AP242-2017(49265) — Corte Suprema

AP242-2017(49265)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2017

Magistrado ponente: Gustavo Enrique Malo Fernández

Ley 1121 de 2006Ley 599 de 2000Ley 733 de 2002Ley 890 de 2004Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: ACCIÓN DE REVISIÓN - Cambio de jurisprudencia: requisitos / LEY 1121 DE 2006 - Prohibición sobre rebajas punitivas y beneficios (art. 26): Inaplicación del aumento de penas del art. 14 de la Ley 890, únicamente cuando el implicado acepta los cargos Tesis: «[…] se solicita la revisión de la sentencia en lo que hace al monto de las penas impuestas, con base en la causal prevista en el numeral 7 del artículo 192 de C.P.P./2004, que hace procedente dicho examen “Cuando mediante pronunciamiento judicial, la Corte haya cambiado favorablemente el criterio jurídico que sirvió para sustentar la sentencia condenatoria, tanto respecto de la responsabilidad como de la punibilidad”. Así, la revisión de la sentencia por esta causal será viable siempre que (i) el máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria haya variado la interpretación del fundamento jurídico de la decisión de condena o de las penas impuestas, con posterioridad a ésta; y (ii) el nuevo criterio jurisprudencial desvirtúe uno de éstos aspectos de la sentencia o de cualquier otra manera produzca un efecto favorable al condenado, por lo que la conservación de esa providencia judicial definitiva entrañe una injusticia. Pues bien, es cierto que a partir de la sentencia de casación del 27 de febrero de 2013, rad. 33254, la Corte varió su criterio en torno a la interpretación del artículo 14 de la Ley 890 de 2004 que dispuso el aumento de todas las penas en la tercera parte de los topes mínimos y en la mitad de los máximos, para que se entendiera que ese incremento punitivo no era aplicable a quien siendo procesado por uno de los delitos cobijados por la prohibición consagrada en el artículo 26 de la Ley 1121 de 2006 , acudiera a una de las formas de negociación de la culpabilidad (allanamiento o acuerdos) y de esa manera se produjera la terminación anticipada de la actuación. Para la adopción de ese nuevo criterio, se partió de considerar que si bien la Ley 1121 de 2006 prohíbe conceder rebajas de pena y cualquier otra clase de prebendas cuando se trate de los delitos de “terrorismo, financiación de terrorismo, secuestro extorsivo, extorsión y conexos”, a la par no resulta proporcional incrementar la pena conforme lo prevé la Ley 890 de 2004 si se ha acudido a los mecanismos de justicia premial instituidos en la Ley 906 de 2004. Ello por cuanto, precisamente, esta medida legislativa tuvo como única justificación político-criminal la de acompasar la intensidad de las penas previstas en la Ley 599 de 2000 a la de los generosos descuentos que consagraba el sobreviniente Código de Procedimiento Penal. Ese precedente se ha reiterado en diversos pronunciamientos (SP, 19 jun 2013, Rad. 39719; AP, 11 nov 2013, Rad. 36400; SP 12 dic 2013, Rad. 41152; SP, 11 dic 2013, Rad. 42041, entre otros), y no solo eso sino que, luego, desde la SP5197-2014, abr. 30, rad. 41157, se extendió a los delitos de secuestro y homicidio doloso cometidos en niños, niñas o adolescentes, frente a los cuales el Código de la Infancia y la Adolescencia (art. 199-7), proscribió las rebajas de pena con base en los “preacuerdos y negociaciones entre la fiscalía y el imputado o acusado”. En el caso bajo examen, la demanda de revisión se dirige contra una sentencia condenatoria que se encuentra ejecutoriada, según la certificación anexa, y la misma es promovida por ARS, a quien en la condición de condenado, es obvio, le asiste interés jurídico para propiciar una decisión que en cualquier sentido le sea beneficiosa; sin embargo, el supuesto de hecho en que éste se encuentra no es asimilable al del precedente jurisprudencial que invoca como favorable a sus intereses, específicamente en lo que hace a la cuantía de las penas que se le impusieron por el delito de secuestro extorsivo agravado. En efecto, la Corte varió su criterio para sostener que a los delitos de «terrorismo, financiación de terrorismo, secuestro extorsivo, extorsión y conexos», no se les debía aplicar el incremento generalizado de penas dispuesto por la Ley 890 de 2004 en atención a que resultada desproporcionada su coincidencia con la proscripción de beneficios punitivos ordenada por la 1121 de 2006. Por su parte, en la sentencia demandada, esa concurrencia no se presentó porque, si bien se calculó la pena por el delito contra la libertad conforme a los extremos más gravosos, también lo es que a aquélla, en contravía de la prohibición legal, se aplicó la reducción punitiva propia del allanamiento a cargos realizado por el otrora procesado, es más el beneficio reconocido fue el máximo permitido, es decir, la mitad de la pena. En conclusión, si con motivo de la aceptación unilateral de culpabilidad, a ARS se le concedió el descuento de pena que, de manera general, prevé la Ley 906 de 2004; mal puede pretender beneficiarse con la inaplicación de la Ley 890 que, según la jurisprudencia sobreviniente a la sentencia, solo se justifica cuando esta última es desproporcionada por la negativa de aquélla reducción que, se reitera, se dejó de aplicar en el presente evento. En otras palabras, se advierte la manifiesta inadecuación del supuesto de la demanda de revisión frente al criterio interpretativo invocado como favorable».

República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a i l B Gasaciún P e n a l C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ Magistrado ponente AP242-2017 Radicado W 49265. A p r o b a d o a c t a N° 1 7. Bogotá, D. C, v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e e n e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

V I S T O S S e d e c i d e s o b r e l a admisión d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r A R N U L F O R O J A S S E G U R A, a través d e a p o d e r a d o e s p e c i a l, c o n t r a l a s e n t e n c i a d i c t a d a e l 2 8 d e m a y o d e 2 0 0 8 p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, q u e confirmó l a decisión d e c o n d e n a r l o c o m o a u t o r d e l o s d e l i t o s d e secuestro extorsivo agravado y tráfico, fabricación o porte de armas de uso privativo de las fuerzas armadas.

Revisión s i s t e m a ácusatorio N o. 4 9 2 6 5 A R I ^ U L F O R O J A S S E G U R A A N T E C E D E N T E S i. Fácticos E n l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a m e r o n r e l a t a d o s • ! así: e l día 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 0 7, e l señor RÓBERTO C A R L O S C A S T R O A L B O R N O Z, salió d e s u a p a r t a m e n t o 5 0 2 u b i c a d o e n l a T r a n s v e r s a l 2 9 N o. 1 2 2 - 7 5 d e Bogotá, l u e g o d e q u e r e c i b i e r a u n a l l a m a d a a s u c e l u l a r, p o r l o q u e s e dirigió a l a Z o n a R o s a, y d e s d e e s e m o m e n t o, s u f a m i l i a n o volvió a s a b e; r n a d a d e él. P o s t e r i o r m e n t e, e n o c t u b r e 2 1 d e 2 0 0 7, l e. señora L I L I A N A A L B O R N O Z, m a d r e d e l a v i c t i m a ( s i e ) q u i e n ¡reside e n M a i c a o, r e c i b e e n s u c e l u l a r l a l l a m a d a d e u n s u j e t o q u e s e identificó c o m o e l c o m a n d a n t e T O R R E S d e l f r e n t e 2 6 d e l a s F A R O, informándole q u e debía d e s p l a z a r s e a l m u n i c i p i o d e M e s e t a s, D e p a r t a m e n t o d e l M e t a, d o n d e mantenía r e t e n i d o a s u h i j o, i g u a l m e n t e q u e debía c o m u n i c a r s e c o n H E L M E R C A S T R O, suministrándole u n número telefónico c e l u l a r. L u e g o d e e f e c t u a d a l a l l a m a d a p o r p a r t e d e l señor H E L M E R C A S T R O, p a d r e d e l a víctima, s e l e proveyó p r u e b a d e i s u p e r v i v e n c i a d e l j o v e n R O B E R T O C A R L O S exigiéndosele e l p a g o d e $ 1. 5 0 0. 0 0 0. 0 0 0 d e p e s o s p o r s u liberación. [ D i c h a situación originó u n a e x h a u s t i v a 5^ c o m p l e t a l a b o r i n v e s t i g a t i v a d e s p l e g a d a p o r l a Fiscalía G e n e; r a l d e l a Nación, c o n a p o y o d e m i e m b r o s d e Policía J u d i c i a l, q u i e n e s f i n a l m e n t e l o g r a r o n u b i c a r, i n d i v i d u a l i z a r e i d e n t i f i c a r a j o s h o y a c u s a d o s ( ) P A B L O H E R N A N D O A L F O N S O R O J A S, C A R L O S F R E D Y U R R E A S A N M I G U E L, J U L I O C E S A R HERNÁNDEZ C A S T I B L A N C O, J H O N A L E X A N D E R M O N T E S S O T O, O M A R D A V I D M A R I N O S A R M I E N T O, A N G E L A N T O N I O A N D R A D E R O J A S, E S T E I N E R G A R C I A G O M E Z, A R N U L F O R O J A S S E G U R A y M E L K l C I D E D G A R C I A P I N I L L A, c a p t u r a d o s e n d i f e r e n t e s m o m e n t o s y p o r colaboración e f i c a z q u e c a d a u n o d e e l l o s p r e s t a r o n a l a administración d e j u s t i c i a, d a n d o a c o n o c e r l o s n o m b r e s y ubicación d e c a d a u n o d e l o s c o a u t o r e s d e l p l a g i o m o t i v o d e investigación. ' U b i c a d o e l s i t i o d o n d e s e e n c o n t r a b a l a v i c t i m a ( s i c ), s e d i o c a p t u r a a A R N U L F O R O J A S S E G U R A y M E L I P I N I L L A, q u i e n e s e s t a b a n a c a r g o d e l a c u s t o d i a d e l s e c u e s t r a d o, p o r l o q u e finalmente s e d i o l a liberación d e l p l a g i a d o. 2 Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 4 9 2 6 - A R N U L F O R O J A S S E G U íi. Procesales E l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 7, e l J u z g a d o S e x t o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá profirió s e n t e n c i a m e d i a n t e l a c u a l condenó a A R N U L F O R O J A S S E G U R A c o m o a u t o r d e secuestro extorsivo agravado y tráfico, fabricación o porte de armas de uso privativo de las fuerzas armadas, imponiéndole l a s s i g u i e n t e s p e n a s: l a s p r i n c i p a l e s d e prisión p o r 2 3 7 m e s e s y m u l t a d e 3. 3 3 3, 3 3 s. m. l. m. v., y l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r 2 0 años.

P a r a i n d i v i d u a l i z a r e s a s p e n a s, e l j u z g a d o atendió l o s s i g u i e n t e s parámetros: e n c u a n t o a l a prisión, p o r e l d e l i t o d e secuestro extorsivo agravado, s e ubicó e n e l ámbito d e m o v i l i d a d p r e v i s t o p o r l o s artículos 1 6 9 y 1 7 0 d e l Código P e n a l m o d i f i c a d o s p o r l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 ( d e 3 7. 3 3 a 5 0 años), p a r a i m p o n e r 4 5 6 m e s e s, a l o s c u a l e s adicionó o t r o s 1 8 p o r l a c o n d u c t a c o n c u r r e n t e d e tráfico, fabñcación o porte de armas de uso privativo de las fuerzas armadas, p a r a u n t o t a l d e 4 7 4 m e s e s. L u e g o, e s a c i f r a f u e d i s m i n u i d a a l a m i t a d e n v i r t u d d e l a l l a n a m i e n t o a c a r g o s d e l p r o c e s a d o, r e s u l t a n d o l a p e n a d e f i n i t i v a d e prisión a n t e s señalada.

D e i g u a l m o d o procedió c o n l a m u l t a i m p o n i b l e p o r e l p r i m e r o d e t a l e s d e l i t o s. A n t e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r v a r i o s d e f e n s o r e s, e n t r e e l l o s e l d e A R N U L F O R O J A S S E G U R A; e l 2 8 d e m a y o d e 2 0 0 8, l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá decidió c o n f i r m a r l a s e n t e n c i a e n s u t o t a l i d a d. Ésta V J7 Revisión s i s t e m a ácusatorio N o. 4 9 2 5: ^ 7 2, A É ^ i u L F O R O J A S S E G U Í quedó e j e c u t o r i a d a e l 1 7 d e j u n i o d e 2 0 0 9, según l o certificó l a Secretaría d e l C e n t r o d e S e r v i c i o s A d m i n i s t r a t i v o s d e l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d a s d e Bogotá^.

E l 1 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 6, s e recibió e n l a secretaría d e e s t a Corporación l a d e m a n d a d e revisió^ p r e s e n t a d a p o r u n a p o d e r a d o e s p e c i a l d e l c o n d e n a d o A p ' J M U L F O R O J A S S E G U R A. L A D E M A N D A • I P r e v i a identificación d e l a s e n t e n c i a ^ j o n d e n a t o r i a, l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s, h e c h o s j u z g a d o s, l a actuación r e l e v a n t e y t l o s d e l i t o s; s e i n v o c a l a c a u s a l d e revisión c o n t e m p l a d a e n e l n u m e r a l 7 d e l artículo 1 9 6 d e l a L e y 9 | l 6 d e 2 0 0 4, e n d e s a r r o l l o d e l a c u a l r e c l a m a l a % aplicación d e l p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l c o n t e n i d o e n l a s e n t e n c i a d e casación d i c t a d a e l 2 7 d e f e b r e r o d e 2 0 1 3 t n e l r a d i c a d o N o ? 3 3 2 5 4, c o n e l o b j e t o d e q u e s e e x c l u y a n i * l o s i n c r e m e n t o s p u n i t i v o s e s t a b l e c i d o s p o r l a L e y 8 9 0 d e 2 0 | ) 4 e n relación a l d e H t o d e secuestro extorsivo agravado.. j E n e s e c o n t e x t o, t r a s c r i b e, e n p i ^ m e r l u g a r, l a s c o n s i d e r a c i o n e s d e l f a l l o c o n d e n a t o r i o s o b r | l a «punibiHdad», y, l u e g o, u n a p a r t e d e l a s e n t e n c i a a l u d i d a d e e s t a Corporación; c o n e l o b j e t o d e d e m o s t r a r | [ u e a A R N U L F O R O J A S S E G U R A n o debió a p l i c a r s e l a L e y - 8 9 0 d a d o q u e e l p r o c e s o culminó p o r s u a l l a n a m i e n t o a l o ^ c a r g o s. E n e s e 1 F o l i o 5 0 d e l c u a d e r n o d e revisión. Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 4 9 2 ( A R N U L F O R O J A S S E G U o r d e n, según e l d e m a n d a n t e, e l c a s o s e regiría p o r l o s d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 6 9 y 1 7 0 s u s t a n t i v o s m o d i f i c a d o s p o r l a L e y 7 3 3 d e 2 0 0 2, c o n f o r m e a l o s c u a l e s l a privación d e l a l i b e r t a d sería p o r e l término mínimo d e 3 3 6 m e s e s ( o 2 8 años), a l o s c u a l e s s e adicionarían p r o p o r c i o n a l m e n t e 1 3, 2 3 8 4 p o r e l d e l i t o c o n c u r r e n t e, p a r a u n t o t a l d e 3 4 9, 2 3 8 4.

A s u v e z, e s t a c i f r a s e reduciría e n u n 5 0 % p o r l a aceptación d e r e s p o n s a b i l i d a d p a r a u n a p e n a d e f i n i t i v a d e 1 7 4, 6 1 m e s e s, l a c u a l p i d e s e i m p o n g a a t o d o s l o s c o n d e n a d o s. C o m o p r u e b a s d e l a d e m a n d a, a p o r t a c o p i a s auténticas d e l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a y d e s e g u n d a i n s t a n c i a. Además, c o m o a n e x o s, a l l e g a e l p o d e r e s p e c i a l y l a c o n s t a n c i a d e e j e c u t o r i a d e l f a l l o. CONSIDERACIONES D e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 2, n u m e r a l 2°, d e l C. P. P. / 2 0 0 4, l a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a acción d e revisión p r o m o v i d a p o r u n a p o d e r a d o e s p e c i a l d e A R N U L F O R O J A S S E G U R A, p u e s t o q u e l a m i s m a s e d i r i g e c o n t r a u n a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r u n t r i b u n a l. E n c o n s e c u e n c i a y según l o prevé e l artículo 1 9 5 ibídem, s e examinará l a d e m a n d a p r e s e n t a d a c o n e l o b j e t o d e d e t e r m i n a r s i e s a d m i s i b l e o n o, l o c u a l dependerá d e l c u m p l i m i e n t o d e u n o s r e q u i s i t o s e s e n c i a l e s c o m o s o n l a identificación d e l a actuación p r o c e s a l y d e l d e l i t o, l a enunciación d e l a c a u s a l d e revisión y s u s 5 f u n d a m e n t o s, y l a relación d e l a s e v i d e n c i a s q u e s e p r e t e n d e n h a c e r v a l e r. [ L a acción d e revisión s e p r o m u e v e, c o n t r a e l f a l l o e m i t i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, a través d e l c u a l confirmó e l p r o f e r i d o p o r e l J u z g a d o 6° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e l a m i s m a c i u d a d,, d e c l a r a n d o l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e l d e m a n d a n t e p o ): l o s d e l i t o s d e secuestro extorsivo agravado e n c o n c u r s o c o n tráfico, fabricación o porte de armas de uso pñvativo de las fuerzas armadas, e imponiéndole, c o m o c o n s e c u e n c i a d e e l l o, l a s s i g u i e n t e s p e n a s: l a s p r i n c i p a l e s d e prisión por 2 3 7 m e s e s y m u l t a d e 3. 3 3 3, 3 3 s. m. l. m. v., y l a a c c e s o r i a d e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s púbUcas p o r 2 0 años.

P r e c i s a m e n t e, e s s o b r e l a p u n i b i l i d a d, n o s o b r e l a d e c l a r a t o r i a d e r e s p o n s a b i l i d a d, q u e e l a c t o r p r e t e n d e s e q u i e b r e l a c o s a j u z g a d a. Recuérdese q u e s e s o l i c i t a l a revisión d (; l a s e n t e n c i a e n l o q u e h a c e a l m o n t o d e l a s p e n a s i m p u e s t a s i, c o n b a s e e n l a c a u s a l p r e v i s t a e n e l n u m e r a l 7 d e l artículo 1 9 2 d e C. P. P. / 2 0 0 4, q u e h a c e p r o c e d e n t e d i c h o e x a m e n «Cuando mediante pronunciamiento judicial, la Corte haya cambiado favorablemente el criterio jurídico que sirvió para sustentar la sentencia condenatoria, tanto respecto de la responsabilidad i como de la punibilidad».

Así, l a revisión d e l a s e n t e n c i a p o r e s t a c a u s a l será v i a b l e s i e m p r e q u e ( i ) e l mádmo t r i b u n a l d e l a jurisdicción o r d i n a r i a h a y a v a r i a d o l a i n terpretación d e l f u n d a m e n t o jurídico d e l a decisión d e c o n d e n a o d e l a s p e n a s i m p u e s t a s, c o n p o s t e r i o r i d a d a ésta; y ( i i j e l n u e v o c r i t e r i o Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 4 9 2 6 A R N U L F O R O J A S S E G U, j u r i s p r u d e n c i a l desvirtué u n o d e éstos a s p e c t o s d e l a s e n t e n c i a o d e c u a l q u i e r o t r a m a n e r a p r o d u z c a u n e f e c t o f a v o r a b l e a l c o n d e n a d o, p o r l o q u e l a conservación d e e s a p r o v i d e n c i a j u d i c i a l d e f i n i t i v a entrañe u n a i n j u s t i c i a ^.

P u e s b i e n, e s c i e r t o q u e a p a r t i r d e l a s e n t e n c i a d e casación d e l 2 7 d e f e b r e r o d e 2 0 1 3, r a d. 3 3 2 5 4, l a C o r t e varió s u c r i t e r i o e n t o r n o a l a interpretación d e l artículo 1 4 d e l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 q u e d i s p u s o e l a u m e n t o d e t o d a s l a s p e n a s e n l a t e r c e r a p a r t e d e l o s t o p e s mínimos y e n l a m i t a d d e l o s máximos, p a r a q u e s e e n t e n d i e r a q u e e s e i n c r e m e n t o p u n i t i v o n o e r a a p l i c a b l e a q u i e n s i e n d o p r o c e s a d o p o r u n o d e l o s d e l i t o s c o b i j a d o s p o r l a prohibición c o n s a g r a d a e n e l artículo 2 6 d e l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6 ^, a c u d i e r a a u n a d e l a s f o r m a s d e negociación d e l a c u l p a b i l i d a d ( a l l a n a m i e n t o o a c u e r d o s ) y d e e s a m a n e r a s e p r o d u j e r a l a terminación a n t i c i p a d a d e l a actuación. P a r a l a adopción d e e s e n u e v o c r i t e r i o, s e partió d e c o n s i d e r a r q u e s i b i e n l a L e y 1 1 2 1 d e 2 0 0 6 p r o h i b e c o n c e d e r r e b a j a s d e p e n a y c u a l q u i e r o t r a c l a s e d e p r e b e n d a s c u a n d o s e t r a t e d e l o s d e l i t o s d e «terrorismo, financiación de terrorismo, secuestro extorsivo, extorsión y conexos», a l a p a r n o r e s u l t a p r o p o r c i o n a l i n c r e m e n t a r l a 2 C S J A P, 1 1 d e m a r z o d e 2 0 0 3, r a d. 1 9 2 5 2, r e i t e r a d o e n l a S P 8 3 6 6 - 2 0 1 5, j n l. 1, r a d. 4 4 4 5 3. 3 A r t. 2 6: aCuando se trate de delitos de terrorismo, financiación de terrorismo, s e c u e s t r o e x t o r s i v o, extorsión y conexos, no procederán las rebajas de pena por sentencia anticipada y confesión, ni se concederán subrogados penales o mecanismos sustitutivos de la pena privativa de la libertad de condena de ejecución condicional o suspensión condicional de ejecución de la pena, o libertad condicional Tampoco a la prisión domiciliaria como sustitutiva de la prisión, ni habrá lugar ningún otro beneficio o subrogado legal, judicial o administrativo, salvo los beneficios por colaboración consagrados en el Código de Procedimiento Penal, siempre que esta sea eficaz». 7 Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 4 9 2 6 5 ^ A R N U L F O R O J A S S E G U R A ^ p e n a c o n f o r m e l o prevé l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 s i s e h a a c u d i d o a l o s m e c a n i s m o s d e j u s t i c i a p r e m i a l i n s t i t u i d o s e n l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E l l o p o r c u a n t o, p r e c i s a m e n t e, e s t a m e d i d a l e g i s l a t i v a t u v o c o m o única justificación político-criminal l a d e a c o m p a s a r l a i n t e n s i d a d d e l a s p e n a s p r e v i s t a s e n l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 a l a d e l o s g e n e r o s o s d e s c u e n t o s q u e c o n s a g r a b a e l s o b r e v i n i e n t e Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. E s e p r e c e d e n t e s e h a r e i t e r a d o; e n d i v e r s o s p r o n u n c i a m i e n t o s ( S P, 1 9 j u n 2 0 1 3, R a d. 3 9 7 1 9;

A P, 1 1 n o v 2 0 1 3, R a d. 3 6 4 0 0; S P 1 2 d i c 2 0 1 3, R a d. 4 1 1 5 2; S P, 1 1 d i c 2 0 1 3, R a d. 4 2 0 4 1, e n t r e o t r o s ), y n o s o l o e s o s i n o q u e, l u e g o, d e s d e l a S P 5 1 9 7 - 2 0 1 4, a b r. 3 0, r a d. 4 1 1 5 7, s e extendió a l o s d e l i t o s d e secuestro y homicidio d o l o s o c o m e t i d o s e n niños, niñas o a d o l e s c e n t e i s, f r e n t e a l o s c u a l e s e l Código d e l a I n f a n c i a y l a A d o l e s c e n c i a ( a r t, 1 9 9 - 7 ), proscribió l a s r e b a j a s d e p e n a c o n b a s e e n l o s «preacuerdos y negociaciones entre la fiscalía y el imputado o acusado». 'EiTi e l c a s o b a j o e x a m e n, l a d e m a n d a, d e revisión s e d i r i g e c o n t r a u n a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a q u e s e e n c u e n t r a e j e c u t o r i a d a, según l a certiñcación anexa,¡y l a m i s m a e s ¡ p r o m o v i d a p o r A R N U L F O R O J A S S E G U R A;, a q u i e n e n l a condición d e c o n d e n a d o, e s o b v i o, l e a s i s t e; interés jurídico p a r a p r o p i c i a r u n a decisión q u e e n c u a l q u k; r s e n t i d o l e s e a b e n e f i c i o s a; s i n e m b a r g o, e l s u p u e s t o d e h e c h o e n q u e éste s e e n c u e n t r a n o e s a s i m i l a b l e a l d e l p r e c e d e n t e j u r i s p r u d e n c i a l q u e i n v o c a c o m o f a v o r a b l e a s u s i n t e r e s e s, específicamente e n l o q u e h a c e a l a cuan|ía d e l a s p e n a s Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 4 9 2 6 A R N U L F O R O J A S S E G U R A q u e s e l e i m p u s i e r o n p o r e l d e l i t o d e secuestro extorsivo agravado.

E n e f e c t o, l a C o r t e varió s u c r i t e r i o p a r a s o s t e n e r q u e a l o s d e l i t o s d e «terrorismo, financiación de terrorismo, secuestro extorsivo, extorsión y conexos», n o s e l e s debía a p l i c a r e l i n c r e m e n t o g e n e r a l i z a d o d e p e n a s d i s p u e s t o p o r l a L e y 8 9 0 d e 2 0 0 4 e n atención a q u e r e s u l t a d a d e s p r o p o r c i o n a d a s u c o i n c i d e n c i a c o n l a proscripción d e b e n e f i c i o s p u n i t i v o s o r d e n a d a p o r l a 1 1 2 1 d e 2 0 0 6.

P o r s u p a r t e, e n l a s e n t e n c i a d e m a n d a d a, e s a c o n c u r r e n c i a n o s e presentó p o r q u e, s i b i e n s e calculó l a p e n a p o r e l d e l i t o c o n t r a l a l i b e r t a d c o n f o r m e a l o s e x t r e m o s más g r a v o s o s, también l o e s q u e a aquélla, e n contravía d e l a prohibición l e g a l, s e aplicó l a reducción p u n i t i v a p r o p i a d e l a l l a n a m i e n t o a c a r g o s r e a l i z a d o p o r e l o t r o r a p r o c e s a d o, e s más e l b e n e f i c i o r e c o n o c i d o f u e e l máximo p e r m i t i d o, e s d e c i r, l a m i t a d d e l a p e n a. E n conclusión, s i c o n m o t i v o d e l a aceptación u n i l a t e r a l d e c u l p a b i l i d a d, a A R N U L F O R O J A S S E G U R A s e l e concedió e l d e s c u e n t o d e p e n a q u e, d e m a n e r a g e n e r a l, prevé l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4; m a l p u e d e p r e t e n d e r b e n e f i c i a r s e c o n l a inaplicación d e l a L e y 8 9 0 q u e, según l a j u r i s p r u d e n c i a s o b r e v i n i e n t e a l a s e n t e n c i a, s o l o s e j u s t i f i c a c u a n d o e s t a última e s d e s p r o p o r c i o n a d a p o r l a n e g a t i v a d e aquélla reducción q u e, s e r e i t e r a, s e dejó d e a p l i c a r e n e l p r e s e n t e e v e n t o. E n o t r a s p a l a b r a s, s e a d v i e r t e l a m a n i f i e s t a inadecuación d e l s u p u e s t o d e l a d e m a n d a d e revisión f r e n t e a l c r i t e r i o i n t e r p r e t a t i v o i n v o c a d o c o m o f a v o r a b l e. 9 Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 492í A R I - J U L F O R O J A S S E G U E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Cortil Suprema de Jus t i c i a, Sala de Casación Penal, R E S U E L V E Inadmitir l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o d e A R N U L F O R O J A S S E G U R A. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. N o t i f i q u e s e y cúmplase.

E U G É N Í O F E R N A N D ^ ^ A R L I E R FRANCISCO AC Í^SCAYA J O S E LUIS BARCÉLÓ CAMA CHO FERNANDO A L B E R T O CASTRO CiVBALLERO Revisión s i s t e m a a c u s a t o r i o N o. 4 9 2 6 A R N U L F O R O J A S S E G U NANDEZ PATRICIA S A t A Z A R ^ LUIS GUILLERMO SALAZAR O T E R O Nubia Yolanda Nova García Secretaria