C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L LUIS GUILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado Ponente AP4235-2016 Radicación n"̂ 47918 ( A p r o b a d o A c t a N o, 1 9 4 ) Bogotá D. C., v e i n t i n u e v e ( 2 9 ) d e j u n i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). A S U N T O L a S a l a s e p r o n u n c i a a c e r c a d e l a admisión d e l a d e m a n d a, s u s t e n t o d e l r e c u r s o d e casación i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o d e M E L Q U I S E D E C GONZÁLEZ C A M A R G O a l i a s "cachilapo", c o n t r a l a s e n t e n c i a d e a b r i l 2 9 d e 2 0 1 5 d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Y o p a l, m e d i a n t e l a c u a l revocó e l f a l l o a b s o l u t o r i o d e e n e r o 2 7 d e e s e año d i c t a d o p o r e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e e s a c i u d a d, y e n s u l u g a r, l o condenó p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, s e c u e s t r o s i m p l e y h o m i c i d i o a g r a v a d o. I Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o H E C H O S L a t a r d e d e l 1 0 d e n o v i e m b r e d e 1 9 9 9 a p r o x i m a d a m e n t e a l a s 1 8: 3 0 h o r a s, u n g r u p o d e h o m b r e s a r m a d o s q u e lucían d i s t i n t i v o s d e l D a s y u n i f o r m e e s t i l o m i l i t a r, arribó a l a c a s a d e habitación u b i c a d a e n l a v e r e d a S e v i l l a d e l m u n i c i p i o A g u a z u l y v i o l e n t a m e n t e sacó d e a l l i a L e l i o González E s p e j o. L a m i s m a t a r d e d e o t r a v i v i e n d a d e e s e s e c t o r, f u e s a c a d a N u b i a Inés A r i a s. E l 1 6 d e n o v i e m b r e d e e s e año, d i c h a s p e r s o n a s f u e r o n h a l l a d a s m u e r t a s c o n f o r m e c o n l a inspección y l e v a n t a m i e n t o d e l o s cadáveres r e a l i z a d a p o r l a Fiscalía 2° L o c a l d e e s e m u n i c i p i o. A N T E C E D E N T E S E l 2 5 d e m a r z o d e 2 0 1 1 l a Fiscalía 9 3 U n i d a d N a c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s y D e r e c h o I n t e r n a c i o n a l H u m a n i t a r i o, o r d e n a a p e r t u r a d e instrucción a M E L Q U I S E D E C GONZÁLEZ C A M A R G O a l i a s ''Cachilapo", p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, h o m i c i d i o a g r a v a d o y s e c u e s t r o s i m p l e, q u i e n f u e r a v i n c u l a d o m e d i a n t e i n d a g a t o r i a e l 1 2 d e a b r i l d e l c i t a d o año. E l 2 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 2 l a Fiscalía 9 3 p r o f i e r e resolución d e acusación e n s u c o n t r a, p o r l o s d e l i t o s m e n c i o n a d o s, decisión e j e c u t o r i a d a e l 1° d e m a r z o s i g u i e n t e. F U N D A M E N T O S D E L A IMPUGNACIÓN E n l a d e m a n d a s e p o s t u l a n d o s ( 2 ) c a r g o s. Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o 1, C o n s u s t e n t o e n e l n u m e r a l 3 d e l artículo 2 0 7 d e l a l e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e l r e c u r r e n t e e x p r e s a q u e l a s e n t e n c i a f u e d i c t a d a e n u n j u i c i o n u l o p o r violación d e l d e b i d o p r o c e s o, e n razón a l a vulneración d e l a prohibición d e n o n b i s i n ídem.

T a l i r r e g u l a r i d a d s e c o n f i g u r a p o r q u e e n e s t e a s u n t o s e l e c o n d e n a p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, m i e n t r a s q u e e n l a s e n t e n c i a c u y a c o p i a a l l e g a d a a l p r o c e s o e n e l trámite d e l r e c u r s o d e apelación, a p a r e c e a b s u e l t o d e l a m i s m a c o n d u c t a p u n i b l e. 2.

C o n f u n d a m e n t o e n e l n u m e r a l 2 d e l artículo 2 0 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, a d u c e l a violación i n d i r e c t a d e l a l e y, p o r e r r o r e s d e l T r i b u n a l e n l a valoración d e l a p r u e b a s o b r e l a c u a l s u s t e n t a l a s e n t e n c i a, p u e s desconoció l o s p r e s u p u e s t o s p a r a c o n d e n a r e x i g i d o s p o r e l artículo 2 4 7 d e l a c i t a d a l e y y e l i n d u b i o p r o r e o, c o m p o r t a n d o l a violación d e l a garantía d e presunción d e i n o c e n c i a. A l p r o c e s a d o l e e s i m p u e s t a l a c a r g a p r o b a t o r i a d e s u s d i s c u l p a s, m i e n t r a s e l f a l l o s e e d i f i c a e n l a versión d e u n t e s t i g o único "sospechoso y deficiente" y l o s señalamientos d e A l v i s A c e n o N o g u e r a o J a v i e r Ruíz, Josué Darío O r j u e l a y José R e i n a l d o Cárdenas, insufícientes p a r a m a n t e n e r l a c o n d e n a. e l a c i ó n N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o C O N S I D E R A C I O N E S L a d e m a n d a n o reúne l o s p r e s u p u e s t o s d e técnica q u e p e r m i t a n d i s p o n e r s u admisión, e n razón a q u e i n c u m p l e c o n l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s y m a t e r i a l e s p r e v i s t o s e n l o s artículos 2 0 7 y 2 1 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. 1.

L a S a l a d e t i e m p o atrás h a d i c h o q u e l a proposición e n casación d e l a c a u s a l t e r c e r a a u n q u e a d m i t a flexibilidad e n s u d e s a r r o l l o n o e s d e l i b r e formulación, p u e s l a n a t u r a l e z a d e l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a h a c e i n e l u d i b l e e l c u m p l i m i e n t o d e l a s e x i g e n c i a s técnicas q u e l a g o b i e r n a n. E n e s e s e n t i d o e s i m p e r a t i v o i d e n t i f i c a r l a i r r e g u l a r i d a d y p r e c i s a r s i a f e c t a l a e s t r u c t u r a d e l p r o c e s o o l a s garantías d e l o s i n t e r v i n i e n t e s, p r o p o n e r l a n u l i d a d d e a c u e r d o c o n s u a l c a n c e y autonomía a n u l a t o r i a, s u s t e n t a r l a e n capítulos s e p a r a d o s s i f u e r e n v a r i o s l o s v i c i o s a l e g a d o s, señalar s u s f u n d a m e n t o s, r e l a c i o n a r l a s n o r m a s q u e s e e s t i m e i n f r i n g i d a s, d e m o s t r a r s u repercusión y t r a s c e n d e n c i a e n l a actuación. E s i m p r e s c i n d i b l e i n d i c a r l a e t a p a p r o c e s a l a p a r t i r d e l a c u a l s e d e b e i n v a l i d a r l a actuación, m o s t r a r q u e n o e x i s t e a l t e r n a t i v a d i s t i n t a a r e c o n o c e r l a c o n a r r e g l o a l o s p r i n c i p i o s l e g a d e s q u e o r i e n t a n l a d e c l a r a t o r i a d e l a s n u l i d a d e s y s u convalidación. Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o A u n c u a n d o l a d e m a n d a señala l a s n o r m a s l e g a l e s q u e c o n t e m p l a n l a prohibición d e d o b l e j u z g a m i e n t o p o r e l m i s m o h e c h o o garantía d e n o n b i s i n ídem, e l d e s a r r o l l o d e l c a r g o o m i t e i n d i c a r qué p a r t e d e l a actuación o cuál decisión d e b e a n u l a r s e e n e l e v e n t o d e m o s t r a r s e s u vulneración. L a l i b e r t a d e n l a proposición d e n u l i d a d e s e n e s t a s e d e n o p u e d e c o n d u c i r a u n a omisión c o m o l a o b s e r v a d a, n i a f a l t a r a l p r i n c i p i o d e corrección m a t e r i a l, e n c u a n t o e l l i b e l o d e b e c o r r e s p o n d e r a l o s h e c h o s y l a r e a l i d a d p r o c e s a l. E l a c u s a d o f u e a b s u e l t o e l 5 d e e n e r o d e 2 0 1 5 p o r l o s d e l i t o s d e desaparición f o r z a d a y s e c u e s t r o s i m p l e o c u r r i d o s e l 2 1 d e j u l i o d e 2 0 0 0 e n z o n a aledaña a T a u r a m e n a, s i n q u e e n e s a actuación h u b i e s e s i d o i n v e s t i g a d o p o r c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r p o r h a b e r i n t e g r a d o l a s A u t o d e f e n s a s C a m p e s i n a s d e l C a s a n a r e. L u e g o l a c o n d e n a a c t u a l p o r e s t e d e l i t o, o r i g i n a d a e n l o s h e c h o s a c a e c i d o s e l 1 0 d e n o v i e m b r e d e 1 9 9 9 e n A g u a z u l, d e ningún m o d o c o n t r a v i e n e l a garantía c i t a d a e n l a d e m a n d a, razón s u f i c i e n t e p a r a q u e l a S a l a s e a b s t e n g a d e d a r l e trámite a l a c e n s u r a, 2.

C u a n d o e n casación s e i n v o c a l a c a u s a l p r i m e r a c u e r p o s e g u n d o, aduciéndose l a violación i n d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l p o r e r r o r e s p r o b a t o r i o s, e s i m p e r a t i v o e n l a d e m a n d a señalar s u género y d e n t r o d e e s t e s u e s p e c i e. 5 J t a s a c i o n N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o A l p r o p o n e r s e e r r o r e s d e h e c h o c o r r e s p o n d e p r e c i s a r s i s e t r a t a d e f a l s o s j u i c i o s d e e x i s t e n c i a, d e i d e n t i d a d o f a l s o r a c i o c i n i o; s i l o d e n u n c i a d o s o n e r r o r e s d e d e r e c h o, e n e l l i b e l o e s n e c e s a r i o d e t e r m i n a r s i o b e d e c e n a f a l s o s j u i c i o s d e l e g a l i d a d o d e convicción. E n a m b o s c a s o s, e s i m p r e s c i n d i b l e i n d i c a r s u t i p o y d e s a r r o l l a r l o c o n f o r m e c o n l a técnica e x i g i d a e n s e d e c a s a c i o n a l. N a d a d e l o a n t e r i o r h i z o e l d e m a n d a n t e. A l e n u n c i a r l a c e n s u r a, d i j o q u e e l T r i b u n a l i n c u r r e e n u n f a l s o j u i c i o d e e x i s t e n c i a a l d a r p o r d e m o s t r a d o s l o s p r e s u p u e s t o s e x i g i d o s p o r e l artículo 2 4 7 d e l a l e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, d e s c o n o c i e n d o d e e s t a f o r m a l o s p r i n c i p i o s d e i n d u b i o p r o r e o y d e p a s o presunción d e i n o c e n c i a. E n e l erróneo e n t e n d i m i e n t o d e l c a r g o p o s t u l a d o, d e d i c a l o s s i g u i e n t e s párrafos a r e p r o d u c i r l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s r e l a c i o n a d a s c o n l a presunción d e i n o c e n c i a y p a r t e s d e f a l l o s d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l s o b r e l a m a t e r i a, s i n e s p e c i f i c a r e l e r r o r d e h e c h o a l e g a d o, e s d e c i r s i e l f a l s o j u i c i o d e e x i s t e n c i a e s p o r omisión o suposición d e p r u e b a. L a crítica m e d i a n t e l a c u a l c o n t r o v i e r t e l a s c o n c l u s i o n e s d e l T r i b u n a l, según l a s c u a l e s l a s e x p l i c a c i o n e s d e l a c u s a d o c o n s t i t u y e n u n a m a l a justificación, n o c o r r e s p o n d e a l a c l a s e d e e r r o r p r o p u e s t o, p u e s t o q u e e l l a e v i d e n c i a q u e e l a d q u e m valoró l a versión d e l a c u s a d o v i n c u l a d o a l p r o c e s o m e d i a n t e i n d a g a t o r i a. 6 Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o L a d i s p a r i d a d d e c r i t e r i o a c e r c a d e l mérito s u a s o r i o d e d i c h a p r u e b a o m e d i o d e d e f e n s a, n o e s j u z g a b l e e n e s t a s e d e e n v i r t u d d e l a d o b l e presunción d e a c i e r t o y d e l e g a l i d a d q u e a m p a r a a l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a, m i e n t r a s n o m u e s t r e l a e x i s t e n c i a d e u n e r r o r d e j u i c i o d i s t i n t o a l p o s t u l a d o e n l a d e m a n d a, s e a d e i d e n t i d a d p o r tergiversación o d e r a c i o c i n i o p o r d e s c o n o c i m i e n t o d e l a s r e g l a s d e l a s a n a c r i t i c a e n s u contemplación o valoración. N i n g u n a relación c o n e l c a r g o t i e n e e l c u e s t i o n a m i e n t o d e h a b e r d e s c o n o c i d o l a s b a s e s d e l j u z g a m i e n t o a l c o n d e n a r a l p r o c e s a d o c o n l a "sospechosa y deficiente versión" d e u n t e s t i g o, d e m o d o q u e l a s u p u e s t a infracción d e l o s n u m e r a l e s 2 y 3 d e l artículo 3 0 4 d e l a l e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 a raíz d e e l l a, d e j a e n t r e v e r l a confusión e n s u proposición. E l c a s a c i o n i s t a p r e t e n d e e q u i v o c a d a m e n t e a través d e l a d e m a n d a i m p o n e r s u c r i t e r i o, c u a n d o a d v i e r t e q u e e n e s t e a s u n t o están p r o b a d a s l a s a c t i v i d a d e s desempeñadas p o r e l a c u s a d o e l día d e l o s h e c h o s c o n l a s v e r s i o n e s d e l o s t e s t i g o s O m a r Hernán Piñeros S o l e r y M a r c o L i n o Piñeros T o r r e s, y a q u e él n o d e s a r r o l l a e l r e p a r o n i m u e s t r a e r r o r d e j u i c i o a t r i b u i d l e a l T r i b u n a l, P o r e s a vía l a c e n s u r a t e r m i n a s i e n d o u n a l e g a t o más, a través d e l c u a l i n s i s t e e n q u e e l T r i b u n a l invirtió l a c a r g a d e l a p r u e b a a l i m p o n e r a l p r o c e s a d o p r o b a r "sus disculpas", a l m i s m o t i e m p o q u e i g n o r a l a animadversión d e l t e s t i g o A l v i s A n c e n o y e n "forma parcelada le da credibilidad". 1 Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o A r g u m e n t a c i o n e s d e e s t a n a t u r a l e z a s o n a j e n a s a l e r r o r p r o p u e s t o, c o m o también s u i n s i s t e n c i a s o b r e l a f a l t a d e c e r t e z a a c e r c a d e l a r e s p o n s a b i l i d a d d e l a c u s a d o, y a q u e e l c i t a d o t e s t i g o c o n d e n a d o p o r d e l i t o s c o m u n e s a l i n c u r r i r e n "protuberantes contradicciones" e n s u s d i s t i n t a s s a l i d a s a l p r o c e s o, o b l i g a b a a r e c o n o c e r l a d u d a p r o b a t o r i a. D e e s a m c i n e r a e l c a s a c i o n i s t a a p a r t a d o d e l a técnica e x i g i d a e n e l d e s a r r o l l o d e l a c e n s u r a p r o p u e s t a, n o h a c e c o s a d i s t i n t a a c r i t i c a r y m o s t r a r s u d e s a c u e r d o c o n l a valoración p r o b a t o r i a r e a l i z a d a p o r e l T r i b u n a l, q u e c o m o s e h a d i c h o e s i n a d m i s i b l e e n casación. D a d a s l a s m a n i f i e s t a s d e f i c i e n c i a s p r e s e n t a d a s p o r e l l i b e l o l a S a l a l o inadmitirá, s i n q u e s u p e r e s u s d e f e c t o s p a r a d i s p o n e r s u trámite d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 2 1 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, p o r q u e n o o b s e r v a l a violación d e garantías d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s n i s e d a n i n g u n o d e l o s s u p u e s t o s q u e p e r m i t a s u intervención o f i c i o s a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E I n a d m i t i r l a d e m a n d a d e casación d e o r i g e n y p r o c e d e n c i a a n o t a d o s, p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e M E L Q U I S E D E C GONZÁLEZ C A M A R G O. 8 '^Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o Copíese, notifíquese y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. 9 Casación N o. 4 7 9 1 8 M e l q u i s e d e c González C a m a r g o D E R r P A T I N O C A B R E R A P A T R I C I A S A E A Z A R - e U E L L A L U I S GUÍLLERIAO S A L A Z A R O T E R O N u b i a Y o l a n d a N o v a García S e c r e t a r i a 1 0