AP4099-2016(48343) — Corte Suprema

AP4099-2016(48343)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Escrito de acusación: acto exclusivo de la fiscalía / SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Escrito de acusación: retiro Tesis: «La facultad para retirar la acusación, ha indicado la jurisprudencia de esta Corporación (CSP AP, 21 de mar. 2012, rad. 38.256): “Si el fiscal es el “dueño de la acusación” y al momento de radicar el escrito que la contenga lo que hace es una manifestación expresa de sus pretensiones ante el juez de conocimiento, nada impide que antes de que se haga efectiva la formulación en la audiencia respectiva pueda retirar su escrito, esto es, los cargos, en tanto en esa instancia se está ante un acto de parte, que aún no ha impulsado actividad jurisdiccional y, como acto de parte, bien puede desistir del mismo. ‘Ese retiro del escrito de acusación no exige decisión judicial (el asunto no entró en la órbita de la función del juez), pero la Fiscalía corre con las consecuencias que se sigan de su decisión, en tanto es evidente que persiste una imputación válidamente formulada, respecto de la cual se tiene el deber de que el trámite finalice con preclusión o acusación. Además, con la decisión autónoma del funcionario los lapsos continúan corriendo sin interrupción alguna”. (Resalta la Sala). Conforme con lo anterior, la Sala considera que antes de instalarse la audiencia de formulación de acusación, el Juez Primero Penal del Circuito de Pereira debió disponer el trámite correspondiente a la solicitud de retiro del escrito presentado por el Fiscal Décimo Seccional de esa ciudad, lo cual no ha sucedido. […] El fundamento jurisprudencial citado por el juez de conocimiento de Pereira para aludir a la presunta imposibilidad de retiro del escrito de acusación (CSP SP, 25 de may. 2016, rad. 43837), no se adecua a la situación fáctica aquí expuesta, pues en aquel evento se aludió al retiro de cargos por solicitud de absolución promovida por la Fiscalía en las alegaciones finales, mientras que en este no se está renunciando, suspendiendo o interrumpiendo el ejercicio de la acción penal, sino que su trámite fue re direccionado por el ente acusador al solicitar antes de la instalación de la audiencia de acusación el retiro del escrito de cargos, advirtiendo que ya se estaba procesando a SM ante otro despacho judicial. Por lo tanto, resultó equivocado el trámite de definición de competencia planteado por el Juez Primero Penal del Circuito de Pereira, pues sin lugar a dudas debió dar curso a la solicitud previa de retiro del escrito de acusación, lo cual a su vez imposibilitaba el adelantamiento de la referida audiencia de formulación. Con todo, la Sala se abstendrá de pronunciarse sobre la definición de competencia planteada y, en efecto, se ordenará el envío de las diligencias ante el juzgado de conocimiento de la ciudad de Pereira, para que, de manera inmediata proceda al trámite solicitado por el delegado de la fiscalía».

C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATINO C A B R E R A Magistrado Ponente AP4099-2016 Radicación N' 48.343 ( A p r o b a d o A c t a N° 1 9 4 ) Bogotá, D. C, v e i n t i n u e v e ( 2 9 ) d e j u n i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO Sería d e l c a s o q u e l a C o r t e s e p r o n u n c i a r a d e f o n d o s o b r e l a definición d e c o m p e t e n c i a p l a n t e a d a p o r e l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ), p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o p e n a l q u e s e a d e l a n t a d a e n c o n t r a d e J E N S Y SALAZAR MUÑOZ, p o r e l d e l i t o d e f u g a d e p r e s o s, s i n o f u e r a p o r q u e s e a d v i e r t e i m p r o c e d e n t e e l trámite p r e t e n d i d o. Definición d e C o m p e t e n c i a N° 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z H E C H O S Según s e e x t r a e d e l e s c r i t o d e acusación^ e l 1 1 d e m a r z o d e 2 0 1 6, a l a s 1 7: 0 0 h o r a s, e n l a s i n s t a l a c i o n e s d e l t e r m i n a l d e t r a s p o r t e s d e l a c i u d a d d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ), l u e g o d e verificación p o l i c i a l s e constató q u e J E N S Y SALAZAR MTTÑOZ r e p o r t a b a e n l o s s i s t e m a s decisión j u d i c i a l d e prisión d o m i c i l i a r i a, m o t i v o p o r e l c u a l f u e c a p t u r a d o l u e g o d e d e t e r m i n a r s e q u e e n e f e c t o s e e n c o n t r a b a p u r g a n d o p e n a b a j o d i c h o s u s t i t u t o p e n a l e n l a c a r r e r a 4 B i s N°, 5 - 1 7 d e l m u n i c i p i o d e Chinchiná ( C a l d a s ), p o r c u e n t a d e l J u z g a d o S e g u n d o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e M a n i z a l e s ( C a l d a s ) ^.

ACTUACIÓN P R O C E S A L 1. E l 1 2 d e m a r z o d e 2 0 1 6, a n t e e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l M u n i c i p a l c o n f u n c i o n e s d e c o n t r o l d e garantías d e P e r e i r a, s e l l e v a i r o n a c a b o l a s a u d i e n c i a s d e legalización d e c a p t u r a, formulación d e imputación e imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o, i n t r a m u r a l, e n c o n t r a d e SALAZAR MUÑOZ, p o r l a p r e s u n t a autoría d e l d e l i t o d e fuga de presos (artículos 4 4 8 d e l Código P e n a l ).

N o h u b o aceptación d e c a r g o s ^. 1 C f r. F o l i o 3 a 5 c u a d e r n o N° 1. 2 E n c u m p l i m i e n t o d e l a sanción p e n a l d e 4 años y 8 m e s e s d e prisión, i m p u e s t a e l 2 9 d e j u l i o d e 2 0 1 3 p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e Chinchiná ( C a l d a s ), p o r e l d e l i t o d e tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s ( f l. 8 i b. ). 3 C f r. F o l i o s 1 y 2 i b. 2 Definición d e C o m p e t e n c i a 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z 2.

E l 8 d e a b r i l s i g u i e n t e, l a Fiscalía Décima S e c c i o n a l d e l a c i u d a d d e P e r e i r a radicó e l e s c r i t o d e acusación c o r r e s p o n d i e n t e, s i e n d o a s i g n a d o s u c o n o c i m i e n t o a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e l m i s m o l u g a r ^. 3. E l 1° d e j u n i o d e l año e n c u r s o, e l d e l e g a d o d e l e n t e i n s t r u c t o r solicitó e l r e t i r o d e l a acusación t r a s señalar q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o c o r r e s p o n d e a l c i r c u i t o j u d i c i a l d e Chinchiná ( C a l d a s ) y q u e según c o n s t a e n l a actuación, l a Fiscalía S e g u n d a S e c c i o n a l d e d i c h o m u n i c i p i o y a s e e n c u e n t r a t r a m i t a n d o e l j u z g e o n i e n t o ^. 4.

E l 2 d e j u n i o u l t e r i o r, s e instaló l a c i t a d a a u d i e n c i a ^, e n l a q u e e l r e p r e s e n t a n t e d e l a Fiscalía expresó l o s a r g u m e n t o s p a r a r e c a l c a r q u e d i c h o d e s p a c h o j u d i c i a l n o debía c o n o c e r e l a s u n t o. E l J u e z rehusó c o m p e t e n c i a y t r a j o a colación decisión d e e s t a corporación ( C S P S P, 2 5 d e m a y. 2 0 1 6, r a d. 4 3 8 3 7 ) p a r a a l u d i r a l a i m p o s i b i l i d a d d e l r e t i r o d e l e s c r i t o d e acusación p o r p a r t e d e l a fiscalía, p o r l o q u e a s u j u i c i o, d e b e d e f i n i r s e l a c o m p e t e n c i a. D i s p u s o r e m i t i r e l a s u n t o a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e n a c a t a m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 2 - 4 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. C f r. F o l i o 6 i b. 5 C f r. F o l i o 1 1. 6 C f r. F o l i o s 1 3 a 1 5 i b. 3 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z Ao CONSIDERACIONES C o n f o r m e f u e r a d e s t a c a d o e n u n i n i c i o, n o r e s u l t a p r o c e d e n t e r e s o l v e r e n e s t e a s u n t o s o b r e l a manifestación d e i n c o m p e t e n c i a d e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a, p a r a c o n o c e r d e l j u z g a m i e n t o d e J E N S Y SALAZAR MUÑOZ, p o r e l d e l i t o d e f u g a d e p r e s o s, t o d a v e z q u e a n t e d i c h a a u t o r i d a d l a fiscalía c o m o t i t u l a r d e l a acción p e n a l y e n e j e r c i c i o d e u n a c t o d e p a r t e, solicitó p r e v i a m e n t e, e l r e t i r o d e l e s c r i t o d e acusación, p o r razón d e c o m p e t e n c i a. E n c u a n t o a l a f a c u l t a d p a r a r e t i r a r l a acusación, h a i n d i c a d o l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a Corporación ( C S P A P, 2 1 d e m a r. 2 0 1 2, r a d. 3 8. 2 5 6 ): S i e l f i s c a l e s e l "dueño d e la acusación" y al momento de radicar el escrito que la contenga lo que hace es una manifestación expresa de sus pretensiones ante el juez de conocimiento, n a d a i m p i d e q u e a n t e s d e q u e s e h a g a e f e c t i v a la formulación e n la a u d i e n c i a r e s p e c t i v a p u e d a r e t i r a r s u e s c r i t o, esto es, los cargos, en tanto en esa instancia se está ante un acto de parte, que aún no ha impulsado actividad firisdiccionál y, como acto de parte, bien puede desistir del mismo.

" E s e r e t i r o d e l e s c r i t o d e acusación n o e x i g e decisión J u d i c i a l (el asunto no entró en la órbita de la función del juez), pero la Fiscalía corre con las consecuencias que se sigan de su decisión, en tanto es evidente que persiste una imputación válidamente formulada, respecto de la cual se tiene el deber de que el trámite finalice con preclusión o acusación. Además, con la decisión autónoma del 4 Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z funcionario los lapsos continúan corriendo sin interrupción alguna.

( R e s a l t a l a S a l a ). C o n f o r m e c o n l o a n t e r i o r, l a S a l a c o n s i d e r a q u e a n t e s d e i n s t a l a r s e l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación, e l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a debió d i s p o n e r e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e a l a s o l i c i t u d d e r e t i r o d e l e s c r i t o p r e s e n t a d o p o r e l F i s c a l Décimo S e c c i o n a l d e e s a c i u d a d, l o c u a l n o h a s u c e d i d o. F u e r a d e e l l o, e n e l e x p e d i e n t e o b r a c o n s t a n c i a d e q u e u n s e g u n d o e s c r i t o d e t a l n a t u r a l e z a f u e r a d i c a d o p o r l a Fiscalía S e g u n d a S e c c i o n a l d e Chinchiná y q u e s u c o n o c i m i e n t o correspondió al J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e l m i s m o l u g a r, c u y o t i t u l a r programó l a c i t a d a a u d i e n c i a p a r a e l próximo 1 1 d e j u l i o " ^.

A h o r a, e l f u n d a m e n t o j u r i s p r u d e n c i a l c i t a d o p o r e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o d e P e r e i r a p a r a a l u d i r a l a p r e s u n t a i m p o s i b i l i d a d d e r e t i r o d e l e s c r i t o d e acusación ( C S P S P, 2 5 d e m a y. 2 0 1 6, r a d. 4 3 8 3 7 ), n o s e adecúa a l a situación fáctica aquí e x p u e s t a, p u e s e n a q u e l e v e n t o s e aludió a l r e t i r o d e c a r g o s p o r s o l i c i t u d d e absolución p r o m o v i d a p o r l a Fiscalía e n l a s a l e g a c i o n e s f i n a l e s, m i e n t r a s q u e e n e s t e n o s e está r e n u n c i a n d o, s u s p e n d i e n d o o i n t e r r u m p i e n d o e l e j e r c i c i o d e l a acción p e n a l, s i n o q u e s u trámite f u e r e d i r e c c i o n a d o p o r e l e n t e a c u s a d o r a l s o l i c i t a r a n t e s d e l a ' Según c o n s t a n c i a d e l a S e c r e t a r i a d e l J u z g a d o 2" P e n a l d e l C i r c u i t o d e Chinchiná C a l d a s, v i s i b l e a f o l i o 1 7 i b. Definición d e C o m p e t e n c i a N " 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z instalación d e l a a u d i e n c i a d e acusación e l r e t i r o d e l e s c r i t o d e c a r g o s, a d v i r t i e n d o q u e y a s e e s t a b a p r o c e s a n d o a S A L A Z A R M U Ñ O Z a n t e o t r o d e s p a c h o j u d i c i a l. P o r l o t a n t o, resultó e q u i v o c a d o e l trámite d e definición d e c o m p e t e n c i a p l a n t e a d o p o r e l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a, p u e s s i n l u g a r a d u d a s debió d a r c u r s o a l a s o l i c i t u d p r e v i a d e r e t i r o d e l e s c r i t o d e acusación, l o c u a l a s u v e z i m p o s i b i l i t a b a e l a d e l a n t a m i e n t o d e l a r e f e r i d a a u d i e n c i a d e formulación. C o n t o d o, l a S a l a s e abstendrá d e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a definición d e c o m p e t e n c i a p l a n t e a d a y, e n e f e c t o, s e ordenará e l envío d e l a s d i l i g e n c i a s a n t e e l j u z g a d o d e c o n o c i m i e n t o d e l a c i u d a d d e P e r e i r a, p a r a q u e, d e m a n e r a i n m e d i a t a p r o c e d a a l trámite s o l i c i t a d o p o r e l d e l e g a d o d e l a fiscalía. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E 1.

Primero. Abstenerse d e d e c i d i r l a s o l i c i t u d d e definición d e c o m p e t e n c i a p r o p u e s t a p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ), a d o n d e s e devolverán l a s d i l i g e n c i a s s e g u i d a s e n c o n t r a d e J E N S Y SALAZAR MUÑOZ, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l d e l i t o d e f u g a d e p r e s o s, p a i r a q u e, s i n más d i l a c i o n e s, efectúe e l trámite s o l i c i t a d o p o r l a Fiscalía 6 Definición d e C o m p e t e n c i a N° 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z Décima S e c c i o n a l d e l a m i s m a c i u d a d, c o n s i s t e n t e e n e l r e t i r o d e l e s c r i t o d e acusación. 2.

Segundo. C o m u n i c a r e s t a decisión a l o s i n t e r v i n i e n t e s e n e s t e trámite p r o c e s a l, 3. Tercero. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Comuniqúese y Cúmplase 7 Definición d e C o m p e t e n c i a N° 4 8 3 4 3 J E N S Y S A L A Z A R M U Ñ O Z P ATRIC IA SALAZAR C U E L L 8