única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casación P e n a l Magistrado Ponente FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Radicación: 36784 AP-2865-2016 Aprobado Acta N°141 de mayo 4 de 2016 Bogotá, D. C., d i e z ( 1 0 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) OBJETO S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a s o p o s i c i o n e s m a n i f e s t a d a s p o r l a s p a r t e s e n t o r n o a l a petición i n d e m n i z a t o r i a e l e v a d a p o r e l a b o g a d o Jesús P a r r a Quiñonez e n f a v o r d e Y I D I S M E D I D A P A D I L L A y s u s f a m i l i a r e s, e n e l c u r s o d e l a p r i m e r a a u d i e n c i a d e l trámite i n c i d e n t a l. ARGUMENTOS DE LAS PARTES E n s u o r d e n s e m a n i f e s t a r o n así: 1.
E l a p o d e r a d o d e B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S p r o p u s o c o m o excepción p r e v i a l a p r e v i s t a e n l o s artículos 1 0 0, n u m e r a l 8°, d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 9 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, d e n o m i n a d a p l e i t o p e n d i e n t e, 1 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s / 1 a r g u m e n t a n d o q u e p a r a e l m e s d e o c t u b r e d e 2 0 1 3, Y I D I S M E D I N A P A D I L L A presentó d e m a n d a a d m i n i s t r a t i v a a través d e u n a acción d e reparación d i r e c t a c o n t r a e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a d ( D A S ) y l a P r e s i d e n c i a d e l a República.
E n s u s t e n t o d e t a l m e d i o d e f e n s i v o señaló q u e e n e l trámite a d m i n i s t r a t i v o l o s d e m a n d a n t e s s o n l a s m i s m a s p e r s o n a s q u e p r e t e n d e n u n a indemnización p o r p a r t e d e l E s t a d o c o n b a s e e n l o s h e c h o s d e b a t i d o s e n e s t e j u i c i o, r e c l a m a n d o s i m i l a r e s p e r j u i c i o s. A c e p t a q u e s i b i e n s e t r a t a d e f u e n t e s d e r e s p o n s a b i l i d a d d i f e r e n t e s, e n últimas e l h e c h o g e n e r a d o r d e l a m i s m a e s idéntico, m o t i v o p o r e l q u e d e a c e p t a r s e l a pretensión d e l d e m a n d a n t e, s e podría g e n e r a r e l d o b l e p a g o d e l a obligación y u n a b u s o d e l d e r e c h o. Añade q u e e n e l p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o s e llamó e n garantía a MARÍA D E L P I L A R H U R T A D O y B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S, l l a m a m i e n t o q u e s e negó, según e l d e f e n s o r, p o r f a l t a d e p r u e b a. E n s u c r i t e r i o, d e t o d a s f o r m a s l o s p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e s v a n a r e s p o n d e r c o n s u p r o p i o p a t r i m o n i o e n c a s o d e q u e l a d e m a n d a a d m i n i s t r a t i v a p r o s p e r e, p u e s t a l c i r c u n s t a n c i a daría l u g a r a q u e s e e j e r z a l a acción d e repetición. 2.
P o r s u p a r t e, e l d e f e n s o r d e MARÍA D E L P I L A R H U R T A D O añrma q u e d e a c e p t a r s e l a pretensión r e p a r a t o r i a d e l o s f a m i l i a r e s y compañero p e r m a n e n t e d e Y i d i s M e d i n a s e 2 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s vulneraría e l d e b i d o p r o c e s o, p o r s e r l o s r e c l a m a n t e s «personas que no fueron reconocidas como víctimas en el proceso penah, l o c u a l p r e t e n d e s e r s u b s a n a d o c o n l a presentación d e p o d e r e s o t o r g a d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l término d e t r e i n t a días d e e j e c u t o r i a d a l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, q u e e s e l p l a z o q u e l a l e y o t o r g a p a r a p r o m o v e r e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l. S o s t i e n e q u e n o s e t r a t a d e u n a s p e c t o m e r a m e n t e f o r m a l, s i n o q u e t i e n e q u e v e r c o n l a c a p a c i d a d d e representación c o n l a q u e c l a r a m e n t e e l a b o g a d o i n c i d e n t a n t e n o c o n t a b a, p o r a r r o g a r s e l a personería d e q u i e n e s n o l e habían o t o r g a d o p o d e r p a r a e l m o m e n t o d e p o s t u l a r l a pretensión, c o m o t a m p o c o d e n t r o d e l a o p o r t u n i d a d l e g a l p a r a p r o m o v e r e l trámite i n c i d e n t a l. D e o t r a p a r t e, r e s p e c t o d e l a excepción p r e v i a p r o m o v i d a p o r s u c o l e g a, señala q u e ésta n o p u e d e p r o s p e r a r, d a d o q u e n o c o n c u r r e n l o s p r e s u p u e s t o s p r o c e s a l e s p a r a d e c r e t a r l a, p e r o h a c e hincapié e n q u e d e t o d a s m a n e r a s Y I D I S M E D I N A P A D I L L A y a eligió u n a v i a p a r a r e c l a m a r l o s daños, s i e n d o ésta l a a d m i n i s t r a t i v a y n o l a p e n a l. Intervención de la Fiscalía y el Ministerio Público 1.
P a r a l a d e l e g a d a d e l e n t e a c u s a d o r n o h a y l u g a r a d e c r e t a r l a excepción p r e v i a d e p l e i t o p e n d i e n t e, t o d a v e z q u e e l título d e l c u a l e m a n a l a r e s p o n s a b i l i d a d e s d i f e r e n t e, p u e s l o s d e m a n d a d o s e n c a d a u n o d e l o s trámites s o n, p o r u n l a d o, p e r s o n a s n a t u r a l e s y, p o r o t r o, p e r s o n a s jurídicas.
A l r e f e r i r s e a l a f a l t a d e l e g i t i m i d a d p r o p u e s t a p o r e l d e f e n s o r d e MARÍA D E L P I L A R H U R T A D O, i n d i c a l a d e l e g a d a F i s c a l q u e 3 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o e s a cuestión debió p r o p o n e r s e d e s d e a n t e s y r e s a l t a q u e l a decisión q u e a d m i t e l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a, c o m o o c u r r e e n e s t e c a s o, n o e s s u s c e p t i b l e d e r e c u r s o s. 2.
E l r e p r e s e n t a n t e d e l M i n i s t e r i o Público, i n d i c a q u e n o c o n c u r r e n l o s r e q u i s i t o s p a r a d e c r e t a r l a excepción p r e v i a d e p l e i t o p e n d i e n t e, p e s e a q u e e l o r i g e n d e l daño p r o v e n g a d e l o s m i s m o s h e c h o s, p u e s p o r p r i n c i p i o d e d e r e c h o p r i v a d o, e s p o s i b l e c o n d e n a r a l E s t a d o y a l o s p a r t i c u l a r e s a l p a g o d e p e r j u i c i o s q u e t e n g a n c o m o f u e n t e u n m i s m o a c o n t e c i m i e n t o. E n relación c o n l a petición d e r e c h a z o, i n d i c a e l a g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público q u e e s p o s i b l e q u e e l d e m a n d a n t e a p o r t e l o s p o d e r e s q u e n o exhibió i n i c i a l m e n t e, p o r c u a n t o t o d a v i a n o s e h a finalizado l a p r i m e r a a u d i e n c i a, e s t a n d o e n o p o r t u n i d a d d e s u b s a n a r l a d e m a n d a. CONSIDERACIONES D E LA SALA N A T U R A L E Z A D E L I N C I D E N T E D E R E P A R A C I Ó N I N T E G R A L E l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l e s u n trámite a c c e s o r i o a l p r o c e s o p e n a l a l c u a l p u e d e n a c u d i r q u i e n e s h a y a n s u f r i d o u n daño c o m o c o n s e c u e n c i a d e l d e l i t o, t e n g a n interés e n q u e s e c u a n t i f i q u e n l o s p e r j u i c i o s s u f r i d o s y p r e t e n d a n u n a c o n d e n a a l 4 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s p a g o d e l o s m i s m o s a c a r g o d e l p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e, a c o r d e c o n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 4 9 4 ^ y 2 3 4 1 2 d e l Código C i v i l. L a S a l a y a s e h a p r o n u n c i a d o s o b r e l a n a t u r a l e z a d e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l, así: Se trata, entonces, de un mecanismo procesal independiente y posterior al trámite penal propiamente dicho, pues el mismo ya no busca obtener esa declaración de responsabilidad penal, sino la indemnización pecuniaria fruto de la responsabilidad civil derivada del daño causado con el delito -reparación en sentido lato- y cualesquiera otras expresiones encaminadas a obtener la satisfacción de los derechos a la verdad y a la justicia, todo lo cual está cobijado por la responsabilidad civil, como ha sido reconocido por la jurisprudencia constitucional: "( ) si bien la indemnización derivada de la lesión de derechos pecuniarios es de suma trascendencia, también lo es aquella que deriva de la lesión de derechos no pecuniarios, la cual también está cobijada p o r la responsabilidad c i v i t Es decir, la reparación integral del daño expresa ambas facetas, ampliamente reconocidas por nuestro ordenamiento constitucional (se ha resaltado)" ( C S J S P, 1 3 a b r 2 0 1 1, r a d. 3 4 1 4 5 ) A f i r m a l a S a l a e n e s t a o p o r t u n i d a d q u e e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l e s d e p e n d i e n t e d e l o s r e s u l t a d o s d e l p r o c e s o p e n a l, e n t a n t o e l m i s m o s o l o p u e d e e j e r c i t a r s e e n c a s o d e q u e éste c u l m i n e c o n s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a y, e n c o n s e c u e n c i a. ' "Las obligaciones nacen, ya del concurso real de las voluntades de dos o más personas, como en los contratos o convenciones; ya de un hecho voluntario de la persona que se obliga, como en la aceptación de una herencia o legado y en todos los cuasicontratos; ya a consecuencia de un hecho que ha inferido injuria o daño a otra persona, como en los delitos; ya por disposición de la ley, como entre los padres y los hijos de familia.
" ^ "El que ha cometido un delito o culpa, que ha inferido daño a otro, es obligado a la indemnización, sin perjuicio de la pena principal que la ley imponga por la culpa o el delito cometido. " ^ (.(.Corte Constitucional, sentencia C-409 de 2009». 5 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s d e c l a r a d a l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l, l a c i v i l s e d e d u c e d e a q u e l l a p o r m a n e r a q u e e l d e b a t e e n e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l s e c e n t r a e n l a acreditación d e l daño y s u cuantiñcación, s i e n d o l a l a b o r d e l j u e z p e n a l l a d e d e c l a r a r l a e x i s t e n c i a d e l p e r j u i c i o y d e c i d i r s o b r e e l m o n t o d e l a indemnización c u y a f u e n t e e s e l d e l i t o. E l p r o c e d i m i e n t o i n c i d e n t a l q u e prevé l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 a p a r t i r d e s u artículo 1 0 2 d e b e t e n e r c o m o propósito d e f i n i r l a o c u r r e n c i a d e l daño y s u estimación p e c u n i a r i a, más n o s u f u e n t e, p o r c u a n t o e n l a s e n t e n c i a y a s e declaró l a comisión d e l d e l i t o y l a r e s p o n s a b i l i d a d e n c a b e z a d e l p r o c e s a d o, q u i e n a s u v e z o s t e n t a l a condición d e d e m a n d a n d o e n e l i n c i d e n t e, p u e s t o q u e l a p r o p i a l e y s u s t a n c i a l i m p o n e a l p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e l a obligación d e i n d e m n i z a r. Así s e e x t r a e d e l o s artículos 9 4 y 9 6 d e l Código P e n a l: «Art. 94.
La conducta punible origina obligación de reparar los daños materiales y morales causados con ocasión de aquella.» «Art. 96. Los daños causados con la infracción deben ser reparados por los penalmente responsables en forma solidaria, y por los que, conforme a la ley sustancial, están obligados a indemnizar» E s d e c i r, y a n o p u e d e s e r o b j e t o d e c o n t r o v e r s i a d e f i n i r s i e l p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e está l l a m a d o a i n d e m n i z a r o n o, p u e s t o q u e t a l c a r g a s e d e r i v a d i r e c t a m e n t e d e l a c o n d e n a p e n a l e n s u c o n t r a p o r i n c u r r i r e n e l c o m p o r t a m i e n t o d e l i c t i v o q u e e s f u e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l e x t r a c o n t r a c t u a l. 6 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o E s e n e s t e a s p e c t o e n e l q u e s e a d v i e r t e l a d i f e r e n c i a e n t r e e l trámite i n c i d e n t a l e n e l p r o c e s o p e n a l y l a acción q u e s e p r e s e n t a a n t e l a jurisdicción c i v i l, h a b i d a c u e n t a q u e e n e l último c a s o e s a través d e u n p r o c e s o d e c l a r a t i v o y p o r e l trámite o r d i n a r i o q u e e l d e m a n d a n t e, e s t o e s, e l l l a m a d o a s e r i n d e m n i z a d o, d e b e p r o b a r l a e x i s t e n c i a a s u f a v o r d e r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l e x t r a c o n t r a c t u a l a c a r g o d e l d e m a n d a d o, q u i e n e n c a s o d e p r o s p e r a r l a s p r e t e n s i o n e s, e s d e c l a r a d o c i v i l m e n t e r e s p o n s a b l e p o r h a b e r s e a c r e d i t a d o l o s e l e m e n t o s d e e s t e t i p o d e r e s p o n s a b i l i d a d, c u a l e s s o n, l a c u l p a, e l n e x o d e c a u s a l i d a d y e l daño (Artículo 2 3 4 1 d e l Código C i v i l ), l o c u a l g e n e r a e l p a g o d e u n a indemnización. E n e l p r o c e s o p e n a l l a f i n a l i d a d d e l i n c i d e n t e r e p a r a t o r i o n o e s l a d e o b t e n e r u n a declaración e n t a l s e n t i d o ( d e t e r m i n a r l a f u e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l ), s i n o s i m p l e m e n t e d a r p o r p r o b a d a l a c a l i d a d d e víctima o p e r j u d i c a d o, e l daño y e l m o n t o a l q u e a s c i e n d e s u compensación e n d i n e r o, d e b a t e q u e d e b e e v a c u a r s e e n l a s a u d i e n c i a s q u e c o n t e m p l a e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4.
R E G U L A C I Ó N L E G A L E l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l t r a e a l g u n a s n o r m a s básicas p a r a r e g l a m e n t a r e l i n c i d e n t e e n l o s artículos 1 0 2 a 1 0 8, q u e d a n d o múltiples vacíos s o b r e a s p e c t o s i n h e r e n t e s a s u trámite, l o s c u a l e s d e b e n l l e n a r s e a c u d i e n d o e n l o p e r t i n e n t e y d e m a n e r a s u b s i d i a r i a a l a legislación p r o c e s a l c i v i l, e n aplicación d e l p r i n c i p i o d e integración. 7 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s Así l o h a c o n c l u i d o l a C o r t c ^: Esa ostensible separación de objetos también conlleva la distinción de trámites, al punto que se consagra en la Ley 906 de 2004, la forma incidental para el cobro de perjuicios, destinando un capítulo para su regulación, en el cual, cabe anotar, sólo se establecen pautas generales, para efectos de que sea la normativa especial, dígase el procedimiento civil, la que cubra los vacíos, o mejor, deforma general regule el asunto propio de su naturaleza.
Es así que necesariamente, para que tenga buen suceso el incidente en cuestión, debe recurrirse a la vía integrativa regulada en el artículo 25 de la Ley 906 de 2004, en cuanto reza: "En materias que no estén expresamente reguladas en este código o demás disposiciones complementarias, son aplicables las del Código de Procedimiento Civil y las de otros ordenamientos procesales cuando no se opongan a la naturaleza del procedimiento penal." Precisamente por corresponder, la definición de los perjuicios civiles, a un procedimiento especial, no resulta procedente aducir que esa integración normativa puede oponerse a la naturaleza del procedimiento penal.
Todo lo contrario, ya culminado lo correspondiente a la responsabilidad penal, mal puede decirse que la tabulación del componente reparatorio afecta negativamente esa definición, precisamente porque en lugar de controvertirla, la complementa. (Ibídem) E n más r e c i e n t e decisión, C S J S P, 1 3 a b r. 2 0 1 6, r a d. 4 7 0 7 6, s e reiteró q u e e n e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l, l a s c u e s t i o n e s n o p r e v i s t a s e n l a s n o r m a s d e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l " C S J S P, 1 3 a b r 2 0 1 1, r a d. 3 4 1 4 5 ) 8 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o q u e l o r e g u l a n, d e b e n r e s o l v e r s e a c u d i e n d o a l a l e y p r o c e s a l c i v i l. Así l o d i j o l a S a l a: «En este contexto, como bien lo refieren la demandante, el Ministerio Público y la Fiscalía (y el magistrado disidente), una vez finalizado el proceso penal el incidente de reparación integral se tramita según las formalidades de que tratan los artículos 102 a 108 de la Ley 906 y, en lo no previsto en ellos, en virtud del principio de integración de su artículo 25, se debe acudir al Código de Procedimiento Civil» V a l g a a c l a r a r q u e c o r r e s p o n d e a p l i c a r l a s n o r m a s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, p u e s a u n q u e e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o s e e n c u e n t r a v i g e n t e a p a r t i r d e l 1° d e e n e r o d e 2 0 1 6, según e l A c u e r d o P S A A 1 5 - 1 0 3 9 2 d e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, e l p r e s e n t e trámite i n d i c e n t a l s e promovió e n v i g e n c i a d e l p r i m e r o d e e s t o s e s t a t u t o s y, p o r t a i n t o, d e b e c o n t i n u a r r e g l a d o p o r éste, e n c u e s t i o n e s n o p r e v i s t a s e n e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l, e n razón d e l tránsito d e l e g i s l a c i o n e s y l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 5° d e l a r t i c u l o 6 2 5 d e l a L e y 1 5 6 4 d e 2 0 1 2 5.
A h o r a b i e n, e l E s t a t u t o P r o c e d i m e n t a l P e n a l, artículo 1 0 3, e n relación c o n l a p r i m e r a a u d i e n c i a d e l p r o c e s o r e p a r a t o r i o, i n d i c a q u e l a m i s m a t i e n e p o r o b j e t o q u e e l a f e c t a d o f o r m u l e o r a l m e n t e l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a, e n u n c i a n d o l a s p r u e b a s 5 q ) los recursos interpuestos, la práctica de pruebas decretadas, las audiencias convocadas, las diligencias iniciadas, los términos que hubieren comenzado a correr, los incidentes en curso y las notificaciones que se estén surtiendo, se regirán por las leyes vigentes cuando se interpusieron los recursos, se decretaron las pruebas, se iniciaron las audiencias o diligencias, empezaron a correr los términos, se promovieron los incidentes o comenzaron a surtirse las notificaciones». 9 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o e n q u e s e s u s t e n t a. P o r s u p a r t e, e l j u e z d e b e e s t u d i a r l a petición, d e t e r m i n a n d o s i q u i e n l a p r o m u e v e e s v i c t i m a o p e r j u d i c a d o, además c o n s t a t a r q u e aún n o s e h u b i e r e r e p a r a d o e l daño, p u e s e n c a s o c o n t r a r i o deberá r e c h a z a r l a pretensión, decisión p a s i b l e d e l o s r e c u r s o s o r d i n a r i o s. S i e l f u n c i o n a r i o c o n c l u y e q u e e l r e c l a m a n t e p u d o s u f r i r algún t i p o d e daño d e r i v a d o d e l a c o n d u c t a p o r l a q u e s e declaró p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e a l d e m a n d a d o, «admite» l a pretensión c o n e l fin d e q u e s e a s o m e t i d a a demostración e n e l d e b a t e público.
P a r a m a y o r c l a r i d a d, o p o r t u n o e s c i t a r e l c o n t e n i d o d e l p r e c e p t o q u e r e g u l a e s t a p r i m e r a a u d i e n c i a:
ARTÍCULO 103. TRÁMITE DEL INCIDENTE DE REPARACIÓN INTEGRAL. 1395 de 2010. El nuevo texto es el siguiente:> Iniciada la audiencia el incidentante formulará oralmente su pretensión en contra del declarado penalmente responsable, con expresión concreta de la forma de reparación integral a la que aspira e indicación de las pruebas que hará valer.
El juez examinará la pretensión y deberá rechazarla si quien la promueve no es víctima o está acreditado el pago efectivo de los perjuicios y está fuera la única pretensión formulada. La decisión negativa al reconocimiento de la condición de víctima será objeto de los recursos ordinarios en los términos de este código. Admitida la pretensión el juez la pondrá en conocimiento del condenado y acto seguido ofrecerá la posibilidad de una conciliación que de prosperar dará término al incidente.
En caso contrario el juez fijará fecha para una nueva audiencia dentro de los ocho (8) días siguientes para intentar nuevamente la conciliación y de no lograrse, el sentenciado deberá ofrecer sus propios medios de prueba. 1 0 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o E n e s a m e d i d a, u n a v e z e s t a b l e c i d o q u e e l i n c i d e n t a n t e o s t e n t a l a c a l i d a d d e p e r j u d i c a d o y q u e n o h a s i d o i n d e m n i z a d o, e l j u e z d e b e a c e p t a r s u pretensión, poniéndola e n c o n o c i m i e n t o d e l p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e, ofreciéndoles l a p o s i b i l i d a d d e c o n c i l i a r. C A S O C O N C R E T O P u e s b i e n, s i g u i e n d o e l trámite señalado l a S a l a admitió l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a f o r m u l a d a a n o m b r e d e Y I D I S M E D I N A y a l g u n o s f a m i l i a r e s s u y o s, e n e l e n t e n d i d o q u e éstos p u d i e r o n s u f r i r p e r j u i c i o s a c o n s e c u e n c i a d e l d e l i t o y n o h a b i a n s i d o i n d e m n i z a d o s. C o r r i d o e l t r a s l a d o d e r i g o r r e s p e c t o d e a q u e l l a s p r e t e n s i o n e s, l o s p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e s p l a n t e a r o n l o s r e p a r o s atrás señalados, m i s m o s q u e s e c o n t e s t a n a continuación: 1.
E n c u a n t o a l a «excepción previa» d e p l e i t o p e n d i e n t e, c o m o l a denominó e l a p o d e r a d o d e B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S, c a b e h a c e r v a r i a s p r e c i s i o n e s. E n p r i m e r l u g a r, p o r s e r e s t e u n trámite i n c i d e n t a l c u y o o b j e t o r a d i c a e n p r o b a r y cuantiñcar l o s daños q u e s e d e r i v a n d e l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l y a d e c l a r a d a m e d i a n t e s e n t e n c i a e n f i r m e, más n o e l d e d e t e r m i n a r l a r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l e x t r a c o n t r a c t u a l, r e s u l t a a j e n o a l trámite p l a n t e a r e x c e p c i o n e s p r e v i a s, l a s c u a l e s s o n p r o p i a s d e l p r o c e s o d e c l a r a t i v o o r d i n a r i o e n d o n d e s u postulación, oposición y resolución t i e n e n u n 1 1 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s trámite p a r t i c u l a r c o n u n a s e r i e d e f o r m a l i d a d e s q u e i m p o n e e l p r o c e d i m i e n t o c i v i l. D e t a l m a n e r a, n o e s p r o c e d e n t e i n t e g r a r a l p r e s e n t e trámite l a s n o r m a s d e l p r o c e s o c i v i l q u e r e g u l a n e s a figura jurídica, p u e s e l l o desconocería l a n a t u r a l e z a d e l i n c i d e n t e p a r a c o n v e r t i r l o e n u n p r o c e s o o r d i n a r i o d e r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l e x t r a c o n t r a c t u a l, q u e n o f u e l o p r e t e n d i d o p o r e l l e g i s l a d o r a l e s t a b l e c e r e s t e m e c a n i s m o p r o c e s a l c o m o u n apéndice d e l p r o c e s o p e n a l. S i n e m b a r g o, p e s e a t r a t a r s e d e u n m e r o i n c i d e n t e, d e t o d a s f o r m a s d e b e g a r a n t i z a r s e a l p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e o a l l l a m a d o a i n d e m n i z a r, l a p o s i b i l i d a d d e q u e s e o p o n g a a l a pretensión r e p a r a t o r i a, p l a n t e a n d o p o r e j e m p l o l a i m p r o c e d e n c i a d e l trámite i n c i d e n t a l, s u c a d u c i d a d, l a f a l t a d e l e g i t i m i d a d o l a i n d e b i d a representación, e t c. E s j u s t a m e n t e u n a d e e s t a s s i t u a c i o n e s l a q u e p l a n t e a e l a b o g a d o d e B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S a l p r o p o n e r u n p o s i b l e a b u s o d e l d e r e c h o p o r p a r t e d e l o s aquí d e m a n d a n t e s, i n d i c a n d o q u e éstos p e r s i g u e n, p o r d i s t i n t a vía, e l p a g o d e idéntico p e r j u i c i o. F r e n t e a d i c h a s o l i c i t u d d e b e p r e c i s a r l a S a l a q u e e n e l c a s o c o n c r e t o, m a l podría a c e p t a r s e l a e x i s t e n c i a a c t u a l d e u n p l e i t o p e n d i e n t e, p u e s n o c o n c u r r e n l o s p r e s u p u e s t o s e x i g i d o s p a r a s u configuración, e n t a n t o s e r e q u i e r e q u e e l l i t i g i o q u e s e a d e l a n t a d e f o r m a p a r a l e l a a e s t e i n c i d e n t e, s e a e n t r e l a s m i s m a s p a r t e s y s o b r e e l m i s m o a s u n t o, l o q u e e v i d e n t e m e n t e n o o c u r r e e n l a p r e s e n t e actuación, p u e s e n l a jurisdicción c o n t e n s i o s a l a d e m a n d a c u r s a c o n t r a e l E s t a d o, e n c a b e z a d e l a P r e s i d e n c i a d e l a 1 2 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s, / República y e l e x t i n t o D e p a r t a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d e S e g u r i d a d, p o r l a p r e s u n t a f a l l a e n l a prestación d e l s e r v i c i o público a s u c a r g o, m i e n t r a s q u e e l p r o c e s o p e n a l s e adelantó c o n t r a l o s c i u d a d a n o s B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S Y M A R I A D E L P I L A R H U R T A D O A F A N A D O R, c o n ocasión d e s u s c o n d u c t a s d e l i c t i v a s e j e c u t a d a s e n e j e r c i c i o d e l o s c a r g o s públicos q u e r e g e n t a b a n, l a s c u a l e s o c a s i o n a r o n daños y p e r j u i c i o s a t e r c e r o s, q u e e n e s t e i n c i d e n t e s e p r e t e n d e n d e t e r m i n a r y c u a n t i f i c a r, p a r a o r d e n a r s u reparación p o r p a r t e d e l o s p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e s. E n decisión d e l C o n s e j o d e Estado-Sección T e r c e r a d e d i c i e m b r e 6 d e 2 0 1 3, s e estableció l a d i f e r e n c i a s u s t a n c i a l e n t r e a m b o s p r o c e d i m i e n t o s: «Es de advertir que lo que se juzga no es la conducta personal del agente, sino la responsabilidad institucional de la administración. ( ) el hecho dañoso resulta imputable a la entidad demandada, pues un agente suyo en servicio y conduciendo un vehículo oficial causó un daño a quien no tenía el deber jurídico de soportarlo.
Razón por la cual resulta procedente el reconocimiento y pago de los perjuicios causados al demandante». E n p r o n u n c i a m i e n t o a n t e r i o r l a m i s m a Corporación afirmó l a p o s i b i l i d a d d e q u e l a víctima o p e r j u d i c a d o d e u n d e l i t o c o m e t i d o p o r u n a g e n t e d e l E s t a d o, e j e r z a p a r a l e l a m e n t e, t a n t o l a reclamación p o r l a vía c i v i l a l i n t e r i o r d e l p r o c e s o p e n a l, c o m o p o r l a a d m i n i s t r a t i v a. V e a m o s: «En este orden de ideas, cuando el accionar del funcionario constituya delito y evidencia la existencia de la falla en el servicio, la persona damnificada podrá buscar el resarcimiento por dos vías legales diferentes, frente a dos sujetos responsables también diferentes: a 1 3 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l M a r i a d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s través de la acción civil dentro del proceso penal contra el delincuente; o a través de la acción de reparación directa o patrimonial contra la entidad pública que tenía a su servicio al funcionario responsable».
( S e n t e n c i a C o n s e j o d e E s t a d o, 3 1 a g o 1 9 9 9, r a d. 1 0 8 6 5 ) Cuestión d i f e r e n t e e s l a q u e s e p r e s e n t a a l m o m e n t o e n q u e s e h a g a e f e c t i v o e l p a g o d e l o s p e r j u i c i o s c u y a c o n d e n a p u d o h a b e r s e o b t e n i d o, t a n t o e n e l p r o c e s o p e n a l, c o m o e n e l c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o, situación f r e n t e a l a c u a l l a j u r i s p r u d e n c i a d e l C o n s e j o d e E s t a d o, h a f i j a d o l a r e g l a p a r a e v i t a r u n d o b l e p a g o a f a v o r d e l m i s m o r e c l a m a n t e: «En este orden de ideas, queda, entonces, rectificada y adicionada la jurisprudencia anterior de la Sala en relación con la materia expuesta, en el sentido de que es el pago efectivo de la indemnización o parte de ella, realizada por el agente público con ocasión al proceso penal en el que la víctima se constituyó en parte civil, y cuando este modo de extinción de la deuda se encuentre demostrado en el proceso de reparación directa, el que libera a la entidad pública de hacerlo de nuevo total o parcialmente respecto a la víctima y demandante y, por lo mismo, la beneficia. Además, la acreditación del pago efectivo de la indemnización es el título normativo por el cual debe ordenarse por el Juez el descuento en el proceso en el caso de que haya sido parcial, o la extinción por su monto respecto a la víctima demandante en el caso de ser total, por vía de la declaratoria de la excepción de pago correspondiente (total o parcial) dentro del mismo.
Igualmente, se precisa que atendiendo la regulación legal en materia de pago de las obligaciones, lo propio deberá hacer la administración si al momento de cubrir el monto de la condena, encuentra que el funcionario citado en el proceso penal pagó total o parcialmente el monto de los daños tasados por el juez penal, toda vez que de acuerdo con ese ordenamiento jurídico (artículos 1626 y 1630 y ss. del C.C), a la entidad pública le asiste el derecho de descontar la suma cubierta por aquél, en el entendido de que se cumplió de manera íntegra o proporcional, según el quantum del pago, con la indemnización de los daños y perjuicios ocasionados a la víctima. 1 4 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l M a r i a d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s Con las anteñores precisiones, la Sala, nuevamente reflexiona en tomo al asunto y ahora afirma lo siguiente por considerarlo de justicia y equidad y, por ende, ajustado a derecho, a) Que quien se ha constituido en parte civil dentro de un proceso penal o intervino en el incidente de reparación de perjuicios para perseguir la responsabilidad civil del funcionario, igualmente puede demandar ante la jurisdicción contenciosa administrativa, con el fin de perseguir del Estado la plena indemnización de los daños y perjuicios ocasionados a la víctima cuando quiera que hubiese sido afectada a la vez por la conducta del agente y falla del servicio, b) Que para que en el proceso contencioso administrativo se decrete la excepción de pago total, no sólo se requiere la demostración de que se pagó la condena impuesta por el juez penal, sino que debe existir equivalencia entre la condena de perjuicios que este último impuso al funcionario y la que impone el juez contencioso administrativo al Estado, de suerte que se cumpla con el principio de la reparación integral del daño irrogado a la víctima o, en su defecto la excepción sería de pago parcial, o sea por la proporción que efectivamente se haya pagado en relación con el monto de la condena a imponer en el proceso contencioso administrativo, c) Que bajo estas circunstancias la entidad demandada estará obligada a pagar la totalidad de la indemnización impuesta en la sentencia por el juez administrativo, o asumida en una conciliación aprobada judicialmente o en cualquier otra providencia, salvo que la entidad pruebe en el proceso o al momento de cubrir el monto de la condena, que el funcionario citado en el proceso penal pagó totalmente el monto de los daños tasados en el proceso contencioso administrativo por ser la condena de perjuicios en el proceso penal igual o equivalente a aquélla, porque si es inferior o prueba que el funcionario pagó parcialmente, la entidad únicamente tendrá derecho de descontar la suma proporcional cubierta.
De otra parte, vale decir que es diferente aquella situación en la que el servidor público ha sido llamado en garantía dentro del proceso de responsabilidad contra el Estado, porque en este evento ha tenido la oportunidad de intervenir en el debate procesal y defenderse de las acusaciones que se le realicen respecto de su conducta y, en consecuencia, la sentencia que pone fin al proceso no sólo se pronunciará respecto de las pretensiones de la demanda incoada por la víctima sino también de la responsabilidad personal del agente 1 5 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l M a r i a d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s i f llamado en garantía y la repetición que le corresponda al Estado respecto de aquél, en cuyo caso de existir prueba de pago total o parcial de la indemnización, ordenará el juez administrativo las deducciones correspondientes si llegare a encontrar probada dicha excepción de mérito.
Nota de Relatoría: Ver Sentencia de 25 de octubre de 2001, Exp: 12.953 y 13538; de la Corte Suprema de Justicia, Casación Civil, Sentencia de 10 de septiembre de 1998, Exp. C-5023. M.P. Nicolás Bechara Simancas.» ( C o n s e j o d e E s t a d o - Sección T e r c e r a, s e n t e n c i a 5 d e e n e r o 2 0 0 7 ). D e a c u e r d o c o n l o e x p u e s t o, l a S a l a declarará i n f u n d a d a l a objeción d e l d e f e n s o r d e B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S. 2.
A h o r a b i e n, a b o r d a n d o l a cuestión p r i n c i p a l p r o m o v i d a p o r e l a p o d e r a d o d e MARÍA D E L P I L A R H U R T A D O A F A N A D O R, éste señala q u e s e vulneraría e l d e b i d o p r o c e s o d e s u r e p r e s e n t a d a a l a d m i t i r p r e t e n s i o n e s i n d e m n i z a t o r i a s d e p e r s o n a s «no mencionadas al momento en el que se promovió el incidente de reparación».
A u n q u e e l a b o g a d o n o l o e x p r e s a d e m a n e r a t a n p r e c i s a, e n e s e n c i a l o q u e está a l e g a n d o e s l a c a d u c i d a d d e l a s o l i c i t u d p a r a l a reparación i n t e g r a l p o r m e d i o d e e s t e p r o c e d i m i e n t o e s p e c i a l, c o n f u n d a m e n t o e n l o p r e v i s t o e n e l artículo 1 0 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 8 9 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.
S o b r e e l p a r t i c u l a r s e t i e n e q u e a l r e v i s a r e l c o n t e n i d o d e l m e m o r i a l s u s c r i t o p o r e l a b o g a d o Jesús P a r r a Quiñonez^, p r e s e n t a d o d e n t r o d e l término d e 3 0 d i a s s i g u i e n t e s a l a e j e c u t o r i a d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p r o f e r i d a c o n t r a B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S y M A R I A D E L P I L A R H U R T A D O A F A N A D O R, e s c l a r a s u petición e n e l s e n t i d o d e q u e s e i n i c i a r a * F o l i o 1 3 7 c u a d e r n o 1 1. 1 6 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l, c o n f o r m e a l m a n d a t o a él c o n f e r i d o p o r Y I D I S M E D I N A P A D I L L A. E s t o f u e l o q u e d i j o: «Jesús Javier Parra Quiñonez, actuando en calidad de abogado de víctima, de la Dra. Yidis Medina Padilla, por medio del presente escrito, manifiesto a ustedes que es mi deseo que inicie la audiencia de incidente de reparación integral de perjuicios».
( R e s a l t a d o f u e r a d e t e x t o ) C o m o s e o b s e r v a, d e n t r o d e l p r e c l u s i v o término q u e l a l e y o t o r g a p a r a e l e f e c t o, sólo compareció Y I D I S M E D I N A P A D I L L A, p o r i n t e r m e d i o d e a p o d e r a d o, p a r a s o l i c i t a r, a través d e e s t e i n c i d e n t e, l a reparación i n t e g r a l d e l o s p e r j u i c i o s s u f r i d o s. D i c h o d e o t r a m a n e r a, d e n t r o d e l a o p o r t u n i d a d l e g a l n o s e conoció manifestación a l g u n a d e o t r a s p e r s o n a s d i s t i n t a s d e Y I D I S M E D I N A P A D I L L A q u e t u v i e s e n interés e n r e c l a m a r a n t e l a jurisdicción p e n a l l a indemnización d e p e r j u i c i o s q u e h u b i e r e n s u f r i d o a c o n s e c u e n c i a d e l a s c o n d u c t a s p u n i b l e s p o r l a s q u e f u e r o n d e c l a r a d o s p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e s l o s aquí d e m a n d a d o s B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S y MARÍA D E L P I L A R H U R T A D O A F A N A D O R. E l interés i n d e m n i z a t o r i o d e o t r a s p e r s o n a s sólo v i n o a c o n o c e r s e u n a v e z i n i c i a d a l a p r i m e r a a u d i e n c i a d e l trámite i n c i d e n t a l, c u a n d o a l p r e s e n t a r l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a d e Y I D I S M E D I N A P A D I L L A, s u a p o d e r a d o expresó q u e también a c t u a b a e n n o m b r e y representación d e F r e d y C a d e n a T o r r e s, M a y n e r S t e v e n S a l c e d o M e d i n a, M a r g y S a l c e d o M e d i n a, D a n i e l a Durán M e d i n a, D a y i s E l e n a P a d i l l a Meriño y H e b e r t Jesús M e d i n a, q u i e n e s i g u a l m e n t e habían s i d o p e r j u d i c a d o s y 17 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s ií concurrían a través s u y o a r e c l a m a r l a c o r r e s p o n d i e n t e indemnización. R e s u l t a c l a r o, e n t o n c e s, q u e f r e n t e a l o s d e m a n d a n t e s d i s t i n t o s d e Y I D I S M E D I N A c i e r t a m e n t e caducó l a o p o r t u n i d a d p a r a p r o m o v e r e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l a n t e l a jurisdicción p e n a l, y p o r l o m i s m o, e n l o s u c e s i v o d e l p r e s e n t e trámite sólo podrá v e n t i l a r s e l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a f o r m u l a d a a n o m b r e d e Y I D I S M E D I N A P A D I L L A. E n e f e c t o, e l d e r e c h o a p o s t u l a r t a l pretensión n e c e s a r i a m e n t e t i e n e q u e h a c e r s e e n f o r m a e x p r e s a y d e n t r o d e l término q u e fija l a n o r m a p a r a e l l o, l o c u a l n o s e cumplió p o r p a r t e d e l o s p a r i e n t e s y e l compañero p e r m a n e n t e d e Y I D I S M E D I N A P A D I L L A. Así l o p r e c i s a n l o s artículos 1 0 2 y 1 0 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4: «Art. 102.
Procedencia y ejercicio del incidente de reparación integral. En firme la sentencia condenatoria y, p r e v i a solicitud expresa de la victima, o del fiscal o del Ministerio Público o a instancia de ella, el juez fallador convocará dentro de los ocho (8) días siguientes a la audiencia pública con la que dará inicio al incidente de reparación integral de los daños causados con la conducta criminal y ordenará las citaciones previstas en los artículos 107 y 108 de este Código de ser solicitados por el incidentante».
( R e s a l t a d f u e r a d e l t e x t o o r i g i n a l ) «Art. 106. Caducidad: La solicitud para la reparación integral por medio de este procedimiento especial caduca en treinta (30) días después de haber quedado en firme el fallo condenatorio». 1 8 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s E s t a c a r g a p r o c e s a l, p a r a e l c a s o e n e s t u d i o, n o s e s a t i s f a c e c o n e l h e c h o d e q u e l o s r e c l a m a n t e s s e a n l o s p a r i e n t e s y e l compañero p e r m a n e n t e d e l a p e r s o n a q u e p o r c o n d u c t o d e s u a b o g a d o promovió e l i n c i d e n t e, o p o r q u e estén s i e n d o r e p r e s e n t a d o s p o r e l m i s m o p r o f e s i o n a l, y a q u e c a d a u n o debió e x p r e s a r s u interés e n a d e l a n t a r e l p l u r i c i t a d o i n c i d e n t e e n e l término común q u e l a l e y e s t a b l e c e. E n e s t e o r d e n d e i d e a s, e l i n c i d e n t e d e reparación i n t e g r a l continuará únicamente r e s p e c t o d e l a a f e c t a d a Y I D I S M E D I N A, a c o r d e c o n l o p r e v i s t o e n e l n u m e r a l séptimo, i n c i s o 1°, d e l artículo 9 9 d e Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i F. P o r último, d e s t a c a l a S a l a q u e e l h e c h o d e q u e l o s d e m a n d a d o s n o s e h u b i e r a n o p u e s t o a l a admisión d e l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a e x p u e s t a a n o m b r e d e l o s f a m i l i a r e s y compañero p e r m a n e n t e d e Y I D I S M E D I N A, a l e g a n d o l a e x t e m p o r a n e i d a d d e l a m i s m a d u r a n t e e l t r a s l a d o q u e s e l e s corrió p r e v i a m e n t e a l p r o n u n c i a m i e n t o d e l a C o r t e s o b r e e l p a r t i c u l a r, d e n i n g u n a m a n e r a i m p i d e a l a C o r t e a d o p t a r l a p r e s e n t e decisión, p u e s e l c o n s t a n t e d e b e r d e s a n e a m i e n t o d e l p r o c e s o l e i m p o n e a l j u e z c o r r e g i r l o s a c t o s i r r e g u l a r e s c u a n d o a d v i e r t a s u e x i s t e n c i a, máxime entratándose d e u n fenómeno d e t a n t a t r a s c e n d e n c i a c o m o l a c a d u c i d a d, q u e n o e s s u b s a n a d l e y p u e d e d e c l a r a r s e e n c u a l q u i e r m o m e n t o d e l a actuación p r o c e s a l, i n c l u s i v e d e m a n e r a o f i c i o s a. «Art. 99.
En caso de que alguna de las excepciones anteriores prospere exclusivamente respecto de uno o varios de los demandantes, o sólo en relación con una o varias de las pretensiones de la demanda de las que no dependan las otras, el proceso seguirá con los demás demandantes o sobre el resto de las pretensiones, a menos que al resolverse sobre las fallantes, se declare probada alguna que le ponga fin». 1 9 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s i Así s e e x t r a e d e l artículo 1 0 1, n u m e r a l 5° d e l Código dé P r o c e d i m i e n t o C i v i l: «Art. 101.
Audiencia de conciliación, saneamiento, decisión de excepciones previas y fijación del litigio. 5°. Saneamiento del proceso. El Juez deberá adoptar las medidas que considere necesarias para evitar nulidades y sentencias inhibitorias». D e t i e m p o atrás l a S a l a d e Casación C i v i l, t i e n e fijado q u e l a c a d u c i d a d, p u e d e y d e b e s e r d e c r e t a d a d e o f i c i o p o r e l j u e z: «4.) EXCEPCIÓN. CADUCIDAD Y PRESCRIPCIÓN: una de las diferencias entre estas dos instituciones jurídicas radica en que la prescripción debe ser invocada por el favorecido con ella, mientras que la caducidad puede y debe ser reconocida oficiosamente por el fallador sin que incurra en extra petita».
( C S J S C, 6 j u l 1 9 8 5, I D 3 4 4 7 7 0 ). N o e n v a n o l a c a d u c i d a d está p r e v i s t a e n l a legislación p r o c e s a l c i v i l c o m o c a u s a l d e r e c h a z o d e l a d e m a n d a: «Art. 85. Inadmisibilidad y rechazo de la demanda: E n más r e c i e n t e decisión l a S a l a d e Casación C i v i l reiteró e l d e b e r q u e l e a s i s t e a l j u e z d e d e c r e t a r d e o f i c i o l a c a d u c i d a d u n a v e z a d v i e r t a s u o p e r a n c i a; así s e d i j o e n C S J S C, 1 8 m a r. 2 0 1 4, r a d. 2 0 0 7 - 0 1 1 5 9: ( ) El juez rechazará de plano la demanda cuando carezca de jurisdicción o de competencia, o exista término de caducidad para instaurarla si de aquella o sus anexos aparece que el término está vencido». 2 0 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s ^ Como está claro que la oportuna presentación de la demanda contentiva del referido medio de impugnación y el cumplimiento de las p r e c i s a s cargas que en la materia exige el articulo 90 del Código de P r o c e d i m i e n t o Civil, es un requisito de p r o c e d i b i l i d a d en el campo extraordinario de que se trata, cumple examinar ab initio lo relacionado con la caducidad de las causales alegadas en el libelo, escrutinio que, bien se sabe, obliga a la Corte desplegarlo o llevarlo a cabo ex officio, esto es, al margen del comportamiento que en ese sentido hubieran asumido los integrantes del extremo procesal con los cuales corresponde adelantarse esta clase de controversias.
Sobre la singular institución de la «caducidad», en tratándose del instrumento gobernado por el Capítulo VI del Título XVIII del C. deP. C, en sentencia CSJ SC, 4 de Agos. 2010, Rad. 2007-01946, entre otras, reiterada el 31 de Oct. 2012, Rad. 2003-00004, se dijo: ( ) comprende la expiración (o decadencia) de un derecho o una potestad, cuando no se realiza el acto idóneo previsto por la ley para su ejercicio, en el término perentoriamente previsto en ella.
( ) Por consiguiente, desde esta perspectiva es inherente y esencial a la caducidad la existencia de un término fatal fijado por la ley (aun cuando en algunas legislaciones se concede a las partes la facultad de estipularlo en el contrato, como acontece v. gr., en Italia -artículos 2965 y 2968-, respecto de derechos disponibles), dentro del cual debe ejercerse idóneamente el poder o el derecho, so pena de extinguirse.
O, para decirlo en otros términos, acontece que la ley, sin detenerse a consolidar explícitamente una particular categoría, consagra plazos perentorios dentro de los cuales debe realizarse a cabalidad el acto en ella previsto con miras a que una determinada relación jurídica no se extinga o sufra restricciones, fenómeno que, gracias a la labor de diferenciación emprendida por la doctrina y la jurisprudencia, se denomina caducidad.
De ahí que la expresión: 'Tanto tiempo tanto derecho', demuestre de manera gráfica sus alcances, esto es, que el plazo señala el comienzo y el fin del derecho o potestad respectivo, por lo que su titular se encuentra ante una alternativa: o lo ejercitó oportunamente o no lo hizo, sin que medie prórroga posible, ni sea viable detener la inexorable marcha del tiempo.
( ) ( ) 2 1 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s - Y, en relación con el carácter imperativo, esto es, el deber legal que tiene o reside en el Juez acerca de estudiar motu proprio la acotada figura de orden público, vale decir, con prescindencia del comportamiento que en esa materia asuman los protagonistas del correspondiente asunto, en fallo CSJ SC, 20 Sept 2005, Rad. 7814 se advirtió: Como quiera que la interposición oportuna de la impugnación extraordinaria es requisito de procedibilidad, delanteramente debe hacerse el examen del punto relacionado con la caducidad de las causales invocadas por la parte recurrente, escrutinio que procede inclusixfe de oñcio y frente a todas las personas integrantes de la parte demandada, aunque hayan g u a r d a d o silencio al respecto", agregando que "( ) la demanda de revisión debe presentarse dentro del término de caducidad que consagra el artículo 381 del C. de P. C, pues si de entrada se advierte que la caducidad ya está consumada, el juzgador deberá rechazar in límine la impugnación, según la clara preceptiva del inciso cuarto del artículo 383 id.» ( R e s a l t a d o y s u b r a y a d o f u e r a d e l t e x t o o r i g i n a l ).
F i n a l m e n t e, h u e l g a a d v e r t i r q u e l a p r e s e n t e decisión n o i m p l i c a l a pérdida d e l d e r e c h o p a r a q u i e n e s a c u d i e r o n d e m a n e r a extemporánea a s o l i c i t a r l a reparación i n t e g r a l d e p e r j u i c i o s p o r m e d i o d e e s t e p r o c e d i m i e n t o e s p e c i a l, q u i e n e s podrán h a c e r l o v a l e r a n t e l a jurisdicción c i v i l. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, PRIMERO: DECLARAR q u e CADUCÓ l a o p o r t u n i d a d p a r a q u e F r e d y C a d e n a T o r r e s, M a y n e r S t e v e n S a l c e d o M e d i n a, M a r g y S a l c e d o M e d i n a, D a n i e l a D u r a n M e d i n a, D a y i s E l e n a P a d i l l a Meriño y H e b e r t Jesús M e d i n a, a c u d i e r a n a r e c l a m a r l a reparación i n t e g r a l d e p e r j u i c i o s p o r vía d e l trámite i n c i d e n t a l p r e v i s t o e n l o s artículos 1 0 2 y s i g u i e n t e s d e l Código d e RESUELVE 2 2 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l M a r i a d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a s P r o c e d i m i e n t o P e n a l, q u e d a n d o a s a l v o l a p o s i b i l i d a d d e q u e e j e r z a n l a acción c i v i l a n t e e s a jurisdicción.
SEGUNDO: C o m o c o n s e c u e n c i a d e l o a n t e r i o r, e l p r e s e n t e trámite i n c i d e n t a l continuará e x c l u s i v a m e n t e p a r a v e n t i l a r l a pretensión i n d e m n i z a t o r i a d e Y I D I S M E D I N A P A D I L L A.
TERCERO: DECLARAR INFUNDADA l a objeción d e p l e i t o p e n d i e n t e p l a n t e a d a p o r e l d e f e n s o r d e B E R N A R D O M O R E N O V I L L E G A S. 2 3 única: 3 6 7 8 4 I n c i d e n t e reparación i n t e g r a l María d e l P i l a r H u r t a d o B e r n a r d o M o r e n o V i l l e g a ^ / - > J V 7 0 HERNÁNDEZ BARBOSA PATRICIA SALAZAR OTERO 2 4