C O R T E SUPREBffA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR BSAGISTRADA PONENTE AP2376-2016 Radicación No. 43.984 A c t a N o. 1 3 0 Bogotá D. C., v e i n t e ( 2 0 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS R e s u e l v e l a S a l a l o q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d a s o b r e l a i r r e g u l a r i d a d a d v e r t i d a e n e l trámite d e l a u t o p r o f e r i d o e l 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a l s e inadmitió l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r l a d e f e n s o r a d e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ. 4 Radicación 4 3. 9 8 4 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ A N T E C E D E N T E S Y CONSIDERACIONES 1.
E n Jamundí ( V a l l e ), e l 2 3 d e m a r z o d e 2 0 0 8, s i e n d o a p r o x i m a d a m e n t e l a s 5: 3 0 d e l a t a r d e, e n l a c a l z a d a c o m p r e n d i d a e n t r e l a c a l l e 10° c o n c a r r e r a 2°, F l o r María D u a r t e M o n t i e l, q u i e n c a m i n a b a e n compañía d e v a r i o s f a m i l i a r e s y c a s i a l c a n z a b a e l l a d o o p u e s t o d e l a vía, f u e i m p a c t a d a p o r e l vehículo d e p l a c a s C P Q 4 9 9, m a r c a K I A, c o l o r n e g r o, c o n d u c i d o p o r C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ, £d r e a l i z a r ésta u n c r u c e h a c i a e l l a d o i z q u i e r d o p a r a i n g r e s a r a l C o n j u n t o R e s i d e n c i a l P o r t a l d e Jamundí. L a víctima f u e r e m i t i d a a l I n s t i t u t o N a c i o n a l d e M e d i c i n a L e g a l, d o n d e l e d i c t a m i n a r o n 1 0 0 días d e i n c a p a c i d a d médico l e g a l p r o v i s i o n a l y s e c u e l a s p e r m a n e n t e s d e d e f o r m i d a d física q u e a f e c t a e l c u e r p o, perturbación f u n c i o n a l d e l m i e m b r o i n f e r i o r i z q u i e r d o y perturbación d e l órgano d e l a locomoción. 2.
E l 5 d e m a r z o d e 2 0 1 2 a n t e e l J u z g a d o P r i m e r o P r o m i s c u o M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e Jamundí ( V a l l e ), l a fiscalía l e formuló imputación a L O Z A N O RODRÍGUEZ p o r e l d e l i t o d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 1 1 2 i n c i s o 3, 1 1 3 i n c i s o 2 y 1 1 4 i n c i s o 2, e n c o n c o r d a n c i a c o n l o s artículos 1 2 0 y 1 1 7 d e l Código P e n a l. N o s e presentó a l l a n a m i e n t o a c a r g o s. Radicación 4 3. 9 8 4 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ 3.
T r a s l a formulación d e acusación y l a s a u d i e n c i a s p r e p a r a t o r i a y d e j u z g a m i e n t o, e l J u z g a d o T e r c e r o P r o m i s c u o M u n i c i p a l c o n P u n c i o n e s d e C o n o c i m i e n t o d e Jamundí ( V a l l e ), m e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 2 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, condenó a l a p r o c e s a d a a l a s p e n a s d e 2 8 8 días d e prisión, m u l t a e q u i v a l e n t e a 6 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s y 2 8 s a l a i r i o s d i a r i o s mínimos l e g a l e s v i g e n t e s, e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r e l m i s m o término d e l a sanción i n t r a m u r a l. L e concedió l a c o n d e n a d e ejecución c o n d i c i o n a l. 4.
L a d e f e n s a apeló e s e p r o n u n c i a m i e n t o y e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a l i, p o r i n t e r m e d i o d e l a s e n t e n c i a r e c u r r i d a e n casación, e x p e d i d a e l 2 7 d e m a r z o d e 2 0 1 4, l a confirmó e n s u i n t e g r i d a d. 5. E l 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 6, l a S a l a d e Casación P e n a l inadmitió l a d e m a n d a d e casación p o r n o r e u n i r l o s r e q u i s i t o s d e lógica y d e b i d a argumentación e x i g i d o s e n l a l e y. 6.
P r o f e r i d a l a a n t e r i o r determinación y a n t e s d e i n i c i a r s e e l p r o c e s o d e notificación a l a s p a r t e s, e l D e s p a c h o d e l a M a g i s t r a d a P o n e n t e advirtió q u e había o m i t i d o d a r trámite a u n a petición d e extinción de la acción penal por indemnización integral, p r e s e n t a d a p o r l a d e f e n s o r a d e l a p r o c e s a d a a n t e s d e l r e g i s t r o d e l p r o y e c t o q u e resolvió s o b r e e l a s p e c t o f o r m a l d e l a d e m a n d a d e casación. Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O R O D R I G U E Z 7.
E l artículo 1 3 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 d i s p o n e, e n t r e l o s d e b e r e s e s p e c i a l e s y o b l i g a c i o n e s q u e t i e n e n l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s, e n relación c o n e l p r o c e s o p e n a l, "corregir los actos irregulares" e n l o s q u e i n c u r r e n, r e s p e t a n d o s i e m p r e l o s d e r e c h o s y garaintías d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s L 8.
D e a c u e r d o c o n l a reseña p r o c e s a l e f e c t u a d a, e s c l a r o q u e a n t e s d e l p r o f e r i m i e n t o d e l a u t o q u e resolvió s o b r e l a admisión d e l a d e m a n d a d e casación, e l d e f e n s o r solicitó l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l, petición a l a c u a l acompañó ixn c o n t r a t o d e transacción s u s c r i t o p o r l a p r o c e s a d a, l a víctima, s u r e p r e s e n t a n t e j u d i c i a l y l a a s e g u r a d o r a A I G S E G U R O S C O L O M B I A S. A. C o n v i n i e r o n l a s p a r t e s q u e e n v i r t u d d e l c o n t r a t o d e s e g u r o c e l e b r a d o e n t r e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ y A I G S E G U R O S C O L O M B I A S. A., y p a r a t r a n s a r dodas y cada una de las diferencias suscitadas a raíz del accidente de tránsito ( ) y con el fin de obtener para la reclamante la indemnización integral por todos los perjuicios de orden material e inmaterial que pudieran habérsele ocasionado, y para la querellante todos los beneficios que para el efecto consagra la ley, como lo es la extinción de la acción penal y el levantamiento de todas las medidas que actualmente afecten los bienes de ésta ( }», l a a s e g u r a d o r a s e o b l i g a b a a p a g a r a f a v o r d e F L O R MARÍA D U A R T E M O N T I E L, l a s u m a "total única y definitiva" á 1 ARTÍCULO 139.
D E B E R E S ESPECÍFICOS D E LOS J U E C E S. Sin perjuicio de lo establecido en el artículo anterior, constituyen d e b e r e s especiales de los j u e c e s, en relación con el p r o c e s o peruü, los siguientes: ( ) 3. Corregir los actos irregulares. 4 Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O R O D R I G U E Z Además, s e aportó a l e x p e d i e n t e, m e m o r i a l e n e l c u a l l a víctima D U A R T E M O N T I E L d e s i s t e d e l a s a c c i o n e s p e n a l e s y c i v i l e s, d a d o q u e e n razón d e l a m e n t a d a transacción, l e f u e r o n r e s a r c i d o s t o d o s y c a d a u n o d e l o s p e r j u i c i o s o c a s i o n a d o s c o n e l a c c i d e n t e d e tránsito aquí j u z g a d o. I g u a l m e n t e, o b r a c o p i a d e l c h e q u e p o r v a l o r d e c i n c u e n t a m i l l o n e s d e p e s o s ( $ 5 0. 0 0 0. 0 0 0 ) c o r r e s p o n d i e n t e a l a indemnización q u e aceptó F L O R MARÍA D U A R T E M O N T I E L y d e l finiquito d o n d e ésta r e i t e r a e l d e s i s t i m i e n t o p o r h a b e r r e c i b i d o e l p a g o d e l a s u m a e n c i t a. E l a b o g a d o d e l a p r o c e s a d a L O Z A N O RODRÍGUEZ, pidió t e n e r e n c u e n t a a f a v o r d e s u r e p r e s e n t a d a e l p r e c e d e n t e j u d i c i a l c o n t e n i d o e n l a s e n t e n c i a d e l a S a l a d e l 1 3 d e a b r i l d e 2 0 1 1 ( R a d. 3 5 9 4 6 ), e n e l c u a l s e señaló q u e l a reparación i n t e g r a l p r e v i s t a c o m o c a u s a l d e extinción d e l a acción p e n a l e n e l artículo 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 a p l i c a a c a s o s t r a m i t a d o s p o r l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 9.
S u r g e e v i d e n t e, q u e l a omisión e n e l trámite d e e s a petición, g e n e r a u n a i r r e g u l a r i d a d q u e p o r v i r t u d d e l a obligación c o n t e n i d a e n e l c i t a d o artículo 1 3 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, d e b e e n t r a r a c o r r e g i r l a S a l a, r e v o c a n d o e l a u t o d e l 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 6 m e d i a n t e e l c u a l s e inadmitió l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r l a d e f e n s o r a d e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ, e l c u a l n o h a a d q u i r i d o firmeza, p u e s s e e n c u e n t r a e n trámite d e n o t i f i c a c i o n e s 5 / Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ p a r a e f e c t o s d e l e v e n t u a l m e c a n i s m o d e i n s i s t e n c i a, y, e n s u l u g a r, r e s o l v e r l a petición e n c i t a. 10.
E s c i e r t o q u e l a C o r t e a p a r t i r d e l p r o n u n c i a m i e n t o c i t a d o p o r l a d e f e n s a, v i e n e a d m i t i e n d o l a p o s i b i l i d a d d e a p l i c a r e l artículo 4 2 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 a c a s o s t r a m i t a d o s p o r l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. E s a disposición e s t a b l e c e: "En los delitos que admiten desistimiento, en los de homicidio culposo y lesiones p e r s o n a l e s culposas cuando no c o n c u r r a alguna de las circunstantdas de agravadón p u n i t i v a consctgrcuias en los artículos 110 y 121 del Código Penal, en los de lesiones personales dolosas con secuelas transitorias, en los delitos contra los derechos de autor y en los procesos por los delitos contra el patrimonio económico, la acción penal se extinguirá para todos los sindicados cuando cualquiera repare integralmente el daño ocasionado.
Se exceptúan los delitos de hurto calificado, extorsión, violación a los derechos morales de autor, defraudación a los derechos patrimoniales de autor y molación a sus mecanismos de protección". ( D e s t a c a l a S a l a ). C o n f o r m e a l p r e c e p t o e n mención, e n a u t o d e l 2 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, R a d, 4 1. 4 8 1, l a S a l a consideró q u e c o n s t i t u y e n r e q u i s i t o s d e p r o c e d i b i l i d a d d e l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l l o s q u e s i g u e n: / - • J Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ i) El delito por el que se procede debe ser de aquellos autorizados por el legislador en el aludido artículo 42. ii) No puede recaer en los injustos de hurto calificado, extorsión, violación a los derechos morales de autor, defraudación a los derechos patrimoniales de autor y violación a sus mecanismos de protección. iii) El daño ocasionado con el injusto debe haber sido reparado integralmente en los términos del dictamen pericial correspondiente o el acuerdo de las partes sobre su valor o, en su defecto, se requiere que el afectado haya hecho manifestación expresa sobre la satisfacción total de los perjuicios causados. iv) No puede existir decisión de preclusión de la investigación o cesación de procedimiento a favor del procesado por la misma razón en otro proceso, dentro de los cinco años anteriores. v) La reparación tiene que haberse producido antes de que se profiera fallo de casación. 1 1.
B a j o t a l e s parámetros, s e t i e n e q u e l a verificación d e l o s p r e s u p u e s t o s p a r a d e c l a r a r l a extinción p e n a l están c a b a l m e n t e s a t i s f e c h o s e n e l c a s o c o n c r e t o. E s t a s s o n l a s r a z o n e s: 1 1. 1 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ f u e c o n d e n a d a p o r e l d e l i t o d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s, s i n q u e l e f u e r a a t r i b u i d a n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a d e agravación p u n i t i v a. 1 1. 2 C o n l o s d o c u m e n t o s a l l e g a d o s p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ, s e a c r e d i t a Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ q u e l a p e r j u d i c a d a c o n e l p u n i b l e d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s aquí j u z g a d o, llegó a u n a c u e r d o c o n l a a c u s a d a s o b r e e l m o n t o d e l o s daños c a u s a d o s c o n l a infracción p e n a l y q u e recibió a satisfacción e l v a l o r p a c t a d o. 1 1. 3.
I g u a l m e n t e, según i n f o r m e r e n d i d o p o r l a U n i d a d d e A n t e c e d e n t e s y A n o t a c i o n e s J u d i c i a l e s d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, s e c o n s t a t a q u e a n o m b r e d e l a e n j u i c i a d a, n o figura r e g i s t r o d e r e s o l u c i o n e s i n h i b i t o r i a s, p r e c l u s i o n e s d e l a investigación o c e s a c i o n e s d e p r o c e d i m i e n t o d e n t r o d e l o s 5 años a n t e r i o r e s. 1 1. 4.
A l m o m e n t o d e r e c i b i r l a petición d e l a b o g a d o, e n e l s e n t i d o d e d e c l a r a r l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l, l a S a l a n o s e había p r o n u n c i a d o e n relación c o n l a admisión d e l a d e m a n d a d e casación p r o p u e s t a p o r l a d e f e n s a. 12.
P o r c o n s i g u i e n t e, s e i m p o n e r e v o c a r e l a u t o q u e inadmitió l a d e m a n d a d e casación, p a r a e n s u l u g a r d e c r e t a r l a extinción d e l a acción p e n a l y, l a c o r r e s p o n d i e n t e preclusión, a f a v o r d e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ p o r e l d e l i t o d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s c u l p o s a s, a t e n d i e n d o l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 9 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l c a n o n 3 3 2. 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.
L o aquí r e s u e l t o s e comunicará a l C e n t r o d e Información s o b r e A c t i v i d a d e s D e l i c t i v a s ( C I S A D ) d e l a /• 8 Radicación 4 3. 9 8 4 C O N S U E L O L O Z A N O R O D R I G U E Z Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación p a r a e f e c t o s d e l o d i s p u e s t o e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l artículo 4 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. F i n a l m e n t e, d e l a cancelación d e l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s s o b r e b i e n e s q u e s e e n c u e n t r e n v i g e n t e s s e encargará e l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a, p a r a l o c u a l s e l e devolverá e l e x p e d i e n t e. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E 1.
R E V O C A R l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a p o r l a S a l a e l 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l s e inadmitió l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r l a a p o d e r a d a j u d i c i a l d e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ. 2. D E C L A R A R l a extinción d e l a acción p e n a l p o r indemnización i n t e g r a l, d e r i v a d a d e l d e l i t o d e l e s i o n e s p e r s o n a l e s p o r e l q u e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ f u e c o n d e n a d a e n l a s i n s t a n c i a s, p o r l o s m o t i v o s e x p u e s t o s e n e s t a p r o v i d e n c i a. 3.
D E C R E T A R l a preclusión e n f a v o r d e C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ, p o r razón d e l a r e f e r i d a c o n d u c t a p u n i b l e. 9 Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ 4. R E M I T I R c o p i a d e e s t a decisión a l C e n t r o d e Información s o b r e A c t i v i d a d e s D e l i c t i v a s ( C I S A D ) d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación p a r a e f e c t o s d e l o d i s p u e s t o e n e l i n c i s o t e r c e r o d e l artículo 4 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l. 5.
D E V O L V E R l a actuación a l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a, e l c u a l procederá a c a n c e l a r l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s s o b r e b i e n e s q u e s e e n c u e n t r e n v i g e n t e s. Además, d e s e r e l c a s o, informará l o aquí r e s u e l t o a l a s m i s m a s a u t o r i d a d e s a l a s q u e s e l e s comunicó l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a s. 6.
C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e r e c u r s o d e reposición. Radicación 4 3. 9 8 4 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ EXCUSA JUSTIFÍCÁ6Á E Y D E R PATIÑO C A B R E R A 11 Radicación 43.984 C O N S U E L O L O Z A N O RODRÍGUEZ rOLANDA NOVA GARCIA Secretaria 12