AP2695-2016(47969) — Corte Suprema

AP2695-2016(47969)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Luis Barceló Camacho

Ley 1142 de 2007Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: COMPETENCIA - Cuantía / COMPETENCIA - Factor territorial Tesis: «El artículo 37 de la Ley 906 de 2004, modificado por el artículo 2º de la Ley 1142 de 2007, determina la competencia de los jueces penales municipales para conocer los delitos contra el patrimonio económico, así: “Los jueces penales municipales conocen… 2. de los delitos contra el patrimonio económico en cuantía equivalente a una cantidad no superior en pesos en ciento cincuenta (150) salarios mínimos mensuales legales vigentes al momento de la comisión el hecho”. En el anterior enunciado se involucran los criterios de competencia por la naturaleza del hecho y cuantía, de allí que conforme con estos, la competencia para tramitar el juicio por un delito contra el patrimonio recae en el juez penal municipal, pues la cuantía del apoderamiento fijada por el acusador ($11.000.000) es evidentemente inferior a la suma equivalente a 150 salarios mínimos legales mensuales vigentes, correspondientes al año 2015. De igual manera concurre el factor territorial, consagrado en el inciso 1º del artículo 43 del C. de P. P. de 2004 en los siguientes términos: “Es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito”. Así, comoquiera que de la actuación procesal se extrae que el apoderamiento acaeció en la Calle 122 con Carrera 53 de Bogotá, no cabe duda que la conjugación de todos los factores involucrados permite asignar la competencia para continuar el trámite de este proceso al juzgado penal municipal con funciones de conocimiento de Bogotá».

&[fú6/iea de '^on,6i^ C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado ponente AP2695-2016 Radicación N*» 47969 ( A p r o b a d o a c t a N° 1 4 1 ) Bogotá, D. C., c u a t r o ( 4 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). I. V I S T O S C o n f o r m e l a c o m p e t e n c i a q u e l e a s i g n a e l artículo 3 2, n u m e r a l 4°, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e d e f i n e l a c o m p e t e n c i a p a r a l l e v a r a c a b o l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación y e l trámite d e l j u i c i o d e n t r o d e l p r o c e s o q u e p o r e l d e l i t o d e h u r t o a g r a v a d o y c a l i f i c a d o s e s i g u e c o n t r a l o s c i u d a d a n o s Armando José Correa Montes, Darwin Es t i ven Alarcón Rincón y Samuel Zúñiga García. 1 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 | A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s I I. H E C H O S Y A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S R E L E V A N T E S 1.

E l 5 d e j u n i o d e 2 0 1 5, e l c i u d a d a n o Yéison Alexánder G a r a v i t o S a r m i e n t o alertó a l a s a u t o r i d a d e s d e l h u r t o d e s u teléfono c e l u l a r, u n a n i l l o y c a d e n a d e o r o, u n a m a l e t a c o n d o c u m e n t o s y u n c o m p u t a d o r. E l h e c h o ocurrió e n h o r a s d e l a mañana d e l día c i t a d o, e n m o m e n t o s e n q u e a q u e l s e d e s p l a z a b a p o r l a C a l l e 1 2 2 c o n c a r r e r a 5 3 d e Bogotá y f u e a b o r d a d o p o r d o s i n d i v i d u o s q u e s e m o v i l i z a b a n e n u n a m o t o c i c l e t a y, t r a s a m e n a z a r l o c o n u n a r m a d e f u e g o, l o d e s p a j a r o n d e s u s p e r t e n e n c i a s. A c t i v a d o e l s i s t e m a d e ubicación s a t e l i t a l d e l teléfono c e l u l a r, f u n c i o n a r i o s d e l a Sijín p r a c t i c a r o n u n a l l a n a m i e n t o e n l a C a l l e 4 5 N o. 9 - 1 8 E s t e, b a r r i o J u l i o Rincón d e S o a c h a, e n d o n d e h a l l a r o n l o s e l e m e n t o s o b j e t o d e l d e s p o j o y c a p t u r a r o n a Armando José Correa Montes, Darwin Es t i ven Alarcón Rincón y Samuel Zúñiga García. 2, E l J u z g a d o 3° P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n t r o l d e garantías d e S o a c h a, e n a u d i e n c i a c o n c e n t r a d a c e l e b r a d a e l 6 d e j u n i o d e 2 0 1 5, legalizó e l a l l a n a m i e n t o, r e g i s t r o e incautación d e e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s y c a p t u r a d e l o s a n t e s c i t a d o s, a l t i e m p o q u e l a F i s c a l 1 ^ d e l a B r i g a d a d e H o m i c i d i o s d e S o a c h a l e s imputó e l d e l i t o d e receptación (artículo 4 4 7 d e l C. P e n a l ), e n c a l i d a d d e c o a u t o r e s. 2 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s 3.

E l e s c r i t o d e acusación f u e r a d i c a d o e l 4 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e, e n l o s m i s m o s términos q u e l a imputación. L a a u d i e n c i a d e s u formulación f u e i n s t a l a d a p o r e l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o c o n función d e c o n o c i m i e n t o d e S o a c h a e l 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6.

Allí, l a fiscalía, c o n ocasión d e l t r a s l a d o d e l artículo 3 3 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, encontró q u e l a c o n d u c t a s e a d e c u a b a a l d e l i t o d e h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o, e n cuantía d e $ 1 1. 0 0 0. 0 0 0 (artículos 2 3 9 d e l C. P e n a l, e n c o n c o r d a n c i a c o n l o s artículos 2 4 0, i n c i s o 2°, y 2 4 1 - 1 0 d e l m i s m o e s t a t u t o ). 4.

E l j u e z advirtió l a s m o d i f i c a c i o n e s y a c l a r a c i o n e s i n t r o d u c i d a s p o r l a fiscalía, y s u p o s i b l e i n c i d e n c i a e n l a c o m p e t e n c i a p a r a e l trámite d e l a f a s e d e l j u i c i o. C o n f u n d a m e n t o e n l o a n t e r i o r remitió l a actuación c o n d e s t i n o a e s t a Corporación, a fin d e q u e s e d e f i n a l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n t i n u a r e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o. I I I. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

C o n f o r m e c o n l o r e g u l a d o e n l o s artículos 3 2, n u m e r a l 4°, y 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a l a C o r t e l e a s i s t e l a atribución p a r a e s t a b l e c e r e l d e s p a c h o j u d i c i a l c o m p e t e n t e p a r a c o n t i n u a r l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación y l a e t a p a d e l a c a u s a d e e s t e p r o c e s o, e n l a m e d i d a e n q u e, según l o advirtió e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l d e 3 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 v A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s S o a c h a, l a s v a r i a c i o n e s i n t r o d u c i d a s p o r l a fiscalía, c o n ocasión d e l t r a s l a d o d e l artículo 3 3 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, podrían h a c e r r e c a e r l a c o m p e t e n c i a e n u n d e s p a c h o d e l a c i u d a d d e Bogotá. A m b a s s e d e s p e r t e n e c e n a d i s t r i t o s j u d i c i a l e s d i f e r e n t e s ( C u n d i n a m a r c a y Bogotá), p o r l o q u e e s a e s t a C o l e g i a t u r a a q u i e n c o m p e t e d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a. 2.

E n e l c a s o q u e o c u p a l a atención d e l a S a l a, s u r g e nítido q u e l o q u e s e d e b a t e e s l a c o n c u r r e n c i a d e l o s d i v e r s o s f a c t o r e s d e c o m p e t e n c i a q u e s e d e r i v a n d e l a modificación q u e l a fiscalía i n t r o d u j o a l e s c r i t o d e acusación. Así, m i e n t r a s q u e e n l a a u d i e n c i a d e imputación l a c o n d u c t a f u e c a l i f i c a d a c o m o receptación ( d e l i t o c o n t r a l a e f i c a z y r e c t a impartición d e j u s t i c i a, Título X V I d e l C. P e n a l ) l a c o m p e t e n c i a p o r razón d e l a n a t u r a l e z a d e l d e l i t o recaía, e n t o n c e s, e n l o s j u e c e s p e n a l e s d e l c i r c u i t o d e S o a c h a, e n v i r t u d d e l o n o r m a d o e n e l artículo 3 6 - 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ( c r i t e r i o r e s i d u a l y t e r r i t o r i a l ), s i n consideración a l a cuantía d e l v a l o r d e l o s b i e n e s i n v o l u c r a d o s. A h o r a, e n s e d e d e acusación, c u a n d o l a fiscalía a n u n c i a q u e m a n t i e n e l a atribución fáctica, p e r o q u e m u t a l a calificación jurídica d e receptación a h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o ( d e l i t o c o n t r a e l p a t r i m o n i o económico), l a c o m p e t e n c i a s u f r e m o d i f i c a c i o n e s, p u e s s e i m p o n e 4 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s c o n s i d e r a r, j u n t o a l f a c t o r d e t e r m i n a d o p o r l a n a t u r a l e z a d e l a c o n d u c t a, a q u e l l o s q u e t i e n e n q u e v e r c o n l a cuantía d e l d e l i t o y e l t e r r i t o r i o d o n d e ocurrió. P u e s b i e n, e l artículo 3 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 2° d e l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7, d e t e r m i n a l a c o m p e t e n c i a d e l o s j u e c e s p e n a l e s m u n i c i p a l e s p a r a c o n o c e r l o s d e l i t o s c o n t r a e l p a t r i m o n i o económico, así: "Los jueces penales municipales conocen. de los delitos contra el patrimonio económico en cuantía equivalente a una cantidad no superior en pesos en ciento cincuenta (150) salarios mínimos mensuales legales vigentes al momento de la comisión el hecho".

E n e l a n t e r i o r e n u n c i a d o s e i n v o l u c r a n l o s c r i t e r i o s d e c o m p e t e n c i a p o r l a n a t u r a l e z a d e l h e c h o y cuantía, d e allí q u e c o n f o r m e c o n e s t o s, l a c o m p e t e n c i a p a r a t r a m i t a r e l j u i c i o p o r u n d e l i t o c o n t r a e l p a t r i m o n i o r e c a e e n e l j u e z p e n a l m u n i c i p a l, p u e s l a cuantía d e l a p o d e r a m i e n t o f i j a d a p o r e l a c u s a d o r ( $ 1 1. 0 0 0. 0 0 0 ) e s e v i d e n t e m e n t e i n f e r i o r a l a s u m a e q u i v a l e n t e a 1 5 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, c o r r e s p o n d i e n t e s a l año 2 0 1 5 L D e i g u a l m a n e r a c o n c u r r e e l f a c t o r t e r r i t o r i a l, c o n s a g r a d o e n e l i n c i s o 1° d e l artículo 4 3 d e l C. d e P. P. d e 1 E l s a l a r i o mínimo p a r a d i c h a a n u a l i d a d f u e d e $ 6 4 4. 3 5 0; l a cuantía f i j a d a p o r l a fiscalía - $ 1 1. 0 0 0. 0 0 0 - e q u i v a l e a 1 7, 0 7 s a l a r i o s mínimos. 5 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 ^ / A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s A 2 0 0 4 e n l o s s i g u i e n t e s términos: " E s competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito".

Así, c o m o q u i e r a q u e d e l a actuación p r o c e s a l s e e x t r a e q u e e l a p o d e r a m i e n t o acaeció e n l a C a l l e 1 2 2 c o n C a r r e r a 5 3 d e Bogotá, n o c a b e d u d a q u e l a conjugación d e t o d o s l o s f a c t o r e s i n v o l u c r a d o s p e r m i t e a s i g n a r l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n t i n u a r e l trámite d e e s t e p r o c e s o a l juzgado penal municipal con funciones de conocimiento de Bogotá. 3.

E n conclusión, s i n n e c e s i d a d d e a h o n d a r e n c o n s i d e r a c i o n e s a d i c i o n a l e s, e s t a C o l e g i a t u r a definirá l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n t i n u a r e l trámite d e e s t a actuación a f a v o r d e l J u e z Penal Municipal con funciones de conocimiento de Bogotá, a d o n d e s e remitirán l a s d i l i g e n c i a s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA, Sala de Casación Penal, IV.

R E S U E L V E 1. ASIGNAR e l c o n o c i m i e n t o p a r a r e a l i z a r l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación y t r a m i t a r l a f a s e d e l a c a u s a a l Juzgado Penal del Circuito con funciones de conocimiento de Bogotá. 6 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s 2.

COMUNÍQUESE l o aquí r e s u e l t o y remítase c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a a l J u z g a d o 1° P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o d e S o a c h a. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Comuniqúese y cúmplase. 7 Definición d e c o m p e t e n c i a 4 7 9 6 9 i A r m a n d o José C o r r e a M o n t e s y o t r o s 8