AP4159-2016(48122) — Corte Suprema

AP4159-2016(48122)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 600 de 2000Ley 65 de 1993Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - Demanda: requisitos, constancia de ejecutoria / ACCIÓN DE REVISIÓN - Legitimidad: ausencia de presentación personal en el poder Tesis: «La postulación contra los fallos condenatorios o absolutorios, resoluciones de preclusión de la investigación o autos de cesación de procedimiento, deben ser acompañadas de las copiasde las decisiones de primero y segundo grado cuya revisión pretende, junto con la respectiva constancia de su ejecutoria. (CSJ AP 15 feb. 2012. Rad. 38039) Al respecto la Corte, recientemente sostuvo: (CSJ AP886-2015. 25 feb. 2015. Rad. 45133). “En este sentido, no puede con la mera interposición de la revisión asumirse que aquellas providencias se encuentran en firme, toda vez que su teleología, se recalca, acarrea un carácter rogado que impone ciertas cargas y, por tanto, corresponde al demandante acreditar mediante la respectiva certificación la condición de cosa juzgada tratándose de las determinaciones atacadas por vía de la acción” (Cfr. CSJ AP, 06 Jul 2005, Rad. 23838). En el asunto objeto de estudio, el actor allega copias de los audios (CD´s) de las sentencias de primera y segunda instancia junto con las actas de su realización y, de la providencia del 9 de noviembre de 2009 (rad. 31732), mediante la cual la Corte resolvió inadmitir la demanda de casación interpuesta en el asunto, disponiendo el regreso del expediente, para que la Sala se pronunciara oficiosamente de la posible vulneración de garantías fundamentales del procesado HJGR. No obstante, no se aporta la constancia de ejecutoria de las decisiones citadas en precedencia, omisión que se desentiende de lo exigido en el inciso final del artículo 194 del estatuto proceso del 2004. Adicional a lo anterior, encuentra la Sala que el poder que acompaña la demanda, otorgado presuntamente por el penado HJGR, incumple los requisitos del artículo 74 del Código General del Proceso, ya que no cuenta con presentación personal del poderdante. No obstante, informarse por el actor que su prohijado se encuentra recluido en el Establecimiento carcelario de Valledupar (Cesar), carece del sello o distintivo de dicha institución que permita certificar su otorgamiento por el privado de la libertad en establecimiento de reclusión, conforme las previsiones de la Ley 65 de 1993, y que en consecuencia, desatiende las previsiones del artículo 193 de la Ley 906 de 2004. Por tanto, se avizora el incumplimiento de requisitos formales en lo que a la presentación de la demanda acontece, que aunados a la sucinta fundamentación de derecho que señala el libelo frente a lo requerido por la causal sexta del artículo 192 de la Ley 906 de 2004 -los cuales no pueden agotarse con la sola exposición de los aspectos de hecho que la contienen-, sedispondrá la inadmisión de la misma, conforme lo prevé el artículo 195 ibidem».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AP4159-2016, Bogotá, D. C, v e i n t i n u e v e ( 2 9 ) d e j u n i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN L a C o r t e s e p r o n u n c i a s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d f o r m a l d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r H E I B E R J O S É G U E R R E R O R I V E R A, a través d e a p o d e r a d o j u d i c i a l, c o n t r a e l f a l l o d e l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 8 p r o f e r i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e S a n Andrés, c o n f i r m a t o r i o d e l d i c t a d o e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año, p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e C o n o c i m i e n t o d e l a c i t a d a c i u d a d, e n e l q u e s e c o n d e n a a l a c c i o n a n t e c o m o c o a u t o r p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o a g r a v a d o y fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s. ( A p r o b a d o a c t a N° 1 9 4 ) 2 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA H E C H O S E n trámite d e casación, f u e r o n s i n t e t i z a d o s p o r l a S a l a d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: «Aproximadamente a las seis de la tarde del 11 de mayo de 2008, se presentó una riña en el barrio Las Tablitas de San Andrés entre José Gregorio Martínez Franco y HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA, que terminó cuando hizo presencia la policía. El mismo día, pasadas las once de la noche, GUERRERO RIVERA le entregó un arma de Juego a Anderson Acevedo Rodríguez en la esquina de la residencia de Martínez Franco, con la cual Acevedo le disparó a éste causándole la muerte.

Con Jiindamento en el informe elaborado por la Policía Judicial sobre lo ocurrido, a expensas de la Fiscalía Cuarenta y Cuatro Seccional, el 12 de mayo de 2008 el Juzgado Segundo Promiscuo Municipal con Funciones de Control de Garantías de San Andrés ordenó la captura de HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA». ( C S J S P 2 0 e n e d e 2 0 1 0. R a d. 3 1 7 3 2 ).

A C T U A C I Ó N P R O C E S A L. 1. E l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 8, e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e S a n Andrés I s l a condenó a H E I B E R J O S É G U E R R E R O R I V E R A a l a p e n a p r i n c i p a l d e 5 6 0 m e s e s d e prisión y a l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o t i e m p o d e l a sanción p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d, a l h a l l a r l o c o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l o s d e l i t o s d e h o m i c i d i o a g r a v a d o y 3 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s, artículos 1 0 3, 1 0 4 — n u m e r a l e s 4° y 7°—, 3 6 5 y 5 8 — n u m e r a l l O " * — d e l Código P e n a l. 2.

I m p u g n a d a l a c o n d e n a p o r e l d e f e n s o r, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e S a n Andrés l a confirmó m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 8. 3. E l a b o g a d o d e l a c u s a d o i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación c o n t r a e l v e r e d i c t o d e l Ad quem, e l c u a l f u e i n a d m i t i d o m e d i a n t e a u t o d e l 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 9 ( r a d. 3 1 7 3 2 ) y a s u v e z, d i s p u s o q u e e v e n t u a l m e n t e c u m p l i d o e l trámite d e l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a v o l v i e r a l a actuación a l D e s p a c h o d e l a M a g i s t r a d a p o n e n t e, a fin d e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a p o s i b l e violación d e garantías f u n d a m e n t a l e s d e l p r o c e s a d o. 4.

E n s e n t e n c i a d e l 2 0 d e e n e r o d e 2 0 1 0 ( r a d. 3 1 7 3 2 ) l a C o r t e, resolvió c a s a r o f i c i o s a y p a r c i a l m e n t e e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o, fijando l a p e n a a c c e s o r i a d e G U E R R E R O R I V E R A d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas e n 2 0 años y p r e c i s a q u e e n l o demás s e mantenía incólume.

LA DEMANDA 1. E l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l p e n a d o, i n t e r p o n e acción d e revisión c o n t r a l a s p r o v i d e n c i a s d e l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 8 d e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e S a n Andrés 4 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA I s l a y d e l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 8 d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l Archipiélago, c o n f u n d a m e n t o e n l a c a u s a l s e x t a d e l artículo 1 9 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. 2.

E x p o n e, l u e g o d e l a determinación d e l a actuación p r o c e s a l c u y a revisión s e d e m a n d a, identificación d e l d e s p a c h o y d e l i t o s q u e m o t i v a r o n l a s e n t e n c i a, l o s f u n d a m e n t o s d e h e c h o, e n t r e l o s c u a l e s señala q u e, "( ) La Fiscalía sustentó la teoría del caso únicamente con la evidencia circunstancial existente y el testimonio de tres (3) personas: GINA PAOLA CHIQUILLO VÍCTOR, FANNY SANTOYA ALTAMIRANDA y MARCOS FRANCO CASTAÑO" 3.

A d u c e q u e l a c e l e r i d a d c o n l a q u e s e llevó a c a b o e l p r o c e s o p e n a l, n o permitió c o n s o l i d a r l a s e v i d e n c i a s y e l e m e n t o s p r o b a t o r i o s c o n q u e s e c o n t a b a, t e n d i e n t e s a e s c l a r e c e r l a t o t a l i n o c e n c i a d e s u p r o h i j a d o, s i e n d o r e c a u d a d o s e s t o s p a r a e l trámite d e revisión. 4.

S u p o n e q u e l a s p r u e b a s a h o r a a p o r t a d a s, p e r m i t e n e s t a b l e c e r d e d i f e r e n t e s f o r m a s q u e l o s t e s t i m o n i o s q u e i n c u l p a b a n a H E I B E R G U E R R E R O R I V E R A d e l h o m i c i d i o a g r a v a d o d e J O S É G R E G O R I O M A R T Í N E Z, e r a n t o t a l m e n t e f a l s o s. 5.

C o n f u n d a m e n t o e n l o a n t e r i o r, e s b o z a q u e l a investigación c o n r a d i c a d o 8 8 0 0 1 6 0 0 1 2 0 9 - 2 0 1 3 - 0 0 0 8 4, s e generó a n t e l a d e n u n c i a p e n a l p r e s e n t a d a c o n t r a G i N A P A O L A C H I Q U I L L O V Í C T O R, F A N N Y S A N T O Y A A L T A M I R A N D A y M A R C O S 5 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA F R A N C O C A S T A Ñ O p o r l o s p r e s u n t o s d e l i t o s d e f a l s o t e s t i m o n i o y f r a u d e p r o c e s a l. 6.

S o s t i e n e q u e a n t e l a aceptación d e c a r g o s d e l o s r e f e r i d o s i n d a g a d o s, s e l e s profirió s e n d a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e S a n Andrés I s l a, imponiéndoles a c a d a u n o, u n a p e n a d e 4 5 m e s e s d e prisión, así: F A N N Y S A N T O Y A A L T A M I R A N D A, e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 5;

M A R C O S F R A N C O C A S T A Ñ O, e l 1 5 d e o c t u b r e d e l m i s m o año y G I N A P A O L A C H I Q U I L L O V Í C T O R e l 1 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6. 7. E n c o n s e c u e n c i a, señala %..) las únicas pruebas con las que condenan a HEIBER JOSÉ GUERRERO, son los tres testimonios declarados espurios, luego resulta más que evidente que la presente revisión debe prosperar"^, 8.

A n e x a c o m o p r u e b a s, a d i c i o n a l a l o s f a l l o s d e c o n d e n a d e G U E R R E R O R I V E R A, l o s d i s c o s c o m p a c t o s d e l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s c o n t r a G I N A P A O L A C H I Q U I L L O V Í C T O R, F A N N Y S A N T O Y A A L T A M I R A N D A y M A R C O S F R A N C O C A S T A Ñ O, así c o m o l a s c o p i a s a u t e n t i c a d a s d e l a s a c t a s d e l o s f a l l o s. 9.

E l 1 d e j u n i o d e 2 0 1 6, i n c o r p o r a a l e x p e d i e n t e d e m a n d a d e revisión c o n presentación p e r s o n a l d e l a b o g a d o p e t i c i o n a r i o, e n l o s m i s m o s términos d e l a d e s c r i t a e n p r e c e d e n c i a. í C f r. F o l i o 5 d e m a n d a d e revisión. 6 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

L a pacífica j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a, t i e n e d e c a n t a d o c o n f o r m e l a n o r m a t i v i d a d, q u e l a acción d e revisión b u s c a r e m o v e r l a i n t a n g i b i l i d a d i n h e r e n t e a l a c o s a j u z g a d a, p o r t a n t o, e l l e g i s l a d o r h a d i s p u e s t o c o m o condición d e a d m i s i b i l i d a d d e l l i b e l o d i r i g i d o a t a l propósito, e l c u m p l i m i e n t o d e e x i g e n t e s y específicos r e q u i s i t o s t a n t o e n l a f o r m a, c o m o e n e l c o n t e n i d o, p r e s u p u e s t o s e s t o s c o n d e t e r m i n a n t e i n c i d e n c i a e n l a p r o s p e r i d a d d e l a acción. L a s f o r m a l i d a d e s o p r o t o c o l o s e x i g i d o s p a r a e s t a excepcionalísima figura ( a r t s. 1 9 4 L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, 2 2 2 L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 ), t i e n e n q u e v e r c o n l a determinación d e l a s a c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s c u y a revisión s e p e t i c i o n a, l a indicación d e l d e l i t o p o r e l c u a l s e p r o c e d e, l a indicación d e l a c a u s a l q u e s e i n v o c a y l o s f u n d a m e n t o s d e h e c h o y d e d e r e c h o e n q u e s e f u n d a m e n t a, l a relación d e l a s p r u e b a s q u e s u s t e n t a n l a petición y, finalmente, l a aducción d e l a s c o p i a s d e l a s p r o v i d e n c i a s d e m a n d a d a s c o n l a s c o n s t a n c i a s d e e j e c u t o r i a. L o a n t e r i o r i m p l i c a q u e l a postulación c o n t r a l o s f a l l o s c o n d e n a t o r i o s o a b s o l u t o r i o s, r e s o l u c i o n e s d e preclusión d e l a investigación o a u t o s d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o, d e b e n s e r acompañadas d e l a s c o p i a s d e l a s d e c i s i o n e s d e p r i m e r o y s e g u n d o g r a d o c u y a revisión p r e t e n d e, j u n t o c o n l a r e s p e c t i v a c o n s t a n c i a d e s u e j e c u t o r i a. ( C S J A P 1 5 f e b. 2 0 1 2.

R a d. 3 8 0 3 9 ) 7 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA A l r e s p e c t o l a C o r t e, r e c i e n t e m e n t e s o s t u v o: ( C S J A P 8 8 6 - 2 0 1 5. 2 5 f e b. 2 0 1 5. R a d. 4 5 1 3 3 ). «En este sentido, no puede con la mera interposición de la revisión asumirse que aquellas providencias se encuentran en firme, toda vez que su teleología, se recalca, acarrea un carácter rogado que impone ciertas cargas y, por tanto, corresponde al demandante acreditar mediante la respectiva certificación la condición de cosa juzgada tratándose de las determinaciones atacadas por vía de la acción » (Cfr. C S J AP, 06 Jul 2005, Rad. 23838). 2.

E n e l a s u n t o o b j e t o d e e s t u d i o, e l a c t o r a l l e g a c o p i a s d e l o s a u d i o s ( C D ' s ) d e l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a j u n t o c o n l a s a c t a s d e s u realización y, d e l a p r o v i d e n c i a d e l 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 9 ( r a d. 3 1 7 3 2 ), m e d i a n t e l a c u a l l a C o r t e resolvió i n a d m i t i r l a d e m a n d a d e casación i n t e r p u e s t a e n e l a s u n t o, d i s p o n i e n d o e l r e g r e s o d e l e x p e d i e n t e, p a r a q u e l a S a l a s e p r o n u n c i a r a o f i c i o s a m e n t e d e l a p o s i b l e vulneración d e garantías f u n d a m e n t a l e s d e l p r o c e s a d o H E I B E R J O S É G U E R R E R O R I V E R A. N o o b s t a n t e, n o s e a p o r t a l a c o n s t a n c i a d e e j e c u t o r i a d e l a s d e c i s i o n e s c i t a d a s e n p r e c e d e n c i a, omisión q u e s e d e s e n t i e n d e d e l o e x i g i d o e n e l i n c i s o final d e l artículo 1 9 4 d e l e s t a t u t o p r o c e s o d e l 2 0 0 4. ^ 3.

A d i c i o n a l a l o a n t e r i o r, e n c u e n t r a l a S a l a q u e e l p o d e r q u e acompaña l a d e m a n d a, o t o r g a d o p r e s u n t a m e n t e 2 E n e l m i s m o s e n t i d o r e c i e n t e m e n t e a d u j o l a S a l a e n C S J A P 1 2 1 1 - 2 0 1 6 ( 4 5 5 0 0 ) d e l 3 m a r. 2 0 1 6. 8 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA p o r e l p e n a d o H E I B E R J O S É G U E R R E R O R I V E R A, i n c u m p l e l o s r e q u i s i t o s d e l a r t i c u l o 7 4 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, y a q u e n o c u e n t a c o n presentación p e r s o n a l d e l p o d e r d a n t e. N o o b s t a n t e, i n f o r m a r s e p o r e l a c t o r q u e s u p r o h i j a d o s e e n c u e n t r a r e c l u i d o e n e l E s t a b l e c i m i e n t o c a r c e l a r i o d e V a l l e d u p a r ( C e s a r ), c a r e c e d e l s e l l o o d i s t i n t i v o d e d i c h a institución q u e p e r m i t a c e r t i f i c a r s u o t o r g a m i e n t o p o r e l p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e n e s t a b l e c i m i e n t o d e reclusión, c o n f o r m e l a s p r e v i s i o n e s d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3, y q u e e n c o n s e c u e n c i a, d e s a t i e n d e l a s p r e v i s i o n e s d e l a r t i c u l o 1 9 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 5.

P o r t a n t o, s e a v i z o r a e l i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s f o r m a l e s e n l o q u e a l a presentación d e l a d e m a n d a a c o n t e c e, q u e a u n a d o s a l a s u c i n t a fundamentación d e d e r e c h o q u e señala e l l i b e l o f r e n t e a l o r e q u e r i d o p o r l a c a u s a l s e x t a d e l artículo 1 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 - l o s c u a l e s n o p u e d e n a g o t a r s e c o n l a s o l a exposición d e l o s a s p e c t o s d e h e c h o q u e l a c o n t i e n e n -, s e dispondrá l a inadmisión d e l a m i s m a, c o n f o r m e l o prevé e l artículo 1 9 5 ibidem.

T a l situación s i n e m b a r g o, n o e s óbice p a r a q u e d e r e s u l t a r d e interés d e l s e n t e n c i a d o y d e a c r e d i t a r s e q u e e n e f e c t o s e e s t r u c t u r a l a c a u s a l q u e s e i n v o c a, s e a c u d a a l a presentación d e u n a n u e v a d e m a n d a c o n e l l l e n o d e l a s e x i g e n c i a s a q u e a l u d e e l artículo 1 9 4 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4. 9 Revisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA E n mérito d e l o señalado, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E C A S A C I Ó N P E N A L, R E S U E L V E 1.

I N A D M I T I R l a d e m a n d a d e revisión p r o p u e s t a a n o m b r e d e H E I B E R J O S É G U E R R E R O R I V E R A. 2. A D V E R T I R q u e c o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. L U I S A N T O N I O H E R N Á N D E Z B A R B O S A 1 0 Reuisión. No. 48122 HEIBER JOSÉ GUERRERO RIVERA