AP1502-2016(46933) — Corte Suprema

AP1502-2016(46933)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 599 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Preclusión de la investigación: imposibilidad de iniciar o continuar la acción penal, muerte / EXTINCIÓN DE LA ACCIÓN PENAL - Muerte del procesado Tesis: «Al proceso se allegó por parte del Fiscal Tercero Delegado ante el Tribunal Superior de Manizalez, el certificado de defunción No [….] expedido por la Notaría Cuarta de la citada ciudad, correspondiente al Doctor […], donde consta que el aludido, identificado con la cédula de ciudadanía […] falleció el día 20 de febrero del corriente año. De conformidad con lo previsto por los artículos 88 de la Ley 599 de 2000 y 77 de la Ley 906 de 2004, la acción penal se extingue, entre otros motivos, por la muerte del procesado. Como en este caso el registro civil de defunción allegado al trámite acredita con claridad el fallecimiento de LATB, sujeto pasivo de la acción penal, la Corte no tiene más alternativa que declarar la extinción de la misma seguida en su contra y disponer como consecuencia la preclusión de la investigación y por ende el archivo de la actuación, dada la causal objetiva suscitada en este evento».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado Ponente AP1502-2016 Radicación No. 46933 ( A p r o b a d o a c t a N o. 8 0 ) Bogotá, D. C, dieciséis ( 1 6 ) m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO S e p r o n u n c i a l a C o r t e s o b r e l a p o s i b i l i d a d d e d e c l a r a r l a extinción d e l a acción p e n a l p o r m u e r t e d e l a c u s a d o L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ B A H E N A, d e n t r o d e l p r o c e s o s e g u i d o e n s u c o n t r a p o r e l d e l i t o d e P r e v a r i c a t o omisión. CONSIDERACIONES 1.

E l m e n c i o n a d o f u e a b s u e l t o p o r l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e z d e l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r 1 S e g u n d a I n s t a n c i a 4 6 9 3 3 L u i s A l b e r t o Tibaquirá B a h e n a omisión, e n s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5. 2.

L a m e n c i o n a d a decisión f u e r e c u r r i d a e n apelación p o r p a r t e d e l a fiscalía, razón p o r l a c u a l e l p r o c e s o f u e r e m i t i d o a l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, c o n e l fin d e q u e s e s u r t i e r a l a impugnación. 3. - A l p r o c e s o s e allegó p o r p a r t e d e l F i s c a l T e r c e r o D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M a n i z a l e z, e l c e r t i f i c a d o d e defunción N o 0 6 6 6 3 7 7 9 e x p e d i d o p o r l a Notaría C u a r t a d e l a c i t a d a c i u d a d, c o r r e s p o n d i e n t e a l D o c t o r Tibaquirá B a h e n a, d o n d e c o n s t a q u e e l a l u d i d o, i d e n t i f i c a d o c o n l a cédula d e ciudadanía 1 0. 2 3 4. 7 3 1 falleció e l día 2 0 d e f e b r e r o d e l c o r r i e n t e año. 4. - D e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o p o r l o s artículos 8 8 d e l a L e y 5 9 9 d e 2 0 0 0 y 7 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a acción p e n a l s e e x t i n g u e, e n t r e o t r o s m o t i v o s, p o r l a m u e r t e d e l p r o c e s a d o. 5. - C o m o e n e s t e c a s o e l r e g i s t r o c i v i l d e defunción a l l e g a d o a l trámite a c r e d i t a c o n c l a r i d a d e l f a l l e c i m i e n t o d e L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ B A H E N A, s u j e t o p a s i v o d e l a acción p e n a l, l a C o r t e n o t i e n e más a l t e r n a t i v a q u e d e c l a r a r l a extinción d e l a m i s m a s e g u i d a e n s u c o n t r a y d i s p o n e r c o m o c o n s e c u e n c i a l a preclusión d e l a investigación y p o r e n d e e l a r c h i v o d e l a actuación, d a d a l a c a u s a l o b j e t i v a s u s c i t a d a e n e s t e e v e n t o. 2 S e g u n d / í I n s t a n c i a 4 6 9 3 3 L u i s A l b e r t o Tibaquirá B a h e n a E n mérito d e l o e x p u e s t o, L A C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, P R I M E R O. D E C L A R A R e n e s t e a s u n t o l a extinción d e l a acción p e n a l p o r m u e r t e d e l p r o c e s a d o L U I S A L B E R T O TIBAQUIRÁ B A H E N A, i d e n t i f i c a d o c o n l a cédula d e ciudadanía 1 0. 2 3 4. 7 3 1.

C o m o c o n s e c u e n c i a d e c r e t a l a preclusión d e l a investigación s e g u i d a e n c o n t r a s u y a p o r e l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r omisión a l c u a l s e c o n t r a e e s t e p r o c e s o y d i s p o n e e l a r c h i v o d e l e x p e d i e n t e. S E G U N D O. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. R E S U E L V E: Notifíquese y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. Cúmplase.

N u b i a Y o l a n d a N o v a García Secretaría. 4