C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL LUIS GU ILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado ponente AP3206-2016 Radicación N° 46697 ( A p r o b a d o A c t a N o. 1 6 0 ) Bogotá D. C., v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO: D e c i d e l a C o r t e s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e casación f o r m u l a d a p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o c o n t r a l a s e n t e n c i a d e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 1 5, p o r m e d i o d e l a c u a l e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá confirmó l a q u e d i c t a r a e l J u z g a d o D o c e P e n a l d e l C i r c u i t o d e l a m i s m a c i u d a d e l 2 6 d e m a r z o d e d i c h o año, 1 Cafsación N o. 4 6 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o e n s e n t i d o c o n d e n a t o r i o c o n t r a l a a c u s a d a e n mención p o r e l p u n i b l e d e p e c u l a d o p o r apropiación. Según resumió e l T r i b u n a l,.. la señora Biviana Forero Hurtado desde junio de 2009 y hasta junio de 2011, en calidad de secuestre designada por el Juzgado 33 Civil Municipal de Bogotá en cumplimiento del despacho comisoño librado por el Juzgado 1° Civil Municipal de Leticia (Amazonas), arrendó el inmueble ubicado en la carrera 17 No. 11 -60 Local 3 de esta ciudad, a Femando Divantoque por $600.000 mensuales.

No obstante recibir los cánones cumplidamente, omitió consignar al comitente las sumas recaudadas y rendir las cuentas que le fueron requeridas". 1. P o r l o s a n t e r i o r e s s u c e s o s e l 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 2 s e formuló imputación e n c o n t r a d e B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o p o r e l d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación, e n términos d e l i n c i s o 3° d e l artículo 3 9 7 d e l Código P e n a l. 2.

E l 1 0 d e o c t u b r e d e l m i s m o año l a Fiscalía presentó e s c r i t o d e acusación p o r e l r e f e r i d o ilícito, llevándose a c a b o HECHOS: ACTUACIÓN P R O C E S A L: 2 Casación N o. 4 6 5 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o l a c o n s e c u e n t e a u d i e n c i a e l 2 6 d e j u n i o d e 2 0 1 3 a n t e e l J u z g a d o D o c e P e n a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá. S e v e r i f i c a r o n s e g u i d a m e n t e l a s a u d i e n c i a s p r e p a r a t o r i a y d e j u i c i o o r a l, a c u y o término e l d e s p a c h o e n mención dictó s e n t e n c i a e l 2 6 d e m a r z o d e 2 0 1 5 p a r a c o n d e n a r a B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o a l a p e n a p r i n c i p a l d e 4 8 m e s e s d e prisión y m u l t a e q u i v a l e n t e d e $ 6. 0 7 9. 5 0 0, c o m o a u t o r a r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación. 3.

C o n t r a e s e f a l l o e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a i n t e r p u s o r e c u r s o d e apelación, q u e f u e r e s u e l t o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá a través d e s e n t e n c i a d e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 1 5 c o n l a c u a l confirmó l a i m p u g n a d a. LA DEMANDA: E n relación c o n l a decisión d e l a d q u e m e l d e f e n s o r d e l a a c u s a d a i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación q u e o p o r t u n a m e n t e sustentó c o n l i b e l o e n e l q u e, s i n a c r e d i t a r afectación a a l g u n a garantía f u n d a m e n t a l d e s u p r o h i j a d a n i señalar e l o b j e t i v o p e r s e g u i d o c o n l a impugnación, p r o p u s o u n r e p a r o c o n s u s t e n t o e n l a c a u s a l p r i m e r a. D e n u n c i a d e e s e m o d o i n f r i n g i d o s d i r e c t a m e n t e e l artículo 1 0 d e l Código P e n a l p o r f a l t a d e aplicación y e l 3 9 7 ( p a c i ó n N o. 4 6 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o d e l m i s m o o r d e n a m i e n t o p o r aplicación i n d e b i d a, y a q u e s i s e h a c e u n análisis d e s p r e v e n i d o y o b j e t i v o d e l a s c o n d i c i o n e s p e r s o n a l e s y c i r c u n s t a n c i a s e n q u e actuó l a a c u s a d a, h a d e c o n c l u i r s e q u e n o está i n c u r s a e n l a c o n d u c t a p o r l a c u a l s e l e juzgó, h a b i d a c u e n t a q u e e s u n h e c h o c i e r t o q u e c u a n d o s e decretó l a m e d i d a c a u t e l a r p o r e l J u z g a d o d e L e t i c i a ésta n o procedía a n t e l a m a y o r p r e v a l e n c i a d e l a o r d e n a d a p o r e s t u p e f a c i e n t e s; e s d e c i r, n o s e podía l e g a l m e n t e e j e c u t a r u n e m b a r g o n i p o s t e r i o r s e c u e s t r o d e l i n m u e b l e e n cuestión. L o s a c t o s c a r e n t e s d e l e g a l i d a d n o a t a n a l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s y p o r l o m i s m o n o p u e d e n p e r j u d i c a r a p e r s o n a s q u e c o m o l a a c u s a d a f u e d e s i g n a d a s e c u e s t r e p o r razón d e u n a m e d i d a i m p r o c e d e n t e d e b i d o a q u e e l i n m u e b l e s e h a l l a b a a disposición d e l a O f i c i n a d e E s t u p e f a c i e n t e s d e l a Fiscalía, l o c u a l impedía q u e s o b r e e l b i e n s e a d o p t a r a c u a l q u i e r o t r a c a u t e l a. E n e s t e a s u n t o e l s e n t e n c i a d o r, d i c e e l l i b e l i s t a, n o examinó l a i n e x i s t e n c i a d e l a c o n d u c t a i m p u t a d a a l a p r o c e s a d a n o o b s t a n t e h a b e r s e d e m o s t r a d o q u e l a m e d i d a d i s p u e s t a p o r e l J u z g a d o d e L e t i c i a n o e r a válida.

S o l i c i t a p o r t a n t o s e c a s e l a s e n t e n c i a r e c u r r i d a y e n s u l u g a r s e a b s u e l v a a s u d e f e n d i d a. 4 Casación N o. 4 6 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o CONSIDERACIONES: 1. L a casación, e n términos d e l artículo 1 8 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2. 0 0 4, c o m o c o n t r o l c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l sólo r e s u l t a v i a b l e c u a n d o e l f a l l o o b j e t o d e e l l a a f e c t a d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s p o r a l g u n o d e l o s m o t i v o s q u e e l m i s m o p r e c e p t o i n d i c a; p o r e n d e, l a s c a u s a l e s d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o n o s o n u n fin e n sí m i s m a s, s i n o e l m e d i o p o r e l c u a l h a d e h a c e r s e e v i d e n t e l a afectación d e garantías f u n d a m e n t a l e s, d e ahí q u e u n a d e m a n d a e n f o r m a n o d e b e r e s t r i n g i r s e sólo a l a demostración d e l a c a u s a l a d u c i d a, s i n o además y p r i n c i p a l m e n t e a l a acreditación d e q u e l a s e n t e n c i a r e c u r r i d a vulneró u n a p r e r r o g a t i v a d e l a m e n c i o n a d a n a t u r a l e z a. L o a n t e r i o r p o r c u a n t o e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e n t r o d e l c o n t e x t o c o n s t i t u c i o n a l p e n a l h a d e e n t e n d e r s e y p r o p o n e r s e a p a r t i r d e s u s o b j e t i v o s, e s o e x p l i c a p o r qué a u n f r e n t e a d e m a n d a s f o r m a l y técnicamente c o r r e c t a s d e s d e e l p u n t o d e v i s t a d e l a c a u s a l q u e s e a d u z c a, l a C o r t e está f a c u l t a d a p a r a i n a d m i t i r l a s c u a n d o d e s u c o n t e n i d o s e a d v i e r t a q u e n o s e p r e c i s a d e l f a l l o p a r a c u m p l i r a l g u n o d e l o s propósitos d e l r e c u r s o o p o r qué, p e s e a q u e a l g u n o s l i b e l o s r e s u l t e n e n e s e s e n t i d o d e s a c e r t a d o s, l a C o r t e p u e d e s u p e r a r l o s d e f e c t o s f o r m a l e s p a r a d e c i d i r d e f o n d o a t e n d i e n d o p r e c i s a m e n t e a l o s fines d e l a casación, l a fundamentación d e l o s c a r g o s, así c o m o l a posición d e l i m p u g n a n t e d e n t r o d e l p r o c e s o e índole d e l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a. 5 /Casación N o. 4 6 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o A p a r t i r d e d i c h a p r e m i s a e s e v i d e n t e q u e u n a d e m a n d a q u e a s p i r e a s e r a d m i t i d a n o p u e d e l l e g a r a s e r l o s i s e d e d i c a s i m p l e m e n t e a d e m o s t r a r l a c a u s a l a l e g a d a s i n c o n e x i d a d a l g u n a c o n l a afectación d e u n a garantía. 2.

P o r e n d e y s i n p e r j u i c i o d e l a f a c u l t a d o f i c i o s a q u e c o n c i e r n e a l a C o r t e e n e l propósito d e p r e s c i n d i r d e l o s d e f e c t o s f o r m a l e s d e u n l i b e l o c u a n d o a d v i e r t a l a p o s i b l e violación d e garantías d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s o d e l o s i n t e r v i n i e n t e s, d e m a n e r a g e n e r a l t o d a d e m a n d a q u e p r e t e n d a s e r a d m i t i d a h a d e r e u n i r l a s s i g u i e n t e s mínimas c o n d i c i o n e s: 2. 1.

Acreditación d e l a g r a v i o a l o s d e r e c h o s o garantías f u n d a m e n t a l e s p r o d u c i d o c o n l a s e n t e n c i a r e c u r r i d a. 2. 2. Indicación d e l a c a u s a l d e casación a través d e l a c u a l s e e v i d e n c i e d i c h a afectación, observándose d e s d e l u e g o l o s parámetros técnicos, lógicos y d e argumentación p r o p i o s d e l m o t i v o c a s a c i o n a l i n v o c a d o. 2. 3.

Determinación d e l a n e c e s a r i e d a d d e l f a l l o d e casación p a r a l o g r a r a l g u n a d e l a s finalidades l e g a l m e n t e p r e v i s t a s p a r a e l r e c u r s o e n e l y a c i t a d o artículo 1 8 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 6 /tasac ión N o. 4 6 6 9 7 l i v i a n a F o r e r o H u r t a d o 3. B a j o d i c h a s p r e m i s a s e v i d e n t e r e s u l t a q u e l a d e m a n d a o b j e t o d e e x a m e n n o s e ciñe a l a s m i s m a s y p o r e n d e habrá d e s e r i n a d m i t i d a. E n e f e c t o, l o p r i m e r o q u e s e o b s e r v a e s q u e e l l i b e l i s t a n o exteriorizó e n e s a s c o n d i c i o n e s l a p o s i b i l i d a d d e a l c a n z a r a l g u n o d e l o s o b j e t i v o s p r i m o r d i a l e s d e l r e c u r s o d e casación, n i d e l t e x t o d e l l i b e l o s e a d v i e r t e l a n e c e s i d a d d e e j e r c e r e s e c o n t r o l c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l. T a m p o c o s u argumentación r e v e l a d e qué m a n e r a s e habría p r o d u c i d o l a afectación d e u n a p r e r r o g a t i v a f u n d a m e n t a l d e s u d e f e n d i d a. 4.

Y s i s e t r a t a d e l o s r e q u e r i m i e n t o s técnicos q u e d e b e n acompañar l a postulación d e l a c e n s u r a, e s i n c u e s t i o n a b l e q u e e l r e c u r r e n t e e n m a n e r a a l g u n a l o s s a t i s f a c e. Así, a u n q u e a c u d e a l a c a u s a l p r i m e r a d e casación, e s t o e s violación d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l y e n e s e o r d e n señala l a s n o r m a s o b j e t o d e infracción y e l s e n t i d o d e l a m i s m a, l o e v i d e n t e e s q u e s u lacónico d i s c u r s o n o p l a n t e a u n d e b a t e e s t r i c t a m e n t e jurídico, c o m o e r a s u d e b e r p o r a c u d i r a e s a vía d e a t a q u e, s i n o e n v e r d a d u n 7 Casación N o. 4 6 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o c u e s t i o n a m i e n t o f r e n t e a l a situación fáctica d e l a c u a l s e valió e l s e n t e n c i a d o r p a r a c o n d e n a r, y a q u e m i e n t r a s e n consideración d e éste l a s m e d i d a s r e s t r i c t i v a s i m p u e s t a s p o r l a Fiscalía n o t u v i e r o n e f e c t o a l g u n o e n l o s h e c h o s acá j u z g a d o s p o r h a b e r s i d o l e v a n t a d a s e n 2 0 0 7, p a r a e l c e n s o r sí tenían r e l e v a n c i a f r e n t e a l o s e p i s o d i o s i m p u t a d o s o c u r r i d o s e n t r e 2 0 0 9 y 2 0 1 1, n o o b s t a n t e q u e l a s d e c i s i o n e s d e l a jurisdicción c i v i l s e e n c o n t r a b a n v i g e n t e s, n o habían s i d o i n v a l i d a d a s, y p o r razón d e e l l a s a l a a c u s a d a s e l e había d i s c e r n i d o l a condición d e s e c u e s t r e, c a l i d a d e n l a c u a l arrendó e l i n m u e b l e y recibió l o s cánones o b j e t o d e apropiación. R e v e l a p o r t a n t o l o a n t e r i o r q u e e l c u e s t i o n a m i e n t o d e l c e n s o r s e d i r i g e a l a s p e c t o fáctico y p r o b a t o r i o, l o q u e o b l i g a b a e n t o n c e s a c o n d u c i r s u i n c o n f o r m i d a d p o r e l c a m i n o d e l a violación i n d i r e c t a c o n postulación y acreditación d e l r e s p e c t i v o e r r o r d e h e c h o o d e d e r e c h o q u e e s v i a b l e d e n u n c i a r p o r t a l vía. P e r o además d e j a e n e v i d e n c i a cuán i n t r a s c e n d e n t e r e s u l t a e l r e p r o c h e f r e n t e a l a i n c u e s t i o n a b l e v a l i d e z d e l a s d e c i s i o n e s d e l o s j u z g a d o s c i v i l e s m e n c i o n a d o s a través d e l a s c u a l e s s e designó a l a p r o c e s a d a c o m o s e c u e s t r e, c a l i d a d e n l a q u e ésta recibió m a t e r i a l m e n t e e l i n m u e b l e, l o arrendó y recibió l o s cánones p o r c u y a apropiación s e l e imputó e l d e l i t o d e p e c u l a d o. 8 ^ Casación N o. 4 6 6 9 7 i v i a n a F o r e r o H u r t a d o 5.

P r o c e d e e n c o n s e c u e n c i a i n a d m i t i r l a d e m a n d a d e casación q u e s e e x a m i n a, más a u n c u a n d o n o s e a d v i e r t e q u e e l r e c u r s o esté c o n v o c a d o e n e s t e a s u n t o a c u m p l i r a l g u n a d e s u s f i n a l i d a d e s o q u e s e h a y a n v u l n e r a d o garantías d e o r d e n f u n d a m e n t a l q u e i m p o n g a n s u protección o f i c i o s a. 6.

F i n a l m e n t e, c o n t r a l a determinación q u e s e a d o p t a e s v i a b l e e l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a p r e v i s t o e n e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 1 8 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c u y o trámite a f a l t a d e regulación l e g a l e s e l señalado p o r l a S a l a e n e l a u t o d e d i c i e m b r e 1 2 d e 2 0 0 5, radicación 2 5 0 0 6.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, N o a d m i t i r l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a. R E S U E L V E: 9 ' casación N o. 4 6 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o Copíese, notifíquese, cúmplase y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. 10 e l a c i ó n N o. 4 5 6 9 7 B i v i a n a F o r e r o H u r t a d o