AP4603-2016(48458) — Corte Suprema

AP4603-2016(48458)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Antonio Hernández Barbosa

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: COMPETENCIA - Factor territorial: lugar incierto, varios lugares o el exterior, criterio de la Fiscalía según donde están los elementos materiales probatorios Tesis: «Conforme al artículo 43 de la Ley 906 de 2004, cuando el delito se comete en varios lugares, es competente a prevención el juez del lugar donde se presenta la acusación (o en este caso el preacuerdo, que hace las veces de escrito de acusación), el cual corresponde al territorio donde se encuentran los medios de conocimiento fundamentales para el caso. En el presente asunto, la conducta punible atribuida a RAJE fue cometida tanto en la ciudad de Pasto (donde se le entregó el estupefaciente para que lo transportara) como en Bogotá (donde debía entregarlo y además fue capturado). Entre esas dos localidades, la Fiscalía escogió la primera para presentar el preacuerdo, de donde puede inferirse que en ese territorio se encuentran los elementos probatorios recaudados en la investigación. Es manifiesto, entonces, que el competente para conocer la actuación es el Juzgado Especializado de Pasto, a donde se remitirá de inmediato el expediente».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A \ ^ ^ SALA D E CASACIÓN PENAL \ LU IS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA Magistrado ponente AP4603-2016 Radicación 48458 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 1 7 ) Bogotá D. C, d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS: D e f i n e l a C o r t e cuál e s l a a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r l a actuación s e g u i d a c o n t r a R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O. A N T E C E D E N T E S Y CONSIDERACIONES: 1.

E l 2 4 d e j u l i o d e 2 0 1 5 e n u n p u e s t o d e c o n t r o l i n s t a l a d o e n l a c a l l e 1 7 c o n c a r r e r a 8 8 d e Bogotá, e l Ejército N a c i o n a l inspeccionó u n camión c o n d u c i d o p o r R I C H A R D 1 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 4 5 8 R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O. E n s u i n t e r i o r e n c o n t r a r o n 4 5 p a q u e t e s q u e c o n t e n i a n 4 5. 1 3 0 g r a m o s d e c l o r h i d r a t o d e cocaína.

Según s e determinó d u r a n t e l a investigación, l a s u s t a n c i a p r o v e n i a d e l a c i u d a d d e P a s t o, e n l a q u e s e l e entregó a l c i u d a d a n o r e f e r i d o p a r a q u e l a t r a n s p o r t a r a a l D i s t r i t o C a p i t a l, 2. E l día s i g u i e n t e l a Fiscalía l e formuló imputación p o r e l d e l i t o d e tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s a g r a v a d o ( A r t. 3 7 6, I n c. L ' y 3 8 4 - 3 d e l Código P e n a l ).

P o c o después, e l p r o c e s a d o suscribió u n p r e a c u e r d o m e d i a n t e e l c u a l aceptó s u r e s p o n s a b i l i d a d e n e s a c o n d u c t a p u n i b l e a c a m b i o d e l r e c o n o c i m i e n t o d e l a c i r c u n s t a n c i a d e m a r g i n a l i d a d y e l d e s c u e n t o p u n i t i v o r e s p e c t i v o. 3.

L a Fiscalía presentó e l a c t a d e p r e a c u e r d o e n e l c i r c u i t o j u d i c i a l d e P a s t o y l e correspondió p o r r e p a r t o a l J u z g a d o 2° E s p e c i a l i z a d o d e e s a c i u d a d. D u r a n t e l a a u d i e n c i a p r e v i s t a p e i r a v e r i f i c a r l a l e g a l i d a d d e l p a c t o, e l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público impugnó l a c o m p e t e n c i a d e l d e s p a c h o, p o r c o n s i d e r a r q u e l a actuación d e b e s e r a d e l a n t a d a e n Bogotá, d o n d e o c u r r i e r o n l o s h e c h o s y s e r e c a u d a r o n l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s. P o r t a l razón, e l e x p e d i e n t e f u e r e m i t i d o a e s t a S a l a p a r a q u e s e r e s u e l v a s o b r e e l p a r t i c u l a r. 4.

C o n f o r m e a l a r t i c u l o 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c u a n d o e l d e l i t o s e c o m e t e e n v a r i o s l u g a r e s, e s c o m p e t e n t e a prevención e l j u e z d e l l u g a r d o n d e s e p r e s e n t a l a acusación ( o 2 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 4 5 8 R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O e n e s t e c a s o e l p r e a c u e r d o, q u e h a c e l a s v e c e s d e e s c r i t o d e acusación), e l c u a l c o r r e s p o n d e a l t e r r i t o r i o d o n d e s e e n c u e n t r a n l o s m e d i o s d e c o n o c i m i e n t o f u n d a m e n t a l e s p a r a e l c a s o. E n e l p r e s e n t e a s u n t o, l a c o n d u c t a p u n i b l e a t r i b u i d a a R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O f u e c o m e t i d a t a n t o e n l a c i u d a d d e P a s t o ( d o n d e s e l e entregó e l e s t u p e f a c i e n t e p a r a q u e l o t r a n s p o r t a r a ) c o m o e n Bogotá ( d o n d e debía e n t r e g a r l o y además f u e c a p t u r a d o ).

E n t r e e s a s d o s l o c a l i d a d e s, l a Fiscalía escogió l a p r i m e r a p a r a p r e s e n t a r e l p r e a c u e r d o, d e d o n d e p u e d e i n f e r i r s e q u e e n e s e t e r r i t o r i o s e e n c u e n t r a n l o s e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s r e c a u d a d o s e n l a investigación. E s m a n i f i e s t o, e n t o n c e s, q u e e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r l a actuación e s e l J u z g a d o E s p e c i a l i z a d o d e P a s t o, a d o n d e s e remitirá d e i n m e d i a t o e l e x p e d i e n t e. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E: D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a actuación a d e l a n t a d a c o n t r a R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e P a s t o. E n c o n s e c u e n c i a, ORDENAR e l envío i n m e d i a t o d e l e x p e d i e n t e a d i c h o d e s p a c h o. 3 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 4 5 8 R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 4 5 8 ' R I C H A R D A R N U L F O J A R A M I L L O E R A S O NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 5