República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d a Casaclún P e n a l FERNANDO ALBERO CASTRO CABALLERO M a g i s t r a d o p o n e n t e AP153-2017 Radicación n.° 4 8 5 2 3 A p r o b a d o a c t a n. ° 0 0 7 Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e e n e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

VISTOS M e d i e m t e proveído e m i t i d o e l 6 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a M a g i s t r a d a c o n Función d e C o n t r o l d e Garemtías d e l a S a l a d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i U a, resolvió l a s o l i c i t u d d e cancelación d e r e g i s t r o s o b t e n i d o s f r a u d u l e n t a m e n t e y restitución jurídica y m a t e r i a l d e d o c e p r e d i o s u b i c a d o s e n l a v e r e d a " E l E n c a n t o " d e C h i b o l o - M a g d a l e n a, p r e s e n t a d a p o r l a Fiscalía 3 9 d e l a U n i d a d N a c i o n a l d e Fiscalías p a r a l a J u s t i c i a y l a P a z, S u b u n i d a d E l i t e d e Persecución d e B i e n e s p a r a l a Reparación d e l a s Víctimas.

J u s t i c i a y P a z n.° 4 8 5 2 3 C o n t r a e s a decisión i n t e r p u s i e r o n e l r e c u r s o d e apelación l o s a p o d e r a d o s d e a l g u n o s d e l o s r e c l a m a n t e s y o p o s i t o r e s q u e p a r t i c i p a r o n e n e l trámite i n c i d e n t a l l l e v a d o a c a b o p a r a e s e f i n. CONSIDERACIONES 1.

E s c o m p e t e n t e e s t a S a l a p a r a d e c i d i r l a c o n t r o v e r s i a s u s c i t a d a c o n ocasión d e l p r o f e r i m i e n t o d e l a a l u d i d a p r o v i d e n c i a j u d i c i a l, c o n f u n d a m e n t o e n l o p r e v i s t o e n e l parágrafo 1 d e l a r t i c u l o 2 6 d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 2 7 d e l a L e y 1 5 9 2 d e 2 0 1 2, y e n c o n s o n a n c i a c o n e l artículo 3 2 - 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 2.

S i n p e r j u i c i o d e l o a n t e r i o r, s e abstendrá l a C o r t e d e r e s o l v e r l o s r e c u r s o s d e a l z a d a, p o r q u e e l r e g i s t r o d e a u d i o d e l a v i s t a pública e n c u y o d e s a r r o l l o - a l p a r e c e r - s e s u s t e n t a r o n l a s i m p u g n a c i o n e s, n o c o n t i e n e l a s i n t e r v e n c i o n e s d e l o s i n c o n f o r m e s y, p o r t a n t o, s e d e s c o n o c e n l a s p u n t u a l e s r a z o n e s d e s u d i s e n s o. E n e f e c t o, u n a v e z r e c i b i d a s l a s d i l i g e n c i a s e i n i c i a d o e l e s t u d i o p a r a p r o v e e r decisión e n s e g u n d o g r a d o, s e advirtió q u e l a actuación a l l e g a d a e s t a b a i n c o m p l e t a, razón p o r l a c u a l m e d i a n t e a u t o d e 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6 s e c l i s p u s o r e q u e r i r a l a a u t o r i d a d j u d i c i a l d e p r i m e r a i n s t a n c i a e l envío i n t e g r a l d e l o s a r c h i v o s d e a u d i o y / o v i d e o o e s c r i t o s d e l a s a c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s, librándose p o r Secretaría d e l a S a l a, c o n carácter u r g e n t e, e l o f i c i o n°. 2 7 5 3 2 d e l día 1 4 s i g u i e n t e. 2 J u s t i c i a y P a z n.° 4 8 5 2 3 R O D R I G O T O V A R P U P O y o t r o s A n t e l a f a l t a d e r e s p u e s t a, s e reiteró e l r e q u e r i m i e n t o m e d i a n t e a u t o d e 2 3 d e n o v i e m b r e próximo p a s a d o, e n c u y a v i r t u d f u e e n v i a d o e l o f i c i o n°. 3 6 7 0 3 d e p r e c a n d o a l T r i b u n a l d e o r i g e n l a remisión d e "...

Z o s registros de audio y/o video o por escrito de las audiencias cumplidas en la primera instancia, esto es, las solicitudes de la Fiscalía, las intervenciones de las partes, la práctica de pruebas, los alegatos de conclusión y la sustentación de los recursos de apelación interpuestos contra la decisión de 6 de abril del año en curso proferida por la magistratura de garantías " e n e l p r o c e s o e n e x a m e n. E n atención a l o a n t e r i o r, l a S e c r e t a r i a d e l a S a l a d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i U a respondió y aportó e n m e d i o magnético c o p i a s d e l a s a u d i e n c i a s s o l i c i t a d a s, e n d o s ( 2 ) d i s c o s c o m p a c t o s a d j u n t o s a l o f i c i o n°. 6 8 7 9 r e c i b i d o e n l a C o r t e e l 3 0 d e n o v i e m b r e último.

E m p e r o, e l e s c r u t i n i o d e t o d a l a actuación a p o r t a d a r e v e l a q u e n o c o n t i e n e l a s a r g u m e n t a c i o n e s d e l o s i n c o n f o r m e s i m p u g n a n t e s q u e s e habrían p r e s e n t a d o e n a u d i e n c i a d e l 8 d e j u l i o d e 2 0 1 6 1, según c o n s t a n c i a e s a f e c h a, p u e s t o q u e, v a l g a d e c i r, t r a s l a reproducción y a t e n t a e s c u c h a d e l a s g r a b a c i o n e s d e a u d i o, t a n t o o r i g i n a r i a s c o m o a l l e g a d a s r e c i e n t e m e n t e, s e h a e s t a b l e c i d o q u e e l r e g i s t r o d e d i c h a d i l i g e n c i a está f r a g m e n t a d o e i n c o m p l e t o, a s a b e r: e n u n p r i m e r a r c h i v o r e p o s a l a identificación d e l a s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s p r e s e n t e s e n e l a c t o p r o c e s a l y l a s c o n s i d e r a c i o n e s e i n s t r u c c i o n e s d e l a p r e s i d e n c i a a c e r c a d e l 1 A c t a n°. 0 6 3 d e 2 0 1 6, v i s i b l e a f o l i o s 1 3 4 a 1 3 6 c u a d e r n o d e c o p i a s n°. 3 d e p r i m e r a i n s t a n c i a. 3 J u s t i c i a y P a z n. " 4 8 5 2 3 R O D R I G O T O V A R P U P O y otroA^ d e s a x r o l l o d e l a d i l i g e n c i a, t r a s l o c u a l d e m a n e r a i n t e m p e s t i v a y a b r u p t a s e i n t e r r u m p e l a grabación. M i e n t r a s l a s e g u n d a p a r t e i n i c i a d e súbito, s i n ningún preámbulo, aclaración o explicación, c o n l a s e x p o s i c i o n e s d e l o s n o r e c u r r e n t e s ( a p o d e r a d o s d e víctimas, d e l a U n i d a d d e Restitución d e T i e r r a s, e l M i n i s t e r i o PúbHco y l a Fiscalía d e l e g a d a ), s e g u i d a s d e a d i c i o n a l e s c o n s i d e r a c i o n e s d e l a j u d i c a t u r a s o b r e e l c u r s o a s e g u i r e n c u a n t o a l o s p e d i m e n t o s finales d e l a representación j u d i c i a l d e l a m e n t a d a U n i d a d d e Restitución; continúa c o n l a concesión d e l o s r e c u r s o s y c u l m i n a c o n e l c i e r r e f o r m a l d e l a d i l i g e n c i a u n a v e z a g o t a d o s u o b j e t o. 3.

C o n f u n d a m e n t o e n l a s p r e v i a s p r e c i s i o n e s y c o m o q u i e r a q u e e l a c t a d e l a d i l i g e n c i a e n c i t a, s u s c r i t a p o r l a t i t u l a r d e l d e s p a c h o a qucP, t a m p o c o a p o r t a s u f i c i e n t e e idónea información q u e p e r m i t a e v a l u a r y t o m a r decisión r e s p e c t o d e l a s a l e g a c i o n e s d e l o s r e c u r r e n t e s a p e l a n t e s, s e r e a f i r m a q u e l a C o r t e s e abstendrá d e t o m a r decisión d e f o n d o e n e s t e c a s o. E n c a m b i o, ordenará l a devolución d e l e x p e d i e n t e a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e t o m e l o s c o r r e c t i v o s n e c e s a r i o s según l o p r e v i s t o e n e l i n c i s o f i n a l d e l artículo 1 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a p l i c a b l e e n e s t e a s u n t o a c o r d e c o n e l artículo 6 2 d e l a L e y 9 7 5 d e 2 0 0 5.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a SALA DE CAvSACIÓN PENAL de la CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, 2 Ibídem. 4 J u s t i c i a y P a z n.° 4 8 5 2 3 R O D R I G O T O V A R P U P O y o t r o s / R E S U E L V E PRIMERO: ABSTENERSE d e r e s o l v e r l o s r e c u r s o s d e apelación i n t e r p u e s t o s e n c o n t r a d e l a decisión t o m a d a p o r l a M a g i s t r a t u r a c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e l a S a l a d e J u s t i c i a y P a z d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i U a e l 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6.

SEGUNDO: O R D E N A R l a devolución d e l a s d i l i g e n c i a s a l T r i b u n a l d e o r i g e n a fin d e q u e s e a d o p t e n l a s m e d i d a s c o r r e c t i v a s a q u e h a y a l u g a r. Notifíquese y Cúmplase. 5 S E C R E T A R I A