AP3595-2016(46003) — Corte Suprema

AP3595-2016(46003)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Preclusión de la investigación: atipicidad de la conducta Tesis: «La Corte comparte la postura asumida en el auto objeto de impugnación, pues en verdad según se arguye, la atipicidad de la conducta por ausencia de dolo en el funcionario que emitió la decisión que se reprocha, no fue sustentada con sólidos argumentos por parte de la fiscalía, de modo que si bien esa puede ser una posibilidad que a la postre logre consolidarse, es claro que cuando se invoca como sustento de una preclusión debe estar acreditada sin lugar a ningún tipo de duda, o por lo menos luego de agotar todos los medios para superarla. El cuestionamiento se concreta en el carácter definitivo que se dio a la liquidación ordenada por medio de la tutela, acerca de lo cual es evidente que el indiciado no adujo mayores razones para acceder al amparo en tales condiciones, sino que simplemente manifestó que lo hizo de esa manera dado que el actor no interpuso la tutela como mecanismo transitorio, argumento que en principio emerge relativamente frágil para aceptar en este momento la ausencia de dolo. Tan es así que el Representante de la Fiscalía, tanto en la sustentación de la solicitud de preclusión e igualmente del recurso, reconoce la falencia argumentativa antes anotada, y justifica el proceder del denunciado en que otros funcionarios judiciales, en asuntos similares ordenaron la pretendida reliquidación. Es que bien lo aduce el Tribunal, la Corte Constitucional ha aceptado que es factible a través de la tutela otorgar una protección definitiva a los derechos fundamentales que resulten vulnerados, concretamente en el caso de pensiones, pero supedita esa eventualidad a la acreditación de diversos aspectos como por ejemplo una situación de indefensión, progresivo deterioro de la forma de vida con incidencia en el mínimo vital, condición de persona de la tercera edad etc. […] El juez no hizo alusión a ninguno de estos aspectos según se anotó en precedencia, de modo que ha de aoscultarse con mayor rigor cuál fue en el fondo la razón que lo indujo a decidir tal cual lo hizo, en aras de establecer si se trata simplemente de un error de carácter judicial que no cabría dentro del prevaricato, o que obró de manera maliciosa, arbitraria o amañada, que podría actualizar el delito que se le atribuye. Si se afirma que en el pasado había adoptado similares decisiones, es importante evaluarlas, con el propósito de determinar a ciencia cierta si se dan las mismas circunstancias, de donde pudiera colegirse un patrón de conducta del funcionario frente a este tipo de asuntos. Este aspecto entre otras cosas lo trajo a colación el Tribunal, e inclusive llamó la atención al fiscal del caso, pues si dentro del programa metodológico dispuso que se recaudaran los fallos de tutela respectivos, apenas aportó un listado de los mismos como consta a los folios 62 a 64 de la carpeta investigativa. Por manera que, es obvio que de esa simple relación no puede conocerse si el criterio ha sido reiterado, si la situación fáctica es la misma en todos los eventos, e inclusive si tales decisiones fueron objeto de impugnación y qué observaciones pudieron haberse hecho, que de pronto el juez haya ignorado o acogido, todo lo cual en últimas permitirá definir este asunto con mayores y mejores elementos de juicio. Así las cosas, por el momento la preclusión estuvo bien denegada por el Tribunal, ya que todavía hay aspectos que en un futuro permitirán definir si hubo o no dolo en la conducta del juez y por ende dar lugar a precluir la actuación por atipicidad de la misma según el caso».

C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL LU IS GUILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado ponente AP3595-2016 Radicación n° 4 6 0 0 3 ( A p r o b a d o A c t a N o. 1 7 2 ) Bogotá, D. C., o c h o ( 8 ) d e j u n i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO R e s u e l v e l a C o r t e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l R e p r e s e n t a n t e d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, e n c o n t r a d e l a decisión p r o f e r i d a e l 2 3 d e a b r i l d e 2 0 1 5 p o r l a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Ibagué, p o r m e d i o d e l a c u a l negó l a preclusión d e l a investigación a d e l a n t a d a e n c o n t r a d e JESÚS H E R R E R A CORTÉS p o r l a c o n d u c t a d e p r e v a r i c a t o p o r acción. Segunda Instanofa Rad.

N"" 46003 Jesús Herrera Cortes ANTECEDENTES E l señor F l a m i n i o A n d r a d e C a b a l l e r o o b t u v o s u pensión d e v e j e z m e d i a n t e Resolución N o. 7 5 6 7 d e l 5 d e m a r z o d e 2 0 0 4 ^ r e l i q u i d a d a p o r Resolución 4 7 7 7 5 d e l 1 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 6. P o s t e r i o r m e n t e, e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 0 8, i n t e r p u s o acción d e t u t e l a e n c o n t r a d e L a C a j a N a c i o n a l d e Previsión S o c i a l, - C A J A N A L - e n l a c u a l solicitó u n a c o r r e c t a reliquidación d e s u pensión d e v e j e z. D i c h a acción c o n s t i t u c i o n a l f u e a s i g n a d a p o r r e p a r t o a l J u z g a d o P r i m e r o d e F a m i l i a d e Ibagué, q u e a través d e decisión d e l 1 4 d e a g o s t o d e 2 0 0 8 resolvió t u t e l a r l o s d e r e c h o s a l a i g u a l d a d, d e b i d o p r o c e s o y s e g u r i d a d s o c i a l d e l a c t o r y c o m o c o n s e c u e n c i a d e e l l o ordenó a l a a c c i o n a d a '^efectuar la reliquidación del monto de la pensión el (sic) equivalente al 75% del salario mensual más alto devengado en el último año de servicio, así como los siguientes factores: prima especial de servicios en el 100%, doceavas partes de primas de servicios, de navidad, vacacionat, de productividad, subsidio de alimentación, de transporte y el reajuste sobre el 2.5% y el pago del retroactivo debidamente indexado a partir de la fecha de su retiro definitivo, especificándose cada uno de los factores sobre los cuales se efectúa la liquidación.^ E l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 2 - C A J A N A L - e n liquidación p o r m e d i o d e a p o d e r a d o j u d i c i a l i n t e r p u s o d e n u n c i a p e n a l e n c o n t r a d e l J u e z P r i m e r o d e F a m i l i a d e l C i r c u i t o d e Ibagué D r. ' F/s. 3 - 7 Cuaderno anexos No. í ^ F l. 109 Cuaderno anexos # 1, Segunda Instancia Rad.

N° 46003 Jesús Herrera Cortes JESÚS H E R R E R A CORTÉS, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l a c o n d u c t a d e p r e v a r i c a t o p o r acción, a l c o n s i d e r a r q u e l a r e f e r i d a acción c o n s t i t u c i o n a l e r a i m p r o c e d e n t e, h a b i d a c u e n t a q u e n o s e probó l a o c u r r e n c i a d e u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e q u e a m e r i t a r a l a protección t r a n s i t o r i a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a c t o r. E l F i s c a l S e x t o D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Ibagué, e n a u d i e n c i a d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 1 4 solicitó l a preclusión d e l a investigación c o n f u n d a m e n t o e n l a c a u s a l d e a t i p i c i d a d d e l h e c h o i n v e s t i g a d o, p o r q u e e n s u opinión e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l n o actuó d o l o s a m e n t e, s o l i c i t u d q u e f u e d e n e g a d a p o r e l T r i b u n a l d e p r i m e r a i n s t a n c i a y p o s t e r i o r m e n t e a p e l a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e d e l e n t e a c u s a d o r. E l a quo denegó l a preclusión s o l i c i t a d a p o r e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía, a l c o n s i d e r a r q u e e n e l p r e s e n t e c a s o n o s e e n c o n t r a b a d e m o s t r a d a e n e l g r a d o d e c e r t e z a l a c a u s a l d e preclusión a l e g a d a. Después d e e x p o n e r e l régimen d e transición p e n s i o n a ! d e l a R a m a J u d i c i a l, concluyó q u e j u r i s p r u d e n c i a l m e n t e n o existía t e s i s u n i f o r m e r e s p e c t o d e l a p r o c e d e n c i a, b i e n s e a d e l r e c o n o c i m i e n t o y p a g o e n d o c e a v a s p a r t e s o d e l c i e n t o p o r c i e n t o d e l a p r i m a d e s e r v i c i o s q u e h a d e i n c l u i r s e e n l a m e s a d a p e n s i o n a !.

DEX^ISIÓN IMPUGNADA Segund^stancia Rad. N° 46003 Jesús Herrera Corles S i b i e n reconoció l a a n t e r i o r d i s p a r i d a d d e c r i t e r i o s, n o h i z o l o m i s m o r e s p e c t o d e l a interpretación e x i s t e n t e s o b r e l a v i a b i l i d a d d e l a acción d e t u t e l a, c o m o m e d i o e x c e p c i o n a l, s u m a r i o y b r e v e p a r a r e a j u s t a r y r e l i q u i d a r l a s m e s a d a s pensiónales, p u e s refirió q u e e x i s t e pacífica y a n t e l a d a j u r i s p r u d e n c i a q u e enseña q u e d i c h a acción c o n s t i t u c i o n a l n o s e c o n c e d e d e m a n e r a d e f i n i t i v a e n a s u n t o s c o m o e l e s t u d i a d o, y e n c a s o d e i n f e r i r s u p r o c e d e n c i a, l o e s p e r o d e m a n e r a t r a n s i t o r i a. Justificó q u e s i b i e n e x i s t e n a s u n t o s e n l o s q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l ^ resolvió c o n c e d e r l a acción d e t u t e l a d e m a n e r a d e f i n i t i v a y n o t r a n s i t o r i a, e l l o f u e m o t i v a d o e n c i r c u n s t a n c i a s fácticas, a d m i n i s t r a t i v a s y jurídicas d e l a c c i o n a n t e q u e hacían p r o c e d e n t e l a acción c o m e n t a d a f r e n t e a l c a s o c o n c r e t o. E n t o n c e s, a t e n d i e n d o q u e e l d e n u n c i a d o resolvió l a acción c o n s t i t u c i o n a l d e m a n e r a d e f i n i t i v a s i n e x p o n e r l a s r a z o n e s y s i n justificación válida q u e i n d i c a r a n debía r e s o l v e r s e e l c a s o e n e s e s e n t i d o y n o d e m a n e r a p r o v i s i o n a l, e l a quo consideró q u e n o s e despejó l a a u s e n c i a d e d o l o e n s u p r o c e d e r, p o r l o q u e denegó l a preclusión p o r a t i p i c i d a d d e l h e c h o i n v e s t i g a d o s o l i c i t a d a p o r e l e n t e a c u s a d o r. L a decisión d e n e g a r l a preclusión s o l i c i t a d a f u e a p e l a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e d e l a Fiscalía, q u i e n manifestó ARGUMENTOS D E LA IMPUGNACIÓN ' C. C. T - 5 7 1 - 0 2.

Segunda Inst-fricia Rad. N° 46003 Jesús Herrera Cortes q u e s i b i e n e l f u n c i o n a r i o d e n u n c i a d o emitió u n a decisión j u d i c i a l e q u i v o c a d a e l l o f u e p r o d u c t o d e u n e r r o r e n l a aplicación d e n o r m a s s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l a acción d e t u t e l a. Explicó q u e a p e s a r d e h a b e r s e c o n c e d i d o l a acción c o n s t i t u c i o n a l d e f o r m a d e f i n i t i v a y n o c o m o m e d i o t r a n s i t o r i o, según h a d e b i d o h a c e r s e, f u e e n razón a q u e e l a c t o r e n s u s o l i c i t u d d e a m p a r o n o afirmó d e m a n e r a e x p r e s a q u e d i c h a acción d e t u t e l a s e i n s t a u r a b a e n t a l condición. Así m i s m o, a d u j o q u e o t r o m o t i v o p o r e l c u a l s e concedió l a r e f e r i d a acción d e f o r m a d e f i n i t i v a f u e q u e e l a c t o r y a s e e n c o n t r a b a p e n s i o n a d o, y a n t e e l a b r u p t o i n c u m p l i m i e n t o d e l p a g o c o r r e c t o d e s u s m e s a d a s pensiónales d e r i v a d a s d e l Régimen P e n s i o n a l E s p e c i a l d e l a R a m a J u d i c i a l, e r a p r o c e d e n t e c o n c e d e r l a reliquidación. También argumentó q u e e l f u n c i o n a r i o i n v e s t i g a d o resolvió e l a s u n t o e n e l m i s m o s e n t i d o q u e o t r o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s d e s i m i l a r categoría, d e s u e r t e q u e tenía e l f i r m e c o n v e n c i m i e n t o q u e s e e n c o n t r a b a a c t u a n d o e n d e r e c h o y q u e s u decisión e r a a c e r t a d a. D e l o a n t e r i o r, e l e n t e a c u s a d o r concluyó q u e e n d i c h o c o n t e x t o e l J u e z n o actuó d o l o s a m e n t e, d e m o d o q u e a l n o c u m p l i r s e d i c h o e l e m e n t o característico d e l a c o n d u c t a d e p r e v a r i c a t o p o r acción, s e j u s t i f i c a l a s o l i c i t u d d e preclusión p o r a t i p i c i d a d d e l a m i s m a. Segunda Instaíhcia Rad.

N° 46003 Jesús Herrera Corles P o r s u p a r t e, e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a U n i d a d d e Gestión d e P e n s i o n e s y P a r a f i s c a l e s, e n t i d a d q u e reemplazó a C A J A N A L e n Liquidación, e n s u c a l i d a d d e n o r e c u r r e n t e expresó q u e f u e e v i d e n t e q u e e l i n d i c i a d o s e apartó d e l a s n o r m a s l e g a l e s c o n l a finalidad d e c o n c e d e r u n d e r e c h o p e n s i o n a l i l e g a l, n o s i e n d o s o l o e s t a acción d e t u t e l a s i n o 5 0 más e n e l m i s m o s e n t i d o, e n l a s c u a l e s fundamentó s u decisión e n a n t e c e d e n t e s j u r i s p r u d e n c i a l e s r e s p e c t o d e regímenes especiídes d i f e r e n t e s a l o s d e l a R a m a J u d i c i a l y q u e n o a p l i c a b a n a l c a s o e s t u d i a d o, a u n a d o a q u e n o s e demostró q u e e l r e c l a m a n t e s e e n c o n t r a b a a f e c t a d o e n s u mínimo v i t a l p u e s t o q u e e s t a b a r e c i b i e n d o u n a m e s a d a p e n s i o n a l. E l R e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público coadyuvó l a petición d e l a Fiscalía y e x p u s o q u e l a s i m p l e equivocación e n l a valoración d e l a s p r u e b a s o l a interpretación e r r a d a d e l a s n o r m a s e s t u d i a d a s n o h a c e p r e v a r i c a d o r a l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l. Agregó q u e e n e l p r e s e n t e a s u n t o n o s e a d v i e r t e d o l o e n e l s i n d i c a d o, e n razón a q u e e x i s t e n v a r i a s d e c i s i o n e s d e d i f e r e n t e s T r i b u n a l e s d e l país q u e r e s o l v i e r o n d e idéntica f o r m a a c o m o éste l o h i z o. P o r último, e l a b o g a d o d e f e n s o r aseveró q u e compartía l o s a r g u m e n t o s e s b o z a d o s p o r l a Fiscalía y reiteró q u e d e l a s p r u e b a s o b r a n t e s e n l a investigación s e e x t r a e q u e n o existió intensión d o l o s a e n c a m i n a d a e n f a v o r e c e r a l a p e r s o n a q u e pre:sentó l a acción d e t u t e l a, e n e l a s u n t o o b j e t o d e d e n u n c i a. Segunda Ipétancia Rad.

N" 46003 Jesús Herrera Cortes CONSIDERACIONES 1. L a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r l o s r e c u r s o s d e apelación i n t e r p u e s t o s c o n t r a l o s a u t o s d i c t a d o s e n p r i m e r a i n s t a n c i a p o r l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s q u e d e c i d e n s o b r e l a s s o l i c i t u d e s d e preclusión r e a l i z a d a s p o r l a s Fiscalías D e l e g a d a s a n t e e s a s C o r p o r a c i o n e s, c o n f o r m e s e d i s p o n e e n l o s artículos 3 2, n u m e r a l 3, 1 7 6 y 1 7 7, n u m e r a l 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 2.

A t e n d i e n d o a l o s p o s t u l a d o s d e l artículo 2 5 0 d e l a C a r t a Política, c u y o d e s a r r o l l o l e g a l s e a p r e c i a e n e l artículo 2 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s c l a r o q u e c o r r e s p o n d e a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación e l e j e r c i c i o d e l a acción p e n a l, e n c u y o c o m e t i d o h a d e e j e c u t a r l o s a c t o s p r o p i o s d e indagación e investigación d e l o s h e c h o s q u e l l e g u e n a s u c o n o c i m i e n t o y r e v i s t a n l a s características d e u n a c o n d u c t a p u n i b l e, s i e m p r e q u e m e d i e n s u f i c i e n t e s m o t i v o s y c i r c u n s t a n c i a s fácticas q u e i n d i q u e n l a p r o b a b l e e x i s t e n c i a d e l a m i s m a. D e i g u a l m a n e r a, e l artículo 1 1 4, n u m e r a l 1°, d e l m e n c i o n a d o E s t a t u t o P r o c e s a l, e s t a b l e c e c o m o atribución d e l a Fiscalía l a d e **Investigar y acusar a los presuntos responsables de haber cometido un delito".

S i n e m b a r g o, d a d o q u e e x i s t e n d e t e r m i n a d o s e v e n t o s e n l o s c u a l e s n o s e s a t i s f a c e n l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s p a r a a c u s a r, e l l e g i s l a d o r reguló e n l o s artículos 3 3 1 a 3 3 5 d e l a Segunda stancia Rad. N** 46003 Jesús Herrera Cortes L e y P r o c e s a l P e n a l, e l trámite r e l a c i o n a d o c o n l a preclusión, a c o r d e c o n e l c u a l e s f a c t i b l e q u e e n c u a l q u i e r e t a p a d e l a actuación e l F i s c a l c o n l a s l i m i t a c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n l a n o r m a t i v a s o l i c i t e a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o p r o n u n c i a m i e n t o e n t a l s e n t i d o, petición q u e d e s e r a c e p t a d a conducirá a l a r c h i v o d e l a actuación c o n e f e c t o s d e c o s a j u z g a d a. E n t a l e s c o n d i c i o n e s, s i l a Fiscalía a c r e d i t a e n d e b i d a f o r m a a l g u n a d e l a s c a u s a l e s p r e v i s t a s p o r e l artículo 3 3 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l c o r r e s p o n d e a l J u e z d e c o n o c i m i e n t o d e c r e t a r l a preclusión. E s t o p o r c u a n t o c o n s t i t u y e u n a figura según l a c u a l e l E s t a d o d e c l a r a o r e c o n o c e q u e n o e x i s t e mérito p a r a e j e r c i t a r l a acción p e n a l c o n t r a e l i n d i c i a d o, i m p u t a d o o a c u s a d o, s i e m p r e q u e l a c a u s a l i n v o c a d a s e e n c u e n t r e d e b i d a m e n t e a c r e d i t a d a y m o t i v a d a, t a l c o m o l o d i s p o n e e l artículo 3 3 3 d e l a m i s m a n o r m a t i v a. D e ahí q u e e l análisis y argumentación q u e p r e s e n t e e l fiscal p a r a s o p o r t a r s u petición d e b e s e r e s p e c i f i c o y d e t a l l a d o, p u n t u a l i z a n d o n o s o l o l o s e l e m e n t o s q u e r e q u i e r e l a c a u s a l i n v o c a d a p a r a s u estructuración s i n o l o s q u e h a c e n p a r t e d e l t i p o p e n a l q u e s e p r e t e n d e p r e c l u i r, l o s cuEÜes a l s e r e v a l u a d o s d e f o r m a armónica p e r m i t e n c o l e g i r l a n e c e s i d a d d e e x t i n g u i r l a acción p e n a l. 3.

E l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r acción, p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 4 1 3 d e l Código P e n a l, c o m p o r t a, e n s u e s t r u c t u r a o b j e t i v a, e l p r o f e r i r o d i c t a r u n a resolución, d i c t a m e n o Segunda Instaíicia Rad. N° 46003 Jesús Herrera Corles c o n c e p t o - s e n t e n c i a e n e s t a ocasión- m a n i f i e s t a m e n t e c o n t r a r i o a l a l e y. D e m a n e r a q u e n o c u a l q u i e r e r r o r o d i s c r e p a n c i a e n q u e i n c u r r a e l s e r v i d o r público c o n s t i t u y e c o n d u c t a p u n i b l e, t a n s o l o l o será e n l a m e d i d a q u e s e a o s t e n s i b l e, c u y a oposición c o n e l o r d e n a m i e n t o jurídico s e a p a t e n t e y g r a v e. P o r c o n s i g u i e n t e, n o encuadrarán e n e l t i p o p e n a l a q u e l l a s p r o v i d e n c i a s q u e r e s u l t e n d e l e x a m e n c o m p l e j o d e l a s d i s t i n t a s d i s p o s i c i o n e s q u e r e g u l e n e l a s u n t o p r o p u e s t o a n t e e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l, r e s p e c t o d e l a s c u a l e s e x i s t a l a p o s i b i l i d a d d e i n t e r p r e t a c i o n e s d i s c o r d a n t e s, t o d a v e z q u e e n e l p r e v a r i c a t o e l j u i c i o n o e s d e a c i e r t o s i n o d e l e g a l i d a d, 4.

D e s d e y a a n u n c i a l a S a l a q u e confirmará e l a u t o a p e l a d o, p o r c u a n t o s e o b s e r v a u n a a c e r t a d a disertación p o r e l a quo, a u n a d o a q u e l o s a r g u m e n t o s e x p u e s t o s p o r e l r e c u r r e n t e n o s o n l o s u f i c i e n t e m e n t e f u e r t e s p a r a r e v o c a r l a p r o v i d e n c i a e s t u d i a d a. 5.

L a C o r t e c o m p a r t e l a p o s t u r a a s u m i d a e n e l a u t o o b j e t o d e impugnación, p u e s e n v e r d a d según s e a r g u y e, l a a t i p i c i d a d d e l a c o n d u c t a p o r a u s e n c i a d e d o l o e n e l f u n c i o n a r i o q u e emitió l a decisión q u e s e r e p r o c h a, n o f u e s u s t e n t a d a c o n sólidos a r g u m e n t o s p o r p a r t e d e l a fiscalía, d e m o d o q u e s i b i e n e s a p u e d e s e r u n a p o s i b i l i d a d q u e a l a p o s t r e l o g r e c o n s o l i d a r s e, e s c l a r o q u e c u a n d o s e i n v o c a c o m o s u s t e n t o d e u n a preclusión d e b e e s t a r a c r e d i t a d a s i n l u g a r a ningún t i p o d e d u d a, o p o r l o m e n o s l u e g o d e a g o t a r t o d o s l o s m e d i o s p a r a s u p e r a r l a. Segunda Instancia Rad.

N° 46003 Jesús Herrera Cortes E l c u e s t i o n a m i e n t o s e c o n c r e t a e n e l carácter d e f i n i t i v o q u e s e d i o a l a liquidación o r d e n a d a p o r m e d i o d e l a t u t e l a, a c e r c a d e l o c u a l e s e v i d e n t e q u e e l i n d i c i a d o n o a d u j o m a y o r e s r a z o n e s p a r a a c c e d e r a l a m p a r o e n t a l e s c o n d i c i o n e s, s i n o q u e s i m p l e m e n t e manifestó q u e l o h i z o d e e s a m a n e r a d a d o q u e e l a c t o r n o i n t e r p u s o l a t u t e l a c o m o m e c a n i s m o t r a n s i t o r i o, a r g u m e n t o q u e e n p r i n c i p i o e m e r g e r e l a t i v a m e n t e frágil p a r a a c e p t a r e n e s t e m o m e n t o l a a u s e n c i a d e d o l o. T a n e s a s i q u e e l R e p r e s e n t a n t e d e l a Fiscalía, t a n t o e n l a sustentación d e l a s o l i c i t u d d e preclusión e i g u a l m e n t e d e l r e c u r s o, r e c o n o c e l a f a l e n c i a a r g u m e n t a t i v a a n t e s a n o t a d a, y j u s t i f i c a e l p r o c e d e r d e l d e n u n c i a d o e n q u e o t r o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s, e n a s u n t o s s i m i l a r e s o r d e n a r o n l a p r e t e n d i d a reliquidación. E s q u e b i e n l o a d u c e e l T r i b u n a l, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a a c e p t a d o q u e e s f a c t i b l e a través d e l a t u t e l a o t o r g a r u n a protección d e f i n i t i v a a l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e r e s u l t e n v u l n e r a d o s, c o n c r e t a m e n t e e n e l c a s o d e p e n s i o n e s, p e r o s u p e d i t a e s a e v e n t u a l i d a d a l a acreditación d e d i v e r s o s a s p e c t o s c o m o p o r e j e m p l o u n a situación d e indefensión, p r o g r e s i v o d e t e r i o r o d e l a f o r m a d e v i d a c o n i n c i d e n c i a e n e l mínimo v i t a l, condición d e p e r s o n a d e l a t e r c e r a e d a d e t c. Y l a C o r t e S u p r e m a h a s o s t e n i d o a c e r c a d e l t e m a l o s i g u i e n t e: Segunda Instaficia Kad.

N° 46003 Jesús Herrera Cortes "En ese orden, la protección del mínimo vital, la existencia de una enfermedad grave, o el hecho de que el peticionario pertenezca a la tercera edad, son situaciones que hacen posible el amparo, incluso ante la existencia de otro medio de defensa. Por consiguiente, corresponderá al juez constitucional estudiar con absoluto detenimiento la cuestión puesta a su consideración para determinar si, por las circunstancias en que se encuentra el peticionario, se hace necesaria su intervención inmediata y/o definitiva para restablecer los derechos conculcados».

( C S J A P 2 6 6 1 - 2 0 I 4 2 1 m a y o, R a d. 4 2 3 6 8 ) E l j u e z n o h i z o alusión a n i n g u n o d e e s t o s a s p e c t o s según s e anotó e n p r e c e d e n c i a, d e m o d o q u e h a d e a o s c u l t a r s e c o n m a y o r r i g o r cuál f u e e n e l f o n d o l a razón q u e l o i n d u j o a d e c i d i r t a l c u a l l o h i z o, e n a r a s d e e s t a b l e c e r s i s e t r a t a s i m p l e m e n t e d e u n e r r o r d e carácter j u d i c i a l q u e n o c a b r i a d e n t r o d e l p r e v a r i c a t o, o q u e obró d e m a n e r a m a l i c i o s a, a r b i t r a r i a o amañada, q u e podría a c t u a l i z a r e l d e l i t o q u e s e l e a t r i b u y e. S i s e a f i r m a q u e e n e l p a s a d o había a d o p t a d o s i m i l a r e s d e c i s i o n e s, e s i m p o r t a n t e e v a l u a r l a s, c o n e l propósito d e d e t e r m i n a r a c i e n c i a c i e r t a s i s e d a n l a s m i s m a s c i r c u n s t a n c i a s, d e d o n d e p u d i e r a c o l e g i r s e u n patrón d e c o n d u c t a d e l f u n c i o n a r i o frente a e s t e t i p o d e a s u n t o s. E s t e a s p e c t o e n t r e o t r a s c o s a s l o t r a j o a colación e l T r i b u n a l, e i n c l u s i v e llamó l a atención a l fiscal d e l c a s o, p u e s s i d e n t r o d e l p r o g r a m a metodológico d i s p u s o q u e s e r e c a u d a r a n l o s Segunda Instancia Rad.

N° 46003 Jesús Herrera Cortes f a l l o s d e t u t e l a r e s p e c t i v o s, a p e n a s aportó u n l i s t a d o d e l o s m i s m o s c o m o c o n s t a a l o s f o l i o s 6 2 a 6 4 d e l a c a r p e t a i n v e s t i g a t i v a. P o r m a n e r a q u e, e s o b v i o q u e d e e s a s i m p l e relación n o p u e d e c o n o c e r s e s i e l c r i t e r i o h a s i d o r e i t e r a d o, s i l a situación fáctica e s l a m i s m a e n t o d o s l o s e v e n t o s, e i n c l u s i v e s i t a l e s d e c i s i o n e s f u e r o n o b j e t o d e impugnación y qué o b s e r v a c i o n e s p u d i e r o n h a b e r s e h e c h o, q u e d e p r o n t o e l j u e z h a y a i g n o r a d o o a c o g i d o, t o d o l o c u a l e n últimas permitirá d e f i n i r e s t e a s u n t o c o n m a y o r e s y m e j o r e s e l e m e n t o s d e j u i c i o. Así l a s c o s a s, p o r e l m o m e n t o l a preclusión e s t u v o b i e n d e n e g a d a p o r e l T r i b u n a l, y a q u e todavía h a y a s p e c t o s q u e e n u n f u t u r o permitirán d e f i n i r s i h u b o o n o d o l o e n l a c o n d u c t a d e l j u e z y p o r e n d e d a r l u g a r a p r e c l u i r l a actuación p o r a t i p i c i d a d d e l a m i s m a según e l c a s o. D E C I S I Ó N E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E C o n f i r m a r e l a u t o p r o f e r i d o e l 2 3 d e a b r i l d e 2 0 1 5 p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e ¡bagué, m e d i a n t e e l c u a l negó l a Segunda Irvrtancia Rad.

N'' 46003 Jesús Herrera Cortes preclusión d e l a indagación s e g u i d a c o n t r a JESÚS H E R R E R A CORTÉS p o r e l d e l i t o d e P r e v a r i c a t o p o r acción. C o n t r a e s a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Cópiese, comuniqúese y cúmplase. Segunda Instancia Rad. N° 46003 Jesús Herrera Cortes