AP4556-2016(48423) — Corte Suprema

AP4556-2016(48423)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Definición de competencia: trámite / SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Definición de competencia: Competencia de la Corte Suprema de Justicia Tesis: «El artículo 54 de la misma codificación, frente al trámite relacionado con la definición de competencia dispone: Cuando el juez ante el cual se haya presentado la acusación manifieste su incompetencia, así lo hará saber a las partes en la misma audiencia y remitirá el asunto inmediatamente al funcionario que deba definirla, quien en el término improrrogable de tres (3) días decidirá de plano. Igual procedimiento se aplicará cuando se trate de lo previsto en el artículo 286 de este Código y cuando la incompetencia la proponga la defensa. Cometió un yerro el Juzgado Octavo Penal Municipal de Barranquilla al enviar el expediente al Juzgado Octavo Penal del Circuito de esa ciudad para que se pronunciara sobre la manifestación de incompetencia, dado que tal función no le fue asignada por la Ley 906 de 2004. Por el contrario, como lo ha indicado la jurisprudencia de esta Corporación , es del resorte de la Corte Suprema de Justicia definir la manifestación de incompetencia cuando ésta involucra a juzgados de diferentes distritos judiciales, como sucede en el presente caso, donde plantean la fiscalía y el defensor de los procesados, que el competente para conocer del proceso penal que se adelanta contra IKSG y MROS es un juez penal de la ciudad de Santa Marta». EXTORSIÓN - Juez competente: factor territorial / EXTORSIÓN - Medio utilizado para constreñir: llamada, la conducta se ejecuta en el lugar desde donde se hace la llamada Tesis: «Ha señalado la Sala que el delito de extorsión se comete en el lugar donde se inició la exigencia dineraria y cuando ésta se hace por vía telefónica, en el sitio en el que se originaron las llamadas extorsivas. […] En el asunto que concita la atención de la Corte, manifestó la Fiscalía cuando intervino al instalarse la audiencia de formulación de acusación, que las llamadas extorsivas de las que fue víctima ALR, procedían de la ciudad de Santa Marta. Es claro entonces que en esa localidad fue donde inició la indebida exigencia dineraria y se exteriorizó el propósito extorsionista por el que ahora son procesados SG y OS. Por tal razón, es un juzgado penal municipal con función de conocimiento de Santa Marta, quien debe presidir el juzgamiento en cuestión y no el funcionario homólogo con sede en la ciudad de Barranquilla. Se dispondrá, en consecuencia, remitir el proceso al reparto de los despachos de esa especialidad con sede en Santa Marta, para lo de su cargo». COMPULSACIÓN DE COPIAS - Morosidad del funcionario Tesis: «La Corte Suprema de Justicia no puede pasar por alto la dilación en que incurrió el Juzgado Octavo Penal del Circuito de Barranquilla, pues la audiencia de formulación de acusación se instaló el 19 de enero de 2009 ante el Juzgado Octavo Penal Municipal con función de conocimiento de esa ciudad y tal despacho le remitió las diligencias el 29 de enero siguiente para definir competencia. No obstante, solo hasta el 23 de junio de 2016, el juzgado en comento advirtió cuál era el problema jurídico que debía ser resuelto y en esa data dispuso enviarlo a esta Corporación. Por tal razón, se dispondrá compulsar copias de la actuación ante la Sala Jurisdiccional Disciplinaria del Atlántico, para lo de su cargo frente a las presuntas irregularidades aquí advertidas».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE AP4556-2016 Radicación No.: 48423 A c t a N o. 2 1 1 Bogotá D. C, t r e c e ( 1 3 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS D e f i n e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o p e n a l q u e s e a d e l a n t a c o n t r a INGRID KAREN SALAZAR GARRIDO y MICHAEL RAFAEL OLIVEROS IGLESIAS, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l d e l i t o d e extorsión e n g r a d o d e t e n t a t i v a.

HECHOS S o b r e l a s 8: 1 5 d e l a n o c h e d e l 2 1 d e f e b r e r o d e 2 0 0 8, A r c e n l o León Rincón, q u i e n v i v e e n l a c i u d a d d e B a r r a n q u i U a, recibió u n a l l a m a d a d e u n i n d i v i d u o q u e s e identificó c o m o i n t e g r a n t e d e l F r e n t e 1 9 d e l a s F A R C. L e d i j o Definición de competencias Radicación 48423 Ingrid Karen Solazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar q u e conocía l a p l a c a d e s u c a r r o y a s u h i j o y además, q u e l o llamaría e l día 2 5 s i g u i e n t e p a r a q u e l e «colaborara» c o n d i e z m i l l o n e s d e p e s o s, p e r o c o m o l a víctima l e advirtió q u e n o c o n t a b a c o n e s e c a p i t e i l, l e exigió 5 t a r j e t a s p a r a l l a m a d a s a c e l u l a r d e $ 1 0 0. 0 0 0 c a d a u n a. L u e g o d e n e g o c i a r l a s u m a e x t o r s i v a y l a f o r m a d e e n t r e g a d e l d i n e r o, León Rincón logró q u e a c c e d i e r a n a r e c i b i r l o m e d i a n t e consignación e n u n a c u e n t a d e B a n c o l o m b i a a n o m b r e d e I N G R I D K A R E N S A L A Z A R G A R R I D O, e n l a q u e consignó s o l o c i n c o m i l p e s o s p o r q u e «no tiene dinero»^.

P o s t e r i o r m e n t e p u s o e n c o n o c i m i e n t o d e l a fiscalía t a l situación, e n t i d a d q u e adelantó a v e r i g u a c i o n e s m e d i a n t e l a s c u a l e s determinó q u e l a c u e n t a b a n c a r i a había s i d o a c t i v a d a e n S a n t a M a r t a y además, q u e d e s d e e s a c i u d a d s e o r i g i n a r o n l a s l l a m a d a s c o n l a s q u e s e h i z o l a e x i g e n c i a d i n e r a r i a. C o m o r e s u l t a d o d e l a s l a b o r e s i n v e s t i g a t i v a s, e l e n t e a c u s a d o r logró i n d i v i d u a l i z a r a l a a r r i b a m e n c i o n a d a y a M I C H A E L R A F A E L O L I V E R O S S A L A Z A R, q u i e n e s f u e r o n c a p t u r a d o s e n l a última c i u d a d c i t a d a ^. ^ F l. 2 5 d e l a c a r p e t a. N o o b r a e n e l e x p e d i e n t e c o n s t a n c i a d e l a f e c h a e n q u e f u e r o n c a p t u r a d o s. N o o b s t a n t e, según c o n s t a n c i a s s e c r e t a r i a l e s (ñ. 1 0 6 d e l C. O. ), s e advirtió q u e f u e r o n r e c l u i d o s e n l a cárcel d e S a n t a M a r t a. 2 / / i Definición de competencias Radicación 48423 Ingñd Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar ANTECEDENTES PROCESALES Según s e informó e n e l e s c r i t o d e acusación, a n t e e l J u z g a d o C u a r t o P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n t r o l d e garantías d e S a n t a M a r t a, l a fiscalía legalizó s u c a p t u r a y l e s formuló imputación p o r e l d e l i t o d e extorsión e n g r a d o d e t e n t a t i v a. N o h u b o a l l a n a m i e n t o a c a r g o s y además, e l j u e z l e s i m p u s o m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o e n e l c e n t r o p e n i t e n c i a r i o d e e s a c i u d a d. E l 2 4 d e a b r i l d e 2 0 0 8 l a fiscalía radicó e l e s c r i t o a c u s a t o r i o a n t e l o s j u e c e s p e n a l e s m u n i c i p a l e s d e B a r r a n q u i U a. L a a u d i e n c i a correspondió a l J u z g a d o 8° P e n a l M u n i c i p a l d e e s a c i u d a d, q u i e n l u e g o d e d i v e r s o s a p l a z a m i e n t o s g e n e r a d o s p o r l a i n a s i s t e n c i a d e l d e f e n s o r e n u n a s o c a s i o n e s, y d e l o s p r o c e s a d o s e n o t r a s, instaló l a d i l i g e n c i a e l 19 de enero de 2009.

Allí, e n e l t r a s l a d o d e q u e t r a t a e l artículo 3 3 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a fiscalía advirtió q u e e l j u e z e r a i n c o m p e t e n t e p a r a a d e l a n t a r e l p r o c e s o p o r q u e l a c o n d u c t a s e cometió e n l a l o c a l i d a d d e S a n t a M a r t a, p u e s d e s d e allí s e h i c i e r o n l a s l l a m a d a s e x t o r s i v a s y f u e r o n c a p t u r a d o s S A L A Z A R G A R R I D O y O L I V E R O S S A L A Z A R. T a l manifestación f u e c o a d y u v a d a p o r e l d e f e n s o r d e l o s p r o c e s a d o s. E l f u n c i o n a r i o d e c o n o c i m i e n t o accedió a l a s o l i c i t u d e l e v a d a p o r e l e n t e a c u s a d o r y ordenó e l envío d e l a s u n t o «al 3 / Definición de competencias Radicación 48423 Ingrid Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar JUEZ PENAL DEL CIRCUITO EN REPARTO a fin de que diñma esta competencia»^.

L a s d i l i g e n c i a s f u e r o n r e m i t i d a s a l J u z g a d o O c t a v o P e n a l d e l C i r c u i t o d e B a r r a n q u i U a, d e s p a c h o q u e, m e d i a n t e proveído d e l 2 3 d e j u n i o d e 2 0 1 6 d i s p u s o e n v i a r e l a s u n t o a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, l u e g o d e a d v e r t i r q u e n o e s t a b a f a c u l t a d o p a r a d e f i n i r qué d e s p a c h o debía c o n o c e r d e l p r o c e s o p e n a l y además, q u e p o r i n v o l u c r a r a j u z g a d o s d e d i f e r e n t e s d i s t r i t o s, e r a e s t a Corporación a l a q u e l e correspondía s o l u c i o n a r e l c a s o. Explicó además, in extenso, q u e l a a l t a c a r g a l a b o r a l q u e l e f u e a s i g n a d a d e s d e q u e ingresó a l s i s t e m a d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 y e l cúmulo d e p r o c e s o s a s u c a r g o «ocasionó que se traspapelaran varias carpetas, entre ellas la que se destaca la de marras», razón p o r l a c u a l s o l o h a s t a e s t a época d i s p u s o r e m i t i r l a a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p u e s «involuntariamente creyó que se trataba de una apelación».

CONSIDERACIONES DE LA CORTE 1. L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l p r e s e n t e a s u n t o, d e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l 4° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, t o d a v e z q u e e n e l c a s o estém i n v o l u c r a d o s d o s j u z g a d o s d e d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. 3 F o l i o 1 2 9 d e l c u a d e r n o o r i g i n a l. 4 / ! Definición de competencias Radicación 48423 Ingrid Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar E l artículo 5 4 d e l a m i s m a codificación, f r e n t e a l trámite r e l a c i o n a d o c o n l a definición d e c o m p e t e n c i a d i s p o n e: Cuando el juez ante el cual se haya presentado la acusación manifieste su incompetencia, así lo hará saber a las partes en la misma audiencia y remitirá el asunto inmediatamente al funcionario que deba definirla, quien en el término improrrogable de tres (3) días decidirá de plano. Igual procedimiento se aplicará cuando se trate de lo previsto en el artículo 286 de este Código y cuando la incompetencia la proponga la defensa.

Cometió u n y e r r o e l J u z g a d o O c t a v o P e n a d M u n i c i p a l d e B a r r a n q u i U a a l e n v i a r e l e x p e d i e n t e a l J u z g a d o O c t a v o P e n a l d e l C i r c u i t o d e e s a c i u d a d p a r a q u e s e p r o n u n c i a r a s o b r e l a manifestación d e i n c o m p e t e n c i a, d a d o q u e t a l función n o l e f u e a s i g n a d a p o r l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

P o r e l c o n t r a r i o, c o m o l o h a i n d i c a d o l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a Corporación^, e s d e l r e s o r t e d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e f i n i r l a manifestación d e i n c o m p e t e n c i a c u a n d o ésta i n v o l u c r a a j u z g a d o s d e diferentes distritos judiciales, c o m o s u c e d e e n e l p r e s e n t e c a s o, d o n d e p l a n t e a n l a fiscalía y e l d e f e n s o r d e l o s p r o c e s a d o s, q u e e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o p e n a l q u e s e a d e l a n t a c o n t r a I N G R I D K A R E N S A L A Z A R G A R R I D O y M I C H A E L R A F A E L O L I V E R O S S A L A Z A R e s u n j u e z p e n a l d e l a c i u d a d d e S a n t a M a r t a. 2.

E l artículo 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 d i s p o n e q u e e s A u t o d e 3 d e o c t u b r e d e 2 0 0 7, r a d i c a d o 2 8 3 4 3, e n t r e o t r o s. 5 Definición de competencias Radicación 48423 Ingñd Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l j u z g a m i e n t o «el juez del lugar donde ocurrió el delito».

A h o r a b i e n, e n pacífica j u r i s p r u d e n c i a h a señalado l a S a l a q u e e l d e l i t o d e extorsión s e c o m e t e e n e l l u g a r d o n d e s e inició l a e x i g e n c i a d i n e r a r i a y c u a n d o ésta s e h a c e p o r vía telefónica, e n e l s i t i o e n e l q u e s e o r i g i n a r o n l a s l l a m a d a s e x t o r s i v a s. Así explicó l a C o r t e e s e a s p e c t o e n p r o v i d e n c i a C S J A P, 1 9 d e m a r z o d e 2 0 1 3, R a d. 4 0 9 2 7: como lo advirtió esta Corporación en auto del 14 de marzo de 2012, adoptado en el radicado 38476, la conducta punible de extorsión se concreta luego de que exteriorizado el propósito del agente activo, logra que su mensaje llegue y produzca un efecto en el destinatario del constreñimiento.

E s decir, c u a n d o q u i e r a q u e e l método u t i l i z a d o p a r a t r a n s m i t i r l a s a m e n a z a s e x t o r s i v a s s e a e l d e l a s l l a m a d a s, s e t i e n e c o m o l u g a r d e ejecución d e la c o n d u c t a a q u e l d e s d e d o n d e e l a g r e s o r o r i g i n a l a s c o m u n i c a c i o n e s, bajo el supuesto de que la conducta sancionada por el legislador es la de "constreñir a otro", lo cual se hace de manera inmediata cuando se envía el mensaje por vía telefónica.

En este mismo sentido, la Sala en auto del 11 de marzo de 2011, en la radicado 35.865, dijo: "En este orden de ideas, en el delito de extorsión el lugar de la comisión de la conducta punible capaz de constreñir según el f a c t o r territorial corresponde al sitio en donde tuvo inicio la exigencia indebida y se exteriorizó el propósito e x t o r s i o n i s t a Definición de competencias Radicación 48423 Ingñd Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar a través del constreñimiento como así lo ha definido la ju risprudencia: 'En estas condiciones, por lo que se revela en la acusación, no hay duda alguna que el orden de prevalencia que dispone el legislador para el conocimiento de un asunto para este caso se soluciona acudiendo sencillamente al aspecto t e r r i t o r i a l o por el sitio de ocurrencia del mismo, que en este caso se presenta por razón del lugar en el que se iniciaron las i n d e b i d a s e x i g e n c i a s y se e x t e r i o r i z a r o n los propósitos extorsionistas, a s i actos p o s t e r i o r e s i g u a l m e n t e hayan complementado la ejecución del ticto, insistido a la víctima de la n e c e s i d a d de cumplir con la e x i g e n c i a p a r a e v i t a r perfuicios mayores o e s t r u c t u r a r otros d e l i t o s de i g u a l e s caríícterísticas.

"Sin embargo, no se puede desatender el método u t i l i z a d o p a r a constreñir, pues él revela de manera directa el lugar donde se dio inicio o exteriorización del propósito extorsionista por el efecto que produce en el sujeto pasivo, el cual es inmediato con la llamada telefónica, razón por la cual, cuando 'el que constriñe a otro' lo hace de esta forma, será en el sitio en que se realizó la llamada, el lugar de la comisión del ilícito, sin embargo si ello no fuere posible de establecer, entonces el lugar será incierto; situación diferente cuando se constriñe a través de una carta, pues con la mera confección del documento se compele a otro, solamente se afecta la voluntad cuando el sujeto pasivo la recibe, por tanto el lugar de la comisión de la conducta en estos casos, es el sitio en el que sea recibida"^.

( R e s a l t a d o s f u e r a d e t e x t o ). E n e l a s u n t o q u e c o n c i t a l a atención d e l a C o r t e, manifestó l a Fiscalía c u a n d o i n t e r v i n o a l i n s t a l a r s e l a 5 C S J A P, 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2. 0 0 5, R a d 2 4. 2 9 1. E n e l m i s m o s e n t i d o s e p u e d e c o n s u l t a r C S J A P, 1 5 d e a g o s t o d e 2 0 0 6, R a d. 2 5 8 3 2. 6 C f r. C S J A P, 2 3 d e a b r i l d e 2 0 0 9, R a d. 3 1 6 9 4. 7 Definición de competencias Radicación 48423 Ingrid Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar a u d i e n c i a d e formulación d e acusación, q u e l a s U a i m a d a s e x t o r s i v a s d e l a s q u e f u e v i c t i m a A r c e n i o León Rincón, procedían d e l a c i u d a d d e S a n t a M a r t a " ^.

E s c l a r o e n t o n c e s q u e e n e s a l o c a l i d a d f u e d o n d e inició l a i n d e b i d a e x i g e n c i a d i n e r a r i a y s e exteriorizó e l propósito e x t o r s i o n i s t a p o r e l q u e a h o r a s o n p r o c e s a d o s S A L A Z A R G A R R I D O y O L I V E R O S S A L A Z A R. P o r t a l razón, e s u n j u z g a d o p e n a l m u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o ^ d e S a n t a M a r t a, q u i e n d e b e p r e s i d i r e l j u z g a m i e n t o e n cuestión y n o e l f u n c i o n a r i o homólogo c o n s e d e e n l a c i u d a d d e B a r r a n q u i U a. S e dispondrá, e n c o n s e c u e n c i a, r e m i t i r e l p r o c e s o a l r e p a r t o d e l o s d e s p a c h o s d e e s a e s p e c i a l i d a d c o n s e d e e n S a n t a M a r t a, p a r a l o d e s u c a r g o. 3.

L a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a n o p u e d e p a s a r p o r a l t o l a dilación e n q u e incurrió e l Juzgado Octavo Penal del Circuito de BarranquiUa, p u e s l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación s e instaló e l 19 de enero de 2009 a n t e e l J u z g a d o O c t a v o P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e e s a c i u d a d y t a l d e s p a c h o l e remitió l a s d i l i g e n c i a s e l 2 9 d e e n e r o s i g u i e n t e p a r a d e f i n i r c o m p e t e n c i a. 7 F o l i o 1 2 9 d e l c u a d e r n o N o. 1. ^ E n razón d e q u e e l n u m e r a l 2° d e l artículo 3 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l l e a s i g n a c o m p e t e n c i a a e s o s j u e c e s p a r a c o n o c e r *de los delitos contra el patrimonio económico en cuantía equivalente a una cantidad no superior en pesos en ciento cincuenta (150) salarios mínimos mensuales legales ingentes al momento de la comisión del heclu}«. 8 / I i Definición de competencias Radicación 48423 Ingñd Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar N o o b s t a n t e, s o l o h a s t a e l 23 de junio de 2016, e l j u z g a d o e n c o m e n t o advirtió cuál e r a e l p r o b l e m a jurídico q u e debía s e r r e s u e l t o y e n e s a d a t a d i s p u s o e n v i a r l o a e s t a Corporación. P o r t a l razón, s e dispondrá c o m p u l s a r c o p i a s d e l a actuación a n t e l a S a l a J u r i s d i c c i o n a l D i s c i p l i n a r i a d e l Atlántico, p a r a l o d e s u c a r g o f r e n t e a l a s p r e s u n t a s i r r e g u l a r i d a d e s aquí a d v e r t i d a s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, RESUELVE 1.

DEFINIR q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a actuación a d e l a n t a d a c o n t r a I N G R I D K A R E N S A L A Z A R G A R R I D O y M I C H A E L R A F A E L O L I V E R O S S A L A Z A R c o r r e s p o n d e a l j u z g a d o p e n a l m u n i c i p a l c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e S a n t a M a r t a a l q u e l e s e a a s i g n a d o p o r r e p a r t o, p a r a l o c u a l s e d i s p o n e r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s a l c e n t r o d e s e r v i c i o s d e e s a c i u d a d. 2.

INFORMAR l o aquí d e c i d i d o a l o s j u z g a d o s i n v o l u c r a d o s, p a r a s u c o n o c i m i e n t o, 3. COMPULSAR l a s c o p i a s a q u e s e h i z o alusión e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a. 9 /: z' í Definición de competencias Radicación 48423 Ingrid Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar 4.

C o n t r a l a p r e s e n t e decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Comuniqúese y Cúmplase, EUGENIO FERNANDEZ CARLIER LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA 1 0 Definición de competencias Radicación 48423 Ingrid Karen Salazar Garrido y Michael Rafael Oliveros Salazar )1 / í EYDER PATINO CABRERA PATRICIA SALAZARrCUBLLA LUIS GUIELE SALAZAR OTERO rBIA;YOLANDA NOVA GARCIA S e c r e t a r i a 1 1 /