AP4878-2016(48055) — Corte Suprema

AP4878-2016(48055)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 35 de 1892Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN - España: normatividad aplicable Tesis: «De manera reiterada y pacífica la Corte ha señalado que el concepto, de conformidad con el marco normativo aplicable al interior del trámite de extradición entre Colombia y España, se contrae a verificar los requisitos contenidos en la Convención de Extradición de Reos, aprobada en nuestro país mediante Ley 35 de 1892, y su protocolo modificatorio. Además, en este caso, se aplican las disposiciones del Código de Procedimiento Penal (Ley 906 de 2004) que no se opongan al referido instrumento internacional, a voces del artículo 502 ejusdem». EXTRADICIÓN - Pruebas: se ordenan las relacionadas con los elementos del concepto / EXTRADICIÓN - Requisitos / EXTRADICIÓN - Pruebas: conducencia, pertinencia, y utilidad Tesis: «Las pretensiones probatorias, entonces, deben estar vinculadas con los elementos a que se refieren tanto el Convenio sobre Extradición, como el artículo en cita de la Ley 906 de 2004. En razón de lo anterior, las que pueden solicitarse y practicarse serán las que conduzcan y resulten necesarias para establecer tales aspectos, es decir: (i) la validez formal de la documentación presentada, (ii) la demostración plena de la identidad del solicitado, (iii) el principio de la doble incriminación, (iv) la equivalencia de la providencia proferida en el extranjero y (v) el cumplimiento de lo previsto en los tratados públicos. (En ese sentido, CSJ CP001-2015 y CSJ CP166-2014, entre otros). Entonces, la Corte solo está habilitada para decretar aquellas pruebas que sean conducentes, pertinentes y útiles, únicamente en relación con las exigencias previstas en el artículo 502 citado y los requisitos contenidos en el Tratado aplicable al caso. En cambio, los aspectos ajenos a tales parámetros que se propongan acreditar los intervinientes exceden la naturaleza, alcances y limitaciones del concepto que debe rendir esta Corporación, por lo que las pruebas que tengan como propósito la verificación de cuestiones extrañas al mismo, resultan impertinentes». EXTRADICIÓN - Persona juzgada en Colombia por los mismos hechos ventilados en la solicitud: demostración Tesis: «De manera genérica, el defensor público del reclamado pidió que se oficiara a la Fiscalía General de la Nación para que esa entidad informe si existen procesos penales en contra del requerido. Colige la Corte, que lo que en realidad pretende el defensor es que se constate si LFGZ ha sido juzgado en Colombia por los mismos hechos por los cuales es solicitado por las autoridades judiciales de España, en orden a salvaguardar el principio de cosa juzgada. No obstante, de manera reiterada le ha expuesto la Sala al defensor público que ahora representa los intereses de GZ, que no basta con enunciar tal solicitud de forma genérica e imprecisa. Es deber de quien la formula aportar información concreta que permita, a partir de una base racional, al menos advertir que el reclamado está siendo investigado o fue condenado en Colombia, por los hechos materia de extradición. […] El defensor público de LFGZ no acató tal labor. En efecto, no precisó cómo podría colegirse que el requerido ya fue juzgado en Colombia por los mismos hechos que son materia de extradición, ni allegó algún elemento de convicción para acreditar dicha situación. Se negará entonces, la petición probatoria formulada».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE AP4878-2016 Radicación No.: 48055 A c t a N o. 2 2 4 Bogotá D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ), VISTOS V e n c i d o e l término c o n t e m p l a d o e n e l i n c i s o 2° d e l artículo 5 0 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, s e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a e l e v a d a p o r e l d e f e n s o r d e L U I S F E L I P E G O D O Y Z U L U A G A, r e q u e r i d o e n extradición p o r e l R e i n o d e España.

ANTECEDENTES 1. C o n N o t a V e r b a l N o. 0 6 7 d e l 9 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 ^ e l R e i n o d e España, p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l a ' F o l i o 9 0 d e l a c a r p e t a. Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga detención p r e v e n t i v a c o n fines d e extradición d e L U I S F E L I P E G O D O Y Z U L U A G A, n a c i o n a l c o l o m b i a n o q u e f u e r e q u e r i d o p o r e l J u z g a d o d e 1 ^ I n s t a n c i a e Instrucción N o. 8 d e V i l a n o v a i l a G e l t r u ( B a r c e l o n a ), p a r a q u e r e s p o n d a p o r l a p r e s u n t a comisión d e d e l i t o s c o n t r a l a s a l u d pública y d e p e r t e n e n c i a a organización c r i m i n a l, 2.

E n resolución d e l 1 1 d e l m i s m o m e s, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación decretó s u c a p t u r a c o n fines d e extradición, l a q u e s e llevó a c a b o e n e l c e n t r o d e retención d e l a D I J I N c o n s e d e e n Bogotá^. E l r e c l a m a d o había s i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e l día 5 a n t e r i o r e n vía pública d e l a c i u d a d d e A r m e n i a, d o n d e f u e c a p t u r a d o e n v i r t u d d e u n a c i r c u l a r r o j a d e I n t e r p o l s o l i c i t a d a p o r e l a l u d i d o j u z g a d o d e España^. 3.

M e d i a n t e N o t a V e r b a l N o, 1 5 7 d e l 2 7 d e a b r i l d e e s t e año"̂, l a r e f e r i d a representación diplomática formalizó e l r e q u e r i m i e n t o d e extradición d e J U A N CRISTÓBAL GARCÍA R U I Z y aportó l a documentación p e r t i n e n t e p a r a e l trámite^. 4. E n e l c o n c e p t o d e q u e t r a t a e l artículo 4 9 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s indicó q u e 2 F o l i o s 1 1 a 1 3 d e l a c a r p e t a. 3 F o l i o s 3 a 6 ídem.

F o l i o 1 1 8 d e l a c a r p e t a. ^ Según e l artículo 2° d e l P r o t o c o l o M o d i f i c a t o r i o d e l a Convención d e extradición d e R e o s, «los documentos presentados con las solicitudes de extradición que por vía diplomática se tramiten, en virtud de la Convención de Extradición suscrita entre los dos países, estarán exentos del requisito de legalización». 2 Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga p a r a e l c a s o « "se encuentran vigentes los siguientes tratados bilaterales de extradición entre las Partes: La ''Convención de Extradición de Reos" { y } El "Protocolo modificatorio a la Convención de Extradición">t>.

Remitió además l a s N o t a s V e r b a l e s r e f e r i d a s y s u s a n e x o s a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, e n t i d a d q u e a s u v e z d i s p u s o e l envío d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 5. A través d e a u t o d e l 5 d e m a y o d e l p r e s e n t e año s e d i o i n i c i o a l trámite e n e s t a Corporación, E l 8 d e j u n i o s i g u i e n t e s e reconoció personería a l d e f e n s o r público q u e f u e d e s i g n a d o p o r l a S a l a y s e ordenó c o r r e r e l t r a s l a d o c o n t e m p l a d o e n e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 p a r a p r e s e n t a r p r u e b a s. D e n t r o d e e s e término, l a P r o c u r a d o r a T e r c e r a D e l e g a d a p a r a l a Casación P e n a l consideró q u e n o e r a n e c e s a r i o e l e v a r a l g u n a postulación p r o b a t o r i a ' ^.

P o r s u p a r t e, e l a p o d e r a d o d e l r e c l a m a d o solicitó: 1. Oficiar a la Oficina de Asuntos Internacionales de la Fiscalía para que nos informe si en contra del aquí requerido por el Gobierno de España, existen Colombia (sic) procesos por hechos relacionados con narcotráfico. 6 M e d i a n t e o f i c i o D I A J l N o. 0 9 8 3 d e l 2 7 d e a b r i l d e 2 0 1 6, o b r a n t e a f o l i o s 1 1 5 y 1 1 6 d e l a c a r p e t a. ^ F o l i o SÍ d e l c u a d e r n o d e l a C o r t e. 3 Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga 2.

Oficiar a la Fiscalía General de la Nación, para que nos informe si contra el ciudadano LUIS FELIPE GODOY ZULUAGA, existen procesos penales en Colombia. En caso de ser afirmativa la respuesta nos allegue la información sobre dichos procesos, como también los respectivos Fiscales asignados para dicha investigación, como los Juzgados que conocen actualmente dichos casos.^ CONSIDERACIONES 1.

D e m a n e r a r e i t e r a d a y pacífica l a C o r t e h a señalado q u e e l c o n c e p t o, d e c o n f o r m i d a d c o n e l m a r c o n o r m a t i v o a p l i c a b l e a l i n t e r i o r d e l trámite d e extradición e n t r e C o l o m b i a y España, s e c o n t r a e a v e r i f i c a r l o s r e q u i s i t o s c o n t e n i d o s e n l a Convención de Extradición de Reos, a p r o b a d a e n n u e s t r o país m e d i a n t e L e y 3 5 d e 1 8 9 2, y s u p r o t o c o l o m o d i f i c a t o r i o. Además, e n e s t e c a s o, s e a p l i c a n l a s d i s p o s i c i o n e s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ( L e y 9 0 6 de 2 0 0 4 ) q u e n o s e o p o n g a n a l r e f e r i d o i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l, a v o c e s d e l artículo 5 0 2 e j u s d e m. L a s p r e t e n s i o n e s p r o b a t o r i a s, e n t o n c e s, d e b e n e s t a r v i n c u l a d a s c o n l o s e l e m e n t o s a q u e s e r e f i e r e n t a n t o e l C o n v e n i o s o b r e Extradición, c o m o e l artículo e n c i t a d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

F o l i o 5 2 ídem. F Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga E n razón d e l o a n t e r i o r, l a s q u e p u e d e n s o l i c i t a r s e y p r a c t i c a r s e serán l a s q u e c o n d u z c a n y r e s u l t e n n e c e s a r i a s p a r a e s t a b l e c e r t a l e s a s p e c t o s, e s d e c i r: (i) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a, (ü) l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, (iii) e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, (iv) l a e q u i v a l e n c i a d e l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a e n e l e x t r a n j e r o y (v) e l c u m p l i m i e n t o d e l o p r e v i s t o e n l o s t r a t a d o s públicos.

( E n e s e s e n t i d o, C S J C P O O l - 2 0 1 5 y C S J C P 1 6 6 - 2 0 1 4, e n t r e o t r o s ). E n t o n c e s, l a C o r t e s o l o está h a b i l i t a d a p a r a d e c r e t a r a q u e l l a s p r u e b a s q u e s e a n c o n d u c e n t e s, p e r t i n e n t e s y útiles, únicamente e n relación c o n l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l artículo 5 0 2 c i t a d o y l o s r e q u i s i t o s c o n t e n i d o s e n e l T r a t a d o a p l i c a b l e a l c a s o. E n c a m b i o, l o s a s p e c t o s a j e n o s a t a l e s parámetros q u e s e p r o p o n g a n a c r e d i t a r l o s i n t e r v i n i e n t e s e x c e d e n l a n a t u r a l e z a, a l c a n c e s y l i m i t a c i o n e s d e l c o n c e p t o q u e d e b e r e n d i r e s t a Corporación, p o r l o q u e l a s p r u e b a s q u e t e n g a n c o m o propósito l a verificación d e c u e s t i o n e s extrañas a l m i s m o, r e s u l t a n i m p e r t i n e n t e s. 2.

Sobre las pretensiones p r o b a t o r i a s. D e m a n e r a genérica, e l d e f e n s o r público d e l r e c l a m a d o pidió q u e s e o f i c i a r a a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación p a r a 5 Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga q u e e s a e n t i d a d i n f o r m e s i e x i s t e n p r o c e s o s p e n a l e s e n c o n t r a d e l r e q u e r i d o. C o l i g e l a C o r t e, q u e l o q u e e n r e a l i d a d p r e t e n d e e l d e f e n s o r e s q u e s e c o n s t a t e s i L U I S F E L I P E G O D O Y Z U L U A G A h a s i d o j u z g a d o e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s p o r l o s c u a l e s e s s o l i c i t a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e España, e n o r d e n a s a l v a g u a r d a r e l p r i n c i p i o d e c o s a j u z g a d a. N o o b s t a n t e, d e m e i n e r a r e i t e r a d a l e h a e x p u e s t o l a S a l a a l d e f e n s o r público q u e a h o r a r e p r e s e n t a l o s i n t e r e s e s d e G O D O Y Z U L U A G A, q u e n o b a s t a c o n e n u n c i a r t a l s o l i c i t u d d e f o r m a genérica e i m p r e c i s a. E s d e b e r d e q u i e n l a f o r m u l a a p o r t a r información c o n c r e t a q u e p e r m i t a, a p a r t i r d e u n a b a s e r a c i o n a l, a l m e n o s a d v e r t i r q u e e l r e c l a m a d o está s i e n d o i n v e s t i g a d o o f u e c o n d e n a d o e n C o l o m b i a, p o r l o s h e c h o s m a t e r i a d e extradición. E n e s e s e n t i d o, h a p r e c i s a d o l a C o r t e e n v a r i a s o p o r t u n i d a d e s q u e: el imperativo de verificar esta circunstancia se presenta en situaciones en las que existe evidencia que apunte a demostrar la eventual lesión del derecho fundamental al debido proceso por desconocimiento del principio de cosa juzgada, en la medida que el afectado o su defensor informen que el asunto fue investigado y juzgado en Colombia y s u m i n i s t r e n la información r e l a c i o n a d a c o n las a u t o r i d a d e s J u d i c i a l e s c o l o m b i a n a s q u e h u b i e r e n c o n o c i d o d e la cuituación; o q u e p o r c u a l q u i e r o t r o m e d i o f u n d a d a m e n t e s e p u e d a s u p o n e r e l e j e r c i c i o p r e v i o d e Jurisdicción, por ejemplo, porque la orden de captura con fines de extradición se cumple estando la persona privada de libertad y Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga resulte necesario establecer la razón por la cual se dispuso la limitación de ese derecho al requerido ( E n e s e s e n t i d o, C S J A P I 5 7 2 - 2 0 1 6;

C S J A P 4 0 7 9 - 2 0 1 4; C S J A P 1 6 0 5 - 2 0 1 4; C S J A P, 2 s e p t. 2 0 0 9, R a d. 3 2 2 3 1; y C S J A P, 9 f e b r. 2 0 1 1, R a d. 3 5 4 5 2, e n t r e o t r a s ). P e r o e l d e f e n s o r público d e L U I S F E L I P E G O D O Y Z U L U A G A n o acató t a l l a b o r. E n e f e c t o, n o precisó cómo podría c o l e g i r s e q u e e l r e q u e r i d o y a f u e j u z g a d o e n C o l o m b i a por los mismos hechos q u e s o n m a t e r i a d e extradición, n i allegó algún e l e m e n t o d e convicción p a r a a c r e d i t a r d i c h a situación. S e negará e n t o n c e s, l a petición p r o b a t o r i a f o r m u l a d a. 3.

L a C o r t e n o o b s e r v a l a n e c e s i d a d d e i n c o r p o r a r, d e o f i c i o, e l e m e n t o p r o b a t o r i o a l g u n o. 4. F i n a l m e n t e, s e ordenará q u e u n a v e z c o b r e e j e c u t o r i a e s t a p r o v i d e n c i a, s e dé t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p o r e l término d e c i n c o días, p a r a a l e g a r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o señalado e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, RESUELVE

1. NEGAR POR IMPROCEDENTE l a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a f o r m u l a d a p o r e l d e f e n s o r público d e l r e c l a m a d o Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga L U I S F E L I P E G O D O Y Z U L U A G A, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o e n l a p a r t e c o n s i d e r a t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a. 2.

C o n t r a e s t e a u t o p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. 3. E n firme, córrase t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p o r e l término d e c i n c o días, p a r a a l e g a r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o señalado e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

Cópiese, notifíquese y cúmplase GUSTAVO r Extradición Radicación 48055 Luis Felipe Godoy Zuluaga E U G E N I O L U r ^ A N T O N I O ^ R N Á N D E Z B A R B O S A Y D E R P A T I N O C A B ^ ^ P A T R I C I A S A L A Z A R - O U B L L A R L U I S G U G A R C I A o 1 2 0 ^ 6