AP3696-2016(44172) — Corte Suprema

AP3696-2016(44172)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Prueba: sobreviniente / EXTRADICIÓN - Pruebas: equivalencia de la providencia proferida en el exterior / EXTRADICIÓN - Italia: equivalencia de la providencia proferida en el exterior Tesis: «La Sala observa la necesidad de allegar a la actuación una prueba sobreviniente, esencial en orden a establecer el cumplimiento o no de las exigencias legales para pronunciarse respecto a la solicitud de extradición. Lo anterior en razón a que de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 502 de la Ley 906 de 2004, la Corte debe fundamentar el concepto de extradición, entre otros aspectos, “…en la equivalencia de la providencia proferida en el extranjero…” y, a su vez, el artículo 511 ibídem estipula que para la procedencia de la entrega del solicitado, se exige que “…por lo menos se haya dictado en el exterior resolución de acusación o su equivalente…”. Así las cosas, la decisión del país reclamante, como sucede con la Colombiana, debe ser la que marca el inicio de la fase del juicio, esto es, aquella a través de la cual el Estado acusa a una persona determinada de violar la ley penal, discrimina los cargos que le imputa, consigna los hechos que le sirven de fundamento y determina la época y el lugar de comisión del ilícito o ilícitos, para que el acusado tenga la posibilidad de conocerlos y enfrentarlos. En esta oportunidad, para dar cumplimiento a ese requisito, el Gobierno reclamante aportó copia auténtica de la sentencia emitida el 10 de junio de 2003 por el Tribunal de Roma, ejecutoriada desde el 1 de noviembre del mismo año. Según argumenta la defensora en escrito allegado el pasado 31 de marzo del año en curso, la sentencia del Gobierno Italiano que sirvió de fundamento para invocar la extradición, al igual que todos aquellos emitidos con posterioridad al inicio de la actuación, fueron declarados sin validez el pasado 16 de marzo de 2016 por la Corte Suprema de Casaciones de Italia. Sin embargo, como no allegó la apoderada del requerido prueba válida a través de la cual se acredite fehacientemente dicha circunstancia, no es posible que la Sala se pronuncie en torno al cumplimiento o no de las exigencias legales para pronunciarse respecto a la solicitud de extradición. En tales condiciones, en la finalidad de asegurar a la sociedad por intermedio de la administración de justicia que se ha cumplido con la correcta aplicación del orden jurídico, la Sala, de oficio, dispone que por intermedio del Ministerio de Relaciones Exteriores, se solicite al Gobierno de la República Italiana que informe si respecto de la sentencia emitida el 10 de junio de 2003 por el Tribunal de Roma en contra de CEVC por el delito de tráfico ilícito de sustancias estupefacientes, ejecutoriada desde el 1 de noviembre del mismo año, se ha emitido pronunciamiento alguno por parte de la Corte Suprema de Casaciones de Italia, que implique la anulación del trámite desde la apertura de la investigación, y en caso afirmativo, que remita copia debidamente autenticada y traducida del pronunciamiento en cuestión, información fundamental para decidir el presente asunto, y una vez cumplido lo anterior, se procederá a emitir el concepto de rigor». EXTRADICIÓN - Libertad del requerido: no compete a la Corte pronunciarse sobre el particular / EXTRADICIÓN - Libertad del requerido: se encuentra a disposición de la Fiscalía Tesis: «En los escritos del 31 de marzo y del 26 de mayo del año en curso la defensora menciona que solicita la libertad inmediata de CEVC “…sea por decisión oficiosa o a petición de parte, sea porque se emita concepto desfavorable para su extradición o por decisión directa…”, se ordena remitir copia de los mencionados escritos a la Fiscalía General de la Nación en orden a que se pronuncie al respecto, toda vez que es bien sabido que la persona privada de la libertad dentro de un trámite de extradición se encuentra a disposición de dicha Entidad, y en consecuencia, es ante esa autoridad que se debe invocar el pedido de liberación y a la cual, por consiguiente, le compete adoptar cualquier decisión sobre el particular, por corresponder a un mandato legal previsto en el artículo 511 de la Ley 906 de 2004».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado ponente AP3696-2016 Radicación n° 44172 ( A p r o b a d o A c t a N o. 1 7 9 ) Bogotá, D. C, q u i n c e ( 1 5 ) d e j u n i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). A n t e s d e e m i t i r c o n c e p t o d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite d e extradición s e g u i d o c o n t r a C a r l o s E r n e s t o V a r g a s C h i n c h i l l a, r e q u e r i d o p o r e l G o b i e r n o d e l a República I t a l i a n a, l a S a l a o b s e r v a l a n e c e s i d a d d e a l l e g a r a l a actuación u n a p r u e b a s o b r e v i n i e n t e, e s e n c i a l e n o r d e n a e s t a b l e c e r e l c u m p l i m i e n t o o n o d e l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a p r o n u n c i a r s e r e s p e c t o a l a s o l i c i t u d d e extradición. L o a n t e r i o r e n razón a q u e d e a c u e r d o c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e d e b e f u n d a m e n t a r e l c o n c e p t o d e extradición, e n t r e o t r o s a s p e c t o s, " en la equivalencia de la providencia proferida en el extranjero "y, a s u v e z, e l artículo 5 1 1 ibídem e s t i p u l a q u e p a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a e n t r e g a d e l s o l i c i t a d o, s e e x i g e q u e Extradiciós/Rad.

N ° 44172 Carlos Ernesto Vargas Chinchilla " por lo menos se haya dictado en el exterior resolución de acusación o su equivalente.. Así l a s c o s a s, l a decisión d e l país r e c l a m a n t e, c o m o s u c e d e c o n l a C o l o m b i a n a, d e b e s e r l a q u e m a r c a e l i n i c i o d e l a f a s e d e l j u i c i o, e s t o e s, a q u e l l a a través d e l a c u a l e l E s t a d o a c u s a a u n a p e r s o n a d e t e r m i n a d a d e v i o l a r l a l e y p e n a l, d i s c r i m i n a l o s c a r g o s q u e l e i m p u t a, c o n s i g n a l o s h e c h o s q u e l e s i r v e n d e f u n d a m e n t o y d e t e r m i n a l a época y e l l u g a r d e comisión d e l ilícito o ilícitos, p a r a q u e e l a c u s a d o t e n g a l a p o s i b i l i d a d d e c o n o c e r l o s y e n f r e n t a r l o s. E n e s t a o p o r t u n i d a d, p a r a d a r c u m p l i m i e n t o a e s e r e q u i s i t o, e l G o b i e r n o r e c l a m a n t e aportó c o p i a auténtica d e l a s e n t e n c i a e m i t i d a e l 1 0 d e j u n i o d e 2 0 0 3 p o r e l T r i b u n a l d e R o m a, e j e c u t o r i a d a d e s d e e l 1 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año. Según a r g u m e n t a l a d e f e n s o r a e n e s c r i t o a i l l e g a d o e l p a s a d o 3 1 d e m a r z o d e l año e n c u r s o, l a s e n t e n c i a d e l G o b i e r n o I t a l i a n o q u e sirvió d e f u n d a m e n t o p a r a i n v o c a r l a extradición, a l i g u a l q u e t o d o s a q u e l l o s e m i t i d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l i n i c i o d e l a actuación, f u e r o n d e c l a r a d o s s i n v a l i d e z e l p a s a d o 1 6 d e m a r z o d e 2 0 1 6 p o r l a C o r t e S u p r e m a d e C a s a c i o n e s d e I t a l i a. S i n e m b a r g o, c o m o n o allegó l a a p o d e r a d a d e l r e q u e r i d o p r u e b a válida a través d e l a c u a l s e a c r e d i t e f e h a c i e n t e m e n t e d i c h a c i r c u n s t a n c i a, n o e s p o s i b l e q u e l a S a l a s e p r o n u n c i e e n t o r n o a l c u m p l i m i e n t o o n o d e l a s 2 ExtradMón Rad.

N ° 44172 Carlos Ernesto Vargas Chinchilla e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a p r o n u n c i a r s e r e s p e c t o a l a s o l i c i t u d d e extradición. E n t a l e s c o n d i c i o n e s, e n l a finalidad d e a s e g u r a r a l a s o c i e d a d p o r i n t e r m e d i o d e l a administración d e j u s t i c i a q u e s e h a c u m p l i d o c o n l a c o r r e c t a aplicación d e l o r d e n jurídico, l a S a l a, d e o f i c i o, d i s p o n e q u e p o r i n t e r m e d i o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, s e s o l i c i t e a l G o b i e r n o d e l a República I t a l i a n a q u e i n f o r m e s i r e s p e c t o d e l a s e n t e n c i a e m i t i d a e l 1 0 d e j u n i o d e 2 0 0 3 p o r e l T r i b u n a l d e R o m a e n c o n t r a d e C a r l o s E r n e s t o V a r g a s C h i n c h i l l a p o r e l d e l i t o d e tráfico ilícito d e s u s t a n c i a s e s t u p e f a c i e n t e s, e j e c u t o r i a d a d e s d e e l 1 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año, s e h a e m i t i d o p r o n u n c i a m i e n t o a l g u n o p o r p a r t e d e l a C o r t e S u p r e m a d e C a s a c i o n e s d e I t a l i a, q u e i m p l i q u e l a anulación d e l trámite d e s d e l a a p e r t u r a d e l a investigación, y e n c a s o a f i r m a t i v o, q u e r e m i t a c o p i a d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a y t r a d u c i d a d e l p r o n u n c i a m i e n t o e n cuestión, información f u n d a m e n t a l p a r a d e c i d i r e l p r e s e n t e a s u n t o, y u n a v e z c u m p l i d o l o a n t e r i o r, s e procederá a e m i t i r e l c o n c e p t o d e r i g o r. D e o t r a p a r t e, c o m o e n l o s e s c r i t o s d e l 3 1 d e m a r z o y d e l 2 6 d e m a y o d e l año e n c u r s o l a d e f e n s o r a m e n c i o n a q u e s o l i c i t a l a l i b e r t a d i n m e d i a t a d e C a r l o s E r n e s t o V a r g a s C h i n c h i l l a "... s e a por decisión oficiosa o a petición de parte, sea porque se emita concepto desfavorable para su extradición o por decisión directa ", s e o r d e n a r e m i t i r c o p i a d e l o s m e n c i o n a d o s e s c r i t o s a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación e n o r d e n a q u e s e p r o n u n c i e a l r e s p e c t o, t o d a v e z q u e e s b i e n 3 Extradición Rad.

N ° 44172 Carlos Ernesto Vargas Chinchilla s a b i d o q u e l a p e r s o n a p r i v a d a d e l a l i b e r t a d d e n t r o d e u n trámite d e extradición s e e n c u e n t r a a disposición d e d i c h a E n t i d a d, y e n c o n s e c u e n c i a, e s a n t e e s a a u t o r i d a d q u e s e d e b e i n v o c a r e l p e d i d o d e liberación y a l a c u a l, p o r c o n s i g u i e n t e, l e c o m p e t e a d o p t a r c u a l q u i e r decisión s o b r e e l p a r t i c u l a r, p o r c o r r e s p o n d e r a u n m a n d a t o l e g a l p r e v i s t o e n e l artículo 5 1 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, 1. R e c o n o c e r Personería Jurídica a l a d o c t o r a M a r l e n e R u e d a M a y o r g a, p a r a a c t u a r e n e l p r e s e n t e a s u n t o e n c a l i d a d d e a p o d e r a d a d e C a r l o s E r n e s t o V a r g a s C h i n c h i l l a, r e q u e r i d o p o r e l G o b i e r n o d e l a República I t a l i a n a. 2.

P o r i n t e r m e d i o d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, s o l i c i t a r a l G o b i e r n o d e l a República I t a l i a n a q u e, a l a m a y o r b r e v e d a d p o s i b l e, i n f o r m e s i r e s p e c t o d e l a s e n t e n c i a e m i t i d a e l 1 0 d e j u n i o d e 2 0 0 3 p o r e l T r i b u n a l d e R o m a e n c o n t r a d e C a r l o s E r n e s t o V a r g a s C h i n c h i l l a p o r e l d e l i t o d e tráfico ilícito d e s u s t a n c i a s e s t u p e f a c i e n t e s, e j e c u t o r i a d a d e s d e e l 1 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año, s e h a e m i t i d o p r o n u n c i a m i e n t o a l g u n o p o r p a r t e d e l a C o r t e S u p r e m a d e C a s a c i o n e s d e I t a l i a, q u e i m p l i q u e l a anulación d e l trámite d e s d e l a a p e r t u r a d e l a investigación, y e n c a s o a f i r m a t i v o, q u e r e m i t a c o p i a d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a y R E S U E L V E 4 Extradiciííi Rad.

N ° 44172 Carlos Ernesto Vargas Chinchilla t r a d u c i d a d e l p r o n u n c i a m i e n t o e n cuestión, información f u n d a m e n t a l p a r a d e c i d i r e l p r e s e n t e a s u n t o. 3. R e m i t i r a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación c o p i a d e l o s e s c r i t o s d e l 3 1 d e m a r z o y d e l 2 6 d e m a y o d e l año e n c u r s o a l l e g a d o s p o r l a d e f e n s o r a d e C a r l o s E r n e s t o V a r g a s C h i n c h i l l a, e n o r d e n a q u e s e p r o n u n c i e r e s p e c t o a l a l i b e r t a d d e l r e q u e r i d o e n extradición allí i n v o c a d a. 5 Extradiciópf Rad.

N ° 44172 Carlos Ernesto Vargas Chinchilla L U I S A N T O N I O HERNÁNDEZ B A R B O S A PERMISO E Y D E R P A T I N O C A B R E R A P A T R I C I A SALÁZAirCUÉeLAR L U I S G U I Z L E R W S A L A Z A R O T E R O S e c r e t a r i a 6