AP4683-2016(46620) — Corte Suprema

AP4683-2016(46620)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - Demanda: inadmisión, no procede el recurso de apelación Tesis: «Dado el carácter especial, extraordinario o excepcional que se reconoce a la acción de revisión, el legislador previó reglas igualmente específicas para su promoción, trámite y decisión, tal como se advierte en los contenidos de los artículos 192 a 198 de la Ley 906 de 2004. Una de esas particularidades que la identifica es su resolución en única instancia, lo que significa que contra las decisiones adoptadas en virtud del trámite de la acción de revisión, no procede el recurso de apelación». ACCIÓN DE REVISIÓN - Inadmisión: recurso de reposición, sustentación Tesis: «No obstante lo anterior, la Corte analizará la procedencia de la impugnación bajo el entendido que la intención del procesado, fue la de recurrir en reposición, único recurso procedente contra el auto notificado Sobre el recurso de reposición tiene dicho esta Corte que: “…es un mecanismo que la ley otorga a los sujetos procesales para que provoquen el reexamen de la decisión, frente a los argumentos expuestos en la sustentación, con el objeto de que el funcionario corrija los errores en que haya podido incurrir. Por tanto, el impugnante está obligado a exponer de manera clara y precisa los motivos por los cuales estima que se debe revocar, modificar o aclarar la providencia recurrida o, dicho en otros términos, debe referirse en forma específica a los fundamentos del auto atacado con el fin de lograr que se profiera una nueva decisión en cualquiera de los sentidos atrás indicados.”, (CSJ SP. 7 de jul. 2006, rad. 23137, también AP1670-2014 Radicación nº 42957). (Destaca la Sala). Bajo tal derrotero jurisprudencial, es claro que si lo que se pretende el accionante con este concreto medio de impugnación es que el funcionario judicial revise su propia decisión para corregir eventuales yerros o equivocaciones y como consecuencia de ello la aclare, adicione, modifique o revoque, es apenas elemental que deba exponer las razones fácticas o jurídicas en que funda su disenso, de manera que se afirmen las equivocaciones que a su juicio deben ser enmendadas. Sin embargo, contrario a lo anterior, en el caso particular el accionante no cumplió con la carga de sustentar y exponer los argumentos por los cuales considera que la decisión que controvierte es errática y debe corregirse. Se limitó BG a manifestar su intención de impugnar el auto inadmisorio de la demanda de revisión, pero no exteriorizó ninguna razón que oriente su desacuerdo. En ese orden de ideas, carece la Sala de fundamentos para reexaminar la postura contenida en la providencia impugnada, de manera que lo procedente es declarar desierto el recurso por falta de sustentación».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE AP4683-2016 Radicación No.: 46.620 A c t a N o. 2 1 9 Bogotá D. C., d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e j u U o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o i n t e r p u e s t o p o r e l c o n d e n a d o HÉCTOR H E R N E Y B E C E R R A G U E R R E R O c o n t r a e l a u t o d e l 1 1 d e a b r i l d e l p r e s e n t e año, m e d i a n t e e l c u a l s e inadmitió l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a c o n t r a l a s e n t e n c i a d e f e c h a 1 8 d e o c t u b r e d e 2 0 1 1 p r o f e r i d a p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, q u e confirmó l a c o n d e n a t o r i a e m i t i d a e l 2 3 d e j u n i o d e 2 0 0 9 p o r e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e M a n i z a l e s. Acción de Revisión Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO ANTECEDENTES 1.

D e n t r o d e l p r o c e s o p e n a l c o n radicación N o, 2 0 0 8 - 0 0 2 4 1, a g o t a d o e l d e b a t e o r a l y público, e l 2 3 d e j u n i o d e 2 0 0 9 e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i e d i z a d o d e M a n i z a l e s, condenó a A b e l a r d o M o n t e s Suárez y a HÉCTOR H E R N E Y B E C E R R A G U E R R E R O a 6 0 aiños d e prisión y m u l t a e n cuantía d e 6. 6 6 6, 6 6 y 6. 7 3 2, 6 6 s a l a r i o s mínimos m e n s u a l e s l e g a l e s v i g e n t e s, r e s p e c t i v a m e n t e. L e s i m p u s o también l a p e n a a c c e s o r i a d e i n h a b i l i d a d p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r v e i n t e ( 2 0 ) años, y l e s negó l o s s u b r o g a d o s d e l a c o n d e n a d e ejecución c o n d i c i o n a l y l a prisión d o m i c i l i a r i a. 2.

L a decisión f u e c o n f i r m a d a e n s u i n t e g r i d a d p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s, m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e l 1 8 d e o c t u b r e d e 2 0 1 1. 3. E n firme l a s e n t e n c i a, a l a m p a r o d e l a c a u s a l 7 ^ d e l artículo 1 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l c o n d e n a d o B E C E R R A G U E R R E R O formuló d e m a n e r a d i r e c t a d e m a n d a d e revisión. Manifestó s e r a c r e e d o r d e u n d e s c u e n t o p u n i t i v o p o r variación j u r i s p r u d e n c i a l según l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a p o r l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e l 2 7 f e b r e r o d e 2 0 1 3, R a d. 3 3. 2 5 4. 4.

M e d i a n t e p r o v i d e n c i a C S J A P 2 1 2 4 d e l 1 1 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a S a l a resolvió i n a d m i t i r l a d e m a n d a, l u e g o d e Acción de Revisión Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO c o n s t a t a r q u e HÉCTOR H E R N E Y B E C E R R A G U E R R E R O n o e s t a b a l e g i t i m a d o p a r a p r e s e n t a r l a d e f o r m a d i r e c t a, p u e s acudió a l trámite s i n representación d e a b o g a d o, y t a m p o c o acreditó o s t e n t a r t a l condición. 5.

A l s e r n o t i f i c a d o p e r s o n a l m e n t e d e l a p r o v i d e n c i a i n a d m i s o r i a, e l c o n d e n a d o manifestó i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e "apelación". N o o b s t a n t e, d e n t r o d e l término d e t r a s l a d o c o r r e s p o n d i e n t e n o s e allegó ningún m e m o r i a l p a r a s u s t e n t a r e l m e c a n i s m o h o r i z o n t a l. 1.

D a d o e l carácter e s p e c i a l, e x t r a o r d i n a r i o o e x c e p c i o n a l q u e s e r e c o n o c e a l a acción d e revisión, e l l e g i s l a d o r previó r e g l a s i g u a l m e n t e específicas p a r a s u promoción, trámite y decisión, t a l c o m o s e a d v i e r t e e n l o s c o n t e n i d o s d e l o s artículos 1 9 2 a 1 9 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

U n a d e e s a s p a r t i c u l a r i d a d e s q u e l a i d e n t i f i c a e s s u resolución e n única i n s t a n c i a, l o q u e s i g n i f i c a q u e c o n t r a l a s d e c i s i o n e s a d o p t a d a s e n v i r t u d d e l trámite d e l a acción d e revisión, n o p r o c e d e e l r e c u r s o d e apelación. D i j o l a C o r t e e n p r o v i d e n c i a A P, 2 2 d e m a y o d e 2 0 1 3, r a d. 4 1. 0 4 6: ( ) como la demanda de revisión no constituye extensión del proceso en que se emitió la providencia atacada y aquella se surte en única instancia, n o h a y p o s i b i l i d a d d e i n t e r p o n e r r e c u r s o CONSIDERACIONES 3 Acción de Revisión Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO d e apelación c o n t r a las proíddencias i n t e r l o c u t o r i a s p r o f e r i d a s d u r a n t e s u trámite y f a l l o, c o m o así lo h a señalado la S a l a e n f o r m a r e i t e r a d a. Dicho de otro modo: l a s d e c i s i o n e s t o m a d a s e n e l c u r s o d e la acción d e revisión n o s o n s u s c e p t i b l e s d e apelación por tratarse de un asunto que se tramita en única instancia, por no estar prevista normativamente la procedencia de ese medio de impugnación. Esta interpretación se mantiene respecto del trámite de la acción de revisión regido por la Ley 906 de 2004, pues de conformidad con su artículo 176 el recurso de apelación procede "salvo los casos previstos en este código, contra los autos adoptados durante el desarrollo de las audiencias, y contra la sentencia condenatoria o absolutoria.

( D e s t a c a l a S a l a ). N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r, l a C o r t e analizará l a p r o c e d e n c i a d e l a impugnación b a j o e l e n t e n d i d o q u e l a intención d e l p r o c e s a d o, f u e l a d e r e c u r r i r e n reposición, único r e c u r s o p r o c e d e n t e c o n t r a e l a u t o n o t i f i c a d o. 2.

S o b r e e l r e c u r s o d e reposición t i e n e d i c h o e s t a C o r t e q u e: "... e s un mecanismo que la ley otorga a los sujetos procesales para que provoquen el reexamen de la decisión, frente a los argumentos expuestos en la sustentación, con el objeto de que el funcionario corrija los errores en que haya podido incurrir. Por tanto, e l i m p u g n a n t e está o b l i g a d o a e x p o n e r d e m a n e r a c l a r a y p r e c i s a l o s m o t i v o s p o r l o s c u a l e s e s t i m a q u e s e d e b e r e v o c a r, m o d i f i c a r o a c l a r a r la p r o v i d e n c i a r e c u r r i d a o, d i c h o e n o t r o s términos, d e b e r e f e r i r s e e n f o r m a específica a l o s f u n d a m e n t o s d e l a u t o a t a c a d o c o n e l f i n d e l o g r a r q u e s e p r o f i e r a u n a n u e v a decisión e n c u a l q u i e r a d e l o s s e n t i d o s Acción de Revisión Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO atrás i n d i c a d o s ", ( C S J S P. 7 d e j u l. 2 0 0 6, r a d. 2 3 1 3 7, también A P 1 6 7 0 - 2 0 1 4 Radicación n° 4 2 9 5 7 ).

( D e s t a c a l a S a l a ). B a j o t a l d e r r o t e r o j u r i s p r u d e n c i a l, e s c l a r o q u e s i l o q u e s e p r e t e n d e e l a c c i o n a n t e c o n e s t e c o n c r e t o m e d i o d e impugnación e s q u e e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l r e v i s e s u p r o p i a decisión p a r a c o r r e g i r e v e n t u a l e s y e r r o s o e q u i v o c a c i o n e s y c o m o c o n s e c u e n c i a d e e l l o l a a c l a r e, a d i c i o n e, m o d i f i q u e o r e v o q u e, e s a p e n a s e l e m e n t a l q u e d e b a e x p o n e r l a s r a z o n e s tácticas o jurídicas e n q u e f u n d a s u d i s e n s o, d e m a n e r a q u e s e a f i r m e n l a s e q u i v o c a c i o n e s q u e a s u j u i c i o d e b e n s e r e n m e n d a d a s. S i n e m b a r g o, c o n t r a r i o a l o a n t e r i o r, e n e l c a s o p a r t i c u l a r e l a c c i o n a n t e n o cumplió c o n l a c a r g a d e s u s t e n t a r y e x p o n e r l o s a r g u m e n t o s p o r l o s c u a l e s c o n s i d e r a q u e l a decisión q u e c o n t r o v i e r t e e s errática y d e b e c o r r e g i r s e. S e limitó B E C E R R A G U E R R E R O a m a n i f e s t a r s u intención d e i m p u g n a r e l a u t o i n a d m i s o r i o d e l a d e m a n d a d e revisión, p e r o n o exteriorizó n i n g u n a razón q u e o r i e n t e s u d e s a c u e r d o. E n e s e o r d e n d e i d e a s, c a r e c e l a S a l a d e f u n d a m e n t o s p a r a r e e x a m i n a r l a p o s t u r a c o n t e n i d a e n l a p r o v i d e n c i a i m p u g n a d a, d e m a n e r a q u e l o p r o c e d e n t e e s d e c l a r a r d e s i e r t o e l r e c u r s o p o r f a l t a d e sustentación. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, \ Acción de Revisión Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO R E S U E L V E 1.

N E X J A R p o r i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e apelación f o r m u l a d o p o r e l c o n d e n a d o c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a e l 1 1 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p o r l a s r a z o n e s c o n s i g n a d a s e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a decisión. 2. D E C L A R A R D E S I E R T O e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r HÉCTOR H E R N E Y B E C E R R A B U I T R A G O, c o n t r a l a decisión q u e inadmitió l a d e m a n d a d e revisión, p o r f a l t a d e sustentación. 3.

A D V E R T I R q u e c o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Cópiese, notifíquese y cúmplase. P A T R I C I A S A L A Z A R C U Magistrada 7 6 Acción de Revistón Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA \o R E N U N C l O j MAURICIO LUNA VISBAL Conjuez / Acción de Revisión Radicación No.: 46.620 HÉCTOR HERNEY BECERRA GUERRERO NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 8 /