AP1939-2016(47556) — Corte Suprema

AP1939-2016(47556)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 600 de 2000

De qué trata

Tema: CAMBIO DE RADICACIÓN - Tramite / CAMBIO DE RADICACIÓN - Finalidad / CAMBIO DE RADICACIÓN - Competencia de la Corte Suprema de Justicia: análisis previo del Tribunal Tesis: «Conforme a lo dispuesto en la normatividad referida, la solicitud de cambio de radicación debe presentarse ante el funcionario judicial que esté conociendo del asunto y, luego, le corresponde al superior de éste, pronunciarse al respecto y en el evento de estimarse que la actuación debe adelantarse en otro distrito judicial, le compete a la Corte Suprema de Justicia definir el asunto. Este incidente consagrado en el artículo 85 de la Ley 600 de 2000, puede disponerse de manera excepcional cuando en el territorio donde se adelanta la actuación procesal existan circunstancias que afecten el orden público, la imparcialidad o la independencia de la administración de justicia, las garantías procesales, la publicidad del juzgamiento, la seguridad o integridad personal de los intervinientes, particularmente de las víctimas o de los servidores públicos. Sobre este instituto ha reiterado pacíficamente la jurisprudencia, que constituye una objetiva excepción al principio de la competencia territorial, en virtud del cual el funcionario facultado para conocer de un determinado trámite penal, es aquél ubicado donde se cometió el hecho. […] Se advierte que a la solicitud de cambio de radicación presentada por la Fiscal del caso, no se le ha dado el trámite que la ley dispone, en primer lugar, porque la petición no fue presentada ante el despacho que conoce de la actuación, es decir, en el Juzgado Promiscuo del Circuito de Simití - Bolívar, y en segundo término, debido a que se pretermitió la remisión al superior competente para que se pronunciaría sobre la viabilidad del incidente, que para este asunto es la Sala Penal del Tribunal Superior de Cartagena. […] La determinación del superior del Juez de conocimiento, acorde con lo que estipula el artículo 88 de la Ley 600 de 2000, deberá precisar también, aparte de la procedencia del cambio de radicación, si éste debe hacerse a otro distrito y sólo de considerarlo así, deberá ser enviada la petición a la Corte Suprema de Justicia. […] Como quiera que el fundamento de la petición del ente acusador se reduce a problemas de desplazamiento de los funcionarios judiciales al lugar donde se adelanta el juicio y por la militancia en la zona de grupos insurgentes que alteran el orden público, lo cual afecta el normal desarrollo del proceso, es incuestionable que su análisis, a fin de determinar si existen las causas y si ellas son o no conjurables en el territorio de su distrito, corresponde al Tribunal Superior de Cartagena. En síntesis, la Sala de Casación Penal sólo asume el estudio de fondo en esta clase de pretensiones cuando el superior del Juez ante quien se propone el cambio de competencia, determina necesario que el trámite se siga en otro distrito judicial. Con tales condiciones, es claro para la Sala que en esta oportunidad no se le ha dado a la solicitud de cambio de radicación presentada por la Fiscalía 8ª Especializada de la Unidad de Derechos Humanos y DIH, el trámite legalmente dispuesto, motivo por el cual se abstendrá de resolverla y ordenará el envío de la actuación a la Sala Penal del Tribunal Superior de Cartagena para lo de su cargo, en aras de imprimir celeridad a este trámite».

(¿cü' cíe '^o/emóla C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente A P 1 9 3 9 - 2 0 1 6 Radicación N ° 4 7. 5 5 6 ( A p r o b a d o a c t a W 1 0 5 ) Bogotá, D. C, s e i s ( 6 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V I S T O S R e s u e l v e l a C o r t e l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación d e l p r o c e s o a d e l a n t a d o e n e l J u z g a d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e S i m i t i - Bolívar, c o n t r a CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN, NELSON ALBERTO OQUENDO GARCÍA, JAIRO ALBERTO FERNÁNDEZ ROJAS y JOSÉ LU IS RENTERÍA MATURANA, p o r l a p r e s u n t a comisión d e l d e l i t o d e h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a, c o n f o r m e c o n l a petición e l e v a d a p o r e l F i s c a l 8 ^ E s p e c i a l i z a d a d e D e r e c h o s H u m a n o s y D I H. CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS.

H E C H O S S e d e s p r e n d e n d e l a resolución d e acusación e n l o s s i g u i e n t e s términos: ( ) El veinticinco (25) de marzo de dos mil siete (2007), cuando tropas del Ejército Nacional, batallón de Ingenieros número 14 "Calibio", se encontraba adelantando patrullajes en la vereda Ojos Claros, municipio de Cantagallo, departamento de Bolívar, reportaron un enfrentamiento en el que se presentó una persona muerta, correspondiente al nombre de Carlos Mario García David a quien supuestamente le incautaron un fusil AK 47 con cuatro proveedores y 104 cartuchos.

A N T E C E D E N T E S 1. E l 1 2 d e j u n i o d e 2 0 0 7, e l J u z g a d o 4 0 d e Instrucción M i l i t a r d i s p u s o l a a p e r t u r a d e l a investigación e n c o n t r a d e l o s p r o c e s a d o s. S i n e m b a r g o, e n atención a l a s o l i c i t u d q u e h i c i e r a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, d i c h o d e s p a c h o e n proveído d e l 2 4 d e o c t u b r e d e 2 0 0 8, decidió d e s p o j a r s e d e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a actuación y d i s p u s o s u remisión a l a jurisdicción o r d i n a r i a. 2.

E l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 0, l a Fiscalía 8 ^ E s p e c i a l i z a d a d e D e r e c h o s H u m a n o s y D I H profirió resolución d e acusación, e n p r i m e r l u g a r, c o n t r a CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN y NELSON ALBERTO OQUENDO GARCÍA ( r a d. 2 0 1 1 - 0 0 5 ) y, l u e g o, e l 2 9 d e o c t u b r e d e e s a a n u a l i d a d, c o n t r a JAIRO ALBERTO FERNÁNDEZ ROJAS y JOSÉ 2 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS.

L U I S RENTERÍA MATURANA ( r a d. 2 0 1 1 - 0 0 8 ) p o r e l p u n i b l e d e h o m i c i d i o e n p e r s o n a p r o t e g i d a. 3. E l c o n o c i m i e n t o d e l a s d o s c a u s a s l e f u e r o n r e p a r t i d a s a l J u z g a d o P r o m i s c u o d e l C i r c u i t o d e S i m i t i - Bolívar, a n t e e l c u a l, l a a p o d e r a d a d e l a s v i c t i m a s elevó petición d e c a m b i o d e radicación d e l a s m i s m a s a o t r o m u n i c i p i o, l a c u a l f u e n e g a d a p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a m e d i a n t e a u t o d e l 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 2 p o r a u s e n c i a d e m a t e r i a l p r o b a t o r i o q u e s u s t e n t a l a c a u s a l i n v o c a d a. 4.

E n proveído d e l 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, e l d e s p a c h o d e c o n o c i m i e n t o, d i s p u s o l a acumulación d e l a s d o s a c t u a c i o n e s y programó l a realización d e l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a p a r a e l 2 d e j u l i o d e 2 0 1 5 y d i o inició a l a práctica d e p r u e b a s e n l a a u d i e n c i a d e j u z g a m i e n t o. 5.

E l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6, l a Fiscalía 8 ^ E s p e c i a l i z a d a d e D e r e c h o s H u m a n o s y D I H, presentó a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a petición d e c a m b i o d e radicación a l t e n o r d e l artículo 8 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, c o n e l propósito d e q u e l a e t a p a d e j u i c i o s e a a d e l a n t a d a e n u n J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d i f e r e n t e a l d i s t r i t o j u d i c i a l d e C a r t a g e n a. 6.

L a actuación f u e i n i c i a l m e n t e r e p a r t i d a a l H. M a g i s t r a d o G U S T A V O E N R I Q U E M A L O F E R N Á N D E Z q u i e n a l m a n i f e s t a r s u i m p e d i m e n t o p a r a c o n o c e r d e l a m i s m a, f u e 3 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS. s e p a r a d o d e l p r o c e s o u n a v e z q u e l a S a l a constató q u e e s t a b a i n m e r s o e n l a c a u s a l 4 ^ d e l artículo 9 9 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0.

F U N D A M E N T O S D E L A S O L I C I T U D L a F i s c a l d e c a s o m a n i f i e s t a q u e l a m e d i d a s e h a c e n e c e s a r i a e n razón a l a situación d e o r d e n público q u e a f e c t a e l M u n i c i p i o d e S i m i t i y s u s a l r e d e d o r e s p o r l a p r e s e n c i a d e g r u p o s a r m a d o s q u e i m p i d e n e l n o r m a l j u z g a m i e n t o d e l a s d i l i g e n c i a s. A l r e s p e c t o, s o s t i e n e q u e e s dé público c o n o c i m i e n t o q u e t a n t o l a s g u e r r i l l a s d e l a s F A R C y e l E L N c o m o l a s a u t o d e f e n s a s m a n t i e n e n c o n s t a n t e s e n f r e n t a m i e n t o s c o n e l fin d e c o n t r o l a r e l t e r r i t o r i o d o n d e s e a d e l a n t a n l a s d i l i g e n c i a s, l o c u a l c o n s t i t u y e u n p e l i g r o p e r m a n e n t e p a r a l a población y p a r t i c u l a r m e n t e d e l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s. L o a n t e r i o r, s o s t i e n e l a d e l e g a d a d e l a Fiscalía, s e c o r r o b o r a c o n l a s c e r t i f i c a c i o n e s e x p e d i d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s m i l i t a r e s y d e policía d o n d e r e f i e r e n q u e e l p e l i g r o e s i n m i n e n t e e n l a región, información q u e s e e n c u e n t r a r e s p a l d a d a e n l a s n o t i c i a s d e l o s d i v e r s o s m e d i o s d e comunicación l o c a l e s y n a c i o n a l e s. 4 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS.

A u n a d o a l o e x p u e s t o, a g r e g a, q u e e x i s t e l a i m p o s i b i l i d a d d e a r r i b a r a l m u n i c i p i o d e S i m i t i p o r v i a aérea, debiéndose t r a s l a d a r l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s p o r e l río M a g d a l e n a e n l a n c h a p o r u n t r a y e c t o d e 4 h o r a s, s i n c o n t a r c o n ningún t i p o d e s e g u r i d a d. C O N S I D E R A C I O N E S D E L A C O R T E L a S a l a s e abstendrá d e p r o n u n c i a r s e s o b r e e l c a m b i o d e radicación p r o p u e s t o, p a r a, e n s u l u g a r, d e v o l v e r l a s d i l i g e n c i a s a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a, p u e s t o q u e n o f u e d e b i d a m e n t e r i t u a d o c o m o l o prevé l o s artículos 8 6 y 8 8 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0: 1.

I n i c i a l m e n t e s e p r e c i s a, q u e c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o e n l a n o r m a t i v i d a d r e f e r i d a, l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación d e b e p r e s e n t a r s e a n t e e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l q u e esté c o n o c i e n d o d e l a s u n t o y, l u e g o, l e c o r r e s p o n d e a l s u p e r i o r d e éste, p r o n u n c i a r s e a l r e s p e c t o y e n e l e v e n t o d e e s t i m a r s e q u e l a actuación d e b e a d e l a n t a r s e e n o t r o d i s t r i t o j u d i c i a l, l e c o m p e t e a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a d e f i n i r e l a s u n t o. 2.

E s t e i n c i d e n t e c o n s a g r a d o e n e l a r t i c u l o 8 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, p u e d e d i s p o n e r s e d e m a n e r a e x c e p c i o n a l c u a n d o e n e l t e r r i t o r i o d o n d e s e a d e l a n t a l a actuación p r o c e s a l e x i s t a n c i r c u n s t a n c i a s q u e a f e c t e n e l o r d e n público, l a i m p a r c i a l i d a d o l a i n d e p e n d e n c i a d e l a administración d e j u s t i c i a, l a s garantías p r o c e s a l e s, l a p u b l i c i d a d d e l 5 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS. j u z g a m i e n t o, l a s e g u r i d a d o i n t e g r i d a d p e r s o n a l d e l o s i n t e r v i n i e n t e s, p a r t i c u l a r m e n t e d e l a s víctimas o d e l o s s e r v i d o r e s públicos.

S o b r e e s t e i n s t i t u t o h a r e i t e r a d o pacíficamente l a j u r i s p r u d e n c i a, q u e c o n s t i t u y e u n a o b j e t i v a excepción a l p r i n c i p i o d e l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, e n v i r t u d d e l c u a l e l f u n c i o n a r i o f a c u l t a d o p a r a c o n o c e r d e u n d e t e r m i n a d o trámite p e n a l, e s aquél u b i c a d o d o n d e s e cometió e l h e c h o. 3.

A h o r a b i e n, e s t a S a l a h a i n s i s t i d o e n l o s e v e n t o s e n q u e l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación c o m p r o m e t e d i f e r e n t e d i s t r i t o j u d i c i a l, l o s i g u i e n t e: ( )En efecto, desde tiempo atrás la sala, pacíficamente, ha dispuesto que independientemente del lugar al cual aspire el solicitante se envíe el trámite para continuarlo, el Tribunal está obligado a veriñcar las circunstancias particulares objetivas, a ñn de determinar, de un lado, si es factible proceder al cambio de radicación, y del otro, si ese cambio puede operar o no dentro del mismo Distrito judicial, y solo si la evaluación es negativa en el segundo caso, el asunto se remite a la Corte para que determine cuál otro Distrito judicial asumirá competencia. J. 4.

Así l a s c o s a s, s e a d v i e r t e q u e a l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación p r e s e n t a d a p o r l a F i s c a l d e l c a s o, n o s e l e h a d a d o e l trámite q u e l a l e y d i s p o n e, e n p r i m e r l u g a r, p o r q u e l a petición n o f u e p r e s e n t a d a a n t e e l d e s p a c h o q u e c o n o c e d e l a actuación, e s d e c i r, e n e l J u z g a d o P r o m i s c u o d e l 1 C S J. A P. 2 6 A b r. 2 0 1 0, r a d. 3 4 0 2 1. 6 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS.

C i r c u i t o d e S i m i t i - Bolívar, y e n s e g u n d o término, d e b i d o a q u e s e pretermitió l a remisión a l s u p e r i o r c o m p e t e n t e p a r a q u e s e pronunciaría s o b r e l a v i a b i l i d a d d e l i n c i d e n t e, q u e p a r a e s t e a s u n t o e s l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a. E s q u e, e l artículo 8 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l - L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 -, e s t a b l e c e q u e c u a l q u i e r a d e l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s, a n t e s d e p r o f e r i r s e f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a, podrán s o l i c i t a r e l c a m b i o d e radicación d e l p r o c e s o, a n t e e l j u e z q u e esté c o n o c i e n d o. E l a l u d i d o f u n c i o n a r i o j u d i c i a l, u n a v e z h a v e r i f i c a d o q u e l a petición s e h a f o r m u l a d o o p o r t u n a m e n t e, l e informará a l s u p e r i o r a q u i e n l e remitirá l a actuación. L a determinación d e l s u p e r i o r d e l J u e z d e c o n o c i m i e n t o, a c o r d e c o n l o q u e e s t i p u l a e l artículo 8 8 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, deberá p r e c i s a r también, a p a r t e d e l a p r o c e d e n c i a d e l c a m b i o d e radicación, s i éste d e b e h a c e r s e a o t r o d i s t r i t o y sólo d e c o n s i d e r a r l o a s i, deberá s e r e n v i a d a l a petición a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. E n e s o s términos l o explicó l a S a l a e n t r e o t r a s, e n p r o v i d e n c i a s C S J AP, 25 ene. 2012 Rad. 38.163, C S J AP, 5 agos. 2013, Rad. 41.916 y C S J AP4884, 26 ago. 2015 Rad. 46.654, C S J AP, 5 ago. 2013, Rad. 41.916, e n l a s c u a l e s s e h a p r e c i s a d o l o s i g u i e n t e: 7 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS.

( ) Como se ve, el Tribunal no puede asumir automáticamente, acorde con la solicitud del interesado, que el asunto debe ser resuelto por la Corte, pues, se halla obligado a evaluar las condiciones concretas, incluso para el efecto ha de solicitar informes del Gobierno Nacional y el departamental, y sólo si no estima conveniente que el asunto se siga tramitando en el mismo distrito, en pronunciamiento que desde luego exige la correspondiente motivación, enviará a la Corte la carpeta para que esta disponga lo necesario.

Como esa, evidentemente, es una tarea que no ha adelantado la Sala Penal del Tribunal de Antioquia, se abstendrá la Corte de pronunciarse de fondo y en s u lugar dispone el regreso del asunto a esa corporación, en aras de que analice si los factores de perturbación señalados por el solicitante, efectivamente se presentan y pueden ser conjurados en el mismo Distrito. ^: A h o r a, c o m o q u i e r a q u e e l f u n d a m e n t o d e l a petición d e l e n t e a c u s a d o r s e r e d u c e a p r o b l e m a s d e d e s p l a z a m i e n t o d e l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s a l l u g a r d o n d e s e a d e l a n t a e l j u i c i o y p o r l a m i l i t a n c i a e n l a z o n a d e g r u p o s i n s u r g e n t e s q u e a l t e r a n e l o r d e n público, l o c u a l a f e c t a e l n o r m a l d e s a r r o l l o d e l p r o c e s o, e s i n c u e s t i o n a b l e q u e s u análisis, a f i n d e d e t e r m i n a r s i e x i s t e n l a s c a u s a s y s i e l l a s s o n o n o c o n j u r a b l e s e n e l t e r r i t o r i o d e s u d i s t r i t o, c o r r e s p o n d e a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a. E n síntesis, l a S a l a d e Casación P e n a l sólo a s u m e e l e s t u d i o d e f o n d o e n e s t a c l a s e d e p r e t e n s i o n e s c u a n d o e l s u p e r i o r d e l J u e z a n t e q u i e n s e p r o p o n e e l c a m b i o d e 2 Auto del 29 de julio de 2008, radicado 30255 8 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS. c o m p e t e n c i a, d e t e r m i n a n e c e s a r i o q u e e l trámite s e s i g a e n o t r o d i s t r i t o j u d i c i a l. C o n t a l e s c o n d i c i o n e s, e s c l a r o p a r a l a S a l a q u e e n e s t a o p o r t u n i d a d n o s e l e h a d a d o a l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación p r e s e n t a d a p o r l a Fiscalía 8 ^ E s p e c i a l i z a d a d e l a U n i d a d d e D e r e c h o s H u m a n o s y D I H, e l trámite l e g a l m e n t e d i s p u e s t o, m o t i v o p o r e l c u a l s e abstendrá d e r e s o l v e r l a y ordenará e l envío d e l a actuación a l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a p a r a l o d e s u c a r g o, e n a r a s d e i m p r i m i r c e l e r i d a d a e s t e trámite.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Corte Suprema de Justicia, Sala de Casación Penal, R E S U E L V E Primero: ABSTENERSE d e e x a m i n a r l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación d e l p r o c e s o q u e s e a d e l a n t a e n c o n t r a d e CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN, NELSON ALBERTO OQUENDO GARCÍA, JAIRO ALBERTO FERNÁNDEZ ROJAS y JOSÉ LU IS RENTERÍA MATURANA, p o r l a s r a z o n e s c o n t e n i d a s e n l a p a r t e m o t i v a. Segundo: REMITIR d e i n m e d i a t o l a s d i l i g e n c i a s a L a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a, p a r a l o s fines p e r t i n e n t e s. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. 9 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS.

Copíese, comuniqúese y cúmplase IMPEDIDO GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ 1 0 CAMBIO DE RADICACIÓN: 47.556 CESAR AUGUSTO CASTELLANOS LEÓN Y OTROS. S e c r e t a r i a 1 1