CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO M a g i s t r a d o P o n e n t e AP3580-2016 Radicación N o. 4 7 9 8 4 A p r o b a d o a c t a N o. 1 7 2 Bogotá, D. C., j u n i o o c h o ( 0 8 ) d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS R e s u e l v e l a C o r t e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r l a d e f e n s o r a d e G E R M A N A L O N S O O L A N O B E C E R R A, c o n t r a l a decisión a d o p t a d a e l 2 5 d e e n e r o d e 2 0 1 6 p o r e l J u z g a d o T e r c e r o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e e s t a c i u d a d m e d i a n t e l a c u a l l e negó p e r m i s o p a r a t r a b a j a r. S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9, 8 4 — ANTECEDENTES PROCESALES RELEVANTES E l 2 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 2 l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a condenó a l e x c o n g r e s i s t a G E R M A N A L O N S O O L A N O B E C E R R A, c o m o a u t o r d e l o s d e l i t o s d e e n r i q u e c i m i e n t o ilícito y tráfico d e i n f l u e n c i a s e l último e n c o n c u r s o homogéneo y s u c e s i v o, a p e n a d e prisión d e 1 0 0 m e s e s y 2 4 días, inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o l a p s o y m u l t a d e s e i s c i e n t o s d i e z m i l l o n e s o c h o c i e n t o s s e s e n t a m i l p e s o s ( $ 6 1 0. 8 6 0. 0 0 0. o o ), más c i e n t o c i n c o s a l a r i o s mínimos l e g a l e s también c o m o p e n a p e c u n i a r i a. D i s p u s o i g u a l m e n t e n e g a r l a suspensión c o n d i c i o n a l d e l a p e n a y l a prisión d o m i c i l i a r i a. M e d i a n t e proveído d e l 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, e l J u e z T e r c e r o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d reconoció e n f a v o r d e a q u e l u n a r e b a j a d e l a s e x t a p a r t e ( 1 / 6 ) d e l a p e n a q u e d a n d o ésta e n 8 4 m e s e s d e prisión, inhabilitación d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r t i e m p o i g u a l y m u l t a d e $ 5 0 9. 0 5 0. 0 0 0. o o y 1 2 5 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s. E n a u t o d e e s a m i s m a f e c h a, otorgó a l p e n a d o prisión d o m i c i l i a r a c o n m e c a n i s m o electrónico.
E l 2 5 d e e n e r o d e l p r e s e n t e año l e negó p e r m i s o p a r a t r a b a j a r. I n c o n f o r m e l a d e f e n s a i n t e r p u s o r e c u r s o d e apelación. 2 S e g u n d a I n s t a n c i a N ° 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R A DE LA DECISIÓN OBJETO DE RECURSO L a J u e z T e r c e r a d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d negó e l p e r m i s o p a r a t r a b a j a r i n v o c a d o a f a v o r d e G E R M A N A L O N S O O L A N O B E C E R R A p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s e n c o n c r e t o: 1.
D e s n a t u r a l i z a e l m e c a n i s m o s u s t i t u t i v o d e l a prisión d o m i c i l i a r i a, p u e s implicaría l e v a n t a r c u a l q u i e r restricción a l d e r e c h o d e locomoción. 2. E l I N P E C estaría i m p o s i b i l i t a d o p a r a v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a p e n a i m p u e s t a a l c o n d e n a d o y n o podría i n f o r m a r n i c a l i f i c a r s u c o m p o r t a m i e n t o, máxime c u a n d o, d e c o n f o r m i d a d c o n e l c o n t r a t o, l a s p a r t e s p u e d e n m o d i f i c a r e l l u g a r d o n d e aquél prestaría s u s s e r v i c i o s l a b o r a l e s. 3.
L a s a u t o r i d a d e s p e n i t e n c i a r i a s s o n r e s p o n s a b l e s d e l a s e g u r i d a d d e l o s r e c l u s o s, d e m a n e r a q u e u n a e v e n t u a l i d a d q u e p o n g a e n p e l i g r o s u v i d a, c o r r e a c a r g o d e a q u e l l a s. 4. L o s c o n d e n a d o s d e b e n p e r m a n e c e r e n s u condición d e p e r s o n a s p r i v a d a s d e l a l i b e r t a d, n o p u e d e n p r e t e n d e r u n t r a t o e s p e c i a l s i n o h a s t a q u e c u m p l a n l a p e n a. 5.
L a restricción p a r a t r a b a j a r d e a q u e l l o s q u e g o z a n d e l b e n e f i c i o d e prisión d o m i c i l i a r i a, e n c u e n t r a excepción e n l o e s t a b l e c i d o e n e l n u m e r a l 5° d e l artículo 3 1 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 3 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M A N A L O N S O G L A N O B E C E R R A 2 0 0 4 c u a n d o s e t r a t a d e p a d r e o m a d r e c a b e z a d e f a m i l i a, q u e n o e s e s t e e l c a s o, y, 6.
L a j o r n a d a l a b o r a l p r o p u e s t a, e x c e d e l a máxima p e r m i t i d a p o r l a l e y. LOS MOTIVOS DE LA IMPUGNACIÓN A d u c e l a d e f e n s a q u e l o s a r g u m e n t o s d e l a quo, además, d e a m b i g u o s y c o n t r a d i c t o r i o s d e s c o n o c e n l a evolución q u e h a t e n i d o e l d e r e c h o a l t r a b a j o d e l o s p r e s o s, garantía q u e s e h a h e c h o e x t e n s i v a a q u i e n e s s e e n c u e n t r e n e n prisión d o m i c i l i a r i a s i n l i m i t a n t e a l g u n o. A f i r m a, q u e e n e l p l e n a r i o m i l i t a n p r u e b a s q u e d e m u e s t r a n e l t o t a l s o m e t i m i e n t o a l a l e y p o r p a r t e d e l p r o c e s a d o, l a colaboración e f i c a z q u e h a b r i n d a d o a l a administración d e j u s t i c i a, l o s múltiples p e r m i s o s a d m i n i s t r a t i v o s q u e h a c u m p l i d o c o n a p e g o a l a o b l i g a c i o n e s i m p u e s t a s y l a o b s e r v a n c i a p l e n a d e l a prisión d o m i c i l i a r i a, p o r l o q u e l a t e s i s d e q u e e l p e r m i s o v a e n contravía d e l a limitación d e l d e r e c h o a l a l i b r e locomoción d e l o s c o n d e n a d o s y l a protección d e s u i n t e g r i d a d p e r s o n a l, c a r e c e d e s u s t e n t o. L a l i b e r t a d d e locomoción l a i n t e r p r e t a m a l l a J u e z, a g r e g a l a r e c u r r e n t e, p u e s, c u a n d o s e i n f o r m a q u e trabajará a l t e r n a t i v a m e n t e e n t r e s s e d e s e n Bogotá, e l h o r a r i o r e s u l t a r a z o n a b l e d e c a r a a l a l a b o r q u e v a a e j e c u t a r, l u e g o n o s e 4 S e g u n d a I n s t a n c i a N " 4 7 9 8 4 p u e d e n e g a r e l d e r e c h o p o r q u e l a j o m a d a l a b o r a l e x c e d e l a l e g a l, d a d o q u e e l f u n c i o n a r i o p u e d e l i m i t a r l a o a u t o r i z a r l a i n f o r m a n d o a l a s a u t o r i d a d e s p e n i t e n c i a r i a s p a r a l o d e s u c a r g o. D e o t r a p a r t e, d i j o, según e l i n f o r m e d e l F i s c a l D e l e g a d o a n t e l a C o r t e a c a r g o d e l c a s o c o n o c i d o c o m o «el carrusel de la contratación», r e n d i d o e l 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, O L A N O B E C E R R A n o s e e n c u e n t r a e n e l p r o g r a m a d e protección d e t e s t i g o s y ningún r e p a r o t i e n e p a r a q u e s e l e p e r m i t a t r a b a j a r, p r e v i o e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s. P a r a finalizar, a d v i e r t e, q u e e n e s t e a s u n t o n o t i e n e aplicación e l n u m e r a l 5° d e l artículo 3 1 4, r a z o n e s p o r l a s q u e s o l i c i t a s e r e v o q u e l a decisión y s e c o n c e d a a s u r e p r e s e n t a d o autorización p a r a t r a b a j a r. CONSIDERACIONES DE LA SALA L a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a d e s a t a r e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o c o n t r a l a determinación a d o p t a d a p o r e l J u z g a d o T e r c e r o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, c o n f o r m e a l o n o r m a d o e n e l parágrafo d e l artículo 3 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, según e l c u a l: «Cuando se trate de condenados que gocen de fuero constitucional o legal, la competencia para la ejecución de las sanciones penales corresponderá, en primera instancia, a los jueces de ejecución de penas y medidas de seguridad del lugar donde se encuentre cumpliendo la pena.
La segunda 5 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R A instancia corresponderá al respectivo juez de conocimiento». ( S u b r a y a s f u e r a d e t e x t o ). L o a n t e r i o r p o r c u a n t o, c o m o l o h a p r e c i s a d o l a S a l a e n a n t e r i o r e s o p o r t u n i d a d e s, a u n c u a n d o l o s p r o c e s o s s e h a y a n c o n s o l i d a d o b a j o e l s i s t e m a d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, a p l i c a l a disposición p e r t i n e n t e d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r r e s u l t a r f a v o r a b l e a l c o n d e n a d o e n t a n t o prevé u n a s e g u n d a i n s t a n c i a, a d i f e r e n c i a d e l o n o r m a d o e n e l último i n c i s o d e l a r t i c u l o 7 9 d e l a p r i m e r a n o r m a t i v i d a d e n c i t a L E l p r o b l e m a jurídico q u e s e p l a n t e a e n e l a s u n t o q u e c o n v o c a l a atención d e l a S a l a e s l a p o s i b i l i d a d d e c o n c e d e r p e r m i s o p a r a t r a b a j a r f u e r a d e s u r e s i d e n c i a a l p r o c e s a d o G E R M A N O L A N O B E C E R R A quién s e e n c u e n t r a e n prisión d o m i c i l i a r i a. P a r a a b o r d a r e l e s t u d i o, r e s u l t a o p o r t u n o p r e c i s a r e n p r i m e r l u g a r, q u e e l b e n e f i c i o d e l a prisión d o m i c i l i a r i a s i b i e n n o s e c u m p l e e n u n s i t i o t r a d i c i o n a l d e reclusión, c o m p o r t a d e i g u a l m a n e r a l a privación d e l a l i b e r t a d y limitación d e d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a p e r s o n a beneficiaría d e l a p r e r r o g a t i v a, l a c u a l s e c o n c e d e p o r r a z o n e s tácitamente c o n s a g r a d a s e n l a l e y, y, e n l o s c a s o s e n q u e l o p e r m i t a n y a c o n s e j e n l a s p a r t i c u l a r e s c i r c u n s t a n c i a s d e l c o n d e n a d o. 1 C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, r a d i c a d o s 1 9 0 9 3 y 2 2 0 9 9 d e l 2 8 d e j u l i o y 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 5; a u t o d e l 2 8 d e j u n i o d e 2 0 0 5, r a d i c a d o 1 9 0 9 3; a u t o d e 1 d e a b r i l d e 2 0 0 9, r a d i c a d o 3 1 3 8 3; a u t o d e 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 1, r a d i c a d o 3 4 7 3 1; a u t o d e l 9 d e m a y o d e 2 0 1 2, r a d i c a d o 3 8 0 5 4. 6 S e g u n d a I n s t a n c i a N ° 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R W / P o r c o n s i g u i e n t e, n o e x i s t e n i n g u n a razón q u e j u s t i f i q u e h a c e r d i s t i n c i o n e s e n t r e l a s p e r s o n a s q u e s e e n c u e n t r a n c u m p l i e n d o p e n a e n u n c e n t r o c a r c e l a r i o, c o n q u i e n e s están c o n f i n a d a s e n s u d o m i c i l i o u o t r o s i t i o d e reclusión c o n e s e propósito, e n t a n t o, s o n s u j e t o s d e idénticas r e s t r i c c i o n e s y g o z a n d e l o s m i s m o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s, a l g u n o s s u s p e n d i d o s o l i m i t a d o s, e n razón d e l a sujeción e n l a q u e s e e n c u e n t r a n f r e n t e a l E s t a d o. L a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, h a c l a s i f i c a d o l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s i n t e r n o s e n t r e s categorías: que pueden ser suspendidos, como consecuencia de la pena impuesta (como la libertad física y la libre locomoción); ii) aquellos que son restringidos debido al vínculo de sujeción del recluso para con el Estado (como derechos al trabajo, a la educación, a la familia, a la intimidad personal); y iii) derechos que se mantienen incólumes o intactos, que no pueden limitarse ni suspenderse a pesar de que el titular se encuentre sometido al encierro, dado a que son inherentes a la naturaleza humana, tales como la vida e integridad personal, la dignidad, la igualdad, la salud y el derecho de petición, entre otros>i^.
P o r t a n t o, e l E s t a d o está e n l a obligación d e g a r a n t i z a r a l o s i n t e r n o s e l e j e r c i c i o d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e n o h a n s i d o s u s p e n d i d o s y p a r c i a l m e n t e a q u e l l o s q u e s e e n c u e n t r a n l i m i t a d o s, r e a l i z a n d o l a s a c c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a h a c e r e f e c t i v o e l g o c e d e l o s m i s m o s. 2 S e n t e n c i a T - 2 6 6 d e 2 0 1 3. 7 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M A N A L O N S O G L A N O B E C E R R A E l trabajo como derecho limitado que tienen los reclusos.
D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l a Constitución Política^ e l t r a b a j o e s u n v a l o r f u n d a n t e d e l E s t a d o S o c i a l d e D e r e c h o, u n d e r e c h o c o n s t i t u c i o n a l f u n d a m e n t a l y u n a obligación s o c i a l. Así l o d e f i n e e l artículo 2 5 d e l a C a r t a c u a n d o señala q u e e l t r a b a j o c o m o d e r e c h o - d e b e r, «goza en todas sus modalidades, de la especial protección del Estado, d e d o n d e s u r g e p a r a e l E s t a d o l a obligación, p o r i n t e r m e d i o d e l a s a u t o r i d a d e s p e n i t e n c i a r i a s, d e p r o p o r c i o n a r a l o s r e c l u s o s, e n l a m e d i d a d e l a s p o s i b i l i d a d e s, l a a c t i v i d a d l a b o r a l c o m o f o r m a d e superación y m e d i o p a r a a l c a n z a r l a l i b e r t a d, e l c u a l s e desarrollará c o n sujeción e s t r i c t a a l o r d e n a m i e n t o q u e l o r e g u l a y a l a l e y, m e d i a n t e e l r e s p e t o d e s u s garantías c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s E n relación c o n e l t r a b a j o c a r c e l a r i o, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a señalado q u e l o d e s a r r o l l a n l o s p r e s o s «dentro del marco de la situación especial de sujeción y subordinación en la que se encuentran, de ahí que en pñncipio, los vínculos que surgen como consecuencia de las labores prestadas por los internos no pueden equipararse a aquellos que se derivan de una relación laboral en el sentido estricto del término. Por consiguiente, sin descartar las posibilidades de diversas formas de relación laboral y, por lo tanto, de 3 Preámbulo, artículos 1, 2, 2 5 y 5 3 d e l a Constitución Política. 8 S e g u n d a I n s t a n c i a N" 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R A remuneración, el trabajo carcelario cumple objetivo primordial de resocialización de los reclusos»'^.
E s t e d e r e c h o d e l o s r e c l u s o s a p a r e c e r e g u l a d o e n e l Título V I I d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3, específicamente e n e l artículo 7 9 m o d i f i c a d o p o r l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4 a r t. 5 5 q u e d e f i n e: «Trabajo Penitenciario. El trabajo es un derecho y una obligación social y goza en todas sus modalidades de la protección especial del Estado.
Todas las personas privadas de la libertad tienen derecho a un trabajo en condiciones dignas y justas. En los establecimientos de reclusión^ es un medio terapéutico adecuado a los fines de la resocialización. Los procesados tienen derecho a trabajar y desarrollar actividades productivas. No tendrá carácter aflictivo ni podrá ser aplicado como sanción disciplinaria..» (••) N o o b s t a n t e, a u n c u a n d o e l t r a b a j o p e n i t e n c i a r i o s e a o b l i g a t o r i o p a r a l o s c o n d e n a d o s, l a l e y c o n s a g r a a l g u n a s e x c e p c i o n e s, c o m o l a s d i s p u e s t a s p o r e l artículo 8 3 c o n f o r m e a l c u a l n o estarán o b l i g a d o s, e n t r e o t r o s, l o s m a y o r e s d e 6 0 años, l a s m u j e r e s d u r a n t e l o s t r e s m e s e s a n t e r i o r e s a l p a r t o y e l m e s s i g u i e n t e, así c o m o l o s q u e p a d e z c a n u n a e n f e r m e d a d q u e l o s i n h a b i l i t e p a r a e l l o. Así m i s m o, e l artículo 8 6 Ibídem preceptúa: «Remuneración del trabajo, ambiente adecuado y organización en grupos.
El trabajo de los reclusos se remunerará de una manera equitativa. Se llevará a cabo dentro de un ambiente adecuado y observando las normas de seguridad industrial. "> S e n t e n c i a T - 8 6 5 d e 2 0 1 2, 5 Sentenc ia C - 1 5 1 0 / 0 0. D e c l a r a l a E X E Q U I B I L I D A D d e l a s e x p r e s i o n e s " c e n t r o d e reclusión", c o n t e n i d a s e n l o s artículos 8 0 y 8 1 d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3, b a j o e l e n t e n d i d o d e q u e e l l a s c o m p r e n d e n también l o s c a s o s d e detención d o m i c i l i a r i a o d e detención p a r c i a l e n e l l u g a r d e t r a b a j o y s i n q u e s e p u e d a d i s c r i m i n a r e n t r e e l t r a b a j o m a t e r i a l y e l i n t e l e c t u a l. 9 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4, G E R M A N A L O N S O G L A N O B E C E R ' R ^ Los condenados en la fase de mediana seguridad dentro del sistema progresivo, podrán trabajar organizados en grupos de labores agrícolas o industriales con empresas o personas de reconocida honorabilidad, siempre que colaboren con la seguridad de los internos y con el espíritu de su resocialización. Los detenidos podrán trabajar individualmente o en grupos de labores públicas, agrícolas o industriales en las mismas condiciones que tos condenados, siempre que el director del respectivo establecimiento penal conceda esta gracia, según las consideraciones de conducta del interno, calificación del delito y de seguridad.
Los trabajadores sindicados o condenados, sólo podrán ser contratados con el establecimiento respectivo y serán estrictamente controlados en su comportamiento y seguridad.» D e i g u a l m a n e r a, l a disposición c o n t e n i d a e n e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 2 9 A, a d i c i o n a d o p o r e l artículo 8° d e l D e c r e t o 2 6 3 6 d e 2 0 0 4, señala r e s p e c t o d e l p r i s i o n e r o d o m i c i l i a r i o: «Ejecución d e la prisión d o m i c i l i a r i a. ( ) Durante el cumplimiento de la pena el condenado podrá adelantar las labores dirigidas a la integración social que se coordinen con el establecimiento de reclusión a cuyo cargo se encuentran y tendrá derecho a la redención de la pena en los términos establecidos por la presente Ley.» P o r o t r a p a r t e, e l artículo 3 8 D d e l Código P e n a l, a d i c i o n a d o p o r l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, r e f i e r e: «Artículo 38D.
Ejecución de la medida de prisión domiciliaria. La ejecución de esta medida sustitutivq de la pena privativa de la libertad se cumplirá en el lugar de residencia o morada del sentenciado, excepto en los casos en que este pertenezca al grupo familiar de la víctima. El juez podrá ordenar, si así lo considera necesario, que la prisión domiciliaria se acompañe de un mecanismo de vigilancia electrónica.
E l Juez podrá a u t o r i z a r a l c o n d e n a d o a trabafar y e s t u d i a r fuera d e s u l u g a r d e r e s i d e n c i a o m o r a d a, p e r o e n e s t e c a s o 1 0 S e g u n d a I n s t a n c i a N " 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R A s e controlará el c u m p l i m i e n t o d e la m e d i d a m e d i a n t e u n m e c a n i s m o d e v i g i l a n c i a electrónica.» ^ s u b r a y a d o y n e g r i l l a f u e r a d e t e x t o j Y e l artículo 8 1 d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3 m o d i f i c a d o p o r e l artículo 5 6 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, a l a v e z d i s p o n e: Evaluación y certificación del trabajo.
Para efectos de evaluación del trabajo en cada centro de reclusión habrá una junta, bajo la responsabilidad del Subdirector o del funcionario que designe el Director. El Director del establecimiento certificará las jomadas de trabajo de acuerdo con los reglamentos y el sistema de control de asistencia y rendimiento de labores que se establezcan al respecto.
PARÁGRAFO lo. L o d i s p u e s t o e n e s t e artículo s e aplicará también p a r a los c a s o s d e detención y prisión d o m i c i l i a r i a y demás f o r m a s a l t e r n a t i v a s a la prisión.
PARÁGRAFO 2 o. No habrá distinciones entre el trabajo material y el intelectual D e l a n t e c e d e n t e n o r m a t i v o e n c o m e n t o, e s c l a r o q u e e l t r a b a j o e x t r a m u r a l n o e s u n d e r e c h o - d e b e r e x c l u s i v o d e q u i e n e s s e e n c u e n t r e n c o n d e n a d o s d e n t r o d e u n e s t a b l e c i m i e n t o c a r c e l a r i o, s i n o q u e l a l e y e x t i e n d e e s a p o s i b i l i d a d a l o s i n t e r n o s q u e p u e d e n e s t a r p u r g a n d o s u p e n a e n s u d o m i c i l i o, e l c u a l podrán d e s a r r o l l a r f u e r a d e éste, s i e m p r e b a j o e l c o n t r o l y v i g i l a n c i a d e l a s a u t o r i d a d e s q u e l o s t e n g a n a c a r g o. Así m i s m o, e l artículo 8 0 d e l a L e y 6 5 d e 1 9 9 3 p r e c i s a l a a c t i v i d a d l a b o r a l q u e d e m a n e r a e x c l u s i v a s i r v e p a r a l a redención d e p e n a e s l a p l a n e a d a y o r g a n i z a d a p o r c a d a c e n t r o d e reclusión e n l o s s i g u i e n t e s términos: 1 1 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R Í Í «Planeación y organización del trabajo.
La Dirección General del Inpec determinará los trabajos que deban organizarse en cada centro de reclusión, los cuales serán los únicos válidos para redimir la pena. Fijará los planes y trazará los programas de los trabajos por realizarse. El Instituto Nacional Penitenciario y Carcelario procurará los medios necesarios para crear en los centros de reclusión, fuentes de trabajo, industriales, agropecuarios o artesanáles, según las circunstancias y disponibilidad presupuestal.» Y e l artículo 8 4 ibídem m o d i f i c a d o p o r l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 1 4, a r t. 5 7, a l a v e z señala: Programas laborales y contratos de trabajo.
Entiéndase por programas de trabajo todas aquellas actividades dirigidas a redimir pena que sean realizadas por las personas privadas de la libertad. L a subdirección d e d e s a r r o l l o d e h a b i l i d a d e s p r o d u c t i v a s d e l I n s t i t u t o N a c i o n a l P e n i t e n c i a r i o u C a r c e l a r i o (Inpec) coordinará la celebración d e los c o n t r a t o s d e t r a b a j o d e las p e r s o n a s p r i v a d a s d e la l i b e r t a d c o n los e s t a b l e c i m i e n t o s p e n i t e n c i a r i o s o c o n los p a r t i c u l a r e s a efecto d e l d e s a r r o l l o d e las a c t i v i d a d e s ti p r o g r a m a s l a b o r a l e s. El trabajo de las personas privadas de la libertad se llevará a cabo observando las normas de seguridad industrial.
PAR.- Las personas privadas de la libertad que desarrollen actividades derivadas del trabajo penitenciario, serán afiliadas al instituto Nacional Penitenciario y Carcelario (Inpec) al Sistema Nacional de Riesgos Laborales y de Protección de Vejez en la forma y con la financiación que el Gobierno Nacional determine en su reglamentación, ( s u b r a y a d o y r e s a l t a d o f u e r a d e t e x t o ).
L o e x p u e s t o l l e v a a c o n c l u i r, q u e e l t r a b a j o e s u n d e r e c h o d e l q u e g o z a n t o d o s l o s c o n d e n a d o s s i n excepción, estén c u m p l i e n d o l a p e n a e n u n c e n t r o d e reclusión, e n s u d o m i c i l i o o m o r a d a o e n c u a l q u i e r s i t i o d e reclusión, c o m o m e c a n i s m o a d e c u a d o p a r a l a resocialización q u e p e r s i g u e l a m e d i d a p u n i t i v a, además, c o n l a v i r t u d d e r e d u c i r e l término d e duración d e l a p e n a a través d e l a redención, c o n excepción d e l o s t r a b a j o s c o n t r a t a d o s c o n p a r t i c u l a r e s. 1 2 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R A Del caso concreto.
L a r e c u r r e n t e r e c l a m a e n f a v o r d e s u p r o h i j a d o p e r m i s o p a r a t r a b a j a r f u e r a d e s u r e s i d e n c i a, e j e c u t a n d o u n c o n t r a t o d e t r a b a j o a término i n d e f i n i d o c o n u n p a r t i c u l a r, p a r a r e a l i z a r l a b o r e s a d m i n i s t r a t i v a s e n e l m a n e j o y coordinación d e l r e c u r s o h u m a n o y d e acompañamiento i n v e s t i g a t i v o e n t r a b a j o s académicos y l i t e r a r i o s, c o n e l propósito d e t e n e r u n a v i d a d i g n a, o b t e n e r l o s m e d i o s p a r a p r o v e e r s u s u b s i s t e n c i a, m e j o r a r s u s a l u d y l a situación económica q u e a t r a v i e s a. P a r a t a l e f e c t o, allegó f o r m a t o d e c o n t r a t o d e t r a b a j o a término i n d e f i n i d o e n t r e L u i s G u s t a v o M o r e n o R i v e r a y G E R M A N A L O N S O O L A N O B E C E R R A, s i n firmas, e n l o s q u e c o n s i g n a n l a s o b l i g a c i o n e s d e l a s p a r t e s, l a remuneración, l u g a r d e ejecución d e l c o n t r a t o, j o r n a d a d e t r a b a j o, duración, período d e p r u e b a, cláusula d e c o n f i d e n c i a l i d a d, c a u s a l e s d e terminación d e l c o n t r a t o, interpretación y m o d i f i c a c i o n e s, r e s p o n s a b i l i d a d y p e r j u i c i o s, n o t i f i c a c i o n e s y c o n d i c i o n e s g e n e r a l e s. N o o b s t a n t e, o b s e r v a l a C o r t e e n l a revisión d e l d o c u m e n t o a l l e g a d o, q u e e n l a cláusula s e x t a s e e s t i p u l a: «El horario de trabajo del TRABAJADOR será el siguiente: de lunes a viernes de 7:00 am a 7:00 pm.
La hora de alimentación será de una hora que se tomará de acuerdo con la programación que se realice con el empleador y en consenso con el trabajador. » E v i d e n t e e s, q u e l a j o r n a d a c o n v e n i d a p o r l o s c o n t r a t a n t e s e x c e d e e l límite l e g a l d e l a s h o r a s d i a r i a s l a b o r a b l e s, según l o e s t i p u l a d o e n l o s artículos 1 6 1 a l 6 7 d e l 1 3 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M A N A L O N S O G L A N O B E C E R R A / Código S u s t a n t i v o d e l T r a b a j o, e n t a n t o l a s p a r t e s a c u e r d a n j o m a d a s o r d i n a r i a s d e t r a b a j o d e 1 2 h o r a s d i a r i a s fijas.
S e d e b e r e c o r d a r, q u e t o d o s l o s t r a b a j a d o r e s, i n c l u i d o s l o s p r i v a d o s d e s u l i b e r t a d, t i e n e n u n o s d e r e c h o s mínimos q u e r i g e n l a s r e l a c i o n e s l a b o r a l e s q u e s e d e b e n o b s e r v a r, t a l y c o m o l o v i e n e r e c o n o c i e n d o d e s d e antaño l a C o r t e Constitucional® «4.
Las garantías laborales consagradas en la Constitución protegen también al preso, quien no pierde su carácter de sujeto activo de derechos y deberes por el hecho de encontrarse privado de la libertad. Si las normas laborales son aplicables a los reclusos con las limitaciones del régimen carcelario, con mayor razón deben serlo las disposiciones constitucionales».
E l t r a b a j o c o n c e b i d o c o m o u n d e r e c h o y u n d e b e r s o c i a l, está r e g i d o p o r u n c o n j u n t o d e n o r m a s mínimas i r r e n u n c i a b l e s e i n t r a n s f e r i b l e s, e s t a b l e c i d a s e n d e f e n s a d e l o s t r a b a j a d o r e s q u e d e b e n s e r r e s p e t a d a s e n t o d a s l a s c i r c u n s t a n c i a s, p a r a g a r a n t i z a r c o n d i c i o n e s d i g n a s y j u s t a s e n s u e j e r c i c i o. E n t r e e s t a s r e g l a s, está l a d e l a j o r n a d a o r d i n a r i a l a b o r a l q u e c o m o e s s a b i d o, l a l e y l i m i t a a 4 8 h o r a s s e m a n a l e s ( 8 h o r a s d i a r i a s ), d e d o n d e n o podrían e x i s t i r j o r n a d a s s u p e r i o r e s n i t r a b a j o s q u e s u p e r e n d i c h o s límites - s a l v o e l t r a b a j o p o r t u r n o s o q u e s e r e a l i z a s i n solución d e c o n t i n u i d a d ' ^ -, t a l c o m o l o p a c t a r o n 6 S e n t e n c i a T - 0 0 9 d e 1 9 9 3. 7 A R T I C U L O 165.
T R A B A J O P O R T U R N O S. C u a n d o l a n a t u r a l e z a d e l a l a b o r n o e x i j a a c t i v i d a d c o n t i n u a d a y s e l l e v e a c a b o p o r t u m o s d e t r a b a j a d o r e s, l a duración d e l a j o m a d a p u e d e a m p l i a r s e e n más d e o c h o ( 8 ) h o r a s, o e n más d e c u a r e n t a y o c h o ( 4 8 ) s e m a n a l e s, s i e m p r e q u e e l p r o m e d i o d e l a s h o r a s d e t r a b a j o c a l c u l a d o p a r a u n período q u e n o e x c e d a d e t r e s ( 3 ) s e m a n a s, n o p a s e d e o c h o ( 8 ) h o r a s d i a r i a s n i d e c u a r e n t a y o c h o ( 4 8 ) a l a s e m a n a. E s t a ampliación n o c o n s t i t u y e t r a b a j o s u p l e m e n t a r i o o d e h o r a s e x t r a s. A R T I C U L O 166.
T R A B A J G S I N S G L U C I G N D E C G N T I N U I D A D. M o d i f i c a d o p o r e l a r t. 3, D e c r e t o 1 3 d e 1 9 6 7. E l nuevo texto es e l siguiente: También p u e d e e l e v a r s e e l límite máximo d e h o r a s d e t r a b a j o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 1 6 1, e n a q u e l l a s l a b o r e s q u e p o r razón d e s u m i s m a n a t u r a l e z a 1 4 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4.
G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R R A \ l a s p a r t e s e n e s t e e v e n t o, l o c u a l n o p u e d e s e r s o s l a y a d o, p u e s t o d a relación d e t r a b a j o d e b e r e g i r s e p o r l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e. E n e f e c t o, l a s n o r m a s l a b o r a l e s n a c i o n a l e s o i n t e r n a c i o n a l e s, e n atención a l a t r a s c e n d e n c i a d e l t r a b a j o, están llamadas a aplicarse de manera imperativa cuando se configure una relación de trabajo, sin reparar en la voluntad de las partes o en la denominación que se le dé al contrato^.
P o r c o n s i g u i e n t e, e s d e b e r d e l a s a u t o r i d a d e s h a c e r r e s p e t a r l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s e n m a t e r i a d e d e r e c h o s d e l t r a b a j a d o r, c o n m a y o r razón tratándose d e p r e s o s d a d a l a e s p e c i a l condición e n l a q u e s e e n c u e n t r a n, d e s u e r t e q u e l a contratación l a b o r a l d e éstos, n o s e c o n v i e r t a p a r a l o s e m p l e a d o r e s e n u n a o p o r t u n i d a d p a r a s u explotación, a b u s o d e s u situación o e l d e s c o n o c i m i e n t o d e s u s d e r e c h o s básicos.
D e o t r a p a r t e, s e a d v i e r t e e n e l c o n t r a t o a l l e g a d o c o n l a petición, q u e l a s p a r t e s prevén l a p o s i b i l i d a d d e m o d i f i c a r a v o l u n t a d l a s c o n d i c i o n e s y términos d e l c o n t r a t o (cláusula décima), disposición q u e d e s c o n o c e a b i e r t a m e n t e l a s r e s t r i c c i o n e s a l a s q u e están s o m e t i d a s l a s p e r s o n a s p r i v a d a s d e l a l i b e r t a d e n razón d e l a relación d e subordinación e n l a q u e s e e n c u e n t r a n c o n e l E s t a d o, además, q u e imposibilitaría e l d e b i d o y o p o r t u n o c o n t r o l l e g a l d e l m i s m o p o r p a r t e d e l a Subdirección d e D e s a r r o l l o d e H a b i l i d a d e s P r o d u c t i v a s d e l I N P E C, así c o m o l a inspección y v i g i l a n c i a d e l a s a u t o r i d a d e s a c a r g o d e l a c u s t o d i a d e l p r i s i o n e r o. n e c e s i t e n s e r a t e n d i d a s s i n solución d e c o n t i n u i d a d, p o r t u m o s s u c e s i v o s d e t r a b a j a d o r e s, p e r o e n t a l e s c a s o s l a s h o r a s d e t r a b a j o n o p u e d e n e x c e d e r d e c i n c u e n t a y s e i s ( 5 6 ) p o r s e m a n a 8 S e n t e n c i a C - 5 5 5 d e l 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 4. 1 5 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 G E R M A N A L O N S O G L A N O B E C E R É A R e l e v a n t e r e s u l t a p r e c i s a r a l r e s p e c t o, q u e a u n c u a n d o e l d e r e c h o a l t r a b a j o d e l o s r e c l u s o s m e r e c e r e c o n o c i m i e n t o y e s p e c i a l protección, n o p o r e U o p u e d e c o l e g i r s e q u e f a c u l t a a l r e o a r e a l i z a r c o n t r a t o s l a b o r a l e s d e s p o j a d o d e s u condición d e sujeción f r e n t e a l E s t a d o y e n a b s o l u t a i n d e p e n d e n c i a d e l c o n t r o l d e l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s y c a r c e l a r i a s a q u i e n e s c o r r e s p o n d e a u t o r i z a r y fijar l o s límites y c o n d i c i o n e s e n q u e p u e d e e j e r c e r s e e s t a garantía, c o m o l o señala e l artículo 8 4 m o d i f i c a d o p o r e l artículo 5 7 d e l a L e y 1 7 0 9 d e 2 0 0 4.
P o r t o d o l o a n t e r i o r, l a C o r t e e n c u e n t r a q u e n o r e s u l t a p r o c e d e n t e e l p e r m i s o p a r a t r a b a j a r d e p r e c a d o e n f a v o r d e G E R M A N A L O N S O O L A N O B E C E R R A y q u e d e b e c o n t i n u a r c o n l a ejecución d e l a prisión d o m i c i l i a r i a q u e e l J u e z d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d l e concedió, p o r l o q u e s e procederá a c o n f i r m a r l a decisión d e 2 5 d e e n e r o d e l p r e s e n t e año. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, RESUELVE C O N F I R M A R l a decisión p r o f e r i d a e l 2 5 d e e n e r o d e l p r e s e n t e año p o r e l J u z g a d o T e r c e r o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d, m e d i a n t e l a c u a l negó e l p e r m i s o p a r a t r a b a j a r a l c o n d e n a d o G E R M A N A L O N S O O L A N O B E C E R R A, p o r l a s r a z o n e s aquí e x p u e s t a s. 1 6 S e g u n d a I n s t a n c i a N° 4 7 9 8 4 4 G E R M Á N A L O N S O G L A N O B E C E R & V C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Comuniqúese, cúmplase y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA 1 7 1 8