C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR Magistrada ponente AP4523- 2016 Radicación n° 48257 ( A p r o b a d o A c t a n° 2 1 1 ) Bogotá D. C. t r e c e ( 1 3 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS S e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e G I L D A R D O A M E Z Q U I T A BALDIÓN e n c o n t r a d e l a u t o e m i t i d o e l 1 1 d e m a y o d e l año e n c u r s o p o r l a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o, m e d i a n t e e l c u a l s e negó l a s o l i c i t u d d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o p r e s e n t a d a p o r e l i m p u g n a n t e b a j o e l a r g u m e n t o d e q u e l a acción p e n a l prescribió a n t e s d e q u e S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión f u e r a n o t i f i c a d a l a decisión q u e e n s e g u n d a i n s t a n c i a confirmó l a resolución d e acusación. L a investigación s e inició a raíz d e l a o r d e n e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o d e c o n s t a t a r s i e l d o c t o r G I L D A R D O A M E Z Q U I T A BALDIÓN violó e l o r d e n a m i e n t o jurídico a l revoc£ir, m e d i a n t e a u t o d e l 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 4, l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o q u e l e había s i d o i m p u e s t a a C a r l o s Andrés M o r e n o, H u m b e r t o Sánchez, J o r g e B e r n a l y G i o v a n n y Méndez, b a j o e l e n t e n d i d o d e q u e e n e s e p r o c e s o y a s e había e m i t i d o s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a y, p o r t a n t o, n o e r a e l m o m e n t o p r o c e s a l p a r a d e c i d i r s o b r e m e d i d a s c a u t e l a r e s n i e s t e f u n c i o n a r i o tenía c o m p e t e n c i a p a r a h a c e r l o. B a j o l a a n t e r i o r p r e m i s a f a c t u a l, e l 1 3 d e m a r z o d e 2 0 1 5 l a Fiscalía P r i m e r a D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o profirió acusación e n c o n t r a d e l p r o c e s a d o, p o r e l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r acción, c o n s a g r a d o e n e l artículo 4 1 3 d e l Código P e n a l. L a decisión f u e a p e l a d a p o r e l d o c t o r A M E Z Q U I T A BALDIÓN y s u d e f e n s o r. H E C H O S ACTUACIÓN P R O C E S A L R E L E V A N T E S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión L a U n i d a d d e Fiscalía D e l e g a d a a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a confirmó l a resolución i m p u g n a d a, m e d i a n t e decisión d e l o c h o d e m a y o d e 2 0 1 5.
E l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o solicitó a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o d e c r e t a r l a cesación d e p r o c e d i m i e n t o, b a j o e l a r g u m e n t o d e q u e l a acción p e n a l prescribió a n t e s d e q u e l a decisión d e l a Fiscalía D e l e g a d a a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a ( s e g u n d a i n s t a n c i a d e l a acusación) f u e r a n o t i f i c a d a. E l 1 1 d e m a y o d e e s t e año l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o negó e s t a s o l i c i t u d d e l a d e f e n s a, p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: ( i ) p a r a c u a n d o s e resolvió e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o c o n t r a l a resolución d e acusación ( 8 d e m a y o d e 2 0 1 5 ), l a acción p e n a l n o había p r e s c r i t o;
( i i ) l a prescripción d e l a acción p e n a l s e i n t e r r u m p e d e s d e e l m o m e n t o e n q u e s e e m i t e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a y n o a p a r t i r d e l a notificación d e l a m i s m a; y ( i i i ) así l o h a r e s u e l t o d e m a n e r a r e i t e r a d a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. E l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o c o n s i d e r a q u e l a decisión d e p r i m e r a i n s t a n c i a d e b e r e v o c a r s e, p o r q u e: ( i ) l a acción p e n a l LA DECISIÓN IMPUGNADA LA IMPUGNACIÓN S e g u n d a i n s t a n c i a 48257» G i l d a r d o Amézquita Baldión prescribió d u r a n t e e l p r o c e s o d e notificación d e l a decisión q u e e n s e g u n d a i n s t a n c i a resolvió s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l a acusación;
( i i ) e n l a s e n t e n c i a C - 6 4 1 d e 2 0 0 2 l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l aclaró q u e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a sólo t i e n e e f e c t o s jurídicos l u e g o d e s e r n o t i f i c a d a; ( i i i ) l o s p r i n c i p a l e s e f e c t o s jurídicos d e l a acusación s o n e l i n i c i o d e l a f a s e d e j u z g a m i e n t o y l a interrupción d e l término d e prescripción;
( i v ) e l p l a n t e a m i e n t o d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s o b r e l a interrupción d e l a prescripción a p a r t i r d e l a e j e c u t o r i a d e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a y n o d e s u notificación, n o h a s i d o pacífico; ( v ) a n t e l a c o n c u r r e n c i a d e d e c i s i o n e s d i v e r s a s d e l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s o b r e e s t e p u n t o, d e b e a p l i c a r s e, p o r f a v o r a b i l i d a d, l a q u e r e s u l t e más c o n v e n i e n t e p a r a e l p r o c e s a d o;
( v i ) l a aplicación d e f a v o r a b i l i d a d e s p r o c e d e n t e f r e n t e a d e c i s i o n e s d e l órgano d e c i e r r e d e l a jurisdicción o r d i n a r i a, p o r q u e s o n f u e n t e d e d e r e c h o; y ( v i i ) d e b e a p l i c a r s e l a j u r i s p r u d e n c i a más f a v o r a b l e, c o m o d e s a r r o l l o d e l principio pro homíne.
A L E G A T O S D E L O S NO R E C U R R E N T E S L a D e l e g a d a d e l a Fiscalía y l a r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público s o l i c i t a n c o n f i r m a r l a decisión i m p u g n a d a, b a j o l o s m i s m o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s p o r e l T r i b u n a l. CONSIDERACIONES S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión E n e s t e c a s o n o s e d e b a t e q u e: ( i ) l a c o n d u c t a i n v e s t i g a d a s e realizó e l 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 4;
( i i ) f u e c a l i f i c a d a c o m o p r e v a r i c a t o p o r acción, c o n s a g r a d o e n e l a r t i c u l o 4 1 3 d e l Código P e n a l; ( i i i ) e s t e d e l i t o t i e n e a s i g n a d a l a p e n a d e prisión c u y o e x t r e m o máximo e s d e o c h o años; ( i v ) e l término d e prescripción d e b e i n c r e m e n t a r s e e n u n a t e r c e r a p a r t e, p o r t r a t a r s e d e u n s e r v i d o r público, según l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 8 3 d e l Código P e n a l ( v i g e n t e p a r a l a f e c h a d e l o s h e c h o s ); y ( v ) l a acción p e n a l n o había p r o s c r i p t o p a r a c u a n d o s e emitió l a decisión q u e e n s e g u n d a i n s t a n c i a confirmó l a resolución a c u s a t o r i a ( 8 d e m a y o d e 2 0 1 5 ), t o d a v e z q u e e l término d e prescripción a n t e s d e l a resolución d e acusación e r a d e 1 2 8 m e s e s y s e vencía e l 1 5 d e m a y o d e e s e año. L o q u e s e d i s c u t e e s s i el término de prescripción de la acción penal se interrumpe a partir de la ejecutoria de la decisión que en segunda instancia resuelve sobre la procedencia de la acusación, o s i ello ocurre luego de que esta decisión es notifícada.
C o m o b i e n l o a n o t a e l T r i b u n a l, e s t e a s u n t o h a s i d o r e s u e l t o p o r e s t a Corporación a través d e múltiples y r e i t e r a d o s p r o n u n c i a m i e n t o s. E l más r e c i e n t e, y q u e t i e n e p l e n a analogía fáctica c o n e l a s u n t o q u e aquí s e d e b a t e, e s l a decisión C S J S P, 2 0 d e E n e. 2 0 1 6, R a d. 4 5 3 7 7.
E n e s a o p o r t u n i d a d, a l i g u a l q u e e n S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión e s t a, e l proveído a través d e l a c u a l s e desató e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o e n c o n t r a d e l a resolución d e acusación s e suscribió p o c o s d i a s a n t e s d e q u e s e v e n c i e r a e l término d e prescripción. E l i m p u g n a n t e alegó q u e e s t e fenómeno jurídico ocurrió a n t e s d e q u e l a resolución d e s e g u n d o g r a d o f u e r a n o t i f i c a d o e n d e b i d a f o r m a. L a S a l a, b a s a d a e n s u s p r o p i o s p r e c e d e n t e s, reiteró q u e e n e s t o s c a s o s: ( i ) e s t e t i p o d e d e c i s i o n e s q u e d a n e j e c u t o r i a d a s e l día d e s u suscripción, s a l v o q u e l a decisión d e s e g u n d o g r a d o l e i n t r o d u z c a m o d i f i c a c i o n e s a l a resolución i m p u g n a d a; y ( i i ) e l término d e prescripción s e i n t e r r u m p e c o n l a e j e c u t o r i a d e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a, m a s n o c o n s u notificación. D i j o: El tema objeto de controversia se encuentra regulado por el inciso 2 ^ del artículol83 de la ley 600 de 2000, el cual prevé que la providencia que decide la apelación contra los autos interlocutorios, la consulta, la casación, excepto cuando se sustituye la sentencia materia de la misma, y la acción de revisión quedan ejecutoriadas el día en que sean suscritas por el funcionario que la profirió. La Corte Constitucional al examinar la citada disposición por haber sido demandada su constitucionalidad, mediante fallo C-641 de agosto 3 de 2002 al distinguir los conceptos de ejecutoriedad de las decisiones judiciales y la producción de sus efectos jurídicos, concluyó que la norma acusada se ajustaba al ordenamiento jurídico.
A pesar de lo dicho en esa sentencia, el casacionista hace una lectura parcial apartada de su sentido para indicar que es a partir / S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión del acto de notificación de la resolución de acusación que empieza a contarse el término de prescripción, por lo cual advierte que la decisión de segunda instancia mediante la cual confirma aquella queda ejecutoriada el día de su notificación. La misma evidentemente es equivocada.
El actor olvidó en la demanda reproducir el aparte del fallo, según el cual la Corte Constitucional declara que las sentencias y providencias a que alude el inciso 2° del artículo 187 de la ley 600 de 2000 c a u s a n e j e c u t o r i a el día d e s u suscripción p o r e l f u n c i o n a r i o q u e la profirió, y producen efectos jurídicos únicamente a partir de su notificación en razón al principio de publicidad como regla general que rige las actuaciones judiciales.
De ese modo expresó: "40. Conforme a lo expuesto, es pertinente concluir que la norma es constitucional en el sentido de que efectivamente dichas sentencias y providencias interlocutorias q u e d a n e j e c u t o r i a d a s e l día e n q u e s o n s u s c r i t a s p o r e l f u n c i o n a r i o c o r r e s p o n d i e n t e. Sin embargo, como la notificación de las mismas es indispensable y solamente a partir de dicho conocimiento, es posible imponer voluntaria o coactivamente el cumplimiento de las órdenes proferidas en la decisión judicial, la Corte considera que la ejecutoria de dichas sentencias y providencias no produce efectos jurídicos mientras no se surta su notificación. Por eso, en la parte resolutiva de esta sentencia se declarará exequible la disposición acusada, en el sentido que los efectos jurídicos se surten a partir de la notificación de las providencias respectivas.".
Tal criterio seguido por la Sala ha sido plasmado en numerosas decisiones, basta mencionar por vía de ejemplo las de 27 de julio de 2011, radicación 30823; 13 de abril de 2013, radicación 38385; 20 de noviembre de 2013, radicación 42475; diciembre 5 de 2014, 7 S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión radicación 42209; mayo 25 de 2015, radicación 45329, en las que ante la exequibilidad de la disposición demandada se ha reiterado que la providencia que decide la apelación contra la resolución de acusación, queda ejecutoriada el día de su suscripción por el funcionario que la emite.
Por lo demás, n o p u e d e c o n f u n d i r s e la e j e c u t o r i a c o n e l a c t o d e notificación o comunicación d e la decisión Judicial, a partir del cual producen efectos jurídicos. Ahora si en virtud de aquella las providencias de segunda instancia carecen de recursos o son inimpugnables, es pertinente entender que los efectos surtidos no son distintos a los de su comunicación y publicidad a los sujetos procesales.
Obviamente la confusión del casacionista, en principio deviene de no distinguir entre decisiones de primera y segunda instancia; aquellas susceptibles de recursos ordinarios y estas por regla general carentes de ellos, ni e n t r e e j e c u t o r i e d a d y efectos Jurídicos c o m o c o n s e c u e n c i a de s u notificación. La ejecutoria según la naturaleza del auto o sentencia, enerva la interposición de recursos legales o constituye límite para la iniciación o interrupción de términos^.
E l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o A M E Z Q U I T A BALDIÓN n o d i s c u t e l a e x i s t e n c i a d e e s t e p r e c e d e n t e j u d i c i a l. T a m p o c o c u e s t i o n a q u e, e n c a s o s c o m o e s t e, l a resolución d e acusación q u e d a e j e c u t o r i a d a e l día e n q u e s e s u s c r i b e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a ^.
S u disertación está e s t r u c t u r a d a s o b r e d o s i d e a s p u n t u a l e s: ( i ) l a interrupción ^ Negrillas fuera del texto original. ^ Salvo, según se indicó, cuando la misma es modificada por el fallador de segundo grado, hipótesis que no corresponde a lo sucedido en esta oportunidad., S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión d e l a prescripción e s u n o d e l o s e f e c t o s jurídicos q u e, según l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, n o s e s u r t e n c o n l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación^, s i n o l u e g o d e l a notificación d e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a, y ( i i ) u n p r e c e d e n t e j u d i c i a l q u e h a y a p e r d i d o v i g e n c i a p u e d e a p l i c a r s e p o r f a v o r a b i l i d a d. A m b a s p o s t u r a s s o n e q u i v o c a d a s. F r e n t e a l p r i m e r a s p e c t o, l a S a l a h a p r e c i s a d o q u e Los efectos (jurídicos) a que alude la decisión de la Corte Constitucional que no pueden cumplirse o surtirse sino después de notificada o publicitada la decisión, deben entenderse referidos a asuntos que tienden al cumplimiento de la decisión, pero no a la prescripción en cuanto esta no es un efecto o consecuencia de la sentencia o algo que deba implementarse con ocasión de dicha sentencia. (CSJ SP, 27 Jul. 2011, Rad. 30823).
L o a n t e r i o r g u a r d a p l e n a armonía c o n l o e x p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 6 4 1 d e 2 0 0 2 e n e l s e n t i d o d e q u e [ujna decisión judicial resulta obligatoria e imperativa porque se encuentra plenamente ejecutoriada, mas la producción de sus efectos jurídicos dependen de la previa notificación de su contenido a los distintos sujetos procesales E s t o p o r q u e s i u n a d e l a s f i n a l i d a d e s d e la p u b l i c i d a d c o n s i s t e e n i n f o r m a r a d i c h o s s u j e t o s s o b r e la obligación d e a c a t a r u n a ^ No se discute que la misma ocurre el día en la decisión de segundo grado es suscrita.
S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 ' G i l d a r d o Amézquita Baldión d e t e r m i n a d a c o n d u c t a, n o s e podría o b t e n e r s u c u m p l i m i e n t o c o a c t i v o e n c o n t r a d e la v o l u n t a d d e l o s o b l i g a d o s, c u a n d o éstos i g n o r a n p o r c o m p l e t o lo d i s p u e s t o e n la decisión J u d i c i a l *, desconociendo la premisa fundamental de un régimen democrático, según la cual el conocimiento de una decisión permite establecer los deberes de las personas y demarcar el poder de coacción de las autoridades, lejos de medidas arbitrarias o secretas propias de regímenes absolutistas En consecuencia, las decisiones que ponen fin a una instancia judicial o que resuelven una acción extraordinaria, en este caso, las sentencias que deciden la consulta y la casación, salvo cuando se sustituya la providencia materia de la misma y la acción de revisión, d e b e n s e r n o t i f i c a d a s c o n e l o b j e t o d e p o d e r e x i g i r e l c u m p l i m i e n t o v o l u n t a r i o o c o a c t i v o d e l a s d e c i s i o n e s J u d i c i a l e s y, e n g e n e r a l, p a r a q u e éstas p r o d u z c a n p l e n o s e f e c t o s Jurídicos^, C u a n d o s e t r a t a d e d e c i s i o n e s q u e n o c o n s a g r a n o b l i g a c i o n e s p a r a u n o o v a r i o s s u j e t o s e n p a r t i c u l a r, l a C o r t e aclaró q u e l a notificación n o c u m p l e l a s finalidades i n d i c a d a s e n l o s a n t e r i o r e s a p a r t a d o s, s i n o, e x c l u s i v a m e n t e, l a s i n h e r e n t e s a l p r i n c i p i o d e p u b l i c i d a d: 38.
Por otra parte, en tratándose de las providencias que deciden los recursos de apelación o de queja contra las providencias ^ Negrillas fuera del texto original. (... ) ^ Negrillas fuera del texto original. S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión interlocutorias, aparentemente no sería necesario notificar su contenido, pues estas decisiones, si bien pueden tener una incidencia importante en el desenvolviendo del proceso, no es evidente que la sociedad requiera conocer su contenido, ni q u e d e b a n s e r c o m u n i c a d a s a l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s p a r a e f e c t o s d e s u c u m p l i m i e n t o. Con todo, también en este caso, la Corte considera que es necesario retirar del ordenamiento jurídico la interpretación que excluye de notificación a esas providencias, por las siguientes razones: El principio de publicidad es la regla general que gobierna las actuaciones judiciales, por lo que toda excepción a este principio debe operar de forma restrictiva y estar plenamente justificada a partir de los fines y valores previstos en la Carta Política y en las disposiciones emanadas de los tratados internacionales de derechos humanos. De ahí que, aplicando el principio de favorabilidad en la interpretación del alcance del principio de publicidad, resulta que, en caso de duda entre dos o más interpretaciones razonables de una misma disposición procesal, el operador deba preferir aquella que favorezca la publicidad del proceso.
Ahora bien, en el presente caso existe una controversia sobre el alcance de la expresión acusada, puesto que para algunos operadores ese aparte exceptúa de notificación a dichos autos, mientras que para otros intérpretes independientemente de la ejecutoria de la providencia el ordenamiento no excluye el deber de notificar. Por consiguiente, dada la existencia de una duda razonable sobre el entendimiento de la expresión acusada, la Corte concluye que el alcance del principio de favorabilidad en la interpretación del texto legal implica que el operador jurídico debe optar por aquella hermenéutica, según la cual esas providencias deben ser notificadas.
"7 i 11 S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 * G i l d a r d o Amézquita Baldión E n síntesis, l a conclusión d e l a S a l a e n e l s e n t i d o d e q u e l a prescripción s e i n t e r r u m p e c o n l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación^, s i n p e r j u i c i o d e q u e e s e t i p o d e proveídos d e b a n s e r p u b l i c i t a d o s, s e a v i e n e a l o e x p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n t o r n o a c i e r t o s e f e c t o s jurídicos q u e, p o r o b v i a s r a z o n e s, sólo s e s u r t e n l u e g o d e l a notificación, c o m o c u a n d o e n u n a decisión s e l e i m p o n e a u n s u j e t o e n p a r t i c u l a r q u e r e a l i c e o s e a b s t e n g a d e r e a l i z a r u n a d e t e r m i n a d a c o n d u c t a. Además, e l i m p u g n a n t e n o e x p o n e r a z o n e s d e f o n d o q u e s u s t e n t e n s u conclusión e n t o r n o a q u e l a interrupción d e l a prescripción e s u n e f e c t o jurídico q u e s e c o n c r e t a l u e g o d e n o t i f i c a d a l a decisión q u e e n s e g u n d a i n s t a n c i a r e s u e l v e s o b r e l a acusación. Así, n o s e a v i z o r a n m o t i v o s p a r a d a r l e a e s t e c a s o u n t r a t a m i e n t o d i f e r e n t e a l e x p u e s t o e n l o s p r e c e d e n t e s atrás c i t a d o s, n i p a r a m o d i f i c a r l a interpretación v i g e n t e d e l a s n o r m a s q u e r e g u l a n l a interrupción d e l a prescripción a p a r t i r d e l a e j e c u t o r i a d e l a resolución d e acusación, u t i l i z a d a p o r e l T r i b u n a l p a r a d e n e g a r l a s o l i c i t u d d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o. ^ Lo que ocurre, se itera, el dia de su suscripción. S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión F r e n t e a l a c o n c u r r e n c i a d e p o s t u r a s j u r i s p r u d e n c i a l e s s o b r e e l a s p e c t o atrás a n a l i z a d o, y l a obligación d e a p l i c a r l a q u e r e s u l t e más f a v o r a b l e a l p r o c e s a d o, e s n e c e s a r i o h a c e r l a s s i g u i e n t e s p r e c i s i o n e s: E n p r i m e r término, l a asimilación q u e h a c e e l i m p u g n a n t e e n t r e d e r e c h o l e g i s l a d o y p r e c e d e n t e s j u d i c i a l e s, d e c a r a a l a aplicación d e l p r i n c i p i o d e f a v o r a b i l i d a d, e s i n a c e p t a b l e, p o r q u e u n a c o s a e s e l fenómeno d e tránsito l e g i s l a t i v o, q u e p u e d e d a r l u g a r a l a c o e x i s t e n c i a d e n o r m a s q u e r e g u l e n d e m a n e r a d i f e r e n t e u n m i s m o a s u n t o, y o t r a m u y d i f e r e n t e q u e e l órgano d e c i e r r e d e l a jurisdicción o r d i n a r i a varié l a interpretación d e u n d e t e r m i n a d o p r e c e p t o p o r c o n s i d e r a r l a errónea, t a l y c o m o sucedió e n e s t e c a s o. S o b r e l a p o s i b i l i d a d q u e t i e n e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e v a r i a r e l p r e c e d e n t e j u d i c i a l p o r l a razón atrás i n d i c a d a, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a p r e c i s a d o q u e El respeto al precedente es entonces esencial en un Estado de derecho; sin embargo, también es claro que este principio no debe ser sacralizado, puesto que no sólo puede petrificar el ordenamiento jurídico sino que, además, podría provocar inaceptables injusticias en la decisión de un caso.
Así, las e v e n t u a l e s e q u i v o c a c i o n e s d e l p a s a d o n o t i e n e n p o r qué s e r la Justificación d e i n a c e p t a b l e s e q u i v o c a c i o n e s e n e l p r e s e n t e y e n e l futuro'^. O, en otros eventos, una doctrina jurídica o una interpretación de ciertas normas pueden haber ^ Negrillas fuera del texto original.
S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión sido Útiles y adecuada para resolver ciertos conflictos en un determinado momento pero su aplicación puede provocar consecuencias inesperadas e inaceptables en casos similares, pero en otro contexto histórico, por lo cual en tal evento resulta irrazonable adherir a la vieja hermenéutica.
E s entonces necesario aceptar que todo sistema jurídico se estructura en tomo a una tensión permanente entre la búsqueda de la seguridad jurídica -que implica unos jueces respetuosos de los precedentes- y la realización de la justicia material del caso concreto -que implica que los jueces tengan capacidad de actualizar las normas a las situaciones nuevas-.
(SU-047/ 99, reiterada en C-836 de E n e l t e m a o b j e t o d e análisis, a u n q u e e n l a s d e c i s i o n e s d e l 1 3 d e m a r z o y e l 1 0 d e j u l i o d e 2 0 0 8, r a d i c a d a s b a j o l o s números 2 5 5 4 7 y 2 8 0 4 7, r e s p e c t i v a m e n t e, s e concluyó q u e e l término d e prescripción s e i n t e r r u m p e c o n l a notificación d e l a decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a ( o s u e q u i v a l e n t e ), e s t a interpretación f u e c o r r e g i d a p o s t e r i o r m e n t e e n e l s e n t i d o d e q u e d i c h o fenómeno jurídico ( l a interrupción d e l a prescripción) s e m a t e r i a l i z a c o n l a e j e c u t o r i a d e l a decisión ( e n e s t e c a s o d e l a resolución d e acusación).
E s t e último c r i t e r i o h a s i d o s o s t e n i d o, s i n e x c e p c i o n e s, d e m a n e r a r e i t e r a d a p o r l a S a l a ( C S J S P, 2 7 J u l. 2 0 1 1, C S J S P, 2 0 d e E n e. 2 0 1 6, R a d. 4 5 3 7 7, e n t r e o t r a s ). P o r t a n t o, n o h a y l u g a r a l a aplicación d e u n c r i t e r i o j u r i s p r u d e n c i a l r e v a l u a d o, t a l y c o m o l o s o l i c i t a e l i m p u g n a n t e, máxime s i s e t i e n e e n c u e n t a q u e p a r a c u a n d o l a resolución d e acusación quedó e j e c u t o r i a d a ( 8 d e m a y o 2001).
S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión d e 2 0 1 5 ) e l p r e c e d e n t e j u d i c i a l a q u e a l u d e había p e r d i d o v i g e n c i a d e s d e h a c i a v a r i o s años, según s e indicó a l o l a r g o d e e s t e a p a r t a d o. P o r l o e x p u e s t o, l a S a l a confirmará l a decisión p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, C o n f i r m a r e l a u t o p r o f e r i d o p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V i l l a v i c e n c i o e l 1 1 d e m a y o d e l p r e s e n t e año, a través d e l c u a l negó l a s o l i c i t u d d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l T r i b u n a l d e o r i g e n. Comuniqúese y cúmplase.
R E S U E L V E S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 ' G i l d a r d o Amézquita Baldión J O S É L U I S B A R O E L Ó C A M A C H O F E R N A N D O A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O E U G E N I O F E R N A N D E Z C ^ R L I E R L U I S V V N T O N I O ^ E R N A N D E Z B A R B O S A E Y D E R LT INO C A B R E R A S e g u n d a i n s t a n c i a 4 8 2 5 7 G i l d a r d o Amézquita Baldión