AP160-2017(49480) — Corte Suprema

AP160-2017(49480)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2017

Magistrado ponente: Eugenio Fernández Carlier

Decreto 196 de 1971Ley 599 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: DEMANDA DE CASACIÓN - Legitimidad para presentarla: procesado que no es abogado / CASACIÓN - Desierto Tesis: «La Ley 906 de 2004, acerca de las atribuciones del imputado o procesado, en su artículo 130 señala que éste, además de los derechos reconocidos en la Constitución Política, en los Tratados de Derechos Humanos ratificados por Colombia, y en la Ley, “dispondrá de las mismas atribuciones asignadas a la defensa que resultaren compatibles con su condición” (subrayado ajeno al texto). A su turno, el artículo 182 de la Ley 906 de 2004 acerca de la legitimidad para recurrir en casación dispone que lo podrán hacer los intervinientes que tengan interés “quienes podrán hacerlo directamente si fueren abogados en ejercicio”. Y en armonía con la anterior disposición el artículo 25 del Decreto 196 de 1971 establece que nadie podrá litigar en causa propia o ajena sino es abogado inscrito, salvo las excepciones legales. En esas condiciones, en materia penal aun cuando el acusado se encuentra habilitado para interponer los recursos legales contra las decisiones judiciales que le causen agravio, para presentar la demanda de casación necesariamente debe ostentar la calidad de abogado en ejercicio. En caso de no serlo puede hacerlo a través del defensor que actuó en el proceso, o de otro que designe con ese propósito. Revisado el diligenciamiento se encuentra que ADUG carece de tal condición, luego, no podía presentar el escrito a manera de demanda. De manera, que si en el traslado común y dentro del término legal un profesional del derecho en calidad de defensor (contractual o de la Defensoría Pública) del acusado no presentó la demanda de casación, el recurso deberá declararse desierto».

Untitled República d e C o l o m b i a Ca i t e S u p r e m a d e Ju s t i c i a S a l a d e Casaci ón P e n a i EUGENIO FERNÁNDEZ C A R UE R M a g i s t r a d o p o n e n t e AP160-2017 fedicación N° 4 9 4 8 0 A p r o b a d o a c t a N°07 Bogotá, D. C, di ec iocho (18) de enero de dos m i l di e c i si e t e (2017) D e c i d e l a C o r t e a c e r c a d e l a admisión d e l r e c u r s o d e casación p r e s e n t a d o p o r e l p r o c e s a d o A L V A R O D I E G O U S E C H E GONZÁLEZ c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e n e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, l a c u a l confirmó l a e m i t i d a e n e l J u z g a d o O c t a v o P e n a l M u n i c i p a l d e ésta c i u d a d, p o r c u y o m e d i o f u e c o n d e n a d o c o m o a u t o r d e h u r t o e n m o d a l i d a d t e n t a d a. A N T E C E DE N T E S 1.

E n Bogotá, d i 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, A L V A R O D I E G O U S E C H E GONZÁLEZ f u e r e t e n i d o p o r p e r s o n a l d e s e g u r i d a d d e l almacénvutsrqponmljihgfedcbaTRONMHEC HOME CENTER u b i c a d o e n l a c a r r e r a 6 8 # 8 0 - 7 0, ^ c u a n d o s i n c a n c e l a r pretendía s a l i r d e e s e e s t a b l e c i m i e n t o c o n ^ Casación 4 9 4 8 0 A l v a r o D i e g o U s e c h e González u n o s a l i c a t e s y u n a p i s t o l a d e fijación c a l i b r e 2 2, h e r r a m i e n t a s a v a l u a d a s e n $ 4 8 3. 2 0 0. 2.

E l 3 d e o c t u b r e s i g u i e n t e a n t e u n j u e z c o n función d e c o n t r o l d e garantías l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación o b t u v o l a legalización d e l a c a p i u r a d e U S E C H E GONZÁLEZ y l e formuló c a r g o s p o r e l d e l i t o d e h u r t o a g r a v a d o e n m o d a l i d a d d e t e n t a t i v a c o n sujeción a l o s artículo 2 7, 2 3 9 y 2 4 1, n u m e r a l 1 1, d e l a L e y 5 9 9 d e i n d i c i a d o.: ^ 0 0 0, imputación a l a q u e n o s e allanó e l 3.

S i n e m b a r g acusación p o r l a iniciación d e l j u i c i o c e l e b r a r o n u n r e s p o n s a b i l i d a d a agravación, c o n v e n r p M u n i c i p a l d e Bogotá 3, t r a s l a presentación d e l e s c r i t o d e c o n d u c t a p u n i b l e, p r e v i a m e n t e a l a ( ) r a l, e l e n t e i n v e s t i g a d o r y e l p r o c e s a d o c o n s i s t e n t e e n q u e éste aceptó s u d a m b i o d e r e t i r a r l a c i r c u n s t a n c i a d e a v a l a d o p o r e l J u e z O c t a v o P e n a l i: o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o. r e f e r i d a a c u e r d o 4.

C o n sujeción dictó e l 1 6 d e a g o s t e U S E C H E GONZÁLEZ t e n t a d a, y e n t a l v i r t u d p r o c e s a d o indemnizó i m p u s o p e n a p r i n c i p a l a c c e s o r i a d e l e y p o r artículo 6 8 A d e lvutsrqponmljihgfedcbaTRONMHEC Cóá, r e g i s t r a v a r i a s s i e n d o l a u l t i m a d e s u b r o g a d o s p e n a l e s. 5.

D e l a y e l T r i b u n a l S u p e n c r c o n d e n a d a s a l o a n t e r i o r e l t a l l a d o r d e p r i m e r g r a d o d e 2 0 1 6 s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a c o n t r a c o m o a u t o r d e h u r t o e n m o d a l i d a d, t e n i e n d o e n c u e n t a además q u e e l a l a víctima l o s p e r j u i c i o s c a u s a d o s, l e d e d o s ( 2 ) m e s e s d e prisión y l a m i s m o l a p s o. Así m i s m o, c o n b a s e e n e l g o P e n a l, h a b i d a c u e n t a q u e e l a c u s a d o a n t e r i o r e s p o r d e l i t o s s e m e j a n t e s. e U a s p r o f e r i d a e n e l 2 0 1 4, l e negó l o s e x p r e s a d a p r o v i d e n c i a apeló e l m i s m o p r o c e s a d o d e Bogotá l a confirmó e l 1 9 d e - ^ ^ ^ m r e d e 2 0 1 6, f a l l o d e p a r t e i n t e r p u s o y casación. Casación N° 4 9 4 8 0 A l v a r o D i e g o U s e c h e González s e g u n d a i n s t a n c i a c o n t r a e l c u a l l a m i s m a ustentó e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e DEMANDA D E CASACI ON 6.

E l s e n t e n c i a d o e l a n t e c e d e n t e p o r u t i purgó l a p e n a e n s cumplió l a p e n a p o r b a s e e n e l l o s e l e e j ecuciónyxutsronljiedcba c o n d i c i o n 4 1 contribuiría a s u a r g u m e n t a q u e n o o b s t a n t e s e r c i e r t o d e l i t o d o l o s o, e n relación c o n e l m i s m o r t o t a l i d a d, y c o n s i d e r a r q u e c o m o y a e l r e s p e c t i v o d e l i t o e s i n j u s t o q u e c o n i j i i e g u e e l s u b r o g a d o d e l a c o n d e n a d e situación q u e además, a g r e g a, n o zación. r e s o c i a M CONSI DER A CI ONES 7.

L a L e y 9 0 6 i m p u t a d o o p r o c e s a c j i además d e l o s Política, e n l o s p o r C o l o m b i a, y vutsrqponmljihgfedcbaTRONMHEC atribuciones asign(\d compatibles con su e n A s u t u r n o, e l a c e r c a d e l atrligeda legit i trádad q u e l o podrán h a c e r ''quienes podrán hacerlo ejercicio''. (¡ie 2 0 0 4, a c e r c a d e l a s a t r i b u c i o n e s d e l o, e n s u artículo 1 3 0 señala q u e éste, r e c o n o c i d o s e n l a Constitución d e D e r e c h o s H u m a n o s r a t i f i c a d o s l a L e y, "dispondrá de las mismas as a la defensa que resultaren condición" ( s u b r a y a d o a j e n o a l t e x t o ). d e r e c h o s T r a t a d o s artículo 1 8 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 p a r a r e c u r r i r e n casación d i s p o n e l o s intervinientes q u e t e n g a n interés directamente si fueren abogados en Casación N° 4 9 4 8 0 A l v a r o D i e g o U s e c h e González Y e n armonía d e l D e c r e t o 1 9 6 d e e n c a u s a p r o p i a o e x c e p c i o n e s l e g a l e s. c o n l a a n t e r i o r disposición e l artículo 2 5 1 9 7 1 e s t a b l e c e q u e n a d i e podrá l i t i g a r a j e n a s i n o e s a b o g a d o i n s c r i t o, s a l v o l a s c o n d i c i o n e s E n e s a s a c u s a d o s e e n c u e n t d a l e g a l e s c o n t r a l a s d e p a r a p r e s e n t a r l a o s t e n t a r l a c a l i d a d d e p u e d e h a c e r l o a d e o t r o q u e d e s i g n e d e m a n d a través c o n R e v i s a d o e l D I E G O U S E C H E podía p r e s e n t a r e l GONZÁLEZ D e m a n e r a, término l e g a l u n d e f e n s o r ( c o n t r a c t u a J n o presentó l a d e c l a r a r s e d e s i e r t o. E n mérito d e l o yutsrqponmlihgfedcaZUTSRPONMJIGFEDCBA Sala de Casación d e s i e r t o D e c l a r a r p r e s e n t a d o p o r e l GONZÁLEZ., e n m a t e r i a p e n a l a u n c u a n d o e l h a b i l i t a d o p a r a i n t e r p o n e r l o s r e c u r s o s i s i o n e s j u d i c i a l e s q u e l e c a u s e n a g r a v i o, d e casación n e c e s a r i a m e n t e d e b e a b o g a d o e n e j e r c i c i o. E n c a s o d e n o s e r l o d e l d e f e n s o r q u e actuó e n e l p r o c e s o, o e s e propósito. d i l i g e n c i a m i e n t o s e e n c u e n t r a q u e ÁLVARO c a r e c e d e t a l condición, l u e g o, n o a m a n e r a d e d e m a n d a. e s c r i t o q u e s i e n e l t r a s l a d o común y d e n t r o d e l ^ p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o e n c a l i d a d d e o d e l a Defensoría Pública) d e l a c u s a d o d e m a n d a d e casación, e l r e c u r s o deberá e x p u e s t o, l a Co rt e Supre m a de J ust i c i a, Penal, R E S U E L V E: e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación p r o c e s a d o ÁLVARO D I E G O U S E C H E Casación N° 4 9 4 8 0 A l v a r o D i e g o U s e c h e González C o n t r a e s t a de Notifíquese y cúmplase.

Casación N° 4 9 4 8 0 A l v a r o D i e g o U s e c h e González