AP2075-2016(44459) — Corte Suprema

AP2075-2016(44459)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 599 de 2000Ley 600 de 2000Ley 71 de 1988

De qué trata

Tema: CASACIÓN - Demanda: requisitos formales, enunciación de la causal y formulación del cargo Tesis: «El impugnante no precisa un cargo acorde a las diferentes modalidades de violación directa o indirecta de la ley sustancial. Ello se hace evidente cuando afirma que “de acuerdo con lo normado en el numeral 1º del Art. 207 del C.P.P. demando la sentencia indicada, en razón de los errores de hecho y de derecho en la aplicación de la norma sustantiva…”, pero no dedica una sola línea a explicar en qué consistieron los mismos». VIOLACIÓN DIRECTA DE LA LEY SUSTANCIAL - Técnica en casación Tesis: «Si el libelista pretendía orientar la censura por la senda de la violación directa de la ley sustancial, como parece insinuarlo en algunos pasajes de su confuso escrito, tenía la carga de precisar: (i) las normas sobre las que recayó el supuesto yerro, (ii) la modalidad del error (interpretación errada, aplicación indebida, etc.), y (iii) la trascendencia del mismo. Estos aspectos no fueron abordados en la demanda». DEMANDA DE CASACIÓN - Principio de corrección material: obligación de que corresponda a la realidad procesal Tesis: «El libelista trasgrede el principio de corrección material, pues le atribuye al Tribunal el haber ordenado el reintegro del dinero indebidamente cancelado a SG, sin ser ello cierto. […] Ni en la parte motiva ni en la resolutiva el Tribunal creó una obligación a cargo del procesado, ni lo condenó a pagar una determinada suma de dinero». CASACIÓN - Principio de trascendencia Tesis: «El impugnante no explica la trascendencia del supuesto error a que alude en su escrito. En efecto, si la orden de reintegro fue emitida por otra autoridad, y, según dice, a su representado ya le habían descontado aproximadamente 50 millones de pesos, producto de las deducciones mensuales a lo largo de 7 años (hasta ese entonces), no explica en qué sentido SG resultó perjudicado con lo resuelto por el fallador de segundo grado en el sentido de requerir a las autoridades competentes para que verifiquen si esos descuentos se realizaron o no».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR C U E L L A R Magistrada ponente AP-2075-2016 Radicación 44459 ( A p r o b a d o A c t a N o. 1 1 3 ) Bogotá D. C., o n c e ( 1 1 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS: R e s u e l v e l a S a l a s i a d m i t e o n o l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o C I R O S A A GARCÍA.

HECHOS: E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá l o s planteó d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: Del sumario y la resolución de acusación se extracta que CIRO SAA GARCÍA laboró en Puertos de Colombia, Terminal Marítimo y Fluvial de Buenaventura, desde el 13 de septiembre de 1966 hasta el 28 de diciembre de 1976, para posteriormente obtener el Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA reconocimiento de su pensión mediante Resolución 138951 de 20 de abril de 1997, cuya liquidación se efectuó por valor de $23.319.34.

Tras la reclamación que hiciera dicho ciudadano a través de apoderada judicial, el Juzgado Primero Laboral del Circuito de la misma localidad, por sentencia de 24 de agosto de 1993, reajustó la prestación en cuantía de $82.968.85, conforme la Ley 71 de 1988. Igualmente condenó a la Entidad a pagarle $2.579.369.20, equivalente a lo supuestamente dejado de percibir desde el 11 de mayo de 1990 a la fecha del fallo.

Al surtirse, aunque tardíamente, el grado de consulta, dicha providencia fue revocada por la Sala Laboral de descongestión del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bogotá, el 17 de julio de 2002. Consideró esta colegiatura que, por un lado, los hechos y las pretensiones en que el actor fundamentó la demanda eran ambiguas, y de otro, que el concepto de vacaciones, tenido en cuenta para realizar la reliquidación de la pensión de jubilación, no constituía base salarial para ello.

Apoyado en esta decisión, la Coordinación General de la protección Social, Grupo Pasivo Social Puertos de Colombia, emitió el acto administrativo 00570 de 24 de mayo de 2007 por cuyo medio modificó el valor de la asignación del señor SAA GARCÍA de $3.488.534.18 a $3.006.522.13, además de ordenar el reintegro de $57.870.589.86 por diferencia de mesadas canceladas indebidamente, al tiempo que dispuso compulsar copias para la correspondiente investigación penal.

ACTUACIÓN P R O C E S A L R E L E V A N T E E l 9 d e o c t u b r e d e 2 0 0 9 s e ordenó l a vinculación d e C I R O S A A GARCÍA a l a actuación p e n a l, a través d e 2 Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA d i l i g e n c i a d e i n d a g a t o r i a, q u e s e llevó a c a b o 1 8 días después. E l 2 9 d e m a r z o d e 2 0 1 0 l a Fiscalía profirió resolución d e acusación e n c o n t r a d e S A A GARCÍA p o r e l d e l i t o d e p e c u l a d o p o r apropiación, a g r a v a d o p o r l a cuantía, e n c a l i d a d d e d e t e r m i n a d o r, d e q u e t r a t a e l artículo 3 9 7 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0, e n armonía c o n l o e s t a t u i d o e n e l artículo 3 0 ídem.

E s t a decisión f u e a p e l a d a p o r l a d e f e n s a, y l u e g o c o n f i r m a d a p o r l a Fiscalía 2 2 d e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, m e d i a n t e proveído d e l 3 1 d e a g o s t o d e E l 2 6 d e j u n i o d e 2 0 1 3 e l J u z g a d o Dieciséis P e n a l d e l C i r c u i t o d e Bogotá condenó a l p r o c e s a d o S A A GARCÍA a l a s p e n a s d e prisión d e 7 2 m e s e s, m u l t a e q u i v a l e n t e a l v a l o r a p r o p i a d o ( $ 5 7. 8 7 0. 5 8 9. 8 6 ) e inhabilitación p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas p o r i g u a l término, t r a s h a l l a r l o p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o c o n t e n i d o e n l a acusación. Además, e l f u n c i o n a r i o d e p r i m e r a i n s t a n c i a condenó a l p r o c e s a d o "al pago de indemnización por daños y perjuicios", e n s u m a e q u i v a l e n t e a l v a l o r a p r o p i a d o. L a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a f u e a p e l a d a p o r l a d e f e n s a, y a l a p o s t r e r e v o c a d a p o r l a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, m e d i a n t e proveído d e l 9 d e a b r i l d e 2 0 1 4.

E n e l n u m e r a l s e g u n d o d e l f a l l o, e l T r i b u n a l d i s p u s o "requerir a la Unidad de Gestión Pensional y Parafiscáles "UGPP" y al Consorcio FOPEP con el fin de que si aún el procesado no está cumpliendo con el reintegro 2 0 1 2. Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA ordenado mediante la Resolución 0570 de 24 de mayo de 2007, se disponga lo necesario para ello".

A l a m p a r o d e l a c a u s a l d e casación c o n s a g r a d a e n e l artículo 2 0 7, n u m e r a l p r i m e r o, d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e l l i b e l i s t a c o n s i d e r a q u e e l T r i b u n a l incurrió e n "errores de hecho y de derecho en la aplicación de la norma sustantiva", p e r o n o i n d i c a e n qué c o n s i s t i e r o n l o s m i s m o s, n i señala l o s m e d i o s d e c o n o c i m i e n t o q u e f u e r o n i n d e b i d a m e n t e a p r e c i a d o s. S i n s u j e t a r s e a l a reglamentación d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, e l l i b e l i s t a e x p o n e q u e ( i ) e l t a l l a d o r d e p r i m e r a i n s t a n c i a condenó a l p r o c e s a d o a l p a g o d e daños y p e r j u i c i o s p o r v a l o r e q u i v a l e n t e a l o a p r o p i a d o;

( i i ) e l T r i b u n a l ordenó a l c o n s o r c i o F O P E P "establecer los descuentos sobre la pensión que le hacen a mi defendido si los están realizando"; ( i i i ) E l T r i b u n a l ordenó "reducir la asignación de SAA GARCÍA, de $3.488.534 a $3.006.522'; ( i v ) s i l o s d e s c u e n t o s s e e f e c t u a r o n d u r a n t e l o s s i e t e años a n t e r i o r e s, l o s m i s m o s alcanzarían u n a s u m a a p r o x i m a d a a l o s 5 0 m i l l o n e s d e p e s o s;

( i v ) s i e l p r o c e s a d o n o f u e c o n d e n a d o, l e e s t a b a v e d a d o a l T r i b u n a l o r d e n a r l o s d e s c u e n t o s d e s u pensión d e jubilación; y ( v ) s i n o e x i s t e p r u e b a d e l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e l p r o c e s a d o, n o s e p u e d e p r e c i s a r s i l o s v a l o r e s m e n c i o n a d o s e n e l f a l l o l e f u e r o n e n t r e g a d o s a S A A GARCÍA o a s u s r e p r e s e n t a n t e s j u d i c i a l e s. LA DEMANDA: Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA E n l a p a r t e final d e s u e s c r i t o, d e d i f i c i l intelección, indicó q u e [njo existen elementos válidos para afirmar la mencionada deuda, y es una deuda civil, que por el transcurso del tiempo prescribió en este momento y el señor magistrado del Tribunal no se percató de su ordenamiento como tal directo ( s i c ) ( ) es un error ordenar un reintegro cuando éste necesita de un proceso civil, es decir, un ejecutivo o un fallo de la justicia ordinaria, pero éste no está y si no aparece ni el poder y menos la demanda, cómo establecer enferma real y cierta el valor de los 57 millones? B a s a d o e n l o a n t e r i o r, s o l i c i t a a l a C o r t e "dicte sentencia sustitutiva de carácter absolutorio o se revoque el numeral 2° de la mencionada sentencia del Tribunal de Bogotá, Sala Penal".

CONSIDERACIONES D E LA C O R T E: 1. E l artículo 2 1 3 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 e s t a b l e c e q u e s e inadmitirá l a d e m a n d a c u a n d o e l l i b e l o n o reúna l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l artículo 2 1 2, ibídem. E s t o s p r e s u p u e s t o s, e n s u o r d e n, c o r r e s p o n d e n a l a identificación d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s y d e l a s e n t e n c i a d e m a n d a d a, u n a síntesis d e l o s h e c h o s m a t e r i a d e j u z g a m i e n t o y d e l a actuación p r o c e s a l, l a enunciación d e l a s n o r m a s q u e s e e s t i m a n i n f r i n g i d a s, l a c o r r e c t a selección d e l a c a u s a l i n v o c a d a y e l a d e c u a d o d e s a r r o l l o d e l o s c a r g o s f o r m u l a d o s c o n t r a l a s e n t e n c i a a t a c a d a. 5 Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA I g u a l m e n t e, s e d e b e t e n e r c l a r o q u e e l r e c u r s o d e casación n o c o n s t i t u y e u n a i n s t a n c i a a d i c i o n a l e n l a q u e s e continúa d i s c u t i e n d o p o s t u r a s q u e y a f u e r o n d e b a t i d a s y d e r r o t a d a s e n l a s i n s t a n c i a s p e r t i n e n t e s, s a l v o q u e s e d e m u e s t r e u n e r r o r d e l t a l l a d o r, d e b a t i b l e p o r a l g u n a d e l a s c a u s a l e s d e casación q u e c o n s a g r a l a l e y. Así m i s m o, l a S a l a h a p u n t u a l i z a d o d e t i e m p o atrás q u e a l i m p u g n a n t e l e e s exigióle c o n j u g a r l a sustentación d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o c o n s u s p r e c i s o s fines, p o r l o q u e l o s r e p r o c h e s f o r m u l a d o s d e b e n e s t a r e n c a m i n a d o s a o b t e n e r l a e f e c t i v i d a d d e l d e r e c h o m a t e r i a l y l a s garantías d e l o s i n t e r v i n i e n t e s e n e l p r o c e s o p e n a l, l a unificación d e l a j u r i s p r u d e n c i a n a c i o n a l y / o l a reparación d e l o s a g r a v i o s i n f e r i d o s a l a s p a r t e s c o n l a s e n t e n c i a d e m a n d a d a, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e e l airtículo 2 0 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. 2.

A l a l u z d e l a s a n t e r i o r e s p a u t a s, l a d e m a n d a p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e C I R O S A A GARCÍA d e b e s e r i n a d m i t i d a, p o r l o s i g u i e n t e: E n p r i m e r término, e l i m p u g n a n t e n o p r e c i s a u n c a r g o a c o r d e a l a s d i f e r e n t e s m o d a l i d a d e s d e violación d i r e c t a o i n d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l. E l l o s e h a c e e v i d e n t e c u a n d o a f i r m a q u e "de acuerdo con lo normado en el numeral 1° del Art. 207 del C.P.P. demando la sentencia indicada, en razón de los errores de hecho y de derecho en la aplicación de la norma sustantiva ", p e r o n o d e d i c a u n a s o l a línea a e x p l i c a r e n qué c o n s i s t i e r o n l o s m i s m o s. 6 Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA S i e l l i b e l i s t a pretendía o r i e n t a r l a c e n s u r a p o r l a s e n d a d e l a violación d i r e c t a d e l a l e y s u s t a n c i a l, c o m o p a r e c e i n s i n u a r l o e n a l g u n o s p a s a j e s d e s u c o n f u s o e s c r i t o, tenía l a c a r g a d e p r e c i s a r: ( i ) l a s n o r m a s s o b r e l a s q u e recayó e l s u p u e s t o y e r r o, ( i i ) l a m o d a l i d a d d e l e r r o r (interpretación e r r a d a, aplicación i n d e b i d a, e t c. ), y ( i i i ) l a t r a s c e n d e n c i a d e l m i s m o. E s t o s a s p e c t o s n o f u e r o n a b o r d a d o s e n l a d e m a n d a. S u m a d o a l o a n t e r i o r, e l l i b e l i s t a t r a s g r e d e e l p r i n c i p i o d e corrección m a t e r i a l, p u e s l e a t r i b u y e a l T r i b u n a l e l h a b e r o r d e n a d o e l r e i n t e g r o d e l d i n e r o i n d e b i d a m e n t e c a n c e l a d o a S A A GARCÍA, s i n s e r e l l o c i e r t o. D i j o: e ] l T r i b u n a l d e Bogotá, S a l a P e n a l, ordenó y t e n i e n d o l a d u d a d e q u e s e o f i c i e a l c o n s o r c i o F O P E P, p a r a e s t a b l e c e r l o s d e s c u e n t o s s o b r e l a pensión q u e l e h a c e n a m i d e f e n d i d o s i l o están r e a l i z a n d o ( s i c ).

( ) Pero en la página 15 de la sentencia del Tribunal de Bogotá, el GRUPO PASIVO DE PUERTOS DE COLOMBIA, ordenó reducir la asignación del señor SAA GARCÍA, de $3.488.534 a 3.006.522.13. Si ello es así en 7 años se le habría descontado a mi defendido aproximadamente más de 50 millones de pesos Si el señor SAA GARCÍA no fue declarado responsable del delito de peculado agravado y como determinador, o se le revocó la sentencia condenatoria, no se podía ordenar por parte del Tribunal de Bogotá que se le hicieran los descuentos de pensión de jubilación. 7¿ Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA S i n e m b a r g o, n i e n l a p a r t e m o t i v a n i e n l a r e s o l u t i v a e l T r i b u n a l creó u n a obligación a c a r g o d e l p r o c e s a d o, n i l o condenó a p a g a r u n a d e t e r m i n a d a s u m a d e d i n e r o. A l o l a r g o d e l f a l l o i m p u g n a d o, d e s d e l a narración d e l o s h e c h o s h a s t a l a p a r t e r e s o l u t i v a, s e r e s a l t a q u e e l r e i n t e g r o d e l d i n e r o i n d e b i d a m e n t e c a n c e l a d o a S A A GARCÍA f u e o r d e n a d o p o r l a s r e s p e c t i v a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s a raíz d e l a decisión e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá d e n t r o d e l trámite j u d i c i a l p r o m o v i d o p o r e l p r o c e s a d o a n t e l a jurisdicción l a b o r a l. L o a n t e r i o r s e h a c e más p a l m a r i o s i s e t i e n e e n c u e n t a q u e e l f u n c i o n a r i o d e p r i m e r a i n s t a n c i a condenó a l p r o c e s a d o "al pago de indemnización por daños y perjuicios", e n s u m a e q u i v a l e n t e a l v a l o r a p r o p i a d o, y e l T r i b u n a l revocó d i c h a decisión. E l i m p u g n a n t e p a r e c e t e n e r c l a r a e s t a situación, p u e s e n s u e s c r i t o a f i r m a q u e s i a s u r e p r e s e n t a d o l e h i c i e r o n l a deducción d u r a n t e s i e t e años, l a m i s m a ascendería a a p r o x i m a d a m e n t e c i n c u e n t a m i l l o n e s d e p e s o s. E l l o g u a r d a armonía c o n l o e x p u e s t o p o r e l T r i b u n a l e n e l s e n t i d o d e q u e e l p r o c e s a d o y s u d e f e n s o r e x p r e s a r o n q u e "de la mesada pensional se están descontando por cuotas los dineros pagados indebidamente al ex portuario".

Así, e s c l a r o q u e l o d i s p u e s t o p o r e l T r i b u n a l e s q u e s e v e r i f i q u e s i s e está d a n d o c u m p l i m i e n t o a l o o r d e n a d o p o r o t r a s a u t o r i d a d e s a n t e s d e q u e s e i n i c i a r a l a actuación Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA p e n a l. E l t e x t o d e l n u m e r a l s e g u n d o d e l a p a r t e r e s o l u t i v a n o a d m i t e o t r a interpretación: 2.

Requerir a la Unidad de Gestión Pensional y Parafiscales "UGPP" y al consorcio FOPEP con el fin de que si aún el procesado no está cumpliendo con el reintegro ordenado mediante Resolución 0570 de 24 de mayo de 2007, se disponga lo necesario para ello. A u n a d o a l déficit a r g u m e n t a t i v o atrás reseñado y a l a tergiversación d e l o r e s u e l t o p o r e l T r i b u n a l, e l i m p u g n a n t e n o e x p l i c a l a t r a s c e n d e n c i a d e l s u p u e s t o e r r o r a q u e a l u d e e n s u e s c r i t o. E n e f e c t o, s i l a o r d e n d e r e i n t e g r o f u e e m i t i d a p o r o t r a a u t o r i d a d, y, según d i c e, a s u r e p r e s e n t a d o y a l e habían d e s c o n t a d o a p r o x i m a d a m e n t e 5 0 m i l l o n e s d e p e s o s, p r o d u c t o d e l a s d e d u c c i o n e s m e n s u a l e s a l o l a r g o d e 7 años ( h a s t a e s e e n t o n c e s ), n o e x p l i c a e n qué s e n t i d o S A A GARCÍA resultó p e r j u d i c a d o c o n l o r e s u e l t o p o r e l t a l l a d o r d e s e g u n d o g r a d o e n e l s e n t i d o d e r e q u e r i r a l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s p a r a q u e v e r i f i q u e n s i e s o s d e s c u e n t o s s e r e a l i z a r o n o n o. E n síntesis, l a d e m a n d a n o p u e d e s e r a d m i t i d a p o r q u e e l i m p u g n a n t e: ( i ) n o concretó u n c a r g o, según l a s r e g l a s d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación;

( i i ) trasgredió e l p r i n c i p i o d e corrección m a t e r i a l, p u e s estructuró s u d i s c u r s o s o b r e l a i d e a d e q u e e l T r i b u n a l ordenó r e a l i z a r d e s c u e n t o s d e nómina a s u d e f e n d i d o, c u a n d o e s c l a r o q u e e s a o r d e n f u e e m i t i d a m u c h o a n t e s, p o r u n a a u t o r i d a d Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA d i f e r e n t e, y ( i i i ) n o e x p l i c a l a t r a s c e n d e n c i a d e l s u p u e s t o y e r r o q u e l e a t r i b u y e a l t a l l a d o r d e s e g u n d o g r a d o. N o s e hará u s o d e l a f a c u l t a d d e c a s a r o f i c i o s a m e n t e l a s e n t e n c i a, e n consideración a q u e u n a v e z r e v i s a d a l a actuación n o s e e v i d e n c i a q u e b r a n t a m i e n t o a l g u n o d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s. E n v i r t u d d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E: INADMITIR l a d e m a n d a d e casación p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o C I R O S A A GARCÍA. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e n r e c u r s o s.

NOTIFÍQUESE Y CÚMPLASE. JOSÉ LUIS BARCÉLÓ CAMACHO 1 0 Casación 4 4 4 5 9 C I R O S A A GARCÍA Secretaria 1 1