AP1507-2016(47759) — Corte Suprema

AP1507-2016(47759)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: FUGA DE PRESOS - Delitos de ejecución instantánea de efectos permanentes / FUGA DE PRESOS - Competencia territorial / FUGA DE PRESOS - Juez competente Tesis: «Corresponde entonces dilucidar cuál es la autoridad encargada de conocer del proceso adelantado en contra de EMHC, una vez se allanó al delito de fuga de presos en audiencia de formulación de imputación. Para lo cual, basta con hacer mención de la jurisprudencia que sobre tal tópico se ha decantado en pretéritas oportunidades: “2.2. El artículo 43 de la Ley 906 de 2004, establece que: (…) Es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito. Cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, este se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusación por parte de la Fiscalía General de la Nación, lo cual hará donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusación… La Sala de Casación Penal, en autos CSJ AP, 5 may. 2010, rad. 33915; CSJ AP, 14 mar. 2011, rad. 36030, CSJ AP, 9 ab. 2014, rad. 43552 y CSJ AP, 10 jun. 2015, rad. 46093, señaló que el delito de fuga de presos se consuma en forma instantánea y produce efectos permanentes a partir del momento en que la persona legalmente privada de la libertad, desconoce la órbita de custodia impuesta por el Estado y resuelve trasladarse hacia cualquier otro lugar sin permiso o autorización expedida por la autoridad competente”. […] “Conforme a la jurisprudencia de esta Sala (CSJ AP, 12 mar. 2008, rad. 29.321; CSJ AP, 14 mar. 2011, rad. 36.030; CSJ AP, 9 ab. 2014, rad. 43552 y CSJ AP, 10 jun. 2015, rad. 46093), el lugar de ocurrencia del hecho señalado en la acusación, en tanto constituye parte esencial de la imputación fáctica, es el que vincula al juez para efectos de dilucidar el factor territorial cuando de asignar la competencia se trata y, en este evento, según lo analizado, el escrito respectivo no deja dudas de que los hechos imputados pudieron tener ocurrencia en la ciudad de Tunja”. En tal virtud y de acuerdo con lo plasmado en el escrito de acusación, al haberse sustraído la implicada del domicilio fijado para descontar su pena privativa de la libertad sin el aval de autoridad competente, ubicado en el municipio de Soacha, es claro que la competencia radica en los Juzgados Penales del Circuito de esa jurisdicción territorial. Acorde con lo anotado, se enviará la actuación al Juzgado Penal del Circuito con funciones de conocimiento de Soacha -reparto, para que asuma el conocimiento del asunto».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado ponente AP1507-2016 Radicación No. 47759 A p r o b a d o A c t a N o. 8 0 Bogotá, D. C., dieciséis ( 1 6 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO D e f i n e l a S a l a l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a a u d i e n c i a d e verificación d e a l l a n a m i e n t o d e n t r o d e l p r o c e s o a d e l a n t a d o c o n t r a E D I T H M A R I T Z A HERNÁNDEZ C A M A C H O, p o r e l d e l i t o d e f u g a d e p r e s o s, i m p u g n a d a p o r l a d e l e g a d a d e l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación.

ANTECEDENTES 1. L o s h e c h o s r e l e v a n t e s, f u e r o n reseñados e n e l e s c r i t o d e acusación, así: "Se inicia la presente investigación con ocasión a la compulsa de copias que hiciera el Juzgado 7 Penal Municipal en función de control de garantías de la ciudad de Bogotá D.C., con ocasión a las audiencias realizadas el 6 de enero de 2014, ante dicho Despacho de legalidad de 1 Definición d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 7 7 5 9 E d i t h M a r i t z a Hernández C a m a c h o captura, formulación de imputación e imposición de medida de aseguramiento, de la señora EDITH MARITZA HERNÁNDEZ CAMACHO, dentro del NUIC 1100163001142014001, por el delito de tráfico, fabricación o porte de estupefacientes, con ocasión de su aprehensión el 5 del mismo mes y año, en las instalaciones la Cárcel Modelo de ésta ciudad, quien fuera condenada por la misma conducta dentro del radicado SPOA No. 11001600013201210912 por el Juzgado doce penal del circuito de conocimiento de la ciudad de Bogotá DC, a la pena de prisión de 94 meses y 15 días por el delito de tráfico, fabricación o porte de estupefacientes, concediéndole a HERNÁNDEZ CAMACHO el beneficio de la prisión domiciliaria como sustituto de la prisión intramural, en atención a la condición de madre cabeza de familia, decisión está que fue notificada en estrados, y para lo cual la condenada suscribió acta de compromiso para el cumplimento de la pena en la carrera 1 No. 3-12 Barrio Julio Rincón del Municipio de Soacha, Cundinamarca, tal y como obra en acta de compromiso del día 21 de mayo de 2012 cuando le fuera impuesta medida de aseguramiento privativa de la libertad, dirección que posteriormente fue variada para cumplir la sentencia en la calle 36D NO. 11-46 manzana 19 casa 4 del Municipio de Soacha, Cundinamarca, tal y como se refleja en el oficio del 15 de enero de 2013 suscrito por la Jueza Coordinadora del Centro de Servicios Judiciales del Sistema Penal Acusatorio de la ciudad de Bogotá, dirigido al INPEC, obligación esta que fuera incumplida por la hoy imputada"^ 2.

E l 1 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, s e llevó a u d i e n c i a d e formulación d e acusación a n t e e l J u z g a d o 7 4 P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n t r o l d e Garantías d e Bogotá, p o r e l d e l i t o d e f u g a d e p r e s o s, a l c u a l s e allanó E D I T H M A R I T Z A HERNÁNDEZ C A M A C H O. 1 F o l i o 1 1 d e l a c a r p e t a 2 Definición d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 7 7 5 9 E d i t h M a r i t z a Hernández C a m a c h o 3.

E l 2 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, s e presentó e s c r i t o d e acusación c o n a l l a n a m i e n t o a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o d e Bogotá, d e l c u a l f u e a s i g n a d o s u c o n o c i m i e n t o a l J u z g a d o 3 9 P e n a l d e l C i r c u i t o d e C o n o c i m i e n t o d e l a c a p i t a l. 4.

E n c u r s o d e l a a u d i e n c i a d e verificación d e a l l a n a m i e n t o, p r o g r a m a d a p a r a e l 2 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6, l a Fiscalía 7 1 S e c c i o n a l d e Bogotá impugnó l a c o m p e t e n c i a d e l a J u e z p a r a c o n o c e r d e l a s u n t o, e n atención a q u e e l d e l i t o a l c u a l s e allanó l a i m p u t a d a acaeció e n e l m u n i c i p i o d e S o a c h a ( C u n d i n a m a r c a ), e n t a n t o, allí s e u b i c a e l d o m i c i l i o d e l c u a l s e s u s t r a j o i n d e b i d a m e n t e l a e n c a r t a d a, q u i e n s e e n c o n t r a b a d e s c o n t a n d o p e n a e n prisión d o m i c i l i a r i a p o r d i f e r e n t e c a u s a, situación ésta q u e fija l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l c o n i n d e p e n d e n c i a d e l l u g a r d o n d e f u e r e a p r e h e n d i d a. L a f u n c i o n a r i a j u d i c i a l, u n a v e z escuchó l a d e f e n s a, compartió t a l consideración, p o r c u a n t o d e a c u e r d o c o n l o s e l e m e n t o s e n t r e g a d o s, observó q u e l a a c u s a d a vulneró l a m e d i d a r e s t r i c t i v a d e s u d e r e c h o a l a l i b e r t a d e n e l m u n i c i p i o d e S o a c h a, s i e n d o e l l o u n f a c t o r d e t e r m i n a n t e p a r a e s t a b l e c e r l a c o m p e t e n c i a, c o m o l o explicó l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, e n r a d i c a d o s números 3 6 0 3 0 d e l 1 4 d e m a r z o d e 2 0 1 4 y 4 6 4 6 6, d e l 2 9 d e j u l i o d e 2 0 1 5.

E n c o n s e c u e n c i a, envió l a actuación a e s t a Corporación a f i n d e q u e s e d e f i n a e l a s u n t o, t o d a v e z q u e 3 Definición d e C o m / e t e n c i a R a d. N o. 4 7 7 5 9 E d i t h M a r i t z a Hernández C a m a c h o d e p r o s p e r a r l a s o l i c i t u d, sería u n j u e z d e d i s t i n t o d i s t r i t o j u d i c i a l e l l l a m a d o a c o n o c e r l o. 1.

A c o r d e c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 2, n u m e r a l 4, d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a C o r t e c o n o c e d e l a definición d e c o m p e t e n c i a p o r c u a n t o s e i n v o l u c r a n J u z g a d o s p e r t e n e c i e n t e s a d i f e r e n t e s D i s t r i t o s J u d i c i a l e s, e n e s t e c a s o, Bogotá y C u n d i n a m a r c a, c o n f o r m e c o n l a s o l i c i t u d e l e v a d a p o r e l e n t e i n v e s t i g a d o r y a c e p t a d a p o r e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l. 2.

L a definición d e c o m p e t e n c i a e s e l m e c a n i s m o p r e v i s t o e n e l o r d e n a m i e n t o jurídico p a r a p r e c i s a r d e m a n e r a p e r e n t o r i a y d e f i n i t i v a, cuál d e l o s d i s t i n t o s J u e c e s o M a g i s t r a d o s e s e l l l a m a d o a c o n o c e r d e l a f a s e p r o c e s a l d e l j u z g a m i e n t o, o p a r a o c u p a r s e d e u n trámite d e t e r m i n a d o. E l artículo 5 4 d e l E s t a t u t o P r o c e s a l P e n a l d e 2 0 0 4 r e g u l a e l trámite d e l i n c i d e n t e d e definición d e c o m p e t e n c i a señalando q u e " cuando el juez ante el cuál se haya presentado la acusación manifieste su incompetencia, así lo hará saber a las partes en la misma audiencia y remitirá el asunto inmediatamente al funcionario que deba definirla, quien en el término improrrogable de tres (3) días decidirá de plano. Igual procedimiento se aplicará cuando se trate de lo previsto en el artículo 286 de este código y cuando la incompetencia la proponga la defensa ".

CONSIDERACIONES DE LA CORTE 4 Definición d e C o m n ^ e n c i a R a d. N o. 4 7 7 5 9 E d i t h M a r i t z a Hernández C a m a c h o 3. C o r r e s p o n d e e n t o n c e s d i l u c i d a r cuál e s l a a u t o r i d a d e n c a r g a d a d e c o n o c e r d e l p r o c e s o a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e E D I T H M A R I T Z A HERNÁNDEZ C A M A C H O, u n a v e z s e allanó a l d e l i t o d e f u g a d e p r e s o s e n a u d i e n c i a d e formulación d e imputación. P a r a l o c u a l, b a s t a c o n h a c e r mención d e l a j u r i s p r u d e n c i a q u e s o b r e t a l tópico s e h a d e c a n t a d o e n pretéritas o p o r t u n i d a d e s: 2. 2.

El articulo 43 de la Ley 906 de 2004, establece que: ( ) E s competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrió el delito. Cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, este se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusación por parte de la Fiscalía General de la Nación, lo cual hará donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusación La Sala de Casación Penal, en autos C S J AP, 5 may. 2010, rad. 33915;

C S J AP, 14 mar. 2011, rad. 36030, C S J AP, 9 ab. 2014, rad. 43552 y C S J AP, 10 jun. 2015, rad. 46093, señaló que el delito de fuga de presos se consuma en forma instantánea y produce efectos permanentes a partir del momento en que la persona legalmente privada de la libertad, desconoce la órbita de custodia impuesta por el Estado y resuelve trasladarse hacia cualquier otro lugar sin permiso o autorización expedida por la autoridad competente. 5 Definición d e C o m p e t e n c i a R a d. N o. 4 7 7 5 9 E d i t h M a r i t z a Hernández C a m a c h o En el presente evento, él supuesto fáctico relatado en el escrito de acusación indica que A N D R É S R I C A R D O RIAÑO C A R R I L L O se encontraba en detención domiciliaria en el inmueble ubicado en la Transversal 16 No. 8-55 de Tunja, lugar del que, al parecer, se ausentó sin ninguna autorización de la autoridad judicial que lo tenía a su cargo, razón suficiente para indicar que la conducta punible de fuga de presos presuntamente se consumó en esa ciudad y los jueces competentes para conocer de las diligencias son los Penales del Circuito con funciones de conocimiento de esa municipalidad.

Lo anterior, porque conforme a la jurisprudencia de esta Sala (CSJAP, 12 mar. 2008, rad. 29.321; C S J AP, 14 mar. 2011, rad. 36.030; CSJAP, 9 ab. 2014, rad. 43552 y CSJAP, 10 jun. 2015, rad. 46093), el lugar de ocurrencia del hecho señalado en la acusación, en tanto constituye parte esencial de la imputación fáctica, es el que vincula al juez para efectos de dilucidar el factor territorial cuando de asignar la competencia se trata y, en este evento, según lo analizado, el escrito respectivo no deja dudas de que los hechos imputados pudieron tener ocurrencia en la ciudad de Tunja. ^ 3. 1.

E n t a l v i r t u d y d e a c u e r d o c o n l o p l a s m a d o e n e l e s c r i t o d e acusación, a l h a b e r s e sustraído l a i m p l i c a d a d e l d o m i c i l i o fijado p a r a d e s c o n t a r s u p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d s i n e l a v a l d e a u t o r i d a d c o m p e t e n t e, u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e S o a c h a, e s c l a r o q u e l a c o m p e t e n c i a r a d i c a e n l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o d e e s a jurisdicción t e r r i t o r i a l. ^ A P 6 6 4 - 2 0 1 6 6 Definición d e C o m p e ^ n c i a R a d. N o. 4 7 7 5 9 E d i t h M a r i t z a Hernández C a m a c h o A c o r d e c o n l o a n o t a d o, s e enviará l a actuación a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o d e S o a c h a - r e p a r t o, p a r a q u e a s u m a e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación P e n a l, RESUELVE DEFINIR q u e l a c o m p e t e n c i a p a i r a c o n o c e r e s t e c a s o c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o c o n f u n c i o n e s d e c o n o c i m i e n t o S o a c h a ( C u n d i n a m a r c a ) - r e p a r t o -, a c u y o d e s p a c h o s e o r d e n a l a remisión d e l m i s m o. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Cúmplase l U S T O S M A R T I N E Z 7 N u b i a Y o l a n d a N o v a García S e c r e t a r i a 8