República d e C o l o m b i a C o r l e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casaclún P e n a l JOSÉ FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA Magistrado ponente AP267-2017 Radicación N° 49390 ( A p r o b a d o A c t a N o. 0 1 7 ) Bogotá D. C., v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e e n e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ). S e p r o n u n c i a l a S a l a r e s p e c t o d e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A N O R O J A S c o n t r a e l a u t o d e 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a l l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e N e i v a declaró i m p r o c e d e n t e l a impugnación p r o m o v i d a e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, d i c t a d a p o r e s a Corporación e l 2 9 d e s e p t i e m b r e d e l m i s m o año.
ANTECEDENTES 1. E l 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3, e l J u z g a d o P r i m e r o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e l a P l a t a absolvió a G E N T I L R e c u r s ^ d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N f [ L L I Z C A N O R O J A S L I Z C A N O R O J A S, J A I M E R O J A S P É R E Z, É A S A R N A S A Y O L I Z C A N O, J O S É R A M I R O S Á N C H E Z S T E R L I N G y Ó S C A R F A B I Á N D U A R T E O R D O Ñ E Z d e l d e l i t o | i e h o m i c i d i o a g r a v a d o e n c o n c u r s o c o n fabricación, tr|íico, p o r t e o t e n e n c i a d e a r m a s d e f u e g o, a c c e s o r i a s, p a r t e s o m u n i c i o n e s. E s a determinación f u e a p e l a d a p o r l a | Fiscalía y e l r e p r e s e n t a n t e d e l a s víctimas. | 2, E l 2 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6, l a sÉa T e r c e r a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t s i t o J u d i c i a l d e N e i v a revocó l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a r e s p e c t o d e E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A | ^ 0 R O J A S, condenándolos a 4 1 2 y 4 2 7 m e s e s | d e prisión, r e s p e c t i v a m e n t e. E l d e f e n s o r d e l o s c o n d e n a d o s i n t e r p u l o r e c u r s o d e impugnación c o n t r a e s a decisión, c o n f u n ( | a m e n t o e n e l f a l l o C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 d e l a C o r t e Constitución^. ík 3.
L a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i ( |: d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e N e i v a, m e d i a n t e a u t o d e 9 d e | a o v i e m b r e d e 2 0 1 6, declaró i m p r o c e d e n t e e l m e c a n i s |, a o d e f e n s i v o i m p e t r a d o. % ' i L o s aquí r e c u r r e n t e s i n t e r p u s i e r o n e l r e l u r s o d e q u e j a p a r a q u e: j ( ) [L]a honorable corte suprema de justicie^ en su sala de R e c u r s o d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A N O R O J A S casación penal (sic), determine la congregación del derecho fundamental a impugnar la sentencia condenatoria por primera vez en segunda instancia sea que se trate de un proceso penal ordinario regulado por la ley 906 de 2004 (sic) o bajo la ley 600 de 2000 (sic), bajo el entendido de la aplicación del principio de favorabilidad penal ( ) 4.
F i n a l m e n t e, a l l e g a d a s l a s d i l i g e n c i a s a e s t a Corporación, l a Secretaría d e l a S a l a d e Casación P e n a l d i s p u s o c o r r e r e l t r a s l a d o d e 3 días p r e v i s t o s e n e l artículo 1 7 9 D d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l p a r a l a r e s p e c t i v a sustentación d e l r e c u r s o d e q u e j a, término d e n t r o d e l c u e i l l a p a r t e r e c u r r e n t e guardó s i l e n c i o. CONSIDERACIONES 1.
E l d e f e n s o r r e c l a m a a través d e l r e c u r s o d e q u e j a, l a concesión d e l a impugnación c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a, e l 2 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6, p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e N e i v a, m e d i a n t e l a c u a l revocó e l f a l l o a b s o l u t o r i o d i c t a d o a f a v o r d e E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A N O R O J A S y e n s u l u g a r l o s condenó c o m o a u t o r e s r e s p o n s a b l e s d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o a g r a v a d o e n c o n c u r s o c o n fabricación, tráfico, p o r t e o t e n e n c i a d e a r m a s d e f u e g o, a c c e s o r i o s, p a r t e s o m u n i c i o n e s. 2.
L o s artículos 1 7 9 B, 1 7 9 C y 1 7 9 D d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a d i c i o n a d o s c o n l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0, e s t a b l e c e n l a p r o c e d e n c i a y trámite d e l r e c u r s o d e q u e j a p a r a a q u e l l o s a s u n t o s e n l o s c u a l e s e l f u n c i o n a r i o d e p r i m e r a i n s t a n c i a d e n i e g u e e l r e c u r s o d e apelación, e l c u a l deberá R e c u r s o ^ d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N | ! L L I Z C A N O R O J A S i n t e r p o n e r s e e n e l término d e e j e c u t o r i a dái 1 ^ r e s p e c t i v a decisión. L u e g o, d e b e s e r e n v i a d o a l s u p e r i o r c o m p e t e n t e I: c o n l a s c o p i a s d e l a s a c t u a c i o n e s n e c e s a r i a s J a r a r e s o l v e r y d e n t r o d e l término d e t r e s días s i g u i e n t e s l a l r e c i b o, e l I r e c u r r e n t e deberá p r e s e n t a r s u s a r g u m e n t o ^, p u e s d e n o c u m p l i r s e c o n e s a c a r g a s e desechará. t F r e n t e a e s t o último d e b e señalarse q M C s i b i e n l a Secretaría d e l a S a l a, e n c o n s t a n c i a d e l 9 d f d i c i e m b r e d e 2 0 1 6, manifestó q u e d e n t r o d e l término c|el t r a s l a d o e l q u e j o s o n o presentó m e m o r i a l a l g u n o, l o | c i e r t o e s q u e cumplió c o n e s a obligación p r e v i a m e n t e a l rñpmento d e s u interposiciónh d e m o d o q u e n o e x i s t e razóra a l g u n a p a r a d e s e c h a r s u e s c r i t o. í; %' 3.
N o o b s t a n t e, d e b e d e c i r s e q u e e l r e ( | ' i r s o d e q u e j a i m p e t r a d o e s i m p r o c e d e n t e. f L a s r a z o n e s p o r l a s e u a l e s s e a f i r i ^ a q u e d i c h o i n s t r u m e n t o p r o c e s a l n o a p l i c a f u e r o n e x p u e s t a s e n l a p r o v i d e n c i a C S J A P, 3 1 a g o 2 0 1 6, r a d. 4 | 6 6 7, A P 5 8 5 3 - 2 0 1 6.
I,.»•• I S e t r a n s c r i b e e s a determinación e n l o p e |: t i n e n t e: En la sentencia C792 de 2014 la Corte ConsAucional, declaró inexequibles algunos artículos de la Ley 906 dm'2004, porque no preveían la posibilidad de apelar las sentencias condenatorias proferidas por primera vez en la segunda instancia. 1 E n p r o v i d e n c i a s C S J A P, 8 A b r. 2 0 1 3, R a d. 4 0 9 0 3 y A P 0 5 D i |. 2 0 1 1, R a d. 1 8 4 6 8, l a C o r t e h a a d m i t i d o t a l p o s i b i l i d a d. f R e c u r s o d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A N O R O J A S Igualmente, exhortó al Congreso de la República para que legislara sobre la garantía de impugnación de la sentencia condenatoria, para lo que le concedió el término de doce meses desde la notificación de la decisión, lapso que feneció en silencio del legislativo.
La Corte Constitucional expidió la decisión SU-215 de 2016, donde aclaró los efectos y alcances de la sentencia C~792 de 2014, indicando: que sólo procede contra las decisiones que estuvieren en término para impugnar, una vez vencido el plazo concedido al Congreso; que el fallo sólo se refirió a las condenas impuestas por primera vez en segunda instancia, pero que el exhorto al congreso incluía todos los eventos posibles, dentro del proceso penal ordinario; y por último que «vencido el tétmino del exhorto sin legislación, la Corte Suprema de Justicia dentro de sus competencias, o en su defecto el juez constitucional, atenderá a las circunstancias de cada caso, para definir la forma de satisfacer el derecho constitucional a impugnar la sentencia condenatoria impuesta por primera vez, respecto de las providencias que para esa fecha aún no se encuentren ejecutoriadas ».
Se resalta que la Corte Suprema de Justicia en pleno, en sesión del 28 de abril del corriente año, avizoró que las órdenes impuestas en la C782 de 2014, en cuanto a la Corte Suprema de Justicia, se toman en irrealizables, en la medida en que el órgano jurisdiccional carece de competencias para reformar los códigos o la Constitución, medidas necesarias para hacer efectivos los derechos protegidos mediante las mismas, siendo en cambio, el Congreso de la República la única autoridad pública con competencias para ello.
Basta citar para el efecto el contenido del Artículo 150 numeral 2 de la Constitución Política, que expresa: «ARTICULO 150. Corresponde al Congreso hacer las leyes. Por medio de ellas ejerce las siguientes funciones: 2. Expedir códigos en todos los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones.» Con base en lo expuesto, ha entendido la Sala Penal que las órdenes impartidas por la Corte Constitucional en las decisiones CC792 de 2014 y SU215 de 2016, deben ser acatadas por el poder legislativo pues implican reformas constitucionales y legales que son imposibles por vía jurispmdencial.
Así lo plasmó decisión de esta Sala: CSJ AP 37858 -2016: «Se trata de un asunto atinente a los principios de legalidad, reserva y de división de poderes, esenciales a una democracia, pues la competencia emerge como condición básica para que una persona pueda ser juzgada conforme al debido proceso (art. 29 R e c u r s o j i d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N f J L L I Z C A N O R O J A S CP.), y le corresponde al legislador fijarla, ya\ es propio de sus facultades expedir los códigos en todos' los ramos de la legislación y reformar sus disposiciones (art. 150-1 y 2 Ib.), labores que, claro está, no puede asumir la júkUcatura dada la separación de poderes sobre la cual se edificatia estructura del Estado (art. 113), y porque la legitimidad de su^unción radica en el sometimiento de sus actuaciones al imperio (^e la Constitución y la ley (art. 230).» p En consecuencia, al no poder la Corte asumir cormoetencias que no le están dadas por la Constitución (Artículo 325Mo la ley (Artículo 32 Ley 906 de 2004), el recurso concedido por elWribunal Superior de Distrito Judicial de Neiva es, por ahora, inexistente. 'it.'' E l reseñado e r i t e r i o d e c i s o r i o h a s i d o r i i t e r a d o e n l a s r i p r o v i d e n c i a s C S J A P, 2 8 s e p t 2 0 1 6, r a d. 4 | 7 9 0, A P 6 6 3 4 - 2 0 1 6;
C S J A P, 1 2 o c t 2 0 1 6, r a d. 4 8 9 8 9, A P 6 | 7 5 - 2 0 1 6; C S J A P, 2 6 o c t 2 0 1 6, r a d. 4 8 9 8 6, AP7339-2016§ C S J A P, 3 0 n o v 2 0 1 6, r a d. 4 9 2 5 9, A P 8 2 4 0 - 2 0 1 6, e n t r e o t | i s. I 4. A c l a r a d o l o a n t e r i o r, s e o b s e r v a q u e i f o h a y l u g a r a e m i t i r u n p r o n u n c i a m i e n t o s o b r e l a aplicació|i d e l p r i n c i p i o d e f a v o r a b i l i d a d, e o m o l o p r e t e n d e e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l o s c o n d e n a d o s, p o r q u e s i e n d o i m p r o c e d e n t e e s e 's ' i i n s t r u m e n t o p r o c e s a l r e s p e c t o d e l o s a s u n ' I p s t r a m i t a d o s • ' ' i b a j o l a égida d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, ea^íce d e o b j e t o • i¡ a n a l i z a r s u a p l i c a b i l i d a d e n l o s c a s o s a d e l | n t a d o s e n e l m a r c o d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. }̂ 5.
E n c o n s e c u e n c i a, l a S a l a s e abstendrá d e d a r l e trámite a l p r e s e n t e a s u n t o, n o s o l o p o r l a i n | p o s i b i l i d a d d e a p l i c a r e l p r i n c i p i o f u n d a m e n t a l i n v | i c a d o, s i n o, p r i n c i p a l m e n t e, a c a u s a d e l a a u s e n c i a d | a r g u m e n t o s r e l e v a n t e s o l a o c u r r e n c i a d e u n c a m b i o n o r m a t i v o q u e s u g i e r a n l a n e c e s i d a d d e r e c o n s i d e r a r l o s |¡azonamientos R e c u r s o d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A N O R O J A S e x p u e s t o s e n l a p r o v i d e n c i a C S J A P, 3 1 a g o 2 0 1 6, r a d. 4 8 6 6 7, A P 5 8 5 3 - 2 0 1 6 y e n l o s a u t o s s u b s i g u i e n t e s, e n l o s c u a l e s s e reiteró e l c r i t e r i o d e c i s o r i o allí c o n t e n i d o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l,
RESUELVE
PRIMERO. A b s t e n e r s e d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a p o r i m p r o c e d e n t e.
SEGUNDO. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Devuélvase e l e x p e d i e n t e a l T r i b u n a l d e o r i g e n. Notifíquese y cúmplase EUGENIO FERNÁNDEZ CARLIER 5 a W o \o'[0 ' lE FRANCISCO ACUÑA VIZCAYA R e c u r s o d e q u e j a N o. 4 9 3 9 0 E D G A R N A S A Y O L I Z C A N O y G E N T I L L I Z C A N O R O J A S PATRICIA SALAZAR CUÉLLAE Secretaria R e c u r s o d e q u e j a R a d i c a d o 4 9 3 9 0 CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL SALVAMENTO DEVOTO R e c u r s o d e q u e j a R a d i c a d o. 4 9 3 9 0 A c t a N o. 1 7 d e 2 5 d e e n e r o d e 2 0 1 7 M a g. P o n e n t e: JOSÉ F R A N C I S C O ACUÑA V I Z C A Y A R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a r i o d e l a S a l a, p e r o a c l a r o e l v o t o p o r l a s r a z o n e s y a e x p r e s a d a s e n e l r a d i c a d o 4 8 7 9 0 y 4 8 8 0 5.
C o r d i a l m e n t e, n