AP3168-2016(46280) — Corte Suprema

AP3168-2016(46280)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Gustavo Enrique Malo Fernández

Decreto 100 de 1980Ley 100 de 1980Ley 1150 de 2007Ley 190 de 1995Ley 599 de 2000Ley 600 de 2000Ley 80 de 1993

De qué trata

Tema: CASACIÓN - Principio de corrección material: obligación de que corresponda a la realidad procesal Tesis: «Surge patente el desatino en que incurre el demandante tanto en la postulación del reparo como en su desarrollo, pues no se advierte que la norma que éste considera desventajosa (art. 410 de la Ley 599 de 2000), haya sido tomada en cuenta para sancionar el comportamiento de su prohijado. En efecto, las sentencias de primera y segunda instancias descartan, por completo, la mínima veracidad que podría acompañar las afirmaciones presentadas por el censor para sustentar el cargo propuesto, al evidenciar que las irregularidades contractuales atribuidas al acusado durante su desempeño como alcalde del municipio de Pajarito, fueron subsumidas en el punible de contrato sin cumplimiento de requisitos legales contemplado, justamente, en el artículo 146 del Decreto 100 de 1980 por haberse encontrado vigente para la época de los hechos y no resultar más gravoso que el Código Penal de 2000, al que alude el libelista. […] Luego, entonces, se puede de este modo verificar, con absoluta claridad, que el demandante se apartó por completo de la realidad procesal, así como del contenido de las sentencias proferidas, tornando gaseosa la censura que por infracción directa de la ley sustancial plantea, alegando la aplicación indebida de una norma penal que de ninguna manera fue contemplada o considerada por los jueces de instancia al definir la realidad jurídica de su defendido». VIOLACIÓN DIRECTA DE LA LEY SUSTANCIAL - Es un juicio en derecho / VIOLACIÓN DIRECTA DE LA LEY SUSTANCIAL - Modalidades: técnica en casación Tesis: «La Sala ampliamente ha dicho que cuando se invoca la violación directa de la ley, es preciso que la proposición y desarrollo se ajusten a determinados parámetros lógicos orientados a establecer, con suficiencia, un error en la aplicación del derecho. Por tanto, el reparo se debe construir en el plano netamente jurídico, al margen de cualquier debate sobre los hechos declarados en el fallo y de la estimación otorgada al acervo probatorio que sirvió de sustento a la decisión atacada. Esto, por cuanto, son precisamente esos hechos, aceptados por el tribunal, los que sirven de soporte a la demostración de la falsa aplicación alegada. Entonces, cuando lo que se pretende es acreditar la falta de aplicación de la norma, corresponde al impugnante enseñar cuál fue la situación fáctica reconocida por el fallador y cómo omitió hacer valer la consecuencia en el derecho, valga decir, por qué esa norma echada de menos regula el asunto específico. La aplicación indebida de un precepto se origina cuando el sentenciador se equivoca al elegir la norma correspondiente a la calificación jurídica impartida, siendo, pues, un error de selección. Ahora, a fin de evidenciar el mencionado yerro en relación con una determinada disposición, el esfuerzo ha de encaminarse a constatar la defectuosa adecuación del supuesto fáctico probado, respecto a la norma seleccionada o a la interpretación que de ella se hace Finalmente, en relación con la interpretación errónea, el ejercicio argumentativo del casacionista debe abordar cuando menos dos aspectos, uno que ilustre sobre cuál es el alcance y efectos fijados al precepto, acudiendo para ello a criterios de autoridad o doctrinales, más no a su personal comprensión de la norma; y otro, que evidencie cómo aquellos fueron desconocidos por los falladores de instancia en la sentencia impugnada».

@{j^m6¿¿ca/cíe '^oícmióicc C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL GUSTAVO E N R I Q U E MALO FERNÁIfDEZ Magistrado ponente AP3168-2016 Radicación n° 46280. A p r o b a d o a c t a N o. 1 6 0. Bogotá, D. C., v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V I S T O S C o n e l fin d e c o n s t a t a r s i s a t i s f a c e l a s c o n d i c i o n e s d e a d m i s i b i l i d a d, l a C o r t e e x a m i n a l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e Víctor Manuel Almanza Amaya, c o n t r a l a s e n t e n c i a d e l 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, a través d e l a c u a l l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Y o p a l confirmó l a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o 3° P e n a l d e l C i r c u i t o d e e s a m i s m a c i u d a d, q u e l o condenó c o m o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n 1 Casación No. 4 6. 2 Víctor M a n u e l A l m a n z a A m a c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, e n c o n c u r s o homogéneo, e n t a n t o q u e l o absolvió p o r e l d e p e c u l a d o p o r apropiación. A N T E C E D E N T E S F u e r o n fijados e n e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o, c o m o s e t r a n s c r i b e n a continuación: Con fecha 08 de mayo de 2000 el Personero Municipal y la presidenta del Concejo Municipal de Pajarito-Boyacá, denunciaron varias irregularidades en los contratos N° números 001,001, 002, 003, 004, 005 y el 0026 del 3 de enero, 6 de marzo, 22 de marzo y 28 de abril del año 2000 respectivamente, donde fueron contratantes Luis Eduardo Quiroz Sánchez, Ricardo Gómez León, Yesid Miranda Cifuentes, Yovany Alexander Castro Meneses y VÍCTOR MANUEL ALMANZA AMAYA en su calidad de Alcalde Municipal de Pajarito.

En la denuncia se menciona que para el primero de ellos se usaron dineros del fondo de compensación municipal sin autorización del Consejo (sic) Municipal, los otros contratos los celebraron por sumas mayores a los $8.000.000 valor máximo autorizado al burgomaestre para contratar según acuerdo del Concejo Municipal. ACTUACIÓN P R O C E S A L C o n b a s e e n t a l e s h e c h o s, e l 1 2 d e m a y o d e 2 0 0 0, l a Fiscalía 2 8 S e c c i o n a l d e S o g a m o s o d i s p u s o l a a p e r t u r a f o r m a l d e l a investigación e n c o n t r a d e Víctor Manuel Almanza Amaya ̂ y s u vinculación m e d i a n t e i n d a g a t o r i a, l a c u a l t u v o l u g a r e l 1 2 d e j u l i o s i g u i e n t e ^.

L a situación ' Fo l io 21 C.O. N o l. ^ Folio 42 -44ib fdem. 2 Casación No. 4 6. 2 8 i Víctor M a n u e l A l m a n z a A m a y jurídica d e l p r o c e s a d o f u e r e s u e l t a e l 3 d e n o v i e m b r e d e e s e año, s i n imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o. E n p r o n u n c i a m i e n t o d e l 2 5 d e f e b r e r o d e 2 0 0 3, e l e n t e i n s t r u c t o r ordenó i n t e g r a r a l a actuación, p o r m o t i v o s d e c o n e x i d a d, l a investigación N o 0 0 2 8 3 5 s e g u i d a a A lmanza Amaya p o r l a celebración d e o t r o s c o n t r a t o s s u s c r i t o s e n s u condición d e a l c a l d e d e l m u n i c i p i o d e P a j a r i t o -Boyacá-, p a r a q u e s e t r a m i t a r a n b a j o l a m i s m a c u e r d a p r o c e s a l. Así m i s m o d i s p u s o l a vinculación d e l o s c o n t r a t i s t a s Y e c i d M i r a n d a C i f u e n t e s, R i c a r d o Gómez León y Y o v a n y A l e x a n d e r C a s t r o M e n e s e s. Y m e d i a n t e resolución d e l 7 d e m a r z o d e 2 0 0 3 ^, l a fiscalía declaró l a m i s m a c o n e x i d a d d e o t r o p r o c e s o r e l a c i o n a d o c o n t e m a s c o n t r a c t u a l e s d e l b u r g o m a e s t r e e n s u administración, p a i r a q u e h i c i e r a p a r t e d e e s t e p r o c e s a m i e n t o. E l 2 4 d e f e b r e r o d e 2 0 0 5 4 s e d e c l a r a c e r r a d a l a instrucción; y e l 1 9 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e ^ s e c a l i f i c a e l mérito d e l s u m a r i o p r o f i r i e n d o resolución d e acusación e n c o n t r a d e Víctor Manuel Almanza Amaya, p o r l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s d e c o n t r a t o s i n e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s, p e c u l a d o p o r apropiación, a m b o s e n c o n c u r s o homogéneo, y p e c u l a d o p o r aplicación o f i c i a l 3 Folio 276 C.O. ibídem.

"Fol io 516 C.O.No2. 5 Folio 532 - 564 ibídem. 3 Casación No. 46.281 Víctor M a n u e l A l m a n z a AnlSyi d i f e r e n t e. I g u a l m e n t e s e acusó a L u i s E d u a r d o Q u i r o z Sánchez, R i c a r d o Gómez León y Y o v a n y A l e x a n d e r C a s t r o M e n e s e s, c o m o c o a u t o r e s d e l p r i m e r o d e l o s c i t a d o s d e l i t o s y cómplices d e l s e g u n d o d e e l l o s, m i e n t r a s q u e a Y e c i d M i r a n d a C i f u e n t e s s e l e llamó a j u i c i o p e r o s o l o c o m o c o a u t o r d e l ilícito p r i m e r a m e n t e señalado.

A petición d e l a Procuraduría, e n proveído d e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 5, l a fiscalía decretó l a n u l i d a d d e l o a c t u a d o a p a r t i r d e l a notificación d e l a u t o q u e resolvió situación jurídica a Víctor Manuel Almanza Amaya, p o r n o h a b e r l e s i d o n o t i f i c a d a p e r s o n a l m e n t e d a d o q u e él e s t a b a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e n s u d o m i c i l i o p o r o t r a c a u s a p e n a l ^.

O r d e n a d o e l r o m p i m i e n t o d e l a u n i d a d p r o c e s a l r e s p e c t o d e l o s demás i m p u t a d o s y s u b s a n a d a l a i r r e g u l a r i d a d d e n u n c i a d a, e l e n t e a c u s a d o r volvió a c e r r a r e l c i c l o i n s t r u c t i v o m e d i a n t e resolución d e l 1 8 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 7.

Más a d e l a n t e, e l 2 0 d e s e p t i e m b r e d e e s e m i s m o año^, calificó n u e v a m e n t e e l mérito s u m a r i a l c o n resolución d e acusación e n c o n t r a d e Víctor Manuel Almanza Amaya, p o r l o s d e l i t o s d e c o n t r a t o s i n e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s, p e c u l a d o p o r apropiación, a m b o s e n « Folios 578 - 580 ibídem. ' Folio 670 C.O. No 3. «Folios687-715 ibídem. 4 Casación No. 46.28» Víctor M a n u e l A l m a n z a A m w r c o n c u r s o homogéneo, y p e c u l a d o p o r aplicación o f i c i a l d i f e r e n t e, decisión q u e f u e a p e l a d a p o r l a d e f e n s a. L a Fiscalía P d e l e g a d a a n t e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e S a n t a R o s a d e V i t e r b o y Y o p a l, e n decisión d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e l 1 9 d e a g o s t o d e 2 0 0 8, confirmó e l proveído a t a c a d o, p e r o d e c r e t a n d o l a prescripción d e l a acción p e n a l r e s p e c t o d e l p u n i b l e d e p e c u l a d o p o r aplicación o f i c i a l d i f e r e n t e ^.

L a e t a p a d e j u z g a m i e n t o f u e a s u m i d a, i n i c i a l m e n t e, p o r e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o d e S o g a m o s o, d e p e n d e n c i a q u e e n a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a r e a l i z a d a e l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 0 9 ^ 0 consideró a p r o p i a d o r e m i t i r e l a s u n t o, p o r r a z o n e s d e c o m p e t e n c i a, a l J u z g a d o 3° P e n a l d e l C i r c u i t o d e Y o p a l, d o n d e e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 0 s e llevó a c a b o l a v i s t a pública^L E l 1 0 d e j u l i o d e 2 0 1 4 e l c i t a d o d e s p a c h o j u d i c i a l dictó s e n t e n c i a c o n d e n a n d o a A lmanza Amaya c o m o a u t o r r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, e n c o n c u r s o homogéneo, t i p i f i c a d o e n e l artículo 1 4 6 d e l C. P e n a l ( D e c r e t o 1 0 0 d e 1 9 8 0 ), m o d i f i c a d o p o r e l artículo 5 7 d e l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 y 3 2 d e l a L e y 1 9 0 d e 1 9 9 5.

D e i g u a l m a n e r a l o absolvió p o r e l p u n i b l e d e p e c u l a d o p o r apropiación. ' F o l i o 3 - 1 5 C. d e s e g u n d a a i n s t a n c i a. ' " F o l i o 7 9 7 C. O. N o 3. " F o l i o 8 1 3 ibídem. 5 Casación No. 4 6. 2 8 Víctor M a n u e l A l m a n z a Am¡ A p e l a d a d i c h a decisión p o r l a d e f e n s a, l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Ibagué l a confirmó e n l o q u e f u e m a t e r i a d e impugnación, e l 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, m e d i a n t e f a l l o q u e p o s t e r i o r m e n t e f u e r e c u r r i d o e n casación p o r p a r t e d e l m i s m o s u j e t o p r o c e s a l. LA DEMANDA U n s o l o c a r g o f o r m u l a e l i m p u g n a n t e c o n a m p a r o e n l a c a u s a l p r i m e r a d e l artículo 2 0 7 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, p o r violación d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l, o r i g i n a d a e n l a f a l t a d e aplicación d e l o s artículos 3° y 6° d e l D e c r e t o 1 0 0 d e 1 9 8 0 y aplicación i n d e b i d a d e l artículo 1 4 6 d e l m i s m o c u e r p o n o r m a t i v o. E n o r d e n a f u n d a m e n t a r s u r e p r o c h e, t r a t a n d o d e g u a r d a r c o h e r e n c i a c o n l a enunciación d e l c a r g o, señala q u e l o s j u e c e s d e i n s t a n c i a s e e q u i v o c a r o n a l c o n d e n a r a s u d e f e n d i d o p o r l a c o n d u c t a t i p i f i c a d a e n e l c a n o n 4 1 0 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 - c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s -, p u e s e s t a n o r m a, s i e n d o p o s t e r i o r a l o s h e c h o s i n v e s t i g a d o s, r e s u l t a más g r a v o s a p a r a s u s i n t e r e s e s e n l a m e d i d a e n q u e prescindió d e l i n g r e d i e n t e s u b j e t i v o - p r o v e c h o ilícito- q u e sí c o n t e m p l a b a l a redacción d e l artículo 1 4 6 d e l Código P e n a l d e 1 9 8 0, v i g e n t e p a r a l a época d e l o s a c o n t e c i m i e n t o s. 6 Casación No. 4 6. 2 8 i Víctor M a n u e l A l m a n z a Amají T r a s a l u d i r a p r o n u n c i a m i e n t o s d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, r e f e r i d o s a l d e b i d o p r o c e s o y a l a aplicación d e l a n o r m a más f a v o r a b l e e n m a t e r i a p e n a l, c o n c l u y e q u e n o s e cumplió c o n e l p r e s u p u e s t o d e t i p i c i d a d p a r a s a n c i o n a r l a c o n d u c t a a t r i b u i d a a l a c u s a d o y «si el juzgador de segunda instancia hubiese tomado en consideración la conducta del señor Víctor Manuel Almanza Amaya, a la luz del artículo 146 del Decreto 100 de 1980, y analizado afondo le (sic) condición personal del mismo, y circunstancias en que actuó, no habría caído en la falsa conclusión de hallarlo responsable penalmente y, por ende, violar la ley sustancial por exclusión evidente del artículo 3° 6 " del Decreto 100 de 1980 y aplicación indebida del artículo 146 de la misma obra».

C o n f o r m e l o e x p u e s t o, s o l i c i t a d e l a C o r t e c a s a r e l f a l l o d e m a n d a d o. C O N S I D E R A C I O N E S I. Cuestión preliminar. L a p o s i b i l i d a d d e a c u d i r a e s t a s e d e e x t r a o r d i n a r i a, c o m p o r t a p a r a e l d e m a n d a n t e l a obligación d e p r e s e n t a r u n l i b e l o e n e l q u e a c r e d i t e l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s e n e l artículo 2 1 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, d e m a n e r a q u e, además d e i d e n t i f i c a r a l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s y l a s e n t e n c i a y d e s i n t e t i z a r l o s h e c h o s y l a actuación p r o c e s a l, s e a p o y e e n u n a c a u s E i l d e casación y f u n d a m e n t e l o s c a r g o s m e d i a n t e 7 Casación No. 46.28 (7 Víctor M a n u e l A l m a n z a A m a f a l a presentación, c l a r a y p r e c i s a d e l o s e r r o r e s c o m e t i d o s p o r e l s e n t e n c i a d o r, así c o m o d e l a s n o r m a s i n f r i n g i d a s y s u i n c i d e n c i a e n l a decisión r e c u r r i d a. E l l o s i g n i f i c a, q u e l a s c a u s a l e s d e b e n s e r d e s a r r o l l a d a s d e m a n e r a c o h e r e n t e c o n e l y e r r o q u e s e p r e g o n a, b i e n s e a in indicando o in procedendo, d e m o s t r a n d o s u t r a s c e n d e n c i a e n l a p a r t e r e s o l u t i v a d e l p r o n u n c i a m i e n t o, d e m o d o q u e s u r j a p a l p a b l e l a i l e g a l i d a d d e l f a l l o r e c u r r i d o y n o s e t o r n e e l m e c a n i s m o e x t r a o r d i n a r i o e n u n a i n s t a n c i a o r d i n a r i a a d i c i o n a l a l a s y a s u p e r a d a s e n e l p r o c e s o. P e r o además d e e s o s r e q u e r i m i e n t o s, e l i m p u g n a n t e t i e n e l a c a r g a d e j u s t i f i c a r l a n e c e s i d a d d e intervención d e l a C o r t e, e n a r a s d e c u m p l i r c o n u n a d e l a s finalidades d e l r e c u r s o, e s t o e s, la efectividad del derecho material, el respeto de las garantías de los intervinientes, la reparación de los agravios inferidos a estos, y la unificación de la jurisprudencia (artículo 2 0 6 e j u s d e m ).

D e e n t r a d a a d v i e r t e l a S a l a q u e e l e s c r i t o p r e s e n t a d o p o r e l d e m a n d a n t e n o c u m p l e l a s mínimas e x i g e n c i a s d e a d m i s i b i l i d a d q u e c o n s a g r a n l a s n o r m a s señaladas, p u e s (i) incurrió e n omisión a b s o l u t a d e a r g u m e n t o s t e n d i e n t e s a e s t a b l e c e r l a n e c e s i d a d c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l d e a b o r d a r e l e s t u d i o d e l a pretensión c a s a c i o n a l a p a r t i r d e u n a d e l a s p r e c i t a d a s finalidades, n i n g u n a d e l a s c u a l e s s i q u i e r a mencionó; y (ii) n o s e ajustó a l o s parámetros lógicos. 8 Casación No. 4 6. 2 8 1 Víctor M a n u e l A l m a n z a A m a ^ a r g u m e n t a t i v o s y d e postulación, a t i n e n t e s a l o s m o t i v o s i n v o c a d o s, c o m o s e g u i d a m e n t e s e explicará. E l p r i n c i p i o d e limitación q u e rige e n casación l e i m p i d e a l a S a l a c o r r e g i r l a s d e f i c i e n c i a s a n o t a d a s, e n t a n t o n o l e c o r r e s p o n d e a s u m i r l a c a r g a a r g u m e n t a t i v a e x c l u s i v a d e l i m p u g n a n t e p a r a c o m p l e m e n t a r, a d i c i o n a r o e n m e n d a r e l l i b e l o, h a b i d a c u e n t a l a n a t u r a l e z a r o g a d a d e l r e c u r s o; m u c h o m e n o s, c u a n d o n o s e a v i z o r a o f i c i o s a m e n t e l a n e c e s i d a d d e u n f a l l o p a r a a l c a n z a r a l g u n o d e l o s y a m e n c i o n a d o s o b j e t i v o s. P o r t a n t o, s e a n u n c i a, l a d e m a n d a será i n a d m i t i d a. I I. Cargo único.

S o s t i e n e e l r e c u r r e n t e q u e e l t r i b u n a l incurrió e n l a vulneración d i r e c t a d e l a n o r m a s u s t a n c i a l, a l a p l i c a r l e i n d e b i d a m e n t e a s u d e f e n d i d o e l artículo 4 1 0 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, q u e t i p i f i c a y s a n c i o n a e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, p o r e l c u a l f u e c o n d e n a d o, d e u n a f o r m a más g r a v o s a q u e c o m o l o prevé e l c a n o n 1 4 5 d e l D e c r e t o 1 0 0 d e 1 9 8 0, legislación l l a m a d a a r e g u l a r s u c a s o p a r t i c u l a r. D e e n t r a d a s u r g e p a t e n t e e l d e s a t i n o e n q u e i n c u r r e e l d e m a n d a n t e t a n t o e n l a postulación d e l r e p a r o c o m o e n s u d e s a r r o l l o, p u e s n o s e a d v i e r t e q u e l a n o r m a q u e éste 9 Casación No. 46.28 l > Víctor M a n u e l A l m a n z a AmefC c o n s i d e r a d e s v e n t a j o s a ( a r t. 4 1 0 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 ), h a y a s i d o t o m a d a e n c u e n t a p a r a s a n c i o n a r e l c o m p o r t a m i e n t o d e s u p r o h i j a d o. E n e f e c t o, l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a s d e s c a r t a n, p o r c o m p l e t o, l a mínima v e r a c i d a d q u e podría acompañar l a s a f i r m a c i o n e s p r e s e n t a d a s p o r e l c e n s o r p a r a s u s t e n t a r e l c a r g o p r o p u e s t o, a l e v i d e n c i a r q u e l a s i r r e g u l a r i d a d e s c o n t r a c t u a l e s a t r i b u i d a s a l a c u s a d o d u r a n t e s u desempeño c o m o a l c a l d e d e l m u n i c i p i o d e P a j a r i t o, f u e r o n s u b s u m i d a s e n e l p u n i b l e d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s c o n t e m p l a d o, j u s t a m e n t e, e n e l artículo 1 4 6 d e l D e c r e t o 1 0 0 d e 1 9 8 0 p o r h a b e r s e e n c o n t r a d o v i g e n t e p a r a l a época d e l o s h e c h o s y n o r e s u l t a r más g r a v o s o q u e e l Código P e n a l d e 2 0 0 0, a l q u e a l u d e e l l i b e l i s t a. E n p u n t o a l t e m a, e l ad-quem s e pronunció e x p r e s a m e n t e i n d i c a n d o: En el presente caso tenemos que VÍCTOR MANUEL ALMANZA AMAYA fungió como alcalde del Municipio de Pajarito -Boyacá a partir del primero de enero de 1998 hasta el 31 de diciembre de 2000, inclusive, (fl. 281 c-1), y en esa condición de servidor público suscribió los contratos que son materia de esta causa penal, en cuya elaboración y firma se omitieron varios requisitos, entendiendo que esos requisitos no podían ser otros que los impuestos por las normas de contratación vigentes para ese momento, de tal forma que si los hechos investigados sucedieron en el año 2000, la contratación pública del municipio de Pajarito debía regirse por las normas propias de la ley 80 de 1993 y su decreto reglamentario 855 de 1994, más no por unas 1 0 Casación No. 4 6. 2 8 Víctor M a n u e l A l m a n z a A m inexistentes que obedecen a la reforma del año 2007 con la ley 1150.

Sin mayor dificultad se tiene que para la época que se cometió el ilícito por el que se acusa -año 2000- estaba en plena vigencia el D. 100 de 1980, pues la ley 599 de 2000 inició a regir el 24 de julio de 2001, y allí para el tipo penal investigado se debía observar la reglamentación propia contenida en la Ley 80 de 1993 y sus decretos reglamentarios como el Decreto 855 /94 entre otros, y no la ley 1150 de 2007 pues para esa época era una ley inexistente.

No hay entonces ninguna aplicación indebida de normas y tampoco se dan los presupuestos de favorabilidad. Ahora, frente a la aplicación de la ley penal, según la ocurrencia de los hechos investigados, igual es claro que la aplicación de la norma que regía el delito de Contrato sin el cumplimiento de requisitos legales para la fecha que ocurrieron los hechos es el artículo 146 del Decreto 100 de 1980, modificado por el decreto 141/80, artículo 1°, el art. 57 de la -Ley 80 de 1993 que sancionaba esa conducta con pena de cuatro (4) a doce (12) años y multa de veinte (20) a ciento c i n c u e n t a (150) salarios mínimos legales mensuales".

La norma original, artículo 146 del Decreto Ley 100 de 1980, sí traía establecido como pena la que reclama el accionante, pero con la reforma a este tipo penal que trajo la ley 80 de 1993 quedó tal cual fue aplicada por el a quo. ( N e g r i l l a s d e l t e x t o ) 12 L u e g o, e n t o n c e s, s e p u e d e d e e s t e m o d o v e r i f i c a r, c o n a b s o l u t a c l a r i d a d, q u e e l d e m a n d a n t e s e apartó p o r c o m p l e t o d e l a r e a l i d a d p r o c e s a l, así c o m o d e l c o n t e n i d o d e l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s, t o r n a n d o g a s e o s a l a c e n s u r a q u e p o r infracción d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l p l a n t e a, a l e g a n d o l a aplicación i n d e b i d a d e u n a n o r m a p e n a d q u e d e n i n g u n a m a n e r a f u e c o n t e m p l a d a o c o n s i d e r a d a p o r l o s j u e c e s d e Ínstamela a l d e f i n i r l a r e a l i d a d jurídica d e s u d e f e n d i d o. " F o l i o s 7 - 8 s e n t e n c i a d e l T r i b u n a l. I I Víctor E m p l e a n d o l a m i s m a s e n d a, e l c a s a c i o n i s t a d e n u n c i a, i g u a l m e n t e, l a aplicación i n d e b i d a d e l a r t i c u l o 1 4 6 d e l Código P e n a l d e 1 9 8 0, c o n e l a r g u m e n t o d e q u e n o f u e a n a l i z a d a a f o n d o «la condición personal» n i «las circunstancias» e n q u e Almanza Amaya actuó, l o q u e d e h a b e r s e h e c h o n o h u b i e r a p e r m i t i d o c a e r e n l a «falsa conclusión de hallarlo responsable penalmente».

Y a l a S a l a a m p l i a m e n t e h a d i c h o q u e c u a n d o s e i n v o c a l a violación d i r e c t a d e l a l e y, e s p r e c i s o q u e l a proposición y d e s a r r o l l o s e a j u s t e n a d e t e r m i n a d o s parámetros lógicos o r i e n t a d o s a e s t a b l e c e r, c o n s u f i c i e n c i a, u n e r r o r e n l a aplicación d e l d e r e c h o. P o r t a n t o, e l r e p a r o s e d e b e c o n s t r u i r e n e l p l a n o n e t a m e n t e jurídico, a l m a r g e n d e c u a l q u i e r d e b a t e s o b r e l o s h e c h o s d e c l a r a d o s e n e l f a l l o y d e l a estimación o t o r g a d a a l a c e r v o p r o b a t o r i o q u e sirvió d e s u s t e n t o a l a decisión a t a c a d a. E s t o, p o r c u a n t o, s o n p r e c i s a m e n t e e s o s h e c h o s, a c e p t a d o s p o r e l t r i b u n a l, l o s q u e s i r v e n d e s o p o r t e a l a demostración d e l a f a l s a aplicación a l e g a d a. E n t o n c e s, c u a n d o l o q u e s e p r e t e n d e e s a c r e d i t a r l a f a l t a d e aplicación d e l a n o r m a, c o r r e s p o n d e a l i m p u g n a n t e enseñar cuál f u e l a situación fáctica r e c o n o c i d a p o r e l t a l l a d o r y cómo omitió h a c e r v a l e r l a c o n s e c u e n c i a e n e l d e r e c h o, v a l g a d e c i r, p o r qué e s a n o r m a e c h a d a d e m e n o s r e g u l a e l a s u n t o e s p e c i f i c o. 1 2 Casación No. 4 6. 2 ^ Víctor M a n u e l A l m a n z a A H Í S W L a aplicación i n d e b i d a d e u n p r e c e p t o s e o r i g i n a c u a n d o e l s e n t e n c i a d o r s e e q u i v o c a a l e l e g i r l a n o r m a c o r r e s p o n d i e n t e a l a calificación jurídica i m p a r t i d a, s i e n d o, p u e s, u n e r r o r d e selección^^.

A h o r a, a fin d e e v i d e n c i a r e l m e n c i o n a d o y e r r o e n relación c o n u n a d e t e r m i n a d a disposición, e l e s f u e r z o h a d e e n c a m i n a r s e a c o n s t a t a r l a d e f e c t u o s a adecuación d e l s u p u e s t o fáctico p r o b a d o, r e s p e c t o a l a n o r m a s e l e c c i o n a d a o a l a interpretación q u e d e e l l a s e h a c e ^ ^.

F i n a l m e n t e, e n relación c o n l a interpretación errónea, e l e j e r c i c i o a r g u m e n t a t i v o d e l c a s a c i o n i s t a d e b e a b o r d a r c u a n d o m e n o s d o s a s p e c t o s, u n o q u e i l u s t r e s o b r e cuál e s e l a l c a n c e y e f e c t o s fijados a l p r e c e p t o, a c u d i e n d o p a r a e l l o a c r i t e r i o s d e a u t o r i d a d o d o c t r i n a l e s, más n o a s u p e r s o n a l comprensión d e l a n o r m a; y o t r o, q u e e v i d e n c i e cómo a q u e l l o s f u e r o n d e s c o n o c i d o s p o r l o s f a l l a d o r e s d e i n s t a n c i a e n l a s e n t e n c i a i m p u g n a d a ^ ^.

E n e l c a s o p r e s e n t e s e o b s e r v a, q u e n o o b s t a n t e e l a c t o r r e p r o c h a l a selección n o r m a t i v a q u e h i c i e r o n l o s f a l l a d o r e s a l m o m e n t o d e c o n d e n a r a s u r e p r e s e n t a d o, e l d i s c u r s o n o l o a j u s t a a l a s p a r t i c u l a r i d a d e s q u e i m p o n e e l v i c i o a l e g a d o -aplicación i n d e b i d a - e n o r d e n a s u acreditación, d e a c u e r d o a l a s r e g l a s i n t e r p r e t a t i v a s " C S J A P, 2 6 f e b. 2 0 1 4, r a d. 4 2 9 0 2. '" C S J A P, 1 3 n o v. 2 0 1 3, r a d. 4 1 6 8 3.

" C S J A P, 1 1 d i c. 2 0 1 3, r a d. 3 7 0 3 9. 1 3 Casación No. 4 6. 2 8 ' Víctor M a n u e l A l m a n z a Amají d e s a r r o l l a d a s p o r l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a, a m p l i a m e n t e c i t a d a s ut supra. S i b i e n d e j a e n t r e v e r q u e e l e r r o r d e l ad-quem consistió e n c o n d e n a r a s u r e p r e s e n t a d o p e s e a l a a t i p i c i d a d d e l c o m p o r t a m i e n t o q u e s e l e e n r o s t r a, f r e n t e a l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s, c o n l o c u a l e n t i e n d e a r g u m e n t a d a l a aplicación i n d e b i d a d e l p r e c e p t o q u e c o n s a g r a e l c i t a d o p u n i b l e ( a r t. 1 4 6, C P. d e 1 9 8 0 ), e l c e n s o r s e e q u i v o c a e n s u demostración a l c e n t r a r s u a l e g a t o e n u n a crítica p e r s o n a l q u e involucraría e l t e m a p r o b a t o r i o. C o n e l l o r e v e l a e l d e s c o n o c i m i e n t o q u e t i e n e d e l a s e x i g e n c i a s d e lógica y a d e c u a d a fundamentación q u e c o r r e s p o n d e o b s e r v a r p u e s, c o n l a pretensión d e a c r e d i t a r e r r o r e s e n l a aplicación d e l d e r e c h o, e l r e c u r r e n t e s e d e d i c a a d i s e n t i r, e n e l f o n d o, d e l análisis q u e, c o n f o r m e a l a p r u e b a, l e permitió a l o s j u z g a d o r e s d e c l a r a r l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e s u d e f e n d i d o, r e c u r r i e n d o a señalamientos g e n e r a l e s y a b s t r a c t o s q u e n a d a d e m u e s t r a n, t a l e s c o m o q u e n o s e a n a l i z a r o n d e b i d a m e n t e l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e r o d e a r o n s u actuación, n i s u interés o condición p e r s o n a l. T a l g l o s a debió p r o p o n e r l a a l a m p a r o d e l a violación i n d i r e c t a d e l a n o r m a, d e n u n c i a n d o, d e m a n e r a autónoma e i n d e p e n d i e n t e, l o s y e r r o s d e h e c h o ( f a l s o j u i c i o d e e x i s t e n c i a, d e i d e n t i d a d o f a l s o r a c i o c i n i o ) o d e d e r e c h o 1 4 Casación No. 46.28» Víctor M a n u e l A l m a n z a A m a r ( f a l s o j u i c i o d e convicción o d e l e g a l i d a d ) q u e s e c o m e t i e r o n e n e s a a c t i v i d a d, así c o m o s u t r a s c e n d e n c i a e n e l f a l l o i m p u g n a d o, análisis q u e d e b e i n v o l u c r a r l a t o t a l i d a d d e l a p r u e b a r e c a u d a d a. N o o b s t a n t e, n i n g u n o d e t a l e s d e r r o t e r o s e s a c a t a d o e n e l l i b e l o. E n s u i n c o n f o r m i d a d c o n l a valoración d e l a p r u e b a, e l d e m a n d a n t e s e q u e d a c o r t o, e n t e m t o n o m u e s t r a q u e e n e s a t a r e a e l t r i b u n a l incurrió e n y e r r o s c o n i n c i d e n c i a e n l a declaración d e j u s t i c i a c o n t e n i d a e n e l f a l l o, s o s l a y a n d o l o s r a z o n a m i e n t o s q u e l a j u d i c a t u r a e x p u s o e n o r d e n a c o n c l u i r d e m o s t r a d a l a e x i s t e n c i a d e l d e l i t o d e c o n t r a t o s i n c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s l e g a l e s e n r o s t r a d o a l a c u s a d o y s u r e s p o n s a b i l i d a d e n e l m i s m o a título d e a u t o r, q u e soportó e n l a s d e c l a r a c i o n e s, d o c u m e n t o s e i n f o r m e s técnicos q u e s e r e c o p i l a r o n a l o l a r g o d e l a investigación. I I I. Decisión. E n conclusión, e l d e m a n d a n t e n o acreditó y e r r o a l g u n o c o n f o r m e c o n l a técnica c a s a c i o n a l q u e desvirtúe l a d o b l e presunción d e a c i e r t o y l e g a l i d a d q u e l e a s i s t e a l f a l l o. E n c o n s e c u e n c i a, l a S a l a habrá d e i n a d m i t i r l a d e m a n d a q u e s e e x a m i n a t a l c o m o v i e n e a n u n c i a d o. Más aún, c u a n d o n o s e a d v i e r t e l a c o n c u r r e n c i a d e a l g u n a d e l a s 1 5 Casación No. 46.28» Víctor M a n u e l A l m a n z a Amá«r hipótesis q u e l e permitirían a l a C o r t e o b r a r d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t i c u l o 2 1 6 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

E n mérito a l o e x p u e s t o, l a Corte Suprema de Justicia» Sala de Casación Penal» INADMITIR l a d e m e i n d a d e casación p r e s e n t a d a a n o m b r e d e Víctor Manuel Almanza Amaya, p o r s u d e f e n s o r. C o n t r a e s t e a u t o n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o, c o n f o r m e l o d i s p o n e n l o s artículos 2 1 3 y 1 8 7, i n c. 2, d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

Cópiese, notifíquese y devuélvase a l t r i b u n a l d e o r i g e n. Cúmplase. R E S U E L V E 1 6 Casación No. 46.28. Víctor M a n u e l A l m a n z a A m a PATRICIA SAI¡AZAR LUIS GUILLERMO SALAZAR O T E R O 17 Casación No. 4 6. 2 8 0 Víctor M a n u e l A l m a n z a Ami N u b i a Y o l a n d a N o v a García S e c r e t a r i a 1 8