C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado Ponente A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6 Radicación No. 37858 ( A p r o b a d o a c t a N o. 1 6 0 ) Bogotá, D. C, v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). L a S a l a r e s u e l v e l a s o l i c i t u d d e impugnación p r e s e n t a d a p o r e l c o n d e n a d o Whitman Herney Porras Pérez, c o n t r a l a s e n t e n c i a d e l 1 3 d e m a r z o d e 2 0 1 3, m e d i a n t e l a c u a l s e l e condenó a 1 8 años y 6 m e s e s d e prisión, p o r h a b e r s i d o h a l l a d o r e s p o n s a b l e d e l o s d e l i t o s d e celebración d e c o n t r a t o s s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s y p e c u l a d o p o r apropiación.

FUNDAMENTOS D E L R E C U R S O E l p e t i c i o n a r i o f u n d a s u s o l i c i t u d e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o n l a c u a l l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l declaró l a i n e x e q u i b i l i d a d d i f e r i d a d e l a s d i s p o s i c i o n e s a l u s i v a s a l única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez p r i n c i p i o d e l a d o b l e i n s t a n c i a p a r a f a l l o s c o n d e n a t o r i o s e n m a t e r i a p e n a l (20, 32, 16I, 176, 179, 179B, 194 y 48i L. 906/04), y exhortó a l C o n g r e s o d e l a República p a r a r e g u l a r l o p e r t i n e n t e d e n t r o d e l término d e u n año a p a r t i r d e l a notificación p o r e d i c t o d e e s a decisión, o d e l o c o n t r a r i o s e entenderá q u e p r o c e d e l a impugnación d e t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a. T e n i e n d o e n c u e n t a q u e e l término señalado e n e l f a l l o d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d venció s i n q u e e l C o n g r e s o d e l a República h u b i e r e e x p e d i d o l a l e y d e s t i n a d a a r e g u l a r l a m a t e r i a, e n c r i t e r i o d e l s o l i c i t a n t e, c o b r a v i g e n c i a automática l a o r d e n j u d i c i a l q u e a u t o r i z a r e c u r r i r l o s f a l l o s m e n c i o n a d o s, y s o l i c i t a q u e s e l e c o n c e d a e l m e c a n i s m o e s p e c i a l d e impugnación a n t e l a S a l a P l e n a d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, o s e o r d e n e r e m i t i r l a actuación a q u i e n c o r r e s p o n d a, u n a v e z s e d e t e r m i n e l a i n s t a n c i a q u e d e b e d e c i d i r e l r e c u r s o. CONSIDERACIONES L a S a l a negará l a impugnación i n t e r p u e s t a e n e s t e a s u n t o, p o r l a s r a z o n e s q u e p a s a a e x p o n e r. 1. - L a c o n d e n a d e l señor Porras Pérez s e i m p u s o e n s e n t e n c i a d e única i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l máximo t r i b u n a l d e l a jurisdicción o r d i n a r i a y según s e d e s p r e n d e d e l artículo 2 3 4 d e l a C a r t a, r e s u l t a i m p r o c e d e n t e l a p o s i b i l i d a d d e s e r r e v i s a d a 2 única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez p o r u n a i n s t a n c i a s u p e r i o r, n o e s t a b l e c i d a e n e l m o d e l o c o n s t i t u c i o n a l q u e r i g e n u e s t r o E s t a d o s o c i a l y democrático d e d e r e c h o, c o n f o r m e l o d e j a r a p r e c i s a d o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e s d e l a s e n t e n c i a C - 0 3 7 d e 1 9 9 6, a l d e c l a r a r i n e x e q u i b l e e l n u m e r a l 6° d e l artículo 1 7 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a, q u e l e a s i g n a b a a l a S a l a P l e n a d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, l a f a c u l t a d d e r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s y l o s r e c u r s o s d e apelación c o n t r a l a s d i f e r e n t e s a c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s t r a m i t a d a s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l, decisión e n l a c u a l puntualizó: " las atribuciones que el artículo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas en forma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por la Sala de Casación Penal.

De lo anterior se infieren, pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada sala de casación -penal, civil o laboral- actúa, dentro del ámbito de su competencia, como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de las decisiones y, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución definió una jerarquización entre las salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al legislador para señalar los asuntos que deba conocer la Corte en pleno, no significa que las salas de casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas.

En otras palabras, la redacción del artículo 234 constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse que exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo que la misma Carta ha calificado como "máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria". 3 única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez 2. - L a s e n t e n c i a c o n l a q u e e l p e t i c i o n a r i o r e c l a m a l a apelación d e l a c o n d e n a d i s p u e s t a e n s u c o n t r a, declaró i n c o n s t i t u c i o n a l l a omisión l e g i s l a t i v a c o n t e n i d a e n d i v e r s a s n o r m a s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n t a n t o r e s t r i n g e n e l d e r e c h o a r e c u r r i r o i m p u g n a r l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s, y exhortó a l C o n g r e s o d e l a República a r e g u l a r l a m a t e r i a d e n t r o d e l l a p s o allí c o n c e d i d o, o d e l o c o n t r a r i o d e b e e n t e n d e r s e q u e p r o c e d e l a impugnación d e t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a. A p e s a r d e e l l o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o p o r e l a r t i c u l o 4 5 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a, l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l s o b r e l o s a c t o s s u j e t o s a s u c o n t r o l e n l o s términos d e l artículo 2 4 1 c o n s t i t u c i o n a l, t i e n e n efecto h a c i a e l f u t u r o a m e n o s q u e l a C o r t e r e s u e l v a l o c o n t r a r i o, y e n e l f a l l o r e f e r i d o p o r e l i n t e r e s a d o, e s a Corporación declaró l a i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d con efectos d i f e r i d o s d e l a s e x p r e s i o n e s d e m a n d a d a s c o n t e n i d a s e n l o s artículos 2 0, 3 2, 1 6 1, 1 7 6, 1 7 9, 1 7 9 B, 1 9 4 y 4 8 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, aplazándolos d u r a n t e u n año, a p a r t i r d e l a notiñcación p o r e d i c t o, c o n e l ñn d e q u e e l C o n g r e s o d e l a República p r o c e d i e r a a r e g u l a r e l d e r e c h o a i m p u g n a r t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s. 3. - E n c o n s e c u e n c i a, a u n q u e s e c o n s i d e r a r a q u e e l d e r e c h o a r e c u r r i r l a p r i m e r a c o n d e n a cobró v i g e n c i a e n e l país a p a r t i r d e l 2 4 d e a b r i l d e l p r e s e n t e año, c u a n d o concluyó e l p l a z o fijado e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, l a 4 única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez s o l i c i t u d d e l señor Porras Pérez d e t o d o s m o d o s r e s u l t a i m p r o c e d e n t e, p u e s e n s u c a s o l a c o n d e n a s e dictó m e d i a n t e f a l l o d e única i n s t a n c i a e j e c u t o r i a d o e l 1 3 d e m a r z o d e 2 0 1 3, m u c h o a n t e s d e q u e l o s e f e c t o s d e l a decisión d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d c o b r a r a n v i g e n c i a. E n e s t e s e n t i d o, r e s u l t a d e interés c i t a r e l c o m u n i c a d o N o. 1 8 d e l 2 8 d e a b r i l d e l p r e s e n t e añoi, e l c u a l a n u n c i a q u e l a S a l a P l e n a d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n s e n t e n c i a S U - 2 1 5 / 1 5, "negó la acción de tutela interpuesta por dos personas que mediante sentencia del 11 de marzo de 2015 fueron condenados en casación por la Sala Penal de la Corte Suprema de Justicia, luego de haber sido absueltos en primera y segunda instancia", e n consideración, p r e c i s a m e n t e, a q u e " c o n t r a e s a decisión, p o r e l m o m e n t o e n e l c u a l s e expidió, no procedía un medio de impugnación integral homólogo al recurso de apelación." A l o c u a l l a s e n t e n c i a d e unificación - según ei comunicado - a g r e g a q u e "la posibilidad de condenar por primera vez en casación, en los proceso penales ordinarios regulados en la ley 600 de 2000, y decididos antes del 24 de abril de 2016, se ajusta al derecho al debido proceso, a la doble instancia y a acceder a la justicia, según la sentencia C-998-04" y, l o más i m p o r t a n t e, f i j a c o m o r e g l a q u e " l a resolución d e la s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s o l o e s a p l i c a b l e a l o s c a s o s q u e reúnan t r e s c o n d i c i o n e s: (i) q u e s e t r a t e d e c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a;

(ii) e n p r o c e s o s p e n a l e s o r d i n a r i o s r e g u l a d o s p o r la L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, ( i i i ) y r e s p e c t o d e p r o v i d e n c i a s q u e n o s e e n c u e n t r e n e j e c u t o r i a d a s p a r a el 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6 ' *, p r e s u p u e s t o s q u e 1 w w w. c o r t e c o n s t i t u c i o n a l. g o v. c o / c o m u n i c a d o s 5 única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez n o reúne l a s e n t e n c i a d i c t a d a e n c o n t r a d e l p e t i c i o n a r i o. - negrilla fuera de texto. 4. - I n c l u s o, e l diseño c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l v i g e n t e e n e l país, i m p i d e l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r l o s f a l l o s c o n d e n a t o r i o s d i c t a d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l a f e c h a e s t a b l e c i d a p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, o a q u e l l o s q u e n o h u b i e r e n c o b r a d o e j e c u t o r i a e n e s e m o m e n t o, p u e s s e r e q u i e r e q u e e l C o n g r e s o d e l a República r e a l i c e l a s r e f o r m a s c o r r e s p o n d i e n t e s. S e t r a t a d e u n a s u n t o a t i n e n t e a l o s p r i n c i p i o s d e l e g a l i d a d, r e s e r v a y d e división d e p o d e r e s, e s e n c i a l e s a u n a d e m o c r a c i a, p u e s l a c o m p e t e n c i a e m e r g e c o m o condición básica p a r a q u e u n a p e r s o n a p u e d a s e r j u z g a d a c o n f o r m e a l d e b i d o p r o c e s o ( a r t. 2 9 C P. ), y l e c o r r e s p o n d e a l l e g i s l a d o r fijarla, y a q u e e s p r o p i o d e s u s f a c u l t a d e s e x p e d i r l o s códigos e n t o d o s l o s r a m o s d e l a legislación y r e f o r m a r s u s d i s p o s i c i o n e s ( a r t. 1 5 0 - 1 y 2 I b. ), l a b o r e s q u e, c l a r o está, n o p u e d e a s u m i r l a j u d i c a t u r a d a d a l a separación d e p o d e r e s s o b r e l a c u a l s e e d i f i c a l a e s t r u c t u r a d e l E s t a d o ( a r t. 1 1 3 ), y p o r q u e l a l e g i t i m i d a d d e s u función r a d i c a e n e l s o m e t i m i e n t o d e s u s a c t u a c i o n e s a l i m p e r i o d e l a Constitución y l a l e y ( a r t. 2 3 0 ).

E n e s e s e n t i d o, e n e l c o m u n i c a d o d e p r e n s a N o. 0 8 d e l 2 8 d e a b r i l d e l año e n c u r s o, e s t a Corporación afirmó q u e: "4. no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es máximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. 6 única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez "5 es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de la primera condena que dicte en segunda instando o en desarrollo del recurso extraordinario de casación. "6.

Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justicia penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir".

Así l a s c o s a s, s e i m p o n e n e g a r p o r i m p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l s e n t e n c i a d o Whitman Herney Porras Pérez, f r e n t e a l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a e n s u c o n t r a e n j u i c i o d e única i n s t a n c i a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación P e n a l, R E S U E L V E RECHAZAR, p o r i m p r o c e d e n t e, l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r Whitman Herney Porras Pérez c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 3 d e m a r z o d e 2 0 1 3.

C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s. 7 única I n s t a n c i a R a d. 3 7 8 5 8 W h i t m a n H e r n e y P o r r a s Pérez 8