C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente AP4770-2016 Radicación W 48.237 Aprobado acta N'' 224 Bogotá, D. C, v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN M e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 1 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 4, e l J u e z S"* P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a r t a g e n a declaró a l señor Roberto Figueroa Beltrán a u t o r p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n e l c u m p l i m i e n t o délos r e q u i s i t o s l e g a l e s. L e i m p u s o 4 años d e prisión, 5 d e interdicción d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas, 5 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s d e m u l t a y l e concedió l a prisión d o m i c i l i a r i a. Casación 4 8. 2 3 7, R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN L a decisión f u e r e c u r r i d a p o r l a d e f e n s a y ratificada p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l a m i s m a c i u d a d e l 3 0 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5.

E l a p o d e r a d o i n t e r p u s o casación. L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s d e lógica y d e b i d a argumentación, e n a r a s d e d i s p o n e r o n o l a admisión d e l a d e m a n d a r e s p e c t i v a. H E C H O S E l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 0 1 e l C o n t r a l o r D e p a r t a m e n t a l d e Bolívar, Roberto Figueroa Beltrán, suscribió (intuito personaé) e l c o n t r a t o 0 1 c o n e l a b o g a d o W i l s o n T o n c e l G a v i r i a, m e d i a n t e e l c u a l e s t e s e comprometía a p r e s t a r s u s s e r v i c i o s c o m o a b o g a d o e x t e r n o a e f e c t o s d e a s e s o r a r a l a e n t i d a d e n e l área d e l d e r e c h o a d m i n i s t r a t i v o, e n g e n e r a l, y administración pública, e n p a r t i c u l a r, habiéndose i n c u r r i d o e n l a s s i g u i e n t e s i r r e g u l a r i d a d e s: P r e v i o a s u s c r i b i r e l c o n v e n i o n o s e demostró l a n e c e s i d a d d e c o n t r a t a r t a l e s s e r v i c i o s, p u e s d e n t r o d e l a p l a n t a existía p e r s o n a l idóneo p a r a r e a l i z a r e s a l a b o r; d i a s p r e v i o s Figueroa Beltrán, c o m o p e r s o n a n a t u r a l, había c o n t r a t a d o l o s s e r v i c i o s d e l m i s m o a b o g a d o p a r a q u e d e f e n d i e r a s u s i n t e r e s e s e n u n a s u n t o p a r t i c u l a r; s e desconoció l a L e y 6 1 7 d e l 2 0 0 0 c u y a finalidad e r a r e d u c i r e l 2 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN p e r s o n a l p a r a, así, h a c e r l o p r o p i o c o n e l g a s t o, l o c u a l f u e r a t i f i c a d o p o r o r d e n a n z a d e p a r t a m e n t a l, q u e suprimió e l c a r g o d e a u x i l i a r d e l j e f e d e l a o f i c i n a jurídica; e l c e r t i f i c a d o d e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l, d e l 2 7 d e a b r i l, q u e debía s e r p r e v i o a l c o n t r a t o ( d e l día 2 5 ), n o l o f u e. N o s e r e c i b i e r o n v a r i a s o f e r t a s n i s e exigió d e l a p e r s o n a c o n t r a t a d a d e m o s t r a r a s u i d o n e i d a d y e x p e r i e n c i a d i r e c t a m e n t e r e l a c i o n a d a c o n e l área r e f e r i d a e n e l c o n v e n i o, d e l o c u a l e l C o n t r a l o r h a d e b i d o d e j a r c o n s t a n c i a e s c r i t a, l o q u e n o h i z o; n o s e acató e l D e c r e t o 2 1 7 0 d e l 2 0 0 2 e n l o a t i n e n t e a q u e l a contratación d e s e r v i c i o s d e a p o y o a l a gestión s o l o p r o c e d e c u a n d o s e t r a t e d e f i n e s específicos o n o e x i s t a p e r s o n a l d e p l a n t a s u f i c i e n t e, l o c u a l d e b e c e r t i f i c a r s e d e m a n e r a e x p r e s a, así c o m o e s p e c i f i c a r l a s c o n d i c i o n e s d e c u m p l i m i e n t o d e l p a c t o y l o s r e s u l t a d o s e s p e r a d o s, n a d a d e l o c u a l s e aclaró. ACTUACIÓN P R O C E S A L 1.

A d e l a i n t a d a l a c o r r e s p o n d i e n t e investigación, e l 7 d e m a y o d e 2 0 0 7 l a Fiscalía acusó a l s i n d i c a d o c o m o r e s p o n s a b l e d e l a c o n d u c t a p u n i b l e d e c o n t r a t o s i n e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s, p r e v i s t a e n e l artículo 4 1 0 d e l Código P e n a l. L a decisión f u e a p e l a d a y c o n f i r m a d a p o r l a Fiscalía d e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l e l 2 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 1. 3 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN 2.

L u e g o f u e r o n p r o f e r i d o s l o s f a l l o s señalados. LA DEMANDA E l d e f e n s o r f o r m u l a u n c a r g o p o r vía d e l a causal pñmera, cuerpo primero, violación directa p o r aplicación i n d e b i d a d e l a r t i c u l o 3° d e l D e c r e t o 8 5 5 d e 1 9 9 4, e n v i r t u d d e l c u a l s e afirmó q u e e r a r e q u i s i t o p a r a c o n t r a t a r l a e x i s t e n c i a p r e v i a d e c u a n d o m e n o s d o s o f e r t a s, c u a n d o e s a disposición f u e d e r o g a d a p o r e l artículo 8 3 d e l D e c r e t o 6 6 d e l 2 0 0 8 ( r e g l a m e n t a r i o d e l a L e y 1 1 5 0 d e l 2 0 0 7 ) y d e s d e e n t o n c e s l a contratación d i r e c t a p a r a prestación d e s e r v i c i o s p r o f e s i o n a l e s n o r e q u i e r e d e e s e trámite, c o n s e c u e n c i a d e l o c u a l e s q u e s e d e b a r e v o c a r l a c o n d e n a y a b s o l v e r a l a c u s a d o. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E L a S a l a inadmitirá l a d e m a n d a p r e s e n t a d a, p o r c u a n t o n o reúne l o s r e q u i s i t o s lógicos y d e d e b i d a argumentación p r e c i s a d o s e n e l artículo 2 1 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. L a s r a z o n e s s o n l a s s i g u i e n t e s: 1.

P a r a p o s t u l a r u n c a r g o e n s e d e d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación ( i g u a l s u c e d e c o n l a s i m p u g n a c i o n e s c o m u n e s ) n o b a s t a c o n señalar y d e m o s t r a r 4 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN S U o c u r r e n c i a, s i n o q u e e s n e c e s a r i o q u e s e d e m u e s t r e s u t r a n s c e n d e n c i a, s u i d o n e i d a d, e n e l e n t e n d i d o d e q u e h a c i e n d o abstracción d e l y e r r o e l s e n t i d o d e l a decisión s e r i a o p u e s t o, e n t a n t o l a m i s m a quedaría s i n s o p o r t e. E l señor d e f e n s o r n o cumplió c o n e s a c a r g a, e n t a n t o s e quedó e n e l señalamiento d e l e r r o r y s u verificación, p e r o n a d a h i z o p o r d e r r u i r l o s demás e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s y jurídicos q u e s u s t e n t a r o n l a decisión d e c o n d e n a, c o m o q u e e l c a r g o d e s u s c r i b i r u n c o n t r a t o s i n e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s n o s e quedó e n e l señalamiento d e l a i r r e g u l a r i d a d d e q u e s e o c u p a e l i m p u g n a n t e, s i n o q u e precisó o t r a s q u e l a d e f e n s a n o censuró y q u e, p o r m a n t e n e r s e incólumes, s u s t e n t a n c o n s u f i c i e n c i a l a deducción d e r e s p o n s a b i l i d a d. 2.

E n l o s a s p e c t o s e n l o s c u a l e s l a s s e n t e n c i a s d e l j u e z y d e l T r i b u n a l s e p r o n u n c i a r o n e n e l m i s m o s e n t i d o, l a s d o s d e c i s i o n e s c o n f o r m a n u n i d a d i n e s c i n d i b l e, d e d o n d e d e r i v a q u e l o s a r g u m e n t o s d e u n a y o t r a s e i n t e g r a n c o m o u n t o d o. L o p r o p i o s u c e d e c o n l o r a z o n a d o e n l a acusación, e n t a n t o l o s f a l l o s a c o g i e r o n e n s u i n t e g r i d a d l o s c a r g o s d e a q u e l l a. 3.

E n e s e c o n t e x t o, s e o b s e r v a q u e l o s j u e c e s n o d e d u j e r o n l a t i p i c i d a d d e l c o m p o r t a m i e n t o y l a r e s p o n s a b i l i d a d d e l a c u s a d o c o n s o p o r t e e x c l u s i v o e n q u e n o d i o c u m p l i m i e n t o a l a e x i g e n c i a d e l r e q u i s i t o p r e v i s t o e n e l artículo 3° d e l D e c r e t o 8 5 5 d e 1 9 9 4, q u e f u e e l único r e p a r o p r o p u e s t o p o r e l d e m a n d a n t e, n o r m a e s t a q u e, e n e f e c t o, f u e p o s t e r i o r m e n t e d e r o g a d a, coligiéndose q u e y a n o 5 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN e s d e r e c i b o e l r e q u i s i t o d e q u e p r e v i o a l a contratación d i r e c t a p o r prestación d e s e r v i c i o s s e r e q u i e r a e l a c o p i o d e v a r i a s p r o p u e s t a s. 4.

Además d e e s e a s p e c t o, l a c o n d e n a s e soportó e n q u e p r e v i o a s u s c r i b i r e l c o n v e n i o n o s e demostró l a n e c e s i d a d d e c o n t r a t a r t a l e s s e r v i c i o s, p u e s d e n t r o d e l a p l a n t a existía p e r s o n a l idóneo p a r a r e a l i z a r e s a l a b o r; d i a s p r e v i o s Figueroa Beltrán, c o m o p e r s o n a n a t u r a l, h a b i a c o n t r a t a d o l o s s e r v i c i o s d e l m i s m o a b o g a d o p a r a q u e d e f e n d i e r a s u s i n t e r e s e s e n u n a s u n t o p a r t i c u l a r; s e desconoció l a L e y 6 1 7 d e l 2 0 0 0 c u y a finalidad e r a r e d u c i r e l p e r s o n a l p a r a, a s i, h a c e r l o p r o p i o c o n e l g a s t o, l o c u a l f u e r a t i f i c a d o p o r o r d e n a n z a d e p a r t a m e n t a l, q u e suprimió e l c a r g o d e a u x i l i a r d e l j e f e d e l a o f i c i n a jurídica; e l c e r t i f i c a d o d e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l, d e l 2 7 d e a b r i l, q u e debía s e r p r e v i o a l c o n t r a t o ( d e l día 2 5 ), n o l o f u e. I g u a l s e imputó q u e n o s e h u b i e s e e x i g i d o a l a p e r s o n a c o n t r a t a d a q u e d e m o s t r a r a s u i d o n e i d a d y e x p e r i e n c i a d i r e c t a m e n t e r e l a c i o n a d a c o n e l área r e f e r i d a e n e l c o n v e n i o, d e l o c u a l e l C o n t r a l o r h a d e b i d o d e j a r c o n s t a n c i a e s c r i t a, l o q u e n o h i z o; q u e n o s e a c a t a r a e l D e c r e t o 2 1 7 0 d e l 2 0 0 2 s o b r e q u e l a contratación d e s e r v i c i o s d e a p o y o a l a gestión s o l o procedía c u a n d o s e t r a t a s e d e f i n e s e s p e c i f i c o s o n o e x i s t i e r a p e r s o n a l d e p l a n t a s u f i c i e n t e, l o c u a l h a d e b i d o c e r t i f i c a r s e d e m a n e r a e x p r e s a, s i n q u e s e c u m p l i e r a c o n e l l o; q u e t a m p o c o s e e s p e c i f i c a r a n l a s c o n d i c i o n e s d e c u m p l i m i e n t o d e l p a c t o y l o s r e s u l t a d o s e s p e r a d o s. 6 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN A l g u n o s d e t a l e s p r e s u p u e s t o s, d i j e r o n l o s f a l l o s, s e imponía l o s c u m p l i e r a e l p r o c e s a d o, p u e s d e m a n e r a e x p r e s a dejó p l a s m a d o e n e l d o c u m e n t o q u e e l c o n t r a t o s e c e l e b r a b a intuito personaé, c o n c e p t o q u e exigía d e m o s t r a r a n t e s d e s u s c r i b i r e l c o n v e n i o, y n o s e h i z o, q u e e n e l c o n t r a t i s t a s e reunían c o n d i c i o n e s o c a l i d a d e s e x c e p c i o n a l e s q u e, p o r e l l o m i s m o, l o sustraían d e l a g e n e r a l i d a d d e q u i e n e s p u d i e r a n d e s a r r o l l a r e l o b j e t o c o n t r a c t u a l, e n e l e n t e n d i d o d e q u e l a f i n a l i d a d d e l p a c t o constituía u n a situación m u y p a r t i c u l a r p o r l o c o m p l e j a, q u e s o l o podía l l e v a r s e a c a b o c o n e s a p e r s o n a, n o c o n o t r a. T o d o s e s t o s a s p e c t o s, f u n d a m e n t o p r o b a t o r i o y jurídico d e l a c o n d e n a, n o f u e r o n r e f u t a d o s p o r e l d e m a n d a n t e, continúan v i g e n t e s y s u s t e n t a n c o n s u f i c i e n c i a e l s e n t i d o d e l f a l l o, c o n i n d e p e n d e n c i a d e q u e, e n e f e c t o, l a n o r m a c i t a d a p o r l o s j u e c e s d e i n s t a n c i a s e e n c u e n t r e d e r o g a d a, c o n s e c u e n c i a d e l o c u a l e s q u e c o n p o s t e r i o r i d a d a s u v i g e n c i a n o e r a r e q u i s i t o, p a r a l a contratación d i r e c t a p o r prestación d e s e r v i c i o s, l o g r a r v a r i a s o f e r t a s p a r a s e l e c c i o n a r e n t r e e l l a s, 5.

C o m o b i e n r e f i e r e e l d e m a n d a n t e, e l D e c r e t o 8 5 5 d e 1 9 9 4 f u e d e r o g a d o d e m a n e r a e x p r e s a p o r e l artículo 8 3 d e l D e c r e t o 6 6 d e l 2 0 0 8, d e l o c u a l d e r i v a q u e l a e x i g e n c i a d e s u artículo 3°, e n e l c u a l s e s o p o r t a r o n l o s f a l l o s d e i n s t a n c i a, n o r e s u l t a d e b u e n r e c i b o, e s t o e s, q u e n o constituía r e q u i s i t o p r e v i o a l a suscripción d e l c o n t r a t o l a e x i g e n c i a d e v a r i a s o f e r t a s. 7 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN P e r o s u c e d e q u e, n o s o l o e l D e c r e t o 6 6 d e l 2 0 0 8, s i n o l o s q u e c o n p o s t e r i o r i d a d s e h a n i d o p r o d u c i e n d o p a r a d e r o g a r e l p r e c e d e n t e ( e l 7 3 4 d e l 2 0 1 2 y e l 1 5 1 0 d e l 2 0 1 3 ), a l i g u a l q u e l o h a c i a e l 8 5 5 d e 1 9 9 4, e s t i p u l a n c o m o p r e s u p u e s t o s a c u m p l i r p o r e l c o n t r a t a n t e a n t e s d e s u s c r i b i r e s t e t i p o d e c o n v e n i o s, a q u e l l o s q u e f u e r o n i m p u t a d o s c o m o n o s a t i s f e c h o s, c o m o l a n e c e s i d a d d e q u e e l c o n t r a l o r ( e n e s t e c a s o ) e s t a b a o b l i g a d o a j u s t i f i c a r l a n e c e s i d a d d e l c o n t r a t o e n a c t o a d m i n i s t r a t i v o, señalando l a c a u s a l, e l p r e s u p u e s t o y u n l u g a r p a r a c o n s u l t a r l o s e s t u d i o s y d o c u m e n t o s p r e v i o s. E s a n o r m a t i v i d a d i g u a l h a e x i g i d o q u e, p r e v i o a s u s c r i b i r e l c o n v e n i o, e l c o n t r a t i s t a h u b i e s e d e m o s t r a d o l a i d o n e i d a d y e x p e r i e n c i a d i r e c t a m e n t e r e l a c i o n a d a c o n e l área d e q u e s e t r a t a, d e l o c u a l e l o r d e n a d o r d e l g a s t o debía, y d e b e, d e j a r c o n s t a n c i a e s c r i t a. También señala c o m o r e q u i s i t o q u e c o n t r a t o s d e prestación d e s e r v i c i o s p a r a a p o y o d e gestión sólo p r o c e d e n c u a n d o s e t r a t e d e fines específicos o n o h u b i e s e p e r s o n a l d e p l a n t a s u f i c i e n t e p a r a p r e s t a r e l s e r v i c i o. N a d a d e l o a n t e r i o r q u e e r a, y e s, e x i g e n c i a d e l a n o r m a t i v i d a d f u e c u m p l i d o p o r e l a c u s a d o y e l l o l e f u e i m p u t a d o e n l a acusación y e n l o s f a l l o s, d e d o n d e d e r i v a q u e e l y e r r o c o m e t i d o p o r l o s j u e c e s r e s u l t a i n a n e, p u e s n o desvirtúa e s o s o t r o s e l e m e n t o s d e j u i c i o. 6.

L a S a l a n o admitirá l a d e m a n d a p o r q u e, además d e l o a n o t a d o, l a revisión d e l o a c t u a d o n o e v i d e n c i a u n a lesión 8 Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN m a n i f i e s t a, p a t e n t e, a l a s garantías f u n d a m e n t a l e s, q u e h a b i l i t e n s u intervención o f i c i o s a. C o n s e c u e n t e c o n l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Jus t i c i a, R E S U E L V E Inadmit ir l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a. C o n t r a e s t a determinación n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. N o t i f i q u e s e y cúmplase.

J O S E FRANCISCO ACUNA.AaZCAYA Casación 4 8. 2 3 7 R O B E R T O F I G U E R O A BELTRÁN 10