AP1970-2016(47529) — Corte Suprema

AP1970-2016(47529)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Leonidas Bustos Martínez

Ley 600 de 2000

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Definición de competencia: Tribunal Superior de Distrito Judicial / COMPETENCIA - Factor subjetivo Tesis: «En relación con la competencia de los tribunales superiores de distrito judicial, el artículo 33 -numeral 2- del Código de Procedimiento Penal de 2004 señala que los mismos conocen: “En primera instancia, de los procesos que se sigan a los jueces penales de circuito especializados y fiscales delegados ante los juzgados penales de circuito especializados por los delitos que cometan en ejercicio de sus funciones o por razón de ellas”. (Resaltado fuera de texto). En el presente caso, las presuntas omisiones acusadas de prevaricadoras contra EMBL, tuvieron origen cuando se desempeñaba como Fiscal Delegada ante los Jueces Penales de Circuito Especializados de la Unidad de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario; por tanto, en principio, la competencia corresponde, por el factor subjetivo, a la Sala Penal remitente. Adicionalmente, si bien el artículo 32 -numeral 9- del Código de Procedimiento Penal señala que esta Corporación conoce del juzgamiento de los (…) “fiscales delegados ante la Corte Suprema de Justicia”, el parágrafo de la misma normativa es claro en el sentido de que “el fuero solo se mantendrá para los delitos que tengan relación con las funciones desempeñadas.” En este asunto, no obstante que al momento en el cual la Sala Penal del Tribunal Superior de Bogotá dispuso remitir las diligencias a la Sala de Casación Penal -27 de enero de 2016- EMBL se desempeñaba en encargo como Fiscal Delegada ante la Corte Suprema de Justicia, esa situación administrativa sólo tuvo lugar hasta el 29 de enero de 2016; realidad que el defensor previó e informó de ella al Tribunal en la audiencia preparatoria y por lo mismo, calificó de “inocuo” él envió de las diligencias a esta colegiatura. De todos modos la remisión tuvo lugar el 9 de febrero de 2016 cuando ciertamente ya había terminado el mencionado encargo. Por tanto esta Sala no es competente para conocer en única instancia del juzgamiento de EMBOL, pues, como se adelantó, los hechos de la acusación tuvieron presunta ocurrencia en su calidad de Fiscal Delegada ante los Jueces Penales de Circuito Especializados».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACION PENAL JOSÉ LEONIDAS BUSTOS MARTÍNEZ M a g i s t r a d o P o n e n t e A P 1 9 7 0 - 2 0 1 6 Radicación N o 4 7 5 2 9 ( A p r o b a d o e n A c t a N o. 9 3 ) Bogotá. D. C., t r e i n t a ( 3 0 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a c o m p e t e n c i a d e e s t a Corporación p a r a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l j u z g a m i e n t o e n e l p r o c e s o a d e l a n t a d o c o n t r a EDNA MARGARITA B O R J A L E A L, a c u s a d a d e p r e v a r i c a t o p o r omisión, c o n d u c t a p r e s u n t a m e n t e a c a e c i d a e n s u c a l i d a d d e F i s c a l C i n c u e n t a E s p e c i a l i z a d a d e l a U n i d a d d e D e r e c h o s H u m a n o s y D e r e c h o I n t e r n a c i o n a l H u m a n i t a r i o. L a s d i l i g e n c i a s f u e r o n r e m i t i d a s a e s t a C o l e g i a t u r a p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá. A N T E C E D E N T E S Descripción fáctica.

Radicación 4 7 5 2 9 E d n a M a r g a r i t a B o r j a L e a l 1. L a Fiscalía formuló c a r g o s c o n t r a -EDNA MARGARITA B O R J A L E A L - p o r prevaricato por omisión, c o n b a s e e n l a s i g u i e n t e situación fáctica c o n t e n i d a e n e l e s c r i t o d e acusación: "La doctora -EDNA MARGARITA B O R J A L E A L -, como Fiscal Cincuenta Especializada de la Unidad Nacional de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario, conoció de la investigación identificada con el número 3480 que se adelanta por el delito de homicidio en persona protegida, en donde se encontraba, entre otras personas, como posible responsable, Henry Becerra Torres, identificado con la cédula de ciudadanía número 79.539.976 de Bogotá".

"Luego de presentarse algunos inconvenientes en el desarrollo de la investigación, las diligencias entraron para ser calificadas, con personas en libertad, y, el de septiembre de 2009, se resuelve proferir resolución de acusación en contra de Henry Becerra Torres, como coautor responsable del delito de homicidio en persona protegida, en donde aparece como víctima Edgar David Carvajal Arango.

Como consecuencia de esa decisión, se profirió igualmente, "medida de aseguramiento de detención preventiva en contra de Henry Becerra Torres, para hacer efectiva la medida de aseguramiento impuesta en su contra ". "Con decisión de 26 de octubre de 2009, - B O R J A L E A L - produce una decisión dentro del radicado 3480, en donde expresa, que los recursos de reposición y apelación interpuestos por la defensora de -Henry Becerra Torres-, contra la resolución de acusación, se declaran desiertos por no haber sido sustentados y ordena remitir inmediatamente la actuación ante el Juez Penal del Circuito ( ) 2 Radicación 4 7 5 2 9 E d n a M a r g a r i t a B o r j a L e a l Especializado de Huango y deja a disposición de ese juzgado, los implicados privados de la liberiad, entre otros, Henry Becerra Torres".

"El día 21 de mayo de 2010, el Juzgado Promiscuo del Circuito de huango, dentro del radicado 053613189001-2010-001348, concede libertad provisional, entre otros, a Henry Becerra Torres, por vencimiento de términos ". El artículo 414 del CP, referido menciona como elemento normativo del tipo la omisión de un acto propio de sus funciones. Pues bien el artículo 350 de la Ley 600 de 2000, (sic) estatuto procesal por el cual se regula la investigación en contra de B E C E R R A T O R R E S, establece como obligación de los funcionarios judiciales: "Orden de captura.

La orden de captura deberá contener los datos necesarios para la identificación o individualización del imputado y el motivo de la captura. Proferida la orden de captura, el funcionario judicial enviará copia a la dirección de fiscalía correspondiente y a los órganos de policía judicial para que se registren y almacenen los datos. A su vez, la dirección de fiscalía respectiva informará al sistema central que lleve la Fiscalía General de la Nación. De igual forma debe darse la comunicación cuando por cualquier motivo pierda su vigencia, para así descargarla de los archivos de cada organismo." Y ese fue precisamente el acto que omitió la doctora B O R J A L E A L ".

Actuación relevante. 1. L a Fiscalía formuló imputación c o n t r a EDNA MARGARITA B O R J A L E A L p o r e l p r e s u n t o p u n i b l e d e p r e v a r i c a t o p o r omisión, e n a u d i e n c i a l l e v a d a a c a b o e l 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 5. ( ) ( ) 3 Radicación 4 7 5 2 9 E d n a M a r g a r i t a B o r j a L e a l 2.

E l e n t e i n v e s t i g a d o r radicó e l e s c r i t o d e c a r g o s e l 2 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 5 y adelantó l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación, p o r l a m i s m a c o n d u c t a, e l 2 0 d e o c t u b r e d e l m i s m o año. 3. L a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá decidió s o b r e l a s s o l i c i t u d e s p r o b a t o r i a s p o r a u t o p r o f e r i d o e l 2 6 d e e n e r o d e 2 0 1 6; p r o v i d e n c i a c o n t r a l a c u a l e l d e f e n s o r y e l e n t e i n v e s t i g a d o r i n t e r p u s i e r o n y s u s t e n t a r o n l o s r e c u r s o s d e reposición y s u b s i d i a r i a m e n t e apelación. S i n e m b a r g o, l a c o l e g i a t u r a p r e c i t a d a e n l u g a r d e p r o n u n c i a r s e r e s p e c t o d e l a s i m p u g n a c i o n e s, ordenó r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s a e s t a C o l e g i a t u r a, p o r c o m p e t e n c i a, p a r a q u e c o n t i n u a r a e l j u z g a m i e n t o e n única i n s t a n c i a, t r a s a d v e r t i r q u e l a p r o c e s a d a s e h a l l a b a desempeñando e l c a r g o d e F i s c a l D e l e g a d a a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d CONSIDERACIONES 1.

C a r e c e d e c o m p e t e n c i a l a S a l a p a r a a s u m i r e l j u z g a m i e n t o d e EDNA MARGARITA B O R J A L E A L, p o r l a s r a z o n e s q u e s e p a s a n v e r: 1. 1. E n relación c o n l a c o m p e t e n c i a d e l o s t r i b u n a l e s s u p e r i o r e s d e d i s t r i t o j u d i c i a l, e l artículo 3 3 - n u m e r a l 2 - d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4 señala q u e l o s m i s m o s c o n o c e n: ^ F o l i o 6 1 c u a d e r n o a n e x o 4 Radicación 4 7 5 2 9 E d n a M a r g a r i t a B o r j a L e a l " E n p r i m e r a i n s t a n c i a, d e l o s p r o c e s o s q u e s e s i g a n a l o s jueces penales de circuito especializados y f i s c a l e s d e l e g a d o s a n t e l o s j u z g a d o s p e n a l e s d e c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s p o r l o s d e l i t o s q u e c o m e t a n e n e j e r c i c i o d e s u s f u n c i o n e s o p o r razón d e e l l a s ".

( R e s a l t a d o f u e r a d e t e x t o ). E n e l p r e s e n t e c a s o, l a s p r e s u n t a s o m i s i o n e s a c u s a d a s d e p r e v a r i c a d o r a s c o n t r a EDNA MARGARITA B O R J A L E A L, t u v i e r o n o r i g e n c u a n d o s e desempeñaba c o m o F i s c a l D e l e g a d a a n t e l o s J u e c e s P e n a l e s d e C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s d e l a U n i d a d d e D e r e c h o s H u m a n o s y D e r e c h o I n t e r n a c i o n a l H u m a n i t a r i o ^; p o r t a n t o, e n p r i n c i p i o, l a c o m p e t e n c i a c o r r e s p o n d e, p o r e l f a c t o r s u b j e t i v o, a l a S a l a P e n a l r e m i t e n t e. 1. 2.

A d i c i o n a l m e n t e, s i b i e n e l artículo 3 2 - n u m e r a l 9 - d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l señala q u e e s t a Corporación c o n o c e d e l j u z g a m i e n t o d e l o s ( ) "fiscales delegados ante la Corte Suprema de Justicia", e l parágrafo d e l a m i s m a n o r m a t i v a e s c l a r o e n e l s e n t i d o d e q u e "el fuero solo se mantendrá para los delitos que tengan relación con las funciones desempeñadas." E n e s t e a s u n t o, n o o b s t a n t e q u e a l m o m e n t o e n e l c u a l l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá d i s p u s o r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s a l a S a l a d e Casación P e n a l - 2 7 d e e n e r o d e 2 0 1 6 - EDNA MARGARITA B O R J A L E A L s e desempeñaba e n e n c a r g o c o m o F i s c a l D e l e g a d a a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e s a situación a d m i n i s t r a t i v a sólo t u v o l u g a r h a s t a e l 2 9 d e e n e r o d e 2 Situación a c r e d i t a d a m e d i a n t e l a resolución 1 1 8 5 d e l 1 3 d e m a r z o d e 2 0 0 8 y a c t a d e posesión 0 0 0 5 3 8 d e l 1 d e a b r i l d e 2 0 0 8, d e a c u e r d o c o n l o i n d i c a d o e n e l e s c r i t o d e acusación, f o l i o 3. 5 / / i L Radicación 4 7 5 2 9 E d n a M a r g a r i t a B o r j a L e a l 2 0 1 6; r e a l i d a d q u e e l d e f e n s o r p r e v i o e informó d e e l l a a l T r i b u n a l e n l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a y p o r l o m i s m o, calificó d e "inocuo" e l envió d e l a s d i l i g e n c i a s a e s t a c o l e g i a t u r a ^.

D e t o d o s m o d o s l a remisión t u v o l u g a r e l 9 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 c u a n d o c i e r t a m e n t e y a había t e r m i n a d o e l m e n c i o n a d o e n c a r g o. P o r t a n t o e s t a S a l a n o e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r e n única i n s t a n c i a d e l j u z g a m i e n t o d e EDNA MARGARITA B O R J A L E A L, p u e s, c o m o s e adelantó, l o s h e c h o s d e l a acusación t u v i e r o n p r e s u n t a o c u r r e n c i a e n s u c a l i d a d d e F i s c a l D e l e g a d a a n t e l o s J u e c e s P e n a l e s d e C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o s. 2.

O b s e r v a l a S a l a q u e, n o o b s t a n t e e s t e a s u n t o a l h a b e r s i d o s o m e t i d o a r e p a r t o e n l a S a l a d e Casación P e n a l e l 1 0 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 c o m o trámite d e "segunda instancia" y c o n t r a e l d e c r e t o d e p r u e b a s d i c t a d o p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, p u e s s e p r o m o v i e r o n l o s r e c u r s o s d e reposición y s u b s i d i a r i a m e n t e apelación, l a s d i l i g e n c i a s f u e r o n r e m i t i d a s a l a C o r t e - c o m o s e anticipó e n e l acápite d e l a s a c t u a c i o n e s - c o n e l f i n d e q u e ésta a d e l a n t a r a e n única i n s t a n c i a e l j u z g a m i e n t o, n o p a r a q u e r e s o l v i e r a ningún r e c u r s o. P o r t a n t o, n o h a y l u g a r a d e s a t a r l a s a p e l a c i o n e s i n t e r p u e s t a s s u b s i d i a r i a m e n t e, p o r c u a n t o e l T r i b u n a l remitió l a actuación s i n h a b e r s e p r o n u n c i a d o s o b r e l o s r e c u r s o s d e reposición p r o p u e s t o s c o m o p r i n c i p a l e s t a n t o p o r l a d e f e n s a c o m o p o r l a Fiscalía. 3 R e c o r d 0 8: 2 7 y s s 6 Radicación 4 7 5 2 9 E d n a M a r g a r i t a B o r j a L e a l C o n s e c u e n c i a d e l o a n t e r i o r l a S a l a rechazará e l c o n o c i m i e n t o p r o p u e s t o p o r e l r e m i t e n t e y s e ordenará d e v o l v e r l a s d i l i g e n c i a s p a r a q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá continúe a d e l a n t a n d o l a actuación e n p r i m e r a i n s t a n c i a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Jus t i c i a, R E S U E L V E Primero: R e c h a z a r e l c o n o c i m i e n t o d e l j u z g a m i e n t o a d e l a n t a d o c o n t r a l a d o c t o r a EDNA MARGARITA B O R J A L E A L, p o r l a s r a z o n e s e x p u e s t a s e n l a p a r t e m o t i v a. Segundo: D e v o l v e r l a s d i l i g e n c i a s a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, p a r a q u e continúe c o n o c i e n d o d e l a s m i s m a s y s e p r o n u n c i e r e s p e c t o d e l a s p e t i c i o n e s f o r m u l a d a s p o r l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s.

COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 8