m i e n t o p e n a l a d o p t a d o e n n u e s t r o país p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N o 0 3 d e 2 0 0 2 y d e s a r r o l l a d o p o r l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o r r e s p o n d e a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación l a confección y l a presentación d e l p l i e g o a c u s a t o r i o c o m o p r e s u p u e s t o i n d i s p e n s a b l e d e l i n i c i o d e l j u i c i o público, o r a l, c o n inmediación d e p r u e b a s, c o n t r a d i c t o r i o y c o n c e n t r a d o ( a r t. 2 5 0 C o n s t. Política), U n o d e l o s r e q u i s i t o s, quizás e l más i m p o r t a n t e, d e l a acusación e s u n a "relación clara y sucinta de los hechos jurídicamente relevantes", i n c l u y e n d o l a s c i r c i m s t a n c i a s t e m p o r a l e s, e s p a c i a l e s y m o d a l e s e n q u e éstos s e d e s a r r o l l a r o n. 4.

E n e s p e c i a l, l a determinación p o r e l a c u s a d o r d e l l u g a r e n q u e acaeció l a c o n d u c t a p u n i b l e e s t r a s c e n d e n t e p a r a d e t e r m i n a r l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, p u e s según l o o r d e n a e l artículo 4 3, i n c i s o 1, d e l C. P. P. / 2 0 0 4, e l j u z g a m i e n t o deberá a d e l a n t a r l o e l j u e z d e a q u e l s i t i o. A h o r a b i e n, «cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, este se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero,.,,», prevé e l i n c i s o 2 d e l a n o r m a e n c i t a q u e será c o m p e t e n t e e l j u e z d e l lug£ir «donde se formule la acusación por parte de la Fiscalía General de la Nación, lo cual hará donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusación». 2 Obsérvese artículos 3 2 - 4, 3 3 - 5, 3 4 - 5 y 3 6 - 3 ibídem. 5 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 1 ^ O s c a r A u g u s t o T a p i a s Monti©!^ 5.

F r e n t e a l d e l i t o d e extorsión, e s t a Corporación h a d i c h o r e i t e r a d a m e n t e q u e d e b e e n t e n d e r s e q u e s e c o m e t e e n e l l u g a r d o n d e s e i n i c i a l a e x i g e n c i a d i n e r a i r i a y, c u a n d o ésta s e h a c e p o r vía telefónica, e n e l s i t i o d e l c u a l s e o r i g i n a r o n l a s l l a m a d a s e x t o r s i v a s ^.

E n e f e c t o, e n r e c i e n t e decisión - A P 3 5 6 9 - 2 0 1 6 -, s e reiteró l a t e s i s t r a s c r i b i e n d o l o q u e a l r e s p e c t o s e había a n o t a d o e n A P 2 5 1 4 - 2 0 1 6 así: "... I m p l i c a l o a n t e r i o r q u e e l constreñimiento e s l a c o n d u c t a a través d e l a c u a l s e c o n f i g u r a e l d e l i t o d e extorsión, y e n t a l e s c o n d i c i o n e s, e n o r d e n a e s t a b l e c e r l a c o m p e t e n c i a p o r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l, e s c r i t e r i o d e l a S a l a q u e n e c e s a r i a m e n t e h a d e a c u d i r s e a l l u g a r d o n d e s e i n i c i a l a e x i g e n c i a o s e e x t e r i o r i z a e l propósito e x t o r s i v o, e n razón a q u e " él r e v e l a d e m a n e r a d i r e c t a e l l u g a r d o n d e s e d i o i n i c i o o exteriorización d e l propósito e x t o r s i o n i s t a p o r e l e f e c t o q u e p r o d u c e e n e l s u j e t o p a s i v o, e l c u a l e s i n m e d i a t o c o n l a l l a m a d a telefónica, razón p o r l a c u a l, c u a n d o " e l q u e constriñe a o t r o " l o h a c e d e e s t a f o r m a, será e n e l s i t i o e n q u e s e realizó l a l l a m a d a, e l l u g a r d e l a comisión d e l ilícito, s i n e m b a r g o s i e l l o n o f u e r e p o s i b l e d e e s t a b l e c e r, e n t o n c e s e l l u g a r será i n c i e r t o, ( ) "...

C u a n d o q u i e r a q u e e l método u t i l i z a d o p a r a t r a n s m i t i r l a a m e n a z a e x t o r s i v a s e a e l d e l a s l l a m a d a s telefónicas, s e t i e n e c o m o l u g a r d e ejecución d e l a c o n d u c t a a q u e l d e s d e d o n d e e l a g r e s o r o r i g i n a l a s c o m u n i c a c i o n e s, e n e l e n t e n d i d o d e q u e l a c o n d u c t a s a n c i o n a d a p o r e l l e g i s l a d o r e s l a d e "constreñir a o t r o ", l o c u a l s e h a c e d e m a n e r a i n m e d i a t a c u a n d o s e envía e l m e n s a j e p o r vía telefónica '' 6.

E n e l c a s o b a j o e x a m e n, l a Fiscalía acusó a O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L p o r u n d e l i t o d e extorsión agravada q u e, según l a adición e f e c t u a d a e n l a r e s p e c t i v a a u d i e n c i a, habría i m p l i c a d o d o s l u g a r e s d e l a geografía 3 A P, m a r z o 1 1 d e 2 0 1 1, r a d. 3 5 8 6 5;

A P, m a r z o 1 4 d e 2 0 1 2, r a d 3 8 4 7 6; A P, m a r z o 1 9 d e 2 0 1 3, r a d. 4 0 9 2 7; A P 5 2 4 3 - 2 0 1 4; A P 4 7 0 3 - 2 0 1 5, A P 2 5 1 4 - 2 0 1 6, e n t r e o t r o s. C S J. d e l 6 d e m a r z o d e 2 0 1 3, r a d. 4 0 7 5 5. 6 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 L O s c a r A u g u s t o T a p i a s M o n t i e T n a c i o n a l, así: e n l a c i u d a d d e Ibagué s e generó l a l l a m a d a telefónica e x t o r s i v a y s e o b t u v o e l i n c r e m e n t o p a t r i m o n i a l d e l s u j e t o a c t i v o, y e n e l m u n i c i p i o d e C u c a i t a (Boyacá) s e recibió l a comunicación a m e n a z a n t e y s e consignó e l d i n e r o e x i g i d o a l a víctima.

E n e s a s c i r c u n s t a n c i a s, s i e n d o c l a r o q u e l a l l a m a d a telefónica m e d i a n t e l a c u a l s e exteriorizó l a acción e x t o r s i v a s e originó e n Ibagué, s i t i o e n e l c u a l, además, e l s u j e t o a c t i v o también o b t u v o e l i n c r e m e n t o p a t r i m o n i a l, d e b e c o n c l u i r s e q u e e l c o m p e t e n t e e s u n j u e z d e e s t a c i u d a d, específicamente u n o P e n a l M u n i c i p a l d e b i d o a q u e l a cuantía d e l d e l i t o e s i n f e r i o r a 1 5 0 s. m. l. m. v. ( a r t. 3 7 - 3 C. P. P. / 2 0 0 4 ).

E n c o n s e c u e n c i a, s e remitirá e l p r o c e s o a l C e n t r o d e S e r v i c i o s J u d i c i a l e s d e Ibagué ( T o l i m a ) p a r a q u e p r o c e d a a s u r e p a r t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, la Corte Suprema de Just i c i a, Sala de Casación Penal, D E C L A R A R q u e e l J u z g a d o P e n a l M u n i c i p a l d e Ibagué ( r e p a r t o ) e s e l c o m p e t e n t e p a r a a d e l a n t a r e l j u i c i o c o n t r a O S C A R A U G U S T O T A P I A S M O N T I E L p o r e l d e l i t o d e extorsión agravada.

E n c o n s e c u e n c i a, s e remitirá e l p r o c e s o D E C I S I Ó N R E S U E L V E 7 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 1 O s c a r A u g u s t o T a p i a s M o n t M a l C e n t r o d e S e r v i c i o s J u d i c i a l e s d e Ibagué ( T o l i m a ) p a r a q u e p r o c e d a a r e p a r t i r l o e n u n o d e a q u e l l o s d e s p a c h o s. C o n t r a e s a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. 8 Definición d e c o m p e t e n c i a N o. 4 8 5 3 O s c a r A u g u s t o T a p i a s M o Secretaria mi mi I