C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente APS 182-2016 Radicación N° 47.945 Aprobado acta N° 160 Bogotá, D. C, v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN M e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 1 4 d e j u n i o d e 2 0 1 3, e l J u e z 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Ibagué declaró a l señor J e h i s Leandro Núñez Mora c o a u t o r p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l c o n c u r s o d e c o n d u c t a s p u n i b l e s d e s e c u e s t r o s i m p l e, h u r t o caliñcado y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o y cómplice d e t e n t a t i v a d e h o m i c i d i o a g r a v a d o. L e i m p u s o 2 3 años d e prisión, 2 0 años d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas, 8 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s d e m u l t a y l e negó l a Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R / $ suspensión c o n d i c i o n a l d e l a ejecución d e l a p e n a y l a prisión d o m i c i l i a r i a. E l d e f e n s o r y e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía a p e l a r o n l a decisión. E l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l a m i s m a c i u d a d l a ratificó, p e r o l a modificó p a r a d e j a r e n 3 3 años 8 m e s e s y $ 2 1. 2 3 0. 6 6 6, 6 6 l a s p e n a s d e prisión y m u l t a, e n s u o r d e n, e n razón d e l o s d e l i t o s q u e tipificó c o m o s e c u e s t r o e x t o r s i v o, t e n t a t i v a d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, h u r t o c a l i f i c a d o y p o r t e d e a r m a s, l o s c u a l e s imputó a título d e coautoría. E l a p o d e r a d o i n t e r p u s o casación. L a S a l a s e p r o n u n c i a s o b r e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s d e lógica y d e b i d a argumentación, e n a r a s d e d i s p o n e r o n o l a admisión d e l a d e m a n d a r e s p e c t i v a. H E C H O S E n h o r a s d e l a n o c h e d e l 1 1 d e a b r i l d e 2 0 0 8 C l a u d i a P a t r i c i a C a i c e d o Flórez llegó a s u c a s a d e l a c i u d a d d e Ibagué e n s u vehículo q u e e r a c o n d u c i d o p o r s u n o v i o Nicolás R u b i o Jiménez.

A l o s p o c o s m i n u t o s recibió u n a l l a m a d a d e H a r o l d E n r i q u e R e s t r e p o P a l a c i o s, a q u i e n había c o n o c i d o u n o s m e s e s a n t e s y c o n q u i e n s o s t e n i a u n a relación a f e c t i v a. H a r o l d E n r i q u e l e ordenó q u e s a l i e r a d e s u c a s a y l o acompañara a Medellín, p u e s d e l o c o n t r a r i o atentaría 2 Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O N Ú Ñ E Z M O R A ' c o n t r a l a v i d a d e Nicolás R u b i o. L a m u j e r accedió, salió y f u e r e c o g i d a p o r u n t a x i q u e conducía J e h i s Leandro Núñez Mora y más a d e l a n t e s e subió H a r o l d E n r i q u e, dirigiéndose a l m o t e l " V i l l a M a r i n a " d o n d e H a r o l d E n r i q u e conminó a C l a u d i a P a t r i c i a a l l a m a r a Nicolás R u b i o y s u n e g a t i v a provocó q u e l e h i c i e r a n b e b e r u n a s u s t a n c i a y l e a p l i c a r a n u n a inyección, q u e d a n d o s o m n o l i e n t a. E n l a s p r i m e r a s h o r a s d e l día s i g u i e n t e, Nicolás R u b i o Jiménez recibió v a r i o s m e n s a j e s p r o c e d e n t e s d e l c e l u l a r d e C l a u d i a P a t r i c i a, e n l o s q u e l e decía e n c o n t r a r s e e n e s e m o t e l y l e pedía f u e r a allí a c a n c e l a r l a c u e n t a, l u e g o recibió u n a l l a m a d a d e q u i e n d i j o e r a u n a t r a b a j a d o r a d e l m o t e l y l e reiteró e s o s a s p e c t o s. E n compañía d e s u h e r m a n o J a i m e R u b i o Zúñiga, Nicolás s e dirigió a l l u g a r, movilizándose e n u n automóvil y u n a m o t o c i c l e t a. A l l l e g a r a l c u a r t o d o n d e s e e n c o n t r a b a C l a u d i a P a t r i c i a, J a i m e R u b i o Zúñiga f u e a b o r d a d o p o r H a r o l d E n r i q u e R e s t r e p o P a l a c i o s, J eh i s Leandro Núñez Mora y J o h n L e i n e r Londoño, q u i e n e s l o i n t i m i d a r o n c o n a r m a d e f u e g o y l u e g o d e o b l i g a r l o a q u e l l a m a r a a s u h e r m a n o Nicolás, l o s e d a r o n. C u a n d o Nicolás s e h i z o p r e s e n t e, a q u e l l o s e j e r c i e r o n v i o l e n c i a e n s u c o n t r a, l o d e s p o j a r o n d e s u s d o c u m e n t o s, u n a n i l l o y $ 1. 6 0 0. 0 0 0 e n e f e c t i v o. L o h i c i e r o n t e n d e r e n e l p i s o, H a r o l d E n r i q u e l e pidió e l a r m a d e f u e g o a Núñez M o r a y l e disparó a Nicolás R u b i o a l a a l t u r a d e l c u e l l o, a l t i e m p o q u e l e exigía 5 0 0 m i l l o n e s d e p e s o s p a r a e l miércoles s i g u i e n t e, p a r a n o m a t a r a s u 3 Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R A h e r m a n o J a i m e R u b i o. H a r o l d E n r i q u e s e llevó, s e d a d o s, a C l a u d i a P a t r i c i a y Nicolás e n e l t a x i c o n d u c i d o p o r L u i s E d u a r d o B a r r i o s A r a n g o, c o n r u m b o a Medellín. Nicolás R u b i o Jiménez s e escondió d e b a j o d e u n a c a m a, d e d o n d e f u e r e s c a t a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s. E l 1 3 d e a b r i l l a s a u t o r i d a d e s d e policía l o g r a r o n l a c a p t u r a d e H a r o l d E n r i q u e R e s t r e p o P a l a c i o s, l a liberación d e l o s s e c u e s t r a d o s y l a incautación d e l a r m a d e f u e g o. ACTUACIÓN P R O C E S A L 1.

E n l a indagación p r e l i m i n a r i n i c i a d a, C l a u d i a P a t r i c i a C a i c e d o Flórez, Nicolás R u b i o Jiménez y J a i m e R u b i o Zúñiga r e c o n o c i e r o n a J e h i s Leandro Núñez Mora c o m o u n o d e l o s a g r e s o r e s, ordenándose s u c a p t u r a, q u e n o p u d o h a c e r s e e f e c t i v a. 2.

E n a u d i e n c i a d e l 2 5 d e j u n i o d e 2 0 1 2, s e declaró p e r s o n a a u s e n t e a Núñez Mora y l a Fiscalía l e imputó coautoría e n l o s d e l i t o s d e s e c u e s t r o e x t o r s i v o a g r a v a d o, t e n t a t i v a d e h o m i c i d i o a g r a v a d o, p o r t e i l e g a l d e a r m a s d e f u e g o y h u r t o c a l i f i c a d o, p r e v i s t o s e n l o s artículos 1 6 9, 2 7, 1 0 3, 1 0 4. 7, 2 4 0 y 3 6 5 d e l Código P e n a l. 3.

E l 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 2 l a Fiscalía radicó e s c r i t o d e 4 Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R A acusación p o r l o s a n t e r i o r e s d e l i t o s, p e r o e n l a a u d i e n c i a r e s p e c t i v a descartó l a c a u s a l d e agravación d e l s e c u e s t r o e x t o r s i v o y especificó q u e l a s p e r s o n a s s e c u e s t r a d a s f u e r o n J a i m e R u b i o Zúñiga y C l a u d i a P a t r i c i a C a i c e d o Flórez. 4.

L u e g o d e c e l e b r a d a s l a s a u d i e n c i a s d e acusación, p r e p a r a t o r i a y d e j u i c i o o r a l, f u e r o n e m i t i d a s l a s s e n t e n c i a s reseñadas. 5. C a b e a d v e r t i r q u e p o r s e p a r a d o s e investigó a H a r o l d E n r i q u e R e s t r e p o P a l a c i o s y Agustín María G i r a l d o R i v e r a, e n c o n t r a d e q u i e n e s s e emitió c o n d e n a y e n a u t o d e l 1 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0 l a C o r t e inadmitió l a s d e m a n d a s d e casación ( r a d i c a d o 3 3. 9 9 3 ) LA DEMANDA E l d e f e n s o r reseña l a actuación y l o s f a l l o s, p a r a l u e g o f o r m u l a r u n c a r g o c o n f u n d a m e n t o e n l a causal segunda, nulidad, p o r d e s c o n o c i m i e n t o d e l d e b i d o p r o c e s o, p o r c u a n t o, e m i t i d o e l s e n t i d o d e l f a l l o, n i l a Fiscalía n i l a s demás p a r t e s o i n t e r v i n i e n t e s i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o a l g u n o e n s u c o n t r a, c o n l o c u a l e s a decisión causó e j e c u t o r i a, c a r e c i e n d o, p o r t a n t o, l a s e g u n d a i n s t a n c i a d e c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a apelación q u e s e p r o p u s o c o n p o s t e r i o r i d a d c o n t r a e l f a l l o leído, p u e s l o r e c u r r i b l e e r a e l p r i m e r a c t o, d a d o q u e l a decisión s e redactó d e c o n f o r m i d a d c o n e l a v i s o. Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O N Ú Ñ E Z M O R A ' S o l i c i t a s e d e c l a r e l a n u l i d a d d e l a s e n t e n c i a d e l T r i b u n a l. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E L a S a l a inadmitirá l a d e m a n d a p r e s e n t a d a, p o r c u a n t o n o reúne l o s r e q u i s i t o s lógicos y d e d e b i d a argumentación p r e c i s a d o s e n e l artículo 1 8 4 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. L a s r a z o n e s s o n l a s s i g u i e n t e s: 1.

E l señor d e f e n s o r c a r e c e d e razón p o r c u a n t o c o n f u n d e e l a n u n c i o d e l s e n t i d o d e l f a l l o c o n l a s e n t e n c i a m i s m a, p a s a n d o p o r a l t o q u e e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a e s t r u c t u r a u n a c t o c o m p l e j o q u e c o m p r e n d e e s o s d o s m o m e n t o s: e l a n u n c i o y l a p r o v i d e n c i a m i s m a, d e t a l f o r m a q u e l o r e c u r r i b l e e s e e s e a c t o c o m p l e j o c o m o u n t o d o, l o c u a l s o l o p u e d e h a c e r s e c u a n d o s e p r o f i e r a y l e a e l último. 2.

M a l p u e d e p r e t e n d e r s e q u e e l o b j e t o d e notificación y r e c u r s o s e a e l a n u n c i o y q u e, p o r n o i m p u g n a r s e e s t e, c o b r a e j e c u t o r i a c o n f u e r z a d e c o s a j u z g a d a. E l a n u n c i o d e l s e n t i d o d e l f a l l o n o c o m p o r t a p r o v i d e n c i a, f a l l o. D e c o n f o r m i d a d c o n e l s e n t i d o n o r m a l d e l a s p a l a b r a s, a n u n c i a r e s d a r a v i s o, p r o n o s t i c a r. L u e g o q u i e n a n u n c i a, s i m p l e m e n t e d a u n a v i s o, q u e e n e l c o n t e x t o d e l artículo 4 4 6 p r o c e s a l a p u n t a a e s o: cuál v a a s e r l a razón d e s e r, l a finalidad, e l s i g n i f i c a d o d e l f a l l o q u e s e 6 Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O N Ú Ñ E Z M O R A ' emitirá e n e l f u t u r o, e s t o e s, cuál d e l a s v a r i a s p o s i b i l i d a d e s d e n t r o d e l a s c u a l e s p u e d e p r o f e r i r s e u n f a l l o ( c o n d e n a t o r i o o a b s o l u t o r i o ) habrá d e a d o p t a r e l j u z g a d o r. 3.

S i b i e n a v o c e s d e l o s artículos 4 4 5 y 4 4 6, a l a n u n c i a r e l s e n t i d o d e l f a l l o, e l j u z g a d o r d e b e o f r e c e r u n a motivación mínima s o b r e l o s a s p e c t o s allí r e g l a d o s, l o c i e r t o e s q u e e l a c t o c a r e c e d e fundamentación p r o b a t o r i a y jurídica y, p o r e n d e, d e a d m i t i r l o, c o m o p r e t e n d e l a d e f e n s a, c o m o l a s e n t e n c i a m i s m a, s e lesionarían l o s d e r e c h o s d e l a s p a r t e s, e n t a n t o n o podrían e j e r c e r e l c o n t r a d i c t o r i o, c o m o q u e, p o r n o c o n o c e r l a motivación d e l j u z g a d o r, n o podrían o p o n e r s e a l a m i s m a. 4.

C o n l a t e s i s q u e s e p r e t e n d e carecería d e o b j e t o l a e x i g e n c i a l e g a l d e q u e l u e g o d e s e r a n u n c i a d o e l s e n t i d o d e l f a l l o y r e a l i z a r s e e l trámite d e l artículo 4 4 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l, e l j u e z está o b l i g a d o a p r o f e r i r l a s e n t e n c i a, p u e s, c a u s a d a l a e j e c u t o r i a d e l a v i s o, n o tendría razón d e s e r e s a actuación s i g u i e n t e. 5.

P o r vía d e e j e m p l o s, l a s p a r t e s carecerían d e p o s i b i l i d a d d e c u e s t i o n a r a s p e c t o s c o m o l o s s u b r o g a d o s p e n a l e s, e l m o n t o d e l a sanción, t o d a v e z q u e e s t o s n o s o n d a d o s a c o n o c e r e n e l a n u n c i o d e l s e n t i d o, s i n o q u e s o n p r o p i o s d e l a redacción d e l f a l l o m i s m o. 6.

E l m i s m o l e g i s l a d o r p r o c e s a l i d e n t i f i c a q u e s e t r a t a d e d o s a c t o s d i v e r s o s: u n o e l a n u n c i o d e l s e n t i d o (artículos 4 4 5 y 4 4 6 ) y o t r o e l p r o f e r i m i e n t o d e l a s e n t e n c i a (artículo 7 Casación 4 7. 9 4 5 \ J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R A ^ 4 4 7 ), q u e c l a r a m e n t e s e e m i t e l u e g o d e a n u n c i a r e l s e n t i d o y, tratándose d e c o n d e n a, d e a b r i r e l e s p a c i o p a r a q u e p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s s e p r o n u n c i e n s o b r e l a s c o n d i c i o n e s i n d i v i d u a l e s, s o c i a l e s, f a m i l i a r e s y m o d o d e v i v i r d e l a c u s a d o, l a p o s i b l e p e n a a i m p o n e r y l a concesión d e s u b r o g a d o s. 7.

E n e s a s c o n d i c i o n e s, e s c l a r o q u e e l a n u n c i o d e l s e n t i d o d e l f a l l o n o c o m p o r t a p r o v i d e n c i a y, p o r e n d e, n o e s p a s i b l e d e r e c u r s o s, c o m o q u e e l f a l l o s e e s t r u c t u r a p o r a q u e l, c o m o p a s o i n i c i a l, p e r o c o n l a redacción d e l a s e n t e n c i a a l a q u e d e b e d a r s e l e c t u r a, c o m o a c t o f i n a l y t r a s c e n d e n t e. E n e l c a s o e n e s t u d i o, e s c l a r o q u e l a Fiscalía i n t e r p u s o r e c u r s o c o n t r a e l f a l l o p r o f e r i d o y leído, l o c u a l h a b i l i t a b a a l T r i b u n a l p a r a r e v i s a r s u apelación. P o r t a n t o, s u decisión e s legítima, c o n s e c u e n c i a d e l o c u a l e s q u e a l a p r e h e n d e r l a apelación n o afectó e l p r o c e s o c o m o e s d e b i d o, c o m o q u e, p o r e l c o n t r a r i o, s e apegó a él. 8.

L a C o r t e inadmitirá l a d e m a n d a p o r q u e, además d e l o d i c h o, d e l a revisión d e l o a c t u a d o n o s u r g e p a t e n t e, m a n i f i e s t a, u n a trasgresión a l a s garantías f u n d a m e n t a l e s, q u e i m p o n g a s u intervención o f i c i o s a. 9. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l m e c a n i s m o d e l a i n s i s t e n c i a e n l o s términos q u e l a C o r t e h a f i j a d o d e s d e l a p r o v i d e n c i a d e l 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 5 ( r a d i c a d o 2 4. 3 2 2 ), 8 Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R A c o n e l a l c a n c e d a d o e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 4 ( C S J A P 3 4 8 1, r a d. 4 2. 5 9 7 ).

C o n s e c u e n t e c o n l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Jus t i c i a, R E S U E L V E Inadmitir l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a. C o n t r a e s t a determinación p r o c e d e l a i n s i s t e n c i a, e n l o s términos p r e c i s a d o s e n l a p a r t e m o t i v a. N o t i f i q u e s e y cúmplase. 9 Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R A Casación 4 7. 9 4 5 J E H I S L E A N D R O NÚÑEZ M O R A NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 11