AP4315-2016(48310) — Corte Suprema

AP4315-2016(48310)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Libertad provisional: solicitud presentada con posterioridad al anuncio del sentido del fallo y antes de que la sentencia cobre ejecutoria, compete resolverla al juez de conocimiento / SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Recurso de apelación: efecto suspensivo, no impide que el a quo pueda pronunciarse acerca de un asunto ex novo / JUEZ DE EJECUCIÓN DE PENAS - Competencia una vez ejecutoriado el fallo Tesis: «En aras de resolver el asunto en estudio resulta necesario precisar que durante el trámite del proceso penal y hasta tanto no se haya emitido declaración de responsabilidad penal en contra del acusado, la única autoridad judicial facultada para afectar su libertad personal u otros derechos fundamentales, es el Juez de Control de Garantías, tal como lo establecen los artículos 306, 308 y 318 de la Ley 906 de 2004. Empero, una vez proferida condena, así no se encuentre en firme, lo atinente a la libertad del sentenciado le compete decidirlo al juez de conocimiento, según lo prevé el artículo 40 del mismo compendio normativo así: “Anunciado el sentido del fallo, salvo las excepciones establecidas en éste código, el juez de conocimiento será competente para imponer las penas y medidas de seguridad” Adicionalmente, es oportuno precisar que una vez se haya anunciado el sentido de fallo condenatorio, toda pretensión relacionada con la libertad del procesado, deberá ser estudiada a la luz de los requisitos legales exigidos para la concesión de los subrogados y sustitutos penales, en el entendido que ya en ese estadio procesal, la reclusión del penalmente responsable sólo se justifica en función del cumplimiento de la sanción impuesta. De suerte que, mientras cobra ejecutoria el fallo condenatorio, la competencia para resolver ese tipo de peticiones radica en el juez de conocimiento y una vez en firme la condena las mismas deberán ser resueltas por el juez de ejecución de penas. Descendiendo al caso concreto, las peticiones orientadas a obtener la sustitución de la detención intramuros presentadas por la procesada y su defensa técnica el 14 de diciembre de 2015 y el 12 de abril de 2016, argumentando que la medida de aseguramiento intramuros “no es proporcional, que es exagerada, [mientras que la detención domiciliaria, en su criterio,] seria mas (sic) que suficiente para garantizar los fines de la medida”, se deben entender resueltas cuando el juez de primer nivel se pronunció en el fallo condenatorio sobre la necesidad de la ejecución de la pena privativa de la libertad, no pudiéndose confundir ésta con las exigencias constitucionales para la imposición de la medida cautelar. Luego, entonces, ya abordado ese tema en la sentencia por el fallador de instancia y encontrándose como objeto de debate en la apelación lo atinente a la denegación de la prisión domiciliaria, sobre ello se pronunciarà el Tribunal al desatar la alzada. Cosa distinta acontece respecto a la petición del 11 de mayo de 2016, toda vez que en ésta se planteó el padecimiento de “ENFERMEDAD GRAVE” de la procesada, supuesto de hecho novedoso sobre el que no se ha emitido pronunciamiento alguno, y el cual debe ser resuelto por el Juez de conocimiento de primer nivel para garantizar la efectividad del principio de la doble instancia».

República de Colombia Corte Suprema de Justicia C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL FERNANDO A L B E R T O C A S T R O C A B A L L E R O M a g i s t r a d o P o n e n t e: Radicado No. 48310 A P 4 3 1 5 - 2 0 1 6 A p r o b a d o A c t a N° 1 9 9 Bogotá, D. C, j u l i o s e i s ( 0 6 ) d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ).

VISTOS: P r o c e d e l a S a l a a d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a s o l i c i t u d d e sustitución de la detención intramural a f a v o r d e l a p r o c e s a d a C L A U D I A P A S T O R A SÁNCHEZ S I E R R A p o r l a d e c o n f i n a m i e n t o d o m i c i l i a r i o, e l e v a d a p o r l a d e f e n s a d e n t r o d e l p r o c e s o q u e s e l e a d e l a n t a p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y usurpación d e d e r e c h o s d e p r o p i e d a d i n d u s t r i a l. Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 A N T E C E D E N T E S 1.

E l 1 7 d e m a r z o d e 2 0 1 5, a n t e e l J u z g a d o 4 5 P e n a l M u n i c i p a l c o n F u n c i o n e s d e C o n t r o l d e Garantías d e Bogotá, s e a d e l a n t a r o n l a s a u d i e n c i a s p r e l i m i n a r e s d e legalización d e c a p t u r a, formulación d e imputación e imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o a C L A U D I A P A S T O R A S Á N C H E Z S I E R R A y o t r o s, q u e d a n d o e l l a e n detención p r e v e n t i v a e n e s t a b l e c i m i e n t o c a r c e l a r i o d e s d e e s e m o m e n t o. 2.

E l 9 d e d i c i e m b r e d e e s e m i s m o año, e l J u z g a d o 4 9 P e n a l d e l C i r c u i t o c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e e s t a c i u d a d, profirió s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, declarándola p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e c o m o c o a u t o r a d e l d e l i t o d e usurpación d e d e r e c h o s d e p r o p i e d a d i n d u s t r i a l y a u t o r a d e l p u n i b l e d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, imponiéndole u n a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d d e 6 0 m e s e s d e prisión y m u l t a d e 1 7. 7 8 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, negándole l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a ejecución d e l a p e n a; decisión ésta q u e f u e o b j e t o d e apelación, p o r l o q u e l a s d i l i g e n c i a s f u e r o n r e m i t i d a s a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, 3.

E l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, e s t a n d o p e n d i e n t e d e r e s o l v e r s e l a a l z a d a p r o p u e s t a, l a p r o c e s a d a S Á N C H E Z S I E R R A, a través d e s u d e f e n s o r a técnica, solicitó a l a J u e z 4 9 P e n a l d e l C i r c u i t o c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e Bogotá l e s u s t i t u y e r a l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención 2 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 p r e v e n t i v a i n t r a m u r o s p o r l a d e c o n f i n a m i e n t o d o m i c i l i a r i o, a r g u m e n t a n d o q u e e n s u c r i t e r i o a q u e l l a «no es proporcional, es exagerada, [mientras que ésta última m e n c i o n a d a, e n s u c r i t e r i o, ] seria mas ( s i c ) que suficiente para garantizar los fines de la medida».

D e l o a n t e r i o r, s e p u e d e i n f e r i r q u e l a n o r m a q u e pretendió i n v o c a r l a p e t i c i o n a r i a e r a e l n u m e r a l 1° d e l artículo 3 1 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. E m p e r o d i c h a a u t o r i d a d j u d i c i a l s e declaró i n c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r s u r e q u e r i m i e n t o, a r g u y e n d o q u e d i c h o p e d i m e n t o debía f o r m u l a r s e ante los Juzgados de Control de Garantías. 4.

L a p r o c e s a d a acudió, e n t o n c e s, a n t e l o s J u e c e s 7 9 y 4° P e n a l d e C o n t r o l d e Garantías d e Bogotá p a r a s a c a r a v a n t e s u pretensión r e l a t i v a a l o g r a r l a sustitución d e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o q u e p e s a e n s u c o n t r a; s i n e m b a r g o, o b t u v o u n a r e s p u e s t a n e g a t i v a, c u y o f u n d a m e n t o también l o constituyó l a f a l t a d e c o m p e t e n c i a. 5.

E l 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a a b o g a d a d e f e n s o r a d e l a p r o c e s a d a requirió d e l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá^ o b t e n e r u n a resolución d e f o n d o a s u s o l i c i t u d d e «sustitución de la medida de aseguramiento de detención preventiva intramuros por la detención domiciliaria», r e i t e r a n d o l o s términos d e l a s o l i c i t u d p r e s e n t a d a a n t e l a J u e z 4 9 P e n a l d e l C i r c u i t o d e e s t a c i u d a d. D i c h a Corporación e n proveído d e l 1 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6, s e ' Ver folios 27, 34 a 36 y 37 a 4 1.

Ibídem. 3 Definición d e C o m p e t e n c i a N° 4 8 3 1 0 limitó a r e c h a z a r d e p l a n o t a l petición a l d e c l a r a r s e i n c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r s u r e q u e r i m i e n t o. 6. E l p a s a d o 1 1 d e m a y o, l a a p o d e r a d a d e SÁNCHEZ S I E R R A presentó u n a n u e v a petición a n t e l a r e f e r i d a c o l e g i a t u r a, e s t a v e z a r g u m e n t a n d o q u e s u r e p r e s e n t a d a «padece ENFERMEDAD GRAVE», s i n a d u c i r e l e m e n t o p r o b a t o r i o a l g u n o q u e s o p o r t a r a s u afirmación. E l T r i b u n a l rechazó d e p l e m o l a s o l i c i t u d e n a u t o d e l 1 2 d e m a y o d e e s t e año 2 0 1 6, r e i t e r a n d o c a r e c e r d e c o m p e t e n c i a p a r a p r o n u n c i a r s e s o b r e e l t e m a, 7.

Así f u e, c o m o a r g u y e n d o e l q u e b r a n t a m i e n t o d e s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l d e b i d o p r o c e s o y e l a c c e s o a l a administración d e j u s t i c i a, presentó d e m a n d a d e t u t e l a c o n e l fín d e q u e s e l e señalara quién e s l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r s u petición d e sustitución d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o i n t r a m u r o s p o r l a d e l l u g a r d e l d o m i c i l i o. 8.

C o n ocasión d e l o a n t e r i o r, l a S a l a d e decisión d e t u t e l a s N o 2, d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e e s t a Corporación e l p a s a d o 9 d e j u n i o resolvió a m p a r a r l o s d e r e c h o s a l d e b i d o p r o c e s o y e l a c c e s o a l a administración d e j u s t i c i a d e l a a c c i o n a n t e, m e d i a n t e S T P 7 7 0 3 - 2 0 1 6, r a d i c a d o 8 6 2 6 8, o r d e n a n d o l o s i g u i e n t e: «2.

Como consecuencia de lo anterior, ORDENAR a la Sala Penal del TYíbunal Superior del Distrito Judicial de Bogotá que, en el término improrrogable de tres (3) días, contados a partir de la notificación del presente fallo de tutela, remita las diligencias 4 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 relacionadas con la solicitud de sustitución de la medida de aseguramiento de detención intramuros por la detención intramuros por la detención domiciliaria, elevada por la defensora de confianza de CLAUDIA PASTORA SÁNCHEZ SIERRA en el marco del radicado 11001-60-00-000-2015-01588- 01, a la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia, para que se lleve a cabo, de conformidad con lo dispuesto en los artículos 32, nüm.4 y 54 de la Ley 906 de 2004 el tramite incidental de definición de competencia.» 9.

E n e f e c t o, m e d i a n t e a u t o d e l 1 3 d e j u l i o d e 2 0 1 6, l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, d a n d o c u m p l i m i e n t o a l a o r d e n d e t u t e l a r e f e r i d a, d i s p u s o r e m i t i r d e i n m e d i a t o l a s d i l i g e n c i a s a n t e ésta S a l a c o n e l fín d e q u e s e defíniera e l t e m a d e c o m p e t e n c i a p l a n t e a d o, según l o o r d e n a n l o s artículos 3 2, núm. 4 y 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

CONSIDERACIONES D E LA C O R T E D e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 3 2. 4 y 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4 a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a l e c o r r e s p o n d e defínir l a c o m p e t e n c i a c u a n d o q u i e r a q u e l a postulación d e q u i e n d e c l a r a n o s e r l o p r o v i e n e d e u n t r i b u n a l s u p e r i o r. C o m o s e precisó e n e l f a l l o d e t u t e l a p r o f e r i d o p o r e s t a S a l a e l p a s a d o 9 d e j u n i o, l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá incurrió e n i n d e b i d o p r o c e d e r a l l i m i t a r s e a rechazar de plano r e s o l v e r l a r e i t e r a t i v a petición d e sustitución d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o, d e n e g a n d o d e 5 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 e s t a f o r m a a l a i n t e r e s a d a e l a c c e s o a l a administración d e j u s t i c i a y dejándola s i n r e c u r s o j u d i c i a l e f e c t i v o, t o d a v e z q u e c o n o c i e n d o l o s a n t e c e d e n t e s d e l a situación p r e s e n t a d a, e s t o e s, l a s m a n i f e s t a c i o n e s d e i n c o m p e t e n c i a d e l J u e z 4 9 P e n a l d e l C i r c u i t o c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e e s t a c i u d a d, d e l o s J u e c e s 7 9 y 4° P e n a l e s M u n i c i p a l e s d e C o n t r o l d e Garantías y estimémdose l o s M a g i s t r a d o s, también, s i n atribución p a r a t r a m i t a r l a s s o l i c i t u d e s s u s t i t u t i v a s e l e v a d a s p o r l a d e f e n s a técnica, l o i n d i c a d o e r a r e m i t i r d e i n m e d i a t o l a s m i s m a s a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n e l fin d e q u e s e d e f i n i e r a e l t e m a d e c o m p e t e n c i a p l a n t e a d o, c o n f o r m e l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E n a r a s d e r e s o l v e r e l a s u n t o e n e s t u d i o r e s u l t a n e c e s a r i o p r e c i s a r q u e d u r a n t e e l trámite d e l p r o c e s o p e n a l y h a s t a t a n t o n o s e h a y a e m i t i d o declaración d e r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l e n c o n t r a d e l a c u s a d o, l a única a u t o r i d a d j u d i c i a l f a c u l t a d a p a r a a f e c t a r s u l i b e r t a d p e r s o n a l u o t r o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s, e s e l J u e z d e C o n t r o l d e Garantías, t a l c o m o l o e s t a b l e c e n l o s a x t 3 0 6, 3 0 8 y 3 1 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E m p e r o, u n a v e z p r o f e r i d a c o n d e n a, así n o s e e n c u e n t r e e n firme, l o a t i n e n t e a l a l i b e r t a d d e l s e n t e n c i a d o l e c o m p e t e d e c i d i r l o a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o, según l o prevé e l artículo 4 0 d e l m i s m o c o m p e n d i o n o r m a t i v o así: ^Anunciado el sentido del fallo, salvo las excepciones establecidas en éste código, el juez de conocimiento será competente para imponer las penas y medidas de seguridad» 6 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0, ) A d i c i o n a l m e n t e, e s o p o r t u n o p r e c i s a r q u e u n a v e z s e h a y a a n u n c i a d o e l s e n t i d o d e f a l l o c o n d e n a t o r i o, t o d a pretensión r e l a c i o n a d a c o n l a l i b e r t a d d e l p r o c e s a d o, deberá s e r e s t u d i a d a a l a l u z d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s e x i g i d o s p a r a l a concesión d e l o s s u b r o g a d o s y s u s t i t u t o s p e n a l e s, e n e l e n t e n d i d o q u e y a e n e s e e s t a d i o p r o c e s a l, l a reclusión d e l p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e sólo s e j u s t i f i c a e n función d e l c u m p l i m i e n t o d e l a sanción i m p u e s t a. D e s u e r t e q u e, m i e n t r a s c o b r a ejecutoría e l f a l l o c o n d e n a t o r i o, l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r e s e t i p o d e p e t i c i o n e s r a d i c a e n e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o y u n a v e z e n firme l a c o n d e n a l a s m i s m a s deberán s e r r e s u e l t a s p o r e l j u e z d e ejecución d e p e n a s. D e s c e n d i e n d o a l c a s o c o n c r e t o, l a s p e t i c i o n e s o r i e n t a d a s a o b t e n e r l a sustitución d e l a detención i n t r a m u r o s p r e s e n t a d a s p o r l a p r o c e s a d a y s u d e f e n s a técnica e l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 y e l 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 6, a r g u m e n t a n d o q u e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o i n t r a m u r o s «no es proporcional, que es exagerada, [mientras que l a detención d o m i c i l i a r i a, e n s u c r i t e r i o, ] seria mas ( s i c ) que suficiente para garantizar los fines de la medida», s e d e b e n e n t e n d e r r e s u e l t a s c u a n d o e l j u e z d e p r i m e r n i v e l s e pronunció e n e l f a l l o c o n d e n a t o r i o s o b r e l a n e c e s i d a d d e l a ejecución d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d, n o pudiéndose c o n f u n d i r ésta c o n l a s e x i g e n c i a s c o n s t i t u c i o n a l e s p a r a l a imposición d e l a m e d i d a c a u t e l a r. 7 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 L u e g o, e n t o n c e s, y a a b o r d a d o e s e t e m a e n l a s e n t e n c i a p o r e l f a l l a d o r d e i n s t a n c i a y encontrándose c o m o o b j e t o d e d e b a t e e n l a apelación l o a t i n e n t e a l a denegación d e l a prisión d o m i c i l i a r i a, s o b r e e l l o s e pronunciará e l T r i b u n a l a l d e s a t a r l a a l z a d a. C o s a d i s t i n t a a c o n t e c e r e s p e c t o a l a petición d e l 1 1 d e m a y o d e 2 0 1 6, t o d a v e z q u e e n ésta s e planteó e l p a d e c i m i e n t o d e «ENFERMEDAD GRAVE» d e l a p r o c e s a d a, s u p u e s t o d e h e c h o n o v e d o s o s o b r e e l q u e n o s e h a e m i t i d o p r o n u n c i a m i e n t o a l g u n o, y e l c u a l d e b e s e r r e s u e l t o p o r e l J u e z d e c o n o c i m i e n t o d e p r i m e r n i v e l p a r a g a r a n t i z a r l a e f e c t i v i d a d d e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e i n s t a n c i a. R e s p e c t o d e e s e tópico, l a S a l a d e Casación P e n a l y a t u v o l a o p o r t u n i d a d d e p r o n u n c i a r s e e n S P 1 6 2 3 7 d e l 2 5 n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, d o n d e s e a c u m u l a r o n l o s r a d i c a d o s 4 6 3 2 9 y 4 7 0 0 3, a f i r m a n d o l o s i g u i e n t e: E n p r i m e r l u g a r, q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 7 7 - 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n e l s u b j u d i c e s e concedió e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a l a s e n t e n c i a e n e l e f e c t o s u s p e n s i v o. E n s e g u n d o término, q u e a l o t o r g a r s e l a a l z a d a, l a c o m p e t e n c i a d e l a q u o quedó " s u s p e n d i d a ", así q u e l a s e g u n d a i n s t a n c i a l a adquirió únicamente 8 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0, p a r a p r o n u n c i a r s e s o b r e l o s t e m a s p r o p u e s t o s e n l a impugnación. E n t e r c e r l u g a r, q u e d e n t r o d e l o s a s p e c t o s t r a t a d o s p o r e l r e c u r r e n t e e n l a apelación d e l f a l l o, n o h i z o alusión a l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a d e prisión y d e allí q u e e l a q u o, a p e s a r d e h a b e r c o n c e d i d o l a impugnación c o n t r a l a s e n t e n c i a e n e l e f e c t o s u s p e n s i v o, entró a c o n o c e r d e l a sustitución d e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención p r e v e n t i v a p o r l a detención h o s p i t a l a r i a, c o n f u n d a m e n t o e n l a e x p e r t i c i a a c e r c a d e l e s t a d o d e s a l u d d e l p r o c e s a d o c o m o h e c h o ex novo.

E n e s a m e d i d a, h a s t a aquí s e c o n c l u y e q u e e l T r i b u n a l ( a c t u a n d o aquí c o m o j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a ) acertó a l e n t r a r a r e s o l v e r s o b r e l a sustitución d e l a m e d i d a r e s t r i c t i v a d e l a l i b e r t a d, p u e s a l n o s e r éste u n t e m a q u e h u b i e s e s i d o t r a t a d o, s i q u i e r a implícitamente p o r l a d e f e n s a a l r e c u r r i r l a s e n t e n c i a, c o m o p o r e j e m p l o refiriéndose a l o s m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a d e prisión i n t r a m u r a l, n o e s p o s i b l e q u e e l ad quem s e reñera a l m i s m o e n razón d e q u e l a c o m p e t e n c i a f u n c i o n a l q u e a d q u i e r e s e c o n t r a e e x c l u s i v a m e n t e a l o s t e m a s p r o p u e s t o s e n l a impugnación d e l f a l l o y l o s i n e s c i n d i b l e m e n t e v i n c u l a d o s a l o s m i s m o s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a D e Casación P e n a l, R E S U E L V E 9 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 1.

D e c l a r a r q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a sustitución d e l a detención i n t r a m u r a l p o r e n f e r m e d a d g r a v e, s o l i c i t a d a p o r l a d e f e n s a d e l a p r o c e s a d a C L A U D I A P A S T O R A SÁNCHEZ S I E R R A, c o n p o s t e r i o r i d a d a l a emisión d e f a l l o c o n d e n a t o r i o d e p r i m e r g r a d o, c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 4 9 P e n a l d e l C i r c u i t o c o n F u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e Bogotá, d e s p a c h o a l q u e s e remitirán l a s d i l i g e n c i a s. 2.

P o r Secretaría d e l a S a l a, envíese c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a a l a c o r r e s p o n d i e n t e Sala d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Notifíquese y cúmplase 1 0 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 1 0 PERMISO L U I S G U I L L E R M O S A L A Z A R O T E R O N U B I A Y O F Í A N D A N O V A G A R C Í A S E C R E T A R I A 1 1