AP1983-2016(46802) — Corte Suprema

AP1983-2016(46802)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Patricia Salazar Cuéllar

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN - Nulidad: debido proceso Tesis: «Iniciado el trámite en esta Corporación y agotada la etapa probatoria, mediante auto del 8 de marzo de 2016 se ordenó correr traslado por el término de cinco (5) días para que los intervinientes presentaran los alegatos, de conformidad con lo preceptuado en el inciso 3° del artículo 500 de la Ley 906 de 2004. Se pronunciaron el Delegado del Ministerio Público y la defensa. Dentro de dicho término, además, mediante oficio OFI16—0006165-OAI-1100 del 10 de marzo del año en curso, el Ministerio de Justicia y del Derecho remitió a esta Corporación documentación mediante la cual el Gobierno de los Estados Unidos de América, formalizó, a través de su embajada en nuestro país, «solicitud adicional de extradición» contra CDAM, requerido para comparecer a juicio según la Acusación sustitutiva No. 14-0625 (S-3) (DLI), dictada el 12 de agosto de 2015, por la Corte Distrital de los Estados Unidos para el Distrito Este de Nueva York. En virtud de lo anterior, a través de auto del 17 de marzo de 2016, se ordenó que por secretaría de la Sala, se sometiera a reparto la nueva solicitud de extradición, teniendo en cuenta que dicho requerimiento era ajeno a la actuación que ya cursaba bajo el radicado de la referencia, y ya se había agotado la totalidad de los términos previstos. Sin embargo, según da cuenta la constancia suscrita por el Auxiliar Judicial del Despacho, dentro del segmento procesal correspondiente al traslado para presentar alegatos de conclusión, equivocadamente se prestó al Delegado del Ministerio Público el indictment correspondiente a la actuación que se ordenó someter a reparto. Documentación sobre la cual, en efecto, sepronunció el Procurador Segundo Delegado para la Casación Penal».

C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR MAGISTRADA PONENTE AP19832016 Radicación No.: 46.802 A c t a N o. 1 0 5 Bogotá D. C., s e i s ( 6 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS Sería d e l c a s o q u e l a S a l a p r o c e d i e r a a e m i t i r c o n c e p t o s o b r e l a s o l i c i t u d d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o CÉSAR D A N I E L A N A Y A MARTÍNEZ, e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, s i n o s e o b s e r v a r a q u e d u r a n t e e l trámite d e l a p r e s e n t e actuación s e incurrió e n i r r e g u l a r i d a d s u s t a n c i a l q u e socavó l a s garantías d e b i d a s a l o s i n t e r v i n i e n t e s.

ANTECEDENTES 1. M e d i a n t e N o t a s V e r b a l e s N o. 1 0 7 6 y 1 0 8 4 d e l 3 0 d e j u n i o d e 2 0 1 5, e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e Extradición Radicación 46.802 César Daniel Anaya Martínez América p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó a l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l a detención p r e v e n t i v a c o n fines d e extradición d e CÉSAR D A N I E L A N A Y A MARTÍNEZ, c i u d a d a n o c o l o m b i a n o r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s f e d e r a l e s d e narcóticos, según l a acusación s u s t i t u t i v a N o. 8: 1 4 - C R - 3 7 6 - T - 3 3 T G W, d i c t a d a e l 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 e n l a C o r t e d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o M e d i o d e l a F l o r i d a. 2.

C o n resolución d e l 1 0 d e j u l i o d e e s t e año, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación, decretó l a c a p t u r a c o n fines d e extradición d e A N A Y A MARTÍNEZ, l a c u a l l e f u e n o t i f i c a d a e n e l E s t a b l e c i m i e n t o P e n i t e n c i a r i o y C a r c e l a r i o L a P i c o t a d o n d e a c t u a l m e n t e s e e n c u e n t r a r e c l u i d o. 3.

A través d e N o t a V e r b a l N o. 1 6 4 2 d e l 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, l a r e f e r i d a representación diplomática formalizó e l r e q u e r i m i e n t o d e extradición d e CÉSAR D A N I E L A N A Y A MARTÍNEZ, a p o r t a n d o l a documentación p e r t i n e n t e p a r a e l trámite. 4. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s conceptuó q u e p a r a e l c a s o « se encuentra ingente para las Partes, la "Convención de Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas" suscrita en Viena el 20 de diciembre de 1988, ».

Así m i s m o, l a «Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada TransnacionaU y además, q u e e n l o s a s p e c t o s n o r e g u l a d o s p o r l a s C o n v e n c i o n e s a l u d i d a s, e l 2 Extradición Radicación 46.802 César Daniel Anaya Martínez trámite d e b e r e g i r s e p o r l o s artículos 4 9 1 y 4 9 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l (Ley 906 d e 2004), D e l m i s m o m o d o, remitió l a s n o t a s v e r b a l e s r e f e r i d a s y l o s c o r r e s p o n d i e n t e s a n e x o s a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, e n t i d a d q u e a s u v e z d i s p u s o e l envío d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. 5.

I n i c i a d o e l trámite e n e s t a Corporación y a g o t a d a l a e t a p a p r o b a t o r i a, m e d i a n t e a u t o d e l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 6 s e ordenó c o r r e r t r a s l a d o p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t a r a n l o s a l e g a t o s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n e l i n c i s o 3 " d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

S e p r o n u n c i a r o n e l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público y l a d e f e n s a. 6. D e n t r o d e d i c h o término, además, m e d i a n t e o f i c i o O F I 1 6 — 0 0 0 6 1 6 5 - O A I - l l O O d e l 1 0 d e m a r z o d e l año e n c u r s o, e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o remitió a e s t a Corporación documentación m e d i a n t e l a c u a l e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, formalizó, a través d e s u e m b a j a d a e n n u e s t r o país, «solicitud adicional de extradición» c o n t r a CÉSAR D A N I E L A N A Y A MARTÍNEZ, r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o según l a Acusación s u s t i t u t i v a N o. 1 4 - 0 6 2 5 ( S - 3 ) ( D L I ), d i c t a d a e l 1 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, p o r l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e N u e v a Y o r k. 3 / Extradición Radicación 46.802 César Daniel Anaya Martínez 7.

E n v i r t u d d e l o a n t e r i o r, a través d e a u t o d e l 1 7 d e m a r z o d e 2 0 1 6, s e ordenó q u e p o r secretaría d e l a S a l a, s e s o m e t i e r a a r e p a r t o l a n u e v a s o l i c i t u d d e extradición, t e n i e n d o e n c u e n t a q u e d i c h o r e q u e r i m i e n t o e r a a j e n o a l a actuación q u e y a c u r s a b a b a j o e l r a d i c a d o d e l a r e f e r e n c i a, y y a s e había a g o t a d o l a t o t a l i d a d d e l o s términos p r e v i s t o s. 8.

S i n e m b a r g o, según d a c u e n t a l a c o n s t a n c i a s u s c r i t a p o r e l A u x i l i a r J u d i c i a l d e l D e s p a c h o, d e n t r o d e l s e g m e n t o p r o c e s a l c o r r e s p o n d i e n t e a l t r a s l a d o p a r a p r e s e n t a r a l e g a t o s d e conclusión, e q u i v o c a d a m e n t e s e prestó a l D e l e g a d o d e l M i n i s t e r i o Público e l indictment c o r r e s p o n d i e n t e a l a actuación q u e s e ordenó s o m e t e r a r e p a r t o. Documentación s o b r e l a c u a l, e n e f e c t o, s e pronunció e l P r o c u r a d o r S e g u n d o D e l e g a d o p a r a l a Casación P e n a l. 9.

E s o t r a d u c e u n a lesión a l d e b i d o p r o c e s o, e n consideración a q u e s e imponía c o r r e r t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s d e l a s o l i c i t u d d e extradición e l e v a d a p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, según l a Acusación N o. 8: 1 4 - C R - 3 7 6 - T - 3 3 T G W d i c t a d a c o n t r a A N A Y A MARTÍNEZ, o b j e t o d e l a actuación d e l a r e f e r e n c i a. E n c o n s e c u e n c i a, s e declarará l a n u l i d a d d e l o a c t u a d o a p a r t i r d e l a u t o d e l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 6, y s e ordenará c o r r e r t r a s l a d o p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días p a r a q u e l o s i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t e n a l e g a t o s c o n c l u s i v o s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n e l i n c i s o 3° d e l artículo 4 Extradición Radicación 46.802 César Daniel Anaya Martínez 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o n b a s e e n e l indictment o b j e t o d e e s t e d i l i g e n c i a m i e n t o. E n razón d e l o e x p u e s t o, l a SALA D E CASACIÓN PENAL D E LA C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA,

1. DECLARAR LA NULIDAD d e l o a c t u a d o a p a r t i r d e l a u t o d e l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 6 d e n t r o d e l trámite d e extradición d e CÉSAR D A N I E L A N A Y A MARTÍNEZ. 2. C O R R E R t r a s l a d o p o r e l término d e c i n c o ( 5 ) días a l o s i n t e r v i n i e n t e s p a r a q u e p r e s e n t e n a l e g a t o s d e conclusión, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n e l i n c i s o 3° d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, c o n b a s e e n e l indictment o b j e t o d e e s t e d i l i g e n c i a m i e n t o. 3.

S u r t i d o l o a n t e r i o r, v u e l v a e l e x p e d i e n t e a l D e s p a c h o d e l a M a g i s t r a d a P o n e n t e p a r a l o p e r t i n e n t e. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. R E S U E L V E

COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE Extradición Radicación 46.802: s a r Daniel Anaya Martínez JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO PATMCIAMI-AZAÍSlfeDaa::^ 6