AP2503-2016(47644) — Corte Suprema

AP2503-2016(47644)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Gustavo Enrique Malo Fernández

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN - Pruebas: se ordenan las relacionadas con los elementos del concepto / EXTRADICIÓN - Ecuador: normatividad aplicable / EXTRADICIÓN - Ecuador: requisitos / EXTRADICIÓN - Pruebas: conducencia, pertinencia, y utilidad Tesis: « Con el propósito de determinar la procedencia de la práctica de un medio de conocimiento dentro de la fase judicial del trámite de extradición, se debe tener presente que el mismo estérelacionado con alguno de los aspectos a revisar por la Corporación al momento de emitir el concepto respectivo. Así las cosas, la pretensión probatoria debe estar vinculada, de acuerdo con lo señalado en el artículo 502 de la Ley 906 de 2004, en concordancia con el Acuerdo sobre Extradición de 1911, con: (i) la validez formal de la documentación presentada por el Estado requirente (arts. VI y VIII); (ii) la demostración plena de la identidad de la persona solicitada en extradición con la que haya sido capturada con tal fin (art. IX); (iii) el principio de la doble incriminación, según el cual el hecho también ha de ser delito en el Estado requerido y debe encontrarse dentro del listado previsto en el Tratado (arts. I, II y VIII); (iv) que se haya proferido en el país requirente sentencia de condena o por lo menos auto de detención (art. VIII); (v) que la acción o la pena no haya prescrito en el Estado requirente (art. V); y (vi) que la persona solicitada no haya sido juzgada, amnistiada o indultada en Colombia por los mismos hechos que sustentan la petición de entrega (art. V). Lo anterior, significa que la Corte solo está habilitada para decretar aquellas pruebas que sean conducentes, pertinentes y útiles, únicamente en relación con los tópicos estipulados en la normatividad citada. Por lo tanto, otros aspectos ajenos al trámite que se propongan acreditar los intervinientes, exceden la naturaleza, alcances y limitaciones del concepto que debe rendir esta Corporación, por lo que las pruebas que tengan como propósito la verificación de cuestiones extrañas al mismo, son impertinentes. […] Precisados los parámetros bajo los cuales corresponde adelantar la actividad probatoria en el trámite de extradición, observa la Sala, que la prueba solicitada por el Ministerio Público resulta inadmisible, debido a que no guarda relación alguna con los hechos y los delitos por los que es solicitado el requerido en el presente trámite de extradición». EXTRADICIÓN - Persona juzgada en Colombia por los mismos hechos ventilados en la solicitud / EXTRADICIÓN - Pruebas: pertinencia Tesis: «El Procurador Segundo Delegado soporta su petición de prueba, en la finalidad de demostrar si se configura o no una de las situaciones que inhabilitan a la Corte para emitir un concepto favorable a la extradición, (artículo V, literal C, Acuerdo Bolivariano) en este caso, que “el individuo cuya extradición se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objeto de una amnistía o de un indulto”. No embargante lo anterior, las circunstancias fácticas conocidas hasta este momento, dan cuenta que el señor CP o CP, está siendo solicitado por un comportamiento delictivo que en nuestro ordenamiento jurídico colombiano estaría vinculado al punible de Homicidio Agravado, el cual no guarda ninguna relación con el delito de narcotráfico al que se refiere el agente del Ministerio Público en su solicitud, y mucho menos con el punible por el cual, en la actualidad, el encartado se encuentra privado de la libertad, esto es, fabricación, tráfico y porte de armas de fuego o municiones, en concurso con hurto calificado y agravado. Por lo expuesto, y dado el carácter impertinente de ese elemento de prueba deprecado, no se ordenará su recaudo».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL GUSTAVO E N R I Q U E MALO FERNÁNDEZ Magistrado Ponente AP2503-2016 Radicación N o. 47644. A p r o b a d o A c t a N o. 1 3 5. Bogotá, D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS V e n c i d o e l término d e t r a s l a d o d e q u e t r a t a e l i n c i s o 1 ° d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite d e extradición q u e s e a d e l a n t a r e s p e c t o d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o Leónidas Caviche Pachón o Leónidas Cabiche Pachón, r e c l a m a d o p o r e l g o b i e r n o d e l a República d e E c u a d o r, l e c o r r e s p o n d e a l a C o r t e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a o p o r t u n a m e n t e e l e v a d a p o r e l M i n i s t e r i o Público. 1 Extradición R a d. N o. 4 7 5 4 LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN O LEÓNIDAS C A B I C H E P A C A N T E C E D E N T E S 1.

P o r m e d i o d e l a n o t a v e r b a l N° 4 - 2 - 4 7 9 / 2 0 1 5 d e l 2 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, l a E m b a j a d a d e l a República d e E c u a d o r e n C o l o m b i a envió a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e C o l o m b i a, Dirección d e A s u n t o s Jurídicos I n t e r n a c i o n a l e s, e l c u a d e r n o d e extradición a c t i v a d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o Leónidas Caviche Pachón o Leónidas Cabiche Pachón, f o r m a l i z a n d o e l p e d i d o d e extradición, p a r a q u e r e s p o n d a p o r e l d e l i t o d e robo con muerte d e n t r o d e l a c a u s a p e n a l N o. 2 0 1 2 - 0 3 7 7 t r a m i t a d a p o r e l d o c t o r M a n u e l Mecías Arévalo M o r e n o, J u e z d e l a U n i d a d J u d i c i a l P e n a l c o n s e d e e n e l cantón L a g o A g r i o, p r o v i n c i a d e Sucumbías.

D e i g u a l m a n e r a, s e h a c e s a b e r q u e e n c o n t r a d e l m e n c i o n a d o s e (ímitió o r d e n d e c a p t u r a y prisión p r e v e n t i v a, m o t i v o p o r e l c u a l s e libró m a n d a t o d e detención, e n l o s términos d e l ¡artículo 9° d e l A c u e r d o B o l i v a r i a n o d e Extradición, d e n t r o d e l a c a u s a p e n a l N o. 2 0 1 2 - 0 3 7 7. 2.

C o n resolución d e l 2 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, e l señor F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación ordenó, p a r a l o s fines i n d i c a d o s, l a c a p t u r a d e Caviche Pachón o Cabiche Pachón, q u i e n f u e d e b i d a m e n t e n o t i f i c a d o d e l c o n t e n i d o d e l a m i s m a, p o r m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l e n l a s i n s t a l a c i o n e s d e l C e n t r o P e n i t e n c i a r i o y C a r c e l a r i o d e C h a p a r r a l ( T o l i m a ), t o d a v e z q u e e l r e q u e r i d o s e e n c u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d a disposición 2 Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 4, LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN O LEÓNIDAS C A B I C H E PACHÓJi d e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e S a n L u i s - T o l i m a, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l o s d e l i t o s d e fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s e n c o n c u r s o c o n h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o, d e n t r o d e l p r o c e s o p e n a l r a d i c a d o N° 7 3 5 0 4 6 0 0 0 4 7 1 2 0 1 5 8 0 0 5 9. 3.

A l e n c o n t r a r p e r f e c c i o n a d o e l e x p e d i e n t e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, l o remitió a e s t a S a l a, i n c o r p o r a n d o e l c o n c e p t o e m i t i d o p o r s u homólogo d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s r e l a t i v o a q u e e n t r e l a s Repúblicas d e C o l o m b i a y E c u a d o r está v i g e n t e el «Acuerdo sobre extradición», s u s c r i t o e n C a r a c a s ( V e n e z u e l a ) e l 1 8 d e j u l i o d e 1 9 1 1, e n e l m a r c o d e l C o n g r e s o B o l i v a r i a n o. 4.

R e c i b i d a l a actuación e n l a C o r t e e l 2 4 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 y p r o v i s t o e l r e c l a m a d o c o n d e f e n s a a d e c u a d a, e l 1 5 d e m a r z o p o s t e r i o r s e ordenó c o r r e r e l t r a s l a d o p a r a p e d i r p r u e b a s, término d e n t r o d e l c u a l e l a b o g a d o d e f e n s o r aportó c e r t i f i c a d o e x p e d i d o p o r Y a m y E m a r i t a M a n i g u a ) e. G o b e r n a d o r a d e l C a b i l d o S i o n a Y o c o r o b y, e n e l q u e c o n s t a q u e e l r e q u e r i d o h a c e p a r t e d e l g r u p o indígena q u e l i d e r a, y c e r t i f i c a d o s u s c r i t o p o r M i g u e l Ángel P a y o g u a j e, G o b e r n a d o r d e l R e s g u a r d o Indígena B a j o S a n t a E l e n a, e n e l q u e s e c o n s i g n a q u e e l señor C a b i c h e Pachón, está a m p a r a d o p o r l a L e y 8 9. 3 Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 ' L E Ó N I D A S C A V I C H E P A C H Ó N ó L E Ó N I D A S C A B I C H E P A C P T O Í P E T I C I O N E S PROBATORIAS E l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l s o l i c i t a s e o r d e n e a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación q u e c e r t i f i q u e s i e n c o n t r a d e l señor Leónidas C a v i c h e Pachón o Leónidas C a b i c h e Pachón, i d e n t i f i c a d o c o n e l cédula d e ciudadanía N° 1 8. 1 8 3. 0 1 2, s e adelantó o a c t u a l m e n t e s e t r a m i t a investigación o j u i c i o p e n a l, o s i h a s i d o a b s u e l t o o c o n d e n a d o p o r algún d e l i t o r e l a c i o n a d o c o n narcotráfico c o n e l fin d e e v i t a r u n d e s c o n o c i m i e n t o d e l p r i n c i p i o d e c o s a j u z g a d a. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

Las pruebas en el trámite de extradición C o n e l propósito d e d e t e r m i n a r l a p r o c e d e n c i a d e l a práctica d e u n m e d i o d e c o n o c i m i e n t o d e n t r o d e l a f a s e j u d i c i a l d e l trámite d e extradición, s e d e b e t e n e r p r e s e n t e q u e e l m i s m o esté r e l a c i o n a d o c o n a l g u n o d e l o s a s p e c t o s a r e v i s a r p o r l a Corporación a l m o m e n t o d e e m i t i r e l c o n c e p t o r e s p e c t i v o. Así l a s c o s a s, l a pretensión p r o b a t o r i a d e b e e s t a r v i n c u l a d a, d e a c u e r d o c o n l o señalado e n e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l A c u e r d o s o b r e 4 Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN ó LEÓNIDAS C A B I C H E PACHÓ> Extradición d e 1 9 1 1, c o n: (i) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e ( a r t s. V I y V I I I );

(ii) l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a e n extradición c o n l a q u e h a y a s i d o c a p t u r a d a c o n t a l f i n ( a r t. I X ); (iii) e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, según e l c u a l e l h e c h o también h a d e s e r d e l i t o e n e l E s t a d o r e q u e r i d o y d e b e e n c o n t r a r s e d e n t r o d e l l i s t a d o p r e v i s t o e n e l T r a t a d o ( a r t s. I, I I y V I I I );

(iv) q u e s e h a y a p r o f e r i d o e n e l país r e q u i r e n t e s e n t e n c i a d e c o n d e n a o p o r l o m e n o s a u t o d e detención ( a r t. V I I I ); (v) q u e l a acción o l a p e n a n o h a y a p r e s c r i t o e n e l E s t a d o r e q u i r e n t e ( a r t. V ); y (vi) q u e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a n o h a y a s i d o j u z g a d a, a m n i s t i a d a o i n d u l t a d a e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e e n t r e g a ( a r t. V ).

L o a n t e r i o r, s i g n i f i c a q u e l a C o r t e s o l o está h a b i l i t a d a p a r a d e c r e t a r a q u e l l a s p r u e b a s q u e s e a n c o n d u c e n t e s, p e r t i n e n t e s y útiles, únicamente e n relación c o n l o s tópicos e s t i p u l a d o s e n l a n o r m a t i v i d a d c i t a d a. P o r l o t a n t o, o t r o s a s p e c t o s a j e n o s a l trámite q u e s e p r o p o n g a n a c r e d i t a r l o s i n t e r v i n i e n t e s, e x c e d e n l a n a t u r a l e z a, a l c a n c e s y l i m i t a c i o n e s d e l c o n c e p t o q u e d e b e r e n d i r e s t a Corporación, p o r l o q u e l a s p r u e b a s q u e t e n g a n c o m o propósito l a verificación d e c u e s t i o n e s extrañas a l m i s m o, s o n i m p e r t i n e n t e s. 5 Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 ' LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN ó LEÓNIDAS C A B I C H E PACI^pí 2.

De la solicitud probatoria P r e c i s a d o s l o s parámetros b a j o l o s c u a l e s c o r r e s p o n d e a d e l a n t a r l a a c t i v i d a d p r o b a t o r i a e n e l trámite d e extradición, o b s e r v a l a S a l a, q u e l a p r u e b a s o l i c i t a d a p o r e l M i n i s t e r i o Público r e s u l t a i n a d m i s i b l e, d e b i d o a q u e n o g u a r d a relación a l g u n a c o n l o s h e c h o s y l o s d e l i t o s p o r l o s q u e e s s o l i c i t a d o e l r e q u e r i d o e n e l p r e s e n t e trámite d e extradición. E n e f e c t o, e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o s o p o r t a s u petición d e p r u e b a, e n l a finalidad d e d e m o s t r a r s i s e c o n f i g u r a o n o u n a d e l a s s i t u a c i o n e s q u e i n h a b i l i t a n a l a C o r t e p a r a e m i t i r u n c o n c e p t o f a v o r a b l e a l a extradición, (artículo V, l i t e r a l C, A c u e r d o B o l i v a r i a n o ) e n e s t e c a s o, q u e " e Z individuo cuya extradición se solicita ha sido ya juzgado y puesto en libertad o ha cumplido su pena, o si los hechos imputados han sido objeto de una amnistía o de un indulto".

N o e m b a r g a n t e l o a n t e r i o r, l a s c i r c u n s t a n c i a s tácticas c o n o c i d a s h a s t a e s t e m o m e n t o, d a n c u e n t a q u e e l señor C a v i c h e Pachón o C a b i c h e Pachón, está s i e n d o s o l i c i t a d o p o r u n c o m p o r t a m i e n t o d e l i c t i v o q u e e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o jurídico c o l o m b i a n o estaría v i n c u l a d o a l p u n i b l e d e H o m i c i d i o A g r a v a d o, e l c u a l n o g u a r d a n i n g u n a relación c o n e l d e l i t o d e narcotráfico a l q u e s e r e f i e r e e l a g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público e n s u s o l i c i t u d, y m u c h o m e n o s c o n e l p u n i b l e p o r e l c u a l, e n l a a c t u a l i d a d, e l e n c a r t a d o s e 6 Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 ' LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN Ó LEÓNIDAS C A B I C H E PACHpí e n c u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d, e s t o e s, fabricación, tráfico y p o r t e d e a r m a s d e f u e g o o m u n i c i o n e s, e n c o n c u r s o c o n h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o. P o r l o e x p u e s t o, y d a d o e l carácter i m p e r t i n e n t e d e e s e e l e m e n t o d e p r u e b a d e p r e c a d o, n o s e ordenará s u r e c a u d o. P o r último, c o m o q u i e r a q u e l a C o r t e o b s e r v a q u e l a d e f e n s a aportó d o s c e r t i f i c a c i o n e s e x p e d i d a s p o r l o s líderes d e d o s c a b i l d o s indígenas, téngase c o m o p r u e b a s e incorpórense a l e x p e d i e n t e p a r a s u valoración e n l a o p o r t u n i d a d c o r r e s p o n d i e n t e. U n a v e z c o b r e e j e c u t o r i a e s t a decisión córrase t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p o r e l término d e 5 días p a r a a l e g a r, d e c o n f o r m i d a d c o n l o señalado e n l a última p a r t e d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e l 2 0 0 4.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Jus t i c i a, R E S U E L V E:

PRIMERO: NEGAR, p o r i m p r o c e d e n t e, l a p r u e b a s o l i c i t a d a p o r e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l. 7 Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 ' LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN ó LEÓNIDAS C A B I C H E P A C H C T I SEGUNDO: Ténganse c o m o p r u e b a s e incorpórense a l e x p e d i e n t e l a s d o c u m e n t a l e s a p o r t a d a s p o r l a d e f e n s a d e l señor Leónidas C a v i c h e Pachón o Leónidas C a b i c h e Pachón. T E R C E R O: N o o r d e n a r p r u e b a s d e o f i c i o.

CUARTO: D e c o n f o r m i d a d c o n e l i n c i s o final d e l a r t i c u l o 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, C O R R E R TRASLADO a l o s i n t e r v i n i e n t e s p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días, p a r a q u e, u n a v e z e j e c u t o r i a d a l a p r e s e n t e decisión, a l l e g u e n l o s a l e g a t o s p r e v i o s a l c o n c e p t o d e l a C o r t e.

QUINTO: C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. N o t i f i q u e s e y cúmplase., Extradición R a d. N o. 4 7 6 4 4 LEÓNIDAS C A V I C H E PACHÓN O LEÓNIDAS C A B I C H E PACHÓN