AP3375-2016(48158) — Corte Suprema

AP3375-2016(48158)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Antonio Hernández Barbosa

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: COMPETENCIA - Por conexidad: donde se haya realizado el mayor número de delitos Tesis: «A la luz del artículo 51-3 del Código de Procedimiento Penal de 2004, las conductas punibles imputadas dentro de la presente causa son conexas. En efecto, según la Fiscalía los hurtos y secuestros fueron cometidos con ocasión de la pertenencia de la sindicada al grupo armado ilegal, es decir, del concierto para delinquir. El artículo 52 del mismo código establece las pautas que regulan la fijación de la competencia para el juzgamiento de delitos conexos. Allí se dispone que el conocimiento del asunto le corresponde al juez de mayor jerarquía, pero si los funcionarios enfrentados son del mismo nivel el factor determinante es el territorio, de forma excluyente y preferente, en el siguiente orden: i) donde se haya cometido el delito más grave, ii) donde se haya realizado el mayor número de delitos, iii) donde se haya producido la primera captura o iv) donde se haya formulado la primera imputación. En primer término, el conocimiento del presente proceso corresponde a los juzgados con categoría de circuito especializado, a los que fue asignado el juzgamiento del concierto para delinquir y el secuestro en las modalidades imputadas a MNV (Art. 35- 5 y 17, de la Ley 906 de 2004). En cuanto a la competencia territorial, la primera regla reseñada indica que el juicio debe adelantarse en el lugar donde se cometió la conducta punible más grave. En este caso se trata del secuestro simple agravado atenuado, sancionado con prisión entre 128 y 540 meses. Esos extremos punitivos son ostensiblemente superiores a los contemplados para el concierto para delinquir, que en la modalidad imputada tiene señalada una pena de 96 a 216 meses; y para el hurto calificado agravado, cuya sanción oscila entre 108 y 294 meses de privación de la libertad. Sin embargo, la controversia se presenta precisamente porque, según el escrito de acusación, cinco secuestros se ejecutaron por completo en el municipio de Mercaderes (Cauca) y otro se culminó allí y comenzó en Leiva (Nariño). El último delito, cometido en dos lugares, tiene la misma gravedad que los cinco cometidos en uno solo. Por tanto, la primera regla de las establecidas en el artículo 52 del Código de Procedimiento Penal es insuficiente para resolver este asunto. La segunda de ellas dispone como factor determinante el lugar donde se cometió el mayor número de delitos. Para estos efectos, por razones obvias, no pueden tenerse en cuenta el concierto para delinquir ni el secuestro del cual fue víctima WGM, en cuanto se ejecutaron en Mercaderes (Cauca) y Leiva (Nariño). Si cinco secuestros y un hurto se realizaron en la citada población del Cauca, es evidente que el juicio debe adelantarse ante los juzgados especializados de Popayán, los cuales ejercen jurisdicción en Mercaderes, donde no hay duda que se cometió el mayor número de delitos. Por tanto, se remitirá el expediente al Juzgado 1º de dicha categoría y sede, al que había sido previamente asignado por reparto».

República de Colombia Corte Suprema de Justicia C O R T E SUPREMA D E J U S T I C SALA D E CASACIÓN PENAL LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA Magistrado ponente AP3375-2016 Radicación 48158 ( A p r o b a d o A c t a N o. 1 6 7 ) Bogotá D. C., p r i m e r o (1°) d e j u n i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS: D e f i n e l a C o r t e cuál e s e l d e s p a c h o c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r l a actuación p e n a l a d e l a n t a d a c o n t r a M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O.

HECHOS: Según s e d e s p r e n d e d e l e s c r i t o d e acusación, e l 1° d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 e n u n a vía pública d e l c o r r e g i m i e n t o P u e r t o N u e v o p e r t e n e c i e n t e a l m u n i c i p i o d e L e i v a (Nariño), 1 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 1 5 8 M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O v a r i o s s u j e t o s q u e p o r t a b a n a r m a s d e f u e g o i n m o v i l i z a r o n u n vehículo e n e l q u e s e d e s p l a z a b a n e l P a t r u l l e r o d e l a Policía N a c i o n a l W i l l i a m García M e n a y o t r a s p e r s o n a s. E s t a s últimas f u e r o n l i b e r a d a s, p e r o e l u n i f o r m a d o f u e r e t e n i d o p o r l o s c a p t o r e s, q u i e n e s s e i d e n t i f i c a r o n c o m o m i e m b r o s d e l F r e n t e 2 9 d e l a s F u e r z a s A r m a d a s R e v o l u c i o n a r i a s d e C o l o m b i a ( F A R C ) y l o d e s p o j a r o n d e s u teléfono c e l u l a r. E l policía f u e t r a s l a d a d o h a s t a u n c a m p a m e n t o u b i c a d o e n z o n a r u r a l d e l c o r r e g i m i e n t o M o j a r r a s, m u n i c i p i o d e M e r c a d e r e s ( C a u c a ), e n e l q u e tenían c a u t i v o s a o t r o s c i n c o m i e m b r o s d e l a s f u e r z a s a r m a d a s q u e habían s i d o i n t e r c e p t a d o s e n l a Vía P a n a m e r i c a n a, d e n t r o d e l m i s m o c o r r e g i m i e n t o r e f e r i d o. E s t o s últimos f u e r o n d e s p o j a d o s d e s u s p e r t e n e n c i a s, q u e incluían d i n e r o e n e f e c t i v o, teléfonos móviles, o t r o s a p a r a t o s electrónicos, p r e n d a s m i l i t a r e s y m a t e r i a l d e i n t e n d e n c i a. L o s s e i s r e t e n i d o s f u e r o n l i b e r a d o s e l 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, c u a n d o f u e r o n e n t r e g a d o s a u n a comisión h u m a n i t a r i a q u e l o s c o n d u j o a l a v e r e d a E l E s t r e c h o, s i t u a d a e n e l m u n i c i p i o d e Patía ( C a u c a ) y d e allí a l a c i u d a d d e Popayán. L a investigación a d e l a n t a d a p o r l a policía j u d i c i a l permitió d e t e r m i n a r l a i d e n t i d a d d e a l g u n o s c a p t o r e s, e n t r e l o s c u a l e s s e e n c o n t r a b a M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O, q u i e n 2 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 1 5 8 M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O p o r t a b a v a r i a s g r a n a d a s d e m a n o e h i z o p a r t e d e l retén e n e l q u e s e secuestró a l P a t r u l l e r o W i l l i a m García M e n a. A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S: E l 1 3 d e m a r z o d e 2 0 1 5, a n t e e l J u z g a d o 4° P e n a l M u n i c i p a l d e Popayán c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías, l e i m p u t a r o n a l a m e n c i o n a d a l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r ( A r t. 3 4 0, I n c. 2° d e l Código P e n a l ), s e c u e s t r o s i m p l e a g r a v a d o a t e n u a d o ( A r t. 1 6 8, 1 7 0 - 7 y 1 7 1, I n c. 2°) y h u r t o c a l i f i c a d o a g r a v a d o ( A r t. 2 4 0 - 2 y 2 4 1 - 1 0 ).

E l 1 0 d e j u n i o d e l m i s m o año f u e r a d i c a d o e l e s c r i t o d e acusación e n e l q u e s e r a t i f i c a r o n l o s c a r g o s. L a actuación f u e a s i g n a d a p o r r e p a r t o a l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Popayán. T r a s v a r i o s a p l a z a m i e n t o s, s e instaló l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación e l 6 d e m a y o d e 2 0 1 6 y allí e l d e f e n s o r impugnó l a c o m p e t e n c i a d e l d e s p a c h o j u d i c i a l, a d u c i e n d o q u e, según s e d e s p r e n d e d e l e s c r i t o a c u s a t o r i o, l o s h e c h o s o c u r r i e r o n e n e l m u n i c i p i o d e L e i v a (Nariño).

L a Fiscalía y e l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público s e o p u s i e r o n a e s a manifestación, p o r c u a n t o u n o d e l o s s e c u e s t r o s inició e n e l t e r r i t o r i o r e f e r i d o p o r l a d e f e n s a y finalizó e n e l m u n i c i p i o d e M e r c a d e r e s ( C a u c a ), l u g a r éste último d e ejecución d e l o s o t r o s c i n c o s e c u e s t r o s. E l J u z g a d o compartió e s t e p u n t o d e v i s t a y ordenó r e m i t i r e l e x p e d i e n t e a l a S a l a p a r a q u e d e f i n a e l a s u n t o. Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 1 5 8 M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O CONSIDERACIONES D E LA C O R T E: C o n f o r m e a l n u m e r a l 4° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 5 d e 2 0 0 4, l a S a l a está f a c u l t a d a p a r a d i r i m i r l a c o n t r o v e r s i a s u s c i t a d a, d a d o q u e l o s j u z g a d o s e n l o s c u a l e s podría r e c a e r l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a p r e s e n t e actuación t i e n e n s u s e d e e n d i s t r i t o s j u d i c i a l e s d i f e r e n t e s. A l a l u z d e l artículo 5 1 - 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4, l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s i m p u t a d a s d e n t r o d e l a p r e s e n t e c a u s a s o n c o n e x a s. E n e f e c t o, según l a Fiscalía l o s h u r t o s y s e c u e s t r o s f u e r o n c o m e t i d o s c o n ocasión d e l a p e r t e n e n c i a d e l a s i n d i c a d a a l g r u p o a r m a d o i l e g a l, e s d e c i r, d e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r. E l artículo 5 2 d e l m i s m o código e s t a b l e c e l a s p a u t a s q u e r e g u l a n l a fijación d e l a c o m p e t e n c i a p a r a e l j u z g a m i e n t o d e d e l i t o s c o n e x o s. Allí s e d i s p o n e q u e e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o l e c o r r e s p o n d e a l j u e z d e m a y o r jerarquía, p e r o s i l o s f u n c i o n a r i o s e n f r e n t a d o s s o n d e l m i s m o n i v e l e l f a c t o r d e t e r m i n a n t e e s e l t e r r i t o r i o, d e f o r m a e x c l u y e n t e y p r e f e r e n t e, e n e l s i g u i e n t e o r d e n: i ) d o n d e s e h a y a c o m e t i d o e l d e l i t o más g r a v e, i i ) d o n d e s e h a y a r e a l i z a d o e l m a y o r número d e d e l i t o s, i i i ) d o n d e s e h a y a p r o d u c i d o l a p r i m e r a c a p t u r a o i v ) d o n d e s e h a y a f o r m u l a d o l a p r i m e r a imputación. E n p r i m e r término, e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e s e n t e p r o c e s o c o r r e s p o n d e a l o s j u z g a d o s c o n categoría d e c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o, a l o s q u e f u e a s i g n a d o e l j u z g a m i e n t o d e l 4 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 1 5 8 M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r y e l s e c u e s t r o e n l a s m o d a l i d a d e s i m p u t a d a s a M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O ( A r t. 3 5 - 5 y 1 7, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ).

E n c u a n t o a l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, l a p r i m e r a r e g l a reseñada i n d i c a q u e e l j u i c i o d e b e a d e l a n t a r s e e n e l l u g a r d o n d e s e cometió l a c o n d u c t a p u n i b l e más g r a v e. E n e s t e c a s o s e t r a t a d e l s e c u e s t r o s i m p l e a g r a v a d o a t e n u a d o, s a n c i o n a d o c o n prisión e n t r e 1 2 8 y 5 4 0 m e s e s. E s o s e x t r e m o s p u n i t i v o s s o n o s t e n s i b l e m e n t e s u p e r i o r e s a l o s c o n t e m p l a d o s p a r a e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, q u e e n l a m o d a l i d a d i m p u t a d a t i e n e señalada u n a p e n a d e 9 6 a 2 1 6 m e s e s; y p a r a e l h u r t o c a l i f i c a d o a g r a v a d o, c u y a sanción o s c i l a e n t r e 1 0 8 y 2 9 4 m e s e s d e privación d e l a l i b e r t a d. S i n e m b a r g o, l a c o n t r o v e r s i a s e p r e s e n t a p r e c i s a m e n t e p o r q u e, según e l e s c r i t o d e acusación, c i n c o s e c u e s t r o s s e e j e c u t a r o n p o r c o m p l e t o e n e l m u n i c i p i o d e M e r c a d e r e s ( C a u c a ) y o t r o s e culminó allí y comenzó e n L e i v a (Nariño).

E l último d e l i t o, c o m e t i d o e n d o s l u g a r e s, t i e n e l a m i s m a g r a v e d a d q u e l o s c i n c o c o m e t i d o s e n u n o s o l o. P o r t a n t o, l a p r i m e r a r e g l a d e l a s e s t a b l e c i d a s e n e l artículo 5 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l e s i n s u f i c i e n t e p a r a r e s o l v e r e s t e a s u n t o. L a s e g u n d a d e e l l a s d i s p o n e c o m o f a c t o r d e t e r m i n a n t e e l l u g a r d o n d e s e cometió e l m a y o r número d e d e l i t o s. P a r a e s t o s e f e c t o s, p o r r a z o n e s o b v i a s, n o p u e d e n t e n e r s e e n c u e n t a e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r n i e l s e c u e s t r o 5 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 1 5 8 M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O d e l c u a l f u e víctima W i l l i a m García M e n a, e n c u a n t o s e e j e c u t a r o n e n M e r c a d e r e s ( C a u c a ) y L e i v a (Nariño).

S i c i n c o s e c u e s t r o s y u n h u r t o s e r e a l i z a r o n e n l a c i t a d a población d e l C a u c a, e s e v i d e n t e q u e e l j u i c i o d e b e a d e l a n t a r s e a n t e l o s j u z g a d o s e s p e c i a l i z a d o s d e Popayán, l o s c u a l e s e j e r c e n jurisdicción e n M e r c a d e r e s, d o n d e n o h a y d u d a q u e s e cometió e l m a y o r número d e d e l i t o s. P o r t a n t o, s e remitirá e l e x p e d i e n t e a l J u z g a d o 1° d e d i c h a categoría y s e d e, a l q u e había s i d o p r e v i a m e n t e a s i g n a d o p o r r e p a r t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E: D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a p r e s e n t e actuación c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Popayán. E n c o n s e c u e n c i a, ORDENAR e l envío i n m e d i a t o d e l e x p e d i e n t e a d i c h o d e s p a c h o. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. 6 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 8 1 5 8 M A Y O L I NARVÁEZ V E L A S C O NCISCO ACÜNi JOSÉ FRANCISCO ACÜÑA VIZCAYA PATRICIA SAL S e c r e t a r i a 8