Micelio
AP1529-2016(44679)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 599 de 2000Ley 906 de 2004

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL E Y D E R PATINO C A B R E R A Magistrado ponente AP1529-2016 m Radicación N° 4 4. 6 7 9 ^ ( A p r o b a d o a c t a N° 8 0 ) Bogotá, D. C, dieciséis ( 1 5 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V ISTOS D e c i d e l a S a l a, l a p o s i b i l i d a d d e e x t i n g u i r l a acción p e n a l a d e l a n t a d a e n c o n t r a d e Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA, e n c u y o f a v o r s e decretó preclusión d e l a indagación, e l 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4, p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s, d a d o q u e s e aportó a l a actuación, r e g i s t r o c i v i l d e defunción d e l i n d i c i a d o. H E C H O S Y ACTUACIÓN P R O C E S A L 1. - L o s h e c h o s f u e r o n r e s u m i d o s así, e n l a decisión o b j e t o d e apelación: S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 ^ - ^ L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA "A cargo del Juzgado Séptimo Penal del Circuito de esta capital y bajo el número 2006-00169-00fue radicada acción de tutela promovida por el señor Fabio Alfonso Arias Ocampo, pensionado de la Rama Judicial contra la Subdirección de Prestaciones Económicas de CAJANAL EJ.C.E., advirtiendo la vulneración de derechos en cuanto a la liquidación de su respectiva mesada pensionál, al no ajustarse en su criterio, a las disposiciones legales aplicables como servidor del Estado.

Agotado el trámite previsto y dentro del término de ley -el 14 de diciembre de '^006- fue emitido fallo resguardando de manera definitiva los derechos fundamentales al debido proceso, seguridad social, igualdad y mínimo vital del accionante^" 2. - E l 1 6 d e m a r z o d e 2 0 1 2, e l a p o d e r a d o d e l a a c c i o n a d a d e n t r o d e l a t u t e l a, formuló d e n u n c i a p e n a l c o n t r a e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l, a l c o n s i d e r a r q u e incurrió e n l a comisión d e c o n d u c t a p u n i b l e d e p r e v a r i c a t o p o r acción, a l p r o f e r i r l a decisión d e a m p a r o e n l a f o r m a e n q u e l o h i z o. E l F i s c a l D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, solicitó l a preclusión, a l e s t i m a r l a i n e x i s t e n c i a d e t i p i c i d a d o b j e t i v a y s u b j e t i v a, c o n f o r m e a l a c a u s a l 4 ^ d e l artículo 3 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E l 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4, f u e s u r t i d a l a a u d i e n c i a d e preclusión e n l a q u e e l E n t e A c u s a d o r sustentó s u petición y e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s accedió a p r e c l u i r l a indagación, decisión q u e f u e r a i m p u g n a d a p o r l a representación d e l a víctima. 1 C f r. F o l i o 2 6 0 s s d e l C u a d e r n o P r i n c i p a l S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 v L, ^ Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA INFORMACIÓN ADICIONAL E l F i s c a l T e r c e r o D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, d o c t o r J A I M E V A L D E R R A M A V A L D E R R A M A, h i z o l l e g a r a l a Secretaría d e l a Corporación, o f i c i o m e d i a n t e e l q u e aportó, p a r a fines p r o c e s a l e s a q u e h a y a l u g a r, c o p i a auténtica d e l C e r t i f i c a d o d e Defunción2, d e Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA, e x p e d i d o p o r l a Notaría C u a r t a d e M a n i z a l e s. CONSIDERACIONES 1. - D e a c u e r d o c o n l o n o r m a d o e n e l artículo 3 2. 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a d e s a t a r l a apelación i n t e r p u e s t a p o r e l a p o d e r a d o d e l a E n t i d a d a f e c t a d a, c o n t r a l a p r o v i d e n c i a p o r m e d i o d e l c u a l e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s precluyó l a indagación s e g u i d a c o n t r a L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA. 2. - Problema Jurídico.

A c o r d e c o n l a última comunicación r e m i t i d a p o r e l F i s c a l D e l e g a d o, s e d e b e d e t e r m i n a r s i e s p r o c e d e n t e e x t i n g u i r d e l a acción p e n a l, p o r m u e r t e d e l p r o c e s a d o, o s i, a p e s a r d e e l l o, d e b e d e c i d i r s e e l r e c u r s o c o n f o r m e e l p e d i m e n t o d e l a s p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s. 2 Corresponde al Número 06663779. 3 S E G U N D A I N S T A N C U N ° 4 4. 6 7 9 L U I S A L B E R T O T IBAQUIRÁ BAHENA P a r a d e s a t a r e l p r o b l e m a jurídico p l a n t e a d o, e s t a decisión s e p r o n u n c i a r a s o b r e l a extinción d e l a sanción, l a preclusión y l a f a c u l t a d p a r a d e c l a r a r l a e x i s t e n c i a d e l a c a u s a l p r i m e r a, l u e g o, s e resolverá e l c a s o c o n c r e t o. 3. - Extinción de la Acción Penal L a extinción d e l a acción p e n a l e s u n a f o r m a d e d a r p o r t e r m i n a d a l a actuación c u a n d o s e p r e s e n t a u n a c i r c u n s t a n c i a q u e i m p i d e a l E s t a d o c o n t i n u a r c o n l a pretensión p u n i t i v a, y d e c o n t e r a, e x o n e r a a l s u j e t o p a s i v o d e l a acción, d e s u f r i r l a imposición d e u n a sanción, a l t e n e r e f e c t o s d e c o s a j u z g a d a. T o m a n d o e n consideración q u e e l ius puniendi s u r g e d e f o r m a c o n c r e t a, c u a n d o s e h a c o m e t i d o u n a infracción a l o r d e n a m i e n t o p u n i t i v o e x p e d i d o p o r e l l e g i s l a d o r, l a s c a u s a s p o r l a s q u e c e s a e s e interés d e i n v e s t i g a r, j u z g a r y s a n c i o n a r l a s c o n d u c t a s t r a n s g r e s o r a s, están i g u a l m e n t e p r e v i s t a s e n d i s p o s i c i o n e s d e l o r d e n a m i e n t o p o s i t i v o. E n C o l o m b i a, d e c o n f o r m i d a d c o n l a s n o r m a s c o n t e n i d a s e n l o s artículos 8 2 ^ d e l Código P e n a l y 7 7 ^ d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, u n a d e l a s c a u s a l e s p a r a e x t i n g u i r l a acción p e n a l, e s l a m u e r t e d e l p r o c e s a d o, c i r c u n s t a n c i a q u e d e b e 3 L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0.

Artículo 82^ Son causales de extinción de la acción penal: La muerte del procesado; ( ) * "Extinción. Art. 77.- La acción penal se extingue por muerte del imputado o acusado, prescripción, aplicación del principio de oportunidad, amnistía, oblación, caducidad de la querella, desistimiento, y en los demás casos contemplados en la ley." 4 S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA e s t a r d e b i d a m e n t e p r o b a d a e n l a actuación, e s d e c i r, d e b e a p o r t a r s e e l c e r t i f i c a d o d e R e g i s t r o C i v i l d e defunción. Además d e l o a n t e r i o r, e l O r d e n a m i e n t o P r o c e d i m e n t a l también r e g u l a l a f o r m a e n q u e h a d e d e c l a r a r s e l a o c u r r e n c i a d e u n a d e l a s c a u s a l e s d e extinción, p a r a e l l o, e l Artículo 7 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s t a b l e c e q u e e l F i s c a l d e b e s o l i c i t a r, a n t e e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o, l a preclusión d e l a actuación, d e b i e n d o a c r e d i t a r l a o c u r r e n c i a d e l m o t i v o q u e g e n e r a l a petición. D e o t r a p a r t e, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l ^, a l a b o r d a r e l t e m a d e l a c o m p e t e n c i a q u e s e l e había c o n f e r i d o a l E n t e A c u s a d o r p a r a a r c h i v a r l a actuación - s i n c o n t r o l j u d i c i a l - c u a n d o s e p r e s e n t a r a u n a c a u s a l d e extinción d e l a acción p e n a l d u r a n t e l a indagación p r e l i m i n a r, consideró q u e d a d a l a t r a s c e n d e n c i a d e l a declaración d e preclusión; l a n e c e s i d a d d e r e a l i z a r u n e j e r c i c i o v a l o r a t i v o d e l a o c u r r e n c i a d e l a c a u s a l y p a r a n o a f e c t a r l o s d e r e c h o s d e l a s víctimas, d e b e s e r s i e m p r e e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o e l q u e t o m e l a decisión d e f o n d o s o b r e e l p a r t i c u l a r, p o r l o c u a l l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e x p r e s o: ( C C. C - 5 9 1 d e 9 d e j u n i o d e 2 0 0 5 ) Sin lugar a dudas, la decisión de archivar unas actuaciones con efectos de cosa juzgada no puede ser considerada un mero trámite sino que se trata de un asunto de carácter sustancial.

De allí que no sea de recibo la distinción que estableció el legislador en el sentido de que si el hecho generador de la extinción de la acción tiene lugar antes de la imputación de cargos el fiscal pueda motuo proprio decretarla; en tanto que si la misma se produce con posterioridad a la mencionada audiencia, únicamente lo pueda 3 c e. c-591 de 2005 5 S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA hacer el juez de conocimiento, previo requerimiento de la Fiscalía. De tal suerte que la decisión sobre la extinción de la acción penal, con efectos de cosa juzgada, es de competencia exclusiva del juez de conocimiento, para lo cual el correspondiente fiscal solicitará la preclusión. L o a n t e r i o r, n o p e r m i t e dubitación a l g u n a s o b r e l a c o m p e t e n c i a y trámite p a r a d e c l a r a r l a extinción d e l a sanción, p u e s t o q u e, a l t r a t a r s e d e u n a decisión d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d, s u s e f e c t o s s o n erga omnes. 4.- De la preclusión: E n d e s a r r o l l o d e l a a c t i v i d a d i n v e s t i g a t i v a a d e l a n t a d a p o r l a Fiscalía, e s p o s i b l e q u e s e p r e s e n t e n e v e n t o s q u e g e n e r e n a u s e n c i a d e mérito p a r a c o n t i n u a r a d e l a n t e c o n l a actuación, p o r l o q u e e l l e g i s l a d o r h a p r e v i s t o q u e s e d i s p o n g a e l c e s e d e l a m i s m a; e l E n t e A c u s a d o r deberá s o l i c i t a r a l j u e z d e c o n o c i m i e n t o l a preclusión, d e m o s t r a n d o l a c a u s a l e n q u e s e h a i n c u r r i d o. Y e l l e g i s l a d o r h a r e g u l a d o, e n e l artículo 3 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a s c a u s a l e s d e preclusión, s i e n d o l a p r i m e r a, l a " I m p o s i b i l i d a d d e i n i c i a r o c o n t i n u a r e l e j e r c i c i o d e l a acción p e n a l ".

E v i d e n t e m e n t e, e l n u m e r a l p r i m e r o d e l artículo 3 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s u n a n o r m a e n b l a n c o q u e d e b e s e r l l e n a d a c o n l a s c a u s a l e s p r e v i s t a s p a r a l a extinción d e l a acción p e n a l, r e g u l a d a s e n l o s artículos 8 2 d e l a L e y 5 9 9 d e 6 S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4, 6 7 9 L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA 2 0 0 0 y 7 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, d e n t r o d e l a s q u e s e e n c u e n t r a l a " m u e r t e d e l p r o c e s a d o ", q u e d e f o r m a o b j e t i v a e i n e x o r a b l e, g e n e r a l a i m p o s i b i l i d a d d e c o n t i n u a r a d e l a n t e c o n l a acción p e n a l, p u e s t o q u e s e c a r e c e e n f o r m a a b s o l u t a d e l s u j e t o p a s i v o d e l a m i s m a. E s t a Corporación h a s o s t e n i d o: ( C S J A P 2 6 - O c t. 2 0 0 7.

R a d. 2 8 4 9 2 ). Dado que la responsabilidad penal es personal e indelegable, cuando se produce la muerte de una persona a quien se atribuye la realización de uno o varios delitos, bien sea en forma individual o en coparticipación criminal, surge una circunstancia insuperable que impide al Estado ejercer la potestad jurisdiccional de perseguir al presunto delincuente, sin que para estos efectos importe que se trate de asuntos que corresponden a la justicia ordinaria o ala transicional.

S i e n d o e l l o así, p o r r a z o n e s d e economía p r o c e s a l y e j e r c i c i o d e l a r a z o n a b i l i d a d, e s i m p e r i o s o d a r p o r e x t i n g u i d a l a acción p e n a l c u a n d o e l i m p l i c a d o h a f a l l e c i d o, p u e s e l E n t e A c u s a d o r c a r e c e d e c o n t r a d i c t o r y resultaría d i l a t o r i o d e l a situación, argüir f a l t a d e petición d e l a Fiscalía f r e n t e a l a c o n c r e t a c a u s a l a n a l i z a d a, c u a n d o l o c i e r t o e s q u e d e m o s t r a d a l a m i s m a, l a acción p e n a l n o p u e d e p r o s e g u i r s e, l o q u e e x o n e r a a l a S a l a d e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a decisión r e c u r r i d a. F i n a l m e n t e, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l ^ c u a n d o declaró e x e q u i b l e c o n d i c i o n a d a m e n t e l a " m u e r t e d e l p r o c e s a d o " c o m o c a u s a l d e extinción d e l a acción p e n a l, e n p u n t o d e l a garantía d e l o s d e r e c h o s q u e l e a s i s t e n a l a víctima o a l 6 c e C-828 de 2010 7 S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 V"l „-' ' - L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA p e r j u d i c a d o c o p l a c o n d u c t a p u n i b l e, estableció q u e a l d e c l a r a r s e l a extinción d e l a acción p e n a l, deberá o r d e n a i r s e l a e n t r e g a a l a víctima o s u r e p r e s e n t a n t e, d e l o s e l e m e n t o s m a t e r i a l e s p r o b a t o r i o s r e c a u d a d o s h a s t a l a m u e r t e d e l i m p l i c a d o. 4.

Del Caso Concreto E s t a b l e c i d o c o m o está q u e l a m u e r t e d e l p r o c e s a d o g e n e r a u n a c a u s a l o b j e t i v a d e i m p r e s e g u i b i l i d a d d e l a acción p e n a l, c o r r e s p o n d e d e t e r m i n a r e n e s t e acápite, s i está d e b i d a m e n t e d e m o s t r a d a l a m i s m a. S o b r e e l p a r t i c u l a r, e l Señor F i s c a l 3° D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, remitió a l a Secretaría d e l a S a l a, p a r a l o s fines p r o c e s a l e s a q u e h a y a l u g a r, c o p i a auténtica d e l R e g i s t r o C i v i l d e defunción d e Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHRNA, p o r t a d o r d e l a cédula d e ciudadanía número 1 0 ' 2 3 4. 7 3 1, f a l l e c i d o e l p a s a d o 2 0 d e f e b r e r o. U n a v e z c o n f r o n t a d o e l d o c u m e n t o a n t e r i o r c o n l o s demás e l e m e n t o s s u a s o r i o s a p o r t a d o s p o r l a Fiscalía e n l a a u d i e n c i a d e preclusión, s e h a l l a p r o b a d o: Q u e e x i s t e u n a d e n u n c i a p e n a l c o n t r a Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA, q u e generó u n a indagación p o r p a r t e d e l a Fiscalía;

E l e x j u e z i n d i c i a d o, s e i d e n t i f i c a b a c o n l a Cédula d e ciudadanía número 1 0 ' 2 3 4. 7 3 1; y p o r último, e l i m p l i c a d o, falleció e l día 2 0 d e f e b r e r o p a s a d o, según l o a c r e d i t a e l R e g i s t r o C i v i l d e defunción a p o r t a d o e n c o p i a auténtica, e l c u a l c o r r e s p o n d e 8 S E G U N D A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA a l s e r i a l número 0 6 6 6 3 7 7 9 e x p e d i d o p o r l a Notaría 4 ^ d e M a n i z a l e s. E n c o n s e c u e n c i a, l a S a l a e n c u e n t r a i m p r o c e d e n t e c o n t i n u a r a d e l a n t e c o n l a actuación p e n a l, e n razón d e l o d i s p u e s t o p o r l o s artículos 8 2 - 1 d e l Código P e n a l y 7 7 d e l E s t a t u t o P r o c e d i m e n t a l ( L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), p o r l o q u e s e d e b e a b s t e n e r d e d e s a t a r e l r e c u r s o y e n s u l u g a r, d e c l a r a r e x t i n g u i d a l a acción y p r e c l u i d a l a investigación c o n f o r m e l a c a u s a l p r i m e r a d e l Artículo 3 3 2 Ibídem.

N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r, e n a c a t a m i e n t o a l o d i s p u e s t o p o r l a S e n t e n c i a C - 8 2 8 d e 2 0 1 0; s e o r d e n a a l Señor F i s c a l 3° D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e s, p o n e r a disposición d e l a víctima o s u r e p r e s e n t a n t e, l a t o t a l i d a d d e e l e m e n t o s m a t e r i a l e s d e p r u e b a r e c a u d a d o s c o n antelación a l f a l l e c i m i e n t o d e l i m p l i c a d o. E l c u m p l i m i e n t o d e l a o r d e n i m p a r t i d a, l o vigilará l a S a l a P e n a l d e l m e n c i o n a d o T r i b u n a l. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, R E S U E L V E: Primero. Declarar extinguida l a acción p e n a l, p o r m u e r t e d e l p r o c e s a d o y c o n s e c u e n c i a l m e n t e PRECLU IDA l a investigación a d e l a n t a d a e n c o n t r a d e Luis A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAENA, c o n b a s e e n l a c a u s a l 1 ^ d e l Artículo 3 3 2 9 úJy \ S E G U N D A INSTANCIA N " 4 4. 6 7 9 " L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA d e l E s t a t u t o P r o c e d i m e n t a l P e n a l, e n c o n c o r d a n c i a c o n l o s artículos 82-1° d e l Código P e n a l y 7 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

Segundo. Abstenerse d e p r o n u n c i a m i e n t o e n relación c o n l a decisión r e c u r r i d a, c o n f u n d a m e n t o e n l o e x p u e s t o e n p r e c e d e n c i a. Tercero. Ordenar a l a Fiscalía T e r c e r a D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s, e n t r e g u e a l a víctima, s i l o r e q u i e r e, l a t o t a l i d a d d e e l e m e n t o s m a t e r i a l e s d e p r u e b a r e c a u d a d o s, c o n f o r m e s e e x p u s o e n e l c u e r p o d e e s t a determinación. Cuarto: Informar q u e e s t a determinación q u e d a n o t i f i c a d a e n e s t r a d o s y c o n t r a e l l a p r o c e d e r e c u r s o d e reposición. Quinto: Djisponer l a devolución d e l a s d i l i g e n c i a s a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a l o d e s u c a r g o. Copíese, notifíquese y cúmplase.

GUS ^OSÉ LUIS BARCEEÓ CAMACHO / \A INSTANCIA N ° 4 4. 6 7 9 V / \S A L B E R T O TIBAQUIRÁ BAHENA 11