AP4800-2016(47998) — Corte Suprema

AP4800-2016(47998)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 600 de 2000

De qué trata

Tema: PRESCRIPCIÓN - Declaratoria en el trámite casacional: procede recurso de reposición Tesis: «El artículo 189 de la Ley 600 de 2000 dispone que el recurso de reposición procede frente a la providencia que declara la prescripción de la acción penal, tal y como ha sido analizado por la Sala en pasadas oportunidades (CSJ AP, 06 Dic. 2012, Rad. 39491, entre otras). Como la decisión en tal sentido fue emitida por esta Corporación, no caben dudas sobre su competenciapara resolver el recurso horizontal interpuesto por el representante de la parte civil». PRESCRIPCIÓN - Interrupción del término / PRESCRIPCIÓN - Estafa Tesis: «La Ley 600 de 2000 reglamenta los eventos de suspensión del término de prescripción. Por ejemplo, el artículo 108 establece que “cuando la recusación propuesta por el sindicado o su defensor se declare infundada, no correrá la prescripción de la acción entre el momento de la petición y la decisión correspondiente”, y el artículo 40 estatuye que “desde el momento en que se solicite la sentencia anticipada hasta cuando se profiera la providencia que decida sobre la aceptación de los cargos, se suspenden los términos procesales y de prescripción de la acción penal”. […] Ninguna de las circunstancias enunciadas por el impugnante fue prevista por el legislador como causal de suspensión o interrupción de la prescripción, y no podría la Sala crear causales diferentes a las establecidas en la ley, porque ello implicaría irrumpir en el ámbito de competencia del poder legislativo. […] El auto impugnado debe ser confirmado porque: (i) La inasistencia a las audiencias y las otras actuaciones dilatorias que el apoderado de la parte civil le atribuye a los procesados no fueron previstas por el legislador como causales de suspensión o interrupción de la prescripción de la acción penal. Ese tipo de situaciones deben ser corregidas por el Juez, comodirector del proceso. (ii) En el mismo sentido, el legislador, en ejercicio de la libertad de configuración del ordenamiento jurídico, no previó los “paros judiciales” como causales de suspensión o interrupción de la prescripción; (iii) El delito de estafa se consuma cuando el sujeto activo logra incorporar a su haber patrimonial los bienes de la supuesta víctima. El posterior aprovechamiento de esa situación no incide en el cómputo del término de prescripción. (iv) En este caso la prescripción de la acción penal ocurrió por el vencimiento del término legal previsto luego de la ejecutoria de la resolución de acusación, y es claroque para ese momento el supuesto delito estaba consumado. Y (v) según se indicó en el autoimpugnado, la prescripción de la acción penal es una sanción al Estado por su inacción, quetiene como principal consecuencia, claramente indeseable, la pérdida de competencia para resolver, en el ámbito penal, el conflicto derivado del delito». ESTAFA - Delito de resultado Tesis: «Frente a la estafa es claro que, “por tratarse de un delito de resultado, se consuma cuando se produce la entrega de los bienes o dinero” (CSJ AP 1147, 5 Marz. 2015, Rad. 45486), por lo que no es de recibo lo que plantea el impugnante en el sentido de que debe tomarse como referente para el computo de la prescripción el provecho que supuestamente han obtenido los procesados con posterioridad a la consumación del delito por el que fueron acusados»

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR Magistrada ponente AP -4800-2016 Radicación n** 47998 / ( A p r o b a d o A c t a n°224) //' Bogotá D. C., v e i n t i s i e t e d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS S e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a p a r t e c i v i l e n c o n t r a d e l a u t o p r o f e r i d o p o r e s t a Corporación e l 2 2 d e j u n i o d e l año e n c u r s o, e n e l q u e s e declaró p r e s c r i t a l a acción p e n a l y, e n c o n s e c u e n c i a, s e d i s p u s o l a cesación d e p r o c e d i m i e n t o e n f a v o r d e H E N R Y GONZÁLEZ C H A P A R R O, F L O R MARÍA 1 Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s T O R R E S RODRÍGUEZ y A I D A N E L L Y T O R R E S RODRÍGUEZ.

ALEGATOS D E L RECURRENTE E l a p o d e r a d o d e l a p a r t e c i v i l c o n s i d e r a q u e e l a u t o e n mención d e b e s e r r e v o c a d o, p o r q u e l a C o r t e s e limitó a c o n t a b i l i z a r e l téimino t r a n s c u r r i d o e n t r e e l 1 5 d e e n e r o d e 2 0 1 0 ( f e c h a e n q u e quedó e j e c u t o r i a d a l a resolución d e acusación) y e l 1 5 d e e n e r o d e 2 0 1 6, p e r o n o t u v o e n c u e n t a l a s m a n i o b r a s d i l a t o r i a s a d e l a n t a d a s p o r l o s p r o c e s a d o s, e l e f e c t o q u e e n l a actuación t u v i e r o n l o s "paros judiciales^ o c u r r i d o s m i e n t r a s l a m i s m a s e a d e l a n t a b a, y e l h e c h o d e q u e e l p r o c e s o f u e "trasteado'' a t r e s j u z g a d o s d i f e r e n t e s, e n t r e e l l o s u n o d e descongestión. F r e n t e a l a s m a n i o b r a s d i l a t o r i a s d e l o s p r o c e s a d o s, d e s t a c a l a p l u r a l i d a d d e s o l i c i t u d e s d e prescripción p r e s e n t a d a s a l a Fiscalía y a l o s j u z g a d o s q u e t u v i e r o n a c a r g o e l p r o c e s o, b a j o e l e n t e n d i d o d e q u e l a p r o c e s a d a F L O R MARÍA T O R R E S RODRÍGUEZ "aprovecha que cualquier trámite judicial -llámese recurso o práctica de pruebas- perduran cualquier cantidad de tiempo para ser desatado".

C o m o o t r o e j e m p l o d e l a a c t i v i d a d d i l a t o r i a d e l o s p r o c e s a d o s, t r a e a colación l o s u c e d i d o a raíz d e l a s o l i c i t u d q u e presentó e l 3 0 d e j u l i o d e 2 0 1 0 a n t e e l J u z g a d o 2 Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s C u a r e n t a y O c h o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá, o r i e n t a d a sí q u e s e l l e v a r a a c a b o l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a, l a q u e s e v i o t r u n c a d a "debido a los escritos mal intencionados de la abogada FLOR MARÍA TORRES RODRÍGUEZ, situación que venía siendo advertida por cuanto la misma lo pregono en el (sic) la directriz que triunfaría en la Corte Suprema de Justicia con la prescripción".

Añade a l o a n t e r i o r q u e "si se hace una sumatoria aun desprevenida de dichas dilaciones entre diligencia y diligencia suman con creces más de nueve meses y por tal rozón lejos nos encontramos del fenómeno de la prescripción". D e o t r o l a d o, p l a n t e a q u e "la estafa columna vertebral del asunto bajo estudio hoy está más vigente que nunca", t o d a v e z q u e l o s p r o c e s a d o s s i g u e n r e c i b i e n d o s u m a s m i l l o n a r i a s p o r e l a r r e n d a m i e n t o d e l o s b i e n e s d e l o s d e n u n c i a n t e s, p o r l o q u e "no es entendible que se hable de prescripción ".

B a s a d o e n l o a n t e r i o r, s o l i c i t a a l a S a l a r e v o c a r l a decisión i m p u g n a d a. ALEGATOS DE LOS NO RECURRENTES L a a p o d e r a d a j u d i c i a l d e l o s p r o c e s a d o s c o n s i d e r a q u e e l a u t o i m p u g n a d o d e b e s e r c o n f i r m a d o, t o d a v e z q u e: ( i ) Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s está d e m o s t r a d o q u e l a resolución d e acusación quedó e j e c u t o r i a d a e l 1 5 d e e n e r o d e 2 0 1 0, "lo que significa que el término de prescripción de la acción penal venció el 15 de enero de 2016'\) l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 n o c o n s a g r a l o s "paros judiciales' c o m o c a u s a l d e suspensión d e l término d e prescripción; y ( i i i ) h a b l a r d e e s t a f a c o n t i n u a d a, c o m o l o p r o p o n e e l i m p u g n a n t e, " rompe todos los principios del derecho sustancial y de la lógica jurídica".

CONSIDERACIONES E l artículo 1 8 9 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 d i s p o n e q u e e l r e c u r s o d e reposición p r o c e d e f r e n t e a l a p r o v i d e n c i a q u e d e c l a r a l a prescripción d e l a acción p e n a l, t a l y c o m o h a s i d o a n a l i z a d o p o r l a S a l a e n p a s a d a s o p o r t u n i d a d e s ( C S J A P, 0 6 D i c. 2 0 1 2, R a d. 3 9 4 9 1, e n t r e o t r a s ).

C o m o l a decisión e n t a l s e n t i d o f u e e m i t i d a p o r e s t a Corporación, n o c a b e n d u d a s s o b r e s u c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r e l r e c u r s o h o r i z o n t a l i n t e r p u e s t o p o r e l r e p r e s e n t a n t e d e l a p a r t e c i v i l. E l i m p u g n a n t e n o d i s c u t e l a f e c h a d e e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación n i l o s e x t r e m o s p u n i t i v o s c o n s i d e r a d o s p o r l a S a l a p a r a c a l c u l a r e l término d e prescripción. E n e s e n c i a, p l a n t e a q u e e l término d e prescripción d e l a acción p e n a d, s e i n t e r r u m p e c u a n d o ( i ) e l p r o c e s a d o Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s r e a l i z a m a n i o b r a s d i l a t o r i a s; y ( i i ) l o s " p a r o s j u d i c i a l e s " i n t e r f i e r e n e n e l d e s a r r o l l o a d e c u a d o d e l o s p r o c e s o s. Además, c o n s i d e r a q u e l a prescripción d e l a acción p e n a l n o e s p r o c e d e n t e c u a n d o e l p r o c e s a d o continúa beneficiándose d e l s u p u e s t o d e l i t o p o r e l q u e e n s u m o m e n t o f u e v i n c u l a d o a l a actuación p e n a l. B a j o l a s a n t e r i o r e s p r e m i s a s jurídicas, c o n s i d e r a q u e l a S a l a n o t u v o e n c u e n t a l a s m a n i o b r a s d i l a t o r i a s r e a l i z a d a s p o r l o s p r o c e s a d o s, l o s " p a r o s j u d i c i a l e s " q u e a f e c t a r o n e l n o r m a l d e s a r r o l l o d e e s t e p r o c e s o y e l h e c h o d e q u e l o s d e n u n c i a d o s continúan lucrándose d e l o s b i e n e s q u e l e f u e r o n e x p r o p i a d o s a s u s r e p r e s e n t a d o s. L o s a r g u m e n t o s p r o p u e s t o s p o r e l i m p u g n a n t e n o s o n d e r e c i b o, p o r l o s i g u i e n t e: L a prescripción d e l a acción p e n E i l está r e g u l a d a d e m a n e r a p u n t u a l e n l a s L e y e s 5 9 9 y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

Así, e n e l artículo 8 2 d e l p r i m e r o r d e n a m i e n t o e n c i t a s e c o n s a g r a c o m o u n a d e l a s c a u s a l e s d e extinción d e l a acción p e n a l ( n u m e r a l 4 ), e n e l 8 3 s e e s t a b l e c e e l término p a r a q u e o p e r e, e l 8 4 p r e c i s a cómo d e b e c o n t a b i l i z a r s e f r e n t e a l a s c o n d u c t a s d e ejecución instantánea y d e ejecución p e r m a n e n t e, e l 8 5 c o n s a g r a l a p o s i b i l i d a d d e r e n u n c i a r a l a prescripción y e l 8 6 d i s p o n e q u e l a prescripción s e i n t e r r u m p e c o n l a resolución d e acusación o s u e q u i v a l e n t e 5 Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s d e b i d a m e n t e e j e c u t o r i a d a, y r e g u l a l a f o r m a cómo d e b e r e i n i c i a r s e e l cómputo d e l a m i s m a. P o r s u p a r t e, l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 r e g l a m e n t a l o s e v e n t o s d e suspensión d e l término d e prescripción. P o r e j e m p l o, e l artículo 1 0 8 e s t a b l e c e q u e "cuando la recusación propuesta por el sindicado o su defensor se declare infundada, no correrá la prescripción de la acción entre el momento de la petición y la decisión correspondiente', y e l artículo 4 0 e s t a t u y e q u e "desde el momento en que se solicite la sentencia anticipada hasta cuando se profiera la providencia que decida sobre la aceptación de los cargos, se suspenden los términos procesales y de prescripción de la acción penal'.

L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n l a s e n t e n c i a C - 4 1 6 d e 2 0 0 2, dejó s e n t a d o q u e PJa interrupción y suspensión del término prescriptivo de la acción penal i n t e g r a n la l i b e r t a d d e configuración d e l l e g i s l a d o r en desarrollo de la política criminal en tanto ésta no resulte irrazonable ni desproporcionada, y en todo caso debe mirarse dentro de los objetivos de dichas instituciones que no son otros que la búsqueda de seguridad jurídica.

E s decir, que c o m p e t e a l l e g i s l a d o r señalar c u a l e s la actuación d e l E s t a d o q u e e n e j e r c i c i o d e s u p o t e s t a d p u n i t i v a t i e n e la c a p a c i d a d p a r a i n t e r r u m p i r la prescripción d e la acción p e n a V. ^ Negrillas fuera del texto original Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s N i n g u n a d e l a s c i r c u n s t a n c i a s e n u n c i a d a s p o r él i m p u g n a n t e f u e p r e v i s t a p o r e l l e g i s l a d o r c o m o c a u s a l d e suspensión o interrupción d e l a prescripción, y n o podría l a S a l a c r e a r c a u s a l e s d i f e r e n t e s a l a s e s t a b l e c i d a s e n l a l e y, p o r q u e e l l o implicaría i r r u m p i r e n e l ámbito d e c o m p e t e n c i a d e l p o d e r l e g i s l a t i v o. D e o t r o l a d o, d e b e t e n e r s e p r e s e n t e q u e '%a estafa se consuma en el propio instante en que debido a la inducción en error, el sujeto activo incorpora a su haber patrimonial bienes o derechos que hasta ese momento pertenecían a la víctima o a un tercero, y de los cuales el estafado se desprende, no por expresión de su libre voluntad, sino de su distorsionada comprensión de la realidad, situación a la que se llega a través del ardid, el engaño, las palabras o los hechos fingidos" (CSJ AP, 16 Dic. 1999, Rad. 16565, C S J AP 1147, 5Marz. 2015, Rad. 45486, entre otras).

P o r t a n t o, f r e n t e a l a e s t a f a e s c l a r o q u e, " p o r tratarse de un delito de resultado, se consuma cuando se produce la entrega de los bienes o dinero" (CSJ AP 1147, 5 Marz. 2015, Rad. 45486), p o r l o q u e n o e s d e r e c i b o l o q u e p l a n t e a e l i m p u g n a n t e e n e l s e n t i d o d e q u e d e b e t o m a r s e c o m o r e f e r e n t e p a r a e l c o m p u t o d e l a prescripción e l p r o v e c h o q u e s u p u e s t a m e n t e h a n o b t e n i d o l o s p r o c e s a d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l a consumación d e l d e l i t o p o r e l q u e f u e r o n a c u s a d o s. Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s ^ F r e n t e a e s t o último, d e b e r e c o r d a r s e q u e e n e s t e c a s o e l t e m a c e n t r a l d e c o n t r o v e r s i a e s l a f o r m a cómo l o s p r o c e s a d o s a c c e d i e r o n a l o s b i e n e s d e l o s d e n u n c i a n t e s, p u e s éstos a s e g u r a n q u e e l l o f u e p r o d u c t o d e l engaño a q u e f u e r o n s o m e t i d o s, m i e n t r a s a q u e l l o s a d u c e n q u e s e trató d e t r a n s a c c i o n e s c i v i l e s l e g a l m e n t e r e a l i z a d a s. Según s e indicó e n s u m o m e n t o, l a prescripción d e l a acción p e n a l impidió d i r i m i r e s t a c o n t r o v e r s i a e n e l ámbito p e n a l. E n síntesis, e l a u t o i m p u g n a d o d e b e s e r c o n f i r m a d o p o r q u e: ( i ) L a i n a s i s t e n c i a a l a s a u d i e n c i a s y l a s o t r a s a c t u a c i o n e s d i l a t o r i a s q u e e l a p o d e r a d o d e l a p a r t e c i v i l l e a t r i b u y e a l o s p r o c e s a d o s n o f u e r o n p r e v i s t a s p o r e l l e g i s l a d o r c o m o c a u s a l e s d e suspensión o interrupción d e l a prescripción d e l a acción p e n a l. E s e t i p o d e s i t u a c i o n e s d e b e n s e r c o r r e g i d a s p o r e l J u e z, c o m o d i r e c t o r d e l p r o c e s o, ( i i ) E n e l m i s m o s e n t i d o, e l l e g i s l a d o r, e n e j e r c i c i o d e l a l i b e r t a d d e configuración d e l o r d e n a m i e n t o jurídico, n o previó l o s "paros judiciales' c o m o c a u s a l e s d e suspensión o interrupción d e l a prescripción;

( i i i ) E l d e l i t o d e e s t a f a s e c o n s u m a c u a n d o e l s u j e t o a c t i v o l o g r a i n c o r p o r a r a s u h a b e r p a t r i m o n i a l l o s b i e n e s d e l a s u p u e s t a víctima. E l p o s t e r i o r a p r o v e c h a m i e n t o d e e s a situación n o i n c i d e e n e l cómputo d e l término d e prescripción, ( i v ) E n e s t e c a s o l a prescripción d e l a acción p e n a d ocurrió p o r e l v e n c i m i e n t o d e l término l e g a l p r e v i s t o l u e g o d e l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación, y e s c l a r o q u e p a r a e s e m o m e n t o e l s u p u e s t o d e l i t o e s t a b a c o n s u m a d o. Y (v ) según s e indicó /. 8 Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s e n e l a u t o i m p u g n a d o, l a prescripción d e l a acción p e n a l e s u n a samción a l E s t a d o p o r s u inacción, q u e t i e n e c o m o p r i n c i p a l c o n s e c u e n c i a, c l a r a m e n t e i n d e s e a b l e, l a pérdida d e c o m p e t e n c i a p a i r a r e s o l v e r, e n e l ámbito p e n a d, e l c o n f l i c t o d e r i v a d o d e l d e l i t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a d a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, Confírmar e l a u t o p r o f e r i d o e l veintidós d e j u n i o d e l año e n c u r s o, d o n d e s e declaró l a prescripción d e l a acción p e n a l y l a cesación d e p r o c e d i m i e n t o e n f a v o r d e l o s p r o c e s a d o s H E N R Y GONZÁLEZ C H A P A R R O, F L O R MARÍA T O R R E S RODRÍGUEZ y AÍDA N E L L Y T O R R E S RODRÍGUEZ.

C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. Cópiese, notifíquese, cúmplase y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n., RESUELVE 7 Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO V EUGENIO F E R ^ A N D ^ CARLIER LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA TINO CABRERA PATRIO LUIS GVUÁjEmiO SALAZAR OTERO 10 Casación N o. 4 7 9 9 8 H e n r y González C h a p a r r o y o t r o s f S e c r ^ l ^ a 11